Quaest: Para 62%, Lula não deveria se candidatar à reeleição
03/04/2025
Foto: ALICE VERGUEIRO/ESTADÃO CONTEÚDO
A maior parte dos brasileiros acha que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não deveria concorrer à reeleição, aponta pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quinta-feira (3).
São 62% os que dizem que o petista não deveria disputar um novo mandato. A fração representa um aumento de dez pontos percentuais em relação ao último levantamento, feito em dezembro de 2024, quanto o patamar era de 52%.
Na outra ponta, 35% acreditam que o petista deveria se candidatar novamente ao Palácio do Planalto em 2026. Os que optaram por não responder ou não souberam somam 3%.
A porcentagem dos que acreditam que Lula não deve se concorrer ao pleito é a maior na série histórica, que iniciou em julho do ano passado.
Foto: Genial/Quaest
Por meio de entrevistas presenciais, a pesquisa ouviu 2.004 pessoas entre os dias 27 e 31 de março. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%.
CNN
Quaest: sem Bolsonaro, eleitores preferem Tarcísio, Michelle e Marçal
03/04/2025
Foto: Amanda Perobelli / Alan Santos/PR / RODILEI MORAIS/FOTOARENA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO
Sem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas eleições de 2026, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL), e o influenciador Pablo Marçal (PRTB) são os mais citados pelos eleitores como quem deveria ser o candidato da direita a disputar o Palácio do Planalto.
A informação consta na pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quinta-feira (3). Por decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ex-chefe do Executivo está inelegível, impedido de concorrer às eleições até 2030.
Tarcísio tem 15% das respostas. Na sequência, aparecem Michelle, com 14% e Marçal, com 11%.
O governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD), aparece logo depois, com 9%. Ele é seguido pelo deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL), filho do ex-presidente, com 4%.
O governador mineiro, Romeu Zema (Novo), e o goiano, Ronaldo Caiado (União), também têm 4%, cada. Eduardo Leite (PSDB), governador do Rio Grande do Sul, tem 3%.
Outros candidatos representam 1%. Já os que não escolheram nenhum desses aparecem com a porcentagem maior, em 19%. Não sabem ou não responderam, 16%.
A pesquisa ouviu 2.004 pessoas por meio de entrevistas presenciais entre os dias 27 e 31 de março. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%.
Veja o cenário:
Tarcísio de Freitas (Republicanos): 15%
Michelle Bolsonaro (PL): 14%
Pablo Marçal (PRTB): 11%
Ratinho Jr. (PSD): 9%
Eduardo Bolsonaro (PL): 4%
Romeu Zema (Novo): 4%
Ronaldo Caiado (União): 4%
Eduardo Leite (PSDB): 3%
Outros: 1%
Nenhum desses: 19%
Não sabe/não respondeu: 16%
CNN
Fora dos gramados há um mês, Neymar posta indireta: “Felicidade incomoda demais”
03/04/2025
Foto: Raul Baretta/ Santos FC
Alvo de críticas e sem atuar há um mês, desde a partida contra o Red Bull Bragantino pelas quartas de final do Campeonato Paulista, no dia 2 de março, Neymar postou indiretas na noite desta quarta-feira (2) pelas redes sociais.
O camisa 10 do Santos trata uma lesão muscular na coxa esquerda e mantém uma vida agitada fora dos gramados que incluiu festas e premiações, noites de pôker, eventos da Kings League Brasil, desfile das escolas de samba do Rio de Janeiro durante o Carnaval e outros.
Com fotos durante treinamentos com a camisa santista, o craque escreveu que “a felicidade incomoda demais” e afirmou estar “se recuperando e trabalhando”.
Foto: Reprodução/Instagram
Em uma terceira publicação ele falou sobre sucesso. “Trabalhe duro e em silêncio para que seu sucesso faça barulho”, publicou.
Possível retorno
Agora, Neymar trabalha para fazer sua estreia no Campeonato Brasileiro. Depois de se ausentar na derrota para o Vasco, no último fim de semana, o camisa 10 pode voltar à equipe no duelo com o Bahia, domingo (6), na Vila Belmiro.
CNN
MST pressiona Lula com Abril Vermelho após acenos do petista, e governo fica na mira do agro
03/04/2025
Foto: Rafaela Araújo/Folhapress
O governo Lula (PT) será cobrado pelo MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Teto) durante as ações do chamado Abril Vermelho em razão da lentidão na reforma agrária.
Estará também na mira da bancada ruralista, que se articula no Congresso para tentar reverter oito atos (decretos e portarias, por exemplo) da gestão petista em resposta ao movimento.
O cenário se desenha semanas após Lula realizar a primeira visita a um assentamento do MST em seu atual mandato e o coloca novamente entre a pressão do movimento —importante base social da esquerda e que o apoiou nas eleições de 2022— e do agro —em grande parte avesso ao atual presidente e que pode lhe impor mais uma derrota no Congresso.
A Folha questionou o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) sobre quantas famílias foram assentadas desde 2023 até agora e sobre qual o objetivo do conjunto de medidas editadas desde o início da gestão petista.
O ministério afirmou que questões de reforma agrária são de competência do Incra —que é subordinado à pasta. O órgão, por sua vez, não respondeu.
Tradicionalmente, em abril o MST intensifica não só invasões, mas bloqueios de rodovias, protestos, mutirões de cadastramento de famílias e outras ações —o que deve se repetir em 2025.
O mês foi escolhido porque, em 17 de abril de 1996, ocorreu o massacre de Eldorado do Carajás, no Pará, quando a Polícia Militar assassinou 19 militantes do movimento e deixou outros 69 feridos durante um protesto —até hoje, apenas 2 policiais, de 155 envolvidos, acabaram condenados.
Para 2025, o lema escolhido foi “ocupar para o Brasil alimentar”. Há previsão de ações nos 26 estados e no Distrito Federal, com foco em terras propícias à produção de alimentos.
As manifestações acontecem em meio ao descontentamento do movimento com o terceiro mandato de Lula e com o andamento da reforma agrária.
Segundo o MST, quando o petista assumiu a Presidência, cerca de 65 mil famílias do movimento cadastradas pelo Incra aguardavam em acampamentos para serem assentadas.
“O andamento está muito aquém da demanda acumulada nos últimos dez anos, desde o impeachment da [ex-presidente] Dilma Rousseff, passando pelo governo Temer e pelo período de Bolsonaro”, diz José Damasceno, da direção nacional do MST.
No terceiro ano do mandato, esse passivo cresceu, segundo ele, para cerca de 100 mil. Se considerados outros grupos que atuam na causa, a projeção subiria para 140 mil.
“A reforma agrária precisa sair da UTI. Há um descontentamento da nossa base, por questões óbvias: o processo não tem avançando. Há famílias acampadas faz 30 anos que continuam esperando a tão sonhada reforma agrária”, diz.
Segundo ele, o movimento também busca ampliar as formas de financiamento para a agricultura familiar e sustentável, visando a produção de alimentos para o combate à fome no país por meio do Plano Safra, do Programa de Aquisição de Alimentos e do Programa Nacional de Alimentação Escolar, por exemplo.
Já a bancada ruralista quer retaliar derrubando no Congresso normas criadas no governo Lula e que, na opinião do grupo, servem para beneficiar invasões de terra e reduzir a segurança jurídica no campo.
Um dos objetivos é revogar o programa Terra da Gente, lançado pelo próprio Lula no Palácio do Planalto durante o Abril Vermelho de 2024, em um aceno do petista ao MST.
Na época, o MST realizava ações em 11 estados brasileiros, com mais de 20 mil famílias mobilizadas, e conseguiu forçar a exoneração do primo do então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que chefiava o Incra em Alagoas.
O grupo critica o programa por dar poder demais ao Executivo na destinação de terras. Também quer derrubar um decreto de março que permite ao governo desapropriar propriedades para uso no Terra da Gente, sem edital e incluindo imóveis da categoria médios —quando o mecanismo deveria ser utilizado para pequenos.
“[São] problemas sérios que a gente encontrou […] medidas que o governo tem adotado para passar por cima da legislação, com decretos, divisão de atribuição de ministérios, transferências de responsabilidades e financiamento de movimentos. Conseguimos puxar o fio todo”, diz o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, Pedro Lupion (PP-PR).
O objetivo é incluir a revogação de todas essas medidas em um projeto sobre regularização fundiária já em andamento na Câmara dos Deputados, relatado por Lupion.
Segundo o deputado, a bancada também pretende avançar com o chamado pacote anti-MST, conjunto de propostas reunidas após a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que mirou o grupo em 2023 e que tem como objetivo reduzir seu poder de atuação e até enquadrá-lo como organização terrorista.
Folha de SP
Em 2 meses, TCE-RN gasta R$ 3,7 mi com licença-prêmio de conselheiros
03/04/2025
Foto: Reprodução
Entre novembro e dezembro de 2024, o TCE-RN (Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte) depositou R$ 4,2 milhões a mais nas contas de seus conselheiros sob a forma de indenização.
Os contracheques foram engordados porque, naqueles meses, os conselheiros receberam R$ 3,7 milhões em “vantagens eventuais”.
Segundo a explicação do TCE-RN enviada ao UOL, essas vantagens são as chamadas licenças-prêmio: verbas pagas a quem completar cinco anos de serviço público, mas não tirar a devida licença prevista em lei —as folgas não tiradas são convertidas em dinheiro.
Só que, em dezembro do ano passado, as licenças foram pagas em dobro. O efeito foi que nenhum conselheiro recebeu menos de R$ 300 mil no mês.
A menor remuneração líquida foi a da conselheira substituta Ana Paula de Oliveira Gomes, que recebeu R$ 315,9 mil.
Já a maior foi a do conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves, que levou R$ 636,1 mil.
Penduricalho legal
Em nota enviada ao UOL, o TCE do Rio Grande do Norte diz que o pagamento da licença-prêmio “ocorre de forma esporádica, conforme requerimento do interessado ou necessidade administrativa”, o que explicaria os pagamentos em dobro em dezembro.
O tribunal afirma ainda que a licença-prêmio está prevista em lei. No caso, na Lei Complementar Estadual do RN 122/1994.
Diz ela que, a cada cinco anos de serviço público, o servidor pode tirar três meses de licença ou converter o período em “tempo de serviço, para fins de aposentadoria ou disponibilidade”.
Mas quem autorizou a transformação da licença não gozada “em pecúnia” foi o próprio tribunal, por meio de uma resolução de novembro de 2021.
Em novembro do ano passado, o STF decidiu que o teto remuneratório do funcionalismo público (R$ 44 mil, em 2024, base da remuneração dos ministros do STF) se aplica à base de cálculo da licença-prêmio, mas não ao valor total pago aos servidores.
Ou seja: o valor usado para calcular quanto cada um tem direito na licença-prêmio é o salário abatido pelo teto constitucional —e não o salário bruto.
O valor pago como licença-prêmio é indenizatório e, portanto, não se submete ao teto.
Folhas pesadas
A licença-prêmio não foi o único penduricalho pago aos conselheiros no período.
Eles ainda receberam outras “vantagens eventuais” não especificadas pelo TCE, e alguns receberam abono de permanência —indenização paga a quem já tem idade para aposentar mas continua trabalhando.
Por isso, 87% dos gastos do TCE-RN com a remuneração dos conselheiros foram pagos sob a forma de indenização, dinheiro não tributado.
Esses pagamentos distorcem a média da remuneração dos conselheiros: novembro e dezembro representaram quase metade de todos os gastos do tribunal com a remuneração líquida de seus julgadores.
No ano todo, o tribunal gastou R$ 10 milhões com a remuneração dos conselheiros —R$ 4,8 milhões foram pagos em novembro e dezembro.
Os conselheiros do TCE potiguar receberam em média R$ 111,4 mil mensais em 2024, bem acima dos R$ 31 mil líquidos recebidos pelos ministros do STF no período.
A Constituição Federal define o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal como o teto da remuneração do serviço público.
Isso coloca o TCE do Rio Grande do Norte na posição de quarto tribunal com a maior remuneração líquida média mensal dos conselheiros, atrás dos tribunais de Roraima, Distrito Federal e Paraná.
UOL TAB
Lula vai a jantar informal com senadores mirando ampliar a base
03/04/2025
Foto: Ricardo Stuckert/PR
Em um encontro de cerca de 3 horas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez um gesto de aproximação ao Congresso e jantou nesta 4ª feira (2.abr.2025) com líderes do Senado. O anfitrião foi o presidente da Casa Alta, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
O tom foi informal. Alcolumbre ofereceu petiscos e aperitivos. Para beber, suco, refrigerante e água. Segundo apurou o Poder360, os congressistas conversaram com Lula sobre a avaliação do atual cenário político. A reunião se deu no dia em que pesquisa Genial/Quaest mostrou que a desaprovação do governo ultrapassou 50%.
Essa foi a 1ª vez em que o petista esteve na Residência Oficial do presidente do Senado na atual administração. A última havia sido em 2022, durante a gestão de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e a transição de governo.
A Casa Oficial da Presidência do Senado fica a 8,3 km do Palácio do Planalto, onde o presidente despacha.
O jantar estava marcado para as 18h30. Lula chegou ao local às 19h11, no mesmo comboio que a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann. Ela foi a responsável pelo arranjo da reunião, ainda durante a viagem ao Japão, para tentar consolidar seu papel à frente da articulação política do Planalto.
O jantar foi uma forma de prestigiar senadores aliados ao Planalto e reforçar a relação em busca de apoio para projetos prioritários, como o que aumenta a isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5.000.
O encontro também foi realizado 1 dia antes do evento de balanço dos 2 anos da gestão petista, marcado para 5ª feira (3.abr). Idealizado pela Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência), todos os ministros foram convidados, bem como os presidentes das Casas.
SAIBA QUEM FOI
Eis os presentes:
Cid Gomes (CE), líder do PSB no Senado;
Efraim Filho (PB), líder do União Brasil no Senado;
Weverton (MA), líder do PDT no Senado;
Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), senador;
Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente do Senado;
Leila Barros (PDT-DF), senadora;
Eduardo Braga (AM), líder do MDB no Senado;
Jaques Wagner (PT-BA), líder do Governo no Senado;
Lula, presidente da República;
Rogério Carvalho (SE), líder do PT no Senado;
Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do Governo no Congresso;
Eliziane Gama (PSD-MA), senadora;
Carlos Viana (MG), líder do Podemos no Senado;
Gleisi Hoffmann, ministra das Relações Institucionais;
Renan Calheiros (MDB-AL), presidente da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos);
Otto Alencar (PSD-BA), presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
O líder do PSD no Senado, Omar Aziz (AM), também foi ao jantar, mas foi embora mais cedo e não saiu na foto acima.
Mais cedo, Randolfe Rodrigues justificou a falta de jantares com deputados e senadores pelo acidente sofrido pelo presidente no ano passado. O líder afirmou que Lula estava ansioso pelo encontro.
“Ele estava afoito, ansioso para que isso acontecesse. Ter esse momento”, disse.
Randolfe lembrou que Lula tinha o hábito de reunir os congressistas para eventos no Palácio da Alvorada e na Granja no Torto –a casa de campo de Lula.
“Quantas reuniões ele fazia no Alvorada, na Granja do Torto? Inclusive está faltando o futebolzinho. Tenho cobrado dele que tem que ter um futebolzinho lá na Granja do Torto. Ele fazia isso sempre“, declarou.
Poder 360
Direção-Geral do IFRN de João Câmara lança edital para seleção de Estagiário de Nível Médio em Administração
03/04/2025
A Direção-Geral do Campus João Câmara do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte faz saber aos interessados sobre a publicação do Edital Nº 12/2025-DG/JC/RE/IFRN de seleção de 1 (um) estagiário de nível médio técnico em administração para atuar nas diversas atividades da Diretoria de Administração (DIAD) do referido Campus.
Podem se inscrever estudantes que estejam cursando a partir do segundo ano do curso técnico integrado em administração, não possuam vínculo empregatício, nem estejam desenvolvendo estágio ou prática profissional remunerada em outra instituição/empresa.
O estágio possui carga horária de 20h (vinte horas) semanais, sendo 4h (quatro horas) diárias, e o(a) candidato(a) selecionado(a) receberá uma bolsa no valor de R$486,05 (quatrocentos e oitenta e seis reais e cinco centavos) mais auxílio-transporte no valor de R$220,00 (duzentos e vinte reais), além de um seguro de acidentes pessoais.
Para participar da seleção, os interessados deverão se inscrever gratuitamente no período de 07 a 18 de abril através do envio da documentação exigida no item 3.3 do edital para o e-mail diad.jc@ifrn.edu.br, com o assunto “Seleção para Estágio”.
De acordo com cronograma do Edital, no dia 12 de março será divulgada a lista dos candidatos inscritos e no dia 17 de março serão realizadas as entrevistas. O resultado final da seleção será divulgado no dia 19 de março e o início das atividades do(a) candidato(a) selecionado(a) acontece no dia 07 de abril.
Fonte: IFRN JC
IFRN Campus JC divulgada Resultado Final da Seleção de Estagiário para a COAES
03/04/2025
O Campus João Câmara do IFRN torna pública o RESULTADO FINAL referente ao Edital Nº 08/2025-DG/JC/RE/IFRN de seleção de 01 (um) estagiário de nível superior (Administração ou Gestão Pública) para atuar nas atividades da Coordenação de Atividades Estudantis (COAES/JC).
A COAES/JC entrará em contato com o(a) candidato(a) selecionado(a) para passar as informações necessárias referentes a contratação.
Acesse: linkResultado Final – Edital Nº 08/2025-DG/JC/RE/IFRN
Mulher é mantida refém pelo ex durante audiência on-line sobre violência doméstica no DF
03/04/2025
Foto: Reprodução
Um homem de 40 anos foi preso, na tarde desta terça-feira (1º), suspeito de manter a ex-companheira sequestrada durante uma audiência online do Juizado de Violência Doméstica do Recanto das Emas, no Distrito Federal. A identidade dele não foi informada.
Aos policiais, a mulher de 44 anos disse que foi sequestrada na segunda-feira (31) e foi forçada a ficar dando voltas pelo DF (veja detalhes abaixo). Ela já tinha uma medida protetiva contra o homem e tinha assistência da equipe do Policiamento de Prevenção Orientada à Violência Doméstica (Provid).
De acordo com o Ministério Público do DF, a audiência era para discutir a relação da mulher com o homem que a fez refém.
As imagens mostram que a mulher estava dentro de um carro. Enquanto o homem estava de cabeça baixa, a vítima virou a câmera do celular para mostrar que estava acompanhada dele.
“Tudo bem com a senhora?”, perguntou a promotora. Apesar de responder que estava bem, a mulher balançou a cabeça negativamente.
“A senhora está em um carro. Está estacionada onde?”, continuou questionando a promotora. Após a vítima responder que está em Taguatinga, o homem interveio: “é videoconferência. Não quero saber de conversa, não.”
Nas imagens, é possível ver que o homem tentava se esconder da câmera. Enquanto isso, ele usava um dos fones de ouvido para escutar o que acontecia durante a audiência. Em outro momento, a mulher virou a câmera outra vez para tentar mostrar onde estava.
Prisão
A chamada terminou antes do fim da sessão. Então, os membros do Ministério Público, do Tribunal de Justiça e da Defensoria Pública perceberam que a mulher estava, na verdade, sendo vítima de um sequestro e sendo coagida. Um mandado de prisão contra o homem foi emitido e a Polícia Militar, acionada.
O carro do suspeito foi localizado na DF-457, sentido Samambaia. A câmera da viatura da PM registrou a abordagem.
Aos policiais, a mulher disse que foi sequestrada na noite da segunda-feira (31), em frente a um supermercado no Recanto das Emas. A vítima foi levada à força para um hotel em Valparaíso, em Goiás. Já na manhã de terça, o homem obrigou a mulher a entrar no carro e ficou circulando no DF. Ainda segundo ela, o ex-companheiro estava em surto.
O casal estava separado, e ela já tinha um medida protetiva contra ele. Segundo a PM, a equipe do Policiamento de Prevenção Orientada à Violência Doméstica (Provid) prestava apoio regular à vítima.
O homem foi levado para a delegacia de Taguatinga. Segundo a polícia, ele já tinha antecedentes criminais por outros crimes relacionados à violência doméstica
Mulher é mantida refém pelo ex durante audiência online sobre violência doméstica no DF; confira/UOL
Do g1/Globo/UOL
Juiz Walter Nunes é eleito desembargador federal do TRF-5
03/04/2025
Foto: reprodução
O juiz federal Walter Nunes da Silva Júnior, titular da 2ª Vara da Justiça Federal no Rio Grande do Norte (JFRN), será o novo desembargador do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5. O nome do magistrado foi aprovado, por unanimidade, na Sessão do Pleno desta quarta-feira (02/04). Ele ocupará, pelo critério de antiguidade, a vaga deixada pelo desembargador federal Vladimir Carvalho. Desde o dia 15/03, Walter Nunes já vem atuando como desembargador federal convocado, em substituição ao próprio Vladimir Carvalho. A indicação segue agora para nomeação pelo presidente da República.
Nunes é, também, corregedor da Penitenciária Federal em Mossoró (RN) e coordenador-geral do Fórum Permanente do Sistema Penitenciário Federal, além de ter sido membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e juiz auxiliar da Presidência e da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele é graduado em Direito, pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), e mestre e doutor em Direito, pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).
Justiça Potiguar
Anatel analisa hoje lançamento de mais de 7,5 mil satélites da Starlink
03/04/2025
Foto: Starlink
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) analisa nesta quinta-feira (3) o pedido da Starlink, empresa do bilionário Elon Musk, para ampliar a sua cobertura no Brasil lançando mais 7.500 satélites não geoestacionários.
satélites não geoestacionários ou de “baixa órbita” são satélites em órbita circular em torno do planeta com velocidades de rotação diferentes. Ou seja, para um observador em terra, o satélite se move –é “não estacionário”.
esses satélites têm sido usados para prover internet de alta velocidade, conectando regiões de difícil acesso à infraestrutura de telecomunicações tradicional.
Hoje, a Starlink tem autorização da Anatel para operar 4.408 satélites desse tipo até 28 de março de 2027.
Em nota, a agência informou ao g1 que solicitou informações técnicas e regulatórias sobre os impactos da expansão da Starlink no Brasil, dado o caráter estratégico da tecnologia.
Musk faz parte do governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que anunciou um “tarifaço global” contra parceiros comerciais na quarta-feira (2). O Brasil será taxado com uma alíquota de 10%.
“O uso eficiente dos recursos de espectro e órbita, a garantia da segurança dos dados, assim como o compliance com as normas nacionais que regem a exploração de satélites são pontos verificados na análise desse tipo de matéria”, disse a Anatel.
A agência destaca que esse tipo de verificação é importante para os satélites de baixa órbita, uma vez que são tecnologias mais recentes em relação aos satélites tradicionais, que são geoestacionários.
Contudo, segundo a Anatel, o pedido de mais análises técnicas poderia ter sido feito “para qualquer sistema de satélites de baixa órbita”.
“Mas a Starlink foi o primeiro grande sistema autorizado no Brasil e é o primeiro que está solicitando expansão, motivo pelo qual é necessário buscar informações suficientes para uma análise completa da situação”, continuou.
Além da empresa de Musk, outras companhias estão interessadas em oferecer esse tipo de solução no Brasil.
Em novembro de 2024, a Telebras assinou um acordo com a chinesa SpaceSail para atuar com serviço de internet de alta velocidade transmitida por satélites não geoestacionários.
O regulamento geral de exploração de satélites, norma de 2021, regula os satélites de baixa órbita no Brasil.
No documento, a Anatel estabelece que os sistemas têm que coexistir, de modo a evitar restrição à competição. Além disso, a agência também pode alterar a autorização de operação no Brasil caso verifique risco à competição.
G1
O ronronar de um gato pode controlar crises de pânico e ansiedade, pois sua frequência sonora promove a calma
03/04/2025
Foto: Reprodução
O ronronar dos gatos tem uma frequência sonora que varia entre 25 e 150 Hz, e estudos sugerem que essas vibrações podem ter efeitos terapêuticos tanto para os próprios felinos quanto para os humanos.
Essa frequência tem sido associada à redução do estresse, promoção do relaxamento e até à aceleração da cicatrização óssea e muscular. Para pessoas com ansiedade, o som e a vibração do ronronar podem ajudar a diminuir os níveis de cortisol (o hormônio do estresse) e promover uma sensação de bem-estar e calma.
Não é à toa que muitos tutores relatam que apenas a presença de um gato ronronando no colo já é suficiente para aliviar momentos de tensão.
Terra
Polícia Federal indicia ex-assessor de Moraes em investigação sobre vazamento de diálogos
03/04/2025
Foto: Reprodução
A Polícia Federal (PF) indiciou nesta quarta-feira (2) Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por violação de sigilo funcional com dano à administração pública.
A PF encerrou as investigações sobre o vazamento de diálogos do ministro Alexandre de Moraes com servidores do TSE e do Supremo Tribunal Federal (STF). Para a conclusão, a polícia levou em conta o depoimento da mulher de Tagliaferro, que ouvido ele dizer que estaria repassando informações para jornalistas.
Para a Polícia Federal, Tagliaferro “praticou, de forma consciente e voluntária” a violação do sigilo funcional – sendo que ele ocupava função de confiança na Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação no Tribunal Superior Eleitoral.
A PF afirmou ainda que Tagliaferro tentou lançar suspeita sobre a Polícia Civil de São Paulo (PC-SP), tentando “orientar a investigação para uma suposta extração ilegal dos dados do dispositivo eletrônico pela PC”.
Agora, a Procuradoria-Geral da República (PGR) vai analisar o material reunido pela PF e decidir se há elementos para apresentar denúncia à Justiça.
Globo News
Após mais de um mês, professores aceitam proposta do governo e encerram greve
03/04/2025
Foto: Lenilton Lima/Sinte-RN
Após mais de um mês, os trabalhadores em educação da Rede Estadual acataram a última proposta apresentada pelo Governo e encerraram a greve da categoria durante Assembleia nessa segunda-feira (31). Na ocasião, os profissionais aprovaram oito encaminhamentos que vão definir os próximos passos da luta.
Segundo o Governo, o Piso de 2025 será implementado em duas parcelas, sendo 5,0% em abril e 1,27% no mês de junho. Os retroativos deste ano, assim como os passivos de 2023 e 2024, serão discutidos em novembro, mas levando em consideração a situação financeira do Estado.
Contudo, a categoria deliberou judicializar esses retroativos tão logo a Lei do Piso de 2025 seja aprovada na Assembleia Legislativa, sancionada e publicada no Diário Oficial do Estado.
Sobre o PCCR dos funcionários da educação, o Governo prometeu que em até 15 dias vai encaminhar ao Sinte-RN a minuta do projeto de lei que está elaborando. O texto será avaliado pelo segmento em reunião que o Sindicato vai convocar assim que estiver com o documento.
Outra pauta da greve foi a situação dos trabalhadores temporários. A promessa do Governo é pagar o restante do 13° de 2024 e o terço de férias até 10 de julho. Essa medida será possível graças a inclusão de aditivos em cada contrato. Por isso, o Sinte-RN vai convocar reunião com os temporários para dar instruções nos provimentos para aditivar os contratos.
Por fim, acerca do Porte das Escolas, o Governo prometeu encaminhar à Assembleia Legislativa até o final de maio.
Encaminhamentos aprovados
1 – Autorizar a assessoria jurídica a encaminhar a judicialização dos retroativos de 2023 e 2024, bem como o de 2025, tão logo a lei seja aprovada na ALRN, sancionada e publicada;
2 – Negociar com a Secretaria de Educação para que a reposição de aulas aconteça conforme a redefinição do calendário escolar, mas garantindo autonomia para cada unidade de ensino se adequar a sua realidade;
3 – Realizar reunião com os servidores da educação tão logo o minuta do PCCR seja encaminhada ao Sinte-RN;
4 – Continuar a luta em defesa da Lei das Escolas de Tempo Integral, que garanta os diretos dos profissionais que nelas atuam;
5 – Realizar reunião com os gestores de escola para discutir os efeitos da Lei de Atualização do Porte das Escolas;
6 – Realizar reunião com os professores temporários para orientação nos provimentos para aditivamento dos contratos;
7- Orientar as regionais a realizarem assembleias para dialogar o retorno com as bases e comunidade escolar;
8 – Emitir nota de agradecimento à comunidade escolar pelo apoio ofertado ao movimento.
Portal Tropical
Companhia aérea é condenada a indenizar passageiros que ficaram 15 horas no aeroporto de Natal após voo ser cancelado
02/04/2025
Foto: Augusto César Gomes
A Justiça do Rio Grande do Norte condenou uma companhia aérea, que não teve o nome divulgado, a indenizar por danos morais passageiros que ficaram mais de 15 horas no Aeroporto de Natal após o voo que eles iriam embarcar ser cancelado.
A indenização foi de R$ 5 mil para cada passageiro envolvido na ação judicial. A decisão foi do juiz Thiago Fonteles, da 2ª Vara da Comarca de Apodi, no interior do estado.
O caso aconteceu em agosto de 2024. Os passageiros iriam de Natal para Belo Horizonte, saindo às 2h30 e com chegada prevista às 5h15 do mesmo dia, conforme indicava o cartão de embarque.
Os autores da ação informaram que iriam participar do 51º Encontro Nacional da Indústria de Cerâmica Vermelha.
Os passageiros informaram que o voo foi cancelado por conta de uma manutenção na aeronave e que eles foram reacomodados – após mais de 15 horas de espera no aeroporto – em um novo voo, que tinha conexão no Aeroporto de Guarulhos (SP) antes de chegar a Belo Horizonte.
Eles citaram que perderam os compromissos e não receberam a devida assistência. Por isso, entraram com a ação por danos morais sofridos.
“O atraso de cerca de 15 horas, sem comunicação prévia e sem justificativa adequada por parte da companhia aérea, configura falha na prestação do serviço, em violação ao dever de informação”, citou o magistrado na decisão.
Empresa não adotou medidas para evitar transtorno
A empresa se defendeu na Justiça pedindo pela rejeição das alegações dos passageiros, alegando que ocorreu houve a prestação do serviço.
Na decisão, o magistrado apontou que a contestação da empresa às alegações foi “genérica e insuficiente”, pois não refutou as alegações dos passageiro, especialmente em relação ao “atraso exacerbado e à ausência de assistência adequada”.
“As alegações dos passageiros sobre a alteração do voo e o atraso devem ser consideradas verdadeiras, tendo em vista a ausência de impugnação efetiva por parte da ré [companhia aérea]. Além disso, a empresa não demonstrou ter adotado medidas adequadas para mitigar os transtornos causados”, explicou o magistrado.
Desgaste físico e mental’
O juiz Thiago Fonteles apontou ainda na decisão que a companhia aérea alegou que o voo foi cancelado devido à necessidade de manutenção extraordinária, caracterizando caso de força maior – eventos imprevisíveis e inevitáveis -, mas não fez qualquer prova nesse sentido. Segundo o juiz, baseado no art. 256 do Código Brasileiro de Aeronáutica, a prova é uma obrigação nesse caso.
O artigo 256 do Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei nº 7.565/86) estabelece que a empresa aérea é responsável por danos causados por atraso no transporte aéreo contratado. No entanto, a empresa não será responsável se conseguir provar que o atraso foi devido a um caso fortuito ou de força maior, ou seja, eventos imprevisíveis e inevitáveis.
Para o juiz, portanto, a companhia aérea “violou o dever de previsibilidade que rege o transporte aéreo no momento em que não cumpriu com as condições da viagem inicialmente pactuadas” e deixou, ainda, “de ofertar alguma opção mais vantajosa em substituição“.
Não ter cumprido o compromisso do dia e horário inicialmente contratados “evidencia falha na prestação do serviço” da companhia aérea, segundo o juíz, que sujeitou os passageiros a experimentarem “desgastes físico e mental advindos desta situação”.
Do g1 RN
SINE-RN oferece hoje 54 vagas de empregos no Rio Grande do Norte
02/04/2025
Foto: reprodução
O SINE-RN oferece nesta quarta-feira (02) 54 vagas de empregos para Natal e Região Metropolitana, Mossoró e Currais Novos.
Para concorrer às vagas, o(a) candidato(a) deverá comparecer presencialmente nos postos de atendimento do SINE RN: unidade central na Rua Nossa Senhora da Candelária, bairro Candelária, s/n, ou nas Centrais do Cidadão.
Todas as oportunidades estão sujeitas a alteração.
Entre em contato pelo WhatsApp (84) 9 8140-8390 para atendimento do SINE.
O atendimento na Unidade Central ocorre de segunda a sexta, das 8h às 14h. Para as Centrais do Cidadão, consulte os horários de funcionamento.
Acompanhe o SINE no Instagram: @sine.rn para maiores informações sobre os serviços do SINE Estadual RN.
NÚMERO DE VAGAS POR MUNICÍPIO E EXIGÊNCIAS
NATAL e REGIÃO METROPOLITANA – 11 VAGAS
Auxiliar de escritório – 04
Jovem aprendiz (14 a 23 anos)
Localidade: Macaíba
Embalador, a mão – 05
Exclusiva para pessoas com deficiência (PCD)
Não exige experiência
Escolaridade: Ensino Médio Completo
Vendedor pracista – 02
Experiência profissional exigida de 6 meses em carteira
CNH Necessária
Escolaridade: Ensino Médio Completo
MOSSORÓ E REGIÃO – 42 VAGAS
Encanador – 10
Experiência profissional exigida de 6 meses em carteira
Escolaridade: Ensino Médio Incompleto
Agente de coleta (Censo e pesquisas amostrais) – 20
Não exige experiência
Escolaridade: Ensino Médio Completo
Vendedor pracista – 01
Experiência profissional exigida de 6 meses
Escolaridade: Ensino Médio Completo
CNH Necessária
Vendedor pracista – 10
Não exige experiência
Escolaridade: Ensino Médio Completo
Auxiliar financeiro – 01
Experiência profissional exigida de 6 meses em carteira
Escolaridade: Ensino Superior Completo
Curso: Administração – Conclusão: 2024
Currais Novos– 01 VAGA
Crédito do Trabalhador já liberou R$ 2,8 bi em empréstimos para mais de 450 mil trabalhadores
02/04/2025
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Até as 17h desta segunda-feira (31/3), o Crédito do Trabalhador já havia liberado R$ 2,8 bilhões em empréstimos consignados para 452.445 trabalhadores. No total, foram firmados 453.494 contratos, com parcela média de R$ 349,20 e prazo médio de 18 meses.
O valor médio do crédito concedido por trabalhador foi de R$ 6.240,57. Os dados foram divulgados pela Dataprev e repassados ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Os dados de ontem (31) mostram que mais de R$ 2,3 bilhões foram liberados em empréstimos consignados. Do total, R$ 402,9 milhões beneficiaram 104.747 trabalhadores que ganham até dois salários mínimos. Para aqueles com renda entre dois e quatro salários mínimos, foram destinados R$ 656,9 milhões, atendendo 117.840 pessoas. Já os trabalhadores que recebem de quatro a oito salários mínimos contrataram R$ 472,9 milhões, distribuídos entre 72.678 beneficiários. Por fim, para quem ganha acima de oito salários mínimos, foram liberados R$ 801,1 milhões, contemplando 76.361 trabalhadores.
O Governo Federal reforça a orientação para que os trabalhadores comparem as taxas de juros antes de contratar um empréstimo, façam a operação com cautela e priorizem o uso do crédito para quitar dívidas. Grandes bancos, como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, já estão oferecendo a modalidade com taxas mais baixas.
O Crédito do Trabalhador entrou em vigor na sexta-feira (21/3), conforme previsto na Medida Provisória nº 1.292. A iniciativa permite a concessão de crédito consignado para até 47 milhões de trabalhadores com carteira assinada, incluindo empregados domésticos, trabalhadores rurais e funcionários de microempreendedores individuais (MEI), desde que não possuam outra operação de crédito consignado vinculada ao mesmo emprego.
A modalidade está disponível exclusivamente na Carteira de Trabalho Digital para todos os trabalhadores formalmente registrados e, a partir de 25 de abril, estará acessível em todas as instituições financeiras por meio de suas plataformas digitais.
A partir de 25 de abril, trabalhadores que já possuem empréstimos com desconto em folha poderão migrar seus contratos para o novo modelo. As parcelas continuarão sendo descontadas diretamente na folha de pagamento, respeitando a margem consignável de 35% do salário, o que pode reduzir valores destinados à previdência, imposto de renda ou rendas variáveis, como horas extras. Além disso, o trabalhador poderá escolher garantias, utilizando até 10% do saldo do FGTS ou até 100% da multa rescisória para quitar o empréstimo em caso de demissão.
Justiça Concede Benefício a Criança com Autismo e TDHA Após Negativa do INSS
02/04/2025
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O INSS negou o Benefício de Prestação Continuada (BPC) a P. Y. A. D. S., uma criança com autismo, alegando que ela não atendia aos critérios de deficiência exigidos por lei. No entanto, a advogada Guadalupe Medeiros, especialista em Direito Previdenciário, recorreu à Justiça e garantiu o direito da família.
O Juiz Federal Substituto na 9ª Vara Federal em Caicó/RN, Dr. Caio Diniz Fonseca, nos autos do Processo nº 002705-66.2024.4.05.8402, considerou que a criança enfrenta limitações significativas para a vida independente e a participação social, o que caracteriza a deficiência para fins do benefício. Foi considerado ainda a necessidade de acompanhamento permanente de parente próximo, inviabilizando o ingresso da mãe no mercado de trabalho.
A sentença reforça a importância de buscar a via judicial quando o INSS nega indevidamente direitos garantidos por lei.
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Com Informações do Blog de Jair Sampaio
Estudantes nascidos em maio e junho?recebem 1ª parcela do Pé-de-Meia
02/04/2025
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O programa Pé-de-Meia 2025 paga nesta quarta-feira (2) a primeira parcela do ano aos beneficiários nascidos em maio e junho. O incentivo é relativo à matrícula, em 2025, em uma das três séries do ensino médio regular ou na modalidade da Educação de Jovens e Adultos (EJA), ambos da rede pública.
Para receber o valor de R$ 200, o estudante deve atender aos requisitos do programa do Ministério da Educação (MEC)
Desde segunda-feira (31), o incentivo-matrícula está sendo depositado, de forma escalonada, até 7 de abril, nas contas dos estudantes. O critério é o mês de nascimento do beneficiário:
· – nascidos em janeiro e fevereiro recebem nesta segunda-feira (31);
· – nascidos em março e abril recebem nesta terça-feira (1º);
· – nascidos em maio e junho recebem nesta quarta-feira (2);
· – nascidos em julho e agosto recebem quinta-feira (3);
· – nascidos em setembro e outubro recebem sexta-feira (4);
· – nascidos em novembro e dezembro recebem em 7 de abril.
A parcela única anual, no valor de R$ 200, já poderá ser sacada, se o estudante quiser. Não é necessário esperar a formatura para usufruir dos recursos financeiros.
A Caixa Econômica Federal confirma que, neste mês, serão disponibilizadas cerca de 3,9 milhões de parcelas, sendo 1,3 milhão para novos estudantes, ou seja, que ingressaram no primeiro ano do ensino médio público em 2025.
Neste mês, serão pagas também parcelas remanescentes de 2024 dos incentivos conclusão e de participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), bem como do incentivo à frequência.
Nova regra para emissão de notas fiscais do MEI já está em vigor
02/04/2025
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Já está em vigor a nova regra para todos os profissionais cadastrados como Microempreendedor Individual (MEI). A partir do mês de abril, as notas fiscais precisam, obrigatoriamente, incluir o Código de Regime Tributário (CRT) “4 – Simples Nacional – Microempreendedor Individual”. O alerta é do contador Uanderson Rebula, que explica que a exigência busca padronizar as informações fiscais e facilitar a identificação do regime tributário dos emitentes.
A mudança estava prevista para entrar em vigor em setembro de 2024, mas foi prorrogada duas vezes a fim de permitir a adaptação dos sistemas de emissão de notas fiscais.
Segundo Uanderson, que é professor do curso de Ciências Contábeis da Estácio, essa padronização é importante porque traz mais clareza às operações fiscais, além de permitir um melhor controle tributário por parte dos órgãos competentes. Ele alerta que o descumprimento dessa nova exigência pode gerar penalidades e dificultar as transações comerciais.
“As notas fiscais são fundamentais para os MEIs por diversos motivos, incluindo legalidade, credibilidade e organização financeira. É importante observar que embora o MEI não precise emitir nota fiscal para consumidores finais (pessoas físicas), ele é obrigado a emitir quando vende para empresas (pessoas jurídicas), salvo exceções. Além disso, manter a emissão correta ajuda o MEI a evitar multas e complicações fiscais, além de garantir que está cumprindo suas obrigações tributárias”.
O professor da Estácio explica que, na prática, não há uma mudança significativa no processo de emissão das notas fiscais:
“Para o Microempreendedor Individual, o sistema de emissão já estará preparado para inserir automaticamente o CRT adequado. O importante é que o empreendedor mantenha o sistema atualizado para evitar problemas futuros. O CRT será incluído automaticamente nos campos específicos das notas fiscais pelo próprio sistema de emissão, desde que este esteja devidamente configurado. Em muitos casos, o usuário nem perceberá essa alteração, já que os sistemas informatizados realizam essa inserção de forma automatizada”.
O Código de Regime Tributário (CRT) é um identificador obrigatório que informa sob qual regime tributário a empresa está enquadrada. Ele é utilizado para facilitar a fiscalização e padronizar a emissão de documentos fiscais. Para o MEI, o CRT sempre será o código “4 – Simples Nacional – Microempreendedor Individual”.
“Com essa mudança, espera-se uma melhor integração dos dados fiscais e uma maior organização nas obrigações tributárias, tornando o ambiente de negócios mais transparente e eficiente”, esclarece o profissional.
Outra nova exigência diz respeito ao Código Fiscal de Operações e de Prestações (CFOP), com a atualização da tabela incluindo novos códigos que podem ser utilizados pelo MEI. Sendo assim, sempre que a legislação exigir que o MEI emita NF-e e NFC-e, o microempreendedor deverá adotar o CRT 4, e, conjuntamente, adotar o CFOP adequado à sua operação fiscal.
