MinistÃ©rio da IntegraÃ§Ã£o Nacional reconhece emergÃªncia pela seca em 153 cidades do RN

28/06/2016

153 municípios potiguares foram reconhecidos pelo Ministério da Integração Nacional como em situação de emergência por causa da seca. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (28). Veja AQUI os municípios que integram a lista. Atualmente, de acordo com a Companhia de Águas e Esgoto do Rio Grande do Norte (Caern), 14 municípios estão em colapso no abastecimento de água e outros 77 estão sob sistema de rodízio.

UTILIDADE PÃšBLICA: Nota â€“ Concurso Prefeitura do Natal

28/06/2016

NOTA CONCURSO

Em relação ao noticiário veiculado nesta terça-feira (28) pela imprensa, a Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura do Natal esclarece que seguindo os trâmites legais suspendeu formalmente o Concurso Público nº 004/2016, de acordo com a Portaria Nº. 1275/2016-GS/SEMAD, publicada no Diário Oficial do Município de hoje, a partir do Processo Administrativo nº 35370/2016-45.

A suspensão é para que sejam apuradas as irregularidades apontadas por meio do devido processo legal, assegurando o contraditório e a ampla defesa.

Só após essa fase do processo, será possível uma definição sobre a aplicação das penalidades previstas no contrato com a empresa CKM Serviços Ltda e a possível abertura de um novo processo para contratação de outra banca a se responsabilizar pela elaboração e aplicação de novo concurso.

Quanto às inscrições, asseguramos que os candidatos terão seu direito de devolução garantido. A forma para tanto ainda está em estudo, tendo em vista terem sido registrados 93.929 candidatos inscritos.

Embora compreendendo os dissabores e a ansiedade por parte dos inscritos, falar nessa fase do processo em nova data para a realização de provas é no mínimo precipitado. Antes, é preciso observar os trâmites legais e garantir o direito de todos.

FOTOS: De forma sexy, modelo brasileira vencedora do miss bumbum 2015 mostra apoio a Messi na web

28/06/2016

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Suzy Cortez, vencedora do concurso miss bumbum 2015, volta e meia chama atenção na internet por postar fotos bem sensuais torcendo pelo Messi e parceiros do Barcelona.

Nesta segunda-feira, 27/06, a modelo postou uma foto com a camisa da Argentina e não se importou com as críticas negativas. “Eu torço para quem eu quiser e faço o que quiser”, escreveu a gata. Suzy compartilhou duas fotos em homenagem ao craque e pediu para Messi desistir da ideia da aposentadoria da seleção.

Lance

Nota de Resposta â€“ International Residence Club â€“ Lei 13.188/2015

28/06/2016

A defesa da empresa “International Residence Club”, utiliza do direito de resposta, conforme previsão legal (LEI Nº 13.188, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2015), ao que, devido às publicação recente, do dia 28 de Junho de 2016, sobre ação publica sentenciada, porém não transitada em julgado, enviamos, abaixo, nota de resposta para ser publicada nos veículos de comunicação social do Senhor.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Houve publicação em Blog de grande circulação local com resumo da ação civil, esta de número 0000247-37.2015.5.21.0004, a qual se encontra, atualmente, em fase de prolação sentencial, isto pois, muito embora haja uma sentença prolatada, houve entrada de Embargos de Declaração, o que obriga o magistrado a reanalise sentencial. Salientamos que, ainda após a prolação definitiva da sentença (pós embargos declaratórios), existem remédios jurídicos de recursos para reanalise das alegações sentenciais.

Diante de todo exposto, esclarece a empresa manifestante que:

a) Não concorda com as alegações contidas na ação civil;

b) Tem total intenção de recorrer se utilizando da verdade para demonstrar que todo alegado é inverídico;

c) A empresa International Residence Club hoje conta apenas com passivo contratual objetivando a manutenção de contratos existentes, não possuindo funcionário algum contratado; e

d) A negativa da empresa em assinar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) se deu ante as exigências inviáveis por parte do MPT, o que, ante instrução do setor jurídico da empresa, e a certeza de conduta correta por parte da empresa, houve a negativa citada.

Desta forma, entende a empresa ter agido sempre em conformidade com o regido nas Leis trabalhistas (CLT) e com seriedade com os trabalhadores que passaram por seu quadro de funcionários, tornando as alegações postadas inverídicas e exageradas.

ExplosÃµes atingem aeroporto de Istambul, na Turquia

28/06/2016

Duas explosões atingiram o principal aeroporto de Istambul, na Turquia, nesta terça-feira (28), ferindo várias pessoas.

A informação foi confirmada por uma autoridade do governo turco à agência de notícias Reuters. Ainda não há uma confirmação sobre o que causaram as explosões, ou sobre a possibilidade de ter sido um atentado terrorista.

Segundo a rede de TV CNN turca pelo menos uma explosão pode ter sido causada por um homem-bomba.

Uma testemunha disse à rede de TV que tiros foram ouvidos em um estacionamento do aeroporto.

Táxis estão transportando os feridos do aeroporto, disse a testemunha à CNN turca.

A Turquia vem sofrendo uma série de atentados à bomba nos últimos meses. Os ataques têm sido realizados por militantes ligados ao Estado Islâmico e por grupos curdos.

Folha Press

FOTOS: Potiguar 01 localiza em Parnamirim veÃculo tomado de assalto na Av. Bernardo Vieira, em Natal

28/06/2016

A tripulação do Centro Integrado de Operações Aéreas (CEIOPAER) em apoio ao 3º Batalhão de Polícia Militar (3º BPM) recuperaram, na tarde desta terça-feira (28), um veículo que havia sido tomado de assalto na Avenida Bernardo Vieira, em Natal. Após um breve patrulhamento do Potiguar 01, da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), o automóvel foi localizado estacionado em Parnamirim, próximo a BR 101, em um estabelecimento comercial.

O veículo foi conduzido à Delegacia Especializada na Defesa da Propriedade de Veículos e Cargas (Deprov) para devolução ao legítimo proprietário.

Decreto regulamenta ponto facultativo nesta quarta-feira (29)

28/06/2016

Os serviços considerados essenciais funcionarão normalmente. O Decreto será publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (29).

EstÃ¡gio: Ã³rgÃ£os federais darÃ£o prioridade a estudantes do ProUni e Fies

28/06/2016

A contratação de estagiários nos órgãos públicos federais, da administração direta, autárquica e fundacional, vai dar prioridade a estudantes de nível superior contemplados pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Programa de Financiamento Estudantil (Fies). A orientação consta de normativa do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (28).

“A realização do estágio não acarretará vínculo empregatício de qualquer natureza e dar-se-á mediante Termo de Compromisso de Estágio celebrado entre o estudante ou com seu representante ou assistente legal, quando for o caso, e o órgão ou entidade, com a interveniência obrigatória da instituição de ensino, no qual deverá constar a identificação do estagiário, do curso e seu nível acadêmico”, diz a normativa em um dos artigos.

O documento informa também que a duração do estágio não poderá exceder a quatro semestres, salvo quando se tratar de estagiário com deficiência, que poderá permanecer no mesmo órgão ou entidade até o término do curso universitário.

Agência Brasil

Restam trÃªs dias para sacar os R$ 880 de abono do PIS; veja se vocÃª tem direito

28/06/2016

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Foto: Rafael Neddermeyer/Fotos Públicas

O prazo para resgatar o abono do PIS/Pasep, correspondente a um salário mínimo (R$ 880), termina na próxima quinta-feira (30). Pelo menos 1,38 milhão de brasileiros com direito ao benefício ainda não foram sacar a grana, a menos de uma semana do fim do prazo.

Segundo o último balanço do Ministério do Trabalho, feito na última sexta-feira (24), foram pagos R$ 18,4 bilhões para mais de 22,2 milhões de trabalhadores, 94,14% do total. Os recursos não sacados retornam ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).

Têm direito ao benefício os trabalhadores cadastrados no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e que tenham recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos, e exercido atividade remunerada durante pelo menos 30 dias em 2014.

O empregador também precisa ter relacionado o empregado na Rais (Relação Anual de Informações Sociais) entregue ao Ministério do Trabalho. “O abono salarial é um 14º salário direcionado ao trabalhador de baixa renda”, de acordo com o ministro do Trabalho Ronaldo Nogueira.

Como sacar

O trabalhador que possuir Cartão Cidadão e senha cadastrada pode sacar o PIS nos terminais de autoatendimento da Caixa, ou em uma Casa Lotérica.

Se não tiver o Cartão Cidadão, pode receber o abono em qualquer agência da Caixa mediante apresentação de documento de identificação.

Os participantes do Pasep, após verificar se houve depósito na conta, devem procurar uma agência do Banco do Brasil e apresentar um documento de identificação.

O PIS (Programa de Integração Social) e o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) são contribuições sociais feitas pelas empresas para financiar os benefícios do Seguro-Desemprego e do abono salarial. O PIS é destinado aos funcionários de empresas privadas, regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e o Pasep, aos servidores públicos.

Para saber sobre o direito ao saque do PIS/PASEP basta ligar para a Central de Atendimento Alô Trabalho do Ministério do Trabalho (número 158); para a Caixa (0800-7260207); e para o Banco do Brasil (0800-7290001).

PolÃcia jÃ¡ sabe quem matou dono de empresa em CaraÃºbas

28/06/2016

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A Polícia Civil já sabe quem são os dois homens que mataram a tiros o dono de uma empresa de vigilância na cidade de Caraúbas, na região Oeste do estado, na noite dessa segunda-feira (27). “Os assassinos são Gustavo da Silva Nogueira, também conhecido como ’Nego Velho’, e Erico Soares Lopes, o ‘Leco’, revelou o delegado Erick Gomes.

Outras quatro pessoas ficaram feridas no ataque, entre elas dois adolescentes de 16 anos que trabalhavam para o empresário. Baleado na cabeça, um deles está entubado e com ventilação mecânica. Confira todos os detalhes em reportagem completa do portal G1-RN AQUI

PolÃcia jÃ¡ sabe quem matou dono de empresa em CaraÃºbas

28/06/2016

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Foto: Arquivo Pessoal

TODO TERRITÃ“RIO NACIONAL: Sancionada lei que permite entrada forÃ§ada em imÃ³veis com focos de Aedes

28/06/2016

A lei que permite entrada forçada de agentes de saúde em imóveis suspeitos de terem focos do Aedes aegypti, mosquito transmissor de doenças como zika, dengue e chikungunya foi publicada hoje (28) no Diário Oficial da União. A origem da lei foi uma Medida Provisória publicada em janeiro pela presidenta afastada Dilma Rousseff, com o objetivo de definir as regras para o combate ao mosquito.

Entre os vetos do presidente interino, Michel Temer, está o que isentava de impostos produtos como repelentes, larvicidas e inseticidas usados para o combate ao Aedes. O artigo que previa incentivo fiscal do imposto devido por pessoas físicas e jurídicas que fizessem doações a projetos de combate ao mosquito também foi vetado.

A entrada forçada de agentes de saúde é permitida nos casos em que os imóveis estejam em situação de abandono e em que o dono do imóvel esteja ausente ou não tenha permitido a entrada. Se necessário, os agentes poderão solicitar a ajuda à autoridade policial ou à guarda municipal.

A lei institui também o Programa Nacional de Apoio ao Combate às Doenças Transmitidas pelo Aedes (Pronaedes), com o objetivo de financiar projetos de combate à proliferação do mosquito transmissor. O Ministério da Saúde terá até 30 dias, contados a partir da publicação da lei, para regulamentar critérios e procedimentos para a aprovação de projetos deste programa.

Ainda de acordo com a lei, as mães de crianças acometidas por sequelas neurológicas decorrentes de doenças transmitidas pelo Aedes aegypti terão direito a licença-maternidade pelo período de 180 dias. Ao final desse período, a criança terá direito, na condição de pessoa com deficiência, a receber benefício de prestação continuada temporário pelo prazo de três anos.

Agenda

O presidente interino, Michel Temer, viajou hoje cedo ao Paraná, onde participa da inauguração da nova fábrica de celulose da empresa Klabin. Dos R$ 8,5 bilhões investidos na obra, R$ 3,7 bilhões foram financiados pelo BNDES. A previsão é de que a fábrica produza, a cada ano, 1,5 milhão de toneladas de celulose e gere cerca de 1,4 mil empregos diretos e indiretos. Temer retorna hoje à tarde a Brasília.

Agência Brasil

PM recupera veÃculo roubado e prende trÃªs acusados

28/06/2016

Policiais do 4º Batalhão de Polícia Militar (4ºBPM) e do Batalhão de Operações Especiais (Bope) recuperaram na tarde desta segunda-feira (27) um veículo que havia sido tomado de assalto na noite do domingo (26) na cidade de Nísia Floresta.

De acordo com o sargento De Lira, foi em patrulhamento de rotina que os militares visualizaram o veículo e ao realizar a abordagem constatou que o veículo havia registro de roubo. Felipe Viana da Silva conduzia o veículo e acabou preso na zona norte de Natal.

Já na cidade de Senador Georgino Avelino, o Bope localizou Francisco de Assis Camilo de Souza e Diego Bruno de Jesus Rocha, que foram reconhecidos pelas vítimas e conduzidos em flagrante à Delegacia de Polícia Civil. Todos os detidos já respondem processos na Justiça.

O roubo

Três homens armados tomaram mais um veículo de roubo na noite deste domingo (26) na Rua Principal da cidade de Nísia Floresta, na região metropolitana de Natal. De acordo com testemunhas, os homens chegaram à residência, entraram e fizeram o arrastão roubando televisores, computadores e celulares, além do veículo da vítima, uma caminhonete L200 Triton de cor preta placas MYP-3994.

190RN.com

CCJ da Assembleia aprova Conselho de SeguranÃ§a PÃºblica com inclusÃ£o de mais seis entidades do setor

28/06/2016

ccj

Com emendas encartadas pelo deputado Kelps Lima (Solidariedade), a Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJ) aprova o Projeto de Lei Complementar, de origem no Governo do Estado, dispondo sobre o Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (CONESP), relatado pelo deputado Carlos Augusto (PSD), na reunião realizada na manhã desta terça-feira (28).

“Esse é um Conselho muito importante para o sistema de Segurança Pública, com as diretrizes para o setor. Todas as instituições participantes vão poder sugerir e modificar a legislação da Segurança. Com a emenda do deputado Kelps, foram incluídas mais seis associações no Conselho”, destaca o deputado Carlos Augusto.

Na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) já tinham sido incluídos os sindicatos dos Policiais Civis e Servidores Públicos da Segurança Pública (SINPOL) e dos Agentes Penitenciários do Estado (SINDASP). Agora foram incluídas a Associação dos Subtenentes e Sargentos (ASSPMBMRN); Associação dos Cabos e Soldados (ASPM-RN); Associação dos Oficiais (ASSOFRM) E Associação dos Bombeiros Militares (ABM).

Dia de SÃ£o Pedro: Governo e MunicÃpio decretam ponto facultativo nesta quarta

28/06/2016

ESTADO

Seguindo a tradição, o Governo do Rio Grande do Norte decreta ponto facultativo para as repartições públicas da Administração Estadual nesta quarta-feira, 29 de junho de 2016, Dia de São Pedro. Os serviços considerados essenciais funcionarão normalmente. O Decreto será publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (29).

MUNICÍPIO

A Prefeitura do Natal terá ponto facultativo nesta quarta-feira (29) nas repartições públicas da administração direta, autárquicas e fundacionais. O ponto facultativo está incluído no decreto N.º 10.947/2015, do prefeito Carlos Eduardo estabelecendo os feriados e pontos facultativos no município para 2016, que foi publicado no Diário Oficial do Município no dia 5 de janeiro do ano em curso.

Ainda de acordo com o decreto, os dirigentes de órgãos e entidades ficam responsáveis pelo funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de atuação em feriados e pontos facultativos.

Decreto

28/06/2016

O partido Solidariedade vai promover um novo encontro estadual no próximo sábado, 2 de julho, em Natal, onde pretende receber 700 pré-candidatos vindos de cerca de 100 municípios de todo o Rio Grande do Norte.

O evento serve para afinar o discurso do partido sobre o pleito deste ano nos municípios, tratando de respeito às leis eleitorais, estratégias de campanhas digitais e a importância da responsabilidade social e fiscal dos futuros mandatos.

Um dos palestrantes mais esperados é o advogado Caio Vitor Barbosa, presidente da Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte.

ApÃ³s fugas de â€˜presos de confianÃ§aâ€™, Secretaria de JustiÃ§a e Cidadania do RN estabelece proibiÃ§Ãµes a detentos

28/06/2016

Está no Diário Oficial do Estado desta terça-feira(28).

PORTARIA Nº. 0334/2016-GS/SEJUC

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA, no exercício das atribuições legais, que lhe confere o art. 34, XIV do Regimento da Secretaria da Justiça e da cidadania, aprovada pelo Decreto n° 11.359, de 10 de junho de 1992,

Considerando a necessidade de padronização das ações administrativas e operacionais no âmbito interno e externo das Unidades Prisionais;

Considerando a enorme incidência de fugas, sobretudo, dos chamados preso “de confiança” nas Unidades Prisionais;

Considerando a responsabilidade desta Secretaria (SEJUC), notadamente, do corpo de agentes penitenciários;

R E S O L V E DETERMINAR:

Art. 1°. A proibição do transito livre de apenados no âmbito interno e externo das Unidades Prisionais do Estado do Rio Grande do Norte, notadamente, no horário superior às 18 horas, mesmo que tais presos laborem junto às unidades prisionais;

Art. 2°. A vedação de utilização da mão de obra de apenado na execução de serviços fora da unidade prisional, salvo se devidamente escoltado por agente penitenciário de carreira na proporção de dois agentes para cada preso;

Art. 3°. Os presos que laboram no interior da unidade prisional deverá usar traje, fardamento, etc., diferenciado dos demais presos da unidade prisional.

Art. 4°. O critério para escolha do apenado que irá laborar no interior da Unidade Prisional, seguirá os seguintes critérios: a) não ser dependente químico (drogas licitas e ilícitas); b) não responder a crime de repercussão estadual (grupo de extermínio, etc.); c) não possuir grande quantidade de pena a cumprir; d) não responder a sindicância de qualquer natureza; e) não ter sido transferido de outra unidade prisional por falta grave, sobretudo, por tentativa de fuga; f) líder de facção criminosa ou tenha contexto criminoso na unidade prisional; g) além de outros critérios estipulados pelo diretor de cada Unidade Prisional.

Art. 5°. Esta portaria entra em vigor a parti de sua publicação, ficando a responsabilidade da fiscalização por conta dos diretores de casa Unidade Prisional.

Gabinete do Secretário de Estado da justiça e da cidadania, em Natal, 27 de junho de 2016.

Publique – se

Cumpra – se.

WALLBER VIRGOLINO DA SILVA FERREIRA

Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania

CLASSIFICADO DO BLOG: Vende-se terreno no MatÃ£o de JÃ³ em JoÃ£o CÃ¢mara

28/06/2016

Por motivo de viajem vende-se um sítio localizado no Matão de Jó em João Câmara, medindo 34 metros de frente e 116 metros de comprimento, em uma área de 3944 metros quadrados, com energia e água, Preço R$ 18.00,00 (Dezoito Mil Reais).

Os interessados ligar para os seguintes telefones: (84) 99185.2694 (Claro) ou 98785.3980 (Oi)

28/06/2016

Uma execução foi registrado na Rua Presbítero Expedito Neri, no Bairro Nova Descoberta vitimando Kennedy Kleber de Freire Correia, 39 anos.

Segundo informações da Polícia Militar, o crime ocorreu na manhã desta segunda, quando a vítima, que caminhava pela via, foi abordada por homens em um veículo veículo Fiesta Prata de placas AIG 6086, que desferiram vários disparos no Kennedy e fugindo em seguida.

A vítima foi atingida na cabeça e no tórax, não resistindo aos ferimentos e morrendo antes da chegada do socorro médico.

Os policiais da Divisão de homicídios e peritos do ITEP estiveram no local para colher mais informações sobre o crime e removeram o corpo para a sede do instituto, para os procedimentos e liberação para o sepultamento. Até o momento os autores do crime não foram identificados.

Por Interino