ABC sofre virada dentro do Frasqueirão e se despede da Copa do Brasil
20/05/2015
De virada, o ABC perdeu por 2 a 1 para o Paysandu na noite de hoje (19) no estádio Frasqueirão e foi eliminado da Copa do Brasil 2015. Bruno Luiz marcou para o alvinegro no primeiro minuto do segundo tempo, mas Yago Pikachu e Carlos Alberto deram a vitória ao time visitante.
Com o resultado, o alvinegro foi eliminado precocemente da Copa do Brasil. Em contrapartida, o Paysandu avançou para a terceira fase da competição, e agora aguarda o vencedor de Bahia ou Luverdense, que se enfrentam amanhã, às 22h, na Arena Fonte Nova.
nominuto.com
Raniere Barbosa acha aliança com o PMDB natural e nome de Laurita qualificado e muito bom para vice-prefeito
20/05/2015
A aliança administrativa do PMDB com Carlos Eduardo Alves vai virar apoio político e eleitoral em 2016, quando o prefeito de Natal deverá ser candidato à reeleição.
E embora o prefeito e seus auxiliares mais próximos desconversem quando o assunto em questão é a participação do PMDB na chapa, a verdade é que o tema se tornou frequente nas rodas de aliados, secretários e auxiliares.
E o PMDB já tem um nome para apresentar como vice. Inclusive com sobrenome Alves.
O nome mais cotado para dividir com Carlos Eduardo espaço nos santinhos, cartazes e outras peças de campanha é a socialite e blogueira Laurita Arruda Câmara.
Isso mesmo. A mulher do agora ministro Henrique Eduardo Alves. Para os mais próximos de Carlos Eduardo, não há nome mais qualificado. Para Henrique, não há ninguém que inspire mais confiança.
Para o vereador Raniere Barbosa, líder do prefeito na Câmara e ex-integrante do primeiro time do prefeito, a aliança administrativa é normal que vire aliança política e o nome de Laurita é “muito bom e qualificado”. Disse Raniere a este blog.
Todo mundo de olho em 2018.
Vereadores da situação de Parazinho mantém parecer do TCE/RN, e rejeita as contas do ex-prefeito Genival Martins.
20/05/2015
Foi votado na noite desta terça-feira (19), na câmara municipal de Parazinho,RN. As prestações de contas do ex-prefeito Genival Martins de Melo.
Os exercícios de 2006, 2011 e 2012, foram aprovados por unanimidade, já o exercício de 2008 foi rejeitado pela câmara municipal, mantendo o parecer do TCE/RN.
Vereadores que votaram pela desaprovação das contas do ex-prefeito Genival Martins; Luizinho, Claudão, Eduardo e Marcone Paulino.
Vereadores que votaram pela aprovação das contas do ex-prefeito Genival Martins: Flávio Bocão, Isabel, Gean de Ladin, Atilandia e Jenuncio.
Estiveram presente o assessor jurídico da câmara municipal Dr. Aldo Torquato da Silva e o assessor contábil Reinaldo Ataliba Bezerril, que tiraram as dúvidas e responderam a todos os questionamentos dos vereadores.
DO BLOG: “Todo cidadão tem direito a defesa”. O ex-prefeito Genival Martins entrará com sua defesa no tempo hábil no TCE/RN, com argumentação sobre as suas contas rejeitadas pelos vereadores que desaprovaram no exercício de 2008.
Por: Marco Montoril
Sessão bastante concorrida com muitos debates e questionamentos (Foto: Marco Montoril)
A Presidente da câmara municipal de Parazinho Atilandia conduziu-o com exatidão e imparcialidade a sessão (Foto: Marco Montoril)
Momento em que o vereador Marcone Paulino fazia as suas colocações e questionamentos ao assessor jurídico da câmara municipal Dr. Aldo Torquato (Foto: Marco Montoril)
Momento em que o assessor jurídico da câmara municipal Dr. Aldo Torquato esclarecia tirando as dúvidas dos vereadores (Foto: Marco Montoril)
Momento em que o assessor contabil da câmara municipal Reinaldo Bezerril esclarecia as perguntas feitas pelos vereadores (Foto: Marco Montoril)
Populares atento a sessão da câmara municipal de Parazinho (Foto: Marco Montoril)
Vereadores da situação de Parazinho mantém parecer do TCE/RN, e rejeita as contas do ex-prefeito Genival Martins.
20/05/2015
Foi votado na noite desta terça-feira (19), na câmara municipal de Parazinho,RN. As prestações de contas do ex-prefeito Genival Martins de Melo.
Os exercícios de 2006, 2011 e 2012, foram aprovados por unanimidade, já o exercício de 2008 foi rejeitado pela câmara municipal, mantendo o parecer do TCE/RN.
Vereadores que votaram pela desaprovação das contas do ex-prefeito Genival Martins; Luizinho, Claudão, Eduardo e Marcone Paulino.
Vereadores que votaram pela aprovação das contas do ex-prefeito Genival Martins: Flávio Bocão, Isabel, Gean de Ladin, Atilandia e Jenuncio.
Estiveram presente o assessor jurídico da câmara municipal Dr. Aldo Torquato da Silva e o assessor contábil Reinaldo Ataliba Bezerril, que tiraram as dúvidas e responderam a todos os questionamentos dos vereadores.
DO BLOG: “Todo cidadão tem direito a defesa”. O ex-prefeito Genival Martins entrará com sua defesa no tempo hábil no TCE/RN, com argumentação sobre as suas contas rejeitadas pelos vereadores que desaprovaram no exercício de 2008.
Por: Marco Montoril Sessão bastante concorrida (Foto: Marco Montoril)A Presidente da câmara municipal de Parazinho Atilandia conduziu-o com exatidão e imparcialidade a sessão (Foto: Marco Montoril)
Momento em que o vereador Marcone Paulino fazia as suas colocações e questionamentos ao assessor jurídico da câmara municipal Dr. Aldo Torquato (Foto: Marco Montoril)Momento em que o assessor jurídico da câmara municipal Dr. Aldo Torquato esclarecia tirando as dúvidas dos vereadores (Foto: Marco Montoril)Momento em que o assessor contabil da câmara municipal Reinaldo Bezerril esclarecia as perguntas feitas pelos vereadores (Foto: Marco Montoril) Populares atento a sessão da câmara municipal de Parazinho (Foto: Marco Montoril)
Vereadores da situação de Parazinho mantém parecer do TCE/RN, e rejeita as contas do ex-prefeito Genival Martins.
20/05/2015
Foi votado na noite desta terça-feira (19), na câmara municipal de Parazinho,RN. As prestações de contas do ex-prefeito Genival Martins de Melo.
Os exercícios de 2006, 2011 e 2012, foram aprovados por unanimidade, já o exercício de 2008 foi rejeitado pela câmara municipal, mantendo o parecer do TCE/RN.
Vereadores que votaram pela desaprovação das contas do ex-prefeito Genival Martins; Luizinho, Claudão, Eduardo e Marcone Paulino.
Vereadores que votaram pela aprovação das contas do ex-prefeito Genival Martins: Flávio Bocão, Isabel, Gean de Ladin, Atilandia e Jenuncio.
Estiveram presente o assessor jurídico da câmara municipal Dr. Aldo Torquato da Silva e o assessor contábil Reinaldo Ataliba Bezerril, que tiraram as dúvidas e responderam a todos os questionamentos dos vereadores.
DO BLOG: “Todo cidadão tem direito a defesa”. O ex-prefeito Genival Martins entrará com sua defesa no tempo hábil no TCE/RN, com argumentação sobre as suas contas rejeitadas pelos vereadores que desaprovaram no exercício de 2008.
Por: Marco Montoril Sessão bastante concorrida (Foto: Marco Montoril)A Presidente da câmara municipal de Parazinho Atilandia conduziu-o com exatidão e imparcialidade a sessão (Foto: Marco Montoril)
Momento em que o vereador Marcone Paulino fazia as suas colocações e questionamentos ao assessor jurídico da câmara municipal Dr. Aldo Torquato (Foto: Marco Montoril)Momento em que o assessor jurídico da câmara municipal Dr. Aldo Torquato esclarecia tirando as dúvidas dos vereadores (Foto: Marco Montoril)Momento em que o assessor contabil da câmara municipal Reinaldo Bezerril esclarecia as perguntas feitas pelos vereadores (Foto: Marco Montoril) Populares atento a sessão da câmara municipal de Parazinho (Foto: Marco Montoril)
Vereadores da situação de Parazinho mantém parecer do TCE/RN, e rejeita as contas do ex-prefeito Genival Martins.
20/05/2015
Foi votado na noite desta terça-feira (19), na câmara municipal de Parazinho,RN. As prestações de contas do ex-prefeito Genival de Melo Martins.
Os exercícios de 2006, 2011 e 2012, foram aprovados por unanimidade, já o exercício de 2008 foi rejeitado pela câmara municipal, mantendo o parecer do TCE/RN.
Vereadores que votaram pela desaprovação das contas do ex-prefeito Genival Martins; Luizinho, Claudão, Eduardo e Marcone Paulino.
Vereadores que votaram pela aprovação das contas do ex-prefeito Genival Martins: Flávio Bocão, Isabel, Gean de Ladin, Atilandia e Jenuncio.
Estiveram presente o assessor jurídico da câmara municipal Dr. Aldo Torquato da Silva e o assessor contábil Reinaldo Ataliba Bezerril, que tiraram as dúvidas e responderam a todos os questionamentos dos vereadores.
DO BLOG: “Todo cidadão tem direito a defesa”. O ex-prefeito Genival Martins entrará com sua defesa no tempo hábil no TCE/RN, com argumentação sobre as suas contas rejeitadas pelos vereadores que desaprovaram no exercício de 2008.
Por: Marco Montoril Sessão bastante concorrida com muitos debates e questionamentos (Foto: Marco Montoril)A Presidente da câmara municipal de Parazinho Atilandia conduziu-o com exatidão e imparcialidade a sessão (Foto: Marco Montoril)
Momento em que o vereador Marcone Paulino fazia as suas colocações e questionamentos ao assessor jurídico da câmara municipal Dr. Aldo Torquato (Foto: Marco Montoril)Momento em que o assessor jurídico da câmara municipal Dr. Aldo Torquato esclarecia tirando as dúvidas dos vereadores (Foto: Marco Montoril)Momento em que o assessor contabil da câmara municipal Reinaldo Bezerril esclarecia as perguntas feitas pelos vereadores (Foto: Marco Montoril) Populares atento a sessão da câmara municipal de Parazinho (Foto: Marco Montoril)
CONCURSO: Justiça determina que Marinha aceite inscrição de candidatos casados, pais e grávidas
19/05/2015
O polêmico edital de abertura para ingresso na Escola Naval, da Marinha do Brasil, foi retificado. Após ação civil proposta pela Defensoria Pública da União, a Justiça Federal obrigou que o concurso aceite a participação de candidatos casados ou em união estável, com filhos e mulheres grávidas – segundo o regulamento original, tais condições ainda deveriam ser seguidas durante todo o curso de formação, que tem duração de quatro anos. As alterações foram publicadas no Diário Oficial da União, desta terça-feira (19/5).
As candidatas grávidas (que antes seriam desligadas do curso e licenciadas da Marinha), ou com filhos menores que seis meses de idade, não serão mais submetidas à inspeção de saúde e ao teste de aptidão física. Se classificada nas demais etapas do concurso, a candidata poderá pedir o adiamento dos dois testes para o ano seguinte, no momento da matrícula do curso de formação.
Para a 2ª Vara Federal, a restrição fere o direito fundamental ao planejamento familiar, o princípio da proteção especial do Estado à família e o princípio do amplo acesso aos cargos públicos, além de invadir a intimidade dos candidatos e em nada contribuir para a seleção dos melhores.
O edital
São oferecidas 43 vagas a aspirantes da Escola Naval, sendo 31 para homens e 12 para mulheres. A remuneração não é informada em edital. Para concorrer é preciso ter nível médio e idade entre 18 e 23 anos.
Haverá prova escrita de matemática, português, inglês, redação e física, mas as datas não foram definidas. O concurso também terá inspeção de saúde, teste de aptidão física, verificação de dados biográficos e de documentos, e avaliação psicológica. O curso tem início em fevereiro de 2016, no Rio de Janeiro.
Além de Brasília, as provas serão aplicadas nas cidades de Rio de Janeiro, São Pedro da Aldeia/RJ, Angra dos Reis, Vila Velha/ES, Salvador, Natal, Olinda, Fortaleza, Belém, São Luís, Rio Grande/RS, Santa Maria/RS, Curitiba, Porto Alegre, Florianópolis, Ladário/MS, Cuiabá, São Paulo e Manaus.
As inscrições podem ser feitas pelo site www.ensino.mar.mil.br, até 5 de junho. A taxa custa R$ 30.
CorreioWeb
Suspeitos de arrastões em Natal são detidos
19/05/2015
Foto: 190 RN
Por volta das 14h, policiais da rádio patrulha do 1º Batalhão da Polícia Militar na Zona Leste de Natal receberam uma denúncia que haveria um táxi com cerca de quatro pessoas onde elas haviam deixado vários produtos em uma residência no bairro de Mãe Luíza. De acordo com o 190 RN, o cabo Geraldo disse que a PM foi até o local e encontrou dentro do imóvel vários produtos, como: tv, notebooks, documentos de veículos, e chaves de carros. Na casa estavam três pessoas, sendo duas adolescentes, e um jovem de 18 anos.
Os jovens são suspeitos de vários outros arrastões na cidade. Todos foram conduzidos a Delegacia de Polícia Civil e apresentados ao Delegado.
Com informações do 190 RN
TCE-RN: Procurador quer “padrão mÃnimo†em contrato da Sesap com neurocirurgiões
19/05/2015
Foto: Jorge Filho
O procurador do Ministério Público de Contas, Thiago Guterres, emitiu parecer sobre o contrato da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) com a Clineuro, empresa que fornece mão de obra na área de neurocirurgia, e pediu cautelarmente a adoção de “padrões contratuais mínimos” entre as partes.
O vínculo foi primeiramente analisado pela equipe técnica da Diretoria de Administração Direta, que encontrou vários indícios de irregularidades, entre eles a existência de plantões em regime de sobreaviso e falta de controle de ponto, reajustes em valores não justificados e números de plantões contratados acima da real necessidade dos hospitais, entre outros.
De acordo com o parecer do procurador Thiago Guterres, a Sesap deve a partir de então estipular os valores dos plantões contratados a partir de pesquisa mercadológica junto aos demais fornecedores de serviços análogos, no RN ou em outro Estado; determinar a obrigatoriedade dos plantões presenciais; adotar o controle de ponto; e balizar o número de plantões contratados nas estatísticas de atendimento dos hospitais públicos. Por conta do perigo de dano ao erário, o pedido do Ministério Público foi cautelar.
O parecer do MPC aponta a existência de um “monopólio de fato” por parte da Clineuro, que detém quase a totalidade dos neurocirurgiões do Estado em seus quadros. Por isso, caso a Clineuro se negue a adequar o contrato às exigências, o procurador Thiago Guterres sugere a contratação temporária de profissionais de forma direta por parte da Secretaria de Saúde.
Os pedidos cautelares do Ministério Público de Contas serão analisadas pelo relator do processo, o conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves, que irá elaborar o seu voto e levar a matéria para votação do Pleno do Tribunal de Contas do Estado.
Parecer técnico
A investigação acerca do contrato entre a Secretaria Estadual de Saúde e Clineuro foi iniciada a partir de inspeção nas contas anuais de 2012. A equipe técnica encontrou indícios de irregularidades e a partir disso foi iniciado um processo autônomo para o contrato nº 251/2010-SESAP.
De acordo com o relatório de auditoria, a Clineuro deve fornecer para a Sesap 434 plantões por mês nos hospitais Walfredo Gurgel, Tarcísio Maia e Deoclécio Marques pro R$ 6.268.795,20. Os valores são relativos ao ano de 2010 e com os sucessivos aditivos foram majorados.
Entre as irregularidades apontadas estão a contratação de mais plantões do que é necessário. Segundo a auditoria, foram contratados 242 plantões mensais de 12 horas a mais do que a real necessidade dos hospitais, totalizando um gasto desnecessário de R$ 281 mil por mês. O corpo técnico se baseou em informações da própria Secretaria Estadual de Saúde.
Além disso, os neurocirurgiões dão plantão em regime de sobreaviso, apesar do contrato exigir plantões presenciais. “Em consequência dessa mudança substancial na forma de prestação de serviço ocorreu diversas irregularidades tais como: desrespeito a vinculação ao instrumento convocatório, execução do objeto diferente do contratado, com restrição à competitividade”, diz a auditoria.
TCE-RN
Justiça no RN nega liberdade para acusado de integrar quadrilha de tráfico de drogas
19/05/2015
O desembargador Glauber Rêgo negou Habeas Corpus e manteve a prisão preventiva imposta a um dos supostos integrantes de uma quadrilha, especializada em tráfico de drogas. O acusado, Ednilson Bezerra da Silva, foi preso em flagrante no dia 11 de setembro de 2014. Na sequência, a prisão foi convertida em preventiva, sob a acusação, também, de posse ilegal de arma de fogo.
A prisão foi determinada após decisão do Juízo da comarca de São José de Mipibu, ao considerar o réu como participante da quadrilha de tráfico de entorpecentes, além de outros delitos, já que, ele e outros presos, foram encontrados com armas de fogo, além de ter sido observado pela autoridade policial um avançado grau de organização, quando da operação que culminou com a prisão.
Os autos também destacam que foram encontradas armas, drogas, munições e dinheiro. Uma das casas tinha sistema de segurança com câmeras, “fato esse que demonstra avançada organização do grupo ora acusado”, ressalta a sentença, que enfatizou a complexidade do feito o qual conta com dois volumes e cinco réus.
A prisão foi mantida já que ficou demonstrada a necessidade da prisão dos réus para resguardar a ordem pública, em relação a todos os acusados com exceção de um dos detidos e com base no artigo 312 do Código de Processo Penal, o qual prescreve que a prisão preventiva tem lugar quando se afigurar necessária para garantir a ordem pública ou econômica, ou por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da Lei Penal.
(Habeas Corpus com Liminar n° 2015.005794-0)
TJRN
Estudante que não está no 3º ano não poderá usar Enem para entrar na faculdade
19/05/2015
O edital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) foi publicado pelo Ministério da Educação (MEC) nesta segunda-feira e trouxe mudanças em relação a anos anteriores. Segundo as regras do exame de 2015, os estudantes menores de 18 anos que não concluirão o ensino médio este ano não poderão utilizar a nota na prova para ingressar na universidade ou para conseguir um certificado do ensino médio.
Agora, os chamados “treineiros”, estudantes que fazem o Enem como teste, não poderão mais ingressar numa faculdade mesmo que obtenham nota suficiente para ingressar no curso desejado. O edital justifica a medida levando em conta a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que estabelece que os exames para habilitar o estudante a prosseguir com os estudos serão destinados “no nível de conclusão do ensino médio, para os maiores de dezoito anos”.
Outro ponto da LDB é destacado: a educação superior estará aberta a “candidatos que tenham concluído o ensino médio ou equivalente”. O edital finaliza o tópico dizendo que os participantes devem estar cientes de que os resultados destinam-se “exclusivamente para fins de autoavaliação de conhecimento”. Os treineiros poderão agora ser convidados para aplicação do Enem Digital.
Além da mudança em relação aos treineiros, o edital 2015 trouxe um ponto sobre a permissão aos travestis e transgêneros de utilizarem o nome social na prova. O recurso já era permitido em 2014, mas não veio especificado no edital. Agora, o MEC estabelece que “o participante travesti ou transexual (pessoa que se identifica e quer ser reconhecida socialmente, em consonância com sua identidade de gênero) que após realizar a inscrição desejar atendimento pelo nome social poderá solicitá-lo na página do participante”.
A taxa de inscrição passou de R$ 35 para R$ 63, um aumento de 80%. Além da mudança, a pasta anunciou outros detalhes da edição 2015. As inscrições começam às 10h do próximo dia 25 de maio e seguem até às 23h59 do dia 5 de junho. Já as provas estão previstas para os dias 24 e 25 de outubro.
O Globo
FOTO: PM captura fugitivo de Alcaçuz na Zona Leste de Natal
19/05/2015
Jakson Souto de Souza, de 21 anos, foi capturado nesta terça-feira(19), no bairro de Mãe Luiza, na Zona Leste da capital. Foto: cedida
Secretaria Municipal de Saúde de Natal informa sobre a Zika virus e orienta profissionais de saúde sobre manejo
19/05/2015
A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) Natal, por meio do Departamento de Vigilância em Saúde (DVS), e o Setor de Vigilância Epidemiológica (SVE) informa a circulação do vírus Zika no país.
“Essa é uma continuidade das investigações sobre a síndrome exantemática, e a Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde (SVS/MS) informou que o Laboratório de Referência Nacional (LRN), Instituto Evandro Chagas (IEC), localizado em Belém/Pará, realizou as contraprovas e ratifica a confirmação de ka vírus em Natal/RN e Camaçari/Bahia”, afirmou Aline Bezerra.
Por se tratar de uma doença nova, seguindo as orientações do MS, dada aos estados e municípios, está trabalhando na estruturação de procedimentos de vigilância epidemiológica direcionada ao Zika Vírus. Desse modo, mantendo o monitoramento já estruturado localmente dos casos de síndrome exantemática e continuando informando os demais níveis sobre a situação.
A SMS Natal solicita aos profissionais de saúde que independentemente da confirmação das amostras para ZIKAV, é importante que se mantenham atentos frente aos casos suspeitos de dengue nas unidades de saúde, e adotem as recomendações para manejo clínico, conforme o preconizado no protocolo vigente, na medida em que esse agravo apresenta elevado potencial de complicações e demanda medidas clínicas específicas, incluindo-se a classificação de risco, hidratação e monitoramento.
Aline Bezerra, chefe do Setor de Vigilância Epidemiológica da SMS Natal, informa que o “Instituto Evandro Chagas, órgão vinculado à Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde (SVS/MS), está desenvolvendo a tecnologia necessária para que os testes laboratoriaispara diagnóstico de novos casos possam ser utilizados na rotina dos serviços de saúde pública”.
Em caso dúvidas, orientamos aos profissionais de saúde da rede de saúde municipal, incluindo hospitais e e unidades públicas e privadas que contactem os seguintes núcleos do Setor de Vigilância Epidemiológica do Departamento de Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde do Natal:
Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde (CIEVS) Natal, pelo telefone: 0800 285 9435 e o Núcleo de Agravos Notificáveis (NAN) no número: 3232 8532.
1. O que é a febre por Vírus Zika?
É uma doença viral autolimitada, via de regra, de evolução benigna, caracterizada pelo quadro clínico de febre, hiperemia conjuntival não pruriginosa e não purulenta, artralgia e exantema maculo-papular.
2. Como é transmitida?
A principal via de transmissão é vetorial, por meio da picada de mosquitos Aedes aegypti e após um período de incubação (período entre a picada do mosquito e o início de sintomas) de cerca de aproximadamente 4 dias, o paciente poderá iniciar os primeiros sinais e sintomas.
3. Quais são os principais sinais e sintomas?
A febre pelo vírus Zika é uma doença pouco conhecida e sua descrição está embasada em um número limitado de relatos de casos e investigações de surtos.
Com base nessas publicações, os sinais e sintomas incluem exantema maculopapular de início agudo (erupção cutânea com pontos brancos ou vermelhos) e pode ser acompanhado de febre, hiperemia conjuntival não purulenta e sem prurido, artralgia ou artrite, mialgia, cefaleia e dor nas costas.
4. Qual o prognóstico?
Segundo os relatos disponíveis, não há registro de óbitos por esta doença. A doença é considerada benigna e autolimitada, com os sinais e sintomas durando, em geral, de 2 a 7 dias.
5. Há tratamento ou vacina contra o Zika vírus?
O tratamento é sintomático e baseado no uso de acetaminofeno (paracetamol) para febre e dor, conforme orientação médica. Orienta-se procurar o serviço de saúde para orientação adequada.
6. Quais as medidas de prevenção e controle?
As medidas de prevenção e controle são semelhantes às da dengue e chikungunya. Dessa forma, o controle está centrado na redução da densidade vetorial, como por exemplo, mantendo o domicílio sempre limpo, eliminando os possíveis criadouros.
FOTO: Bens apreendidos pela Justiça Federal são devolvidos a Eike, mas R$ 28 mil desapareceram
19/05/2015
Eike Batista recebeu na noite desta segunda-feira os últimos três dos dez carros em seu nome e de familiares apreendidos no último de mês de fevereiro por decisão da Justiça Federal do Rio de Janeiro. O Porsche Cayenne, o Lamborghini Aventador e um Smart já estão na casa do empresário, no Jardim Botânico. Do total apreendido em papel moeda na residência do criador do grupo “X”, faltam o equivalente a pouco mais de R$ 28 mil, que desapareceram dos cofres da 3ª Vara Federal Criminal, afirmaram os advogados de Eike.
O juízo já foi notificado do montante que está faltando. O juiz Flávio Roberto de Souza, afastado de suas funções como titular da 3ª Vara depois de ter sido flagrado dirigindo o Porsche do empresário, confessou o desvio de mais de R$ 830 mil relativos à apreensões ligadas a ações que corriam sob sua responsabilidade. Levantamento realizado por ordem do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região, contudo, aponta que o valor escamoteado durante a titularidade do magistrado no juízo supera R$ 1,12 milhão.
Segundo o criminalista ary Bergher, advogado de Eike, o empresário recebeu o documento oficial do Banco Central confirmando a manutenção do bloqueio no valor de R$ 162 milhões, conforme determinação do último dia 28 de abril do juiz substituto Victor Barbosa Valpuesta, que assumiu a 3ª Vara e a condução do caso.
No último dia 13 de maio, sete dos dez carros apreendidos, incluindo a BMW da modelo Luma de Oliveira, ex-mulher do empresário, e uma Toyota Hilux, usada por Thor Batista, filho mais velho de Eike e Luma.
Os bens retidos na casa de Angra dos Reis do ex-bilionário foram liberados mais rapidamente, já que tinham como fiel depositário o marinheiro que cuidava da lancha de Eike na cidade da Costa Verde.
Falta ainda a liberação de ativos financeiros, pois o comunicado determinando o desbloqueio é encaminhado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) às instituições responsáveis, disse Bergher.
O ovo Fabergê — a polêmica réplica da obra de arte russa — ainda encontra-se na Caixa. Os 18 relógios, o notebook e o celular pessoal de Eike já tinham sido devolvidos.
O Globo
PolÃcia Civil no RN prende mais de 300 pessoas nos quatro primeiros meses de 2015; veja balanço
19/05/2015
A Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), por meio da Polícia Civil do Rio Grande do Norte conseguiu efetuar, no primeiro quadrimestre de 2015, 319 prisões, além de realizar 14 Operações Policiais, que foram desencadeadas na Região Metropolitana de Natal, bem como no interior do Estado. Nesse período foram presos suspeitos de praticarem crimes como homicídio, tráfico de drogas, roubos, furtos, receptação de veículos, estupro, posse e porte ilegal de arma de fogo, latrocínio e estelionato. Além disso, a ação da Polícia Civil conseguiu desmantelar associações criminosas e centenas de produtos e armamentos, fruto de crimes, foram apreendidos pelos policiais.
No mês de janeiro, foram realizadas 51 prisões e quatro Operações Policiais denominadas de Boas Vindas, Sem Noção, Pirâmide e Roupa Nova, além do fechamento de uma casa de jogos e cinco pontos de vendas de drogas. Dentre as prisões realizadas, 15 foram por meio de cumprimentos de mandado de prisão e outras 36 foram prisões em flagrante. A Delegacia Especializada em Narcóticos (Denarc) conseguiu efetuar 14 prisões. A taxa de recuperação de veículos roubados em janeiro alcançou 58,85%.
No segundo mês do ano a Polícia Civil efetuou 138 prisões, resultado de ações isoladas e da realização de quatro Operações Policiais (Volta às aulas, Folia, Abre Alas e Carnaval). A Polícia Civil também conseguiu apreender no Estado, além de armas e drogas, veículos roubados, dezenas de celulares, dinheiro, cheques, coletes balísticos e aves silvestres que estavam em cativeiro.
Em março, 76 pessoas foram detidas e a Polícia Civil realizou quatro Operações policiais: Templo, Lucinha, Choque de Ordem e Hefesto. A “Hefesto” resultou na prisão de dois acusados, apreensão de armas, munições, material explosivo, roupas camufladas, celulares e dinheiro fracionado. A Polícia Civil também conseguiu prender pessoas acusadas de terem ateado fogo em ônibus, durante as rebeliões do sistema penitenciário. Além das prisões, foram fechadas três casas de jogos ilegais e apreendidas máquinas para a prática dos jogos de azar.
No mês de março também foi feita uma das maiores apreensões de droga. Dois policiais civis cumpriram um mandado de prisão, contra o acusado pela morte de um policial militar do RN, e apreenderam 1.850 papelotes de cocaína, 2.550 pedras de crack, 500 trouxinhas de maconha, além de uma pistola ponto 45 e 11 rádios comunicadores (Hts).
Já no mês de abril, 54 pessoas foram presas suspeitas pela práticas de crimes. Além disso, a Polícia Civil desencadeou duas operações policiais: Colômbia e Labirinto. Na Operação Colômbia, a Polícia prendeu 15 pessoas suspeitas de integrarem uma organização criminosa que praticava o crime de agiotagem contra pequenos comerciantes de Natal. Foram presos dez colombianos, um equatoriano e quatro brasileiros. A Operação resultou na apreensão de R$ 74 mil, um veículo Renault Sandero, oito motocicletas, vários cadernos com anotações financeiras, um notebook, celulares e cartões de cadastro das vítimas.
A Operação Labirinto realizada na cidade de Parnamirim cumpriu 35 mandados de busca e apreensão e 20 mandados de prisão em diversos bairros da cidade. Ao todo, 18 pessoas foram presas durante a ação.
Juiz reduz pena de pedófilo com justificativa de que a vÃtima, um garoto de 6 anos, já ‘era gay’
19/05/2015
Estadão
Deputado Souza abraça luta para evitar o fechamento do Núcleo da UERN em Macau
19/05/2015
A presença do prefeito de Macau, Kerginaldo Pinto com os vereadores Joad Fonseca, Ely Nobre e Sargento Dantas no município de Tibau, na sexta-feira, 15, para o I Encontro de Prefeitos da Região Costa Branca foi considerada positiva e trouxe uma esperança para a juventude que teme o fechamento do Núcleo da UERN em Macau. Deputado estadual representante da região na Assembleia Legislativa, Souza Neto mostrou-se interessado na questão.
Fundado em 2002, o Núcleo de Macau foi o primeiro de dez criados pela instituição de ensino superior e hoje corre o risco de fechar, segundo informações do reitor da instituição Pedro Fernandes, que durante audiência com o prefeito Kerginaldo Pinto, informou que após a conclusão dos cursos pelas turmas atuais não há previsão da retomada de novos cursos para Macau. Há dois anos não é feito processo seletivo de vestibular para o ingresso de novos alunos.
A situação da UERN em Macau foi apresentada pelo prefeito Kerginaldo Pinto e os vereadores ao deputado estadual Souza Neto, durante a reunião de prefeitos em Tibau. O deputado se propôs a abraçar a causa e buscar soluções e força política para evitar o fechamento do Núcleo.
“O deputado Souza foi sensível ao nosso pleito, ficamos de aprofundar o assunto em outra reunião, de forma que seja aberta essa discussão com os docentes, alunos e o conselho estadual de educação, chamando a responsabilidade da Assembleia Legislativa para atuar como parceira não só de Macau, mas de nove municípios que tem núcleos da UERN e estão nesse mesmo enfrentamento”, destacou o prefeito Kerginaldo Pinto, que concluiu o curso de Administração na instituição no seu município.
MP oferece denúncia por crime de responsabilidade contra prefeita de Ouro Branco
19/05/2015
O Ministério Público, por meio de seu procurador-geral de justiça (PGJ) em exercício, Jovino Pereria da Costa Sobrinho, ofereceu denúncia contra a prefeita do Município de Ouro Branco, Maria de Fátima Araújo da Silva, ao Tribunal de Justiça do Estado (TJRN). Baseado em fatos apurados no procedimento investigatório criminal nº 042/2015-PGJ, tendo por base os elementos colhidos no inquérito civil nº 06.2015.00001222-1, da Promotoria de Justiça da Comarca de Jardim do Seridó, o MPRN alega que a denunciada cometeu crime de responsabilidade.
A investigação realizada pelo MPRN apontou que Maria de Fátima Araújo da Silva admitiu, por meio de três processos seletivos simplificados fraudulentos, 31 servidores públicos, contrariando expressamente dispositivos da Constituição Federal e da Legislação Municipal nº 814/14 – o ato incorre na prática do crime capitulado no art. 1º, inciso XIII, do Decreto-Lei nº 201/1967, em concurso de crimes. Assim, foram desrespeitados os princípios da legalidade, da impessoalidade, da publicidade, da eficiência, da moralidade e da igualdade e a obrigatoriedade de realização de concurso público, previstos na Constituição.
Na qualidade de prefeita a denunciada autorizou a realização dos processos seletivos viciados – sua assinatura consta dos respectivos editais, das relações de candidatos aptos a participarem das entrevistas, dos resultados finais das seleções e das convocações dos aprovados. Foi, ainda, quem efetuou as diversas contratações temporárias ilegais, fazendo uso do apadrinhamento para contratar pessoas a seu bel prazer.
MP oferece denúncia por crime de responsabilidade contra prefeita de Ouro Branco
19/05/2015
O Ministério Público, por meio de seu procurador-geral de justiça (PGJ) em exercício, Jovino Pereria da Costa Sobrinho, ofereceu denúncia contra a prefeita do Município de Ouro Branco, Maria de Fátima Araújo da Silva, ao Tribunal de Justiça do Estado (TJRN). Baseado em fatos apurados no procedimento investigatório criminal nº 042/2015-PGJ, tendo por base os elementos colhidos no inquérito civil nº 06.2015.00001222-1, da Promotoria de Justiça da Comarca de Jardim do Seridó, o MPRN alega que a denunciada cometeu crime de responsabilidade.
A investigação realizada pelo MPRN apontou que Maria de Fátima Araújo da Silva admitiu, por meio de três processos seletivos simplificados fraudulentos, 31 servidores públicos, contrariando expressamente dispositivos da Constituição Federal e da Legislação Municipal nº 814/14 – o ato incorre na prática do crime capitulado no art. 1º, inciso XIII, do Decreto-Lei nº 201/1967, em concurso de crimes. Assim, foram desrespeitados os princípios da legalidade, da impessoalidade, da publicidade, da eficiência, da moralidade e da igualdade e a obrigatoriedade de realização de concurso público, previstos na Constituição.
Na qualidade de prefeita a denunciada autorizou a realização dos processos seletivos viciados – sua assinatura consta dos respectivos editais, das relações de candidatos aptos a participarem das entrevistas, dos resultados finais das seleções e das convocações dos aprovados. Foi, ainda, quem efetuou as diversas contratações temporárias ilegais, fazendo uso do apadrinhamento para contratar pessoas a seu bel prazer.
MP oferece denúncia por crime de responsabilidade contra prefeita de Ouro Branco
19/05/2015
O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio de seu procurador-geral de justiça (PGJ) em exercício, Jovino Pereria da Costa Sobrinho, ofereceu denúncia contra a prefeita do Município de Ouro Branco, Maria de Fátima Araújo da Silva, ao Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RN). Baseado em fatos apurados no procedimento investigatório criminal nº 042/2015-PGJ, tendo por base os elementos colhidos no inquérito civil nº 06.2015.00001222-1, da Promotoria de Justiça da Comarca de Jardim do Seridó, o MPRN alega que a denunciada cometeu crime de responsabilidade.
A investigação realizada pelo MPRN apontou que Maria de Fátima Araújo da Silva admitiu, por meio de três processos seletivos simplificados fraudulentos, 31 servidores públicos, contrariando expressamente dispositivos da Constituição Federal e da Legislação Municipal nº 814/14 – o ato incorre na prática do crime capitulado no art. 1º, inciso XIII, do Decreto-Lei nº 201/1967, em concurso de crimes. Assim, foram desrespeitados os princípios da legalidade, da impessoalidade, da publicidade, da eficiência, da moralidade e da igualdade e a obrigatoriedade de realização de concurso público, previstos na Constituição.
Na qualidade de prefeita a denunciada autorizou a realização dos processos seletivos viciados – sua assinatura consta dos respectivos editais, das relações de candidatos aptos a participarem das entrevistas, dos resultados finais das seleções e das convocações dos aprovados. Foi, ainda, quem efetuou as diversas contratações temporárias ilegais, fazendo uso do apadrinhamento para contratar pessoas a seu bel prazer.
As três seleções foram realizadas este ano e, para isso, a prefeita contou com o auxílio dos integrantes da Comissão Municipal de Processo Seletivo, composta por servidores do próprio Município de Ouro Branco: Meirielle de Souza Santos Lucena (Secretária Municipal de Educação), Ednilda da Silva Oliveira (Presidente do Instituto de Previdência do Município de Ouro Branco), Flávio Medeiros de Azevedo (Psicólogo) e Ilaionaria Marcia Pereira de Araújo (prestadora de serviços junto à Secretaria Municipal de Saúde do Município de Ouro Branco). Todos eles, incluindo Francisco Segundo de Sousa (Secretário Municipal de Administração e Planejamento) foram alvo de ação civil pública interposta pela Promotoria de Justiça da Comarca de Jardim do Seridó (que atende ao Município de Ouro Branco) que pede a responsabilização pelo cometimento de atos de improbidade administrativa.
Para consulta no site do TJ o número do processo que corre em 2º Grau é 2015.006266-6.
Irregularidades
De posse de parte da documentação relacionada aos certames, o MPRN verificou a existência de diversas irregularidades, tais como: exíguos prazos previstos nos editais para inscrição e interposição de recursos; exigência para todos os cargos de realização de entrevistas, sem, contudo, indicar critérios objetivos para a classificação dos candidatos (abrindo margem para adoção de opções subjetivas).
Além disso, o MP observou também que analisando os currículos dos candidatos que participaram dos certames, diversos candidatos que possuíam experiências mais significativas foram preteridos em favor de outros candidatos que, muitas vezes, já tinham sido contratados temporariamente pelo Município de Ouro Branco em ocasiões anteriores, de maneira irregular.
Para o MPRN, os processos seletivos tiveram o intuito de burlar a obrigação constitucional de realizar concurso público para beneficiar, em quase sua totalidade, pessoas que já possuíam algum tipo de vínculo com a municipalidade e/ou aliados/apadrinhados da atual gestão. Destaque-se ainda que a maior parte desses vínculos são irregulares.
MPRN
