Pedidos de recuperação judicial crescem 64% em fevereiro

22/03/2024

                                                          Foto: Freepik

Os pedidos de recuperação judicial no Brasil foram a 169 em fevereiro, alta de 64,1% ante o mesmo período do ano passado, segundo estudo exclusivo para a CNN da Serasa Experian.

Em comparação com janeiro, o avanço foi de 13,4%.

Segundo o levantamento, a alta foi puxada por micro e pequenas empresas, que registraram 59 pedidos. Companhias médias e grandes protocolaram 35 e 9 requisições, respectivamente.

A Serasa ainda mostra que o setor de serviços foi o mais impactado, seguindo o resultado do mês anterior, com 66 pedidos em fevereiro, o dobro em comparação ao mesmo período do ano passado.

Luiz Rabi, economista da Serasa Experian, explica que os juros elevados e a inadimplência das empresas e dos consumidores são os fatores que levaram ao aumento das recuperações judiciais.

Em janeiro foram registradas 6,7 milhões de CNPJs no vermelho no Brasil, somando R$ 127,8 bilhões, indicou a Serasa.

CNN Brasil

Dino nega recurso de Bolsonaro contra multa aplicada pelo TSE

22/03/2024

                               Foto: Gustavo Moreno/SCO/STF

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino negou, nesta quinta-feira (21) recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para anular a decisão que o condenou a pagar R$ 70.000 por impulsionamento ilegal durante a campanha eleitoral de 2022.

Os advogados da campanha de Bolsonaro recorreram ao Supremo para tentar anular decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que reconheceu a ilegalidade cometida contra a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Ao analisar a peça, Dino rejeitou o recurso por razões processuais. Para o ministro, a jurisprudência do Supremo impede a reavaliação das provas julgadas pelo TSE. Eis a íntegra da decisão.

“Houve reconhecimento de que estes não só efetivaram impulsionamento de conteúdo negativo na internet como também não identificaram de forma inequívoca, clara e legível o número de inscrição no CNPJ [Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica] ou o número de inscrição no CPF [Cadastro Nacional de Pessoa Física] da pessoa responsável, além de que não colocaram a expressão ‘Propaganda Eleitoral’, desrespeitando as regras”, disse.

Ex-ministro da Justiça e Segurança do governo Lula, Dino foi empossado no Supremo no mês passado. Ele também é relator de mais 350 processos, dentre os quais, ações contra a atuação de Bolsonaro durante a pandemia da covid-19 e sobre a legalidade dos indultos natalinos assinados durante a gestão do ex-presidente.

Poder 360 com informações de Agência Brasil

Robinho é preso em Santos após STJ decidir que ex-jogador deve cumprir pena por estupro no Brasil

22/03/2024

                 Foto: Ahmet Bolat/Anadolu Agency/Getty Images

Robinho foi preso nesta quinta-feira, em Santos (SP). A decisão veio após mandado da Justiça Federal, no dia seguinte à determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que ele cumpra no Brasil a sentença de nove anos em regime fechado por estupro, após condenação na Itália.

A Justiça Federal de Santos recebeu o ofício do STJ à tarde e no início da noite expediu o mandado de prisão. O ex-jogador foi encaminhado para a sede da Polícia Federal na cidade horas depois.

Os advogados do ex-jogador tentaram reverter a decisão com um habeas corpus no Superior Tribunal Federal (STF), para que Robinho aguardasse os recursos do processo em liberdade. O ministro Luiz Fux, responsável por analisar a liminar, negou.

O STJ determinou a homologação da pena no Brasil em Corte Especial, realizada na última quarta-feira, em Brasília (DF). Foram 9 votos a 2 em favor da decisão.

A defesa trabalha agora com um embargo de declaração no STJ, contestando pontos do acórdão, e depois um recurso extraordinário no STF. Este processo, porém, é mais demorado.

A decisão da Corte Especial do STJ foi para que a sentença dada na Itália fosse cumprida no Brasil, e que Robinho deveria ser preso imediatamente. A Justiça Federal cumpriu a decisão.

ge

João Câmara: Corregedores do Ministério Público visitam Hospital Regional Josefa Alves Godeiro

22/03/2024

                                          Foto: Instagram

Corregedores gerais do Ministério Público do Rio Grande do Norte, estiveram realizando visita ao Hospital Regional Josefa Alves Godeiro em João Câmara nesta quarta-feira (20). Eles foram recebidos pelo diretor da Unidade, Dennys Daniel que expos um pouco do funcionamento da instituição.

Ainda na quarta-feira, a direção do Hospital Regional recebeu um ofício do mandato da deputada federal Natalia Bonavides (PT) informando a destinação de uma emenda de custeio no valor de R$ 400 mil para serem aplicados na melhoria estrutural daquele hospital.

Esta semana o Hospital Regional também foi contemplado com uma ambulância 0km enviada pelo governo do Estado do RN.

João Câmara: Corregedores do Ministério Público visitam Hospital Regional Josefa Alves Godeiro

22/03/2024

                                                  Foto: Instagram

Corregedores gerais do Ministério Público do Rio Grande do Norte, estiveram realizando visita ao Hospital Regional Josefa Alves Godeiro em João Câmara nesta quarta-feira (20). Eles foram recebidos pelo diretor da Unidade, Dennys Daniel que expos um pouco do funcionamento da instituição.

Ainda na quarta-feira, a direção do Hospital Regional recebeu um ofício do mandato da deputada federal Natalia Bonavides (PT) informando a destinação de uma emenda de custeio no valor de R$ 400 mil para serem aplicados na melhoria estrutural daquele hospital.

Esta semana o Hospital Regional também foi contemplado com uma ambulância 0km enviada pelo governo do Estado do RN.

Mulher é morta quando chegava em velòrio após ser perseguida pelo ex-companheiro, em MS

22/03/2024

Crime ocorreu na manhã desta quinta-feira (21), em Três Lagoas.

                     Gilvanda deixa três filhas — Foto: Redes Sociais

Gilvanda de Paula, de 42 anos, foi perseguida e assassinada pelo ex-companheiro quando chegava em um velório, na manhã da última quinta-feira (21), na cidade de Três Lagoas (MS) – a 346 quilômetros de Campo Grande. A vítima foi assassinada na porta de uma funerária e deixa três filhas.

De acordo com informações da polícia, no momento do crime a vítima havia acabado de chegar a um velório, quando o ex-companheiro efetuou disparos de arma de fogo.

A vítima chegou a ser socorrida e encaminhada para o hospital de Três Lagoas.

Segundo o boletim médico, Gilvanda deu entrada no hospital às 07:40, vítima de disparos de arma de fogo no abdômen e no tórax. A vítima teve uma parada cardiorrespiratória e foi a óbito às 09:20.

O ex-companheiro foi preso em flagrante e será encaminhado para Delegacias da Mulher de Três Lagoas. O caso será registrado como feminicídio e segue sendo investigado.

Do g1

BOMBA: Mauro Cid diz que PF o pressionou a relatar fatos que não aconteceram e que Moraes “é a lei, prende e solta, quando e como quiser”

22/03/2024

                                  Imagem: reprodução/Veja

Depois de relatar que o ex-presidente discutiu planos golpistas com os comandantes militares no Palácio da Alvorada e que um deles chegou a colocar as tropas à disposição para executar a missão, Mauro Cid tem dito a pessoas próximas que suas declarações foram distorcidas, certas informações tiradas de contexto e outras convenientemente omitidas pela Polícia Federal.

A Revista VEJA teve acesso com exclusividade à gravação de uma dessas conversas. Nela, o ex-ajudante de ordens dispara petardos contra os agentes e contra a investigação. Diz, por exemplo, que a polícia o pressionou a relatar fatos que simplesmente não aconteceram e detalhar eventos sobre os quais não tinha conhecimento.

O tenente-coronel afirmou que policiais o induziram a corroborar declarações de testemunhas e apontou um delegado que o teria constrangido a reproduzir informações específicas, sob pena de perder os benefícios do acordo.

Na conversa, Cid também faz críticas pesadas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, responsável pelos inquéritos que apuram a tentativa de golpe, a venda de joias do acervo presidencial e a falsificação de registros de vacina, casos que têm Jair Bolsonaro como investigado.

O objetivo de tudo, segundo ele, seria pegar o ex-presidente. “O Alexandre de Moraes é a lei. Ele prende, ele solta, quando ele quiser, como ele quiser. Com Ministério Público, sem Ministério Público, com acusação, sem acusação”, afirmou o tenente-coronel.

Reportagem completa na Revista Veja

ABC x Sport em Natal terá torcida única; Decisão foi anunciada após reunião entre MPRN, Polícia Militar e FNF

22/03/2024

                                         Foto: Alexandre Lago

O confronto entre ABC e Sport pela Copa do Nordeste, neste sábado, terá a presença apenas da torcida do Alvinegro potiguar, mandante da partida. A medida foi anunciada após reunião entre representantes do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), a Polícia Militar e a Federação Norte-rio-grandense de Futebol (FNF), nesta quinta-feira. O jogo será realizado no Estádio Frasqueirão, em Natal, com início às 20h30.

A torcida do Sport não terá direito à carga de ingressos em cumprimento a uma decisão do Pleno do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) no processo 020/2024, em referência a infrações cometidas na Copa do Nordeste.

“Por unanimidade de votos, conheceu-se do recurso para no mérito dar-lhe parcial provimento e reduzir a multa aplicada ao Sport Club do Recife para R$30.000,00 (trinta mil reais) e manter a perda de carga de ingressos de 06 (seis) partidas, por infração ao Art. 213 inciso I do CBJD, divergindo Dr. Luis Felipe Procópio que negava provimento ao recurso. Determinou-se a baixa dos autos para a Corregedoria apurar a demora da lavratura do acórdão”, diz a decisão do dia 14 de março de 2024 do STJD.

O promotor de Justiça Luiz Eduardo Marinho explicou ainda que a decisão levou em conta o fato de a própria diretoria do Sport ter comunicado que não irá solicitar carga de ingressos para os torcedores rubro-negros, considerando que o clube ainda cumpre uma punição de seis jogos sem a presença da torcida como visitante.

Com informações de ge

Salatiel vai se filiar ao PL e oficializar candidatura à Prefeitura de Parnamirim, com apoio do prefeito Rosano Taveira

21/03/2024

Salatiel de Souza vai se filiar em PL em um grande evento em Parnamirim.

Na ocasião ele também vai oficializar a candidatura à prefeitura da cidade com o apoio do atual prefeito Rosano Taveira.

O ‘PL Day’ será nesta sexta-feira (22), no Bouganville Recepções, às 18h.

Presidente do STJ assina determinação para ordem de prisão de Robinho

21/03/2024

                                                  Foto: Lance

A presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Maria Thereza de Assis Moura, assinou nesta quinta-feira (21) um comunicado para a Justiça Federal em Santos cumprir imediatamente a prisão do ex-jogador Robinho. Agora, a determinação segue para o juiz responsável no caso, na Justiça Federal em Santos, que assina o mandado para que a Polícia Federal execute a prisão do ex-atacante.

“Comunico a Vossa Excelência que a Corte Especial, na sessão de 20 de março de 2024, por maioria, deferiu o pedido de homologação de decisão estrangeira, com determinação de ciência imediata a esse Juízo, a fim de que se inicie, de imediato, a execução de sentença condenatória”, escreveu a ministra no documento.

Mais cedo, a defesa do ex-jogador apresentou ao Supremo Tribunal Federal um habeas corpus pedindo que a Corte suspenda a ordem de prisão imediata até que não haja mais possibilidade de apresentar recursos. O caso está sob relatoria do ministro Luiz Fux e não há uma decisão.

Segundo a defesa, o ex-jogador aguardou em liberdade todo o processo de homologação e nunca representou um risco à aplicação da legislação pátria, portanto sua liberdade é de rigor até o trânsito em julgado da discussão.

Na quarta-feira (20), o STJ determinou que ele deve cumprir no Brasil a condenação de nove anos em regime fechado por estupro na Itália. Por 9 votos a 2, a Corte homologou a sentença italiana e determinou a prisão imediata.

A defesa vai trabalhar de duas formas: com um embargo de declaração no STJ, que é um tipo de recurso que pede esclarecimentos da decisão dos ministros; e depois com um recurso extraordinário no STF. Nesse meio tempo, o habeas corpus também será um aliado da defesa.

O ex-jogador foi condenado pelo crime de estupro coletivo contra uma mulher albanesa em uma boate de Milão, na Itália, em 2013. Em março do ano passado, o relator do caso, ministro Francisco Falcão, determinou cautelarmente que Robinho entregasse o seu passaporte ao STJ.

TRF mantém decisão que devolveu título à reitora da Ufersa

21/03/2024

                                          Foto: Reprodução 

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com sede em Recife (PE), confirmou nesta quinta-feira (21), à unanimidade, a liminar do desembargador federal Edvaldo Batista da Silva Júnior que mandou a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) devolver o título de doutora à reitora da Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa), professora Ludimilla Carvalho Serafim de Oliveira.

A decisão do colegiado ainda não foi publicada, mas a assessoria de comunicação da Corte confirmou ao Blog Saulo Vale, por meio de nota.

Em suma, a decisão desta quinta-feira (21) confirmou a liminar que devolveu o título a Ludimilla até que todos os recursos judiciais sejam julgados em todas as instâncias, para que não haja “prejuízo irrecuperável” à reitora.

Entenda

Em 3 de junho de 2023, a UFRN cassou o título de doutora de Ludimilla ao aceitar uma denúncia de plágio, feita em 2020, na sua tese de doutorado. Ela entrou com recursos administrativos, que foram todos negados pela instituição e recorreu à Justiça.

Enquanto isso, em 31 de julho, o Conselho Universitário (Consuni), onde a oposição tem maioria, aprovou a destituição da reitora alegando que o estatuto da Ufersa só permite doutores no cargo mais alto da instituição.

O caso foi enviado para o ministro da Educação Camilo Santana, que não chegou a tomar uma decisão, porque em 24 de agosto houve a decisão monocrática do TRF que retomou o título a Ludimilla de forma imediata, até que todos os recursos fossem exauridos. A liminar, consequentemente, derrubou a votação do Consuni.

Blog Saulo Vale

Pai de Neymar se pronuncia sobre Daniel Alves: ‘Que encontre as respostas que ele procura’

21/03/2024

                                           Foto: Reprodução

O empresário Neymar da Silva Santos, pai do atacante Neymar, admitiu nesta quinta-feira (21) que ajudou financeiramente Daniel Alves em meio ao processo que o lateral-direito brasileiro enfrenta na Espanha por estupro, mas garantiu que não repetiu o gesto após a condenação do atleta e a fixação de fiança de 1 milhão de euros (R$ 5,45 milhões) para a soltura.

“Como é do conhecimento de todos, em um primeiro momento, ajudei Dani Alves, sem nenhum vínculo com qualquer processo”, escreveu Neymar “Pai” em uma nota oficial publicada em suas redes sociais.

“Neste segundo momento, em uma situação diferente da anterior, em que a justiça espanhola já decidiu pela condenação, estão especulando e tentando associar o meu nome e do meu filho a um assunto que hoje não nos compete mais”, prosseguiu.

“Espero que o Daniel encontre junto à sua própria família todas as respostas que ele procura. Para nós, para minha família, o assunto terminou. AGORA PONTO FINAL!”, concluiu.

Nesta quarta (20), o Tribunal de Barcelona concedeu liberdade condicional ao jogador brasileiro, condenado a quatro anos e meio de prisão por estupro contra uma jovem de 23 anos no banheiro de uma boate da capital catalã.

O lateral-direito poderia deixar a cadeia após 14 meses em cárcere, mediante proibição de sair da Espanha, além da fiança.

O Ministério Público pedia a condenação do jogador a nove anos de reclusão, porém o tribunal levou em conta um atenuante de reparação de danos pelo fato de, antes mesmo da sentença, a defesa ter depositado em juízo a quantia de 150 mil euros (R$ 763 mil) para ser repassada à vítima independentemente do resultado do julgamento. O dinheiro veio do pai de Neymar Jr.

A sentença de quatro anos e meio de prisão ainda pode ser aumentada em segunda instância, porém, ao aceitar o pedido de liberdade, o Tribunal de Barcelona considerou que dificilmente um recurso será julgado antes de o brasileiro completar dois anos de cadeia, prazo máximo para prisão preventiva na Espanha.

O prazo para pagamento nesta quinta não foi cumprido, e o jogador segue preso, portanto, no Centro Penitenciário Brians 2.

Estadão 

Estádio Barrettão não irá mais a leilão; entenda

21/03/2024

                                         Foto: Reprodução

O estádio Barrettão, casa do Globo de Ceará-Mirim, não irá mais a leilão nesta sexta-feira (22). A informação foi confirmada pelo advogado da MPB Construções, Jeorge Ferreira, que esclareceu que a dívida foi quitada nesta quinta-feira (21).

A  5ª Vara do Trabalho de Maceió emitiu, às 9h desta quinta, a certidão para o cancelamento do leilão para o órgão responsável no Rio Grande do Norte.

Tramitando na justiça desde 2006, o processo era para o pagamento de uma dívida trabalhista da Tendência Tecnologia Educacional Ltda-ME, empresa que tem entre seus sócios o proprietário do clube.

A dívida era de R$ 60 mil reais e, caso não fosse paga, a área da fazenda Jacoca de Cima I, onde se encontra o estádio e que compreende a 120 hectares, e um armazém com 1.100 m² de área construída teriam que ser penhorados para quitar o débito.

Tribuna do Norte

Lula decretou sigilo de 100 anos a vários assuntos

21/03/2024

                                    Foto: Evaristo Sá/AFP

O governo do presidente Lula (PT) negou, no ano passado, 1.339 pedidos de informações sob a justificativa de conter dados pessoais. A decisão, na prática, impõe um sigilo de 100 anos sobre os documentos solicitados.

Entre as informações colocadas em sigilo centenário pela gestão Lula estão a agenda da primeira-dama, Rosângela da Silva, a Janja; comunicações diplomáticas sobre o ex-jogador Robinho, condenado na Itália por estupro; e a lista dos militares do Batalhão de Guarda Presidencial que estavam de plantão durante o ataque à Praça dos Três Poderes no dia 8 de janeiro de 2023.

Os dados mostram que o petista manteve mesmo volume de decisões a favor do sigilo adotado na gestão de Jair Bolsonaro (PL). Em 2022, 1.332 pedidos foram negados sob alegação de que os documentos continham informações pessoais, apenas sete casos de diferença entre o último ano do ex-presidente e o primeiro da gestão petista. Os números foram analisados pelo Estadão em parceria com o Datafixers.org.

Procurada, a CGU afirmou que a gestão anterior usava o sigilo de 100 anos indevidamente e que há razões legítimas para que o segredo seja empregado, a depender do caso. O órgão também aponta para uma queda de 15% em relação a 2022, considerando o total de pedidos feitos.

Estadão 

Arrecadação federal soma R$ 186,5 bilhões, maior valor para fevereiro desde 1995

21/03/2024

                                   Foto: Reprodução

A arrecadação de impostos e contribuições federais atingiu R$ 186,5 bilhões em fevereiro. O valor é o maior da série histórica iniciada em 1995 e representa um aumento real de 12,27% em relação ao mesmo mês do ano passado, quando a arrecadação somou R$ 166,1 bilhões (valor corrigido pela inflação). Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (21) pela Receita Federal.

Sem correção inflacionária, a arrecadação teve alta de 17,31% em fevereiro. No acumulado dos dois primeiros meses do ano, o valor alcançado foi de R$ 467.158 bilhões, um acréscimo real de 8,82%.

No mês, a arrecadação administrada pela Receita Federal atingiu R$ 179,02 bilhões, o que corresponde a uma alta real de 11,95% em relação ao mesmo mês do ano anterior. Já as receitas administradas por outros órgãos totalizaram R$ 7,5 bilhões, com crescimento real de 20,41% em relação a fevereiro de 2023.

R7

Promotora passa mal durante júri e morre em Mossoró

21/03/2024

                                           Foto: Reprodução

Uma promotora de Justiça do Rio Grande do Norte morreu na madrugada desta quinta-feira (21), após passar mal durante um júri realizado na cidade de Ipanguaçu, no Oeste potiguar.

Segundo o Ministério Público, a promotora Engracia Guiomar Rêgo Bezerra Monteiro, de 56 anos, estava atuando em um júri em Ipanguaçu, quando passou mal e foi levada para um hospital em Mossoró.

No entanto, a promotora faleceu na madrugada desta quinta-feira (21) no Hospital Regional Tarcísio Maia. A causa da morte não foi informada.

O Ministério Público decretou luto oficial de um dia e manifestou solidariedade aos familiares e amigos.

Engracia Monteiro faria 10 anos no Ministério Público no próximo dia 1º de abril. Ela ingressou na instituição em 2014, como promotora de Justiça substituta em Extremoz. Ainda como substituta, foi promotora de Justiça em João Câmara e em Umarizal.

Desde 2018, Engracia Monteiro era promotora de Justiça titular em Campo Grande e atualmente também estava em substituição em Ipanguaçu.

A promotora também atuou no Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e atualmente era coordenadora do Comitê de Prevenção e Enfrentamento dos Assédios Moral e Sexual do MPRN.

O velório da promotora deve começar às 12h desta quinta-feira (21) no cemitério Morada da Paz, no bairro Emaús, em Parnamirim, na Grande Natal. O sepultamento está agendado para as 19h.

G1 RN

Decisão do STF confirma que Salatiel de Souza poderá se candidatar para eleições 2024

21/03/2024

                                        Foto: Reprodução

Decisão do ministro André Mendonça, do STF, acolheu recurso do apresentador e pré-candidato a Prefeitura de Parnamirim, Salatiel de Souza que reconheceu a prescrição da pena da Operação Impacto julgada em 2014 que determinou a perda dos direitos políticos por 8 anos. Com isso, Salatiel está apto a se candidatar a cargo público nas eleições deste ano.

Segundo a decisão, “constato que o acórdão confirmatório da condenação dos recorrentes, último marco interruptivo da prescrição no caso vertente, foi publicado em 04/12/2014 (e-doc. 241), o que permite concluir com segurança que, na presente data, estando ainda em trâmite estes recursos extraordinários, encontra-se inegavelmente ultrapassado

o prazo prescricional de 8 (oito) anos, decorrente da pena aplicada in concreto”.

Ainda segundo Mendonça, “ante todo o exposto, conquanto mantida a negativa de provimento aos agravos nos recursos extraordinários, reconsidero a decisão agravada e, à vista da prescrição da pretensão punitiva, nos termos do art. 107, IV, c/c art. 109, IV, ambos do Código Penal, concedo habeas corpus de ofício (art. 193, II, do RISTF) para declarar extinta a punibilidade dos recorrentes Edivan Martins Teixeira e Ricardo Cabral Abreu, bem como a do corréu/interessado Salatiel Maciel de Souza.

decisao-STFBaixar

Justiça Potiguar

Servidores da saúde do RN recusam proposta do Governo e aprovam greve para abril

21/03/2024

                                        Foto: Reprodução

O Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Rio Grande do Norte (SindSaúde/RN) informou que rejeitou por unanimidade a proposta do Governo do Estado de recomposição salarial em 2025. A decisão foi tomada em Assembleia Geral na quarta-feira (20), em que também foi aprovada uma greve prevista para iniciar no dia 3 de abril.

“O governo insiste na proposta descabida de recomposição salarial apenas em 2025, além da falta de interesse político em discutir os pontos da pauta da categoria, pedindo inclusive que o sindicato escolhesse pontos prioritários para serem atendidos”, informou o SindSaúde/RN em nota, ressaltando que o pedido foi negado.

De acordo com o Sindicato, durante uma reunião no dia 15 de março, a Secretaria de Estado da Administração (SEAD) “chegou a ameaçar, através de item escrito na ata da reunião, que em caso de movimentação grevista a categoria será retirada da Mesa de Negociação, ou seja, o governo suspenderá o diálogo e só irá retomar as negociações depois do fim da greve”.

Aposentadoria

Na Assembleia, também foi citada uma nova orientação para os servidores da saúde que entraram no serviço público antes de 1988, diante da decisão mais recente do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O SindSaúde/RN passa agora a orientar que os servidores busquem dar entrada nas suas aposentadorias até dia 24 de abril. Caso os sindicatos consigam reverter a situação, os trabalhadores serão avisados e, aqueles que não desejam se aposentar, poderão retirar a solicitação de aposentadoria.

Tribuna do Norte

Morre a promotora Engracia Guiomar e sepultamento ocorrerá em Nata

21/03/2024

                                   (Foto: reprodução rede social)

Será sepultado na noite desta quinta-feira (21), na cidade de Natal, RN. O corpo da promotora de Justiça Engracia Guiomar Regô Bezerra Monteiro, que faleceu  na noite da última quarta-feira (20), em Mossoró, aos 57 anos de idade, depois de uma parada cardíaca (MAL SÚBITO). O corpo da promotora estará sendo velado em Natal ao meio-dia, missa às 18h e sepultamento às 19h, no Morada da Paz, Emaús. 

Na vida pública do Ministério Público do Rio Grande do Norte, se destacou pelo zelo, pelo cumprimento dos compromissos, pela capacidade de diálogo. Foi assim por onde passou. 

Este blogueiro perde uma amiga. Minha solidariedade à sua família, amigos e companheiros (a) de trabalho. Engracia vai fazer muita falta. A mesma foi Promotora de Justiça em nossa cidade João Câmara. Que descanse em paz.

“A promotora teve uma importância muita grande para o Ministério Público. Além da sua competência profissional, ela era muito querida por todos, por sua simplicidade e humildade. Ela era cativante”, lamenta o advogado Drº João Maria.

Por Marco Montoril

INFORME PUBLICITÁRIO: "OFERTAS DA SEMANA" na Potiguar Honda em João Câmara, RN.

21/03/2024