“Não vamos usar”, diz Alckmin sobre PL da Reciprocidade
04/04/2025
Fotos: Júlio César Silva/MDIC
O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), afirmou, nesta quinta-feira (3/4), que o governo federal não pretende retaliar os Estados Unidos por meio do Projeto de Lei (PL) da Reciprocidade, em relação à imposição de uma tarifa de 10% aos produtos brasileiros. A afirmação foi realizada no início desta noite ao Blog do Magno.
Perguntado se o Executivo teria interesse de utilizar o PL da Reciprocidade, o vice-presidente resumiu: “Não pretendemos usar”. Alckmin, que também é ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDic), acrescentou que o Brasil não deve escalar uma guerra tarifária com os norte-americanos.
“A gente tem que respeitar a decisão de outros países e proteger e defender os produtos brasileiros (…). O caminho que eu vejo é o do diálogo e da negociação”, defendeu.
O texto do PL da Reciprocidade estabelece critérios para a reação brasileira a barreiras comerciais de outros países. O vice-presidente adiantou que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), vai sancionar a medida. O mecanismo permite que o Brasil retalie tarifas impostas por parceiros comerciais.
Além de defender o diálogo, Alckmin citou que o Brasil deve buscar diversificar as parcerias comerciais. Ele pontuou que o Brasil ainda não vende carne para o Japão, assim como etanol e aeronaves. A produção de aviões e a de proteína animal são alguns dos itens que os EUA compram do Brasil. O presidente Lula fez nos últimos dias, juntamente com outras lideranças, um tour por países da Ásia, entre eles o Japão e o Vietnam.
Em 2024, as exportações brasileiras para os EUA de aeronaves e carne bovina somaram US$ 3,6 bilhões, o equivalente a 9% de todo o comércio entre os dois países: US$ 40,4 bi. No ano passado, o Brasil teve um déficit na relação comercial com os norte-americanos, no total de US$ 283,8 milhões.
Metrópoles
Carnaval de Natal movimentou mais de R$ 196 milhões em 2025, aponta Instituto Fecomércio RN
04/04/2025
Foto:reprodução
O volume de negócios gerados em 2025 pelo Carnaval de Natal cresceu 34,5%, ultrapassando os R$ 196 milhões movimentados pelos participantes. Os números foram apurados pelo Instituto Fecomércio RN (IFC) entre 28 de fevereiro e 4 de março, e apresentados nesta quinta-feira (3) ao prefeito Paulinho Freire, seus secretários e imprensa.
Foram feitos dois estudos – um focado na percepção dos empresários e outro no perfil dos participantes do Carnaval de Natal – trazendo dados relevantes para o planejamento estratégico do setor e para a promoção do turismo e do comércio na cidade.
Na pesquisa que analisou o perfil dos participantes, realizada com 602 foliões, apontou uma média geral de aprovação dos participantes com uma nota de 8,8 e que 89,9% dos entrevistados demonstraram intenção de voltar nas próximas edições. O público foi formado principalmente por 59,5% de residentes e 40,5% de turistas ou visitantes de outras cidades.
As presenças marcantes foram registradas em shows musicais (86,9%) e blocos de rua (34,1%), além das praias (16,6%), evidenciando uma expressiva movimentação financeira decorrente dos gastos durante o Carnaval.
“Os estudos realizados pelo IFC têm fornecido subsídios estratégicos para o poder público no aprimoramento de seus eventos e, com Natal não será diferente. Neste caso, eles ressaltam não apenas o impacto econômico positivo do Carnaval de Natal, mas também o papel fundamental do evento na promoção da inclusão social e do fortalecimento do comércio local”, afirma o presidente do Sistema Fecomércio RN, Marcelo Queiroz.
Mais de 70% dos empresários avaliaram evento como positivo
Já o levantamento com os empreendedores, que ouviu 204 pessoas dos setores de Comércio e Serviços, os resultados indicaram uma visão positiva do impacto do Carnaval.
A percepção geral foi de 71,1% de avaliações positivas, com a maioria dos entrevistados apontando que as expectativas foram atendidas, impulsionando o faturamento médio diário dos dois segmentos para aproximadamente R$ 2.943,63.
O estudo também revelou um expressivo movimento financeiro, evidenciado pelo aumento nos investimentos – com destaque para a ampliação de estoque e contratações temporárias, que atingiram 31,9% dos empresários – além de destacar os perfis variados das empresas participantes e os segmentos mais impactados pelo evento.
“É muito gratificante receber uma pesquisa dessa com números realmente fantásticos para Natal: quase 200 milhões foram circulados aqui na nossa economia. Estamos trabalhando em diversas áreas, mas a gente não pode deixar de fomentar o turismo, a cultura, que também movimentam a economia do município. Quero agradecer também essa parceria com a Fecomércio RN, em todos os eventos que Natal faz, não só na cultura, mas também na educação, na saúde e na assistência social”, afirmou o prefeito Paulinho Freire.
Para conferir mais números da pesquisa acesse:
fecomerciorn.com.br/pesquisas.
Oposição protocola no STF habeas corpus coletivo em prol de presos do 8/1
04/04/2025
Foto: Emilly Behnke/CNN
A oposição na Câmara apresentou no início da noite de quarta-feira (2) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de habeas corpus coletivo em prol de presos por participar dos atos de 8 de janeiro de 2023.
O pedido é assinado pelo líder da oposição, deputado Zucco (PL-RS). O documento solicita a prisão domiciliar dos investigados que ainda não tiveram a prisão definitiva determinada. Na prática, busca beneficiar todos os réus dos atos de 8 de janeiro que ainda aguardam julgamento definitivo pela Primeira Turma do STF.
Segundo Zucco, o pedido visa “a substituição das prisões pelo recolhimento domiciliar para idosos, pessoas debilitadas por doenças graves, gestantes, mulheres com filhos de até 12 anos incompletos, e homens, se forem os únicos responsáveis pelos cuidados de filhos de até 12 anos incompletos”.
Para fundamentar o pedido, a oposição menciona o caso de Débora Rodrigues dos Santos, que escreveu com bato na estátua “A Justiça” em frente ao STF. Na semana passada, ela teve a prisão preventiva convertida em prisão domiciliar.
Zucco também solicitou no pedido a concessão de medida liminar para o exame dos casos individuais dos presos provisórios e definitivos do 8 de janeiro. A oposição argumenta que na investigação as denúncias do Ministério Público foram apresentadas sem individualizar cada caso.
O próximo passo envolve a definição de um relator para o habeas corpus no STF. O ministro pode tomar uma decisão diretamente ou pedir uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) se achar necessário.
Projeto de anistia
A oposição busca apoio para que o projeto que anistia os condenados do 8 de janeiro seja pautado no plenário. Para isso, o grupo reúne assinaturas para o requerimento de urgência.
Nesta quinta-feira (3), o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), anunciou que o grupo adotou nova estratégia e busca agora as assinaturas individuais dos deputados – e não mais dos líderes de partidos.
Segundo ele, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), orientou que os chefes de bancada não apoiassem o pedido por enquanto. “Nós já temos 163 assinaturas individuais. São necessárias 257”, disse em entrevista a jornalistas após reunião do colégio de líderes.
CNN
VÍDEO: Felipe Neto anuncia candidatura à presidência da República
04/04/2025
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O youtuber Felipe Neto surpreendeu seus fãs ao anunciar, na tarde desta quinta-feira (3/4), sua candidatura à Presidência da República nas eleições de 2026. A revelação foi feita por meio de um vídeo compartilhado em suas redes sociais, deixando seus milhões de seguidores intrigados com a novidade.
Logo no início de sua fala, o empresário explicou os motivos que o levaram a se afastar de assuntos políticos. Neto afirmou que esse distanciamento foi necessário para que pudesse se aprofundar ainda mais nas questões políticas do país.
Explicou afastamento de assuntos políticos
“Eu precisava ter um olhar de fora. Como em toda a minha carreira, baseio minhas opiniões no domínio da informação e no meu maior anseio de ser um guardião da verdade”, declarou Neto em sua fala.
“Eu anuncio minha pré-candidatura à presidência da República, e esse não é um gesto de vaidade”, destacou o influenciador, argumentando que já construiu um legado financeiro e na comunicação que garantem seu sustento e reconhecimento pelo resto da vida.
“Quero ser presidente porque, embora seja um homem de fora da política, possuo a maior arma do nosso tempo: o uso das redes”, afirmou.
Criação de uma nova rede social
Felipe Neto então ajustou seu discurso, aprofundando-se na forma como as redes sociais atualmente acessam nossos gostos, interesses pessoais e ideologias. A partir desse argumento, o youtuber revelou mais uma novidade.
O influenciador digital detalhou o projeto de criação de uma nova rede social, cujo objetivo seria permitir que os usuários compartilhassem com a empresa criadora suas preferências e necessidades:
“Uma espécie de laboratório onde cada cidadão, enquanto interage com os conteúdos, cede informações para que possamos compreender as preferências e necessidades do povo brasileiro”, explicou.
Segundo Felipe Neto, essa rede social estaria diretamente integrada ao seu projeto político, funcionando como uma espécie de ministério para retratar a opinião da maioria dos brasileiros sobre dados históricos.
Ao final de seu pronunciamento, Felipe Neto prometeu trazer mais detalhes sobre seus projetos em um vídeo que será publicado em suas redes sociais nesta sexta-feira (4/4), ao meio-dia.
Metrópoles
Cidade do interior do RN amanhece sob névoa; entenda fenômeno
04/04/2025
Foto: Cardoso Silva/Inter TV Costa Branca
Uma névoa foi vista sobre a cidade de Caicó, localizada a 271,9 km de Natal, no sertão potiguar, na manhã desta quinta-feira (3).
Segundo os moradores da cidade, o cenário ocorreu após uma noite de chuva na região.
De acordo com o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), foi registrado acúmulo de 19 milímetros de chuva no município, em 24 horas.
“A névoa decorre da evaporação da água acumulada sobre a superfície, a chuva, por exemplo. Você tem a chuva, você tem umidade no solo e logo de manhã você tem a evaporação por conta da incidência do sol”, afirma o meteorologista Gilmar Bristot, da Empresa de Pesquisas Agropecuárias do RN (Emparn).
“Essa umidade evapora e quando ela atinge uma camada mais elevada na atmosfera e encontra temperaturas menores em cima, a 5, 10, 15 metros, ela condensa. Ela passa de vapor para o estado líquido, com formação de gotículas”, complementa.
G1/RN
Justiça Federal concede prisão domiciliar a Roberto Jefferson
04/04/2025
Fábio Vieira/Metrópoles
A 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) concedeu, na última quarta-feira (2/4), prisão domiciliar para o ex-deputado Roberto Jefferson.
A decisão da Justiça Federal não significa a imediata transferência para o regime domiciliar humanitário, já que há outra prisão preventiva em vigor, decretada pelo ministro do Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O colegiado atendeu ao pedido da defesa e levou em consideração a situação de “extrema debilidade” do ex-deputado Roberto Jefferson. O julgamento do habeas corpus, que teve relatoria da desembargadora federal Andréa Esmeraldo, se baseou num relatório da Junta Médica da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP). De acordo com o documento, as complicações enfrentadas pelo ex-parlamentar estão associadas ao ambiente hospitalar de infecção.
Jefferson é proibido de usar as redes sociais ou aplicativos de comunicação e, também, de sair do estado do Rio de Janeiro, exceto em situação de emergência médica que deve ser comprovada e comunicada à Justiça Federal. Além disso, o ex-parlamentar teve cassados seus documentos de posse e registro de armas de fogo.
Metrópoles
VÍDEO: No dia do aniversário, homem é preso por tráfico de drogas e agradece a Deus por único vício ser a maconha
04/04/2025
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Um homem foi preso pela Rocam por tráfico de drogas durante uma ação no Passo da Pátria, na zona Leste de Natal. A ocorrência foi registrada nessa quarta-feira (2). A prisão aconteceu no dia do aniversário do suspeito, segundo a Polícia Militar.
“O indivíduo não presenciou nossas equipes nas incursões, quando se deu conta, já estava na delegacia. É aniversário dele e acho que ele teve esse desprazer”, comentou um PM que participou da ação.
Com ele, os policiais apreenderam sete porções de cocaína, oito porções de crack, uma balança de precisão, R$ 445 em dinheiro fracionado, um celular e outros materiais.
Na delegacia, o suspeito falou com a reportagem da TV Tropical e afirmou que seu único vício é a maconha. Ele também negou ser dono do material apreendido.
“Só não é meu. Graças a Deus nunca fui preso. Sou usuário só de maconha, graças a Deus esse é meu único vício”, afirmou à TV Tropical.
Portal da Tropical
Governo Federal compra móveis escolares por preço 50% acima do mercado; custo total foi de R$ 3 bilhões
04/04/2025
Carteiras escolares no padrão exigido pelo FNDE | Foto: FNDE/Divulgação
Uma compra de carteiras escolares pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) foi aprovada em 2024 por 50% a mais que o valor de mercado desses itens.
O custo ficou em R$ 3 bilhões, R$ 1 bilhão acima do que seria com os preços estimados pela CGU (Controladoria-Geral da União) em 2022 ao analisar o edital.
Um conjunto para mesa para professor que custava R$ 368,88 em 2022 (reajustado pela inflação, R$ 387,55) teve sua compra aprovada por até R$ 1.072, por exemplo, segundo os preços homologados pelo FNDE em um pregão no ano passado.
Foram registradas atas de preços, documentos que autorizam o governo federal ou outros órgãos a comprar das empresas vencedoras do pregão pelos valores registrados quando houver necessidade. Essas atas valem até setembro deste ano.
Com base nessas atas, já foram firmados 14 contratos por diferentes órgãos públicos no país, com valor total de R$ 21,9 milhões, permitindo compras até 2026. Apenas uma pequena parte da compra foi efetivada até agora, portanto.
Restrições questionadas
Segundo empresas que ficaram de fora do pregão eletrônico, o prazo dado pelo ministério para obter a documentação para participar do certame não foi suficiente, o que acabou restringindo a competitividade.
“No termo de referência do edital, há a exigência de laudos e documentos de itens lançados há pouco no mercado (…), não sendo possível o atendimento de tais exigências pela grande maioria dos fornecedores”, alegou a MC Indústria e Comércio de Móveis Ltda.
O FNDE pediu laudos e certificações que não são exigidas pelo Inmetro, para os quais esses fornecedores disseram não estar prontos. O fundo, porém, rejeitou esses recursos, argumentando que os laudos seriam necessários para garantir a qualidade.
“Exigir laudos e certificações de mobiliários escolares é crucial por várias razões”, disse o FNDE em resposta a um recurso. “Primeiro, garantem a segurança dos alunos, assegurando que os móveis atendem a normas que reduzem riscos de acidentes e lesões.”
“Segundo, a certificação garante a durabilidade dos produtos, fabricados com materiais de qualidade e processos adequados, resultando em móveis mais resistentes ao uso intenso. Além disso, a ergonomia é fundamental: móveis certificados proporcionam conforto e evitam problemas de saúde, como dores nas costas e problemas posturais.”
O FNDE é um órgão vinculado ao Ministério da Educação, responsável pelas aquisições de materiais, equipamentos e obras nas escolas. É comandado por Fernanda Pacobahyba. Servidora de carreira do estado do Ceará, ela é próxima do ministro da Educação, Camilo Santana (PT), e foi secretária da Fazenda quando Camilo governou o estado.
No governo Jair Bolsonaro, o órgão foi entregue ao PP e enfrentou investigações sobre irregularidades em repasses para prefeituras.
Questionamento da CGU
O edital tinha sido alvo de questionamentos da CGU em 2022, ainda no governo Bolsonaro. O órgão de controle apontou um risco de sobrepreço de R$ 1,6 bilhão e pediu que o FNDE refizesse o edital e a pesquisa de preços.
Um dos problemas apontados pela CGU —a quantidade exagerada de móveis prevista, de 10 milhões de carteiras— foi corrigido, mas os preços do pregão, realizado em junho de 2024 e vencido por sete empresas, continuaram acima da média de mercado.
De acordo com o edital publicado pelo FNDE, a inflação em 2023 para móveis escolares pode ser estimada em por volta de 5%. Os preços aceitos pelo FNDE, porém, são até 176% maiores que as referências usadas pela CGU em 2022.
O pregão permite comprar 4,5 milhões de carteiras escolares de tamanhos variados, incluindo conjuntos para professores e alunos cadeirantes, num total de R$ 3 bilhões. Os preços estão R$ 1 bilhão acima do que a CGU havia estimado.
No edital do pregão, o FNDE listou 145 licitações realizadas pelo Brasil para comprar carteiras escolares entre 2022 e 2023. Na grande maioria desses certames, os preços ficaram abaixo daqueles aceitos pelo FNDE, mesmo considerando a inflação.
Procurado, o FNDE disse que “as certificações exigidas seguem normas de segurança e sustentabilidade, protegendo estudantes e assegurando responsabilidade ambiental”.
“Com ampla participação de fornecedores de diversas regiões, a licitação garante abrangência nacional e otimização logística, beneficiando milhares de municípios. O FNDE reafirma seu compromisso com a educação pública, garantindo padrões de qualidade que promovam conforto e dignidade aos estudantes”, afirmou o órgão ao UOL.
Cotação de preços
Segundo a CGU, um dos motivos das estimativas de preço infladas do primeiro edital foi a inclusão no cálculo de propostas de preços enviadas por firmas da Abime (Associação Brasileira das Indústrias de Móveis Escolares), que estavam acima do valor de mercado.
Empresas da associação sugeriram vender por R$ 786 um conjunto de carteira escolar que custava em média R$ 374,90, por exemplo.
A controladoria recomendou que as propostas fossem excluídas e que fosse considerada apenas a estimativa das compras realizadas no Comprasnet (hoje Compras.gov.br).
No pregão de 2024, o governo optou por usar estimativas de preço sigilosas. As empresas que conseguiram participar competiram entre si pelos melhores lances.
Os lotes foram divididos por região, considerando as diferenças de preço em cada local do Brasil, e uma empresa diferente venceu cada um deles.
Algumas das vencedoras pertencem à Abime e foram responsáveis pelas propostas de preço questionadas pela CGU. Procurada, a Abime disse que não tem conhecimento específico sobre o pregão e que, por isso, não tem condições de se manifestar.
As empresas que venceram o pregão são a Delta Produtos e Serviços, Incomel Indústria de Móveis, Indústria e Comércio Móveis Kutz, Maqmóveis Indústria e Comércio de Móveis, Milanflex Indústria e Comércio de Móveis, Movesco e Tecno 2000.
Apenas a Maqmóveis respondeu ao contato da reportagem. “A empresa considerou todas as normas de segurança obrigatórias para os produtos, bem como os requisitos específicos dos móveis e as particularidades tributárias e logísticas de cada estado e região”, disse a empresa.
“A Maqmóveis declara, ainda, que cumpriu integralmente a legislação vigente e os termos do edital, com preços compatíveis com os de mercado e inferiores aos de inúmeros outros licitantes, tendo vencido três lotes.”
Prefeitura de Ceará-Mirim investe mais de R$ 2,5 milhões na reforma de escolas municipais
04/04/2025
A Prefeitura Municipal de Ceará-Mirim está promovendo a reforma simultânea de cinco escolas da rede municipal de ensino. As unidades beneficiadas nesta etapa são: CEI Menino Jesus (Ceará-Mirim), Escola Severino Pinheiro (Mineiro), Escola Ester Paiva (Massangana), Escola Maria de Lourdes (Gravatá) e Escola Emídio Ferreira (Rio dos Índios).
Além dessas, mais três escolas estão com obras programadas para iniciar em breve. As reformas na CEI Rafael Sobral (Ceará-Mirim) e na Escola Alcides Câmara (Capela) terão início na próxima segunda-feira (07). Já a Escola São Miguel também passará por melhorias nos próximos dias.
Os recursos para as obras são provenientes tanto do Governo Federal quanto do município, totalizando um investimento de mais de R$ 2,5 milhões. O prefeito Antônio Henrique destacou que a gestão municipal tem priorizado investimentos na educação, não apenas com reformas estruturais, mas também na qualidade da merenda escolar, no transporte dos alunos e na aquisição de novas mobílias para diversas unidades de ensino.
“Nosso objetivo é melhorar cada vez mais a qualidade da educação em nossa cidade, oferecendo um ambiente adequado para o aprendizado e o desenvolvimento dos nossos alunos”, ressaltou o prefeito.
A Prefeitura de Ceará-Mirim reafirma seu compromisso com a educação e segue trabalhando para proporcionar melhores condições de ensino para todos os estudantes do município.
Corpo encontrado com marcas de tiros na RN que liga João Câmara a Touros
04/04/2025
Foto: reprodução
Na tarde desta quinta-feira (3), um corpo foi encontrado com marcas de tiros às margens da rodovia RN que conecta os municípios de João Câmara e Touros, no Rio Grande do Norte. A vítima, ainda não identificada, foi localizada por moradores locais que acionaram as autoridades competentes.
Equipes da Polícia Militar e da Polícia Civil compareceram ao local para isolar a área e iniciar as investigações preliminares. O Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) também foi acionado para realizar os procedimentos de perícia e remoção do corpo.
As circunstâncias do crime ainda são desconhecidas, e as autoridades solicitam a colaboração da população para fornecer qualquer informação que possa auxiliar na identificação da vítima e na elucidação do caso. Denúncias anônimas podem ser feitas através do Disque Denúncia 181.
A rodovia RN que liga João Câmara a Touros é uma importante via de acesso na região, e casos como este preocupam os moradores locais. As investigações estão em andamento, e a polícia trabalha para identificar os responsáveis pelo crime e entender a motivação por trás do homicídio.
Fonte: Blog de Assis Silva
Moraes arquiva pedido de prisão preventiva contra Bolsonaro
03/04/2025
Foto: reprodução
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na última quarta-feira (2/4), arquivar o pedido de prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Pouco antes, a Procuradoria-Geral da República (PGR) havia se manifestado contra a solicitação, por considerar que não havia elementos mínimos que justificassem a medida.
“Diante do exposto, acolho a manifestação da Procuradoria-Geral da República e não conheço dos pedidos formulados por ilegitimidade de parte, nos termos do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal”, determinou Moraes.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, disse que os autores do pedido de prisão, dois advogados, não têm legitimidade para fazer essa solicitação diretamente no STF. Para ele, esse tipo de representação deveria ser protocolada na polícia ou no Ministério Público — órgãos responsáveis por representar por estes tipos de solicitação.
“Os relatos dos noticiantes não contêm elementos informativos mínimos, que indiquem suficientemente a realidade de ilícito penal, justificadora da deflagração da pretendida investigação”, diz a manifestação da PGR.
Gonet também ressaltou que todas as medidas cabíveis envolvendo o ex-presidente foram solicitadas pela PGR no âmbito da investigação que levou à denúncia contra Bolsonaro por tentativa de golpe. Os advogados que apresentaram o pedido de prisão preventiva argumentavam que o réu teria tentado “obstruir a Justiça” ao convocar atos pró-anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Na avaliação do procurador-geral, a convocação de Bolsonaro para as manifestações por anistia não ultrapassa os limites da lei.
“A realização de manifestações pacíficas pela concessão do benefício não constitui ilícito penal, bem como não extrapola os limites da liberdade de expressão, que é consagrada constitucionalmente e balizada pelo binômio liberdade e responsabilidade”, escreveu Gonet no parecer.
Lula diz que vai tomar ‘todas as medidas cabíveis’ contra ‘tarifaço’ dos Estados Unidos
04/04/2025
Foto: Ton Molina/FotoArena/Estadão Conteúdo
O presidente Lula (PT) disse que vai responder a qualquer tentativa de impor protecionismo hoje, após o líder dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar ontem taxas de ao menos 10% sobre todos os produtos brasileiros.
Presidente falou que ações serão baseadas “na Lei da Reciprocidade Econômica e pelas diretrizes da OMC (Organização Mundial do Comércio)”. A Câmara e o Senado aprovaram ontem um projeto de lei que impõe a reciprocidade de regras ambiental e comercial nas relações do Brasil com outros países. O texto ainda precisa ser sancionado pelo presidente.
Fala de Lula aconteceu durante evento chamado “Brasil Dando a Volta por Cima”, marcado para fazer um balanço das ações do governo nos últimos dois anos, em meio a uma crise de popularidade. Pesquisa Quaest divulgada nesta semana mostrou que a desaprovação à gestão do presidente continua em alta, e atingiu 56% no último mês.
Não faltaram alfinetadas na gestão Jair Bolsonaro (PL). Foram várias as menções a problemas herdados do ex-presidente e citações de medidas tomadas para resolver a situação. O presidente disse que, quando assumiu o mandato, teve a sensação de voltar para casa, mas encontrar um imóvel “em ruínas”.
UOL
Moraes arquiva pedido de prisão preventiva contra Bolsonaro
03/04/2025
Foto: reprodução
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta quarta-feira (2/4), arquivar o pedido de prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Pouco antes, a Procuradoria-Geral da República (PGR) havia se manifestado contra a solicitação, por considerar que não havia elementos mínimos que justificassem a medida.
“Diante do exposto, acolho a manifestação da Procuradoria-Geral da República e não conheço dos pedidos formulados por ilegitimidade de parte, nos termos do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal”, determinou Moraes.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, disse que os autores do pedido de prisão, dois advogados, não têm legitimidade para fazer essa solicitação diretamente no STF. Para ele, esse tipo de representação deveria ser protocolada na polícia ou no Ministério Público — órgãos responsáveis por representar por estes tipos de solicitação.
“Os relatos dos noticiantes não contêm elementos informativos mínimos, que indiquem suficientemente a realidade de ilícito penal, justificadora da deflagração da pretendida investigação”, diz a manifestação da PGR.
Gonet também ressaltou que todas as medidas cabíveis envolvendo o ex-presidente foram solicitadas pela PGR no âmbito da investigação que levou à denúncia contra Bolsonaro por tentativa de golpe. Os advogados que apresentaram o pedido de prisão preventiva argumentavam que o réu teria tentado “obstruir a Justiça” ao convocar atos pró-anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Na avaliação do procurador-geral, a convocação de Bolsonaro para as manifestações por anistia não ultrapassa os limites da lei.
“A realização de manifestações pacíficas pela concessão do benefício não constitui ilícito penal, bem como não extrapola os limites da liberdade de expressão, que é consagrada constitucionalmente e balizada pelo binômio liberdade e responsabilidade”, escreveu Gonet no parecer.
Moraes arquiva pedido de prisão preventiva contra Bolsonaro
03/04/2025
Foto: reprodução
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na última quarta-feira (2/4), arquivar o pedido de prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Pouco antes, a Procuradoria-Geral da República (PGR) havia se manifestado contra a solicitação, por considerar que não havia elementos mínimos que justificassem a medida.
“Diante do exposto, acolho a manifestação da Procuradoria-Geral da República e não conheço dos pedidos formulados por ilegitimidade de parte, nos termos do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal”, determinou Moraes.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, disse que os autores do pedido de prisão, dois advogados, não têm legitimidade para fazer essa solicitação diretamente no STF. Para ele, esse tipo de representação deveria ser protocolada na polícia ou no Ministério Público — órgãos responsáveis por representar por estes tipos de solicitação.
“Os relatos dos noticiantes não contêm elementos informativos mínimos, que indiquem suficientemente a realidade de ilícito penal, justificadora da deflagração da pretendida investigação”, diz a manifestação da PGR.
Gonet também ressaltou que todas as medidas cabíveis envolvendo o ex-presidente foram solicitadas pela PGR no âmbito da investigação que levou à denúncia contra Bolsonaro por tentativa de golpe. Os advogados que apresentaram o pedido de prisão preventiva argumentavam que o réu teria tentado “obstruir a Justiça” ao convocar atos pró-anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Na avaliação do procurador-geral, a convocação de Bolsonaro para as manifestações por anistia não ultrapassa os limites da lei.
“A realização de manifestações pacíficas pela concessão do benefício não constitui ilícito penal, bem como não extrapola os limites da liberdade de expressão, que é consagrada constitucionalmente e balizada pelo binômio liberdade e responsabilidade”, escreveu Gonet no parecer.
Prefeita Andrezza Brasil cumpre agenda em Brasília em busca de investimentos para Sítio Novo
03/04/2025
Foto: reprodução
A prefeita de Sítio Novo, Andrezza Brasil, está em Brasília para tratar de demandas municipais e buscar investimentos para o desenvolvimento da cidade. A prefeita está reunindo-se com parlamentares e representantes do governo federal para discutir projetos e recursos.
Andrezza esteve nos gabinetes da senadora Zenaide Maia e das deputadas Natália Bonavides e Carla Dickson, além de uma reunião no Ministério do Turismo, acompanhada do assessor do deputado João Maia, onde tratou do 4º GastroFest Tapuia, evento gastronômico tradicional do município.
“Nosso trabalho é incansável na busca por recursos que possam melhorar a vida da população. Estamos confiantes de que essas reuniões trarão bons frutos para Sítio Novo“, afirmou a prefeita.
Por Rudimar Ramon
Blog de Rudimar Ramon
Declaração pré-preenchida completa do IR está disponível
03/04/2025
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
Após duas semanas com informações parciais, a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) está disponível com dados completos a partir desta terça-feira (1º). O atraso ocorreu por causa da greve dos auditores-fiscais da Receita Federal.
Também a partir desta terça, está disponível a declaração pelo celular e pelo Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC). Alternativas ao programa gerador do Imposto de Renda, os dois recursos de preenchimento também atrasaram por causa da greve. Além de acelerar o preenchimento da Declaração do Imposto de Renda, a versão pré-preenchida dá prioridade no recebimento da restituição.
Com todos os dados disponíveis, os contribuintes terão acesso automático às seguintes informações:
• Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf);
• Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob);
• Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed);
• Carnê-Leão Web.
• rendimentos isentos decorrentes de moléstia grave;
• códigos de juros;
• restituições recebidas no ano-calendário.
• saldos bancários;
• investimentos;
• imóveis adquiridos;
• doações realizadas no ano-calendário;
• criptoativos
• contas bancárias e ativos no exterior;
• contribuições para a previdência privada.
Na etapa inicial de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2025, a Receita fornecia a declaração pré-preenchida apenas com os dados da Dirf, da Dimob, da Dimed e do Carnê-Leão Web. Outros dados foram acrescentados nos últimos dias, mas a declaração pré-preenchida ainda não estava completa.
Declaração por celular
A declaração pelo celular e feita por meio do aplicativo do Meu Imposto de Renda, sem a necessidade de baixar o programa no computador. O site do e-CAC também foi atualizado para permitir o preenchimento e o envio on-line.
A Receita Federal pretende substituir o programa gerador da declaração (PGD), baixado nos computadores, pelo preenchimento on-line e por dispositivos móveis. No entanto, o Fisco ainda não forneceu uma data para a descontinuidade do PGD.
“A gente tem investido muito forte na solução do Meu Imposto de Renda. Em algum momento vamos acabar com o PGD em prol dessa solução online, que é mais segura”, afirmou o supervisor nacional do Imposto de Renda, José Carlos Fonseca, durante a apresentação das regras, no mês passado.
Prazo
O prazo de envio da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2025 começou em 17 de março e vai até 30 de maio, às 23h59min59s. A Receita recomenda aos contribuintes que tenham toda a documentação em mãos para comparar com os dados fornecidos na pré-preenchida. Em caso de divergências, o contribuinte deve preencher as informações dos documentos.
A Receita Federal espera receber, neste ano, 46,2 milhões de declarações. O número representa alta de quase 7% em relação ao número de entregas em 2024.
Agência Brasil
Bandidos roubam caminhão com 50 motos e carga é encontrada em galpão no bairro Passagem de Areia em Parnamirim
03/04/2025
Foto: Reprodução
Na madrugada desta terça-feira, um crime ousado chocou as autoridades e a população. Um caminhão que transportava 50 motocicletas de Recife para Fortaleza foi interceptado e teve toda a carga roubada entre as cidades de Santa Maria e São Pedro.
O motorista do veículo só conseguiu registrar a ocorrência na delegacia de plantão na manhã de hoje, após ser liberado em São José de Mipibu. A Polícia Civil já iniciou as investigações para identificar os criminosos responsáveis pela ação.
Após diligências, os veículos foram localizados em um galpão no bairro de Passagem de Areia, em Parnamirim, no Rio Grande do Norte. A recuperação da carga foi um alívio para os proprietários, mas ainda não há informações sobre prisões relacionadas ao caso.
A polícia segue com as investigações para identificar e prender os envolvidos no roubo.
Portal BO
Governo vai arrecadar R$ 35 milhões com taxa de bombeiros em 2025
03/04/2025
Foto: Magnus Nascimento
O Governo do Rio Grande do Norte estima arrecadar R$ 35 milhões com a chamada Taxa de Bombeiros no ano de 2025. O tributo, cobrado uma vez no ano de proprietários de veículos no momento do licenciamento, teve a legalidade confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no último dia 26 de março. A Corte fixou tese de repercussão geral reconhecendo a constitucionalidade da cobrança, que pode ser aplicada em todo o País. De acordo com a corporação, foram arrecadados cerca de R$ 100 milhões desde 2019. Valores investidos na construção de novas seis unidades no interior e na compra de equipamentos.
Os valores da taxa permanecem os mesmos desde que a cobrança foi instituída. Motocicletas pagam R$ 15; veículos de passeio, R$ 25; transporte de carga e veículos rodoviários, R$ 50; e transporte de carga perigosa, R$ 80. Os boletos são gerados no portal do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RN). O não pagamento pode acarretar multas e sanções que influenciam também na renovação do licenciamento do veículo no ano seguinte, com a possibilidade, inclusive, dos valores não quitados serem incluídos na dívida ativa do Estado.
De acordo com o Corpo de Bombeiros, os recursos arrecadados vão exclusivamente para o Fundo de Reaparelhamento do Corpo de Bombeiros Militar (Funrebom). A legislação veta que os recursos sejam empregados, por exemplo, para pagamento de folha salarial dos servidores. “A lei veta a utilização dos recursos que caem nesse fundo para outra situação que não seja utilizar para investir no Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte”, detalha o comandante da corporação, coronel Luiz Monteiro da Silva Júnior.
Tribuna do Norte
