Política
Após solicitação de Ezequiel, Ouro Branco terá medidas emergenciais para abastecimento de água
30/08/2025
Foto: reprodução
Perfuração de 10 poços tubulares, isenção na cobrança da tarifa de água onde o sistema estiver colapsado por mais de 15 dias e abastecer a estação elevatória para o fornecimento de água em sistema de rodízio foram as ações emergenciais para a cidade Ouro Branco, na região Seridó, apresentadas pela Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), em reposta ao requerimento do presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).
“Enquanto perdurar a grave crise de abastecimento na região Seridó, as equipes técnicas da Caern, Defesa Civil e Semarh estarão trabalhando para minimizar as intercorrências nas cidades”, salientou Ezequiel Ferreira. Na manhã desta sexta-feira (29), Thiago Índio do Brasil, diretor de operação e manutenção da Caern, explicou que a solução definitiva só ocorrerá com a chegada das águas do rio São Francisco, via Eixo Sul do Sistema Seridó, vindas da barragem de Oiticica.
Thiago Índio do Brasil recebeu uma comitiva de vereadores e liderança de Ouro Branco onde respondeu as questões dos participantes do encontro, entre eles: os vereadores Junior Nogueira, Maiza, Dedê, Tiririca (que representou o vereador Marcos Costa), o engenheiro Neto Aristides e a representante dos comerciantes, Amanda da Mata. O diretor de relações institucionais da ALRN, Rodrigo Rafael, participou da reunião, bem como representantes da Semarh e Defesa Civil do Estado.
Ouro Branco é a primeira cidade do Seridó com sistema de abastecimento em emergência. Daí a necessidade das solicitações do deputado Ezequiel. Ouro Branco e outros municípios do Seridó, enfrentam períodos de mais de 20 dias sem fornecimento adequado de água potável.
Inicialmente a isenção da tarifa vai atingir 200 imóveis e ao longo da semana mais 256. Leonardo Alves, coordenador da Defesa Civil do Estado, na região Seridó, durante a reunião informou que o município de Ouro Branco dispõe de R$ 111.770,86 há 180 dias para obras emergenciais que não foi utilizado. “É preciso justificar e renovar e necessidade de utilização do uso do recurso. Bem como decretar a situação de calamidade para que a Defesa Civil possa atuar junto ao município”, explicou.
Também ficou definido da reunião a realização de uma audiência pública na cidade com a participação de todos os órgão envolvidos ( Caern, Semarh e Defesa Civil do Estado), para esclarecimentos de dúvidas da comunidade de Ouro Branco.
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Lula afirma que não assistirá a julgamento de Bolsonaro: ‘Tenho coisa melhor para fazer’
30/08/2025
Foto: Reprodução
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou, nesta sexta-feira (29), em entrevista concedida à Rádio Itatiaia, que não vai assistir ao julgamento pelo STF de Bolsonaro na próxima semana. O petista afirmou ter “coisa melhor para fazer”.
O julgamento será aberto ao público e transmitido ao vivo pela TV Justiça e por outros canais interessados.
Bolsonaro e os demais réus podem ser condenados se três ministros votarem a favor da tese da acusação.
UOL/Rádio Itatiaia
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Governo aposta em vitrines sociais em ano eleitoral, mas com receitas incertas e ‘buracos’ em gastos
30/08/2025
Foto: Wilton Junior/Estadão
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aposta em aumento de gastos com investimentos e programas sociais no Orçamento de 2026, ano de eleições presidenciais, mas com uma série de receitas incertas, despesas obrigatórias crescendo e “buracos” na peça orçamentária do ano que vem.
O Poder Executivo envia nesta sexta-feira, 29, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, com a estimativa de arrecadação e todas as despesas previstas para o ano que vem. O Orçamento total é de R$ 6,530 trilhões, sendo R$ 3,2 trilhões em despesas do dia a dia, aposentadorias, benefícios sociais, programas assistenciais, investimentos e emendas parlamentares.
O governo enviou o projeto com uma previsão de superávit de R$ 34,5 bilhões nas contas públicas (a meta fiscal é de R$ 34,3 bilhões), ou seja, 0,25% do PIB. Mas, na prática, há uma margem de tolerância que permite déficit zero. O arcabouço fiscal tem uma margem de tolerância de 0,25 ponto porcentual do PIB para mais ou para menos.
Além disso, algumas despesas estão fora dessa contabilidade, como parte do pagamento de precatórios (dívidas judiciais da União). Considerando todos os gastos e receitas, haverá um déficit real de R$ 23,3 bilhões no ano que vem, de acordo com as projeções do governo.
O Bolsa Família terá um orçamento de R$ 158,6 bilhões, o mesmo valor de 2025, sem previsão de reajuste no benefício, mas o governo quer turbinar outros programas sociais. O Auxílio Gás ficou com R$ 5,1 bilhões, acima dos R$ 3,6 bilhões deste ano, mas abaixo da ampliação anunciada e prestes a ser lançada, com atendimento de 17 milhões de famílias e gastos superior a R$ 10 bilhões. Para colocar esses valores no Orçamento, a peça terá de ser ajustada.
De acordo com a equipe econômica, o valor de R$ 5,1 bilhões atende ao desenho que está sendo feito pelo governo e que ainda estava em processo de discussão antes da finalização da peça orçamentária. Os técnicos garantiram que a despesa estará dentro do Orçamento, mas que o programa terá uma dinâmica diferente, atendendo famílias de acordo com a quantidade de pessoas e vinculado diretamente à compra do botijão de gás, e não como um dinheiro livre na conta.
O governo reservou R$ 52,9 bilhões para o Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) em 2026. No total, serão R$ 83 bilhões em investimentos públicos, um aumento de R$ 11,7 bilhões em relação ao ano anterior.
O Pé-de-Meia, que voltará para o Orçamento, após o Tribunal de Contas da União (TCU) condenar os gastos paralelos do programa de incentivo à permanência no Ensino Médio, tem uma previsão de R$ 12 bilhões em despesas.
As emendas parlamentares somaram R$ 40,8 bilhões no Orçamento de 2026, mas o valor diz respeito apenas às emendas impositivas (obrigatórias), indicadas pelos deputados e senadores (individuais) e pelos grupos estaduais do Congresso (bancada). O Congresso deverá incluir R$ 12,1 bilhões em emendas de comissão, herdeiras do orçamento secreto, esquema revelado pelo Estadão. Para isso, terá de cortar despesas do Poder Executivo para abrigar os recursos.
Além disso, o governo reservou R$ 1 bilhão para o fundo eleitoral, que bancará os candidatos na eleição de 2026 – valor menor do que os R$ 5 bilhões destinados nas eleições de 2022 e 2024. Se o Congresso quiser aumentar a cifra, deverá cortar das emendas de bancada, como prevê a legislação.
O salário mínimo será de R$ 1.631 em 2026, conforme os parâmetros do Orçamento. O valor representa um aumento de 7,44% em relação ao piso atual, de R$ 1.518. A quantia impacta no pagamento de aposentadorias e benefícios assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
No total, as despesas previdenciárias vão chegar a R$ 1,1 trilhão. O total de despesas obrigatórias do governo, é de R$ 2,952 trilhões, o equivalente a 92,4% do Orçamento.
“Isso é decorrente basicamente da variação do valor salário mínimo e que afeta diretamente a despesa com benefícios previdenciários”, disse o secretário de Orçamento Federal, Clayton Luiz Montes, ao falar dos gastos com Previdência Social.
Estadão
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Prefeito de Touros envia PL à Câmara para reajuste salarial de servidores e progressão de letras de professores
29/08/2025
Prefeito Pedro Filho reunindo com a bancada de apoio – Foto: reprodução
O prefeito Pedro Filho encaminhou à Câmara Municipal de Touros um Projeto de Lei que concede reajuste salarial aos servidores efetivos do município. A proposta foi apresentada após reunião com os vereadores da base aliada e, com o apoio da bancada, o reajuste já será implantado na folha de pagamento do mês de setembro.
Além disso, a gestão municipal também anunciou um importante avanço para a Educação: 310 professores terão direito à progressão de letras, que será aplicada já na folha de pagamento de agosto. Isso garantirá um merecido complemento salarial aos profissionais da educação, atendendo a uma reivindicação antiga da categoria.
“Esse é mais um passo no nosso compromisso de valorizar os servidores que trabalham todos os dias pelo desenvolvimento da nossa cidade”, afirmou o prefeito Pedro Filho. Ele destacou ainda que a conquista é resultado de um esforço conjunto entre a gestão municipal, a Secretaria de Educação e os vereadores da base.
A progressão de letras representa uma valorização concreta dos profissionais da educação, reconhecendo o tempo de serviço e o compromisso com o ensino público de qualidade. Com essa medida, todos os professores e professoras contemplados terão sua respectiva letra atualizada, refletindo em acréscimos salariais significativos.
A iniciativa reforça o compromisso da atual administração com a valorização do funcionalismo público e com a educação como prioridade.
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Cadu sobre Zenaide: “Se ela está do lado de Allyson, não está do lado do PT”
29/08/2025
Foto: Reprodução
O secretário de Fazenda do Rio Grande do Norte e pré-candidato ao Governo do RN, Cadu Xavier (PT), afirmou que a senadora Zenaide Maia (PSD) não faz parte hoje do mesmo campo político do partido da governadora Fátima Bezerra (PT) e do presidente Lula (PT). Ele avaliou o cenário eleitoral para 2026 hoje e os fatos novos que vêm surgindo, com a existência de três chapas atualmente. Além da dele, pelo PT, a da direita, com Rogério Marinho (PL) pré-candidato e a de Allyson Bezerra (UB), que, ao lado de Zenaide deve viabilizar a terceira candidatura ao executivo estadual.
“Allyson sempre esteve do outro lado, o prefeito de Mossoró nunca esteve próximo do nosso governo, nunca. Então se Zenaide vai estar caminhando ao lado dele, ela vai estar na oposição ao governo, que nós vamos ter um candidato de situação, que serei eu, e ela vai estar num palanque que é de oposição do governo, de outro campo político”, afirmou durante entrevista ao programa 12 em Ponto, na 98 FM.
Com pré-candidatura posta há meses, Cadu afirma que não há possibilidade de mudança dessa decisão pelo sistema governista. Entretanto, questionado, admite que poderia ser vice de Walter Alves (MDB), em caso do vice-governador, quando assumir a cadeira de governador, decida disputar reeleição.
“Eu acho que a única possibilidade de retirada da minha candidatura é se o futuro governador Walter Alves decidir ser candidato. É um direito dele. Aceito ser vice dele sem problema nenhum.
De Walter, sem problema nenhum, porque é direito dele ser candidato”, explicou.
Por outro lado, afirmou que não deverá ser candidato a vice-governador ao lado de Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, cujas especulações apontam possibilidade de se colocar ao Governo. Cadu descarta.
“De Ezequiel, essa condição não existe nesse momento. Walter vai ser governador do Estado e ele tem o direito de ser candidato à reeleição. Então, esse é o quadro que existe”, cravou.
Segundo Cadu, a eleição de 2026 vai reforçar o embate direto entre os dois lados da política: de um lado, o campo progressista liderado por Lula e Fátima; de outro, a direita bolsonarista e seus aliados. Sobre as candidaturas que já estão desenhadas no Rio Grande do Norte, ele resume: “Tem Rogério Marinho, candidato de um grupo, e Allyson Bezerra; os dois estão no outro campo.
Eu sou atualmente o pré-candidato ao governo do lado do presidente Lula, do lado da democracia.
Quem estiver do outro lado, é do outro lado”.
Xavier ainda explica a identificação do seu nome enquanto pré-candidato atrelando-o ao presidente Lula. A definição que aumentou os índices de intenções de votos nas pesquisas é, segundo ele, para “demarcar os lados”: “Eu sou filiado ao PT, eu sou secretário do Estado do Governo do PT há sete anos, e eu não tenho problema nenhum de ser Cadu de Lula. Pelo contrário, eu tenho muito orgulho. O outro lado vai ser fulano de Bolsonaro, vai ter que defender; fulano que defendeu os atos golpistas de 8 de janeiro. Não, Cadu de Lula é isso”.
Cadu Xavier ressaltou que o PT tem dialogado com os partidos aliados para fechar a chapa que vai disputar o Senado em 2026. “O PT tem uma candidatura posta, que é a minha. Agora, nós estamos dialogando com os partidos aliados, porque não se faz eleição sozinho. A governadora Fátima sempre disse isso. O MDB é um parceiro importante, o PSB é um parceiro importante, o PCdoB, o PV, o PDT. O campo que esteve com Lula em 2022 é o campo que a gente precisa manter unido em 2026”, explicou.
Legado do Governo Fátima
Além das questões eleitorais, Cadu Xavier também falou sobre a gestão estadual e o legado da governadora Fátima Bezerra. Ele destacou o resgate do pagamento em dia dos servidores e a reorganização das contas públicas.
“A gente recebeu um Estado quebrado, com salários atrasados, com quatro folhas em atraso. A governadora conseguiu pagar tudo e colocar em dia. Reconstruímos a arrecadação, modernizamos a Secretaria de Tributação e demos estabilidade fiscal ao Estado”, disse.
O secretário ainda comentou sobre os investimentos em saúde, educação e segurança, o enfrentamento aos ataques criminosos de 2023, as operações de crédito para infraestrutura e saneamento, além dos desafios futuros como os precatórios e a queda das transferências federais.
“O RN hoje está em muito melhores condições do que em 2018. Claro que temos desafios, mas o Estado está equilibrado e tem condições de seguir avançando”, concluiu.
Diário do RN
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Lula autoriza abertura de processo para aplicação da Lei de Reciprocidade contra os EUA
29/08/2025
Foto: Gabriela Biló/Folhapress
O presidente Lula (PT) autorizou nesta quinta-feira (28) que o Itamaraty dê início ao processo para adoção de medidas da Lei da Reciprocidade contra os Estados Unidos.
A pasta comandada pelo ministro Mauro Vieira acionou a Camex (Câmara de Comércio Exterior), que tem 30 dias para analisar os argumentos sobre a legalidade de acionar instrumentos de retaliação.
Por determinação de Lula, a equipe do ministro Fernando Haddad (Fazenda) vinha elaborando nos últimos dias, com a ajuda de outras pastas, um conjunto de medidas para eventual resposta às sanções impostas pelo governo de Donald Trump contra o Brasil.
A iniciativa parte da necessidade de o governo estar apto a tomar contramedidas diante da constatação de que Trump não demonstra intenção de recuar e às vésperas do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, afirmou à Folha um dos auxiliares de Lula envolvidos no processo.
De acordo com esse integrante do governo, a tensão pode se acirrar ainda mais conforme o avanço no Congresso Nacional do debate sobre regulação das big techs.
Segundo diplomatas que acompanham o processo, o governo brasileiro vai comunicar os americanos sobre o acionamento dessa ferramenta, para que a equipe de Trump possa definir se quer fazer consultas sobre o caso.
Caso a Camex dê aval a esse procedimento, será instalado um grupo interministerial para discutir possíveis contramedidas, conforme previsto na Lei de Reciprocidade.
O processo de acionamento da Lei de Reciprocidade Econômica deve correr paralelamente a outras reações que o Brasil tem feito ao tarifaço de Trump, além das respostas do governo às investigações abertas pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR) sobre supostas práticas comerciais abusivas.
A discussão de contramedidas de reciprocidade, na avaliação de um integrante do Itamaraty, mantém aberto o espaço para negociações com o governo dos EUA, ao longo do processo.
O auxiliar de Lula disse que as contramedidas podem ser provisórias e decididas apenas pelas pastas da Casa Civil, Fazenda, Relações Exteriores e Indústria e Comércio. Mas podem ser ordinárias, mais prolongadas. Nesse caso, a decisão fica a cargo do Grupo Executivo da Camex, presidido pelo Ministério da Indústria e Comércio.
Pela regra, terão que ser ouvidos todos os demais ministérios. Ao final, o Gecex decide sobre a admissibilidade do pedido. Não há indicação ainda de medida a ser aplicada, o que deve ser definida ao final do processo.
Folha de S.Paulo
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Polêmica nacional: vereadora potiguar aciona Justiça contra projeto que restringe migração de nordestinos
29/08/2025
Foto: Reprodução/Redes Sociais
A vereadora de Natal Thabatta Pimenta (PSOL) anunciou que ingressou com ações judiciais contra o vereador Mateus Batista (União Brasil), de Joinville (SC). O parlamentar catarinense apresentou uma proposta de lei que pretende restringir a migração de pessoas vindas das regiões Norte e Nordeste para a cidade, associando ainda os moradores dessas regiões a termos ofensivos, como “favela” e “lixo”.
Segundo Thabatta, a iniciativa é “um ataque direto e inconstitucional”, além de fomentar a discriminação e violar direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal. A parlamentar potiguar protocolou uma ação popular, para a proteção de direitos coletivos, e um processo criminal por injúria e xenofobia contra o vereador catarinense.
“Não podemos permitir que discursos de ódio sejam normalizados e que a dignidade da nossa gente seja violada. A proposta desse vereador não é apenas discriminatória, é um crime”, declarou Thabatta. “Nossa ação é uma defesa imediata do nosso povo, da nossa cultura e dos direitos que a Constituição nos garante. A luta contra a xenofobia e o preconceito é incansável e precisa de uma resposta firme.”
A proposta de Mateus Batista foi apresentada na Câmara Municipal de Joinville no último dia 25 de agosto. Em plenário, ele chegou a afirmar que o “Estado do Pará é um lixo”, declaração que gerou forte reação em todo o país. Em suas redes sociais, Batista ainda escreveu que, sem controle migratório, “Santa Catarina vai virar um grande favelão”.
O texto do projeto estabelece que novos moradores teriam apenas 14 dias para comprovar residência após a mudança, sob pena de não permanecerem “legalmente” na cidade. Para justificar, o vereador alegou se basear em um “modelo alemão” e disse que Santa Catarina estaria “pagando a conta duas vezes”: ao contribuir com a arrecadação federal e ao receber migrantes de estados que ele considera “mal administrados”.
Especialistas em direito constitucional avaliam que a proposta é flagrantemente inconstitucional. A Carta Magna garante a todos os brasileiros o direito de ir, vir e permanecer em qualquer parte do território nacional, sem restrições de origem. O artigo 3º ainda estabelece a promoção do bem de todos sem preconceitos de origem, raça ou qualquer outra forma de discriminação, enquanto o artigo 19 proíbe estados e municípios de criar distinções entre cidadãos. Além disso, legislar sobre direitos civis é competência exclusiva da União.
Com as ações, a vereadora Thabatta Pimenta pretende não apenas contestar judicialmente a proposta, mas também reforçar que manifestações de xenofobia contra nordestinos não podem ser toleradas no debate público.
A vereadora de Natal Thabatta Pimenta (PSOL) anunciou que ingressou com ações judiciais contra o vereador Mateus Batista (União Brasil), de Joinville (SC). O parlamentar catarinense apresentou uma proposta de lei que pretende restringir a migração de pessoas vindas das regiões Norte e Nordeste para a cidade, associando ainda os moradores dessas regiões a termos ofensivos, como “favela” e “lixo”.
Segundo Thabatta, a iniciativa é “um ataque direto e inconstitucional”, além de fomentar a discriminação e violar direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal. A parlamentar potiguar protocolou uma ação popular, para a proteção de direitos coletivos, e um processo criminal por injúria e xenofobia contra o vereador catarinense.
“Não podemos permitir que discursos de ódio sejam normalizados e que a dignidade da nossa gente seja violada. A proposta desse vereador não é apenas discriminatória, é um crime”, declarou Thabatta. “Nossa ação é uma defesa imediata do nosso povo, da nossa cultura e dos direitos que a Constituição nos garante. A luta contra a xenofobia e o preconceito é incansável e precisa de uma resposta firme.”
A proposta de Mateus Batista foi apresentada na Câmara Municipal de Joinville no último dia 25 de agosto. Em plenário, ele chegou a afirmar que o “Estado do Pará é um lixo”, declaração que gerou forte reação em todo o país. Em suas redes sociais, Batista ainda escreveu que, sem controle migratório, “Santa Catarina vai virar um grande favelão”.
O texto do projeto estabelece que novos moradores teriam apenas 14 dias para comprovar residência após a mudança, sob pena de não permanecerem “legalmente” na cidade. Para justificar, o vereador alegou se basear em um “modelo alemão” e disse que Santa Catarina estaria “pagando a conta duas vezes”: ao contribuir com a arrecadação federal e ao receber migrantes de estados que ele considera “mal administrados”.
Especialistas em direito constitucional avaliam que a proposta é flagrantemente inconstitucional. A Carta Magna garante a todos os brasileiros o direito de ir, vir e permanecer em qualquer parte do território nacional, sem restrições de origem. O artigo 3º ainda estabelece a promoção do bem de todos sem preconceitos de origem, raça ou qualquer outra forma de discriminação, enquanto o artigo 19 proíbe estados e municípios de criar distinções entre cidadãos. Além disso, legislar sobre direitos civis é competência exclusiva da União.
Com as ações, a vereadora Thabatta Pimenta pretende não apenas contestar judicialmente a proposta, mas também reforçar que manifestações de xenofobia contra nordestinos não podem ser toleradas no debate público.
Portal Tropical
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Justiça Eleitoral cassa mandato de vereador em Parnamirim por fraude à cota de gênero no partido
29/08/2025
Vereador de Parnamirim Prof. Diego Américo (DC) - Foto: CMP / Reprodução
Como se trata de decisão de primeira instância, Diego Américo segue no cargo até o julgamento dos recursos. Caso ele não consiga reverter a decisão, a Justiça Eleitoral fará uma nova totalização dos votos, alterando a composição da Câmara. A ação contra Diego Américo foi protocolada pela suplente de vereadora Odenise Maria de Araújo (PP), que é diretamente interessada.
Segundo o Ministério Público, o DC registrou candidaturas de mulheres apenas para cumprir a lei que obriga cada partido a ter pelo menos 30% de candidatas mulheres, mas sem a intenção real de que elas concorressem de verdade. Essa prática é conhecida como “candidatura laranja” e é proibida pela Justiça Eleitoral.
De acordo com a sentença, as investigações comprovaram que as candidatas Paula Danielly de Souza Barros, Yzabel Sulamita Oliveira Santos e Zenilda Pinheiro de Oliveira Fiori tiveram participação meramente formal no pleito, sem atos efetivos de campanha. “As votações recebidas pelas mencionadas candidatas, associadas à ausência de atos efetivos de campanha e à prestação de contas zerada e padronizadas revelam a fraude à cota de gênero, subsumindo-se ao entendimento da Súmula nº 73 do TSE”.
A magistrada destacou que, em relação a Paula Danielly, “sua prestação de contas foi ‘zerada’, sem qualquer gasto que evidenciasse empenho na divulgação de sua candidatura”. Já Yzabel e Zenilda apresentaram movimentações financeiras idênticas e irrelevantes, no valor de R$ 300 cada, gastos em materiais gráficos em datas próximas à eleição. “É inverossímil que tenha havido a distribuição efetiva de todo esse material em apenas três dias antes da eleição”, apontou a juíza.
Paula Danielly, Yzabel Sulamita e Zenilda Fiori tiveram apenas 7, 12 e 5 votos, respectivamente.
Benefício ao partido e ausência de conluio
A decisão ressalta que não é necessária a comprovação de conluio entre candidatos e dirigentes para caracterizar a fraude. “Basta a demonstração objetiva de que determinada candidatura foi lançada apenas para cumprir formalmente a cota mínima, sem efetiva intenção de disputar o pleito”.
Embora Diego Américo tenha sido cassado por estar vinculado ao registro do partido, a juíza afastou a aplicação da inelegibilidade contra ele. “Diversamente, em relação ao candidato eleito Diego Américo de Carvalho, ora investigado, não restou comprovada a sua participação ou anuência no referido ilícito”.
A juíza fundamentou sua decisão na proteção à igualdade de gênero prevista no art. 10, §3º, da Lei nº 9.504/97, e reforçou que “as agremiações partidárias devem se comprometer ativamente com o lançamento de candidaturas femininas juridicamente viáveis, minimamente financiadas e com pretensão efetiva de disputa”.
Outro lado
Procurado, Diego Américo ainda não havia se manifestado até a última atualização desse texto. A matéria será atualizada assim que ele enviar um posicionamento à reportagem.
AGORARN
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Jandaíra: Comissão de Constituição e Justiça e Redaçao final da Câmara realiza reunião
29/08/2025
Reunião da Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final
Nesta semana, a Câmara Municipal de Jandaíra realizou mais uma reunião da Comissão de Constituição e Justiça, reafirmando o compromisso com a análise responsável e participativa das pautas do nosso município.
Um espaço de escuta, responsabilidade e fortalecimento da democracia!
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PESQUISA ATLASINTEL: Tarcísio tem 48,4% e Lula, 46,6%, em segundo turno em 2026
28/08/2025
Fotos: Fernando Nascimento/Governo de SP e Ricardo Stuckert/PR/Divulgação
Pesquisa AtlasIntel/Bloomberg divulgada nesta quinta-feira, 28, aponta que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), aparece numericamente à frente do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em um eventual segundo turno das eleições de 2026. O governador tem 48,4% das intenções de voto contra 46,6% do presidente, resultado que configura empate técnico no limite da margem de erro do instituto, de um ponto porcentual.
Lula x Bolsonaro
O levantamento indica ainda que Lula empata numericamente com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ambos com 48,3%. O instituto ainda questionou em quem os entrevistados votariam se as eleições de 2022 fossem hoje e nesse caso, Bolsonaro estaria numericamente à frente do presidente: 45,4% a 44,6%. Já em relação a ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro (PL), o petista aparece levemente à frente, com 48,8% contra 47,9%.
Nos demais cenários de segundo turno, Lula venceria com margem confortável. Contra o governador do Paraná, Ratinho Jr. (PSD), teria 46,9% das intenções de voto ante 41,1%. No embate com o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), registraria 47,1% contra 40,9%.
O presidente também superaria o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), por 46,7% a 40,3%. Já contra o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), abriria a maior vantagem: 47,2% a 24,9%.
Já em uma disputa em que a principal adversária é Michelle, Lula mantém a dianteira com 44,2%, seguido pela ex-primeira-dama, que registra 29,7%. Na sequência, estão Zema (7,1%), Ratinho Jr. (5,2%) e Ciro (4,5%).
Foram entrevistadas 6.238 pessoas de 16 anos ou mais entre os dias 20 e 25 de agosto, de forma aleatória e online. A margem de erro é de um ponto porcentual, com nível de confiança de 95%.
Estadão Conteúdo
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João Câmara: Informações extraoficiais indicam novo pedido de afastamento na Câmara Municipal
28/08/2025
Suplente Armstrong Bezerra poderá continuar na interinidade por mais tempo
Segundo informações extraoficiais, a vereadora Roseane Soares poderá apresentar um novo pedido de afastamento do cargo na Câmara Municipal de João Câmara, visando dar continuidade ao seu tratamento de saúde.
Caso a solicitação seja confirmada, o suplente Armstrong Bezerra continuará ocupando a vaga no Legislativo municipal até a plena recuperação da parlamentar.
A vereadora Rosiane protocolou pedido de licença pelo período de 1º a 31 de agosto de 2025, prazo que terminaria neste domingo (31/08).
Fonte: Blog do Jasão
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Vereador Gilberto Honorato garante aprovação unânime de requerimento que exige transparência diária na gestão pública de João Câmara/RN
28/08/2025
Vereador Gilberto Honorato – Foto: Moisés Araújo
Em sessão ordinária da Câmara Municipal de João Câmara/RN realizada na última segunda-feira (25/08/2025), o vereador Gilberto Honorato (União Brasil) conseguiu a aprovação por unanimidade do Requerimento nº 518/25, que solicita à prefeita municipal a atualização diária das informações no Portal da Transparência do município. A medida visa garantir o cumprimento da legislação federal de transparência pública .
O que propõe o requerimento aprovado
O documento, que será encaminhado à prefeita municipal, determina que o Executivo municipal, através da Secretaria Municipal de Administração, realize a atualização diária de todos os dados financeiros e orçamentários no Portal da Transparência da prefeitura, conforme exigido pela Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e pela Lei Complementar nº 131/2009 (Lei da Transparência) .
O vereador Gilberto Honorato argumentou que “a transparência na gestão pública não é apenas uma obrigação legal, mas um compromisso ético com o cidadão que merece acompanhar como seus recursos estão sendo utilizados”. A proposta foi aprovada por todos os parlamentares presentes, demonstrando o consenso sobre a importância do tema .
A Lei Complementar nº 131/2009, conhecida como Lei da Transparência, estabelece a obrigatoriedade de disponibilização em tempo real de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira de todos os entes federativos, incluídos os municípios . Já a Lei de Acesso à Informação (12.527/2011) garante o direito constitucional de qualquer cidadão acessar dados públicos .
Importância do Portal da Transparência
Os portais de transparência são ferramentas essenciais para o controle social das contas públicas, permitindo que qualquer cidadão acompanhe:
Com a aprovação do requerimento, a prefeita municipal terá um prazo para se manifestar sobre as medidas que serão adotadas para cumprir a determinação. Honorato destacou que “a unanimidade na aprovação reflete o compromisso coletivo com a transparência e o bom uso do erário público” .
A medida segue o mesmo padrão de atuação do parlamentar, que recentemente havia conseguido aprovar requerimentos para reforma de unidade de saúde e terraplanagem de campos esportivos em comunidades rurais do município .
Conforme estabelecido no regimento interno da casa, o Executivo municipal terá 30 dias para se posicionar sobre o requerimento e informar as medidas que serão implementadas para garantir a atualização diária do portal .
Requerimento 515/25 – Que seja realizado os serviço de conserto (manutenção) e poda das árvores na Praça Monsenhor Freitas.
Requerimento 516/25 – Que seja instalada uma lombada em frente à igreja Católica matriz (Praça Monsenhor Freitas).
Fonte: Blog de Moisés Araújo
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João Câmara: Ônibus escolar quebra no dia seguinte à entrega feita pela gestão municipal
28/08/2025
Um dos 18 ônibus entregues pela Prefeitura de João Câmara na última segunda-feira (26), como parte do programa de renovação da frota do transporte escolar, apresentou defeito já no primeiro dia de operação. O problema foi relatado pelo vereador de oposição Flávio Sami, conhecido como “O Advogado do Povo”, que esteve no local e confirmou a veracidade da denúncia.
Segundo o vereador, o veículo precisou ser substituído antes mesmo de concluir sua primeira rota, deixando estudantes sem transporte no trajeto escolar. “A entrega dos ônibus foi feita com carreata, festa e muita pirotecnia, dando a entender que seriam novos e de propriedade do município”, destacou Flávio Sami. “No entanto, contratos milionários não podem se resumir a propaganda. É preciso compromisso com a qualidade e com a educação dos nossos jovens.”
A gestão ainda não se pronunciou oficialmente sobre o ocorrido ou os motivos do defeito no veículo. O caso levanta questionamentos sobre a real condição dos ônibus entregues e a transparência na contratação dos serviços e aquisição dos veículos.
Fonte: Blog de Assis Silva
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Senadora Damares Alves anuncia que está com câncer
28/08/2025
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) anunciou, nesta quarta-feira (27/8), que está com câncer. Não especificou, no entanto, qual é o tipo.
“Dado o horário da reunião, e a senadora presidente não está se sentindo muito bem. Inclusive, hoje, na reunião mais cedo, eu fiz um anúncio público na outra comissão e acho justo eu fazer esse anúncio aqui também. Há um mês eu fui diagnosticada com câncer. Eu estou no enfrentamento da doença. Estou tomando a coragem de fazer este anúncio público. Requer muita coragem”, disse.
O anúncio foi feito durante a Comissão de Direitos Humanos do Senado. A senadora pediu para encerrar a sessão porque, segundo ela, estava em seu “limite físico”.
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Pablo Tatim renuncia a cargo na executiva estadual do PP
27/08/2025
Foto: Reprodução
Em carta enviada ao presidente estadual do Progressistas, deputado federal João Maia, o advogado Pablo Tatim renunciou ao cargo de 2º Secretário da Comissão Executiva Estadual do Progressistas no Rio Grande do Norte.
A renuncia foi realizada em comum acordo entre Tatim e João Maia, que conversaram ao telefone e continuam bons amigos.
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Kátia e Carol Pires vão explicar rompimento ao líder partidário José Agripino
27/08/2025
Foto: Reprodução
A vice-prefeita de Parnamirim Kátia Pires (União Brasil) e a vereadora Carol Pires (União Brasil) vão se reunir, nesta quarta-feira (27), com o presidente estadual do partido, José Agripino, para avaliar a crise política em Parnamirim, e evitar, por enquanto, falar sobre os motivos que levaram a prefeita de Parnamirim, Nilda Cruz (SDD), ao rompimento da aliança política com ela e seu grupo de aliados, exposto publicamente, com as demissões da filha, vereadora Carol Pires (União) e do marido, Fábio Falcão, do quadro de secretários do município: “Em breve todos saberão a nossa versão, o outro lado da história”.
Kátia Pires foi às redes sociais dizer que “está vivendo um momento político muito difícil” e que o seu sentimento “é de surpresa” em face da decisão tomada por Nilda Cruz quase sete meses depois dela assumir a chefia do Executivo e ter saído de uma aliança político-partidária vitoriosa nas eleições municipais de 2024 com maioria de 2.725 votos sobre o segundo colocado, o radialista Salatiel de Souza.
“Não fomos avisadas, não nos deram o direito de sentar, do diálogo tão pregado pela gestão”, criticou a vice-prefeita, que expressou para os seus eleitores que “o projeto e desejo de servir” ao município de Parnamirim “continua mais forte do que nunca, todos entendem a importância que nós demos a esse projeto”.
Prefeita
A prefeita Nilda Cruz também tem se esquivado de falar com jornalistas a respeito da crise política que se instalou em Parnamirim, que teria como estopim um trabalho de bastidores para se pedir o seu impeachment na Câmara Municipal, onde a prefeita continuaria tendo o apoio de 16 dos 21 vereadores.
Mas um dia depois das exonerações da filha e do marido de Kátia Pires, que preside o diretório municipal do União Brasil, a prefeita de Parnamirim apressou-se em conversar com José Agripino, com quem se reuniu na TV Tropical, na manhã da terça-feira (26). “Esse afastamento não abala a parceria com o União Brasil e a relação de respeito com José Agripino, parceiros fundamentais na eleição de 2024”, avisou Nilda Cruz, em nota.
Para a prefeita, “essa relação permanece firme e inalterada” e seu trabalho em prol de Parnamirim “segue firme e sólido, de mãos dadas com todos que almejam o melhor para o povo”.
Mesmo sem se referir diretamente sobre os pontos que a afastaram politicamente da vice-prefeita, Nilda Cruz disse que os últimos acontecimentos a surpreenderam: “Mas aprendi a fazer política preservando a confiança, o respeito e, acima de tudo, a lealdade com quem não solta a nossa mão”.
O presidente estadual do União Brasil, José Agripino, também soltou nota pública, em que aborda o rompimento político entre a prefeita Nilda Cruz e sua vice-prefeita Kátia Pires.No comunicado, Agripino expressa seu lamento do ponto de vista pelo “afastamento entre a prefeita e sua vice-prefeita, por cuja vitória lutei tanto”.
Do ponto de vista político, o líder do União Brasil reafirmou sua confiança nas políticas da vice-prefeita e da vereadora Carol Pires, que, segundo a nota, continuam a ter a “confiança do União Brasil para exercer o comando do partido em Parnamirim”.
Mas Agripino finalizou a nota agradecendo à prefeita Nilda Cruz e endossando os termos de uma nota divulgada por ela mais cedo no mesmo dia.
Carol denuncia interferência e agressão verbal
A interferência do marido da prefeita de Parnamirim, Nilda Cruz (SDD), na pasta de Serviços Urbanos é um motivo para a deflagração da crise política na gestão municipal, inclusive com relação a contratos, informa a vereadora Carol Pires (União Brasil), que foi exonerada do cargo de secretária na segunda-feira (26).
Carol Pires denunciou na rádio Jovem Pan News Natal, na terça-feira (27), ter sofrido agressão verbal de Sebastião Feliciano Cruz, tendo a vereadora declarado que há duas semanas já havia pedido exoneração do cargo à prefeita por conta deste “desgaste”, mas que esse episódio foi superado.
Mas, Carol Pires adiantou que em breve “fará mais esclarecimentos” para que “a população tome conhecimento de todo o contexto e possa entender essa decisão precipitada dela [prefeita Nilda]”.
Em relação à notícia de que sua mãe, a vice-prefeita Kátia Pires (União Brasil), articulava o impeachment da prefeita, a vereadora explicou que desconhece a origem dos boatos.
A vereadora disse ainda que “tem muita coisa que ainda vai ser esclarecida, mas de tudo que eu falar tenho prova. Jamais vou trazer à população situações que não posso provar” e que as agressões verbas direcionadas a ela pelo marido da prefeita estão gravadas em áudio.
Tribuna do Norte
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Câmara de Guamaré convoca vereadores para nova eleição da Mesa Diretora após decisão judicial
27/08/2025
Foto: reprodução/belezasdeguamarenoticias
Câmara Municipal de Guamaré publicou, nesta terça-feira (26), edital convocando os vereadores para a realização de uma nova eleição da Mesa Diretora referente ao biênio 2025/2026. O pleito ocorrerá nesta quarta-feira, 27 de agosto de 2025, em cumprimento à decisão judicial que determinou a anulação da eleição anterior.
De acordo com o documento, os parlamentares terão até as 8h do dia 27 para a apresentação e formalização das chapas, observando o que prevê o artigo 58, §1º da Constituição Federal e o Regimento Interno da Casa. Às 11h, está marcada a sessão para escolha do Presidente, Vice-Presidente, 1º e 2º Secretários.
A publicação do edital ocorre em meio a uma das disputas políticas mais intensas da história recente de Guamaré, envolvendo governo e oposição pelo controle da Mesa Diretora. A medida, no entanto, reforça o princípio da legalidade e da transparência na condução dos trabalhos da Casa.
Fonte: belezasdeguamarenoticias
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Decisão do TRE provoca recontagem de votos e Guga de Marize e André Gondim são diplomados vereadores em Nísia Floresta
27/08/2025
Foto: Reprodução
A Câmara Municipal de Nísia Floresta, na Grande Natal, vai empossar nos próximos dias os vereadores Guga de Marize e André Gondim, diplomados na manhã desta terça-feira (26), em decorrência da perda dos mandatos dos vereadores eleitos pela oposição, Josivan Trindade e Juscye Correia, filiados ao Avante.
Josivan Trindade e Juscye Correia perderam seus mandatos após o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) confirmar a ocorrência de fraude à cota de gênero praticada pelo partido Avante nas eleições municipais de 2024. A decisão unânime manteve a sentença da 67ª Zona Eleitoral, que reconheceu a candidatura fictícia de Ana Júlia Lima da Silva e determinou a cassação de toda a chapa proporcional do partido que disputou cargos pela oposição.
Com a chegada de Guga de Marize e André Gondim, a Câmara Municipal de Nísia Floresta passa a ser 99% governista, permanecendo na oposição o vereador Marcão, eleito pelo Solidariedade.
Marcão, apesar de adotar o estilo vereador polêmico, é conhecido por fazer uma oposição responsável, pautando temas relevantes em favor da população menos assistida de Nísia Floresta.
Blog de Daltro Emerenciano
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João Câmara: Prefeita Aize Bezerra atende indicação de Rubinho Vicente e entrega ônibus climatizados
26/08/2025
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Fonte: @bm_noticias
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Requerimentos do vereador Mestre Raimundo solicita reforma na Praça Adélia Leandro Vicente Nunes e pavimentação na Travessa 29 de Outubro
26/08/2025
Vereador Mestre Raimundo – (Foto: Moisés Araújo)
Em sessão ordinária realizada na última segunda-feira (25), na Câmara Municipal de João Câmara, o vereador Mestre Raimundo teve dois requerimentos aprovados por unanimidade. As propostas visam melhorias urbanísticas em diferentes pontos do município e serão encaminhadas à Prefeitura Municipal para análise e possível execução.
O primeiro, registrado sob o número 524/25, solicita à senhora Prefeita Municipal que determine à Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Urbanismo (Semotur) a realização da obra de reforma da Praça Adélia Leandro Vicente Nunes, localizada no centro da cidade. Além disso, o documento também pede a pavimentação com paralelepípedo das ruas próximas ao local, especificamente as ruas Cícero Varela e Dr. José Maria.
Já o segundo requerimento, de número 523/25, pleiteia a pavimentação com paralelepípedo da Travessa 29 de Outubro, via situada nas proximidades do PSF 04 (Posto de Saúde da Família). A iniciativa tem como objetivo melhorar o tráfego e a segurança viária na região, além de contribuir para a valorização do entorno.
Em suas justificativas, Mestre Raimundo destacou a importância de requalificar espaços públicos e vias, reforçando não apenas o embelezamento da cidade, mas também a funcionalidade e acessibilidade para moradores e visitantes.
Com a aprovação em plenário, os documentos seguem para avaliação do Poder Executivo, que analisará a viabilidade técnica e orçamentária das solicitações.
A expectativa é que, uma vez atendidas, as obras tragam significativos benefícios para as comunidades diretamente impactadas, melhorando a infraestrutura e a qualidade de vida no município.
Fonte: Blog do Moisés Araújo
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