Emoção marca posse de novos vereadores na Câmara Municipal de Nísia Floresta
17/09/2025
Foto: Reprodução
Em sessão presidida pelo vereador Luiz Henrique, a Câmara Municipal de Nísia Floresta empossou na manhã desta terça-feira (16), os suplentes de vereador Guga de Marize (PL) e André Gondim (PP), em cumprimento a uma decisão judicial que cassou os diplomas dos vereadores Josivan Trindade e Juscye Correia, filiados ao Avante.
A sessão que poderia ter sido mais uma reunião de parlamentares na Casa do povo de Nísia Floresta, ficou marcada pela emoção do ex-vereador Eugênio Gondim, pai do empossado André Gondim.
Eugênio Gondim, político que contabiliza o maior número de mandatos na Câmara Municipal de Nísia Floresta, com passagem pela presidência do Legislativo nisia-florestense, não conteve a emoção em ver mais um filho empossado vereador do Município.
No seu pronunciamento, o vereador André Gondim ressaltou a importância de o dia da sua posse coincidir com a data do aniversário da sua mãe, a servidora pública Silvana Carvalho, como também pela responsabilidade de suceder o pai Eugênio Gondim, municipalista conhecido pelos relevantes serviços prestados ao povo da sua terra.
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‘Tô nem aí’, diz ministro da Saúde sobre possibilidade de não receber visto para entrar nos EUA
17/09/2025
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou nesta terça-feira (16) que não está “nem aí” para a possibilidade de não ter a sua entrada nos Estados Unidos autorizada pelo governo de Donald Trump.
O ministro deu a declaração durante entrevista a jornalistas após o lançamento de um cronograma para integrar o Cadastro SUS ao CPF.
Padilha disse ter sido convidado a uma reunião de ministros da Saúde de diferentes países que vai acontecer, neste mês, na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) em Nova York. E também para um encontro da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), em Washington, capital norte-americana.
No entanto, o ministro disse que ainda não sabe se vai participar dos eventos, porque, segundo ele, precisa acompanhar votações no Congresso Nacional.
Ele minimizou a possibilidade de os EUA não concederem visto para ele e citou música da cantora Luka, que foi hit no Brasil nos anos 2000.
“Esse negócio do visto eu to igual aquela música: “Tô nem aí”, sabe? Vocês tão mais preocupados com o visto do que eu, certo? Tô nem aí. Eu acho que só fica preocupado quem quer ir para os Estados Unidos. Eu não quero ir para os Estados Unidos”, disse Padilha.
No mês passado, os Estados Unidos cancelaram o visto da mulher e da filha, de 10 anos, de Alexandre de Padilha. O visto do ministro não foi cancelado porque já estava vencido.
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Justiça Federal condena ex-governadora Rosalba Ciarlini e construtora em caso da Arena das Dunas
17/09/2025
A ex-governadora do Rio Grande do Norte, RosalbaCiarlini, e a construtora Coesa (ex-OAS) foram condenadas por esquema de propina na construção da Arena das Dunas, em Natal, para a Copa do Mundo de 2014.
Também foram condenados o marido da ex-governadora, Carlos Rosado, que era secretário chefe do Gabinete Civil do governo, o vice-presidente do Sindicato da Construção Civil Pesada do RN à época, Luciano Silva, e o então secretário extraordinário para assuntos relativos à Copa do Mundo de 2014, Demétrio Torres.
Segundo o autor da ação, o Ministério Público Federal, o órgão recorreu na última sexta-feira (12) para que os valores de multa e ressarcimento sejam aumentados. O recurso também pede a perda de função pública, inclusive com possibilidade de cassação da aposentadoria dos réus.
Segundo o MPF, o desvio de recursos foi comprovado por meio da “Operação Mão na Bola”, deflagrada em dezembro de 2019 pelo MPF e Polícia Federal.
As investigações apontaram, entre 2011 e 2014, o pagamento de propina com valores do financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a construção da arena, por meio de pagamentos a empresas subcontratadas para prestação de serviços fictícios ou superfaturados, a fim de gerar “caixa dois” com “dinheiro vivo”.
O objetivo das propinas foi assegurar o contrato de parceria público-privada da Arena das Dunas com os agentes públicos envolvidos e evitar greves de trabalhadores que pudessem comprometer a execução da obra junto ao sindicato local.
Além de provas documentais obtidas com o cumprimento de mandados e junto à Receita Federal, a ação de improbidade administrativa do MPF foi fundamentada em depoimentos de testemunhas e réus colaboradores, como Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, e demais executivos da empresa, assim como do doleiro Alberto Youssef.
A ex-governadora e os demais envolvidos foram condenados por enriquecimento ilícito. As penas de Rosalba e Carlos Rosado incluem a restituição do dinheiro desviado e multa de igual valor, além da perda de eventual função pública na época da condenação, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público por 14 anos.
Para Luciano Ribeiro da Silva e Demétrio Torres, a sentença não incluiu a perda de função pública. A então OAS (construtora Coesa, em recuperação judicial) foi condenada ao pagamento de multa no total das propinas, e à proibição de contratações públicas também por 14 anos.
De acordo com a decisão da 1ª Vara da Justiça Federal no RN, “a prova coligida aos autos, além de abundante, posta-se uníssona no sentido de que os agentes públicos demandados, no período de 2012 a 2014, mediante conduta reveladora de dolo específico, solicitaram, aceitaram e receberam, de forma livre, consciente e voluntária, vantagens indevidas pagas pela Construtora OAS S/A, através de seu Presidente Léo Pinheiro, por questões relacionadas à obra do estádio Arena das Dunas em Natal/RN”.
O MPF ingressou com recurso pedindo aumento e “adequação” das penas. O primeiro ponto é em relação aos valores de ressarcimento e multa.
A sentença considerou apenas os montantes suspeitos detectados nas contas bancárias. O MPF alega que as investigações apontam evolução patrimonial incompatível com a renda dos réus, incluindo a aquisição de bens e o pagamento de dívidas em espécie.
A sentença determinou a devolução dos valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio dos réus, na ordem de R$ 123,3 mil para RosalbaCiarlini Rosado, R$ 406,7 mil para Carlos Augusto de Sousa Rosado e R$ 88,1 mil para Luciano Ribeiro da Silva, além de multa civil em igual valor para todos os réus citados.
No recurso, o MPF pede que os valores sejam majorados para R$ 655,4 mil (Rosalba), R$ 465,7 mil (Carlos) e R$ 166,8 mil (Luciano). Já Demétrio Paulo Torres e a OAS foram condenados a pagar multa civil de R$ 530 mil e R$ 618,2 mil, respectivamente, e o MPF pediu que sejam majorados para R$ 1,1 milhão (Demétrio) e R$ 1,28 milhão (OAS).
Segundo o procurador da República Higor Pessoa, autor do recurso, as investigações da Receita Federal identificaram despesas bem acima dos valores declarados e dos movimentos em contas bancárias do casal.
“Tais quantias não têm correspondência em fonte de renda lícita, pelo que são de proveniência provavelmente criminosa. Várias dessas operações foram realizadas de forma fracionada, nas mesmas datas ou em datas próximas, a indicar estratégia de fuga aos mecanismos de controle do Conselho de Controle de Atividade Financeira – COAF”, explicou o procurador.
O MPF também pede a inclusão da pena de perda de eventual função pública na época da condenação para Luciano Silva e Demétrio Torres. A pena é prevista na legislação, com destaque para a possibilidade de cassação de aposentadoria após condenação por improbidade administrativa.
Para Higor Pessoa, a não aplicação da pena “desvirtua o caráter punitivo e preventivo da lei e transmite uma mensagem de impunidade, especialmente quando a infração foi facilitada em razão da ocupação do cargo público”.
Do g1/RN
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Mulher morre após passar por preenchimento de glúteo com hidrogel
17/09/2025
Jamili Carvalho Oliveira, de 35 anos, morreu no último sábado (13) após complicações decorrentes de um procedimento estético com aplicação de hidrogel para aumento dos glúteos. Ela estava internada no Hospital do Vicentino, em São Vicente (SP), com suspeita de sepse cutânea. A Polícia Civil investiga o caso.
O boletim de ocorrência foi registrado por uma tia de Jamili na delegacia da cidade. A mulher afirmou que a sobrinha passou pelo procedimento estético em 15 de agosto.
No dia 26 daquele mês, porém, a vítima apresentou um “mal súbito” e foi encaminhada ao pronto-socorro, onde permaneceu internada por conta de infecções, ainda segundo o relato.
Em nota, a Prefeitura de São Vicente afirmou que Jamili morreu às 5h12 de sábado (13), após ser internada no Hospital do Vicentino. De acordo com a administração municipal, a suspeita clínica inicial é de sepse de foco cutâneo [quando uma infecção na pele evolui para uma resposta inflamatória sistêmica] que, segundo o comunicado, está possivelmente relacionada ao uso do hidrogel.
Ainda segundo a prefeitura, o corpo foi encaminhado para uma unidade do Instituto Médico Legal (IML), que vai apontar a causa da morte da vítima. O local onde o procedimento estético ocorreu não foi divulgado oficialmente.
A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP) informou que o caso foi registrado como morte suspeita na Delegacia Sede de São Vicente (SP).
A Prefeitura de São Vicente, por meio da Secretaria da Saúde (Sesau), informou que durante todo o período de internação a paciente recebeu “todos os cuidados médicos necessários por parte da equipe hospitalar”.
A Sesau ressaltou que o procedimento envolvendo o uso de hidrogel não foi realizado na unidade de saúde.
Do g1
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Governo do RN abre inscrições gratuitas para curso de capacitação de motociclistas por aplicativos; veja como participar
17/09/2025
O Governo do Rio Grande do Norte em conjunto com parceiros envolvidos no Programa Vida no Trânsito e no Projeto Trânsito Cidadão, abriu nesta segunda-feira (15) as inscrições para a primeira turma de um treinamento para motociclistas por aplicativo. A primeira fase tem 120 vagas.
A primeira turma terá aulas entre os próximos dias 22 e 25 de setembro. O curso prevê 60 participantes por turno, com uma carga horária total de 10 horas/aula, entre teóricas e práticas.
O objetivo do projeto é treinar e qualificar 600 motociclistas que atuam em aplicativos.
Aqueles que cumprirem 100% da carga horária receberão gratuitamente capacetes, coletes reflexivos, luvas e manguitos.
“O curso visa qualificar os trabalhadores que atuam tanto no transporte de cargas como de passageiros, com o objetivo de proteger a saúde do trabalhador que conduz motocicleta, de quem esteja junto a ele no veículo e das outras pessoas que circulam no trânsito”, informou o governo.
O plano prevê aulas sobre legislação de trânsito, saúde e segurança do trabalhador, direção defensiva e pilotagem preventiva, práticas e técnicas de pilotagem consciente e outros módulos.
Para participar, a pessoa deve utilizar a motocicleta como principal ferramenta de trabalho, ser vinculado a plataformas de aplicativo há pelo menos seis meses e estar disponível para participação integral no curso, além de pré-requisitos básicos como ser maior de 18 anos e possuir Carteira Nacional de Habilitação, categoria A.
As inscrições estão disponíveis aqui e encerram com o preenchimento total das vagas.
Podem participar também motociclistas que possuam vínculo empregatício via CLT. Contudo, terá prioridade na seleção quem seja apenas vinculado aos aplicativos de transportes.
Locais das aulas
Na Zona Norte de Natal, as aulas teóricas serão no campus da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte e as práticas na sede da Potiguar Honda, ambas na avenida Dr. João Medeiros Filho.
Já na Zona Oeste, o curso se divide entre a sede do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) de Natal, em Dix-Sept Rosado, com a parte teórica, e a prática nas instalações do Detran-RN, na Cidade da Esperança.
A ação é uma parceria da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) e do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran-RN), com os ministérios público do Trabalho, que financia o treinamento, e do RN, além de outros atores como a Secretaria Municipal de Saúde e Mobilidade Urbana de Natal, ONG Trânsito Consciente, além da empresa Honda Potiguar.
g1/RN/Foto: Ilustrativa/Tânia Rêgo/ Agência Brasil
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Advogado de Trump se manifesta sobre Bolsonaro cumprir pena na Papuda
17/09/2025
Foto: Reprodução
O advogado Martin De Luca, que atua para a Trump Media e a plataforma Rumble, nos Estados Unidos, se manifestou, na noite desta segunda-feira (15/9), sobre a possibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cumprir a pena de 27 anos e 3 meses no Complexo Penitenciário da Papuda.
Na última quinta-feira (11/9), Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF por tentativa de golpe de Estado. No X, De Luca afirmou que autoridades brasileiras estão cogitando levar Bolsonaro ao regime fechado na Papuda após sinalização de mais sanções dos Estados Unidos ao Brasil.
“Pense nisso. O tratamento dado a um réu brasileiro está sendo calibrado não pela lei ou pela justiça, mas pelas ações do governo americano. Isso não é Estado de Direito. Isso é diplomacia de reféns. Em qualquer sistema de justiça criminal normal, a punição está vinculada às ações do réu, não às decisões políticas de um governo estrangeiro”, disse De Luca.
Metrópoles
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Irmão de Flávio Dino vira alvo da CPMI do INSS
17/09/2025
Marcelo Camargo/Agência Brasil
Irmão do ministro do STF Flávio Dino, o subprocurador Nicolao Dino virou alvo da CPMI do INSS no Congresso. O motivo foi um acordo homologado pelo Supremo sobre a responsabilidade da União e do INSS em relação às fraudes.
Na segunda-feira (15/9), o deputado Kim Kataguiri (União-SP) protocolou um requerimento pedindo a convocação de Nicolao como testemunha justamente para explicar os termos do acordo aos membros da comissão.
Além do irmão de Flávio Dino, o acordo também foi assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. Kataguiri, contudo, optou por pedir a convocação de Gonet, limitando-se apenas a Nicolao Dino.
Entre os responsáveis pelo acerto estão ainda o advogado-geral da União, Jorge Messias; o ministro da Previdência, Wolney Queiroz; o presidente do INSS, Gilberto Waller Jr.; e o controlador-geral da União, Vinicius de Carvalho.
Há ainda assinaturas de representantes da Defensoria Pública da União e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Em outros requerimentos, Kataguiri pede ainda a convocação dos demais envolvidos no acordo.
“Diante da magnitude das fraudes — estimadas em R$ 6,3 bilhões (2019–2024) — e da repercussão social e jurídica do acordo, é imprescindível que esta CPMI ouça todos os signatários do pacto”, argumenta o deputado.
O acordo, assinado em julho e homologado pelo ministro Dias Toffoli, prevê a devolução administrativa integral dos valores, mas sem a possibilidade de reparação por danos morais. O acerto suspende ações individuais e coletivas.
Metrópoles
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Copa Monsenhor Lucena de Futsal tem início em João Câmara
17/09/2025
Prefeita Aize Bezerra – Foto: reprodução
Na noite desta terça-feira, 16 de setembro, foi oficialmente aberta mais uma edição da Copa Monsenhor Lucena de Futebol de Salão, em João Câmara. O evento, já tradicional no calendário esportivo local.
A cerimônia de abertura contou com a presença da prefeita Aize Bezerra, do vice-prefeito Holderlin Silva e do secretário municipal de Esporte, Francivânio, além de outras autoridades.
Organizado pela Secretaria Municipal de Esporte, o torneio reúne equipes de João Câmara e de municípios vizinhos, promovendo integração, valorização do esporte amador e incentivo à prática esportiva.
A competição homenageia Monsenhor Lucena, figura marcante da história local, lembrado por sua dedicação à comunidade, fé e simplicidade. A premiação total desta edição é de R$ 13 mil, reforçando o reconhecimento ao esforço dos atletas participantes.
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IFRN Campus João Câmara convoca estudantes para entrevistas do Bolsa TAL de Língua Portuguesa
17/09/2025
O Campus João Câmara do IFRN torna pública a lista de estudantes convocados para entrevista, relativa à Bolsa de Tutoria de Aprendizagem e Laboratório (TAL) da disciplina de Língua Portuguesa.
Os estudantes convocados devem comparecer ao Laboratório de Línguas do Campus nesta quarta-feira (17/09), no horário entre 13h e 14h para entrevista presencial, por ordem de chegada.
BOLSA TAL – LÍNGUA PORTUGUESA
-* Ellana Melissa Lopes Soares de Lima
-* João Gabriel de Oliveira Leonardo
-* João Pedro da Cruz Araújo
-* Lenilson Felipe dos Santos Filho
-* Nivaldo Arthur Pimentel Gomes
Fonte: IFRN João Câmara
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TJRN divulga concurso público para cartórios com 89 vagas
17/09/2025
Foto: ilustrativa/tjrn
A Presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) publicou o Edital n° 1/2025, referente ao concurso público para cartórios. Ao todo, são ofertadas 89 vagas, na titularidade dos serviços de notas e registro do Foro Extrajudicial do Estado do Rio Grande do Norte.
São 59 vagas de ingresso por provimento e 30 vagas por remoção, com reserva para candidatos com deficiência e autodeclarados pretos e pardos. O documento foi divulgado no Diário de Justiça eletrônico (DJe), na edição de 15 de setembro.
As inscrições para o concurso público estarão abertas no período de 10 de novembro a 9 de dezembro, pelo endereço eletrônico: https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjrnnotarial, com uma taxa de inscrição no valor de R$ 450,00, havendo isenção de taxa, conforme requisitos presentes no edital.
Para preenchimento das vagas, um dos principais requisitos é que o candidato possua diploma do curso superior em Direito.
Fonte: TJRN (Leia matéria completa)
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Servidores da Fundase/RN iniciam greve nesta quarta-feira (17) com ato em Natal
17/09/2025
Foto: Sinai RN
Os servidores da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Rio Grande do Norte (Fundase/RN) iniciam uma greve geral nesta quarta-feira (17), em protesto contra a falta de diálogo com o Governo do Estado e a não implementação de direitos garantidos por lei.
A paralisação foi aprovada em Assembleia Geral Extraordinária realizada no último dia 11, e será marcada por um ato público em frente à sede da Fundase, no Centro Administrativo do Estado, em Natal, a partir das 8h. A mobilização é organizada pelo Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do RN (Sinai/RN).
Entre os principais pontos de reivindicação estão o descumprimento da lei que institui o auxílio-fardamento a partir de 2025, a ausência de debate sobre o auxílio-alimentação, além da falta de resposta da gestão da governadora Fátima Bezerra e da direção da Fundase às demandas apresentadas pelos trabalhadores.
Em nota publicada no site oficial, o Sinai/RN afirma que o movimento grevista é resultado do “silêncio do Governo diante de questões urgentes e legítimas da categoria”.
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Lula afirma que não quer ir para o céu: “Se alguém quiser ir no meu lugar, eu tô dando a minha vaga”
17/09/2025
Foto: Ricardo Stuckert / PR
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que não pretende ir para o céu e que “está dando sua vaga”. A fala ocorreu durante o lançamento do Programa União com Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais, realizado em Manaus no último dia 4.
Segundo ele, sua prioridade é viver muitos anos para realizar as transformações que julga necessárias no Brasil. “Quem quiser ir para o céu pode ir no meu lugar. Eu ainda tenho muita coisa para fazer aqui na Terra”, disse o presidente.
Usuários críticos ao governo questionaram se o comentário era apenas retórico ou uma espécie de aviso sobre a intenção de seguir por mais anos no poder.
Com informações do Conexão Política
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Vereador da Paraíba é encontrado morto com marcas de tiros em rodovia; vítima foi atingida por três disparos nas costas
17/09/2025
O vereador Peron Filho, da cidade de Jacaraú, foi encontrado morto, com marcas de tiros, na PB-071, em Pedro Régis, no Litoral Norte da Paraíba, na noite desta segunda-feira (15). De acordo com a Polícia Civil, é investigada a possibilidade de homicídio.
O vereador era divorciado e completaria 37 anos no dia 19 de setembro.
Peron Filho foi encontrado morto na estrada da cidade de Pedro Régis. De acordo com o delegado Sylvio Rabelo, ele estava voltando para casa de moto e havia participado de uma partida de futebol em um distrito de Jacaraú.
A vítima foi atingida por três disparos nas costas e morreu ainda no local.
Ainda conforme informações do delegado Sylvio Rabelo, a possibilidade de latrocínio é investigada, no entanto, a suspeita maior é de homicídio qualificado, uma vez que nada foi levado do local.
“Nós estamos enveredando nesse momento muito mais para o homicídio do que para o latrocínio, tendo em vista que não foi levado nenhum pertence dele, muito menos a moto”, disse o delegado à TV Cabo Branco.
A Polícia Civil confirmou imagens da moto em que o vereador estava e foi encontrado na rodovia. Na imagem, é possível ver a perfuração do que parece ser de um projétil de arma de fogo.
Sylvio Rabelo confirmou que uma perícia vai ser realizada para verificar as perfurações por arma de fogo. No entanto, não deu prazo para que isso acontecesse.
Peron Bezerra Pessoa Filho, do MDB, foi reeleito vereador de Jacaraú nas eleições de 2024, com 702 votos, o terceiro com mais votos. Com forte atuação na causa animal, ele foi um dos fundadores da ONG Zona dos Pets, que promove o cuidado e a adoção de animais abandonados.
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Vereador Fernando Guilherme propõe Mutirão de Carros-Pipa para Zona Rural de João Câmara/RN e Indicação é aprovada por unanimidade
17/09/2025
Vereador Fernando Guilherme – Imagem: TV Câmara
Em sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (15 de setembro), a Câmara Municipal de João Câmara/RN aprovou por unanimidade uma indicação do vereador Fernando Guilherme (Indicação nº 250/25), que solicita à prefeita Aíze Bezerra a realização de um mutirão de carros-pipa para garantir o abastecimento de água potável na zona rural do município. A proposta destaca a urgência de medidas concretas para mitigar os efeitos da seca e assegurar condições básicas de sobrevivência às comunidades rurais.
A indicação do vereador Fernando Guilherme propõe que o Executivo municipal, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente, Pecuária e Recursos Hídricos, realize um estudo de viabilidade administrativa e financeira para viabilizar o mutirão. O objetivo é estruturar uma ação emergencial que beneficie agricultores familiares e residentes de áreas distantes dos centros urbanos, que historicamente sofrem com a escassez hídrica.
João Câmara está localizada em uma região do Semiárido nordestino, onde a irregularidade das chuvas e a prolongada estiagem impactam diretamente a produção agrícola e a qualidade de vida da população rural. O vereador destacou em sua fala que o acesso à água é um direito fundamental e que a falta de políticas públicas efetivas agrava a situação econômica e social dessas comunidades. A iniciativa busca não apenas suprir a necessidade imediata de água, mas também fortalecer a resiliência local por meio de ações integradas.
A proposta foi elogiada por outros vereadores, que destacaram a importância de ações emergenciais aliadas a planejamentos de longo prazo para o desenvolvimento rural. A comunidade, representada por líderes locais, também manifestou apoio à iniciativa, esperando que a prefeitura agilize os trâmites necessários.
A indicação reflete a demanda crescente por políticas públicas que atendam às especificidades do semiárido nordestino. Enquanto aguarda-se o posicionamento do Executivo, a mobilização da Câmara Municipal demonstra um compromisso coletivo com a qualidade de vida da população rural de João Câmara.
Fonte: Blog de Moisés Araújo
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Câmara aprova texto que dificulta denúncia criminal contra parlamentar
17/09/2025
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dificulta as denúncias criminais contra deputados e senadores foi aprovada na noite desta terça-feira (16) pelo plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília.
O texto-base, que dependia de 308 votos para avançar, foi aprovado por 353 parlamentares, em votação de primeiro turno. Outros 134 deputados votaram contra o projeto, e houve uma abstenção.
Um segundo turno de votação ainda precisará confirmar a aprovação da matéria, o que pode ocorrer ainda nesta noite. Enquanto isso, os deputados analisam destaques à PEC, que podem ou não alterar pontos específicos do texto.
A PEC determina que qualquer abertura de ação penal contra parlamentar depende de autorização prévia, em votação secreta, da maioria absoluta do Senado ou da Câmara. Além disso, a proposta concede foro no Supremo Tribunal Federal (STF) para presidentes de partidos com assentos no Parlamento.
A chamada de PEC da Blindagem (PEC 3 de 2021), ou PEC das Prerrogativas, foi articulada pela maioria dos líderes da Câmara com o apoio da oposição liderada pelo Partido Liberal (PL).
A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) orientou voto contrário, mas bancadas governistas, como lideranças de Governo e da Maioria, liberaram os votos.
Caso a PEC avance passe pela Câmara e seja aprovada posteriormente no Senado, processos judiciais, seja por desvio de emendas parlamentares ou outros crimes, só poderão ser julgados no STF com autorização dos parlamentares.
O texto aprovado em primeiro turno é um substitutivo relatado pelo deputado Claudio Cajado (PP-BA), que deu parecer favorável ao projeto.
A proposta permite que deputados e senadores barrem a prisão de colegas, em votação secreta. Defensores da medida dizem que a proposta é uma reação ao que chamam de abuso de poder do Supremo Tribunal Federal (STF) e que as medidas restabelecem prerrogativas originais previstas na Constituição de 1988, mas que foram mudadas posteriormente.
Já contrários à proposta alegam que a medida blindaria deputados da possibilidade de serem processados e investigados por crimes de qualquer natureza, incluindo delitos comuns, como corrupção e atos de violência, por exemplo.
Em conversa com jornalistas, o deputado Cajado justificou que o texto não é uma autorização para “maus feitos”, mas apenas uma “proteção” para os deputados exercerem sua função sem medo de “perseguição política”.
“Isso aqui não é uma licença para abusos do exercício do mandato, é um escudo protetivo da defesa do parlamentar, da soberania do voto e, acima de tudo, do respeito à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal”, disse.
O texto apresentado pelo relator afirma que: “Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável, nem processados criminalmente, sem prévia licença de sua Casa”.
Em outro dispositivo, a PEC define que a decisão deve ser decidida “por votação secreta da maioria absoluta de seus membros, em até noventa dias a contar do recebimento da ordem emanada pelo STF”. Maioria absoluta significa a metade dos parlamentares da Casa mais um.
No caso de prisão por crime inafiançável, é necessário manifestação, em 24 horas, da Câmara ou do Senado, por votação secreta. A Casa poderá suspender a prisão com maioria simples que, diferentemente da maioria absoluta, requer a maioria dos parlamentares presentes na sessão e não do total.
Sobre o voto secreto, o relator Claudio Cajado sustentou que a modalidade “nunca deu problema”.
“Qual o problema do voto secreto? [É] para que todos tenham a sua consciência voltada para o pleno exercício da atividade parlamentar”, afirmou.
O relator justificou ainda a inclusão dos presidentes de partidos entre aqueles com direito ao foro por prerrogativa de função, só podendo ser processado pelo STF.
“Eles são ativistas na política. Eles complementam a atividade política. Então, qualquer processo sobre eles não tem que ter autorização, para ficar claro. Mas o foro fica sendo também igual aos dos deputados”, disse Cajado.
PEC blindagem
A PEC da Blindagem começou a ganhar força na Câmara dos Deputados após a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro e o motim da oposição que impediu os trabalhados legislativos por uma semana.
Os aliados do ex-presidente criticam as ações do STF contra deputados e senadores acusados de colaborar ou participar do movimento golpista que questionou, sem provas, as eleições presidenciais de 2022.
Segundo o líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), o objetivo é retomar o texto da Constituição de 1988 que condiciona a abertura de ação penal contra deputado ou senador a uma autorização prévia da Casa legislativa do parlamentar.
"Investigar pode. Para processar que será necessário autorização das Casas em até 90 dias", explicou Sóstenes à Agência Brasil.
Durante a deliberação da matéria, no plenário da Câmara, a matéria foi criticada por integrantes da base do governo.
"Quando você estende esse procedimento [blindagem] para os presidentes de partidos, você estende desconsiderando que cargo não é função de Estado. Então, há uma ampliação artificial do próprio foro. Os próprios parlamentares têm que votar se eles devem ou não responder pelos seus crimes e isso é um absurdo", criticou a deputada Érika Kokay (PT-DF).
"Eu, sinceramente, não vejo como interesse do povo brasileiro em uma PEC que protege parlamentares, deputados e senadores. A pauta nossa tem que ser a vida do povo. Estamos preocupados com a Medida Provisória que beneficia 60 milhões de brasileiros [com isenção na conta luz]. Por isso, encaminhamos voto não", declarou o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ).
Constituição
Até 2001, a Constituição estabelecia que os parlamentares não poderiam ser processados criminalmente sem prévia licença de sua Casa.
Naquele ano, uma Emenda Constitucional, a 35/2001 retirou essa parte da Constituição, e os deputados passaram a ser processados sem autorização prévia do plenário da Câmara ou do Senado.
Atualmente, a Câmara ou Senado pode suspender o andamento de alguma ação, depois que ela já tenha sido aceita pelo Judiciário, desde que o crime tenha ocorrido após a diplomação e tenha relação com as funções do parlamentar.
Motta pauta PEC que dificulta denúncias criminais contra parlamentares
Agência Brasil
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Pauta da sessão ordinária da Câmara Municipal de Jandaíra na segunda-feira (15/09/25)
17/09/2025
A Câmara Municipal de Jandaíra realizou nesta segunda-feira, 15 de setembro, a 6ª Sessão Ordinária do 2° Período Legislativo de 2025.
-* No Expediente do Dia:
-* PLL 016/2025: Institui o programa Praça Conectada no município.
-* PLL 017/2025: Autoriza a instalação de comedouros e bebedouros para cães em situação de rua.
-* Na Ordem do Dia
Ofício 01/2025 – Secretaria da Juventude: Indicação de nomes para Moção de Aplauso (Lei n° 494/2022).
A Câmara segue trabalhando em ações que fortalecem a cidadania, o bem-estar animal e o reconhecimento da nossa juventude.
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Vereador de Mossoró Mazinho do Saci anuncia apoio a pré-candidatura de Juninho Saia Rodada
17/09/2025
Na manhã da última segunda-feira (15), a pré-candidatura de Juninho Saia Rodada recebeu mais um importante apoio político. O vereador de Mossoró-RN, Mazinho do Saci, declarou publicamente que estará junto de Juninho nesta caminhada rumo às próximas eleições.
Mazinho, que é uma liderança atuante na cidade e reconhecido por sua proximidade com a população, destacou que acredita no projeto apresentado por Juninho e vê nele a oportunidade de representar os anseios da região.
Juninho comemorou o apoio, agradeceu a confiança e reforçou seu compromisso de trabalhar por uma gestão participativa, ouvindo a população e buscando soluções para os principais desafios do município e da região.
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Vai faltar água em 10 cidades atendidas pela Adutora Sertão Cabugi nesta quarta-feira (17)
17/09/2025
Foto: reprodução
A partir das 5 horas da manhã desta quarta-feira (17), as cidades de Angicos, Caiçara do Rio dos Ventos, Fernando Pedroza, Jardim de Angicos, Lajes, Pedra Preta, Pedro Avelino, Riachuelo, Santa Maria e suas respectivas zonas rurais e comunidades de Santana do Matos terão suspensão no envio de água.
A parada é necessária por duas demandas operacionais que vão garantir melhorias no sistema, além de serviço para manter qualidade da água para as cidades e áreas rurais atendidas pela adutora. Será feita a limpeza do reservatório das Estações de Lajes e Angicos, assim como estará sendo feitas melhorias na estrutura da Estação de Bombeamento de Itajá. A previsão é religar o sistema adutor no final da tarde da quinta-feira (18). A normalização do abastecimento para as áreas afetadas é de 72 horas.
A Caern recomenda que a população utilize água de seus reservatórios de forma consciente e faça armazenamento seguro durante o período de interrupção no fornecimento.
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Dois suspeitos de assassinato de ex-delegado de SP são identificados
17/09/2025
A polícia identificou nesta terça-feira (16) dois suspeitos de matarem o ex-delegado-geral da Polícia Civil de São Paulo Ruy Fontes, morto a tiros na cidade de Praia Grande, na noite desta segunda-feira (15).
Em entrevista à imprensa, o secretário de Segurança de São Paulo, Guilherme Derrite, informou que um dos suspeitos foi identificado a partir de imagens de um segundo veículo usado pelos criminosos. Horas depois, em postagem em rede social, Derrite confirmou que um segundo suspeito também estava sendo procurado.
"Ontem todos viram o vídeo em que uma Hilux acompanha em uma espécie de perseguição o veículo do Dr. Ruy. Em determinado momento acontece um acidente, a colisão com o ônibus, e aquela brutal execução. O que não aparece nas imagens é que havia um segundo veículo, que foi identificado pelo sistema de monitoramento", explicou o secretário.
O veículo foi encontrado abandonado, o que permitiu a identificação dos dois suspeitos. Um deles já foi preso por roubo e tráfico de drogas quatro vezes. Uma das prisões ocorreu quando era menor de idade.
"Após exames periciais em um dos veículos usados pelos suspeitos e no local do crime, dois envolvidos foram identificados e tiveram suas prisões temporárias solicitadas à Justiça. Um deles já possui passagens por tráfico de drogas e roubo. As forças de segurança seguem empenhadas em identificar todos os envolvidos e esclarecer o crime", informou a Secretaria de Segurança Pública, em nota, acrescentando que houve reforço do policiamento ostensivo com mobilização de unidades especializadas da Polícia Civil e do setor de inteligência da Polícia Militar.
Delegado Ruy Ferraz Fontes foi executado em Praia Grande (SP). Foto: Ruy Ferraz Fontes/Arquivo pessoal
Durante a entrevista, ocorrida no velório do ex-delegado, Derrite qualificou o crime como um atentado, se solidarizou com a família e agradeceu o apoio do Ministério Público e do Poder Judiciário "para dar resposta a esse crime covarde".
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou que o governo federal está à disposição das autoridades de São Paulo para colaborar com o esclarecimento do assassinato do ex-delegado-geral.
Segundo Derrite, o comando da Polícia Federal, em São Paulo e nacional, ofereceu ajuda na investigação, mas que neste momento há mobilização do aparato estadual de segurança para prender os criminosos.
* Com informações da TV Brasil
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