Auditores do TCE/RN emitem nota de desagravo a conselheiro substituto que afastou presidente eleito da Associação
09/02/2024
Foto: reprodução/TCE
Os Auditores de Controle Externo do TCE-RN emitiram nota de desagravo contra o conselheiro substituto Marco Antônio Montenegro que teria afastado o auditor eleito para a Associação da categoria que trabalhava em seu gabinete.
Segundo a nota, “pouco mais de 24 horas após a realização da Assembleia Geral Extraordinária da AUDTCE/RN que elegeu e deu posse aos novos membros da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal, o Conselheiro Substituto informou ao Presidente eleito da AUDTCE/RN, Auditor de Controle Externo lotado há mais de 2 anos em seu Gabinete, que este deveria buscar relotação para outro setor do TCE/RN, por suposta incompatibilidade alegada entre a presidência da AUDTCE/RN e as atividades de assessoramento em seu gabinete, insurgindo-se contra a vontade da classe que legitimamente o elegeu como representante”.
Leia abaixo nota de desagravo:
NOTA DE DESAGRAVO
A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS AUDITORES DE CONTROLE EXTERNO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL (ANTC), entidade de representação homogênea e que conta com 26 entidades estaduais afiliadas em todas as regiões do país, que também subscrevem esta nota, vem a público desagravar o Presidente eleito da Associação dos Auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (AUDTCE/RN) e todos os seus membros, os quais foram atingidos em seu direito fundamental à liberdade associativa por conduta incompatível com a noção de democracia praticada pelo Conselheiro Substituto mais antigo do TCE/RN, único que não se submeteu a concurso público para ingresso no cargo, em decorrência da recente eleição da Diretoria da Associação dos Auditores de Controle Externo do TCE/RN – AUDTCE/RN, para o biênio 2024/2026.
Chegou ao conhecimento desta Associação Nacional que, pouco mais de 24 horas após a realização daAssembleia Geral Extraordinária da AUDTCE/RN que elegeu e deu posse aos novos membros da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal, o Conselheiro Substituto informou ao Presidente eleito da AUDTCE/RN, Auditor de Controle Externo lotado há mais de 2 anos em seu Gabinete, que este deveria buscar relotação para outro setor do TCE/RN, por suposta incompatibilidade alegada entre a presidência da AUDTCE/RN e as atividades de assessoramento em seu gabinete, insurgindo-se contra a vontade da classe que legitimamente o elegeu como representante. No Brasil, a liberdade de associação é preceito constitucional amparado constitucionalmente desde a Constituição de 1891, e, na CRFB/88, a proteção à liberdade de associação, que corresponde ao direito representar e ser representado, ostenta estatura de Direito Fundamental!
É de se dizer que a participação associativa é essencial não apenas para a noção de democracia, mas também para conferir maior eficiência ao exercício do controle externo brasileiro. A conexão entre a democracia e a liberdade de associação já foi reconhecida pelo STF, no julgamento da ADI nº 1.969, como uma das mais importantes conquistas da civilização.
A ANTC é convicta de que o TCE/RN e o Sistema Tribunais de Contas não endossam qualquer ato de interferência na liberdade associativa. A liberdade de associação e, principalmente, a vedação à interferência estatal nas associações estão intimamente ligadas a um direito de maior importância: a livre manifestação de pensamento.
Ensina o Ministro CELSO DE MELLO que “nem mesmo durante a vigência de estado de sítio se torna lícito suspender o exercício concreto desta prerrogativa”. E completa: “o direito à plena liberdade de associação (art. 5º, XVII, da CF) está intrinsecamente ligado aos preceitos constitucionais de proteção da dignidade da pessoa, de livre iniciativa, da autonomia da vontade e liberdade de expressão.”[ADI nº 3045/DF].
No que se refere à representatividade para a execução de ações que visem à garantia de direitos da coletividade de uma classe, o representante (democraticamente eleito para isso) não pode ser premido na capacidade de representar, tampouco sofrer implicações em razão da sua atuação representativa exercida nos limites da lei. In casu, a legítima decisão de seus pares que o elegeram e empossaram acarretaram para ele consequência injustificada e incompatível com a noção de democracia.
As democracias encaram a não-interferência na liberdade de associação como requisito fundamental da luta por direitos assegurados na Lei Maior e é por isso que não se trata de mera faculdade, mas, sim, de uma obrigação (positiva e negativa) do Estado no sentido de viabilizar os meios para o exercício de um direito da cidadania. Nesse contexto, convém destacar que, dentre os compromissos estatutários da ANTC, está o de defender a dignidade do Auditor de Controle Externo e o exercício pleno do direito universal à liberdade e atuação associativa, combatendo toda forma de assédio – explícito ou velado – a todos os Auditores de Controle Externo em razão do exercício do mandato em entidade de classe. Trata-se do legítimo cumprimento do dever de representar, considerando que o STF, guardião da Lei Maior, afiança, protege e incentiva a atividade associativa com o propósito de aperfeiçoar e defender o funcionamento das instituições às quais os filiados são vinculados, não se limitando a matérias de interesse corporativo, conforme assentado na ADI nº 1.127-8.
Portanto, por este expediente, além de expressar nosso desagravo aos Auditores de ControleExterno do TCE/RN, em especial ao Presidente da AUDTCE/RN, a ANTC se manifesta publicamente ao Tribunal de Contas e aos cidadãos potiguares em defesa do exercício pleno do direito universal à liberdade e atuação associativa de estatura constitucional.
Condutas atentatórias à noção de democracia devem ser veementemente combatidas não somente pela ANTC, mas por todos aqueles que compreendem que a defesa ao Estado Democrático não pode ser mero discurso, sobretudo em se tratando de integrantes de Tribunais de Contas, instituições que devem liderar pelo exemplo.
De Brasília para o Estado do Rio Grande do Norte, em 09 de fevereiro de 2024.
Pai e filho morrem após um atirar contra o outro em MT
09/02/2024
(Fotos: reprodução)
Pai e filho identificados como Reomar Pozena, de 47 anos, e Mateus Pozena, de 25 anos, respectivamente, morreram após um atirar contra o outro depois de uma discussão, na noite da última quarta-feira (07), na zona rural de Querência, a 912 km de Cuiabá.
De acordo com a Polícia Civil, após a briga, o filho saiu da casa onde estavam e retornou armado com uma espingarda. No entanto, foi surpreendido com um tiro efetuado pelo pai, que estava armado com outra espingarda.
Em seguida, Mateus revidou e disparou contra Reomar. Os dois não resistiram aos ferimentos e morreram no local.
Segundo o delegado Dionys Zanotelli, a A Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) esteve na casa, coletou as evidências necessárias e encaminhou os corpos para necropsia.
Dionys disse que não havia testemunhas no local. O caso segue em investigação para entender a motivação do crime.
Do g1
Advogado criminalista é surpreendido por tiros enquanto dirigia em Cajupiranga em Parnamirim
09/02/2024
(Foto: reprodução)
O advogado criminalista José Arthur Alves, 29 anos, foi surpreendido na tarde desta sexta-feira (9) quando dirigia seu carro pela estrada de Cajupiranga, em Parnamirim, por dois homens em uma moto, que surgiram já atirando para atingir o advogado.
Segundo Jefferson Nascimento, do S.O. S. Policial, Arthur foi atingido por pelo menos um dos disparos e está sendo atendido no centro cirúrgico do Hospital Deoclécio Marques de Lucena, para onde foi levado.
A polícia apura o caso, se tentativa de assalto ou de homicídio.
Com Informações do Portal BZNotícias
Juristas criticam “erro elementar” de Moraes ao proibir comunicação entre advogados
09/02/2024
Foto: Rosinei Coutinho/STF
Diversos juristas se posicionaram nas redes sociais nas últimas horas apontando que foi um “erro” a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de proibir a comunicação entre os advogados dos alvos da Operação Tempus Veritatis, deflagrada pela Polícia Federal nesta quinta-feira (8). A crítica, por sinal, partiu até mesmo de um ex-integrante do governo federal.
Para o advogado e professor Horacio Neiva, por exemplo, o impedimento de que advogados se comuniquem “é absolutamente ilegal”. Em postagem feita em seu perfil na rede social X, antigo Twitter, Neiva lembrou que recentemente advogados foram impedidos de realizar sustentação oral.
– Não é a primeira vez que advogados têm seus direitos cerceados — já aconteceu com acesso a autos e direito de realizar sustentação oral. Vão cortando aqui, cerceando ali, até que chega o ponto do absurdo de impedir que “se comuniquem” – ressaltou.
Quem também considerou a determinação de Moraes como ilegal foi o advogado Fernando Gardinali, sócio do escritório Kehdi Vieira Advogados e mestre em Direito Processual Penal pela USP. Ao site Poder360, o profissional disse que a decisão representa um menosprezo ao exercício da advocacia.
– Eles [os advogados de acusados] não podem conversar, não podem trocar nenhuma informação entre eles e, por isso, que, nesse ponto, me parece que a decisão é ilegal. Primeiro, ela limita a compreensão de conversa entre os advogados como “passa recado”, e não é isso. Isso é menosprezar a função da advocacia – resumiu.
O advogado constitucionalista Andre Marsiglia foi outro especialista a questionar a determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal. Em suas redes sociais, Marsiglia classificou o ato de Moraes como um erro “elementar”.
– Confundir advogado com parte é erro tão elementar que não se concebe não ter sido observado. As decisões da Corte têm tratado a todos: réus, advogados, investigados, como um bloco único a quem a ampla defesa e a presunção de inocência não atingem e a força apenas é válida – destacou.
O reconhecimento de que a decisão de Moraes foi equivocada, por sinal, foi algo percebido até mesmo entre um nome que já fez parte do governo Lula. Secretário Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública na gestão de Flávio Dino, Augusto de Arruda Botelho Neto classificou como “erro grave” o veto da comunicação entre advogados promovido pelo ministro do Supremo.
– A decisão de hoje do ministro Alexandre de Moraes tem um erro grave que tenho certeza que com uma nova reflexão do ministro será revertido: a proibição dos advogados dos acusados de conversarem entre si. Isso não tem respaldo legal e fere as prerrogativas da advocacia – completou.
Oeste
Caiçara do Norte: Projeto Porto-Indústria Verde é apresentado a investidores
09/02/2024
Projeto Porto-Indústria Verde é apresentado a investidores – Foto: Carmem Felix
A governadora Fátima Bezerra apresentou na manhã desta quarta-feira (07), aos representantes da empresa Terminal Investment Limited (TiL), Sebrae, Fiern e órgãos federais, o projeto do Porto-Indústria Verde a ser implantado no município de Caiçara do Norte para atender as demandas no uso de fontes de energia renovável, com geração de renda, desenvolvimento da infraestrutura regional, melhoria do uso dos recursos naturais e redução das emissões de carbono.
O Porto Verde está orçado em R$ 5,6 bi e despertou o interesse de investidores nacionais e estrangeiros que poderão aportar divisas na economia do Rio Grande do Norte.
O detalhamento técnico e o cronograma do projeto foi apresentado aos presentes pelo Coordenador de Desenvolvimento Energético – Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Hugo Fonseca.
Visita à área
No final da manhã, a comitiva, acompanhada pela governadora Fátima Bezerra e representantes dos municípios de Caiçara do Norte e São Bento do Norte, visitou a área de 13 mil hectares escolhida para implantação do porto.“Este é um projeto que interessa de sobremaneira o Brasil e o mundo, principalmente pela agenda global irreversível que é a descarbonização do planeta.
E com este empreendimento estaremos criando uma demanda de 50 mil novos empregos em nosso Rio Grande do Norte, além planejarmos nossa infraestrutura para produção e exportação de produtos verdes, como hidrogênio verde e amônia verde e instalação de parques eólicos offshore em nosso litoral”, declarou a governadora.
O Secretário de Desenvolvimento Econômico, Jaime Calado destacou o pioneirismo nacional do projeto no campo da energia eólica. “Será seguramente o primeiro porto brasileiro votado para energia offshore. Nós já lideramos a geração dessa energia no Brasil. Com este porto damos um grande passo para um lugar ainda mais destacado.
Carnaval de São Miguel do Gostoso tem shows gratuitos na Praia da Xêpa; veja programação
09/02/2024
Márcia Freire, Bonde do Brasil, Papazoni e Nagibe são principais atrações da folia em um dos principais destinos turísticos do Rio Grande do Norte.
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Papazoni é atração do carnaval de São Miguel do Gostoso — Foto: Divulgação
Um dos principais destinos turísticos do Rio Grande do Norte, São Miguel do Gostoso preparou programação especial para o Carnaval 2024. De sábado (10) a terça-feira (13), atrações nacionais e regionais se apresentam em palco armado na Praia da Xêpa. Os shows são gratuitos, começando às 21h em todos os dias.
A programação conta com artistas como Márcia Freire, Bonde do Brasil, Papazoni e Nagibe, além de Lucas Boquinha, Banda Pretta e Soanata (veja a lista abaixo).
Com 10 anos de estrada, Papazoni se estabeleceu como uma banda de pagode baiano, com influências do funk, piseiro e ritmos clássicos. Comandada pelo vocalista Felipe Gama, o grupo tem milhões de visualizações em seus videoclipes e coreografias no YouTube, além de milhões de plays e downloads em plataformas digitais, com destaque para os hits "Você Subia" e "Eu tive um Amor".
Blocos também ganharão as ruas da cidade durante os quatro dias (veja abaixo a programação). A secretária de Turismo de São Miguel do Gostoso, Janielle Linhares, destacou que a festa foi pensada para os moradores e para os visitantes. Ela afirmou que a rede hoteleira estará com alta ocupação no período da folia, e lembrou que restaurantes, bares, beach clubs e pousadas também terão atrativos no carnaval.
A prefeitura garantiu o reforço da segurança para os foliões, com apoio da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, e agentes municipais de trânsito também estarão realizando ações educativas e de fiscalização nas principais vias.
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Márcia Freire comandou o bloco 'Se Parar Eu Caio' em Natal e se apresentará em São Miguel do Gostoso — Foto: Divulgação
Veja a programação
Praia da Xêpa
Sábado (10)
Lucas Boquinha
A Pegada
Márcia Freire (BA)
Bonde do Brasil
Domingo (11)
JP Forrozado
Rafinha Rapaziada
Vem com Tudo
Papazoni (BA)
Segunda-feira (12)
Vem com Tudo
Banda Pretta
Nagibe
João Neto Pegadão
Terça-feira (13)
DJ Rayane
Priscilla Freire
Pagode Brega
Soanata
Blocos
Sexta-feira (9)
16h - Bloco da Semthas
19h - Seu Boga
Sábado (10)
17h30 - Bloco da Tia Cleide do Hot Dog
19h - Rollon
19h - Gostoso Fantasia
Domingo (11)
16h - Visual
17h - Causa Dores
17h - Cata Putas
18h - Gostoso Kids
19h - Bloco do Mais Véio!
19h - Bloco Os Kome Keto
Segunda-feira (12)
16h - As Noivas do Gostoso
17h - Vumbora Gostoso
17h - Os Tome Farra
18h - Vai Que Cola
18h - Os Caçadores de Cabaço
18h - Bloco da Revoada
18h - Bloco do Faraó
19h - Galo Gostoso
Terça-feira (13)
16h - Os Pilantras
17h - Bloco das Kengas
19h - Os Penetras
19h - Os Inocentes
20h - Mama Mumu
Quarta-feira (14)
16h - Bloco da Rola Cansada
17h - Bloco da Limpeza
Do g1/RN
Policiais Civis decidem suspender paralisação das Diárias Operacionais
09/02/2024
Foto: Reprodução/Sinpol-RN
Os Policiais Civis do Rio Grande do Norte se reuniram em Assembleia Geral, na noite desta sexta-feira (9), e decidiram interromper o movimento da paralisação das Diárias Operacionais e retornar ao serviço extraordinário. A categoria recebeu uma proposta do Governo sobre alguns pontos da pauta e deliberou por normalizar o serviço de DOs no Carnaval, mas mantendo a mobilização e voltando se reunir na sexta-feira, dia 16 de fevereiro, para continuidade da luta.
Na manhã de hoje, a categoria havia realizado uma outra Assembleia Geral após doação de sangue coletiva realizada no Hemonorte. Pouco tempo depois, as diretorias das entidades de classe receberam uma ligação do Governo do Estado convocando uma reunião.
Nessa conversa, que aconteceu durante toda a tarde, os representantes do Executivo informaram e colocaram em documento assinado que, na próxima quinta-feira, 15, o Governo vai sentar para resolver a situação do Crédito Remuneratório Individual (CRI/antigo ADTS) dos policiais civis, que atualmente é alvo de uma demanda judicial.
“A resolução desse problema do CRI é uma das maiores urgências, pois ela pode implicar em redução de salário. Então, vínhamos pedindo ao Governo a solução desde o ano passado e, somente agora, depois dessa grande mobilização, o Executivo vai sentar para resolver”, comenta Nilton Arruda.
O presidente do SINPOL-RN explica que o Estado também se comprometeu a retomar, na próxima quinta-feira, as tratativas do auxílio-alimentação.
“O Governo informou que já enviou à Assembleia Legislativa o projeto do auxílio-fardamento e, na próxima semana, retomará a negociação do auxílio-alimentação. Então, esperamos concretizar também este ponto da pauta de reivindicações”, ressalta.
Outro ponto abordado foi a nomeação dos formados na segunda turma do Curso de Formação. Sobre isso, o Governo confirmou que as nomeações serão feitas no dia 21, mas o quantitativo ainda não foi definido.
“Hoje, consideramos que houve algum avanço nas tratativas e, por isso, a categoria decidiu normalizar as Diárias Operacionais. Ainda temos muito pelo que lutar, inclusive, pela nossa valorização, que é demanda urgente e fundamental. Por isso, seguiremos mobilizados nos próximos dias e, após o Carnaval, iremos fazer novas deliberações”, finaliza Nilton Arruda.
Taxa de Limpeza de Destinação não pode ser cobrada pelo Município de Natal quando empresa comprova que utiliza serviço de coleta e destinação privado
09/02/2024
Foto: Anja/Pixabay
Os grandes produtores de lixo possuem obrigação legal no Município de Natal/RN de coletar e destinar adequadamente todo o lixo.
Mesmo com tal obrigação prevista em lei, o Município de Natal/RN insiste em cobrar destes grandes poluidores anualmente o que denomina TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA – TLP – DESTINAÇÃO pela disponibilização a todos dos serviços do Aterro Sanitário mantido por concessão pública.
Ocorre, porém, que a CEASA/RN, em ação patrocinada pelo Escritório BARROS, MARIZ & REBOUÇAS ADVOGADOS, conseguiu comprovar que o Município de Natal/RN em verdade esta praticando bi-tributação, pois vem cobrando a TLP DESTINAÇÃO às empresas privadas que levam o lixo no momento do despejo no aterro sanitário e aos contribuintes grandes poluidores.
Em face de tal constatação da Juíza Titular da 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, Dra. FRANCIMAR DIAS, em sentença prolatada nos autos AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL C/C PEDIDO DE CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR n. 0915965-27.2022.8.20.5001, declarou a ilegalidade e a inconstitucionalidade das exações da Taxa de Limpeza Pública – destinação final, por ferir disposições e garantias constitucionais e infraconstitucionais, dispensando a parte autora do recolhimento da referida taxa; e por consequência, determinou que sejam restituídos ou compensados os valores pagos referente aos últimos 05 anos, incluindo os créditos de períodos anteriores que estiveram suspensos por causas legais, observada a devida atualização dos mesmos.
Os Advogados CRISTIANO BARROS, MIRIAM DIÓGENES e ANNA JÚLIA BASÍLIO destacam que “vêm a algum tempo estudando e combatendo judicialmente a cobrança indevida de tributos municipais em Natal/RN, tendo obtido êxito anterior também em favor da CEASA/RN ao alcançarem reconhecimento judicial da imunidade tributária para não cobrança do IPTU. A decisão noticiada revela, porém, que ainda há muito o que ser combatido, em especial, no caso da CEASA/RN, quanto à não conformidades na cobrança da Taxa de Limpeza Pública”.
Servidores da Anvisa relatam rotina de abusos e assédio, e MP junto ao TCU pede apuração
09/02/2024
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Perseguição, gritos, constrangimento e pressão são relatados por servidores da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) que se dizem vítimas ou testemunhas de casos de assédio moral e sexual que estariam ocorrendo na agência. Com exclusividade, o R7 conversou com oito servidores e ex-servidores que afirmam que o clima de medo e de constante apreensão tem se intensificado nos últimos anos, desde que Antonio Barra Torres assumiu a direção do órgão, em 2020. Procurada, a Anvisa não quis se manifestar.
Agora, os casos chegaram ao MPTCU (Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União), que determinou que sejam adotadas medidas para apuração de eventuais irregularidades na gestão de pessoas da agência. A representação, a que o R7 teve acesso com exclusividade, foi assinada nesta sexta-feira (9) pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado.
Na representação, o subprocurador menciona que as denúncias “levantam dúvidas acerca da maneira como a atual direção da agência lida com a gestão de pessoas nas coordenações da Anvisa” e que “a prática de assédio na administração pública configura flagrante violação ao princípio da moralidade, previsto expressamente no capítulo do artigo 37 da Constituição”.
“Quando praticado no âmbito da administração pública, o assédio gera a percepção, na sociedade, de que as instituições estatais não se pautam em valores morais nem são conduzidas segundo elevados padrões de conduta”, diz a representação.
A reportagem teve acesso a uma série de e-mails trocados com a Comissão de Ética da Anvisa, em que são relatados casos de assédio moral por parte de chefes. Ao menos duas denúncias de assédio envolvendo funcionários que atuam na presidência da agência também estão sob investigação da CGU (Controladoria-Geral da União).
Ao todo, em 2023 foram relatados oficialmente à CGU sete casos de assédio moral e um caso de assédio sexual na Anvisa. Esse número é mais que o dobro do registrado em 2022, quando foram reportados três casos de assédio moral e nenhum caso de assédio sexual.
Outro lado
A reportagem buscou um posicionamento da Anvisa em relação aos casos, porém, a agência respondeu que “por ora, não irá se manifestar”. Tentativas de contato com Antonio Barra Torres, presidente do órgão, foram realizadas, mas não houve resposta às ligações nem às mensagens enviadas.
A reportagem não conseguiu contato com a defesa de Paulo César e perguntas sobre o caso dele também não foram respondidas pela agência. O espaço permanece aberto para manifestações.
A Anvisa
Vinculada ao Ministério da Saúde, a Anvisa é responsável por criar normas e regulamentos e dar suporte para todas as atividades da área no país. A agência também é quem executa as atividades de controle sanitário e fiscalização em portos, aeroportos e fronteiras. Esse trabalho, alerta servidores, está ameaçado por uma gestão militarizada.
R7
Confira quais são as linhas de ônibus com viagens extras para atender ao público no carnaval de Natal
09/02/2024
Foto: STTU / Josenilson Rodrigues/ Divulgação
A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) informou que as viagens de algumas linhas do sistema de transporte público coletivo para atendimento ao Carnaval 2024.
No primeiro dia de carnaval, a operação atenderá o Polo Petrópolis. As linhas O-21 (Felipe Camarão, via Alecrim), O-33 (Planalto, via Av. Prudente de Morais/BR-101), L-52 (Pirangi, via Alecrim) e O-59 (Guarapes, via Bom Pastor) terão uma viagem saindo às 01h15.
Todas as linhas partirão da parada localizada na Rua Mossoró x Av. Prudente de Morais. Assim, o folião que estiver no palco localizado na Praça Pedro Velho (Praça Cívica) deve se deslocar parada da Rua Mossoró para realizar o embarque.
Além desses reforços, haverá a operação normal da linha A (Rocas/Ribeira/Petrópolis/Zona Norte), com viagens às 23h40 e 01h30, saindo do Terminal Rocas. As viagens corujão da linha O-33 também circularão, saindo do Planalto às 00h06 e 02h30, passando no Polo Petrópolis às 00h50 e 03h10.
Nesses dias, os polos Rocas, Centro Histórico e Petrópolis contarão com viagens extras nas linhas O-21 (Felipe Camarão, via Alecrim), O-33 (Planalto, via Av. Prudente de Morais/BR-101), L-52 (Pirangi, via Alecrim) e O-59 (Guarapes, via Bom Pastor) terão uma viagem saindo às 00h15.
Os pontos de embarque são: nas Rocas, o Terminal Rocas localizado na Av. Duque de Caxias. No Centro Histórico, a Parada Metropolitana localizada na Rua Padre João Manoel. Já em Petrópolis, a parada localizada na Rua Mossoró x Av. Prudente de Morais.
Assim, o folião que estiver no palco localizado na Rua Décio Fonseca (Rocas), Praça André de Albuquerque (Centro Histórico) ou Praça Pedro Velho (Praça Cívica – Petrópolis) deve se deslocar para os respectivos pontos de embarque.
Em Ponta Negra, as viagens extras serão realizadas às 01h15 nas linhas N-60 (Pajuçara, via Av. Nevaldo Rocha), N-77 (Parque dos Coqueiros, via Av. Nevaldo Rocha), N-79 (Parque das Dunas, via Av. Nevaldo Rocha) e E (Cidade da Esperança/Cidade Nova/Felipe Camarão).
Todas as linhas partirão da altura do Praia Shopping, na Av. Eng. Roberto Freire, de onde seguirão para as suas origens. Assim, o folião que estiver no palco localizado na Praça Ecológica de Ponta Negra deve se deslocar ao Praia Shopping para realizar o embarque.
Além das viagens extras, haverá a operação normal da linha E às 00:30 e 02h30, passando no Polo Ponta Negra às 01h10 e 03h10. As viagens corujão da linha N-73 também circularão, saindo do Santarém às 00h40 e 02h40, passando no Polo Petrópolis às 01h20 e 03h20.
98 FM Natal
PF pede ao STF inquérito contra Nikolas Ferreira por chamar Lula de “ladrão”
09/02/2024
Foto: Reprodução; Hugo Barreto/Metrópoles
A Polícia Federal (PF) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de um inquérito baseado em uma declaração do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) sobre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Durante discurso na Cúpula Transatlântica, evento da ONU realizado em novembro de 2023, o parlamentar chamou o atual presidente de “ladrão”.
O pedido de investigação de suposto crime de injúria será apreciado pelo ministro Luiz Fux. No discurso, Nikolas se referiu ao presidente como “um ladrão que deveria estar na prisão”.
De acordo com o Código Penal, quando suposto crime de injúria é cometido contra o presidente da República, cabe ao ministério solicitar a apuração. O pedido foi encaminhado no início de janeiro ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, por Ricardo Cappelli, que atuou no Ministério da Justiça como secretário-executivo da pasta.
Em 20 de novembro, Lula enviou ao Ministério da Justiça o vídeo do discurso de Nikolas, e pediu a investigação contra o parlamentar.
O Globo
Valdemar Costa Neto, Filipe Martins e dois militares continuam presos após audiência de custódia
09/02/2024
Foto: MARCELLO CASAL JR/AGÊNCIA BRASIL
Valdemar Costa Neto, Filipe Martins e militares continuam presos após audiência de custódia. Os quatro foram presos na operação da Polícia Federal, que apura a participação de pessoas ligadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro na tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado democrático de Direito, com o objetivo de obter vantagem política com a manutenção do ex-chefe do Executivo, Jair Bolsonaro.
A defesa de Valdemar disse que deve entrar com pedido de liberdade provisória, que será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes.
Segundo a PF, o grupo investigado teria se dividido em núcleos de atuação para disseminar a ocorrência de fraude nas eleições de 2022, antes mesmo da realização do pleito, de modo a viabilizar e legitimar uma intervenção militar, em dinâmica de milícia digital.
Uma perícia realizada pela PF confirmou que o material encontrado na casa de Valdemar Costa Neto é uma pepita de ouro. Os agentes também encontraram uma arma na casa do dirigente partidário, que seria do filho dele.
Arma encontrada em apartamento de Valdemar Costa foi ‘esquecida há vários anos’, alega defesa
A defesa de Valdemar Costa Neto, presidente do Partido Liberal, alegou nesta sexta-feira (9) que a arma sem registro encontrada no apartamento do político “pertence a um parente próximo e foi esquecida há vários anos” no local.
A operação
A Polícia Federal cumpriu 33 mandados de busca e apreensão e 4 de prisão preventiva em nove estados e no Distrito Federal nessa quinta-feira (8). A Operação Tempus Veritatis investiga a suposta organização de um golpe de Estado em 2022 em prol do candidato derrotado e ex-presidente Jair Bolsonaro, com a participação de ex-assessores, militares e do presidente do PL, Valdemar Costa Neto.
R7
Lula e Arthur Lira se reúnem no Palácio da Alvorada, em meio a tensão entre governo e Congresso
09/02/2024
Foto: Marina Ramos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) se reuniram na manhã desta sexta-feira (9), no Palácio da Alvorada, em Brasília.
O encontro entre os dois ocorre em meio ao acirramento de tensões entre o Planalto e a Câmara, após o discurso de Lira na abertura do ano legislativo.
O governo federal vetou, tanto na Lei de Diretrizes Orçamentárias quanto no Orçamento, trechos aprovados por parlamentares que ampliariam os recursos destinados pelo Congresso a suas bases eleitorais, além de acelerarem o pagamento por parte do Executivo.
Entre eles, um calendário de pagamento das emendas impositivas (aquelas que o Executivo é obrigado a pagar ao longo do ano) e R$ 5 bilhões a mais nas emendas indicadas por comissões do Congresso.
Lula se reuniu, após a conversa com Lira, com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE). O encontro durou quase três horas.
Segundo Padilha, que é o articulador político do governo e não participou da reunião com Lira, Lula relatou que a conversa foi “muito positiva”. Para o ministro, há “certeza” de um ambiente de cooperação entre Planalto e Congresso.
Padilha comentou sua relação com Lira, que, descontente com o articulador de Lula, optou por ter o ministro da Casa Civil, Rui Costa, como interlocutor.
Perguntado se tem diálogo direto com o presidente da Câmara, Padilha disse:
“Gente, vocês já sabem sobre isso. A questão central é: o governo tem diálogo. O governo tem diálogo. O governo nunca rompeu qualquer diálogo e nunca romperá.”Padilha comentou sua relação com Lira, que, descontente com o articulador de Lula, optou por ter o ministro da Casa Civil, Rui Costa, como interlocutor.
Portal 98FM
OAB pede para STF liberar contato entre advogados de alvos de operação sobre suposta tentativa de golpe de estado
09/02/2024
Reprodução
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu nesta sexta-feira (9) que o Supremo Tribunal Federal (STF) derrube a proibição de comunicação entre os advogados dos alvos da operação que investiga uma tentativa de golpe de Estado para manter Jair Bolsonaro (PL) no poder.
O ministro do STF Alexandre de Moraes, que autorizou operação, proibiu que os investigados se comuniquem entre si inclusive através de advogados.
Segundo o magistrado, a medida era necessária para garantir a coleta de provas e evitar interferência nas investigações. Moraes afirmou, ainda, que adotou a mesma medida em “inúmeras investigações semelhantes”.
A OAB, entretanto, alega que a proibição fere as prerrogativas dos advogados e pressupõe, genericamente, que esses defensores vão atuar de forma ilegal.
“Advogados não podem ser proibidos de interagir nem confundidos com seus clientes”, afirmou a organização, em nota.
OAB nega ter sido procurada por Bolsonaro para contestar eleições
Na nota, a OAB nega que tenha sido procurada pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) para apoiar um documento que contestasse a lisura das eleições brasileiras.
Em uma reunião com ministros em julho de 2022, Bolsonaro propôs que presentes participassem da redação de um documento que afirmasse ser impossível “definir a lisura das eleições” e incluísse elementos externos, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
“Reiteramos a confiança da OAB no sistema eleitoral e nas urnas eletrônicas. Relembramos ainda todas as ações concretas tomadas pela Ordem para rechaçar as acusações infundadas feitas contra o sistema eleitoral e para defender a Justiça Eleitoral.”
G1
Mais de 370 mil eleitores potiguares estão com títulos cancelados, aponta TRE-RN
09/02/2024
Foto: TN
O Relatório de Distribuição do Eleitorado por zona/município do mês de janeiro, feito pelo sistema de cadastro eleitoral ELO, apontou que no Rio Grande do Norte, dos 2.973.160 eleitores, 370.961 estão com títulos cancelados e 20.163 com títulos suspensos.
Com base no relatório, os municípios de Natal, Mossoró e Parnamirim concentram o maior número de potiguares inaptos a votar, seja por cancelamento ou suspensão do título. A capital tem 666.721 eleitores, dos quais 580.943 (87,13%) estão aptos a votar. No entanto, Natal tem 12% do eleitorado (80.200) com títulos cancelados, além de 5.578 (0,83%) com títulos suspensos.
Em segundo lugar aparece Mossoró, o segundo maior polo eleitoral do Estado. Com 209.270 eleitores, a Capital do Oeste tem 11,41% do eleitorado (23.882) com títulos cancelados e 1.344 (0,64%) suspensos.
Já a cidade de Parnamirim, em terceiro lugar no pódio eleitoral, com 155.672 eleitores, tem 9,96% com títulos cancelados (15.513) e 1.000 (0,64%) com títulos suspensos.
Na região Seridó, Caicó tem o maior número de eleitores, com 52.350 pessoas cadastradas, dentre as quais 13,84% estão com os títulos cancelados (7.247) e 0,98% suspensos (514).
O município com o menor número de eleitores no Estado é Viçosa, com apenas 2.151 cadastrados, sendo 1.930 (89,72%) aptos a votar, 202 (9,39%) cancelados e 19 (0,88%) suspensos.
Suspensão e cancelamento
A suspensão dos direitos políticos pode ocorrer pelos seguintes motivos:
pela conscrição (prestação do serviço militar obrigatório);
por condenação criminal transitada em julgado;
por condenação por improbidade administrativa ou pela aplicação do Estatuto Especial de Igualdade entre brasileiros e portugueses.
Já o cancelamento do título eleitoral ocorre nas seguintes situações:
por suspensão ou perda dos direitos políticos;
por pluralidade de inscrição;
por falecimento do eleitor;
por deixar de votar em 3 (três) eleições consecutivas.
Em todos esses casos, a pessoa é impossibilitada de votar, o que acarreta prejuízos à democracia e consequentemente ao direito garantido pela Constituição Federal a todos os brasileiros de escolherem os seus representantes.
Veja o vídeo da reunião ministerial que acusa Bolsonaro de tentativa de articular golpe
09/02/2024
Peça-chave da operação da Polícia Federal que teve como alvo o ex-presidente Jair Bolsonaro, a reunião ministerial realizada em 5 de julho de 2022, próximo às eleições presidenciais, teve como intuito exigir um alinhamento de todos os líderes das pastas do Executivo para garantir uma ação antes do resultado das urnas. “Sabemos que se a gente reagir depois das eleições vai ter um caos no Brasil, vai virar uma grande guerrilha, uma fogueira”. A reportagem teve acesso a mais de uma hora de gravação do encontro, momento em que Bolsonaro se exalta por diversas vezes, com ofensas, reclamações da própria equipe e palavrões.
“Daqui para frente quero que todo o ministro fale o que eu vou falar aqui e mostrar”, exige o então presidente. Na tentativa de justificar ações contundentes para se manter no poder, Bolsonaro aborda crises políticas vividas em países vizinhos e afirma que o Brasil não pode fazer parte do núcleo comandado por governos de esquerda. “Olha o trenzinho das Américas. Cuba, Venezuela, Argentina, Chile, Colômbia. Será que vamos entrar nesse trenzinho?”, questiona.
Os ataques contra o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que chegou a ser chamado de “satanás” na ocasião, são recorrentes ao longo da fala. Bolsonaro alega que “os caras estão preparando tudo para ganhar no primeiro turno, na fraude”. Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso também são atacados. “Alguém acredita em Fachin, Barroso, Alexandre de Moraes? Acredita que são pessoas isentas, preocupadas em fazer justiça e seguir a Constituição?”
O ex-presidente reclama da inteligência brasileira por não ter relatórios que revelem crimes cometidos por adversários políticos. Por outro lado, admite que foi beneficiado quando o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) chamou as Forças Armadas para integrar o comitê de transparência eleitoral. “Eles erraram. Para nós, foi excelente. Eles se esqueceram que sou o chefe supremo das Forças Armadas?”, disse.
R7
‘Tenho certeza da minha cura’, diz potiguar que luta contra tumor grave no rosto
09/02/2024
Foto: Cedida
“Tenho certeza da minha cura”. A frase é da potiguar Jéssica Carvalho, de 32 anos de idade, que está internada há três meses em um hospital em Natal lutando contra um tumor vascular no rosto, que recentemente passou a crescer de forma mais veloz e a sangrar mais frequentemente.
A história dela se tornou conhecida nas redes sociais e comoveu a internet nas últimas semanas. Diante da repercussão, foi criada uma campanha para arrecadar valores para o tratamento.
E esse apoio oriundo de anônimos nas redes sociais tem ajudado na esperança da recuperação, garante Jéssica, que não consegue falar diante do quadro clínico atual, mas respondeu ao g1 através de mensagens escritas no celular, que foram mediadas pelo amigo e coordenador da campanha, Fausto Calixto.
“Nos últimos dias meu coração vem recebendo muitas graças diante de tantas orações que venho recebendo. Ver uma legião de pessoas apoiando e orando por você transforma qualquer dor em alegria”, disse Jéssica.
Jéssica tem uma doença chamada hemangioma, um tumor vascular benigno causado por um crescimento anormal dos vasos sanguíneos (veja vídeo abaixo). A potiguar convive com a patologia desde que nasceu, mas tem passado pelo momento mais delicado neste início de 2024.
Há cerca de um ano, Jéssica fez um procedimento cirúrgico para tratar dessa formação, quando chegou a retirar parte da mandíbula. O resultado, no entanto, não saiu como esperado e gerou uma série de infecções.
“No início foi um grande desafio. Achei que não ia suportar o processo dos dias tão dolorosos. Tinha dias que minha fé esvaziava e o desespero tomava conta de mim, mas todo momento não queria desistir e desejava viver”, contou Jéssica.
“Hoje minha fé foi renovada, minha esperança nos propósitos de Deus também. Hoje luto com mais otimismo e perseverança na promessa de Cristo”, completou.
Recentemente, Jessica achou uma outra paciente no Brasil que tem a mesma doença que ela, e esse encontro deu início a um novo tratamento. A potiguar foi apresentada a um médico, que viajou de São Paulo para o Rio Grande do Norte nesta semana para examiná-la e iniciar um novo tratamento.
Jéssica passou a usar um novo medicamento para tentar reduzir o tumor e os sangramentos. A intenção é que, após isso, ela consiga viajar para São Paulo para realizar novas cirurgias.
Assim como Jéssica renovou as esperanças ao encontrar uma amiga que trava a mesma luta que ela, a potiguar também quer servir de exemplo para outras pessoas que por ventura possam enfrentar o hemangioma.
“Tenho um desejo: quero que outras pessoas que tenham um caso como o meu saibam que elas têm um possibilidade de cura, um tratamento eficaz”, disse.
“Bloco de serviços” garantido nas ruas de Natal durante Carnaval
09/02/2024
Foto: Divulgação
A Prefeitura de Natal organizou e vai executar uma grandiosa operação, contando com o trabalho de servidores de todas as suas secretarias durante o Carnaval. A proposta é oferecer uma ótima experiência aos natalenses e turistas que irão curtir o evento na cidade.
O planejamento e a atuação das equipes já começaram no período pré-carnavalesco e vão seguir até o último folião deixar a avenida nos sete polos da folia. Além dos shows com grandes atrações locais e nacionais, o público vai contar com operações especiais e reforço nas áreas da saúde, serviços urbanos, comunicação social, limpeza, iluminação pública, segurança, assistência social, combate à poluição sonora, garantia dos direitos das pessoas com deficiência, além de proteção, defesa e combate a violência contra as mulheres (ver quadro informativo abaixo).
“O bloco de serviços da Prefeitura vai ser o maior do nosso Carnaval. Tratamos o evento como um grande produto da cidade, gerador de emprego e recursos. Por isso mesmo, não mediremos esforços para entregar uma festa segura, alegre e convidativa. Todos nós estamos empenhados, confio na competência dos nossos servidores e tenho a convicção de que teremos um Carnaval de grande sucesso neste ano”, aposta o prefeito Álvaro Dias.
Na parte artística, a programação da festa é eclética e diversificada. O Carnaval de 2024 vai concentrar 23 atrações nacionais e 151 potiguares. No total, entre atrações de palcos, blocos, troças e demais modalidades, serão mais de 1.000 artistas se apresentando.
A produção do evento coordenado pela Secretaria Municipal de Cultura (Secult) conta com uma equipe de mais de 100 pesssoas, entre produtores e equipe de apoio. A Prefeitura do Natal oferece toda a estrutura, logística e coordena o Carnaval em todos os polos e palcos. Os foilões terão à disposição cinco postos médicos, cinco ambulâncias com UTI e oito ambulâncias básicas, além de 60 brigadistas, 350 seguranças, estrutura de 350 banheiros químicos, áreas exclusivas para PCD (ver texto nesta página), intérpretes de Libras, sonorização e projeto de iluminação cênica.
Carnaval inclusivo
Uma das novidades deste ano no Carnaval de Natal será a disponibilização de duas áreas exclusivas para pessoas com deficiência (PCD) nos polos de Petrópolis e Ponta Negra. As áreas terão a dimensão de 6m x 14m e ficarão em frente ao palco dos shows, chamado de frontstage.
Serão disponibilizadas 50 vagas para PCDs e mais um acompanhante, totalizando 100 pessoas. O credenciamento pode ser feito pelo aplicativo Natal Digital, a exemplo do que a Prefeitura já fez com sucesso no São João e no Natal em Natal.
Outro serviço que será disponibilizado pela Prefeitura é a contratação de tradutores-intérpretes de libras para o público com deficiência auditiva em todos os palcos do Carnaval 2024. Com isso, a Prefeitura aposta firmemente na política de inclusão social com o objetivo de favorecer as Pessoas com Deficiência.
“É o Carnaval do respeito e inclusão. Todos têm o direito de curtir a festa e nós não abrimos mão de oferecer esse serviço de acessibilidade”, ressalta Álvaro Dias. “Não vamos deixar ninguém de fora do Carnaval”.
Principais serviços realizados pelos órgãos da Prefeitura durante o Carnaval
Semdes (Seg. Pública e Defesa Social)
– Operação de segurança com atuação diária de 120 Guardas Municipais em toda a cidade.
– Apoio de 26 viaturas, 09 motos e 02 vans.
Semul (Políticas para as Mulheres) e Semidh (Minorias e Direitos Humanos)
– Bloco das Mulheres, com o tema: “Pediu pra parar? Parou! Não é Não”, reforçando o respeito, conscientização e combate a violência contra as mulheres.
– Campanha educativa com a mesma temática
Semsur (Serviços Urbanos)
– Fiscalização do comércio informal nos polos da festa para coibir a venda e consumo de bebidas em garrafas de vidro; venda de produtos de pirataria, entorpecentes e utilização de mão de obra infanto-juvenil; combate a instalações elétricas clandestinas
– Mobilização de mais de 100 fiscais, agentes socioambientais e profissionais de segurança privada.
– Iluminação especial de Led e equipes de plantão para emergências, com escala para todo período carnavalesco, a partir da quinta-feira (08) até a quarta-feira de cinzas (14), atuando das 16h às 22h, para garantir a eficiência na iluminação.
SMS (Saúde)
– Ações de combate e prevenção às Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs) Aids, Sífilis e Hepatites Virais com a campanha “Camisinha na Folia”.
– Postos Médicos Avançados (PMA) do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) localizados nos polos de Petrópolis, Ponta Negra e Redinha, garantindo a assistência à saúde para os foliões durante todos os dias do evento.
– Apoio com atendimento pré-hospitalar móvel do Samu Natal, que disponibilizará também um canal prioritário com a linha 192 para as ocorrências que possam acontecer durante o evento.
Urbana (Limpeza Pública)
– Atuação de 100 garis nos polos do evento, com seis encarregados e um supervisor geral envolvidos na limpeza dos locais.
– Manutenção da coleta domiciliar funcionando normalmente, assim como os serviços de limpeza de praias, capinação e varrição.
Semtas (Assistência Social)
– Campanha “Trabalho Infantil não é folia”, para prevenir e identificar casos de trabalho infantil, exploração sexual de crianças e adolescentes, e outras violações de direitos, nos diversos pontos carnavalescos.
Secom
– Cobertura e divulgação diária do evento, nos perfis oficiais da Prefeitura (Instagram/Twitter/Facebook e Youtube)
– Transmissão dos shows dos pólos Petrópolis e Ponta Negra no canal oficial da Prefeitura no endereço www.youtube.com/natalprefeitura
Semurb
– Operações de fiscalização e apoio para ocorrências com a Guarda Municipal.
Prefeitura de Canguaretama espera multidão ao promover o maior Carnaval em Barra do Cunhaú
09/02/2024
Fotos: Divulgação
A Prefeitura Municipal de Canguaretama realizará de 10 a 13 de fevereiro, o maior Carnaval em Barra do Cunhaú. A abertura oficial acontecerá neste sábado, 10 de fevereiro, em Canguaretama, com uma festa que contará com a presença dos talentosos João Paulo e a Farra, Gil Bala, Amanda e Ruama e Edson Babrbosa.
O prefeito Wilsinho Ribeiro destaca a importância da movimentação da economia e turística local. “Este é um evento que não apenas trará alegria e diversão para nossos visitantes e moradores, mas também movimentará a economia de nossa cidade”, afirmou o prefeito.
Já em Barra do Cunhaú, o Carnaval contará com a seguinte programação:
Domingo (11 de fevereiro)
– Amanda e Ruama
– Pedro Lucas
– DJ kevin
– Placíllio Diniz
Segunda-feira, 12 de fevereiro
– Pedro e Erik
– Giullian Monte
– Priscilla Freire
– Oz Balas da Bahia
Terça-feira, 13 de fevereiro
– Lukas Lemos
– Pagode do Coxa
– Felipe Ferreira
– Raynel Guedes
IFRN Campus JC convoca os candidatos classificados na lista de espera do Processo Seletivo para os cursos técnicos de nível médio
09/02/2024
(Foto: reprodução)
O Diretor-Geral do Campus João Câmara do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte – IFRN convoca os candidatos classificados na lista de espera do Processo Seletivo para os cursos técnicos de nível médio na forma integrada – 1° semestre de 2024 (ver ANEXO I), regidos pelo Edital N° 78/2023-PROEN/IFRN.
1ª Chamada de vagas remanescentes – Retificado – Edital 78/2023 – Campus João Câmara
Obs.: Arquivo retificado incluindo o score dos convocados.
MATRÍCULAS ONLINE
Tutorial Matrículas Online
Tutorial vídeo Matrículas Online
As matrículas serão realizadas entre às 08h do dia 07 de fevereiro de 2024 e às 23h59 do dia 13 de fevereiro de 2024, exclusivamente pelo endereço eletrônico abaixo:
Matrículas Integrado 2024 – Vagas remanescentes 1ª Chamada
Os candidatos devem informar os dados e anexar os documentos exigidos pela plataforma. Também devem ficar atentos a eventuais pedidos de correção de dados, que, além da plataforma online, também podem ser solicitados por e-mail ou telefone. Os candidatos poderão, a critério da Diretoria Acadêmica do Campus, ser convocados por meio de telefonema ou e-mail, de acordo com os dados informados no momento da inscrição, e terão 02 (dois) dias úteis, após esta publicação, para efetuar sua matrícula.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
01 foto 3×4 (recente);
Carteira de Identidade;
Certidão de Casamento ou Nascimento;
Título de Eleitor, no caso dos maiores de 18 anos;
Certificado de Alistamento Militar, de Dispensa de Incorporação ou de Reservista, no caso dos maiores de 18 anos do sexo masculino, dispensado para: – os maiores de 45 anos no ato do cadastramento; ou – os candidatos estrangeiros;
Certificado de conclusão do Ensino Fundamental (frente e verso);
Parecer de equivalência de estudos da Secretaria Estadual de Educação para os aprovados que realizaram estudos equivalentes ao Ensino Fundamental, no todo ou em parte, no exterior.
As pessoas candidatas classificadas que não comparecerem no período de pré-matrícula ou não apresentarem toda a documentação exigida, e de uma só vez no período estabelecido, serão consideradas desistentes e perderão o direito à matrícula, gerando vagas remanescentes.
Com Informações do IFRN João Câmara
