PolÃcia de Trânsito detém em flagrante dupla suspeita de roubo em Parnamirim
24/12/2015
Marcilio Porto
Policiais do Comando de Polícia Rodoviária Estadual (CPRE) recuperaram na noite desta quarta-feira (23), em Parnamirim, pertences roubados de uma vítima poucos minutos após o assalto e prendeu Marcilio Porto Medeiros Alves e apreendeu um adolescente suspeitos de participação no delito.
O efetivo estava em deslocamento para atender uma ocorrência de trânsito, no Centro de Parnamirim, quando foram informados pelo Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP) sobre um roubo que estava em andamento nas proximidades da BR 101. Como estavam próximos, de imediato realizaram patrulhamento e se depararam com três indivíduos em bicicletas com as características informadas.
Foi realizda a abordagem e um dos indivíduos efetuou disparo contra a equipe policial que revidou a injusta agressão, alvejando na perna Marcilio Porto. Ele foi atendido no pronto socorro e logo após, juntamente com um adolescente, foi conduzido à Delegacia de Plantão da Polícia Civil na zona Sul de Natal. Um terceiro elemento se evadiu. A dupla foi autuada por roubo e a terceira pessoa continua sendo procurada pelos policiais.
Odebrecht passará Natal e ano novo detido
24/12/2015
O presidente do STF, Ricardo Lewandowski, pediu nesta quarta-feira que o Ministério Público Federal se manifeste sobre o pedido de liberdade de Marcelo Odebrecht.
Isso fará com que o empreiteiro siga detido no Natal e ano novo e sinaliza que Lewandowski está afinado com o ministro Teori Zavascki, que não acatou o pedido de liberdade feito pouco antes do recesso.
Radar Online
Bancos abrem por 2h hoje (24) e não funcionam amanhã
24/12/2015
Nesta quinta-feira (24), as agências bancárias devem abrir por apenas duas horas e, amanhã (25), ficam fechadas devido ao feriado. Os bancos voltam a funcionar normalmente na segunda-feira (28). No Rio Grande, o horário será das 8h às 10h.
Decreto que concede indulto de Natal é publicado no Diário Oficial
24/12/2015
A presidenta Dilma Rousseff assinou o decreto que concede indulto de Natal coletivo às pessoas condenadas à prisão, brasileiras e estrangeiras, ou submetidas a medida de segurança. O decreto foi publicado no Diário Oficial da União de hoje (24). O indulto é concedido com base em manifestação do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, acolhida pelo ministro da Justiça, e considerando a tradição por ocasião das festividades do Natal.
Pelo decreto, têm direito ao benefício, entre outras, pessoas condenadas a período não superior a oito anos, sem substituição por restrições de direitos ou por multa, e não beneficiadas com a suspensão condicional da pena que, até 25 de dezembro, tenham cumprido um terço, se não reincidentes, ou metade se reincidentes.
São beneficiados também os condenados à prisão por período superior a oito anos e que não ultrapasse 12 anos, por crime praticado sem grave ameaça ou violência que, até 25 de dezembro deste ano, tenham cumprido um terço da pena, se não reincidentes, ou metade se reincidentes; os condenadas por período superior a oito anos que, até 25 de dezembro, tenham completado 60 anos de idade e cumprido um terço da pena, se não reincidentes, ou metade, se reincidentes e os condenadas que, até o dia 25 deste mês, tenham completado 70 anos e cumprido um quarto da pena, se não reincidentes, ou um terço, se reincidentes.
Confirmado um óbito em Natal por causa da Febre Amarela
24/12/2015
Destaque na Tribuna do Norte nesta quinta-feira:
Uma mulher de meia idade morreu depois de contrair o vírus da febre amarela em agosto deste ano. A doença é considerada erradicada nas cidades brasileiras desde 1942. No entanto, um exame laboratorial chegou ontem à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e confirma a doença. O transmissor do vírus da febre é o mesmo que já se notabilizou por transmitir dengue, febre chikungunya e zika vírus: o Aedes aegypti.
Com o resultado do positivo do exame, o Departamento de Vigilância em Saúde municipal deve iniciar uma investigação para saber como a mulher contraiu a febre amarela. Sempre que há registro de uma doença incomum em determinada região, as autoridades de saúde costumam a distinguir os casos importados (quando o paciente é infectado numa área de risco e se desloca para a cidade onde a doença é notificada) dos autóctones (aqueles em que o paciente contrai a doença na localidade onde mora). Essa deve ser uma das respostas dessa investigação epidemiológica. Isso é fundamental para formular ou reforçar estratégias de combate à doença.
Segue link da reportagem completa: http: //tribunadonorte.com.br/noticia/febre-amarela-faz-um-a-bito-em-natal/334014
Confira a programação do Natal em Natal 2015
24/12/2015
Marco artístico e da diversidade de expressões culturais da nossa cidade, o Natal em Natal 2015, promovido pela Prefeitura do Natal, começou no mês de novembro e se estende até dezembro, unindo música, cinema, dança, teatro, literatura e os principais nomes da cultura do Brasil e do Rio Grande do Norte.
Margareth Menezes abre a programação na Arena, dia 25; no dia seguinte (26) tem Paralamas do Sucesso, dia 27 Fafá de Belém e encerrando dia 28 tem apresentação do cearense Fagner.
ZONA SUL – ARENA DAS DUNAS
Dia 25 – Margareth Menezes
Dia 26 – Paralamas do Sucesso
Dia 27 – Fafá de Belém
Dia 28 – Fagner
TJRN bate recorde com pagamento de R$ 71,2 milhões em precatórios em 2015
24/12/2015
O Tribunal de Justiça termina o ano de 2015 com o pagamento de R$ 71,2 milhões em precatórios, um recorde na história do Poder Judiciário. A Divisão de Precatórios da Justiça Estadual contabiliza 3546 credores beneficiados com essas quitações de dívidas de entes públicos. O mês com maior destaque foi o de setembro. Nesse período foram pagos R$ 31,1 milhões a 575 credores. Os valores atingidos este ano são mais de 30% maiores do que o alcançado em 2014, R$ 56,5 milhões e mais do que o dobro de 2013, R$ 31 milhões.
Três fatores possibilitaram a obtenção desses números. Mais recursos financeiros disponíveis, redução de 50% entre as fases de atualização e pagamento e o estabelecimento de uma cultura de controle permanente dos atos necessários ao cumprimento dos pagamentos. “Trabalhamos para que nada fique pendente naquilo que nos cabe providenciar”, observa o juiz e chefe da Divisão, Bruno Lacerda. Ele lembra o fato dos servidores da área estarem em constante capacitação. “A velocidade nos pagamentos está ligada aos recursos que Estado, municípios e órgãos destinam às quitações de seus débitos”, ressalta.
Confira o cachê dos artistas do Natal em Natal
24/12/2015
Por Agora RN: O Diário Oficial do Município (DOM) trouxe nesta quarta-feira (23) o contrato da última atração nacional do Natal em Natal que ainda não havia tido o seu cachê divulado. A banda Babado Novo receberá por 1h30 de show R$ 65 mil. Desse valor, R$ 62,4 mil sairão do Ministério do Turismo, enquanto os demais R$ 2,6 mil serão por parte da Prefeitura de Natal. Com isso, os recursos do governo federal destinados ao evento ultrapassam os R$ 600 mil.
O Ministério do Turismo é a pasta controlada pelo ex-deputado federal Henrique Eduardo Alves (PMDB), primo do prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves (PDT). A “ajuda” financeira do peemedebista expõe a parceria firmada entre ambos em relação as eleições de 2016, quando o pedetista disputará a reeleição. Nos bastidores, apesar de ainda não confirmada, é dada como certa a aliança entre os dois partidos na capital potiguar.
O cantor Dorgival Dantas receberá R$ 90 mil, Elba Ramalho R$ 120 mil e Lucy Alves R$ 45 mil. Elba cantará durante 1h20 no Festival de Música de Natal, no dia 30 de dezembro. O evento será realizado no largo do ginásio Nélio Dias, na zona Norte da cidade. O cachê da paraibana será dividido entre a Prefeitura (R$ 4,8 mil) e o Ministério (R$ 115,2 mil).
Já Dorgival receberá R$ 3,6 mil do município e R$ 86,4 mil do Ministério do Turismo para cantar durante 1h20 no mesmo local.
Lucy Alves fará um show de 1h30 também no Nélio Dias. O cachê da artista será dividido da seguinte forma: R$ 43,2 mil pagos pelo governo federal por meio do Ministério do Turismo, e R$ 1,8 mil alusivo à contrapartida da Prefeitura.
Os salários incluem “todas as despesas de logística aérea e terrestre, hospedagem e alimentação, excesso de bagagem e impostos da nota fiscal”, segundo informa os extratos publicados no DOM.
Outro cachê confirmado é o da banda Paralamas do Sucesso, que receberá R$ 158 mil para se apresentar por 1 hora no dia 26 de dezembro de 2015, na área externa do Arena das Dunas. Desse valor, R$ 151,6 mil são oriundos de repasses do Ministério do Turismo, enquanto a Prefeitura pagará apenas R$ 6,3 mil como contrapartida.
Já Fafá de Belém receberá R$ 100 mil por um show que deverá durar 1h20 no dia 27 de dezembro, também na área do Arena das Dunas. Desse total, R$ 96 mil serão pagos pelo Ministério do Turismo, enquanto somente R$ 4 mil sairão dos cofres do Palácio Felipe Camarão.
A cantora Margareth Menezes também teve seu cachê divulgado. A baiana receberá R$ 100 mil por 1h20 de show no dia 25 de dezembro, na Arena das Dunas. O Ministério do Turismo pagará R$ 96 mil, enquanto R$ 4 mil ficará como contrapartida da Prefeitura.
Das atrações que tiveram seus pagamentos publicados, apenas o cantor Fagner não receberá recursos oriundos do Ministério do Turismo. O artista cantará no dia 27 de dezembro e receberá R$ 115 mil, sendo R$ 70 mil bancados por meio da lei de incentivo fiscal, a partir dos patrocínios obtidos, enquanto a Prefeitura pagará os R$ 45 mil restantes.
FOTOS: Governador entrega à Operação Lei Seca novos veÃculos e amplia efetivo
23/12/2015
O governador Robinson Faria entregou em cerimônia realizada na manhã de hoje (23), na sede administrativa do Detran, em Natal, quatro novas camionetes 4×4 e uma mini van com capacidade para 16 passageiros, que vão servir para reforçar as atividades de fiscalização da Operação Lei Seca no Estado. O governador anunciou ainda a ampliação do efetivo de policiais lotados no setor, que sai de seis para vinte militares, o que deve proporcionar um aumento de 100% nas blitzen que vão ser realizadas no ano de 2016, quando comparadas com as concluídas em 2015.
Na fala do governador, foi destacada a importância da Operação Lei Seca no sentido da preservação da vida e que a equipe também estará focada no combate a criminalidade, no sentido de detectar veículos roubados, armas, fugitivos da justiça, além de apoio ostensivo de polícia nas regiões onde as blitzen forem montadas.
Outro ponto ressaltado por Robinson Faria tratou da modernização que vem sendo implantada pelo Governo na Operação Lei Seca, que conta agora com 20 etilômetros para medir o índice de alcoolemia dos condutores, novos notebooks e com o auto de infração eletrônico, que possibilita o registro de autuação do condutor logo após a abordagem. “Nosso governo pretende devolver a eficiência ao serviço público com ações como essas, que visam proporcionar ao cidadão o verão mais tranquilo do Rio Grande do Norte”, disse.
Já o diretor-geral do Detran, Júlio César Câmara, pontuou as inovações que vêm sendo realizadas dentro do Órgão nos setores de Vistoria de Veículos, Habilitação e demais áreas, com destaque para Operação Lei Seca, que recebeu uma ampliação de 300% na sua estrutura. Também foi pontuada a implantação do agendamento de vistoria veicular, que inicia em janeiro, além das campanhas regulares de educação de trânsito e os números da pesquisa Seta, mostrando que 94% dos 1.200 entrevistados nas quatro regiões administrativas da capital potiguar aprovam o trabalho educativo do Órgão. “A meta do Governo é motivação e eficiência, e é isso que estamos trabalhando no Detran”, comentou.
O capitão Styvenson Valetim, juntamente com a equipe de novos policiais da Operação Lei Seca, recebeu das mãos do governador Robinson Faria as chaves dos cinco novos veículos. Na oportunidade, o capitão elogiou a iniciativa do Governo e se mostrou motivado a ampliar o serviço de fiscalização e de policiamento ostensivo. “Temos uma meta ousada, a de extinguir qualquer tipo de acidentes e de vítimas fatais no trânsito do Rio Grande do Norte”, anunciou. Já a secretária Estadual de Segurança Pública e Defesa Social, Kalina Leite, enfatizou a importância do enfrentamento a criminalidade de maneira unida. “O Detran é um parceiro que também contribui com a segurança do Estado”, falou.
No momento, o governador Robinson Faria foi homenageado pelo Conselho Nacional de Despachantes Documentalistas (CNDD) com a entrega de uma placa de agradecimento feita pelo presidente da entidade, Beto Monteiro. A solenidade contou ainda com as presenças do vice-governador do RN, Fábio Dantas, do secretário Estadual de Infraestrutura, Jader Torres, do comandante Geral da PM, coronel Ângelo Dantas, do representante da Assembleia Legislativa, deputado Galeno Torquato, e de várias autoridade civis e militares, além de servidores do Detran.
Sesed registra aumento de 120% nas operações policiais do Potiguar 01 em 2015
23/12/2015
A Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), por meio do Centro Integrado de Operações Aéreas (CEIOPAER), realizou quase 400 missões durante o ano de 2015, em diversas operações realizadas pela aeronave Potiguar 01 com destaque para ocorrências policiais, patrulhamento preventivo, apoio aeromédico, rebelião/fuga de preso, policiamento ambiental, salvamento aquático, busca marítima/terrestre e outras operações da Polícia Militar, Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros Militar do RN. Entre as ocorrências, destaque para as ocorrências policiais (com 87 ações), o patrulhamento preventivo (69) e as atividades de instrução e treinamento (61).
Se comparado as atividades realizadas pelo CEIOPAER ao longo de 2015 em relação ao ano passado verifica-se que houve um aumento de 120% nas operações policiais, 160% no auxílio às ações do Corpo de Bombeiros, de 375% no atendimento aeromédico e de 117% nas operações da Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte.
O Centro Integrado de Operações Aéreas racionaliza em um único órgão, o controle, a operação e a manutenção das aeronaves pertencentes à Secretaria de Segurança Pública e da Defesa Social do Estado, a serem empenhadas em atividades policiais, operações de busca e salvamento, resgate e missões de defesa civil e operações aeromédicas em cooperação com a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), por meio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).
A operação aérea se apresenta como um marco na história da segurança pública do Estado do Rio Grande do Norte, tornando a máquina operacional policial mais ágil e compatível com as necessidades e interesses da coletividade.
Missa de Natal será celebrada amanhã à s 19h na Praça CÃvica da UFRN
23/12/2015
Em comemoração às festas de fim de ano, a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) realiza, na Praça Cívica do Campus, as missas de Natal e Ano Novo.
As cerimônias acontecem amanhã, dia 24, e no dia 31, às 19h, celebradas pelo Padre Dom Jaime Vieira Rocha, arcebispo metropolitano de Natal, e pelo Cônego José Mário de Medeiros, capelão da UFRN.
A Superintendência de Infraestrutura (SIN) informa que o evento conta com um esquema específico de segurança, além da instalação de refletores na área onde acontece a celebração e do estacionamento.
Prefeito morde orelha de professor que cobrou três meses de salários atrasados
23/12/2015
Registrou boletim de ocorrência na Delegacia de Barras o professor de educação física Paulo José da Silva, conhecido como “PJ”. Ele teve sua orelha mordida pelo prefeito municipal de Boa Hora, Zé Resende, durante festa de colação de grau da Escola Municipal Cecília Coelho de Resende, no Ginásio Luiz Mamede, em Boa Hora.
O professor informou que se assustou com a mordida, pois nunca esperou uma reação desta. “Do nada, ele apareceu e mordeu minha orelha na frente dos estudantes, país dos alunos, padrinhos e convidados, só porque perguntei pelo meu pagamento que está atrasado há três meses”, conta Paulo José. O professor é funcionário da escola Cecília Coelho de Resende.
O ato tresloucado do prefeito repercutiu mal nas redes sociais. Não é a primeira vez que o prefeito reage com violência, segundo Maria Raimunda Júlio: “Esse prefeito está viciado. Na festa de aniversário dele, deu um tapa em um rapaz e agora mordeu a orelha do pobre do PJ, meu deus!”, comenta indignada a internauta.
TSE aprova resolução nova para o pleito eleitoral de 2016
23/12/2015
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade, no dia 15 de dezembro, as regras para as eleições de prefeitos e vereadores a serem realizadas em 2016. Entre as instruções aprovadas, consta uma resolução que trata da arrecadação e dos gastos de recursos por partidos políticos e candidatos e da prestação de contas das campanhas.
Desde que foi instituída a prestação de contas, pela Justiça Eleitoral, em 2002, o Conselho Federal de Contabilidade vem desenvolvendo trabalho destinado à qualificação do profissional da contabilidade, com a finalidade de propiciar à sociedade brasileira o devido acompanhamento desse importante processo.
Com isso o Profissional em Contabilidade vai ter um papel fundamental nas próximas eleições, pois a na nova Resolução as Peças Contábeis anexadas aos autos do Processo de Prestação de Contas deverão ter assinatura de um Contador, o que antes não era exigido.
Veja o texto final da Resolução, Art. 41
4º “A arrecadação de recursos e a realização de gastos eleitorais devem ser acompanhadas por profissional habilitado em contabilidade desde o início da campanha, o qual realiza os registros contábeis pertinentes e auxilia o candidato e o partido na elaboração da prestação de contas,observando as normas estabelecidas pelo Conselho Federal de Contabilidade e as regras estabelecidas nesta resolução.
5º A prestação de contas deve ser assinada:
I – pelo candidato titular e vice, se houver;
II – pelo administrador financeiro, na hipótese de prestação de contas de candidato, se constituído;
III – pelo presidente e tesoureiro do partido político, na hipótese de prestação de contas de partido político;
IV – pelo profissional habilitado em contabilidade.
Observe também o conteúdo da alínea “a”, do inciso I do Art. 48:
“Art. 48. Ressalvado o disposto no art. 57, a prestação de contas, ainda que não haja movimentação de recursos financeiros ou estimáveis em dinheiro, deve ser composta, cumulativamente:
I – pelas seguintes informações:
a) qualificação do candidato, dos responsáveis pela administração de recursos e do profissional habilitado em contabilidade;
O nosso Escritório é o único que vem acompanhando de perto todas as mudanças nas regras e normas, para o próximo Pleito Eleitoral, portanto você que pretende ser candidato, nos procure que temos o maior prazer de lhe atender e explicar as principais mudanças, desta forma você e sua equipe poderá participar de um Pleito Eleitoral mais tranquilo no que toca aos gastos realizados e receitas arrecadas.
TSE aprova nova resolução para o pleito eleitoral de 2016
23/12/2015
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade, no dia 15 de dezembro, as regras para as eleições de prefeitos e vereadores a serem realizadas em 2016. Entre as instruções aprovadas, consta uma resolução que trata da arrecadação e dos gastos de recursos por partidos políticos e candidatos e da prestação de contas das campanhas.
Desde que foi instituída a prestação de contas, pela Justiça Eleitoral, em 2002, o Conselho Federal de Contabilidade vem desenvolvendo trabalho destinado à qualificação do profissional da contabilidade, com a finalidade de propiciar à sociedade brasileira o devido acompanhamento desse importante processo.
Com isso o Profissional em Contabilidade vai ter um papel fundamental nas próximas eleições, pois a na nova Resolução as Peças Contábeis anexadas aos autos do Processo de Prestação de Contas deverão ter assinatura de um Contador, o que antes não era exigido.
Veja o texto final da Resolução, Art. 41
4º “A arrecadação de recursos e a realização de gastos eleitorais devem ser acompanhadas por profissional habilitado em contabilidade desde o início da campanha, o qual realiza os registros contábeis pertinentes e auxilia o candidato e o partido na elaboração da prestação de contas,observando as normas estabelecidas pelo Conselho Federal de Contabilidade e as regras estabelecidas nesta resolução.
5º A prestação de contas deve ser assinada:
I – pelo candidato titular e vice, se houver;
II – pelo administrador financeiro, na hipótese de prestação de contas de candidato, se constituído;
III – pelo presidente e tesoureiro do partido político, na hipótese de prestação de contas de partido político;
IV – pelo profissional habilitado em contabilidade.
Observe também o conteúdo da alínea “a”, do inciso I do Art. 48:
“Art. 48. Ressalvado o disposto no art. 57, a prestação de contas, ainda que não haja movimentação de recursos financeiros ou estimáveis em dinheiro, deve ser composta, cumulativamente:
I – pelas seguintes informações:
a) qualificação do candidato, dos responsáveis pela administração de recursos e do profissional habilitado em contabilidade;
O nosso Escritório é o único que vem acompanhando de perto todas as mudanças nas regras e normas, para o próximo Pleito Eleitoral, portanto você que pretende ser candidato, nos procure que temos o maior prazer de lhe atender e explicar as principais mudanças, desta forma você e sua equipe poderá participar de um Pleito Eleitoral mais tranquilo no que toca aos gastos realizados e receitas arrecadas.
Clube dos Radioamadores do RN emite nota
23/12/2015
A Diretoria do Clube do Clube dos Radioamadores do Rio Grande do Norte, por seu Presidente, vem de público prestar os seguintes esclarecimentos:
1 – O contrato de locação com a firma de MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA E SILVA, que vem a ser a esposa do Senhor TEMÍSTOCLES AMADOR SILVA, para locação de espaço destinado ao funcionamento do bar e restaurante, tem seu término previsto para o dia 30 de janeiro de 2016;
2 – A manifestação de interesse de não renovar, foi demonstrada oficialmente através de Notificação Extrajudicial, encaminhada pelo 2° OFÍCIO DE NOTAS desta Comarca e entregue à LOCATÁRIA em 06.11.2015;
3 – Diante das notícias desencontradas que vêm sendo divulgadas, e em nome da verdade real dos fatos, torna-se necessário ser esclarecido que o encerramento da locação, previsto contratualmente, não está sendo feito de forma arbitrária e imprevisível, mas seguindo rigorosamente a Lei do Inquilinato;
4 – Os interesses que orientam as decisões da atual Diretoria, definem o que é melhor para o Clube, seus associados e frequentadores diversos, mesmo não associados, que merecem respeito, atenção e segurança.
5 – O tombamento, pelo Patrimônio Público Municipal, do antigo casarão de sua sede foi providência fundamental para manutenção de sua existência, adotada pela ação desta Diretoria. Registre-se que o imóvel ao longo dos últimos anos não recebia os cuidados para conservação de suas instalações físicas, apesar das reclamações feitas à firma locatária, inutilmente.
6 – Por conta de obrigações contratuais não cumpridas encaminhamos notificações à locatária, cujas cópias encontram-se à disposição, inclusive daqueles que necessitem de informações honestas para a confecção de suas matérias jornalísticas, nas suas diversas formas;
7 – Queremos funcionando no “CLUBE DOS RADIOAMADORES” um bar/restaurante que tenha como característica, prezar pela qualidade dos alimentos, zelar pelos aspectos de sanidade e higiene e que possua um serviço à altura de seus frequentadores, o que não vem ocorrendo; e,
8 – Para finalizar, exigências quanto a esses aspectos balizarão o próximo contrato e serão oportunamente divulgadas para conhecimento dos possíveis interessados.
Natal, 23 de dezembro de 2015
CLUBE DOS RADIOAMADORES DO RN
Antonio José Ferreira de Melo
Presidente
PM recupera três veÃculos roubados, apreende drogas e adolescente infrator
23/12/2015
FOTO: DIVULGAÇÃO / SESED
Policiais da 1ª Companhia Independente de Polícia Militar (1ªCIPM) apreenderam nesta terça-feira (22) um adolescente suspeito de praticar assaltos na cidade de João Câmara. A PM recebeu informação da localização do adolescente e do seu comparsa e ao chegar ao local, na zona rural da cidade, encontrou o infrator de posse de uma faca utilizada no roubo. O outro elemento conseguiu fugir antes da chegada da PM. O adolescente infrator que se feriu durante a ação, foi conduzido para o Hospital Regional de João Câmara e apresentado à Polícia Judiciária.
Em Touros, a PM encontrou uma motocicleta e dois veículos que tinham sidos roubados. A motocicleta de placa NOH 2944 foi encontrada durante patrulhamento do Grupo Tático Operacional (GTO) no centro da cidade. Os dois veículos, sendo um modelo Gol e outro Palio, foram encontrados abandonados na zona Rural após as vítimas procuraram a PM e informarem do roubo.
Em Mossoró, na comunidade do Pirrichil, um adolescente de 17 anos foi apreendido pela Ronda Ostensiva com Apoio de Motocicletas (Rocam) na noite desta terça-feira (22) após ser flagrado com dois tabletes de maconha e certa quantia de dinheiro fracionado. Diante do flagrante, ele foi encaminhado à Delegacia de Plantão para os procedimentos cabíveis.
Lewandowski chama imprensa para testemunhar encontro com Cunha
23/12/2015
Em uma atitude raríssima, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, abriu nesta quarta-feira (23) as portas de seu gabinete para que a imprensa acompanhasse a audiência pedida a ele pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para discutir a decisão da corte que suspendeu o rito do impeachment no Legislativo.
Cunha, que é acusado de integrar o petrolão e tem um pedido de afastamento do cargo e do mandato a ser analisado pelo próprio STF, chegou ao tribunal minutos antes das 14h e estava acompanhado de apenas dois deputados, Jovair Arantes (PTB-GO) e Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ), apesar de ter chamado quase todos os líderes partidários para o encontro.
Ele foi recebido na mesa de reuniões do gabinete do presidente do Supremo. A imprensa pôde acompanhar a conversa a cerca de 5 metros de distância, na antessala do gabinete.
A atitude de Lewandowski lembra a adotada pelo então presidente Itamar Franco no início dos anos 90, que de forma surpreendente abriu as portas de seu gabinete para que a imprensa acompanhasse audiência com o senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), que supostamente lhe apresentaria uma denúncia contra seu governo.
O objetivo do presidente do STF foi demonstrar explicitamente uma extrema desconfiança em relação a Cunha e barrar qualquer tentativa de pressão do peemedebista sobre a corte, o que ministros já relataram no passado.
VOZ BAIXA
No encontro desta quarta, o presidente da Câmara, que estava em uma posição da mesa que o deixava de costas para os repórteres, foi o primeiro a falar, em tom de voz baixo. Ele pediu a Lewandowski celeridade na publicação do acórdão da decisão dos ministros que suspendeu o rito do impeachment.
Isso porque, segundo ele, há uma série de dúvidas entre os deputados que podem inviabilizar outras atividades legislativas da Câmara.
“Os votos dos ministros não nos permitiram esclarecer essas dúvidas, então peço que esses esclarecimentos possam ocorrer o mais rapidamente possível”, disse Cunha, em um dos momentos em que foi possível ouvir suas palavras à distância.
No último dia 17, o STF anulou todo o rito definido por ele para o impeachment de Dilma Rousseff, entre eles a votação secreta e a possibilidade de chapa avulsa para a composição da comissão que irá analisar o impeachment.
Após isso, o peemedebista tem dito que a decisão pode paralisar a Câmara já que para as outras comissões da Casa há a prática de voto secreto e candidaturas avulsas.
Em resposta à manifestação inicial de Cunha, Lewandowski, que se sentou à cabeceira da mesa, afirmou que irá dar prioridade à divulgação do acórdão, mas que isso segue um rito regimental. Que os ministros têm até 19 de fevereiro para liberarem seus votos e que o tribunal tem até 60 dias após o julgamento, sem contar o prazo de recesso do judiciário, para publicar o acórdão.
Apesar disso, deixou claro a Cunha dois pontos: que, em seu entender, não há margem para dúvidas sobre a decisão, que trata apenas da comissão do impeachment, não de qualquer outra. E que ele não irá esclarecer dúvidas informalmente, que elas só poderão ser feitas pelo plenário do tribunal, em resposta aos chamados “embargos” [espécie de recursos para esclarecer dúvidas] que serão apresentados pela Câmara.
Lewandowski passou ainda a Cunha a ata da sessão e o voto do ministro Luís Roberto Barroso, que acabou sendo o voto vencedor no julgamento, e que já foi liberado pelo ministro.
“A ata da sessão reflete o mais fielmente possível o que aconteceu na sessão, além do voto do ministro Barroso. (…) Não há margem para dúvida pela minuciosidade e a forma explícita como foi decidida a questão”, afirmou o presidente do Supremo, acrescentando: “Não podemos antecipar qualquer dúvida da Câmara porque não podemos responder nada hipoteticamente”.
Cunha insistiu, afirmando que os esclarecimentos eram necessários porque “as dúvidas tem repercussão na Casa que podem paralisar o funcionamento da Câmara.” Ele se referia ao impacto na eleição das outras comissões. Lewandowski rebateu novamente: “O voto do ministro Barroso deixa bem claro que a decisão se refere à comissão do impeachment, não se refere a outras comissões”.
O encontro durou cerca de 30 minutos. Cunha afirmou ao final que a Câmara deve apresentar seus embargos no início de fevereiro, antes da publicação do acórdão. Mais uma vez, Lewandowski fez ressalvas. Disse que parte do tribunal entende que embargos antes do acórdão são incabíveis por se tratar, na visão desses ministros, de “futorologia”.
Folha Press
“PRESENTEâ€: Contas de luz devem subir, em média, 4,6% em 2016, diz Banco Central
23/12/2015
As contas de energia elétrica no Brasil devem ter em 2016 reajuste médio de 4,6%, informou nesta quarta-feira (23) o diretor de Política Econômica do Banco Central (BC), Altamir Lopes.
De acordo com Lopes, porém, essa estimativa não considera a taxa das bandeiras tarifárias, que passaram a incidir nas tarifas em 2015 e refletem o custo mais alto da produção de energia pelo uso mais intenso de termelétricas. A eletricidade gerada pelas termelétricas é mais cara porque elas utilizam combustíveis como óleo e gás natural para funcionar.
Em 2015, o uso das termelétricas – e a aplicação das bandeiras tarifárias – contribuiu para um aumento médio de 51,6% nas contas de luz no país. Em 2014, por exemplo, para evitar o repasse imediato desse custo aos consumidores, e um salto nas tarifas, o governo fez empréstimos bancários para ajudar as distribuidoras.
A estimativa de 4,6% leva em consideração, porém, os impactos do fenômeno El Niño, que deve elevar as chuvas em algumas regiões do país. A maior incidência de chuvas contribui para encher os reservatórios de hidrelétricas, que produzem energia mais barata.
Com represas cheias, o país passa a utilizar mais energia das hidrelétricas e, consequentemente, menos as termelétricas. Por isso, a expectativa é que deve cair em 2016 a taxa paga pelos consumidores via bandeiras tarifárias.
G1
