Covid-19: Prefeitura de João Câmara abre um ponto de entrega de resultados de exames.
Publicado em: 05/03/2021
A Prefeitura de João Câmara em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde abriu o ponto para entrega de resultados de exames do covid-19. O ponto de entrega irá funcionar no coreto da Praça Monsenhor Freitas onde funcionava a Biblioteca Municipal, cujo prédio foi cedido pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
A medida se fez necessária diante do grande número de exames realizados diariamente na Unidade de Apoio ao Covid-19, o serviço de entrega funcionará em dois expedientes nos horários das 7h ás 11h e das 13h ás 17h.
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Escritório de Contabilidade Sandra Lígia emite Nota de Pesar pelo falecimento de Renato dos Santos.
Publicado em: 05/03/2021
Foi com muito pesar que nós, do ESCRITÓRIO DE CONTABILIDADE SANDRA LÍGIA, recebemos a notícia do falecimento do nosso amigo e cliente Renato dos Santos Oliveira, ocorrido nesta sexta-feira(05), no Hospital Regional de João Câmara.
Neste momento de dor e pesar, manifestamos nossas condolências aos familiares, amigos e família, pedindo a Deus que conforte a todos. É uma grande perda para a cidade, amigos e familiares.
Sandra Lígia
Contadora
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Abrasel-RN estima que até 8 mil pessoas podem perder emprego no Estado com novo decreto
Publicado em: 05/03/2021
Em entrevista ao Agora RN, Artur Fontes, diretor executivo Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-RN) na seccional do Rio Grande do Norte disse que caso as medidas sigam de acordo com o definido pelo governo, a expectativa é de que 15% das empresas do setor possam ter que fechar as portas. Fontes ainda estimou que, com o atual cenário, 5 a 8 mil profissionais podem perder os empregos.
Ele ainda defende que as medidas sejam anunciadas com maior antecedência. “Temos insumos, produtos perecíveis. Precisamos de tempo para nos planejar”, defendeu. Fontes defendeu que as medidas são importantes para frear o crescimento de casos de Covid-19 no Rio Grande do Norte, mas acredita que o setor sofreu muitos impactos que não são culpa do segmento.
“Nosso setor reabriu em julho [após as primeiras paralisações] e os índices só caíram. Esta conta não é nossa. Mas outras previdências podem ser tomadas. Se é para fechar nosso setor, que se feche todo mundo. Outros setores também podem cortar na própria carne como fizemos”, apontou.
De acordo com a Abrasel, o presidente da associação se reuniu com representantes da Prefeitura do Natal na tarde desta sexta-feira, 5, para tentar amenizar as medidas ao setor. “Elencamos uma série de previdências que podem gerar pouco impacto financeiro”, disse. Veja a matéria completa no Agora RN.
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Brasil registra 9.671.410 recuperados do coronavírus
Publicado em: 05/03/2021
Foto: Divulgação/Assessoria Hospital Regional de Cajazeiras
O Brasil registrou nesta sexta-feira (5) mais 34.390 pacientes recuperados do coronavírus, totalizando 9.671.410 pessoas curadas da doença.
O número de pessoas curadas já representa 88,9% do total de casos acumulados.
A quantidade de pessoas curadas no Brasil é mais de dez vezes superior ao número de casos ativos (935.047), que são os pacientes em acompanhamento médico.
No mundo, estima-se que pelo menos 92,2 milhões de pessoas diagnosticadas com Covid-19 já se recuperaram, de acordo com o site Wolrdometers.
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NOVA MUDANÇA NA REGRA: Lances de mão na bola vão ter nova interpretação a partir de julho
Publicado em: 05/03/2021
Imagem: Lavandeira Jr./EFE
O lance de “mão na bola ou bola na mão” ratificou a sua condição de mais polêmico do futebol, nesta sexta-feira, quando a International Board (IFAB), órgão responsável pela gestão das regras da modalidade, utilizou a 135.ª assembleia geral anual, em vídeoonferência, e mudou mais uma vez as orientações para interpretar situações deste tipo em campo. A regra agora é: será infração toda vez que a mão ou o braço expandir a área do corpo de forma não natural.
“Considera-se que um jogador tornou seu corpo anormalmente maior quando a posição de sua mão/braço não é uma consequência ou justificável pelo movimento corporal do jogador para aquela situação específica. Por ter sua mão/braço nessa posição, o jogador corre o risco de sua mão/braço ser atingido pela bola e ser penalizado”, disse o órgão, que indicou a data de 1.º de julho para as alterações entrarem em vigor. Cada campeonato deverá se adequar com o seu calendário para adotar as novas regras.
Os lances de ataque vão sofrer maior alteração. Antes, qualquer toque na mão, mesmo sem intenção, era falta. Agora, só serão anulados os toques que forem direto para o gol ou imediatamente antes das finalizações.
Os principais motivos para se marcar infração: o jogador tocar a bola deliberadamente com a mão/braço, por exemplo, movendo a mão/braço em direção à bola; o jogador tocar a bola com a mão/braço quando isso torna seu corpo anormalmente maior; em lances de ataque, a bola ir diretamente da mão/braço para o gol, mesmo que acidentalmente, ou o jogador finalizar após a bola tocar sua mão/braço, mesmo que acidentalmente.
UOL
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Radialista Cosme Souza testa positivo para Covid-19
Publicado em: 05/03/2021
Nesta sexta-feira (5), a direção da Rádio 101 FM (João Câmara), postou um comunicado informando, que o Radialista Cosme Souza testou positivo para Covid-19. Veja à baixo:
Comumicamos aos nossos ouvintes, que o programa A DONA DA NOITE 101 está sem a presença de seu apresentador desde a última terça feira, pelo motivo de precaução e responsabilidade que adotamos com nossos colaboradores nesse momento de pandemia.
Informamos que o RADIALISTA COSME SOUZA testou positivo para COVID-19, ao mesmo tempo que deixamos todos os seus ouvintes tranquilos, pois ele está em repouso desde o momento em que suspeitamos, pois iremos aguardar sua total recuperação.
Rádio 101FM
A Direção
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LUTO: Morre Renato dos Santos mais uma vítima do Covid-19 em João Câmara.
Publicado em: 05/03/2021
Faleceu nas primeiras horas da noite desta sexta-feira(05) no hospital Regional Josefa Alves Godeiro de João Câmara, o jovem Renato dos Santos Oliveira, vítima de COVID-19.
É com grande sentimento de pesar que recebemos esta infausta notícia, pois Renato era comerciante e uma pessoa muito querida por todos da cidade de João Câmara.
Por Jadson Nascimento
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Coronavírus: Brasil vacinou 7,9 milhões de pessoas com 1ª dose
Publicado em: 05/03/2021
Foto: Sérgio Lima/Poder 360
O Brasil vacinou pelo menos 7.858.792 pessoas com a 1ª dose de imunizantes contra o coronavírus até as 17h30 desta sexta-feira (5). Desses, 2.576.934 receberam a 2ª dose. Ao todo, foram 10.435.726 doses administradas no país.
O número de vacinados com a 1ª dose no país representa 3,7% da população brasileira. Os vacinados com as duas doses são 1,2%. Os dados são do CoronavirusBot, que compila dados das secretarias estaduais de saúde.
A quantidade de pessoas que receberam a 2ª dose no Brasil equivale a 33% dos que tomaram a 1ª dose. As vacinas que estão em uso são a CoronaVac e a de Oxford/AstraZeneca. Ambas são administradas em duas doses.
Veja números por Estado
Proporcionalmente, o Amazonas foi o Estado que mais vacinou: 6,5% de sua população recebeu a 2ª dose. É seguido por São Paulo (5,0%) e Distrito Federal (4,8%).
Em números absolutos, São Paulo é o Estado que mais administrou primeiras doses. Foram: 2.345.158 aplicações. Equivale a 30% de todos os vacinados com a 1ª dose no país. Na sequência, aparece Minas Gerais e Rio de Janeiro (ambos representam 8% dos vacinados brasileiros).
São Paulo também lidera a aplicação da 2ª dose. Foram 781.617 os que receberam as duas unidades. São 33% dos paulistas que receberam a 1ª injeção e 1,7% da população estadual.
Minas Gerais tem a maior taxa de vacinados com as duas doses: 48% dos que receberam a 1ª aplicação também tomaram a 2ª. Já Mato Grosso do Sul é o Estado em que mais habitantes receberam as duas unidades: 2% da população teve as duas aplicações.
Poder 360
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Forças de segurança do RN definem esquema para fiscalização do cumprimento do novo decreto estadual
Publicado em: 05/03/2021
As forças de segurança do Rio Grande do Norte se reuniram na tarde desta sexta-feira (5) para definir como operacionalizar as fiscalizações do novo decreto estadual (Nº 30.388/2021) que edita medidas mais restritivas para conter a disseminação da Covid-19.
As altas taxas de transmissibilidade da doença e da ocupação de leitos de UTI somadas à baixa cobertura vacinal motivaram a edição de um novo decreto do Governo do RN. A determinação começa a valer neste sábado (6), ampliando o toque de recolher de segunda a sábado, das 20h às 6h, e aos domingos, em tempo integral. Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros trabalham de forma integrada.
Na ocasião, a governadora Fátima Bezerra destacou a importância da atuação das polícias no contexto da pandemia.
“Não estamos nas ruas para prender o povo do RN, estamos nas ruas para proteger o povo do Rio Grande do Norte. A prisão é só naquele caso que se faz extremamente necessário. O decreto fala em multa e fala no delito. Vocês estão agindo em nome da emergência sanitária que o país e o Rio Grande do Norte vivem nesse momento”, destacou a chefe do Executivo estadual, anunciando que o toque de recolher é uma determinação que deve ser cumprida em todos os 167 municípios potiguares.
O secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social, coronel Francisco Araújo, destacou o longo período que terá o toque de recolher no final de semana. “A primeira fiscalização do novo decreto será das 20h do sábado até as 6h da manhã da segunda-feira”, ressaltou, colocando-se à disposição dos municípios para auxiliar na viabilização desse trabalho.
Participaram do encontro o secretário de Gestão de Projetos e Articulação Fernando Mineiro, que coordena o Pacto pela Vida; o secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), coronel Francisco Araújo e o adjunto da pasta, o delegado Osmir Monte; a secretária de Estado do Turismo, Ana Costa; e a subsecretária de planejamento e gestão da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), Lyane Ramalho.
Entre as autoridades de segurança, estavam o comandante-geral da PM, coronel Alarico Azevedo; o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Luiz Monteiro; o subcomandante-geral dos Bombeiros, coronel Josenildo Acioli; o comandante do Policiamento do Interior, coronel Castelo Branco; a delegada-geral da Polícia Civil, Ana Cláudia Saraiva; e o diretor de Polícia Civil do Interior, delegado Inácio Rodrigues.
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Nova edição do ‘No Limite’ com ex-BBBs será gravado no Ceará e terá 18 participantes
Publicado em: 05/03/2021
Participantes do ‘No limite’ de 2009 (Foto: Bia Guedes/Globo)
“No limite” foi apresentado pela Globo ao mercado publicitário na última semana e novidades como o número de participantes e o estado que receberá a atração foram divulgados. Dezoito pessoas vão competir pelo prêmio em cenários do Ceará, e a transmissão na TV deve acontecer dias após a final do “Big Brother Brasil” 21, em maio. As informações foram divulgadas pelo portal “Meio & mensagem”.
A previsão é de que o programa, que terá uma edição com ex-BBBs como adiantou Boninho, fique no ar até julho. Foram oferecidas ao mercado publicitário seis cotas de patrocínio, com valores de R$ 15 a R$ 30 milhões.
Em 11 episódios, três grupos de participantes competirão pelo prêmio final, ainda não divulgado. O primeiro “No limite” teve um prêmio final de R$ 300 mil. A vencedora foi a cabeleireira Elaine Melo. O programa teve mais edições em 2001, 2002, 2003 e em 2009.
Patrícia Kogut – O Globo
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DECRETO PUBLICADO: Toque de recolher no RN de 20h às 6h, de segunda a sábado, e ainda aos domingos e feriados, em horário integral; leia a íntegra
Publicado em: 05/03/2021
Foto: Reprodução/DOE
O Governo do Estado publicou no fim da tarde desta sexta-feira(05), em edição extraordinária no Diário Oficial do Estado, o decreto com medidas restritivas para o enfrentamento da alta da covid-19 no Rio Grande do Norte. Leia abaixo a íntegra, que confirma o Toque de Recolher das 20h às 6h, segunda a sábado, e ainda aos domingos e feriados, em horário integral.
DECRETO Nº 30.388, DE 05 DE MARÇO DE 2021.
Dispõe sobre novas medidas restritivas relativas às atividades sociais e econômicas, para enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, no do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64, V e VII, da Constituição Estadual,
Considerando o Decreto Estadual nº 30.347, de 30 de dezembro de 2020, que renovou o estado de calamidade pública, para os fins do art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19 (novo coronavírus), e suas repercussões nas finanças públicas do Estado do Rio Grande do Norte;
Considerando a Recomendação nº 25/2021, do Comitê de Especialistas da Secretaria de Estado da Saúde Pública para o enfrentamento da pandemia pela COVID19, na qual sugerem a ampliação das medidas restritivas em todo o território estadual,
aumentando as estratégias de mitigação;
Considerando que a Taxa de Ocupação de Leitos Críticos encontra-se acima de 90%, já com 17 unidades hospitalares de referência com 100% de ocupação, indicando a saturação do sistema de saúde para os leitos críticos no estado;
Considerando a confirmação da introdução de novas variantes do SARS-CoV2 no Rio Grande do Norte, em especial das três cepas mais recentes, contribuindo para aumento da transmissibilidade;
Considerando a baixa proporção da população vacinada, muito distante do mínimo necessário para haver uma influência na redução do número de casos novos;
Considerando a recomendação das autoridades sanitárias de diminuição das aglomerações e do fluxo de pessoas em espaços coletivos, para mitigar a disseminação do novo coronavírus no Rio Grande do Norte;
Considerando a necessidade de estabelecer novas medidas restritivas, em face do aumento dos indicadores – número de óbitos, taxa de ocupação de leitos de UTI e número de casos ativos – divulgados diariamente nos boletins epidemiológicos e o iminente colapso das redes públicas e privadas de saúde;
Considerando a necessidade de esforços conjuntos entre os diferentes Entes federativos para adoção de medidas de combate ao novo coronavírus, bem como a articulação de ações de fortalecimento do sistema de saúde;
Considerando, ainda, que o combate à pandemia e a adoção de medidas de prevenção são questões que devem ser enfrentadas por toda a sociedade, e que o esforço para a superação da crise é de responsabilidade conjunta de governos, de empresas e de
cidadãos;
D E C R E T A:
CAPÍTULO I
DAS MEDIDAS GERAIS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL E COLETIVA
Art. 1º Fica determinada a permanência das medidas de distanciamento social, no Estado do Rio Grande do Norte, previstas no Decreto Estadual nº 29.583, de 1º de abril de 2020 e suas alterações posteriores, bem como nos protocolos sanitários setoriais, sem
prejuízo do disposto neste Decreto.
§ 1º Os órgãos públicos, os estabelecimentos privados e os condutores e operadores de veículos de transporte de passageiros ficam obrigados a exigir o uso de máscaras de proteção facial pelos seus servidores, empregados, colaboradores, consumidores
e usuários.
§ 2º Os órgãos públicos e os estabelecimentos privados devem fornecer as máscaras de proteção facial a seus servidores, funcionários e colaboradores.
Art. 2º Durante o estado de calamidade pública decorrente da COVID-19, permanece em vigor o dever geral de proteção individual no Estado do Rio Grande do Norte, consistente no uso obrigatório de máscara de proteção facial por todos aqueles que, independente do local de destino ou naturalidade, ingressarem no território estadual, bem como por aqueles que precisarem sair de suas residências, especialmente quando do uso de transporte público, individual ou coletivo, ou no interior de estabelecimentos abertos ao público, ficando excepcionado(a)s dessa vedação:
I – pessoas com transtorno do espectro autista, com deficiência intelectual, com deficiências sensoriais ou com quaisquer outras deficiências que as impeçam de fazer o uso adequado de máscara de proteção facial, conforme declaração médica;
II – crianças com menos de 3 (três) anos de idade;
III – aqueles que, utilizando máscara de proteção facial, estiverem sentados à mesa de estabelecimento para alimentação fora do lar e tiver de retirá-la exclusivamente durante a consumação.
Art. 3º Os idosos e as demais pessoas enquadradas no grupo de risco da COVID-19 se sujeitarão a um dever especial de proteção, devendo restringir sua circulação, com o uso obrigatório de máscaras de proteção facial, apenas ao deslocamento para atividades e serviços essenciais.
Parágrafo único. A proibição prevista neste artigo não se aplica aos agentes públicos, profissionais de saúde e de quaisquer outros setores cujo funcionamento seja essencial para o controle da pandemia de COVID-19.
CAPÍTULO II
DO TOQUE DE RECOLHER
Art. 4º Fica estendido o horário de incidência da medida de “toque de recolher”, com a proibição de circulação de pessoas em todo o Estado do Rio Grande do Norte, como medida de diminuição do fluxo de pessoas em ruas e espaços públicos e mitigação de aglomerações, nos seguintes termos:
I – de segunda-feira a sábado, das 20h às 06h da manhã do dia seguinte;
II – aos domingos e feriados, em horário integral.
§ 1º Feiras livres, supermercados, mercados, padarias e demais estabelecimentos voltados ao abastecimento alimentar, excepcionalmente, poderão funcionar aos domingos durante o período compreendido entre 06h e 20h, vedado o consumo de alimentos nestes estabelecimentos.
§ 2º Não se aplicam as medidas previstas no caput deste artigo às seguintes atividades:
I – serviços públicos essenciais;
II – farmácias;
III – indústrias;
IV – postos de combustíveis;
V – hospitais e demais unidades de saúde e de serviços odontológicos e veterinários de emergência;
VI – laboratórios de análises clínicas;
VII – segurança privada;
VIII – imprensa, meios de comunicação e telecomunicação em geral;
IX – funerárias;
X – exercício da advocacia na defesa da liberdade individual;
XI – serviços de alimentação, exclusivamente para delivery;
XII – serviços de transporte de passageiros;
XIII – construção civil, serviços de manutenção predial e prevenção a incêndios;
XIV – processamento de dados relacionados às atividades dispostas neste parágrafo;
XV – preparação, gravação e transmissão de celebrações religiosas pela internet;
XVI – serviços de suporte portuário, aeroportuário e rodoviário;
XVII – cadeia de abastecimento e logística.
§ 3º Em qualquer horário de incidência do toque de recolher, os estabelecimentos comerciais e prestadores de serviço poderão funcionar exclusivamente por sistema de entrega (delivery).
§ 4º É permitido o deslocamento durante a vigência do toque de recolher, seja mediante serviço de transporte de passageiros ou veículo próprio, restritamente em situações de emergência ou para o deslocamento entre o local de trabalho e o domicílio residencial.
§ 5º As forças de segurança do Estado do Rio Grande do Norte promoverão operações constantes com o objetivo de garantir a aplicação das medidas dispostas neste Decreto, com a finalidade de assegurar o distanciamento social e coibir aglomerações, sem prejuízo das ações complementares de fiscalização e planejamento a serem realizadas pelos municípios.
CAPÍTULO III
DAS MEDIDAS DE SUSPENSÃO DE FUNCIONAMENTO
Art. 5º Com o fim específico de evitar a propagação do novo coronavírus (COVID-19) no Estado do Rio Grande do Norte, permanecem suspensos:
I – funcionamento de parques públicos, centros de artesanato, circos, parques de diversões, museus, bibliotecas, teatros, cinemas e demais equipamentos culturais;
II – realização de eventos corporativos, técnicos, científicos, esportivos, convenções, shows ou qualquer outra modalidade de evento de massa, inclusive locais privado, como os condomínio edilícios;
III – atividades recreativas em clubes sociais e esportivos.
Parágrafo único. O disposto neste artigo não impede o funcionamento para administração, manutenção e fiscalização das atividades elencadas.
Art. 6º Permanece suspenso o funcionamento do Centro de Convenções de Natal, como medida de mitigação da propagação da pandemia da COVID-19.
Parágrafo único. Competirá à Empresa Potiguar de Promoção Turística (EMPROTUR) e à Secretaria de Estado de Turismo (SETUR) as medidas necessárias ao cancelamento dos eventos agendados para o Centro de Convenções.
Art. 7º Permanecem suspensas as atividades coletivas de natureza religiosa de modo presencial no Estado do Rio Grande do Norte em igrejas, templos, espaços religiosos de matriz africana, centros espíritas, lojas maçônicas e estabelecimentos similares.
§ 1º Fica permitida a abertura dos estabelecimentos de que trata o caput exclusivamente para orações e atendimentos individuais, respeitadas as recomendações da autoridade sanitária, especialmente o distanciamento mínimo de 1,5 m (um metro e meio) entre as pessoas, a limitação de 1 (uma) pessoa para cada 5 m² (cinco metros quadrados) de área do estabelecimento e frequência não superior a 20 (vinte) pessoas.
§ 2º Na hipótese do § 1º, fica o dirigente do templo responsável por assegurar o controle e a higienização do local, bem como por orientar os frequentadores acerca dos riscos de contaminação, sendo vedado o acesso de pessoas do grupo de risco para o novo
coronavírus (COVID-19).
§3º Fica autorizada a realização de atividades de natureza religiosa de forma virtual, sem a presença de público, ficando a equipe responsável para a preparação da celebração ressalvada do disposto no caput deste artigo.
Art. 8º Sem prejuízo do disposto nos artigos anteriores, fica suspensa a venda para consumo no local de bebidas alcóolicas, bem como seu consumo em locais de acesso ao público, como conveniências, bares, restaurantes e similares, durante o período de
incidência do toque de recolher.
Art. 9º Fica mantida a proibição de transportar passageiros em pé no âmbito do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Rio Grande do Norte (STIP/RN), sem prejuízo do disposto no Decreto Estadual nº 29.927, de
14 de agosto de 2020, bem como, no que couber, as medidas previstas na Portaria nº 017/2020 – GAC/SESAP/SEDED, de 31 de julho de 2020.
Parágrafo único. O condutor proibirá o acesso de passageiros sem utilização de máscara de proteção facial, devendo, em caso de recusa, acionar a autoridade policial para adoção das medidas cabíveis.
Art. 10. Permanecem suspensas as aulas presenciais nas unidades das redes pública estadual e privada de ensino, incluindo instituições de ensino superior, devendo, quando possível, manter o ensino remoto.
§ 1º. As escolas e instituições de ensino fundamental das séries iniciais e do ensino infantil poderão funcionar em sistema híbrido ou por meio remoto, conforme a escolha dos pais ou responsáveis, desde que atendidas as regras estabelecidas nos protocolos sanitários vigentes.
§ 2º Não se sujeita à previsão do caput as atividades de educação em que o ensino remoto seja inviável, exclusivamente, para treinamento de profissionais de saúde e aulas práticas e laboratoriais para concluintes do ensino superior.
CAPÍTULO IV
DO FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS
Art. 11. Com o específico fim de evitar a propagação do novo coronavírus, todos os estabelecimentos comerciais e industriais devem cumprir as normas sanitárias estabelecidas no Decreto nº 29.742, de 04 de junho de 2020 e nos protocolos sanitários
setoriais estabelecidos pelas Portarias Conjuntas, bem como as medidas a seguir estabelecidas:
I – intensificar a triagem dos trabalhadores sintomáticos;
II – realizar testes de diagnóstico em todos os trabalhadores sintomáticos;
III – realizar rastreio de contatos;
IV – proceder com a notificação dos casos aos órgãos de acompanhamento de controle epidemiológico do Estado e acionar a Secretaria Municipal de Saúde local para auxiliar na realização da investigação do caso e de rastreamento de contatos;
V – afastar o trabalhador sintomático e seus contatos pelo período recomendado de isolamento domiciliar.
CAPÍTULO V
DAS RECOMENDAÇÕES AOS MUNICÍPIOS
Art. 12. Como medida de contingência à disseminação do novo coronavírus e visando reduzir aglomerações, recomenda-se aos municípios que ajustem os horários de funcionamento de serviços e atividades econômicas e sociais de modo a se adequarem às
medidas de proibição de circulação de que trata o art. 4º desde Decreto.
Art. 13. Com a finalidade de resguardar o interesse da coletividade na prevenção de contágio e enfrentamento da pandemia da COVID-19, no âmbito da política de regionalização do distanciamento social no Estado do Rio Grande do Norte, fica recomendado aos municípios a permanência de suspensão das seguintes atividades:
I – nos finais de semana e feriados, o funcionamento de restaurantes, lanchonetes, barracas de praia, praças de alimentação, praças de food truck, bares e similares;
II – nos finais de semana e feriados, acessos às praias, lagoas, cachoeiras, balneários, clubes, rios e similares, bem como piscinas, inclusive aquelas em locais de uso coletivo;
III – suspensão das aulas presenciais nas escolas da rede pública municipal de ensino, com possibilidade de adoção do sistema híbrido ou por meio remoto para as escolas e instituições de ensino fundamental das séries iniciais e do ensino infantil.
Parágrafo único. O disposto no inciso I do caput deste artigo não impede a continuidade dos serviços de entrega (delivery), vedado, em qualquer caso, o atendimento presencial de clientes nas dependências do estabelecimento.
Art. 14. Com a finalidade de resguardar o interesse da coletividade no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, recomenda-se ainda aos municípios a adoção das seguintes medidas visando restringir a circulação de pessoas em espaços coletivos, serviços e atividades econômicas e sociais:
I – nos serviços em que permitido o funcionamento, definir horários prioritários para pessoas idosas e em grupo de risco;
II – realizar a definição de horários de funcionamento diferenciados para cada setor de atividade econômica;
III – restringir o quantitativo de pessoas por grupo familiar em estabelecimentos comerciais;
IV – proibir o transporte de passageiros em pé nos transportes públicos municipais;
V – proibir o acesso de passageiros sem utilização de máscara de proteção facial em transportes públicos ou privados de passageiros;
VI – determinar aos condutores de veículos de transporte de passageiros a proibição de acesso sem o uso de máscaras de proteção facial.
Art. 15. Além das disposições previstas anteriormente, recomenda-se aos municípios a adoção das seguintes medidas sanitárias:
I – realização de campanhas de divulgação e esclarecimento da atual situação pandêmica, inclusive da superlotação da rede hospitalar, bem como da necessidade de adoção de medidas sanitárias, utilização de máscaras de proteção facial, distanciamento
social, dentro outros, com uso de linguagem simples e de fácil entendimento e utilização de meios de comunicação de fácil acesso à população, como carros de som, veiculação em redes sociais, dentre outros.
II – reorganização das feiras livres e similares, de modo a assegurar o distanciamento social, evitando aglomeração de pessoas e contatos proximais, mantendo as condições de higiene dos respectivos ambientes, observadas as recomendações da autoridade sanitária e o disposto no Decreto Estadual nº 29.583, de 1º de abril de 2020, e as alterações promovidas pelo Decreto Estadual nº 29.600, de 08 de abril de 2020;
III – disciplinar o funcionamento do transporte coletivo urbano, de modo a evitar aglomerações e demanda concentrada em determinados horários, conforme protocolos sanitários do setor, bem como o estabelecido no Decreto Estadual nº 29.794, de 30 de
junho de 2020 e suas alterações posteriores.
Art. 16. Fica recomendado aos municípios a articulação conjunta para a implantação coordenada das medidas de restrição, no âmbito de suas Regionais de Saúde (URSAP), para garantir sua aplicação de forma simultânea em cada Regional, visando o
planejamento e a constante avaliação do cenário epidemiológico.
CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 17. Com a finalidade de garantir o cumprimento das medidas sanitárias de enfrentamento e prevenção ao novo coronavírus, o Estado do Rio Grande do Norte disponibilizará suas forças de segurança aos municípios, por meio das operações do Programa Pacto Pela Vida, para coibir aglomerações, seja em espaços públicos ou privados, abertos ou fechados.
Art. 18. O descumprimento dos protocolos sanitários e das medidas estabelecidas neste Decreto poderá enquadrar-se nas infrações e penalidades constantes dos art. 268 e 330 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), sem prejuízo da aplicação das multas previstas nos artigos 15 e seguintes do Decreto Estadual nº
29.742, de 04 de junho de 2020.
Art. 19. A Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP) editará os atos complementares ao presente Decreto, devendo consultar e coordenar a edição de tais atos de forma conjunta com as demais pastas de governo que eventualmente sejam atingidas
pelas matérias.
Art. 20. Os eventos esportivos profissionais, pré-estabelecidos em agenda de campeonatos oficiais, poderão ocorrer apenas mediante autorização das Secretarias de Estado da Saúde Pública (SESAP) e da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED),
observados, em qualquer caso, a adoção dos protocolos sanitários e a ausência de público.
Art. 21. O disposto neste Decreto terá vigência até o dia 17 de março de 2021, excetuando-se o determinado no art. 6º, cuja vigência terá prazo indeterminado.
Art. 22. As medidas sanitárias previstas nesse Decreto poderão ser revistas diante de um cenário de redução sustentada da ocupação de leitos críticos na rede pública estadual de saúde.
Art. 23. Este Decreto entra em vigor na data de 06 de março de 2021.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 05 de março de 2021, 200º da Independência e 133º da República.
FÁTIMA BEZERRA
Cipriano Maia de Vasconcelos
ANO 88 EDIÇÃO Nº 14.877-A EDIÇAO EXTRAORDINÁRIA
ÍNTEGRA AQUI.
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STTU anuncia operação de trânsito nas duas pontes a partir de segunda-feira; Newton Navarro terá faixa reversível
Publicado em: 05/03/2021
Foto: Reprodução
A Prefeitura do Natal, por meio da STTU irá realizar na próxima segunda-feira (08) e operação de faixas prioritárias para o transporte público na avenida Tomaz Landim e Felizardo Moura como forma de otimizar o tempo de viagem do sistema de transporte público de Natal.
De acordo com a STTU, a operação vai contar com 25 Agentes de Mobilidade e seis viaturas, incluindo um caminhão guincho para desobstrução da via em caso de acidente ou algum problema na via. A operação será das 06h da manhã até ás 09h.
Ponte Newton Navarro terá faixa reversível
Para dar suporte aos demais veículos, a STTU implantará uma faixa reversível, que poderá ser utilizada por todos os veículos, na Ponte Newton Navarro para não sobrecarregar o sistema viário da avenida Felizardo Moura. A STTU recomenda que as pessoas que necessitarem a transitar nesses corredores antecipe ou retarde sua saída. Ao todo na ponte de Igapó, operam 29 linhas de transporte público urbano e 1.300 viagens, ja na Ponte Newton Navarro são 05 linhas com em média 200 viagens por dia.
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Sesap alerta para proximidade do período sazonal de aumento dos casos de dengue, chikungunya e zica no RN; veja números até o momento
Publicado em: 05/03/2021
Fotos: Ilustrativa
A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) divulgou nesta sexta-feira (05), o mais recente informe epidemiológico das arboviroses no Rio Grande do Norte, referente ao período compreendido entre a Semana Epidemiológica 1 até a 7, encerrada em 03 de março de 2021. Segundo o informe, foram notificados 639 casos suspeitos de dengue no RN, dos quais foram confirmados 77 casos e 254 descartados, com uma incidência de 18,08 casos por 100.000 habitantes
Com relação à chikungunya, foram notificados no RN, até a Semana Epidemiológica 7, 162 casos suspeitos da doença, sendo confirmados 32 casos e 28 descartados, o que corresponde a uma taxa de incidência de 4,58 casos por 100.000 habitantes.
Já no que diz respeito à Zika, entre a semana epidemiológica 01 a 7 de 2021 no RN foram notificados 25 casos suspeitos da doença, sendo 4 confirmados casos e 6 descartados, apresentando uma taxa de incidência de 0,71 casos por 100.000 habitantes.
O boletim informativo mostra que a V Região de Saúde é a que apresenta maior incidência de casos de arboviroses no RN, com a presença dos três agravos no momento. Segundo a coordenadora do Programa Estadual das Arboviroses Urbanas da Sesap, Flávia Moreira, “embora no momento os dados mostrem taxas de baixa incidência, estamos próximos ao período sazonal de aumento dos casos de dengue, Zika e chikungunya. Então a população deve estar atenta à limpeza dos quintais, lixos e armazenamento de água. As medidas de controle do Aedes aegypti possibilitam minimizar os efeitos maléficos das arboviroses”.
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Ministério da Saúde confirma acordo com a Moderna para compra de 13 milhões de vacinas contra a Covid-19
Publicado em: 05/03/2021
Foto: REUTERS/Eduardo Munoz
O Ministério da Saúde informou à CNN nesta sexta-feira (5) que fechou acordo com a Moderna para compra de vacinas contra a Covid-19 produzidas pela farmacêutica americana.
Ao todo, o acordo prevê 13 milhões de doses da vacina no segundo semestre de 2021.
Segundo integrantes da pasta, o acordo foi fechado durante a reunião do secretário-executivo do ministério, Elcio Franco, com representantes da Moderna na manhã desta sexta (5).
Os auxiliares do ministro Eduardo Pazuello ressaltaram que o contrato ainda não foi fechado. A previsão é de que a assinatura ocorra nas próximas semanas após ajuste dos termos.
Confira o cronograma previsto de entrega das doses da vacina:
Total: 13 milhões de doses em 2021
Até final de julho: 1 milhão de doses
Até final de agosto: 1 milhão
Até final de setembro: 1 milhão
Outubro e dezembro: 10 milhões
CNN Brasil
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INFORME PUBLICITÁRIO: Aproveite as ofertas do mês de março da Óticas Diniz em João Câmara.
Publicado em: 05/03/2021
Óticas Diniz|Pliz, passa na Diniz - Reprodução Yuo Tube
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Fisco apreende 33 toneladas de produtos sem nota fiscal na região Oeste
Publicado em: 05/03/2021
FOTO: SET/RN
Auditores fiscais da Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN), com apoio da Polícia Militar, conseguiram deter dois caminhões que transportavam uma carga de 33 toneladas em produtos de supermercado sem documentação fiscal. Orçadas em R$ 400 mil, as mercadorias foram adquiridas na Paraíba e seriam distribuídas sem o recolhimento de impostos. A ação ocorreu na madrugada desta sexta-feira (5), na BR-110, nas proximidades do município de Campo Grande, no Oeste Potiguar, durante uma operação de fiscalização de rotina, que está sendo reforçada no período da madrugada em função das medidas de contenção a aglomerações no Rio Grande do Norte.
Os caminhões estavam carregados com fardos de gêneros alimentícios, entre café e cereais, inseticidas e produtos de limpeza e de higiene pessoal, que foram adquiridos na Paraíba e, possivelmente, seriam distribuídos para pequenos supermercados e mercadinhos de forma irregular. A autuação evitou uma sonegação de cerca de R$ 100 mil, que deixariam de entrar para os cofres públicos do RN. O ato de comprar, transportar e distribuir produtos sem nota fiscal – a sonegação fiscal – é considerado crime contra ordem tributária pela legislação.
Desde a semana passada, a SET-RN tem intensificado as fiscalizações nas rodovias que cruzam o estado, sobretudo no período da madrugada, para atuar contra sonegação e reforçar a necessidade de cumprimento do toque de recolher, recomendado pelo Governo do Estado devido ao agravamento dos casos de Covid-19. Equipes de auditores foram reforçadas para esse trabalho e vinham monitorando o fluxo de veículos nas principais rotas comerciais.
Eles interceptaram as duas carretas em Campo Grande e, pelas características, tinham como destino cidades da região Oeste. Todo o material apreendido foi escoltado pela polícia e levado a Mossoró. “Essas fiscalizações não vão parar. Ao contrário, vamos intensificar o trabalho de monitoramento nas estradas e rodovias nesse período de pandemia e combater irregularidades e inibir crimes, fiscais ou não. A fiscalização é um serviço essencial ao estado e não para. Inclusive de madrugada”, informa o subcoordenador de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito e Itinerância Fiscal da SET-RN, Marcos Medeiros. Segundo ele, as responsáveis pela carga quitaram as pendências no fim da manhã e a o material já foi liberado.
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Proprietários de restaurantes, garçons, maîtres, cozinheiros, auxiliares e terceirizados convocam manifestação às 20h desta sexta-feira em Ponta Negra
Publicado em: 05/03/2021
Foto: Reprodução
Após anuncio nesta sexta-feira(05) do Governo do Estado com o aumento do toque de recolher no Rio Grande do Norte, das 20h às 6h, de segunda a sábado, e nos domingos, de forma integral, proprietários de restaurantes, garçons, maîtres, cozinheiros, auxiliares e terceirizados convocam manifestação às 20h desta sexta-feira em Ponta Negra, contras medidas restritivas do Governo do Estado nesta pandemia. Leia abaixo a íntegra:
NÃO VAMOS ACEITAR!
“Sra. Excelentíssima governadora Fátima Bezerra, infelizmente o diálogo com nossa categoria não funcionou e não vamos aceitar essa falta de diálogo.
Fechar as 20h diariamente e não funcionar aos domingos é assassinar um setor que já está na UTI há mais de uma ano e nós não vamos aceitar!
Sabemos da gravidade da doença e que não temos leitos, mas não acreditamos que restaurantes e bares sérios que trabalham seguindo todas as normas de biossegurança são responsáveis pelo que está acontecendo.
Alguns poucos irresponsáveis fazendo aglomerações, festas e muita baderna não representa uma categoria toda, responsável e íntegra!
E por assim ser vamos nos fazer ter vez e voz!
Hoje as 20h em frente a feirinha de artesanato de ponta negra no semáforo, vamos protestar contra essas medidas genéricas que não se aplica a maioria de nós!
Traga sua máscara, face shield, álcool em gel e não aglomerem!
Vamos reivindicar em paz e com segurança!”.
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Caso Zaira Cruz: PM acusado de estuprar e matar universitária no carnaval de Caicó em 2019 será julgado pelo Tribunal do Júri
Publicado em: 05/03/2021
Foto: Reprodução/Mossoró Hoje
O policial militar Pedro Inácio Araújo de Maria, acusado de estuprar e matar a estudante universitária Zaira Dantas Silveira Cruz, 22, durante o Carnaval em Caicó no ano de 2019, será julgado pelo Tribunal do Júri da comarca. A decisão é do juiz Luiz Cândido Villaça, da 3ª Vara de Caicó, que pronunciou o acusado pela suposta prática dos crimes de homicídio e de estupro. Pedro Inácio será julgado pela prática, em tese, de homicídio triplamente qualificado, com uso de asfixia, para assegurar a ocultação de outro delito e feminicídio. O magistrado também manteve a prisão preventiva do réu.
Em sua sentença de pronúncia, o juiz ressalta que os elementos apresentados não representam, absolutamente, qualquer valoração do Juízo quanto à culpabilidade ou inocência do acusado, mas apenas a mera descrição dos meios de prova contidos no conjunto probatório que denotam a existência de indícios suficientes de autoria para fins da decisão de pronúncia, inerente ao cumprimento do dever constitucional e legal de motivação das decisões judiciais.
Sobre a acusação de estupro, o juiz Luiz Cândido Villaça considerou ser incontroverso o fato de que houve relação sexual entre acusado e vítima no interior do veículo de Pedro Inácio e que existem nos autos elementos indicativos de que a prática sexual pode ter sido realizada mediante emprego de violência. “Em que pesem os argumentos ventilados pela defesa do acusado, notadamente as explicações apresentadas para as equimoses e marca encontradas no cadáver e os demais argumentos utilizados para embasar a tese de que a relação sexual fora consentida (roupas da vítima alinhadas, inexistência de marcas no acusado, ausência de danos no interior do veículo, inexperiência dos peritos oficiais etc), com base nos quais sustenta que a relação sexual havida entre as partes fora consensual, é de se entender que o sobredito arrazoado não se afigura suficiente para rejeitar, de plano, a tese acusatória, uma vez que as dúvidas quanto ao emprego ou não de violência durante a relação sexual são intransponíveis nesta etapa procedimental”.
Matéria completa AQUI no Justiça Potiguar.
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Ministério da Saúde anuncia entrega de 22,7 milhões de vacinas ainda neste mês; veja cronograma por semana
Publicado em: 05/03/2021
Foto: Edilson Dantas / Agência O Globo
O Ministério da Saúde afirmou nesta sexta-feira que fará entregas semanais de doses da CoronaVac no mês de março. A previsão da pasta é distribuir 22,7 milhões de doses ao longo do mês. A próxima remessa com 1,7 milhão de doses será distribuída na segunda-feira, dia 8. De acordo com a pasta, no total, serão nove entregas até o final de março, uma delas já aconteceu no dia 3 deste mês.
Além das entregas da CoronaVac, a pasta afirmou que está prevista uma entrega de 3,8 milhões de doses da vacina de Oxford para a segunda quinzena de março. Segundo o ministério, esse será o primeiro lote de doses produzidas no Brasil pela Fiocruz. O cronograma da pasta prevê ainda a entrega de 2,9 milhões de doses de Oxford por meio do consórcio Covax Facility.
Nesta quinta-feira, o GLOBO mostrou que houve uma redução de cerca de 7,9 milhões de doses para o mês de março em relação ao que foi previsto pela pasta em fevereiro. No mês passado, a pasta havia divulgado uma estimativa de cerca de 46 milhões de doses para março. Agora, o número caiu para cerca de 38 milhões.
Em nota, a pasta respondeu que a oscilação se deve ao cronograma de entrega dos laboratórios. Segundo o órgão, por esse motivo o cronograma está sujeito a alterações e em constante atualização.
Cronograma de entregas do Butantan para março:
08/03 – 1,7 milhões
10/03 – 1,2 milhões
15/03 – 3,3 milhões
17/03 – 2 milhões
22/03 – 3 milhões
24/03 – 2,2 milhões
29/03 – 6 milhões
O Globo
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RN registra taxa de ocupação de leitos críticos para covid de 93,3%; Seridó atinge 100%
Publicado em: 05/03/2021
Foto: (Reprodução/Regula/Sesap)
A taxa de ocupação de leitos críticos das unidades públicas de saúde no RN é de 93,6%, registrada no fim da manhã desta sexta-feira (05). Pacientes internados em leitos clínicos e críticos somam 527.
Até o momento desta publicação são 19 leitos críticos (UTI) disponíveis e 227 ocupados, enquanto em relação aos leitos clínicos (enfermaria), são 66 disponíveis e 250 ocupados.
Segundo a Sesap, a Região metropolitana apresenta 92,4% dos leitos críticos ocupados, a região Oeste tem 93,3% e a Região Seridó tem 100%.
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