Agentes da PolÃcia Federal em Natal e Mossoró fazem manifestação na manhã desta quarta contra PEC 412
29/04/2015
Na manhã desta quarta-feira (29), às 11h30, agentes da Polícia Federal farão em Natal e Mossoró, simultaneamente, uma manifestação contra a PEC 412, também chamada de PEC da Caixa Preta. Entre os motivos de tal ato estão:
1) A PEC não propõe nenhuma melhoria aos trabalhos da Polícia Federal.
2) Uma instituição armada não pode ser autônoma.
3) A PEC é uma ameaça ao Estado Democrático de Direito.
4) O Brasil precisa de transparência.
5) 90% dos Policiais Federais são contrários a PEC 412
6) A PEC 412 só é defendida pelos delegados.
A manifestação em Natal acontecerá em frente a Superintendência da Polícia Federal, localizada na Rua Dr. Lauro Pinto,155 – Lagoa Nova. Em Mossoró, o ato acontece em frente à Delegacia da PF, Rua Jornalista Jorge freire, 100 – Nova Betânia.
CEARÃ-MIRIM: Vereador questiona legalidade de terreno, classifica como “farsa†construção de presÃdio, e diz que denúncia já foi feita ao TCU
29/04/2015
O vereador Luciano Morais, da cidade de Ceará-Mirim, região metropolitana de Natal, entrou em contato com o Blog para comentar sobre a possibilidade da construção do cadeia pública no município, motivo de insatisfação da população local e cidades vizinhas. Ele questiona a legalidade do terreno e vai mais adiante: classifica como farsa a documentação disponibilizada pela prefeitura para andamento do projeto. Veja abaixo o comentário:
“Deixemos de lado as questões politicas e sociais e vamos para legalidade…O citado terreno onde supostamente vai ser construído o presidio ele existe??? NÃO…primeiro esse terreno nunca foi do município e muito menos houve qualquer desapropriação do mesmo, a câmara municipal neste período ou em período passado nunca aprovou qualquer tipo de sessão deste imóvel para ser doado ao estado(sessão e doação de qualquer bem deste município tem que passar pela câmara para sua aprovação ou não)e pior ainda, o terreno supostamente pertence a um posseiro que nem escritura publica existe…com isso todos os documentos emitidos pela prefeitura de Ceará-Mirim são mentirosos e falsos…informo que tenho todos documentos que comprovam as nossas informações que inclusive já se encontra no TCU uma denuncia formalizada pela minha pessoa sobre essa farsa desse projeto”, finalizou Luciano Morais.
Secretaria de Segurança se reúne com Oficiais Militares Estaduais
29/04/2015
A secretária estadual da Segurança Púbica, Kalina Leite, recebeu no começo da noite desta terça-feira (28), na sede da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), representantes da Associação dos Oficiais Militares Estaduais do Rio Grande do Norte (ASSOFME), para discutir questões relativas as promoções e outros direitos inerentes à categoria. A convocação, motivada pela secretária da Sesed, teve por objetivo demonstrar o interesse e empenho do Governo do Estado em buscar uma política de mais aproximação e de diálogo com os militares estaduais.
“Estamos empenhando todos os esforços possíveis para garantir uma melhor organização nos processos de promoção tanto dos Praças quanto dos Oficiais, cobrado celeridade na execução das etapas previstas em lei, pois entendemos que esta é a hora de corrigir um déficit histórico existente nestas Corporações”, disse Kalina Leite.
Os representantes da ASSOFME ficaram de protocolar nesta quarta-feira (29), na Sesed, a pedido da secretária Kalina Leite, um documento apresentando todas as demandas da Associação, em ordem de prioridade, como forma de subsidiar a Secretaria nos trâmites processuais junto à assessoria jurídica e financeira do Estado.
“O governador Robinson Faria já anunciou que continuará, pessoalmente, buscando uma solução jurídica a fim de recorrer aos critérios estabelecidos pelos órgãos controladores em busca de encontrar novos caminhos que tornem possível a efetivação das promoções, dentro de um cronograma legal, transparente e possível de atender e que esteja em consonância com atual realidade financeira do Estado. Nesta ocasião, convidamos a ASSOFME para colaborar com a Secretaria na definição das medidas prioritárias que já podem ser tomadas, desde já, para dar celeridade a este processo”, disse Kalina Leite.
O chefe do Poder Executivo Estadual irá se reunir com os representantes da ASSOFME, no dia 7 de maio, para definir as próximas medidas que sua gestão pretende tomar para atender as demandas apresentadas pela categoria.
Governo anuncia promoções para 1.232 policiais militares
29/04/2015
Foto: Cedida
Após sucessivas reuniões realizadas com a equipe do governo, inclusive a mais recente delas ocorrida no final da tarde desta segunda-feira, dia 27, o chefe do executivo estadual, Robinson Faria, anunciou para o dia 22 de maio a promoção de 1.232 policiais e bombeiros militares, que era para ter acontecido desde o dia 21 de abril.
Em números para a Polícia Militar: serão 725 soldados que passarão para cabo; 273 cabos que serão promovidos para terceiro-sargento; 82 terceiro-sargento para segundo-sargento; 26 segundo-sargento para primeiro-sargento; 15 primeiro-sargento para subtenente, além de 106 bombeiros contemplados.
Segundo o presidente da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar do Rio Grande do Norte (ACSPM/RN), Roberto Campos, dos 4.220 PMs aptos a serem promovidos, apenas 25% deles foram contemplados com a Lei de Promoção de Praças. “Apesar de não ser a vitória que gostaríamos, este foi o primeiro passo de uma importante conquista. Nossa luta só vai parar com a ascensão profissional de todos aqueles que têm seus direitos garantidos pela LPP”, ressalta.
Na quinta-feira, dia 30, será realizada uma nova reunião entre equipes do governo e presidentes das entidades representativas dos policiais e bombeiros militares. “As datas para próximas promoções já foram estabelecidas que é dia 25 de agosto e dia 25 de dezembro. Nessa reunião queremos que o executivo estadual esclareça o quantitativo de PMs que serão promovidos nesses dias”, diz o presidente da ACSPM/RN.
Para discutir os assuntos conversados durante a reunião com o governo, uma nova assembleia foi marcada com a categoria, para o mesmo dia (30), às 18h, no Clube Tiradentes, bairro Alecrim.
Portal BO
O que mudou na questão do presÃdio em Ceará-Mirim?
29/04/2015
Por Túlio Lemos
O prefeito de Ceará-Mirim, Antonio Peixoto, revogou o decreto de cessão do terreno onde seria construída a cadeia pública. Cabe ao gestor municipal defender sua cidade do que julga algo que possa provocar prejuízo. É legítimo. O problema é que houve uma mudança grande do ontem para o hoje. A demagogia prevaleceu na decisão.
A construção da cadeia pública é uma necessidade do Estado do RN. Sua localização foi decidida ainda na gestão anterior e o prefeito Peixoto não só concordou com o projeto, como assinou oficialmente o termo de cessão do terreno para a construção da cadeia. Agora, mudou radicalmente.
O sistema penitenciário está falido justamente porque os gestores públicos não tomam decisões técnicas e não priorizam um setor importante para a segurança do cidadão. Claro que ninguém quer ser vizinho de um presídio. Mas a necessidade, amparada no quesito técnico, deve prevalecer diante dos discursos demagógicos de políticos que nada fazem e não permitem que outros façam.
Sindicato faz cobrança ao governo do Estado
29/04/2015
Há mais de um mês o governo do Estado cancelou o contrato que tinha com a empresa responsável por administrar a margem consignada do funcionalismo público sem que outra empresa fosse contratada. Essa ação terminou impedindo que mais de 100 mil servidores ativos e inativos realizassem empréstimos e financiamentos bancários.
Diante da falta de informações e da falta de ação do governo em solucionar o problema, o Sindicato dos Servidores Estaduais da Administração Direta (Sinsp) protocolou essa semana um ofício cobrando sejam apresentadas explicações e uma solução.
Em tempo: Os sindicatos antes cobravam ao PT da senadora Fátima Bezerra. Agora cobram diretamente ao governo. Por qual motivo, hein? Janeayre Souto (na foto), presidente do sindicato.
Jon Jones é retirado do UFC 187, perde cinturão e é substituÃdo por Cormier
29/04/2015
Por Canal Combate
A situação de Jon Jones se complicou de vez. Depois de provocar um acidente de trânsito e fugir do local sem prestar socorro às vítimas, incluindo uma grávida que teve o braço quebrado, o atleta sofreu dura punição do UFC, nesta terça-feira. A organização retirou o cinturão de “Bones”, o suspendeu por tempo indeterminado e o removeu do card do UFC 187, programado para 23 de maio em Las Vegas. Ele será substituído por Daniel Cormier, que agora fará a luta principal do evento contra Anthony Johnson, em disputa válida pelo título da categoria.
Uma reunião envolvendo Jones, Dana White – presidente do Ultimate – Lorenzo Fertitta – um dos donos da organização- , e Lawrence Epstein – vice-presidente executivo do UFC – selou a exclusão do atleta do evento na noite desta terça-feira. A notícia foi anunciada pelo próprio Dana no programa “Fox Sports Live”, nos EUA:
– Jones não falou muita coisa na nossa reunião, claro que tem muita coisa para resolver agora. Seu advogado não o deixou falar muito, mas nós queríamos saber os fatos reais, porque muita coisa foi dita sobre o que aconteceu e havia muita especulação. Nós queríamos saber o lado do Jones da história – declarou Dana.
O mandatário também afirmou que o lutador está bastante chateado com a situação.
– Claro que ele está muito desapontado e chateado. Jones queria ser reconhecido como um dos melhores da história, está desapontado, mas fizemos o que tínhamos que fazer. Para nós, isso não é algo legal de se fazer, mas o show precisa continuar. Cormier estava muito empolgado para essa oportunidade – completou.
Assembleia se instala hoje (29) em Angicos
29/04/2015
A Assembleia Itinerante e Cidadã se instalam hoje (29) e amanhã (30) na cidade de Angicos, região Central do Rio Grande do Norte. Durante dois dias, Angicos vai se tornar sede do Poder Legislativo do Rio Grande do Norte. Os deputados estaduais vão discutir assuntos de interesse do município e da região, como questões relacionadas à estiagem.
A Assembleia Cidadã vai oferecer ainda a prestação de serviços, como a retirada de documentos (carteira de identidade, carteira de trabalho e CPF), oficinas de capacitação profissional, artesanato, educação e corte de cabelo, além de orientação ao consumidor, atendimento médico, orientação em saúde bucal, recreação infantil, lazer para a comunidade e apresentações culturais. O projeto facilita o acesso à informação e à assistência, para dessa forma, contribuir com a formação de cidadãos cada vez mais conscientes de seus direitos e deveres.
Jon Jones é retirado do UFC 187, perde cinturão e é substituÃdo por Cormier
29/04/2015
Por Canal Combate
A situação de Jon Jones se complicou de vez. Depois de provocar um acidente de trânsito e fugir do local sem prestar socorro às vítimas, incluindo uma grávida que teve o braço quebrado, o atleta sofreu dura punição do UFC, nesta terça-feira. A organização retirou o cinturão de “Bones”, o suspendeu por tempo indeterminado e o removeu do card do UFC 187, programado para 23 de maio em Las Vegas. Ele será substituído por Daniel Cormier, que agora fará a luta principal do evento contra Anthony Johnson, em disputa válida pelo título da categoria.
Uma reunião envolvendo Jones, Dana White – presidente do Ultimate – Lorenzo Fertitta – um dos donos da organização- , e Lawrence Epstein – vice-presidente executivo do UFC – selou a exclusão do atleta do evento na noite desta terça-feira. A notícia foi anunciada pelo próprio Dana no programa “Fox Sports Live”, nos EUA:
– Jones não falou muita coisa na nossa reunião, claro que tem muita coisa para resolver agora. Seu advogado não o deixou falar muito, mas nós queríamos saber os fatos reais, porque muita coisa foi dita sobre o que aconteceu e havia muita especulação. Nós queríamos saber o lado do Jones da história – declarou Dana.
O mandatário também afirmou que o lutador está bastante chateado com a situação.
– Claro que ele está muito desapontado e chateado. Jones queria ser reconhecido como um dos melhores da história, está desapontado, mas fizemos o que tínhamos que fazer. Para nós, isso não é algo legal de se fazer, mas o show precisa continuar. Cormier estava muito empolgado para essa oportunidade – completou.
Eduardo Cunha começa a sinalizar que vai aceitar pedido de impeachment de Dilma
29/04/2015
O Planalto acendeu a luz amarela após reunião de última hora entre o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e líderes aliados, na noite desta segunda. Deputados saíram com a certeza que o impeachment de Dilma não está sepultado, como Cunha tem dito à imprensa. Nenhuma decisão sobre o assunto deve ser tomada antes de 27 de maio, quando é esperada marcha contra Dilma em Brasília.
Depois de Eduardo Cunha, os “aliados” se reuniram com a oposição. E Carlos Sampaio (PSDB-SP) deve aumentar a pressão sobre Cunha.
Cláudio Humberto
Cabo Jeoás reassume mandato na Câmara Municipal de Natal
29/04/2015
O vereador Cabo Jeoás (PCdoB) retomou nesta terça-feira (28) o mandato na Câmara Municipal de Natal. Ele substitui o vereador Junior Grafith (PRB) que assumiu a titularidade da Ouvidoria do Município. A solenidade de posse foi realizada no plenário da Casa.
Em seu discurso de despedida, o vereador Junior Grafith destacou sua participação na Comissão de Educação. “Foram debates enriquecedores sobre os projetos educacionais em nossa cidade. Também apresentei e aprovei dez projetos de lei, além de diversos requerimentos. Dito isso, acredito que contribuí com o Legislativo natalense”.
“Volto com o compromisso de dar continuidade ao mandato do PCdoB. Aproveito para confirmar que a segurança pública continuará sendo nossa prioridade. O objetivo é construir um debate qualificado acerca dos temas essenciais para a população”, afirmou Cabo Jeoás.
Advogado pode fazer publicidade no Facebook
29/04/2015
Por Migalhas
Entendimento foi firmado pela 1ª turma de Ética Profissional do TED da OAB/SP, em julgamento durante a 582ª sessão, de 19/3.
Ao ser consultada sobre a possibilidade de causídico realizar publicidade no Facebook, a turma salientou que o advogado deve disponibilizar informações com caráter objetivo e sem a finalidade de angariar clientela, resguardar a dignidade da profissão e o sigilo das informações que lhe foram confiadas por seus clientes e respeitar os limites e condições impostos pela legislação pertinente.
Nesse sentido, não se justifica a publicidade nos moldes da tradição norte-americana, bem representada pela famosa série Better Call Saul, com as aventuras e excessos do personagem principal, o advogado Saul Goodman.
Ainda sobre a questão da publicidade, a turma fixou que o uso da palavra “empresa” em papel timbrado de sociedade de advogados é incompatível com o exercício da advocacia. “Dá a ideia de mercantilização, que é vedada pelo CED.”
Em outra ementa aprova, a turma tratou da questão da falta de confiança do cliente: “Ocorrendo a quebra de confiança do cliente no advogado, deve este renunciar ao mandato, na medida em que a confiança recíproca é o pilar que sustenta tal relação.”
STF concede prisão domiciliar para executivos de empreiteiras da Lava Jato
28/04/2015
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu hoje (28) liberdade a todos os executivos de empreiteiras presos na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, em decorrência das investigações da Operação Lava Jato. Os ministros decidiram estender aos acusados os argumentos apresentados para liberar o presidente da UTC, Ricardo Pessoa.
Com a decisão, também serão soltos os executivos da OAS José Ricardo Nogueira Breghirolli, Agenor Franklin, Mateus Coutinho e José Aldemário Filho, além de Sérgio Mendes (Mendes Júnior), Gerson Almada (Engevix), Erton Medeiros (Galvão Engenharia) e João Ricardo Auler (Camargo Corrêa).
Em troca da concessão da liberdade, os investigados deverão cumprir medidas cautelares estabelecidas pelo Supremo. Eles serão monitorados por tornozeleira eletrônica, não poderão ter contato com outros investigados e deverão comparecer à Justiça a cada 15 dias. Todos estão proibidos de deixar o país e deverão entregar o passaporte.
Secretária de Segurança sinaliza com concurso da PM
28/04/2015
Em entrevista à 98 FM, hoje (28), a secretária Kalina Leite (Segurança), confirmou que a Polícia Militar deve promover concurso público. Segundo a titular da pasta, aproximadamente 10% dos policiais militares estavam cedidos a outros órgãos. Isso significa 800 homens a menos no trabalho ostensivo.
Em tempo: A Polícia Militar deveria ter, pelo menos, um reforço de 30% no efetivo para fazer a segurança do estado.
Secretária Juliane Faria eleita para representar o NE em entidade de Assistência Social
28/04/2015
Foto: Julianne Faria com seu concorrente, secretário de Desenvolvimento Social do Maranhão, Neto Evangelista.
A secretária de Assistência Social do Rio Grande do Norte, Julianne Faria, foi eleita, nesta terça-feira (28), vice-presidente regional do Nordeste do Fórum Nacional de Secretários (as) de Estado de Assistência Social (Fonseas) para o mandato de um ano.
Ela venceu por unanimidade concorrendo com o secretário de Desenvolvimento Social do Maranhão, Neto Evangelista. Dentre suas atribuições está a articulação com os gestores estaduais de Assistência Social e pactuação com o Governo Federal no que se refere às políticas do setor.
A eleição, que escolheu toda a nova diretoria executiva do Fonseas e o Conselho Fiscal, foi realizada durante a Reunião Ampliada do fórum em Fortaleza.
Hospital PAPI suspende internações e pronto-socorro de ginecologia e obstetrÃcia
28/04/2015
Foto: cedida
BG
NATAL (IPTU E ISS): Contribuinte terá descontos especiais para quitar débitos até quinta-feira
28/04/2015
Foto: Rodrigo Sena/Arquivo Secom
Quem perdeu a oportunidade de regularizar a sua situação junto ao fisco municipal durante o Justiça na Praça tem mais uma chance. É que o Decreto 10.669/15, publicado no Diário Oficial do Município de sexta-feira (24), é válido até a próxima quinta-feira (30).
Com isso, fica mantido o desconto de 90% nos juros de mora e multas para o pagamento de tributos municipais como o Imposto Territorial Predial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS), dentre outros, com fatos geradores até dezembro de 2014, para aqueles contribuintes que procurarem a Secretaria Municipal de Tributação até o dia 30 de abril.
A exceção do decreto é para os créditos tributários ajuizados, cujos processos já se encontram na fase de destinação do bem penhorado à hasta pública; os créditos provenientes de substituição tributária em que houve a retenção e o não recolhimento do imposto e os créditos originários do Imposto de Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITIV) e Laudêmios.
Rafael Motta solicita repasse financeiro do FNDE para prefeituras do RN
28/04/2015
O deputado federal Rafael Motta, do PROS, participou na manhã de hoje (28) da instalação do “Balcão de Atendimento” do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em Natal, a aproveitou a presença do presidente da entidade, Idilvan Alencar, para solicitar o repasse de recursos federais de programas ligados a educação, que estão atrasados em vários municípios do RN. Do presidente do FNDE, Rafael Motta ouviu a “boa notícia” de que os valores devem ser pagos nos próximos dias.
“Ele explicou que o pagamento atrasou devido ao Orçamento-Geral da União 2015, que só foi sancionado na semana passada. Desta forma, fica faltando só o decreto orçamentário para que o valor comece a ser pago. Sem dúvida, essa é uma ótima notícia para as prefeituras do RN. Em muitas já havia até o receio sobre a continuidade dos programas federais”, afirmou Rafael Motta.
Os repasses em atraso dizem respeito, principalmente, ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), que tem o objetivo de promover melhorias na infraestrutura física e pedagógica das escolas, reforço na autogestão, além de contribuir para avanço do desempenho na educação básica. Contudo, além disso, Rafael Motta aproveitou a oportunidade para falar de outros assuntos importantes ligados a educação, como o reajuste do valor pago pela merenda escolar e o envio de novos ônibus escolares.
“Hoje, há um déficit de 187 ônibus escolares no Rio Grande do Norte e essa situação dificulta o acesso de milhares de potiguares a escola, sobretudo, na zona rural dos municípios do interior. Sobre a merenda, vemos que é muito importante um reajuste no valor pago atualmente, que é de apenas R$ 0,30 por aluno. É preciso um investimento maior, que permita uma melhoria na qualidade do alimento fornecido”, afirmou Rafael Motta.
Instalado dentro do do 15º Fórum Estadual da Educação, promovido pela União dos Dirigentes Municipais da Educação do Rio Grande do Norte (Undime-RN), no hotel Praiamar, em Natal, o Balcão de Atendimento do FNDE tem o objetivo de tirar dúvidas e ajudar a sanar pendências de prefeitos e gestores da educação com o FNDE.
Além do deputado federal e do presidente do FNDE, Idilvan Alencar, participaram do evento, também, a senadora Fátima Bezerra, do PT, e prefeitos e gestores da educação do interior do Estado. O Fórum continua ainda nesta quinta-feira, também em Natal.
Assessoria de Imprensa
Tibau do Sul apresenta projeto de calçadão e ciclovia ao ministro do Turismo
28/04/2015
O projeto de construção de um calçadão e uma ciclovia no município de Tibau do Sul foi o principal assunto da reunião que tiveram hoje com o ministro do Turismo, Henrique Alves, o prefeito de Tibau do Sul, Valdenício José da Costa, o secretário municipal Valmir Costa e o presidente do PR no Rio Grande do Norte, João Maia.
Elaborado ao custo de R$ 5 milhões liberados pelo Ministério do Turismo, ao tempo em que Henrique era presidente da Câmara, o projeto de execução da obra está orçado em R$ 15 milhões. Compreende uma ciclovia ligando a cidade à Praia de Pipa, na lateral da RN 03, e um calçadão começando no Distrito de Cabeceira indo até o pórtico de Tibau.
O prefeito lembrou a importância da obra para Tibau, que é um dos 65 municípios brasileiros considerados como indutores do turismo nacional. O ministro cumprimentou Valdenicio Costa pela qualidade do projeto que, agora, passa a ser examinado pela área técnica do Ministério, visando as condições para a obtenção dos recursos necessários.
Brasileiro Rodrigo Gularte é executado na Indonésia
28/04/2015
O brasileiro Rodrigo Gularte é escoltado por policiais, em foto de 2004(Dita Alangkara/AP)
O brasileiro Rodrigo Gularte foi executado por volta das 14h00 desta terça-feira (meia-noite de quarta-feira na Indonésia) por fuzilamento na prisão de Nusakambangan. Gularte, de 42 anos, estava preso desde 2004 por tráfico internacional de drogas. Seu advogado, Rick Guanwan, confirmou a execução à rede britânica BBC. Além dele, outras sete pessoas também foram executadas pelo mesmo crime: dois australianos, quatro nigerianos e um indonésio. De acordo com a emissora australiana 9News, a única mulher condenada, a filipina Mary Jane Veloso, não foi executada porque a pessoa que a recrutou para transportar drogas se entregou às autoridades. As execuções, que já são a segunda leva sob comando do presidente Joko Widodo, provocaram críticas internacionais e tensões diplomáticas com Brasil, Austrália, Filipinas e Nigéria. Segundo reportagem da Folha de S. Paulo, que falou com a prima de Gularte, Angelita Muxfeldt, ele estava "calmo" e pediu para ser enterrado no Brasil.
O fuzilamento - Os prisioneiros são executados por um pelotão de fuzilamento, recrutado de uma unidade especial da polícia nacional. Os atiradores deste pelotão são escolhidos com base em suas habilidades de tiro e "saúde física e espiritual". Os condenados são levados para celas isoladas 72 horas antes da execução. Famílias e conselheiros religiosos foram autorizados a visitá-los algumas horas antes da execução. Os prisioneiros, que são vendados, têm a escolha de ficar em pé, ajoelhados ou sentados perante o pelotão de fuzilamento. Suas mãos e pés permanecem amarrados.
Veja.com
