TCE-RN: Procurador quer “padrão mÃnimo†em contrato da Sesap com neurocirurgiões
19/05/2015
Foto: Jorge Filho
O procurador do Ministério Público de Contas, Thiago Guterres, emitiu parecer sobre o contrato da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) com a Clineuro, empresa que fornece mão de obra na área de neurocirurgia, e pediu cautelarmente a adoção de “padrões contratuais mínimos” entre as partes.
O vínculo foi primeiramente analisado pela equipe técnica da Diretoria de Administração Direta, que encontrou vários indícios de irregularidades, entre eles a existência de plantões em regime de sobreaviso e falta de controle de ponto, reajustes em valores não justificados e números de plantões contratados acima da real necessidade dos hospitais, entre outros.
De acordo com o parecer do procurador Thiago Guterres, a Sesap deve a partir de então estipular os valores dos plantões contratados a partir de pesquisa mercadológica junto aos demais fornecedores de serviços análogos, no RN ou em outro Estado; determinar a obrigatoriedade dos plantões presenciais; adotar o controle de ponto; e balizar o número de plantões contratados nas estatísticas de atendimento dos hospitais públicos. Por conta do perigo de dano ao erário, o pedido do Ministério Público foi cautelar.
O parecer do MPC aponta a existência de um “monopólio de fato” por parte da Clineuro, que detém quase a totalidade dos neurocirurgiões do Estado em seus quadros. Por isso, caso a Clineuro se negue a adequar o contrato às exigências, o procurador Thiago Guterres sugere a contratação temporária de profissionais de forma direta por parte da Secretaria de Saúde.
Os pedidos cautelares do Ministério Público de Contas serão analisadas pelo relator do processo, o conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves, que irá elaborar o seu voto e levar a matéria para votação do Pleno do Tribunal de Contas do Estado.
Parecer técnico
A investigação acerca do contrato entre a Secretaria Estadual de Saúde e Clineuro foi iniciada a partir de inspeção nas contas anuais de 2012. A equipe técnica encontrou indícios de irregularidades e a partir disso foi iniciado um processo autônomo para o contrato nº 251/2010-SESAP.
De acordo com o relatório de auditoria, a Clineuro deve fornecer para a Sesap 434 plantões por mês nos hospitais Walfredo Gurgel, Tarcísio Maia e Deoclécio Marques pro R$ 6.268.795,20. Os valores são relativos ao ano de 2010 e com os sucessivos aditivos foram majorados.
Entre as irregularidades apontadas estão a contratação de mais plantões do que é necessário. Segundo a auditoria, foram contratados 242 plantões mensais de 12 horas a mais do que a real necessidade dos hospitais, totalizando um gasto desnecessário de R$ 281 mil por mês. O corpo técnico se baseou em informações da própria Secretaria Estadual de Saúde.
Além disso, os neurocirurgiões dão plantão em regime de sobreaviso, apesar do contrato exigir plantões presenciais. “Em consequência dessa mudança substancial na forma de prestação de serviço ocorreu diversas irregularidades tais como: desrespeito a vinculação ao instrumento convocatório, execução do objeto diferente do contratado, com restrição à competitividade”, diz a auditoria.
TCE-RN
Justiça no RN nega liberdade para acusado de integrar quadrilha de tráfico de drogas
19/05/2015
O desembargador Glauber Rêgo negou Habeas Corpus e manteve a prisão preventiva imposta a um dos supostos integrantes de uma quadrilha, especializada em tráfico de drogas. O acusado, Ednilson Bezerra da Silva, foi preso em flagrante no dia 11 de setembro de 2014. Na sequência, a prisão foi convertida em preventiva, sob a acusação, também, de posse ilegal de arma de fogo.
A prisão foi determinada após decisão do Juízo da comarca de São José de Mipibu, ao considerar o réu como participante da quadrilha de tráfico de entorpecentes, além de outros delitos, já que, ele e outros presos, foram encontrados com armas de fogo, além de ter sido observado pela autoridade policial um avançado grau de organização, quando da operação que culminou com a prisão.
Os autos também destacam que foram encontradas armas, drogas, munições e dinheiro. Uma das casas tinha sistema de segurança com câmeras, “fato esse que demonstra avançada organização do grupo ora acusado”, ressalta a sentença, que enfatizou a complexidade do feito o qual conta com dois volumes e cinco réus.
A prisão foi mantida já que ficou demonstrada a necessidade da prisão dos réus para resguardar a ordem pública, em relação a todos os acusados com exceção de um dos detidos e com base no artigo 312 do Código de Processo Penal, o qual prescreve que a prisão preventiva tem lugar quando se afigurar necessária para garantir a ordem pública ou econômica, ou por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da Lei Penal.
(Habeas Corpus com Liminar n° 2015.005794-0)
TJRN
Estudante que não está no 3º ano não poderá usar Enem para entrar na faculdade
19/05/2015
O edital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) foi publicado pelo Ministério da Educação (MEC) nesta segunda-feira e trouxe mudanças em relação a anos anteriores. Segundo as regras do exame de 2015, os estudantes menores de 18 anos que não concluirão o ensino médio este ano não poderão utilizar a nota na prova para ingressar na universidade ou para conseguir um certificado do ensino médio.
Agora, os chamados “treineiros”, estudantes que fazem o Enem como teste, não poderão mais ingressar numa faculdade mesmo que obtenham nota suficiente para ingressar no curso desejado. O edital justifica a medida levando em conta a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que estabelece que os exames para habilitar o estudante a prosseguir com os estudos serão destinados “no nível de conclusão do ensino médio, para os maiores de dezoito anos”.
Outro ponto da LDB é destacado: a educação superior estará aberta a “candidatos que tenham concluído o ensino médio ou equivalente”. O edital finaliza o tópico dizendo que os participantes devem estar cientes de que os resultados destinam-se “exclusivamente para fins de autoavaliação de conhecimento”. Os treineiros poderão agora ser convidados para aplicação do Enem Digital.
Além da mudança em relação aos treineiros, o edital 2015 trouxe um ponto sobre a permissão aos travestis e transgêneros de utilizarem o nome social na prova. O recurso já era permitido em 2014, mas não veio especificado no edital. Agora, o MEC estabelece que “o participante travesti ou transexual (pessoa que se identifica e quer ser reconhecida socialmente, em consonância com sua identidade de gênero) que após realizar a inscrição desejar atendimento pelo nome social poderá solicitá-lo na página do participante”.
A taxa de inscrição passou de R$ 35 para R$ 63, um aumento de 80%. Além da mudança, a pasta anunciou outros detalhes da edição 2015. As inscrições começam às 10h do próximo dia 25 de maio e seguem até às 23h59 do dia 5 de junho. Já as provas estão previstas para os dias 24 e 25 de outubro.
O Globo
FOTO: PM captura fugitivo de Alcaçuz na Zona Leste de Natal
19/05/2015
Jakson Souto de Souza, de 21 anos, foi capturado nesta terça-feira(19), no bairro de Mãe Luiza, na Zona Leste da capital. Foto: cedida
Secretaria Municipal de Saúde de Natal informa sobre a Zika virus e orienta profissionais de saúde sobre manejo
19/05/2015
A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) Natal, por meio do Departamento de Vigilância em Saúde (DVS), e o Setor de Vigilância Epidemiológica (SVE) informa a circulação do vírus Zika no país.
“Essa é uma continuidade das investigações sobre a síndrome exantemática, e a Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde (SVS/MS) informou que o Laboratório de Referência Nacional (LRN), Instituto Evandro Chagas (IEC), localizado em Belém/Pará, realizou as contraprovas e ratifica a confirmação de ka vírus em Natal/RN e Camaçari/Bahia”, afirmou Aline Bezerra.
Por se tratar de uma doença nova, seguindo as orientações do MS, dada aos estados e municípios, está trabalhando na estruturação de procedimentos de vigilância epidemiológica direcionada ao Zika Vírus. Desse modo, mantendo o monitoramento já estruturado localmente dos casos de síndrome exantemática e continuando informando os demais níveis sobre a situação.
A SMS Natal solicita aos profissionais de saúde que independentemente da confirmação das amostras para ZIKAV, é importante que se mantenham atentos frente aos casos suspeitos de dengue nas unidades de saúde, e adotem as recomendações para manejo clínico, conforme o preconizado no protocolo vigente, na medida em que esse agravo apresenta elevado potencial de complicações e demanda medidas clínicas específicas, incluindo-se a classificação de risco, hidratação e monitoramento.
Aline Bezerra, chefe do Setor de Vigilância Epidemiológica da SMS Natal, informa que o “Instituto Evandro Chagas, órgão vinculado à Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde (SVS/MS), está desenvolvendo a tecnologia necessária para que os testes laboratoriaispara diagnóstico de novos casos possam ser utilizados na rotina dos serviços de saúde pública”.
Em caso dúvidas, orientamos aos profissionais de saúde da rede de saúde municipal, incluindo hospitais e e unidades públicas e privadas que contactem os seguintes núcleos do Setor de Vigilância Epidemiológica do Departamento de Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde do Natal:
Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde (CIEVS) Natal, pelo telefone: 0800 285 9435 e o Núcleo de Agravos Notificáveis (NAN) no número: 3232 8532.
1. O que é a febre por Vírus Zika?
É uma doença viral autolimitada, via de regra, de evolução benigna, caracterizada pelo quadro clínico de febre, hiperemia conjuntival não pruriginosa e não purulenta, artralgia e exantema maculo-papular.
2. Como é transmitida?
A principal via de transmissão é vetorial, por meio da picada de mosquitos Aedes aegypti e após um período de incubação (período entre a picada do mosquito e o início de sintomas) de cerca de aproximadamente 4 dias, o paciente poderá iniciar os primeiros sinais e sintomas.
3. Quais são os principais sinais e sintomas?
A febre pelo vírus Zika é uma doença pouco conhecida e sua descrição está embasada em um número limitado de relatos de casos e investigações de surtos.
Com base nessas publicações, os sinais e sintomas incluem exantema maculopapular de início agudo (erupção cutânea com pontos brancos ou vermelhos) e pode ser acompanhado de febre, hiperemia conjuntival não purulenta e sem prurido, artralgia ou artrite, mialgia, cefaleia e dor nas costas.
4. Qual o prognóstico?
Segundo os relatos disponíveis, não há registro de óbitos por esta doença. A doença é considerada benigna e autolimitada, com os sinais e sintomas durando, em geral, de 2 a 7 dias.
5. Há tratamento ou vacina contra o Zika vírus?
O tratamento é sintomático e baseado no uso de acetaminofeno (paracetamol) para febre e dor, conforme orientação médica. Orienta-se procurar o serviço de saúde para orientação adequada.
6. Quais as medidas de prevenção e controle?
As medidas de prevenção e controle são semelhantes às da dengue e chikungunya. Dessa forma, o controle está centrado na redução da densidade vetorial, como por exemplo, mantendo o domicílio sempre limpo, eliminando os possíveis criadouros.
FOTO: Bens apreendidos pela Justiça Federal são devolvidos a Eike, mas R$ 28 mil desapareceram
19/05/2015
Eike Batista recebeu na noite desta segunda-feira os últimos três dos dez carros em seu nome e de familiares apreendidos no último de mês de fevereiro por decisão da Justiça Federal do Rio de Janeiro. O Porsche Cayenne, o Lamborghini Aventador e um Smart já estão na casa do empresário, no Jardim Botânico. Do total apreendido em papel moeda na residência do criador do grupo “X”, faltam o equivalente a pouco mais de R$ 28 mil, que desapareceram dos cofres da 3ª Vara Federal Criminal, afirmaram os advogados de Eike.
O juízo já foi notificado do montante que está faltando. O juiz Flávio Roberto de Souza, afastado de suas funções como titular da 3ª Vara depois de ter sido flagrado dirigindo o Porsche do empresário, confessou o desvio de mais de R$ 830 mil relativos à apreensões ligadas a ações que corriam sob sua responsabilidade. Levantamento realizado por ordem do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região, contudo, aponta que o valor escamoteado durante a titularidade do magistrado no juízo supera R$ 1,12 milhão.
Segundo o criminalista ary Bergher, advogado de Eike, o empresário recebeu o documento oficial do Banco Central confirmando a manutenção do bloqueio no valor de R$ 162 milhões, conforme determinação do último dia 28 de abril do juiz substituto Victor Barbosa Valpuesta, que assumiu a 3ª Vara e a condução do caso.
No último dia 13 de maio, sete dos dez carros apreendidos, incluindo a BMW da modelo Luma de Oliveira, ex-mulher do empresário, e uma Toyota Hilux, usada por Thor Batista, filho mais velho de Eike e Luma.
Os bens retidos na casa de Angra dos Reis do ex-bilionário foram liberados mais rapidamente, já que tinham como fiel depositário o marinheiro que cuidava da lancha de Eike na cidade da Costa Verde.
Falta ainda a liberação de ativos financeiros, pois o comunicado determinando o desbloqueio é encaminhado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) às instituições responsáveis, disse Bergher.
O ovo Fabergê — a polêmica réplica da obra de arte russa — ainda encontra-se na Caixa. Os 18 relógios, o notebook e o celular pessoal de Eike já tinham sido devolvidos.
O Globo
PolÃcia Civil no RN prende mais de 300 pessoas nos quatro primeiros meses de 2015; veja balanço
19/05/2015
A Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), por meio da Polícia Civil do Rio Grande do Norte conseguiu efetuar, no primeiro quadrimestre de 2015, 319 prisões, além de realizar 14 Operações Policiais, que foram desencadeadas na Região Metropolitana de Natal, bem como no interior do Estado. Nesse período foram presos suspeitos de praticarem crimes como homicídio, tráfico de drogas, roubos, furtos, receptação de veículos, estupro, posse e porte ilegal de arma de fogo, latrocínio e estelionato. Além disso, a ação da Polícia Civil conseguiu desmantelar associações criminosas e centenas de produtos e armamentos, fruto de crimes, foram apreendidos pelos policiais.
No mês de janeiro, foram realizadas 51 prisões e quatro Operações Policiais denominadas de Boas Vindas, Sem Noção, Pirâmide e Roupa Nova, além do fechamento de uma casa de jogos e cinco pontos de vendas de drogas. Dentre as prisões realizadas, 15 foram por meio de cumprimentos de mandado de prisão e outras 36 foram prisões em flagrante. A Delegacia Especializada em Narcóticos (Denarc) conseguiu efetuar 14 prisões. A taxa de recuperação de veículos roubados em janeiro alcançou 58,85%.
No segundo mês do ano a Polícia Civil efetuou 138 prisões, resultado de ações isoladas e da realização de quatro Operações Policiais (Volta às aulas, Folia, Abre Alas e Carnaval). A Polícia Civil também conseguiu apreender no Estado, além de armas e drogas, veículos roubados, dezenas de celulares, dinheiro, cheques, coletes balísticos e aves silvestres que estavam em cativeiro.
Em março, 76 pessoas foram detidas e a Polícia Civil realizou quatro Operações policiais: Templo, Lucinha, Choque de Ordem e Hefesto. A “Hefesto” resultou na prisão de dois acusados, apreensão de armas, munições, material explosivo, roupas camufladas, celulares e dinheiro fracionado. A Polícia Civil também conseguiu prender pessoas acusadas de terem ateado fogo em ônibus, durante as rebeliões do sistema penitenciário. Além das prisões, foram fechadas três casas de jogos ilegais e apreendidas máquinas para a prática dos jogos de azar.
No mês de março também foi feita uma das maiores apreensões de droga. Dois policiais civis cumpriram um mandado de prisão, contra o acusado pela morte de um policial militar do RN, e apreenderam 1.850 papelotes de cocaína, 2.550 pedras de crack, 500 trouxinhas de maconha, além de uma pistola ponto 45 e 11 rádios comunicadores (Hts).
Já no mês de abril, 54 pessoas foram presas suspeitas pela práticas de crimes. Além disso, a Polícia Civil desencadeou duas operações policiais: Colômbia e Labirinto. Na Operação Colômbia, a Polícia prendeu 15 pessoas suspeitas de integrarem uma organização criminosa que praticava o crime de agiotagem contra pequenos comerciantes de Natal. Foram presos dez colombianos, um equatoriano e quatro brasileiros. A Operação resultou na apreensão de R$ 74 mil, um veículo Renault Sandero, oito motocicletas, vários cadernos com anotações financeiras, um notebook, celulares e cartões de cadastro das vítimas.
A Operação Labirinto realizada na cidade de Parnamirim cumpriu 35 mandados de busca e apreensão e 20 mandados de prisão em diversos bairros da cidade. Ao todo, 18 pessoas foram presas durante a ação.
Juiz reduz pena de pedófilo com justificativa de que a vÃtima, um garoto de 6 anos, já ‘era gay’
19/05/2015
Estadão
Deputado Souza abraça luta para evitar o fechamento do Núcleo da UERN em Macau
19/05/2015
A presença do prefeito de Macau, Kerginaldo Pinto com os vereadores Joad Fonseca, Ely Nobre e Sargento Dantas no município de Tibau, na sexta-feira, 15, para o I Encontro de Prefeitos da Região Costa Branca foi considerada positiva e trouxe uma esperança para a juventude que teme o fechamento do Núcleo da UERN em Macau. Deputado estadual representante da região na Assembleia Legislativa, Souza Neto mostrou-se interessado na questão.
Fundado em 2002, o Núcleo de Macau foi o primeiro de dez criados pela instituição de ensino superior e hoje corre o risco de fechar, segundo informações do reitor da instituição Pedro Fernandes, que durante audiência com o prefeito Kerginaldo Pinto, informou que após a conclusão dos cursos pelas turmas atuais não há previsão da retomada de novos cursos para Macau. Há dois anos não é feito processo seletivo de vestibular para o ingresso de novos alunos.
A situação da UERN em Macau foi apresentada pelo prefeito Kerginaldo Pinto e os vereadores ao deputado estadual Souza Neto, durante a reunião de prefeitos em Tibau. O deputado se propôs a abraçar a causa e buscar soluções e força política para evitar o fechamento do Núcleo.
“O deputado Souza foi sensível ao nosso pleito, ficamos de aprofundar o assunto em outra reunião, de forma que seja aberta essa discussão com os docentes, alunos e o conselho estadual de educação, chamando a responsabilidade da Assembleia Legislativa para atuar como parceira não só de Macau, mas de nove municípios que tem núcleos da UERN e estão nesse mesmo enfrentamento”, destacou o prefeito Kerginaldo Pinto, que concluiu o curso de Administração na instituição no seu município.
MP oferece denúncia por crime de responsabilidade contra prefeita de Ouro Branco
19/05/2015
O Ministério Público, por meio de seu procurador-geral de justiça (PGJ) em exercício, Jovino Pereria da Costa Sobrinho, ofereceu denúncia contra a prefeita do Município de Ouro Branco, Maria de Fátima Araújo da Silva, ao Tribunal de Justiça do Estado (TJRN). Baseado em fatos apurados no procedimento investigatório criminal nº 042/2015-PGJ, tendo por base os elementos colhidos no inquérito civil nº 06.2015.00001222-1, da Promotoria de Justiça da Comarca de Jardim do Seridó, o MPRN alega que a denunciada cometeu crime de responsabilidade.
A investigação realizada pelo MPRN apontou que Maria de Fátima Araújo da Silva admitiu, por meio de três processos seletivos simplificados fraudulentos, 31 servidores públicos, contrariando expressamente dispositivos da Constituição Federal e da Legislação Municipal nº 814/14 – o ato incorre na prática do crime capitulado no art. 1º, inciso XIII, do Decreto-Lei nº 201/1967, em concurso de crimes. Assim, foram desrespeitados os princípios da legalidade, da impessoalidade, da publicidade, da eficiência, da moralidade e da igualdade e a obrigatoriedade de realização de concurso público, previstos na Constituição.
Na qualidade de prefeita a denunciada autorizou a realização dos processos seletivos viciados – sua assinatura consta dos respectivos editais, das relações de candidatos aptos a participarem das entrevistas, dos resultados finais das seleções e das convocações dos aprovados. Foi, ainda, quem efetuou as diversas contratações temporárias ilegais, fazendo uso do apadrinhamento para contratar pessoas a seu bel prazer.
MP oferece denúncia por crime de responsabilidade contra prefeita de Ouro Branco
19/05/2015
O Ministério Público, por meio de seu procurador-geral de justiça (PGJ) em exercício, Jovino Pereria da Costa Sobrinho, ofereceu denúncia contra a prefeita do Município de Ouro Branco, Maria de Fátima Araújo da Silva, ao Tribunal de Justiça do Estado (TJRN). Baseado em fatos apurados no procedimento investigatório criminal nº 042/2015-PGJ, tendo por base os elementos colhidos no inquérito civil nº 06.2015.00001222-1, da Promotoria de Justiça da Comarca de Jardim do Seridó, o MPRN alega que a denunciada cometeu crime de responsabilidade.
A investigação realizada pelo MPRN apontou que Maria de Fátima Araújo da Silva admitiu, por meio de três processos seletivos simplificados fraudulentos, 31 servidores públicos, contrariando expressamente dispositivos da Constituição Federal e da Legislação Municipal nº 814/14 – o ato incorre na prática do crime capitulado no art. 1º, inciso XIII, do Decreto-Lei nº 201/1967, em concurso de crimes. Assim, foram desrespeitados os princípios da legalidade, da impessoalidade, da publicidade, da eficiência, da moralidade e da igualdade e a obrigatoriedade de realização de concurso público, previstos na Constituição.
Na qualidade de prefeita a denunciada autorizou a realização dos processos seletivos viciados – sua assinatura consta dos respectivos editais, das relações de candidatos aptos a participarem das entrevistas, dos resultados finais das seleções e das convocações dos aprovados. Foi, ainda, quem efetuou as diversas contratações temporárias ilegais, fazendo uso do apadrinhamento para contratar pessoas a seu bel prazer.
MP oferece denúncia por crime de responsabilidade contra prefeita de Ouro Branco
19/05/2015
O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio de seu procurador-geral de justiça (PGJ) em exercício, Jovino Pereria da Costa Sobrinho, ofereceu denúncia contra a prefeita do Município de Ouro Branco, Maria de Fátima Araújo da Silva, ao Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RN). Baseado em fatos apurados no procedimento investigatório criminal nº 042/2015-PGJ, tendo por base os elementos colhidos no inquérito civil nº 06.2015.00001222-1, da Promotoria de Justiça da Comarca de Jardim do Seridó, o MPRN alega que a denunciada cometeu crime de responsabilidade.
A investigação realizada pelo MPRN apontou que Maria de Fátima Araújo da Silva admitiu, por meio de três processos seletivos simplificados fraudulentos, 31 servidores públicos, contrariando expressamente dispositivos da Constituição Federal e da Legislação Municipal nº 814/14 – o ato incorre na prática do crime capitulado no art. 1º, inciso XIII, do Decreto-Lei nº 201/1967, em concurso de crimes. Assim, foram desrespeitados os princípios da legalidade, da impessoalidade, da publicidade, da eficiência, da moralidade e da igualdade e a obrigatoriedade de realização de concurso público, previstos na Constituição.
Na qualidade de prefeita a denunciada autorizou a realização dos processos seletivos viciados – sua assinatura consta dos respectivos editais, das relações de candidatos aptos a participarem das entrevistas, dos resultados finais das seleções e das convocações dos aprovados. Foi, ainda, quem efetuou as diversas contratações temporárias ilegais, fazendo uso do apadrinhamento para contratar pessoas a seu bel prazer.
As três seleções foram realizadas este ano e, para isso, a prefeita contou com o auxílio dos integrantes da Comissão Municipal de Processo Seletivo, composta por servidores do próprio Município de Ouro Branco: Meirielle de Souza Santos Lucena (Secretária Municipal de Educação), Ednilda da Silva Oliveira (Presidente do Instituto de Previdência do Município de Ouro Branco), Flávio Medeiros de Azevedo (Psicólogo) e Ilaionaria Marcia Pereira de Araújo (prestadora de serviços junto à Secretaria Municipal de Saúde do Município de Ouro Branco). Todos eles, incluindo Francisco Segundo de Sousa (Secretário Municipal de Administração e Planejamento) foram alvo de ação civil pública interposta pela Promotoria de Justiça da Comarca de Jardim do Seridó (que atende ao Município de Ouro Branco) que pede a responsabilização pelo cometimento de atos de improbidade administrativa.
Para consulta no site do TJ o número do processo que corre em 2º Grau é 2015.006266-6.
Irregularidades
De posse de parte da documentação relacionada aos certames, o MPRN verificou a existência de diversas irregularidades, tais como: exíguos prazos previstos nos editais para inscrição e interposição de recursos; exigência para todos os cargos de realização de entrevistas, sem, contudo, indicar critérios objetivos para a classificação dos candidatos (abrindo margem para adoção de opções subjetivas).
Além disso, o MP observou também que analisando os currículos dos candidatos que participaram dos certames, diversos candidatos que possuíam experiências mais significativas foram preteridos em favor de outros candidatos que, muitas vezes, já tinham sido contratados temporariamente pelo Município de Ouro Branco em ocasiões anteriores, de maneira irregular.
Para o MPRN, os processos seletivos tiveram o intuito de burlar a obrigação constitucional de realizar concurso público para beneficiar, em quase sua totalidade, pessoas que já possuíam algum tipo de vínculo com a municipalidade e/ou aliados/apadrinhados da atual gestão. Destaque-se ainda que a maior parte desses vínculos são irregulares.
MPRN
COPA DO BRASIL: veja relacionados do ABC para a decisão contra o Paysandu nesta terça
19/05/2015
Foto: site do ABC
A comissão técnica abecedista definiu no final da tarde dessa segunda-feira (18), logo depois do treinamento realizado no estádio Frasqueirão, a relação com os jogadores convocados para a importante e decisiva partida contra o Paysandu/PA, marcada para esta terça-feira (19), no Frasqueirão. O jogo é válido pelo confronto de volta da segunda fase da Copa do Brasil 2015.
O treinador alvinegro, Josué Teixeira, relacionou 20 atletas para a decisão. O técnico segue sem contar com o zagueiro Luizão, entregue ao Departamento Médico, e também não terá o volante Dedé, que já atuou na competição pela Ponte Preta/SP e não reúne condições de jogo.
Confira a relação completa:
Goleiros: Saulo e Gilvan;
Laterais: Reginaldo, Lima e Marcílio;
Zagueiros: Suéliton, Leandro Amaro, Maurício e Mael;
Volantes: Fábio Bahia, Rafael Miranda e Michel;
Meias: Erivélton, Ronaldo Mendes, Wellington Bruno e Chiclete;
Atacantes: Kayke, Fabinho Alves, Júlio César e Bruno Luiz.
Com informações do ABC
Atriz Luana Piovani pensa em se mudar do Brasil: “Quero paz e aqui não tenhoâ€
19/05/2015
Em entrevista ao jornal Meia Hora desse domingo (17), Luana Piovani falou sobre carreira, família, amor e futuro. A atriz também comentou o episódio em que foi agredida por Dado Dolabella, em 2008: “Eu nunca tolerei violência, mas depois disso virou uma barreira. É uma causa que eu luto. Tenho certeza que os meus filhos jamais farão isso, mesmo se eu não tivesse passado por isso. Não tenho vergonha da minha história, meus filhos vão saber desse fato e isso vai criar uma consciência diferente neles”.
Piovani está grávida dos gêmeos Liz e Bem e ao jornal revelou que pensa em se mudar para os Estados Unidos. “Quero ir embora do Brasil. Acho que vamos morar nos Estados Unidos daqui a três ou quatro anos. Não penso em carreira internacional, mas quero me sentir bem e estamos conversando sobre isso. Quero começar a vida lá, não tenho medo. Quero ter paz e aqui não tenho. Tenho pânico daqui. Dom não vai poder andar de ônibus nunca? Vai ser um patricinho?”, questionou.
A atriz frisa que a mudança não tem a ver com pretensões artísticas: “Não quero ser atriz de Hollywood. Quero só ter dignidade e viver em paz. Eu trabalho pra caramba”.
Em tempo
Luana foi clicada recentemente pelo marido, Pedro Scooby, só de calcinha. Mas ele foi mais além e divulgou a imagem nas redes sociais.
O surfista escreveu na legenda: “Cheguei em casa, cataploft. Morri”.
Os seguidores do casal comentaram o clique indiscreto. “Parabéns por valorizar a incrível mulher que tem”, disse um. Outra opinou: “Mulher linda deve ser mostrada”.
UOL
Delegados exigem em circular serem chamados de “Vossa Excelênciaâ€
19/05/2015
Deve estar faltando trabalho na Polícia Federal. Ou pelo menos na Superintendência da PF no Amapá. A Corregedoria do Amapá enviou uma circular para todos os servidores exigindo que os delegados sejam tratados por “vossa excelência” – como são chamados os procuradores e juízes.
O memorando diz mais: ao fim dos memorandos, nada de “atenciosamente”. O correto, ao se dirigir a um delegado, seria “respeitosamente”.
Por Lauro Jardim
Entrevista feita com Dom Eugênio Sales é transformada em livro
19/05/2015
“Dom Eugênio Sales em Natal – fé e política” é o título do livro que será lançado nesta quinta-feira, 21, às 19 horas, no auditório da Casa da Indústria, da FIERN, situada Senador Salgado Filho, bairro de Lagoa Nova, em Natal. O livro é a publicação de uma entrevista feita em 1963, pelo jornalista norte-americano Michael Murphy, ao então Administrador Apostólico de Natal, Dom Eugênio de Araújo Sales.
A entrevista, feita em inglês, e nunca publicada, agora se transforma no livro. O texto foi traduzido pelo professor da USP e jornalista Manuel Carlos Chaparro e pela americana Camy Harland Condon. Ela foi voluntária do Papa, em Natal, na década de 60. O livro foi organizado por Safira Bezerra Ammann, Marcos José de Castro Guerra e por Otto Euphrásio de Santana.
Participarão do lançamento, além dos organizadores e dos tradutores do livro, o Arcebispo de Natal, Dom Jaime Vieira Rocha, e o jornalista Michael Murphy, autor da entrevista.
O livro
“Dom Eugênio Sales em Natal – fé e política” é um livro com 187 páginas, divididas em quatro capítulos. O primeiro trata da situação econômica e social da Região Nordeste, no início da década de 60. O segundo e o terceiro tratam do Movimento de Natal (série de ações sociais desenvolvidas pela Arquidiocese de Natal). E o quarto capítulo destaca a ação dos padres, religiosos e leigos, em Natal, na época.
Dom Eugênio Sales
Natural de Acari (RN), Dom Eugênio foi bispo auxiliar (1954 – 1962) e Administrador Apostólico da Arquidiocese de Natal (1962-1965). Em seguida, foi nomeado Administrador Apostólico da Arquidiocese de Salvador (BA) e, em 1969, Arcebispo da mesma Arquidiocese e primaz do Brasil. Dom Eugênio foi nomeado cardeal também Papa Paulo VI e chegou a ocupar cargos em onze congregações no Vaticano. Em 1971, foi nomeado Arcebispo da Arquidiocese do Rio de Janeiro, função que exerceu até 2001. Ele faleceu em 9 de julho de 2012, no Rio de Janeiro.
Michael Murphy
Nascido nos Estados Unidos, é mestre em Sociologia e Filosofia e doutor em Ciências Sociais. De 1961 a 1964, trabalhou em Natal, como diretor da Catholic Relief Services, no Nordeste, e de 1964 a 1967, na sede da instituição, em Nova York. Atualmente, reside em Maryland, nos Estados Unidos.
Arraiá do Aviões vira tradição e “aterrissa†pelo terceiro ano a Natal
19/05/2015
Famoso pela tradição dos festejos juninos, o mês de junho vem ganhando outra marca: o Arraiá do Aviões. Pelo terceiro ano consecutivo, o maior e melhor arraiá será realizado em Natal e cinco atrações já estão confirmadas em sua grade para a festa que acontece dia 13 de junho, na Vila Folia.
E Natal foi a cidade escolhida para o fechamento deste projeto desenvolvido pela banda Aviões do Forró levando seu arraiá a quatro capitais de duas regiões do Brasil em 2015. Antes de Natal, o Arraiá do Aviões “aterrissa” em Recife (PE), Belém (PA) e Fortaleza (CE).
Xandy e Solange trazem o Aviões do Forró para fazer a festa junto com Dorgival Dantas, Deixe de Brincadeira, Chicabana e a dupla Luis Marcelo & Gabriel. Para isso, a Vila Folia será toda ambientada para uma verdadeira festa junina na capital.
Os ingressos para o Arraiá do Aviões estão a venda na loja Polo Play, no Midway Mall, e com os comissários da festa. Com espaços e serviços diferenciados desde a sua montagem, o Arraiá do Aviões tem organização da B! shows, AD Shows, Jovem Pan Natal e 98 FM. Mais informações sobre a festa estão nas redes sociais da B! shows (facebook: facebook/bshowseeventos, instagram:@b_shows twitter: @b_shows) e Telepesquisa (3620-5262).
Garibaldi participa de audiência pública sobre risco de colapso no atendimento cirúrgico a doentes cardiovasculares
19/05/2015
O senador Garibaldi Filho participa, a partir das 9 horas, de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Em pauta, o iminente risco de colapso no atendimento cirúrgico a pacientes de doenças cardiovasculares. A audiência, que será transmitida pela TV Senado, contará com a presença de Marcelo Matos Cascudo, presidente da Sociedade Brasileira de Cirurgia Cardiovascular (SBCCV), e de representantes do Ministério da Saúde, Agência Nacional de Saúde, Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde, Ministério Público e Controladoria Geral da União.
Na semana passada o senador Garibaldi Filho falou sobre o assunto, no Plenário do Senado. Ele falou sobre a preocupação dos médicos por ter havido uma diminuição de 10 mil cirurgias cardiovasculares no Brasil nos últimos quatro anos. Em 2010, foram realizadas 102.300 cirurgias cardiovasculares. Esse número caiu para 92.106 no ano passado. Em crise, o setor também não estaria incorporando as novas tecnologias ao tratamento das crianças cardiopatas. O motivo seria o fechamento de hospitais e o fim de serviços de alta complexidade.
CPRE intensifica policiamento em São Gonçalo do Amarante, Macau e Natal; PM captura foragido da Justiça na Praia do Meio
19/05/2015
O Comando de Polícia Rodoviária Estadual (CPRE) tem intensificado as ações de policiamento na Região Metropolitana de Natal, bem como no interior do Estado. Na tarde desta segunda-feira (18), policiais do 1° Distrito de Polícia Rodoviária Estadual (1°DPRE), realizaram na RN 160, próximo a entrada do aeroporto de São Gonçalo do Amarante, a operação Transporte Seguro em conjunto com o Departamento de Estradas e Rodagens (DER). A operação tem o objetivo de fiscalizar o transporte ilegal nas rodovias estaduais.
Já no município de Macau, os policiais realizaram barreiras itinerantes durante o final, onde foram apreendidos um caminhão e 12 ciclomotores irregulares. Os veículos foram recolhidos ao pátio do Departamento Estadual de Trânsito em Natal (Detran-RN).
Em Natal, o Comando de Polícia Rodoviária Estadual realizou uma fiscalização na Rota do Sol, onde foram fiscalizados diversos automóveis e motocicletas, com o recolhimento de 13 veículos para o pátio do Detran-RN.
Polícia Militar captura foragido da Justiça na Praia do Meio
