Avenida do Contorno terá interdição a partir de segunda-feira (22) em Natal, anuncia STTU
19/01/2024
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Foto: Frankie Marcone
A Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal anunciou que um trecho da Avenida do Contorno, no sentido Ribeira/Alecrim, será interditado a partir da próxima segunda-feira (22), para a realização de uma nova fase da obra da Pedra do Rosário.
O trânsito no sentido Ribeira/Alecrim será desviado pela Avenida Câmara Cascudo, Rua Padre Pinto e retornará à Avenida do Contorno. Já o trânsito no sentido Viaduto do Baldo/Ribeira não sofrerá interdição nesse primeiro momento.
A obra inclui a construção da Estação Turística e Religiosa Pedra do Rosário, junto com outras intervenções, como a requalificação da Rua Ulisses Caldas e do Largo Junqueira Aires, além da requalificação da Avenida do Contorno e áreas adjacentes.
Segundo Newton Filho, diretor de planejamento da STTU, o processo envolve construção de calçadões, ciclofaixas, da pista de cooper na via.
“Isso não deve gerar um grande impacto no trânsito, porque o desvio é muito próximo, ele segue pela frente da Caixa Econômica e desce por trás da Cosern”, afirmou.
“A gente não estabeleceu prazo, porque é uma interdição bastante longa, a gente está tratando de 2 km de intervenção, além da construção da própria pedra (do Rosário), mas a gente tem como pretensão concluir essa obra no segundo semestre deste ano e a gente vai atualizando o cronograma dessa interdição”, disse.
Do G1 RN
Lei que proíbe uso da linguagem neutra em escolas de Natal é sancionada
19/01/2024
Foto: Adriano Abreu
Foi sancionada nesta sexta-feira (19) a lei que proíbe o uso da denominada linguagem neutra ou dialeto não binário, ou de qualquer outra que descaracterize a norma culta da Língua Portuguesa, nas escolas públicas e privadas no âmbito de Natal. A sanção do prefeito Álvaro Dias foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM).
“Precisamos proteger nossas crianças e sermos intransigentes quanto ao uso correto da língua portuguesa, sobretudo no âmbito escolar. Essa anomalia linguística é reprovável e não pode prosperar. Fico muito feliz e parabenizo a gestão municipal pela sanção da lei”, disse o vereador Felipe Alves, propositor da matéria.
Pela norma, fica proibida a utilização da linguagem neutra na matriz curricular, material didático, atividades e exercícios escolares avaliativos ou não, impressos ou digitais, bem como em editais de concursos públicos e seleções simplificadas e seus respectivos programas e avaliações, convocações, instruções normativas, circulares, notas técnicas e documentos oficiais, na capital potiguar.
A lei estabelece como linguagem neutra toda e qualquer modificação da partícula e/ou do conjunto de padrões linguísticos determinantes do gênero das palavras na Língua Portuguesa, seja na modalidade escrita ou falada, modificação essa que vise anular e/ou indeterminar, na linguagem, o masculino e/ou feminina.
Número de condenações por litigância de má-fé dobra na Justiça do Trabalho
19/01/2024
Foto: Ilustrativa
A Justiça do Trabalho tem sido menos tolerante quando uma das partes do processo falta com a ética, mente ou age de forma desonesta. O número de condenações por litigância de má-fé mais do que dobrou nos últimos dez anos, segundo levantamento da empresa de jurimetria Data Lawyer feito a pedido do Valor. Em 2023, foram 118 mil decisões de primeira e segunda instâncias em todo o país. Há dez anos, 58 mil – uma alta de 105%.
O pico foi atingido em 2017, ano da reforma trabalhista, com mais de 154 mil punições. Porém, a Lei nº 13.467, de 2017, de acordo com especialistas, não trouxe novidade, apenas regulamentou na Justiça do Trabalho a litigância de má-fé – já prevista no Código de Processo Civil (CPC) desde 1973. As multas variam entre 1% e 10% sobre o valor da causa e, normalmente, os juízes consideram a gravidade da conduta e o caráter pedagógico para estipular as condenações.
Presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR), o desembargador Célio Horst Waldraff explica que esse tipo de penalidade tem sido mais aplicada por uma mudança de cultura dos magistrados. “Percebemos uma conscientização e mudança na cultura jurídica, de forma mais gradual e lenta do que vista nos textos legais. Mas se percebe claramente essa tendência”, afirma ele, que também é professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR).
O que a reforma trabalhista trouxe de novo, dizem especialistas, foi a possibilidade de também se condenar testemunha por litigar má-fé – não só as partes e advogados. Além disso, desde 2017, o trabalhador está sujeito a pagar honorários de sucumbência sobre pedidos negados pelo juiz, de 5% a 15% sobre os valores exigidos. O Legislativo chegou até a impor essa previsão para os beneficiários da Justiça gratuita, mas a medida foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2021 (ADI 5766).
Por conta disso, logo após a reforma, houve um certo “temor” dos empregados, por receio da derrota. “Antes, o trabalhador, além de não ter custo processual, não era condenado em honorários. No primeiro momento, houve essa cautela. A parte pensava duas vezes antes de se aventurar em um pedido. Depois, a jurisprudência foi se sedimentando e as pessoas ganharam coragem de tentar reaver os direitos”, diz a juíza substituta Jéssica Grazielle Andrade Martins, atualmente na 12ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte.
Um caso recente de condenação por litigância de má-fé ocorreu na Justiça do Trabalho de Mato Grosso. Uma mulher que dizia ser viúva de um capataz morto em acidente de trabalho pedia indenização por dano moral e material ao empregador. Porém, ficou provado por meio de uma gravação telefônica feita pelo próprio patrão que os dois não estavam juntos há três anos. Na conversa gravada, ela própria admite que os dois eram separados e não questionou a prova nos autos.
Como o casal já não tinha “relação jurídica de direito material”, não havia legitimidade de a ex-mulher pleitear a reparação, segundo a juíza Rafaela Barros Pantarotto, da Vara do Trabalho de Diamantino. Além de extinguir os pedidos, a juíza a condenou por litigância de má-fé, pois “formulou declaração segundo a qual, quando do acidente, já não mantinha união estável com o empregado falecido há três anos, razão pela qual faltou com a verdade na narrativa fática apresentada na inicial, segundo a qual seria viúva” (processo nº 0000108-88.2023.5.23.0056).
A ex-esposa do trabalhador pediu a indenização junto com os cinco filhos do casal – quatro menores de idade. Eles, por sua vez, tiverem o direito reconhecido: R$ 750 mil por dano moral e, pelo dano material, uma pensão mensal de R$ 2.424 até os 25 anos. Os valores serão divididos entre os cinco herdeiros. Já a multa aplicada à mãe por mentir foi de 1,01% sobre a cota indenizatória, montante que ainda será calculado na fase de liquidação. O valor da causa é de R$ 2 milhões. A advogada do empregador disse que vai recorrer da sentença e inclusive pedir majoração da multa pela litigância.
Valor Econômico
Nanii Hotel: exclusividade e luxo à beira mar de São Miguel do Gostoso
19/01/2024
Foto: Divulgação
O cenário paradisíaco de São Miguel do Gostoso está mais exuberante com a chegada do Nanii Hotel, inaugurado à beira mar de uma das praias mais charmosas do Rio Grande do Norte no mês de dezembro. O Nanii trouxe toda sua sofisticação, conforto e exclusividade entre as praias da Xepa e de Tourinhos, no coração de Gostoso.
A vista privilegiada do hotel às margens da praia, aliada à elegância e design do ambiente, oferecem ao hóspede um verdadeiro refúgio de bem-estar, que se estende ao conforto dos quartos até as opções de lazer como piscina, academia, sauna e spa para tratamentos relaxantes, elevando o nível da hospedagem.
É possível reservar quartos com vista para o mar, as suítes Haku e Nanii by Cris Dios, e a suíte Makani, com a opção de vista ou não para o mar. Consulte a central de reservas através do telefone +55 84 98150-5459 (ligações e Whatsapp) ou através de e-mail contato@naniihotel.com.br. O Nanii está localizado na Estrada do Reduto, 5458. Mais informações por meio do Instagram @nanii.hotel e do site https://naniihotel.com.br/.
Psicóloga do luto explica o papel da fé no processo da perda de um ente querido
19/01/2024
Foto: Luana Tayze
A morte representa o rompimento de um laço físico, mas não necessariamente encerra os vínculos sentimentais entre quem fica e quem parte. Por se tratar de um tema que é cercado de dúvidas e vivências muito individuais, cada pessoa encontra formas de passar pelo processo e com a espiritualidade muitas pessoas encontram conforto e respostas para continuar a vida.
Para a psicóloga especialista em luto do Grupo Morada, Alexsandra Sousa, “é possível encontrar auxílio na fé, na esperança e no amor para a elaboração, significação e superação do luto”. Ela explica que buscar o auxílio do sagrado pode permitir a atribuição de significado às vivências que, em virtude de uma ruptura simbólica, não possuem uma explicação disponível na realidade.
“O sagrado favorece a relação entre o sujeito e a finitude humana. Diante disso, entende-se que a religiosidade/espiritualidade pode atuar entrelaçando o acontecimento inexplicável, que é a perda de um filho, por exemplo, às explicações da ordem religiosa ou transcendentais, capazes de preencher um evento esvaziado de sentido”, complementa a psicóloga.
Apesar de serem normalmente equiparadas, a espiritualidade e a religiosidade são coisas diferentes. Para algumas pessoas a fé envolve seguir dogmas e frequentar templos, mas para outras pessoas não, a espiritualidade não está ligada a acreditar em divindades ou mesmo ser vinculado à uma religião.
Sobre isso, Alexsandra explica que o processo de luto é individual e suas experiências são completamente singulares. Ou seja, nada é regra, tudo é escolha. “O elemento espiritual/religioso pode oferecer uma explicação que ultrapassa o caráter puramente científico ou racional da morte – como “a vontade de Deus”, figura que representa um ser superior, e pode oferecer sentido e conforto aos enlutados, facilitando a elaboração do luto”, afirma a profissional do Grupo Morada.
Em alguns casos, diferentemente do que se acredita no senso comum, o discurso religioso não traz conforto e é preciso respeitar o momento do enlutado. Algumas pessoas não encontrarão resposta ou simplesmente não concordarão com afirmações como “Deus sabe o que faz” ou “Aconteceu segundo a vontade de Deus”.
Em resumo, a fé, a religiosidade e a espiritualidade podem ser ferramentas potentes junto ao processo de luto, desde que haja abertura e concordância do enlutado. Uma vez que este não é o único caminho a ser percorrido ao longo do processo de luto, cada indivíduo vai dando sua própria medida quanto a utilização ou não de artifícios religiosos/espirituais.
“Algumas pessoas consideram que a fé é um auxílio a mais, reconhecendo que, além dela, também precisam de ajuda profissional para seguir sua jornada diante da elaboração do seu luto. O importante é entender que quanto mais ferramentas para vivenciá-lo, com todas as possibilidades e agregando leveza e restabelecimento diante da dor, toda experiência que preze por esse tempo de readaptação será bem-vinda”, finaliza Alexsandra.
Motorista faz manobra errada e mata motociclista na Grande Natal
19/01/2024
Foto: Reprodução
Um motociclista morreu após ser atropelado por um carro no bairro Santa Teresa, em Parnamirim. O acidente aconteceu na noite desta quinta-feira (18), na Grande Natal.
De acordo com a Polícia Militar, era por volta das 19h, quando um motorista que seguia em um veículo cruzou a avenida e acessou a via de contra mão. Durante a manobra proibida, o condutor do carro colidiu com a motocicleta.
A vítima morreu ainda no local. Uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado para atender o condutor que causou o acidente. O homem teve ferimentos na região da face. Ele ainda tentou deixar o local, mas foi contido por populares
Segundo a Polícia Civil, o motorista do carro que causou a colisão foi autuado por homicídio culposo no trânsito. Ele segue detido e vai passar pela audiência de custódia nesta sexta-feira (19). Militares do Comando de Policiamento Rodoviário Estadual também foi acionado. O homem foi submetido ao teste de bafômetro, que não acusou alcoolemia.
Por volta das 23h, o carro do motorista causador do acidente – que foi deixado no local da colisão – acabou pegando fogo. A Polícia Civil investiga se o incêndio foi criminoso ou ocasionado por problema elétrico.
Novo Notícias
Morre torcedor do Baraúnas baleado durante ataque em festa de torcida em Mossoró
19/01/2024
Torcedores comemoravam a vitória do clube diante do maior rival, o Potiguar, quando quatro suspeitos entraram na sede da torcida organizada e dispararam tiros.
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José Vanzeir Roque Sobrinho, de 27 anos, baleado durante festa de torcida em Mossoró, morreu no hospital — Foto: Redes sociais
Morreu na noite de quinta-feira (18) um dos dois torcedores do Baraúnas baleados durante uma festa promovida na sede de uma torcida organizada em Mossoró, na Região Oeste do Rio Grande do Norte.
De acordo com a Polícia Militar, as vítimas foram alvos de um atentado realizado por quatro suspeitos, à tarde, por volta das 16h30.
Os dois homens foram socorridos e levados pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) para o Hospital Regional Tarcísio Maia, porém o ajudante operacional José Vanzeir Roque Sobrinho, de 27 anos, não resistiu e morreu por volta das 23h.
O outro homem baleado, que tem 21 anos, estava internado na sala semi-intensiva e aguardava a liberação de um leito na UTI do hospital até a publicação desta matéria. Segundo a assistência social da unidade, as 29 vagas de UTI estavam ocupadas.
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Torcedores foram socorridos para o Hospital Tarcísio Maia — Foto: Blog Passando na Hora/Reprodução/Cedido
O crime
No momento do crime, os torcedores comemoravam a vitória por 2 a 1 do Baraúnas contra o Potiguar, no clássico da cidade. O jogo aconteceu na noite de quarta (17) no Nogueirão.
De acordo com a PM, quatro suspeitos armados invadiram a sede da torcida organizada, que fica no bairro Dom Jaime Câmara, e atiraram diversas vezes contra os torcedores presentes, atingindo dois deles. Segundo a PM, um dos torcedores foi atingido com um tiro na cabeça.
A PM não informou qual a motivação do atentado. O caso será investigado pela Polícia Civil.
Do g1/RN
Novo RG começa a ser emitido de graça no RN; saiba como solicitar o documento
19/01/2024
Com o novo documento, cada cidadão terá apenas o CPF como número de identificação. Segundo o Itep, a Carteira de Identidade atual continua válida até 2032.
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Carteira de Identidade Nacional — Foto: Divulgação / Governo Federal
A Carteira de Identidade Nacional, o novo RG, está sendo emitida a partir desta segunda-feira (11) no Rio Grande do Norte. A emissão da primeira via do documento é gratuita, até para quem já possui RG no modelo antigo.
O novo documento pode ser solicitado por meio de agendamento em algumas unidades da Central do Cidadão: as de Natal, de Parnamirim, de Mossoró (no Shopping Estação), de Patu e de Pau dos Ferros. Para fazer o agendamento, basta acessar www3.itep.rn.gov.br/agendamento.
"Às 8h a gente abre o agendamento para o dia seguinte. Se o cidadão quer fazer [o agendamento] para amanhã, ele abre hoje, escolhe sua Central de preferência e no outro dia pode ir lá no horário marcado para ser atendido", explicou o perito criminal Pedro Meira.
Documento unificado
A ideia da Carteira de Identidade Nacional é que todos os estados passem a emitir um documento único, válido em todo o país. Antes, era possível que a mesma pessoa tivesse 27 números de RG (um por estado), além do CPF. Com a CIN, o cidadão passa a ter apenas um número de identificação (o CPF).
O novo documento também terá sua versão digital, como já ocorre com a Carteira Nacional de Habilitação.
De acordo com o Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep), a Carteira de Identidade atual continua válida até 2032. Ou seja, não é necessário ter pressa para aderir ao novo RG.
Do g1/RN
Novo RG começa a ser emitido de graça no RN; saiba como solicitar o documento
19/01/2024
Com o novo documento, cada cidadão terá apenas o CPF como número de identificação. Segundo o Itep, a Carteira de Identidade atual continua válida até 2032.
Carteira de Identidade Nacional — Foto: Divulgação / Governo Federal
A Carteira de Identidade Nacional, o novo RG, está sendo emitida a partir desta segunda-feira (11) no Rio Grande do Norte. A emissão da primeira via do documento é gratuita, até para quem já possui RG no modelo antigo.
O novo documento pode ser solicitado por meio de agendamento em algumas unidades da Central do Cidadão: as de Natal, de Parnamirim, de Mossoró (no Shopping Estação), de Patu e de Pau dos Ferros. Para fazer o agendamento, basta acessar www3.itep.rn.gov.br/agendamento.
"Às 8h a gente abre o agendamento para o dia seguinte. Se o cidadão quer fazer [o agendamento] para amanhã, ele abre hoje, escolhe sua Central de preferência e no outro dia pode ir lá no horário marcado para ser atendido", explicou o perito criminal Pedro Meira.
Documento unificado
A ideia da Carteira de Identidade Nacional é que todos os estados passem a emitir um documento único, válido em todo o país. Antes, era possível que a mesma pessoa tivesse 27 números de RG (um por estado), além do CPF. Com a CIN, o cidadão passa a ter apenas um número de identificação (o CPF).
O novo documento também terá sua versão digital, como já ocorre com a Carteira Nacional de Habilitação.
De acordo com o Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep), a Carteira de Identidade atual continua válida até 2032. Ou seja, não é necessário ter pressa para aderir ao novo RG.
Do g1/RN
Cartórios de Notas do RN registram mais de 500 atos que comprovam bullying e cyberbullying
19/01/2024
Foto: Freepik
Documento comprobatório da prática de crimes cometidos na internet e utilizado como prova em processos judiciais e administrativos, a Ata Notarial terá papel fundamental na eficácia da recém-sancionada Lei Federal 14.811/24, que incluiu o bullying e o cyberbullying no Código Penal e elevou a pena de crimes cometidos contra crianças e adolescentes. Um levantamento inédito do Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio Grande do Norte (CNB/RN) aponta que o ano de 2023 registrou 541 solicitações deste ato em Cartórios de Notas.
A marca representa um crescimento médio anual de 31% no número de atas produzidas e reforça uma preocupação crescente dos potiguares em buscar documentar fatos do mundo virtual e utilizá-los como prova em tribunais. Em 2007, data inicial da série histórica, foi solicitada apenas uma Ata Notarial em todo o estado. Já em 2020 foram 444 documentos emitidos, chegando a 664 em 2021 e 541 no ano passado.
Para o presidente do CNB/RN, Sérgio Procópio de Moura, “o crescimento da utilização da Ata Notarial deve-se à segurança jurídica oferecida aos cidadãos e à confiança da população nos serviços prestados pelos cartórios de notas. Com isso, a Ata Notarial, ao aferir e ‘autenticar fatos’ a partir da fé pública do tabelião, ganha enorme importância, no combate ao bullying e cyberbullying, mal que atinge milhares de vítimas, principalmente crianças e adolescentes, e que tem sido duramente contraposto pelo sistema de Justiça”, disse ele.
Tribuna do Norte
Governo Lula estuda limitar dedução com saúde no Imposto de Renda
19/01/2024
Foto: Karime Xavier/Folhapress
A área econômica do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estuda criar um teto para o desconto de despesas médicas no IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física), a exemplo da regra existente atualmente para gastos com educação.
O tema é sensível politicamente, mas técnicos do governo avaliam que a falta de um limite acaba privilegiando contribuintes com renda mais alta. Além disso, o abatimento tem sido fonte de abusos e um ralo para a arrecadação pública.
Um exemplo conhecido dessas distorções, que há muitos anos as diferentes administrações tentam conter, é o desconto de despesas com botox (substância usada em procedimentos estéticos) —em muitos casos declarado como um gasto voltado ao tratamento de doenças dermatológicas.
Folha de S. Paulo
Brasil retoma ritmo pré-pandemia e recebe 5,9 mi de turistas em 2023
19/01/2024
Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
O Brasil recebeu 5,9 milhões de turistas internacionais em 2023. Os dados foram divulgados pela Embratur (Empresa Brasileira de Turismo) na 5ª feira (18.jan.2024) em balanço anual de visitantes estrangeiros. Segundo a autarquia, ligada ao Ministério do Turismo, o turismo no país retomou os patamares pré-pandemia.
Em 2023, 5.908.341 estrangeiros visitaram o Brasil. Houve alta de 62,7% ante 2022. Entretanto, o número do ano passado ainda é 7% menores do que aqueles registrados antes da pandemia da covid, que começou em 2020. Em 2019, 6,3 milhões de pessoas de outros países visitaram o Brasil.
“Estamos muito perto de alcançar os números pré-pandemia e com o conjunto de ações e programas que o Ministério do Turismo vem estabelecendo no campo da estruturação e da promoção dos destinos vamos superar, em 2024, o número de turistas internacionais em 2019”, disse o ministro do Turismo, Celso Sabino.
De acordo com a Embratur, o turismo injetou R$ 31 bilhões à economia brasileira em 2023, dos quais R$ 3 bilhões foram em novembro –o que é 13,3% maior do que o registrado no mesmo mês de 2011, até então o melhor período desde 1995.
Os argentinos foram a nacionalidade que mais visitou o Brasil em 2023, com 1,9 milhão de pessoas. Os estadunidenses foram o 2º maior grupo, com 668,5 mil turistas. É seguido pelo Chile, que não entrava no top 3 desde 2018. O Brasil recebeu 458,5 mil chilenos no ano passado.
Leia abaixo o top 10:
Poder360
Brasil retoma ritmo pré-pandemia e recebe 5,9 mi de turistas em 2023
19/01/2024
Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
O Brasil recebeu 5,9 milhões de turistas internacionais em 2023. Os dados foram divulgados pela Embratur (Empresa Brasileira de Turismo) na 5ª feira (18.jan.2024) em balanço anual de visitantes estrangeiros. Segundo a autarquia, ligada ao Ministério do Turismo, o turismo no país retomou os patamares pré-pandemia.
Em 2023, 5.908.341 estrangeiros visitaram o Brasil. Houve alta de 62,7% ante 2022. Entretanto, o número do ano passado ainda é 7% menores do que aqueles registrados antes da pandemia da covid, que começou em 2020. Em 2019, 6,3 milhões de pessoas de outros países visitaram o Brasil.
“Estamos muito perto de alcançar os números pré-pandemia e com o conjunto de ações e programas que o Ministério do Turismo vem estabelecendo no campo da estruturação e da promoção dos destinos vamos superar, em 2024, o número de turistas internacionais em 2019”, disse o ministro do Turismo, Celso Sabino.
De acordo com a Embratur, o turismo injetou R$ 31 bilhões à economia brasileira em 2023, dos quais R$ 3 bilhões foram em novembro –o que é 13,3% maior do que o registrado no mesmo mês de 2011, até então o melhor período desde 1995.
Os argentinos foram a nacionalidade que mais visitou o Brasil em 2023, com 1,9 milhão de pessoas. Os estadunidenses foram o 2º maior grupo, com 668,5 mil turistas. É seguido pelo Chile, que não entrava no top 3 desde 2018. O Brasil recebeu 458,5 mil chilenos no ano passado.
Leia abaixo o top 10:
Poder360
‘Enem dos concursos’ abre inscrições nesta sexta para 6,6 mil vagas com salários de até R$ 22,9 mil
19/01/2024
Foto: Pixabay
As inscrições para o Concurso Nacional Unificado, que vai selecionar 6.640 pessoas para 21 órgãos públicos federais, começam às 10h desta sexta-feira (19). Os interessados podem se inscrever até 9 de fevereiro pelo site da Fundação Cesgranrio. As taxas variam entre R$ 60 e R$ 90, e o candidato precisa ter uma conta no Gov.br para se cadastrar.
O maior salário inicial é de R$ 22.921,71, para o cargo de auditor-fiscal do trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego. Já a remuneração mais baixa é para a vaga de técnico em informações geográficas e estatísticas, que tem salário inicial de R$ 4.008,24.
A prova será aplicada no dia 5 de maio, em dois turnos, em 217 cidades do Brasil. A expectativa do Ministério da Gestão e Inovação é que cerca de 5 milhões de pessoas se inscrevam.
O CNU está sendo chamado de “Enem dos concursos” porque é inspirado no modelo do Exame Nacional do Ensino Médio, como uma forma de “democratizar o acesso às vagas públicas a partir da dispersão geográfica na realização do concurso”.
R7
Agripino é inocentado de denúncia de Improbidade Administrativa
19/01/2024
MPF já havia pedido absolvição de ex-senador - Foto: André Richter
A juíza federal Gisele Maria da Silva Araújo Leite, da 1ª Vara Federal do RN, entendeu como “improcedente” a Ação Civil de Improbidade Administrativa”, desencadeada em 2015 contra o então senador José Agripino (DEM, hoje no UB), pelo Ministério Público Federal (MPF).
Decisão protocolada no fim de de 2023 é conhecida publicamente agora.
A investigação foi aberta em 2015 para apurar se o senador recebeu propina da empreiteira OAS em troca de auxílio político para facilitar a liberação de recursos de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) direcionados à construção da Arena das Dunas, para a Copa do Mundo de 2014.
A empreiteira venceu a licitação da obra na gestão de Rosalba Ciarlini (DEM, hoje no PP) no governo do Rio Grande do Norte. Adversário político do Governo Federal da presidente Dilma Rousseff (PT), Agripino provou que recursos destinados pela OAS ao partido foram empregados, de forma legal, em campanhas eleitorais.
Entraram de forma oficial e houve prestação de contas – tudo dentro da lei. Assinalou ainda, que em 2014, não fora candidato pessoalmente a qualquer cargo eletivo. À época, ele presidia a sigla.
O próprio MPF, em sua alegações finais, pediu a absolvição de Agripino por não ter provas à sustentação do que levantara na denúncia.
“Os documentos juntados ao feito apontam, que os recursos arrecadados ingressaram na conta do DEM e foram repassados aos Comitês nos Estados, não havendo impugnações às prestações de contas do partido.” Não ficou configurada a prática de improbidade administrativa.
Do Blog Carlos Santos
Otan terá 90 mil soldados e 50 navios no maior teste desde a Guerra Fria
19/01/2024
General Christopher Cavoli, oficial da Otan, fala à imprensa na sede da entidade em Bruxelas nesta quinta (18); — Foto: Foto AP/Virgínia Mayo
A Otan vai mobilizar mais de 1.200 veículos de combate, entre navios, caças, helicópteros, drones e tanques de guerra, no maior exercício militar desde a Guerra Fria. Eles se juntarão aos 90 mil soldados de países membros da aliança e da Suécia que serão convocados. O anúncio do exercício foi nesta quinta-feira (18).
Os militares participarão de uma série de exercícios conjuntos que trabalharão com o cenário de um “ataque russo”, segundo o comandante-geral da Otan na Europa, o general Christopher Cavoli.
Segundo a Otan, os veículos de combate que participarão do exercício militar estão distribuídos da seguinte forma:
Ao menos 50 navios, de porta-aviões a destróieres;
Mais de 80 caças, helicópteros e drones;
Pelo menos 1.100 veículos de combate, incluindo 133 tanques e 533 veículos de combate de infantaria.
Os exercícios começarão na semana que vem e durarão até meados de maio, segundo o comandante. E terão a cooperação de soldados da Suécia, país que ainda não faz parte da aliança, mas já solicitou formalmente o ingresso.
“A aliança vai demonstrar sua habilidade para reforçar a região do Atlântico e da Europa com um movimento transatlântico de forças”, disse Cavoli.
O comandante afirmou que as manobras não têm uma motivação específica e acontecem como parte de exercícios anuais da aliança. Mas disse também que a convocação das manobras deste ano são as maiores desde 1988, quando, em plena Guerra Fria, a aliança mobilizou 125 mil soldados.
Ainda segundo Cavoli, as tropas este ano simularão uma invasão russa a um dos países membros. Em uma das simulações, os militares treinarão um deslocamento rápido para a Polônia, país membro da Otan e vizinha da Ucrânia.
Em outro momento do treinamento, os soldados irão aos países que fazem fronteira com a Rússia, como a Noruega e os países bálticos – Letônia e a Lituânia -, que também integram a Otan.
A Otan, aliança das Forças Armadas de 31 países do Ocidente, entre eles os Estados Unidos, prevê que uma invasão a qualquer um dos membros implica automaticamente em uma resposta de tropas de todos os outros membros do grupo.
Do g1
Brasil perdeu área maior do que o Acre para as queimadas em 2023
19/01/2024
Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília
O Brasil registrou alta de 6% em área queimada, de janeiro a dezembro de 2023, em comparação com o mesmo período do ano anterior. O país perdeu mais de 17 milhões de hectares em um ano para o fogo, índice que supera o território do Acre. Os dados foram divulgados pelo MapBiomas Fogo nesta quinta-feira 18.
Segundo o MapBiomas, o Brasil registrou um pico nas queimadas entre setembro e outubro do ano passado, quando 4 milhões de hectares foram atingidos pelo fogo a cada mês.
Vale destacar também que dezembro registrou 1,6 milhão de hectares atingidos pelo fogo, um recorde se comparado a dezembro dos anos anteriores desde 2019.
O levantamento realizado pelo MapBiomas mostra que a Amazônia foi o bioma mais afetado pelo fogo, com mais de 1,3 milhão de hectares queimados em dezembro de 2023, um aumento de 463% em relação ao mês do ano anterior.
Ane Alencar, diretora de Ciência do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) e coordenadora do MapBiomas Fogo, destaca que o aumento das queimadas em 2023 sofreu influência direta do fenômeno climático El Niño, responsável pelo aquecimento das águas do Oceano Pacífico.
“Em 2023, o El Niño desempenhou papel crucial no aumento dos incêndios na Amazônia, uma vez que esse fenômeno climático elevou as temperaturas e deixou a região mais seca, criando condições favoráveis à propagação do fogo”, explica Ane Alencar.
“Se não fosse a redução de mais de 50% no desmatamento, diminuindo uma das principais fontes de ignição, com certeza, teríamos uma área bem maior afetada por incêndios na região”, salienta a diretora de Ciência do Ipam.
Pantanal
O Pantanal teve 670 mil hectares destruídos pelo fogo em 2023, índice que equivale ao triplo do registrado ao longo do ano anterior.
“O fogo, que invadiu áreas do Parque Estadual do Pantanal do Rio Negro (MS) e do Parque Estadual Encontro das Águas (MT), foi potencializado pela estiagem no fim do ano, principalmente em novembro, que concentrou 60% de toda a área queimada no bioma Pantanal”, comenta Eduardo Rosa da equipe do Pantanal do MapBiomas.
O MapBiomas é uma iniciativa que envolve organizações não governamentais (ONGs), empresas de tecnologia e universidades que estudam formas de manejo sustentável dos recursos naturais, como forma de combate às mudanças climáticas.
Com informações de Metrópoles
COPA DO NORDESTE 2024: grupos são sorteados; confira os adversários de ABC e América
19/01/2024
Foto: Arthur Ribeiro
A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) sorteou na noite desta quinta-feira a composição dos dois grupos da Copa do Nordeste em 2024. O evento foi realizado nesta no teatro do Sesc Cajuína, em Teresina. O início da competição está previsto para o dia 04 de fevereiro, e a decisão, em dois jogos, para o mês de junho.
Veja a ordem dos grupos abaixo
GRUPO A
Sport
Ceará
CRB
Vitória
Botafogo-PB
América-RN
River-PI
Maranhão
GRUPO B
Fortaleza
Bahia
Náutico
ABC
Juazeirense
Altos
Treze
Itabaiana
Na primeira fase, as equipes do grupo A enfrentam as do grupo B em turno único.
Para o sorteio, os 16 clubes participantes foram distribuídos em quatro potes – com quatro participantes cada. A posição de cada clube em cada pote é definida através das posições deles no ranking de clubes da CBF. De cada pote saíram dois times para o Grupo A e dois times para o Grupo B.
Sistema de disputa da competição
1ª fase (fase de grupos): 16 clubes distribuídos em dois grupos de oito clubes cada, compostos através de sorteio público;
2ª fase (Quartas-de-final): oito clubes distribuídos em quatro grupos de dois clubes cada;
3ª fase (Semifinal): quatro clubes, em dois grupos de dois clubes cada;
4ª fase (Final): dois clubes em um grupo.
Na 1ª fase, os clubes do Grupo A enfrentarão os clubes do Grupo B em turno único. Após o término da 1ª fase estarão classificados para a fase seguinte os quatro primeiros colocados de cada um dos dois grupos.
Ao final da 1ª fase, os cartões amarelos serão zerados, o que não inclui o terceiro cartão amarelo nem o cartão vermelho, cuja suspensão automática decorrente permanece em vigor.
Em caso de empate em pontos ganhos entre dois ou mais clubes ao final da 1ª fase, em cada grupo, o desempate para efeito de classificação será definido observando os critérios abaixo:
Maior número de vitórias;
Maior saldo de gols;
Maior número de gols pró;
Menor número de cartões vermelhos recebidos;
Menor número de cartões amarelos recebidos;
Sorteio.
Nas quartas de final e semifinal, os confrontos serão disputados em partida única, sendo o classificado o clube que vencer o confronto.
As finais serão disputada em partidas de ida e volta, e o clube que somar o maior número de gols será o campeão. Em caso de empate, a decisão será nas penalidades.
Datas das fases da Copa em 2024:
Fase de grupos: 4 de fevereiro a 27 de março;
Quartas de final: 10 de abril;
Semifinal: 24 de abril;
Finais: 5 e 6 de junho.
O que está em jogo?
O clube campeão da Copa do Nordeste terá vaga assegurada na 3ª fase da Copa do Brasil de 2025; caso este clube venha a conquistar esta vaga por sua participação na Libertadores de 2025 ou por outro critério constante no regulamento da Copa do Brasil, passará a vaga para o clube vice-campeão do torneio, e assim sucessivamente.
Quantias distribuídas por posições na CBF e em potes
Pote 1: Fortaleza, Ceará, Bahia e Sport | R$ 3.363.607;
Pote 2: Náutico, CRB, Vitória e ABC | R$ 2.522.705;
Pote 3: Botafogo-PB, América-RN, Altos e Juazeirense | R$ 1.997.142;
Pote 4: Treze, Itabaiana, River-PI e Maranhão | R$ 1.261.352.
Essa quantia das equipes pode aumentar em caso de avanço de fase na competição. Cada avanço representa outra quantia ganha pelas equipes.
Do ge
STF deve julgar ação contra isenção de imposto de importação para compras de até US$ 50
19/01/2024
Foto: MARCELLO CASAL JR/AGÊNCIA BRASIL
A CNI (Confederação Nacional da Indústria) e o CNC (Confederação Nacional do Comércio) apresentaram ao Supremo Tribunal Federal uma ação que questiona a isenção de imposto federal para importação para bens de pequeno valor (até US$ 50 – R$ 252) destinados a pessoas físicas no Brasil.
Segundo as entidades, dados econômicos atuais mostram que a total desoneração do imposto de importação na hipótese em tela resulta em relevante impacto negativo em indicadores como crescimento do PIB, emprego, massa salarial e arrecadação tributária.
“Esta desoneração tributária das importações de bens de pequeno valor em remessas postais internacionais não possui equivalência para as transações inteiramente nacionais (que suportam integralmente a carga tributária brasileira). Disto decorrem violações aos princípios da isonomia, livre concorrência, mercado interno como patrimônio nacional e do desenvolvimento nacional”, dizem as Confederações no documento.
A ação ainda cita que dados do Banco Central do Brasil, compilados em análise da Confederação Nacional da Indústria, mostram que entre 2013 e 2022 as importações de pequeno valor saltaram de US$ 800 milhões para US$ 13,1 bilhões, passando de uma representatividade, frente a todas as importações de bens, de 0,0% em 2013 para 4,4% em 2022.
Para as entidades, a recente explosão do comércio eletrônico é decorrência do avanço tecnológico que permite que as transações sejam feitas integralmente de maneira remota,
tornando prática e acessível a compra internacional de bens via internet, além dos fretes,
que ficaram mais baratos.
“As plataformas estrangeiras que atuam no ramo foram acusadas de aproveitarem a referida isenção do imposto de importação mediante artifícios logísticos no envio de compras. Em geral, mediante supostas remessas fraudulentas, pessoas físicas localizadas no exterior assumem a condição de remetentes das compras, bem como eventualmente há prática de subfaturamento ou fracionamento de remessas para, artificialmente, haver o preenchimento das condições para a fruição do benefício fiscal”, afirmam no documento.
A taxação de compras de produtos importados feitas em plataformas internacionacionais vem sendo discutida desde o o ano passado. A política nacional de importação de itens por pessoas físicas prevê que todas as compras desse tipo devem ser taxadas.
A Receita Federal, que fiscaliza a entrada das importações no país, notou que muitas encomendas vindas da China e de outras nações orientais tinham pessoas físicas como remetente, mas pareciam ser compras feitas em ecommerces, suspeita que foi investigada.
Ao mesmo tempo, lojas do varejo nacional começaram a pressionar o governo por uma concorrência mais justa. Elas alegam que, sem impostos, as empresas estrangeiras conseguem ter preços mais baixos, o que não é possível para os empresários locais, que lidam com uma alta carga tributária.
A Receita Federal deve intensificar a fiscalização do pagamento desse imposto, e o Ministério da Fazenda cogitou acabar com a isenção para as compras abaixo de US$ 50.
R7
CGU conclui que cartão de vacina de Bolsonaro foi adulterado, mas não aponta culpados
19/01/2024
Foto: TÂNIA RÊGO/AGÊNCIA BRASIL
Em investigação aberta para apurar supostas fraudes no cartão de vacina de Jair Bolsonaro, a Controladoria-Geral da União (CGU) concluiu que houve adulteração nas informações do ex-presidente inseridas no portal estadual de vacinação de São Paulo, o Sistema VaciVida, mas o órgão de controle não aponta culpados para a fraude.
A CGU ouviu o funcionário que era responsável pela UBS Parque Peruche na época em que Bolsonaro supostamente teria se vacinado, além de enfermeiros, técnicos de enfermagem e outros profissionais de saúde. Eles afirmaram que o ex-presidente nunca esteve no local.
A CGU também obteve dados da Força Aérea Brasileira que demonstram que Bolsonaro retornou de São Paulo para Brasília no dia 18 de julho de 2021, um dia antes da data da suposta suposta vacinação. Na época, o então presidente se encontrava na capital paulista para tratar um quadro de obstrução intestinal. Procurado, Bolsonaro não se manifestou.
Apesar de a investigação apontar para uma fraude no cartão de vacinação, a equipe técnica da CGU recomendou o arquivamento do caso por não ter encontrado provas suficientes contra funcionários públicos durante a apuração. A CGU dedicou esforços à apuração da fraude no cartão de vacina no estado de São Paulo, já que, na Polícia Federal, já há uma investigação em curso por crime semelhante no estado do Rio de Janeiro.
Senha e login
Segundo a investigação, todos os funcionários da UBS Parque Peruche dividiram, na época da inserção falsa, um mesmo login e senha de acesso ao Sistema VaciVida, o que dificulta a identificação de quem teria inserido os dados falsos no sistema. A CGU concluiu que o sistema poderia ser acessado de qualquer local por meio de algum equipamento com acesso à internet. O órgão ainda destacou que o registro falso foi incluído apenas no Sistema VaciVida, mas não nos livros físicos da UBS Parque Peruche, o que reforça a hipótese de que a fraude teria sido feita de forma online.
“Em suma, qualquer pessoa com login e senha poderia acessar, via web, o site do Sistema e, assim, fazer os registros”, destaca a nota técnica obtida pelo GLOBO, acrescentando: “E isso dificultou (se não, impossibilitou) que se chegasse a uma conclusão sobre quem efetivamente teria feito o registro da vacinação do Sr. Bolsonaro. Em outras palavras, qualquer pessoa com o login e a senha de acesso da UBS Parque Peruche pode ter feito essa inserção“.
A CGU destaca que os dados transmitidos por meio do sistema VaciVida acerca da suposta imunização do ex-presidente da República no dia 19 de junho de 2021 “são válidos de acordo com o modelo de informação acordado entre os entes federativos”. “No entanto, apesar de serem válidos, pelas provas colhidas, não se mostraram ser verdadeiros. Mesmo os funcionários que estavam trabalhando na UBS Parque Peruche, seja no dia da suposta vacinação (19/07/2021), seja no dia em que foi feito o registro (14/12/2021), afirmaram que o Sr. Bolsonaro nunca compareceu lá para se vacinar.”
Outro ponto investigado pela CGU foi a disponibilidade, à época da suposta imunização do ex-Presidente da República, do lote da vacina da Janssen registrado nos sistemas do Ministério da Saúde. “Concluiu-se que, apesar do lote existir à época da suposta vacinação (pois foi fabricado em 21/10/2020, ou seja, antes), ele não estava disponível na UBS Parque Peruche no dia 19/07/2021. Logo, não poderia o Sr. Bolsonaro ter recebido tal imunizante nessa data naquele local”.
O Globo
