Câmara aprova isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil: Quem continuará pagando Imposto de Renda com a nova regra?
03/10/2025
Se o Congresso Nacional aprovar o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, cerca de 65% dos contribuintes deixarão de pagar o tributo a partir de 2026.
A Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, na noite desta quarta-feira (1º), o projeto do governo federal e relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL) na noite desta quarta-feira (1º). O texto ainda depende de aprovação do Senado e pode ser alterado no rito.
A maior parte dessa renúncia será compensada pela tributação dos declarantes mais ricos, em torno de 1% do total. No entanto, 34% da classe média seguirá pagando o imposto normalmente.
Segundo dados da Receita Federal, com base nas declarações de 2025 (ano-base 2024) e informações entregues até 1º de outubro, entre os 45,7 milhões de declarantes, 77,8% pagaram algum valor de IR — seja via retenção na fonte ou em complementação — e apenas 21,2% ficaram isentos.
Com a mudança, a proporção se inverte e a maioria passa para a faixa de isenção.
Para compensar a perda de arrecadação, o texto aprovado concentra a cobrança em quem ganha mais. A partir de 2027, passa a valer uma tributação mínima de 10% sobre rendimentos anuais acima de R$ 600 mil.
Além disso, haverá retenção de 10% na fonte sobre lucros e dividendos mensais acima de R$ 50 mil, medida que atinge apenas cerca de 1% dos declarantes.
Contudo, a tabela do Imposto de Renda está sem reajuste desde 2015, o que já representa uma década de congelamento.
Segundo a Câmara dos Deputados, se considerada a série histórica desde 1996, os reajustes aplicados não acompanharam a inflação acumulada, provocando uma defasagem superior a 150%.
Isso fez com que milhões de contribuintes de baixa e média renda, que antes estariam fora da base de cobrança, passassem a pagar imposto.
O parecer final do texto do deputado Lira prevê que o Executivo deverá enviar ao Congresso, em até um ano, um projeto criando uma política nacional de atualização da tabela do IRPF, para tentar evitar novas distorções.
Além disso, Estados e municípios terão recomposição em caso de queda na arrecadação, com repasses trimestrais da União.
CNN Brasil/Foto: Reprodução
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Governo Federal inicia cobrança de pessoas que receberam indevidamente o Auxílio Emergencial
03/10/2025
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Senado
As pessoas contempladas com o Auxílio Emergencial em 2020 e 2021, mas que não atendiam aos critérios de elegibilidade para receber o benefício, devem devolver os valores recebidos.
Quem está nessa situação já foi, ou ainda está sendo notificado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). As mensagens são enviadas via SMS, e-mail e aplicativo Notifica.
Por meio do sistema VEJAE, que pode ser acessado pelo site do MDS, o beneficiário consulta a situação do seu Auxílio Emergencial. O sistema está disponível desde o dia 6 de março de 2025.
Na mesma data, foi iniciado o processo de ressarcimento, ou seja, a cobrança para a devolução dos valores, com a notificação dos cidadãos com indícios de irregularidade pelo sistema.
No site do MDS há ainda o Guia do VEJAE, FAQ (Perguntas e respostas frequentes) e demais informações para regularizar a situação e tirar as dúvidas.
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Dia dos Mártires de Cunhaú e Uruaçu é celebrado nesta sexta-feira, 3 de outubro
03/10/2025
O feriado foi instituído pela Lei Estadual nº 8.913/2006, em referência aos episódios ocorridos em 1645, durante as invasões holandesas no Brasil. Naquele período, cerca de 30 fiéis católicos foram assassinados no povoado de Cunhaú, atual município de Canguaretama, e cerca de 80 pessoas foram mortas em Uruaçu, na cidade de São Gonçalo do Amarante.
Confira programação completa da festa dos Mártires de Cunhaú e Uruaçu
A Arquidiocese de Natal divulgou a programação da festa dos Santos Mártires de Cunhaú e Uruaçu, que acontece de 21 de setembro a 3 de outubro no Santuário dos Mártires, em Uruaçu, São Gonçalo do Amarante. O evento marca os 380 anos dos martírios de 1645.
A abertura ocorreu no domingo 21, com a 21ª Moto Romaria. A saída foi às 9h, do Santuário dos Santos Mártires, em Natal, com chegada prevista para 13h, em Uruaçu. Houve ainda missas às 10h30 e 19h30. Nos dias seguintes, a programação incluiu missa às 5h, recitação do terço de São Mateus Moreira às 12h, apresentações culturais às 18h e missa às 19h30.
No dia 3 de outubro, feriado estadual, a programação será ampliada no Santuário dos Mártires:
4h: caminhadas saindo de Macaíba e São Gonçalo do Amarante;
5h: missa presidida pelo padre Alexsandro de Lima Freitas, da Comunidade Canção Nova;
7h: missa presidida pelo arcebispo Dom João Santos Cardoso, transmitida pela TV Canção Nova;
9h: missa presidida pelo padre João Gabriel Ribeiro, pároco de São Gonçalo do Amarante;
10h: missa presidida pelo padre Manoel Henrique de Paiva, pároco da Paróquia de Jesus Bom Pastor, em Natal;
12h: missa presidida pelo arcebispo emérito Dom Jaime Vieira Rocha, seguida de procissão com o Santíssimo Sacramento;
15h: recitação do Terço da Misericórdia, transmitido pela TV Canção Nova;
16h: lançamento do longa-metragem documental “Santos Mártires – das relíquias à devoção”;
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Desburocratização da CNH não fechará autoescolas, diz ministro; vídeo
03/10/2025
Foto: Reprodução
“Não vai ser o fim das autoescolas. Nós vamos acabar com a obrigação do cidadão procurar uma autoescola. Ele vai procurar a autoescola se ele desejar, se ela prestar um bom serviço, se ela facilitar a aprovação dele na prova. Se ele achar melhor estudar de outra maneira, ele vai poder estudar de outra maneira”, afirmou Renan Filho.
O Planalto entende que a proposta marca o primeiro passo para colocar novo modelo de formação de condutores, que busca reduzir custos e ampliar o acesso à habilitação em todo o país.
Metrópoles
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Jandaíra: Celebramos a entrega dos certificados da nova turma do nosso Curso de Informática, promovido pela Câmara Municipal.
02/10/2025
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Câmara de João Câmara fecha parceria com ALRN para implantar Plataforma Legis
02/10/2025
O Presidente da Câmara Municipal de João câmara, vereador Fernando Guilherme esteve nesta quinta-feira na Assembleia Legislativa do RN, a convite do presidente dep. Ezequiel Ferreira para fechar parceria com a AL para implantar na câmara municipal de João câmara a plataforma LEGIS, desenvolvida pela Assembleia Legislativa do RN. O programa facilita e aprimora os serviços legislativos, a exemplo da ata automática, identificação das falas dos vereadores com a possibilidade de cortes direto pelo site da câmara(taquigrafia), sem necessidade de se redigir atas, pois o próprio sistema já a reproduz. Todo um upgrade no tocante a modernidade e inovação de sistemas da casa legislativa.
A Plataforma Legis da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte é, pelo que encontrei, um sistema eletrônico que a ALRN está implantando para organizar todo o processo legislativo de forma digital. Ou seja: em vez de tramitar papéis de projeto de lei, emendas, pareceres e votações, tudo passa a ser feito online, dentro dessa plataforma.
Ela é chamada também de e-Legis em alguns documentos. A ideia é:
• dar mais agilidade ao trabalho dos deputados e servidores,
• deixar os registros organizados em um banco de dados,
• e permitir que a população acompanhe de forma mais clara o andamento das proposições.
Além disso, existe o Portal da Transparência Legislativa, que mostra dados financeiros e administrativos. Esse portal é separado, mas provavelmente vai conversar com a Plataforma Legis, já que ambos servem para dar visibilidade e organização.
Resumindo: a Legis é um sistema eletrônico para tramitação de leis dentro da Assembleia. Ainda está em fase de implantação no RN, mas já funciona em outros estados, e a ALRN está trazendo esse modelo.
Fonte: Blog do Jasão
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Governo do Estado assegura pagamento dos aposentados e pensionistas no período da tarde desta quinta-feira
02/10/2025
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Câmara Municipal de Nísia Floresta contempla população com a criação da Procuradoria Especial da Mulher
02/10/2025
A Câmara Municipal do município de Nísia Floresta aprovou a criação da Procuradoria Especial da Mulher, órgão que visa defender e promover os direitos das mulheres, combatendo a discriminação e a violência.
O órgão de iniciativa de um Projeto de Lei dos vereadores Luiz Henrique, Rose Emiliano e Ariele de Ari, sancionado pelo chefe do Executivo municipal será constituída de 01 (uma) procuradora mulher e 01 (uma) procuradora adjunta, quando houver, designadas pelo presidente da Câmara Municipal, a cada 02 (dois) anos, no início das sessões legislativas de cada legislatura.
As funções da Procuradoria Especial da Mulher incluem acolher denúncias de violência, encaminhá-las aos órgãos competentes, fiscalizar a execução de políticas públicas para as mulheres, promover campanhas educativas e propor ações e projetos de lei que fortaleçam a igualdade de gênero no município.
Blog de Daltro Emerenciano
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OPERAÇÃO MANGUE SECO: PF cumpre mandado de prisão no RN e faz apreensão de carros, jet ski e joias
02/10/2025
Fotos: PF/divulgação
A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira (2/10) a Operação “Mangue Seco” para cumprimento de três mandados de prisão temporária, um mandado de prisão preventiva, oito mandados de busca e apreensão, além de ordens de sequestro de bens, todos no contexto de repressão ao tráfico de drogas.
No Rio Grande do Norte, a PF cumpriu um mandado de prisão preventiva e um de busca e apreensão em São José do Mipibu, onde foram apreendidos cinco carros, um jet sky, uma moto, celulares, joias, computador e documentos.
Além do RN, mandados foram cumpridos nos municípios de Cachoeiro de Itapemirim no Espírito Santo. A ação decorrente da apreensão de 1,4 tonelada de cocaína e de um fuzil calibre 5.56 com mira telescópica, ocorrida em uma marina localizada no município de Guarapari/ES, em abril de 2025.
As investigações apontaram a participação dos indivíduos presos na empreitada criminosa de abril de 2025, o que motivou os decretos judiciais, inclusive de restrição de bens. Os suspeitos poderão responder pelos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico e posse ilegal de arma de fogo.
Blog do BG
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Defesa de Bolsonaro protocola no STF novo pedido pelo fim da prisão domiciliar; advogados esperam resposta do Supremo há dez dias
02/10/2025
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou na noite desta quarta-feira (1º) um novo pedido ao STF (Supremo Tribunal Federal) para que analise o pedido feito no dia 23 de setembro, que solicita a revisão da prisão domiciliar imposta ao ex-presidente.
O pedido, revelado pela CNN, se fundamenta no fato de a PGR (Procuradoria-Geral da República) não ter incluído Bolsonaro na denúncia que pede a condenação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e do jornalista Paulo Figueiredo por coação.
Também foram incluídas no pedido outras restrições impostas pela Corte em razão dessa investigação, como: o uso de tornozeleira eletrônica; a proibição de manter contato com autoridades ou embaixadores estrangeiros; e a proibição de se aproximar de embaixadas e consulados.
CNN Brasil
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Corrida 100% Você chega a Natal nesta sexta-feira (3)
02/10/2025
Uma experiência única de esporte, música e bem-estar ao lado de Bell Marques, Rafa e Pipo Marques.
A Corrida 100% Você já fez história em diversas capitais brasileiras – Salvador, São Luís, Recife, Maceió, Fortaleza, Brasília e Aracaju – e agora se prepara para desembarcar em Natal, no dia 03 de outubro, levando uma explosão de energia, saúde e alegria.
Mais do que uma prova, a 100% Você é uma experiência única: os participantes correm lado a lado com Bell Marques, Rafa e Pipo Marques, em percursos de 5km e 10km, atendendo a diferentes níveis de corredores. Além disso, conta com uma categoria especial para Pessoas com Deficiência (PCDs), reforçando o caráter inclusivo da corrida.
E a festa não termina na linha de chegada. Após a corrida, os atletas e o público poderão curtir uma programação especial com muita música, interação e boas vibrações, reforçando a proposta de viver o esporte de forma leve e divertida.
“As edições anteriores mostraram a força desse projeto, que mistura movimento, bem-estar e alegria contagiante de Bell, Rafa e Pipo. Agora é a vez de Natal sentir toda essa energia”, destacam os organizadores.
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Câmara Municipal de Jandaíra recebeu os jovens vereadores para a primeira sessão do Parlamento Jovem!/2025
02/10/2025
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Confira os encartes de ofertas do Supermercado Econômico
02/10/2025
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Câmara Municipal de Jandaíra oferece curso gratuito de informática básica
02/10/2025
A Câmara Municipal de Jandaíra está oferecendo um curso gratuito de informática básica para a comunidade local. A iniciativa tem como objetivo principal promover a inclusão digital e proporcionar conhecimentos essenciais para o uso de computadores, internet e ferramentas do pacote Office.
Voltado especialmente para iniciantes, o curso abordará temas como noções básicas de informática, criação e edição de textos, planilhas, apresentações, navegação segura na internet, uso de e-mails e redes sociais, entre outros conteúdos fundamentais para quem deseja se adaptar às exigências do mundo digital.
As aulas acontecerão na sede da Câmara Municipal, em datas e horários a serem divulgados nos próximos dias. Os participantes que concluírem o curso receberão certificado de participação.
Segundo a presidência da Câmara, a proposta é abrir novas portas para quem busca inserção no mercado de trabalho ou simplesmente quer aprender a lidar com as tecnologias do dia a dia. “Nosso objetivo é oferecer oportunidades reais de aprendizado e desenvolvimento para a população de Jandaíra”, destacou o(a) presidente da Casa.
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Elon Musk é o primeiro bilionário a alcançar US$ 500 bilhões, aponta Forbes
02/10/2025
Foto: Daniel Cole/Reuters
O CEO da Tesla, Elon Musk, se tornou nesta quarta-feira (1º) a primeira pessoa na história a atingir um patrimônio líquido de US$ 500 bilhões, impulsionado pela valorização das ações da montadora de carros elétricos e pelo crescimento de suas startups.
Segundo o índice de bilionários da Forbes, o patrimônio de Musk chegou a US$ 500,1 bilhões às 17h15 (horário de Brasília), flutuando para US$ 499,1 bilhões ao final do dia.
A maior parte da fortuna está atrelada à Tesla, onde Musk detinha mais de 12,4% das ações em setembro. As ações da empresa subiram mais de 14% neste ano, fechando em alta de 3,3% nesta quarta, adicionando mais de US$ 6 bilhões ao seu patrimônio.
Além da Tesla, a startup de inteligência artificial xAI e a empresa de foguetes SpaceX também tiveram aumento significativo em suas avaliações neste ano. No mês passado, o conselho da Tesla propôs um plano de compensação de US$ 1 trilhão para Musk, reforçando seu controle sobre a empresa, que busca se consolidar em IA e robótica.
O segundo na lista da Forbes é Larry Ellison, fundador da Oracle, com um patrimônio estimado em US$ 350,7 bilhões.
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Governo decreta emergência e adota medidas para atenuar efeitos da seca no RN
02/10/2025
Foto: Divulgação
Decreto inclui 147 municípios, dos quais 71 estão em área de seca classificada como grave devido à escassez de chuvas neste ano
Tendo em vista a redução considerável dos índices pluviométricos na estação chuvosa de 2025, afetando a recarga hídrica nos principais reservatórios públicos e a produção agrícola, o Governo do Estado reconheceu situação de seca em 147 municípios do Rio Grande do Norte. O Decreto nº 34.946, de 1º de outubro de 2025, assinado pela governadora Fátima Bezerra, será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE/RN) desta quinta-feira (2).
O decreto está embasado em relatórios da Agência Nacional de Águas (ANA), da Companhia de Águas e Esgotos (Caern), da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Pesca (SAPE) e da Empresa de Pesquisa Agropecuária (Emparn). Os dados da Emparn indicam que a estação chuvosa de 2025 (janeiro a junho) ficou 16,1% abaixo do esperado, com maior grau de severidade nas mesorregiões Central (-24,5%).
Foto: Divulgação
Obras estruturantes
Para garantir a segurança hídrica nas regiões mais afetadas por desastres naturais climatológicos, vêm sendo executadas, desde a primeira gestão (2019-2022) da professora Fátima Bezerra, uma série de grandes obras. A barragem Oiticica — o segundo maior reservatório do RN — foi inaugurada em março/25, depois de 12 anos em construção, para receber as águas da transposição. A primeira cota, de 47 milhões de metros cúbicos, começou a chegar ao RN no dia 13 de agosto. Essa medida faz parte das ações preventivas do governo estadual já visando a seca.
Relação de municípios do Rio Grande do Norte afetados pelo desastre climatológico seca:
1.Acari; 2. Assu; 3. Água Nova; 4. Afonso Bezerra; 5. Alexandria; 6. Almino Afonso; 7. Alto do Rodrigues; 8. Angicos; 9. Antônio Martins; 10. Apodi; 11. Areia Branca; 12. Baraúna; 13. Barcelona; 14. Bento Fernandes; 15. Bodó; 16. Bom Jesus; 17. Boa Saúde; 18. Caiçara do Norte; 19. Caiçara do Rio do Vento; 20. Caicó; 21. Campo Grande; 22. Campo Redondo; 23. Caraúbas; 24. Carnaúba dos Dantas; 25. Carnaubais; 26. Ceará-Mirim; 27. Cerro Corá; 28. Coronel Ezequiel; 29. Coronel João Pessoa; 30. Cruzeta; 31. Currais Novos; 32. Doutor Severiano; 33. Encanto; 34. Equador; 35. Felipe Guerra; 36. Fernando Pedroza; 37. Florânia; 38. Francisco Dantas; 39. Frutuoso Gomes; 40. Galinhos; 41. Governador Dix-sept Rosado; 42. Grossos; 43. Guamaré; 44. Ielmo Marinho; 45. Ipanguaçu; 46. Ipueira; 47. Itajá; 48. Itaú; 49. Jaçanã; 50. Jandaíra; 51. Janduís; 52. Japi; 53. Jardim de Angicos; 54. Jardim de Piranhas; 55. Jardim do Seridó; 56. João Câmara; 57. João Dias; 58. José da Penha; 59. Jucurutu; 60. Lagoa d’Anta; 61. Lagoa de Pedras; 62. Lagoa de Velhos; 63. Lagoa Nova; 64. Lagoa Salgada; 65. Lajes; 66. Lajes Pintadas; 67. Lucrécia; 68. Luís Gomes; 69. Macaíba; 70. Macau; 71. Major Sales; 72. Marcelino Vieira; 73. Martins; 74. Maxaranguape; 75. Messias Targino; 76. Monte Alegre; 77. Monte das Gameleiras; 78. Mossoró; 79. Nova Cruz; 80. Olho d’Água do Borges; 81. Ouro Branco; 82. Paraná; 83. Paraú; 84. Parelhas; 85. Parazinho; 86. Passa e Fica; 87. Patu; 88. Pau dos Ferros; 89. Pedra Grande; 90. Pedra Preta; 91. Pedro Avelino; 92. Pendências; 93. Pilões; 94. Poço Branco; 95. Portalegre; 96. Porto do Mangue; 97. Pureza; 98. Rafael Fernandes; 99. Rafael Godeiro; 100. Riacho da Cruz; 101. Riacho de Santana; 102. Riachuelo; 103. Rio do Fogo; 104. Rodolfo Fernandes; 105. Ruy Barbosa; 106. Santa Cruz; 107. Santa Maria; 108. Santana do Matos; 109. Santana do Seridó; 110. Santo Antônio; 111. São Bento do Norte; 112. São Bento do Trairi; 113. São Fernando; 114. São Francisco do Oeste; 115. São João do Sabugi; 116. São José do Campestre; 117. São José do Seridó; 118. São Miguel; 119. São Miguel do Gostoso; 120. São Paulo do Potengi; 121. São Pedro; 122. São Rafael; 123. São Tomé; 124. São Vicente; 125. Senador Elói de Souza; 126. Serra Caiada; 127. Serra de São Bento; 128. Serra do Mel; 129. Serra Negra do Norte; 130. Serrinha; 131. Serrinha dos Pintos; 132. Severiano Melo; 133. Sítio Novo; 134. Taboleiro Grande; 135. Taipu; 136. Tangará; 137. Tenente Ananias; 138. Tenente Laurentino Cruz; 139. Tibau; 140. Timbaúba dos Batistas; 141. Touros; 142. Triunfo Potiguar; 143. Umarizal; 144. Upanema; 145. Venha-Ver; 146. Vera Cruz; 147. Viçosa.
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Hospital usa carrinho elétrico e corredor de afeto para receber criança com Síndrome de Down antes de cirurgia no RN
02/10/2025
Emilly, de cinco anos, foi levada no carrinho elétrico até o centro cirúrgico para realizar restaurações e extrações dentárias. Menina também está no espectro autista.
Foto: Divulgação
O Hospital Universitário Ana Bezerra (HUAB), na cidade de Santa Cruz, no interior do Rio Grande do Norte, utilizou um carrinho elétrico e criou um “corredor de afeto” para receber uma paciente de 5 anos com Sìndrome de Down antes de uma cirurgia odontológica na unidade.
A ação aconteceu na manhã da última quarta-feira (1º). O HUAB é gerido pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e administrado pela Rede Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).
A paciente, Emilly Pereira Batista, é natural do município de Campo Redondo, distante cerca de 180 quilômetros de Santa Cruz. Além da Síndrome de Down, a menina também foi diagnosticada, em 2023, no espectro autista.
Emily precisou ser submetida a uma cirurgia odontológica no hospital para realizar restaurações e extrações dentárias.
Do g1RN
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Juiz condena Band a pagar R$ 50 mil a Pablo Marçal por danos morais
02/10/2025
Foto: Reprodução
O juiz Paulo Henrique Ribeiro Garcia, da 1ª Vara Cível do Foro de Pinheiros, condenou a Band a indenizar o empresário Pablo Marçal (PRTB) em R$ 50 mil por danos morais. A decisão também determinou a retirada do ar de reportagens que continham termos considerados ofensivos ao autor.
No processo, Marçal alegou que, durante as enchentes no Rio Grande do Sul, organizou campanhas de doações e que caminhões com mantimentos enfrentaram exigências de notas fiscais e multas. A emissora teria veiculado reportagens classificando a situação como “fake news” e, em comentários, usado expressões como “mané”, “canalha”, “zé ruela” e “lixo humano”.
A Band contestou, afirmando que os caminhões não foram barrados por falta de nota fiscal, mas por excesso de peso, e que a cobertura estava protegida pela liberdade de expressão. Também alegou que o histórico público de Marçal afastaria a necessidade de indenização.
O governo do Rio Grande do Sul chegou a desmentir um vídeo de Marçal, que afirmava que autoridades não deixavam entrar pessoas sem habilitação ou exigiam notas fiscais para doações. Segundo Marçal, duas das dez carretas que enviou enfrentaram problemas burocráticos, mas a situação foi resolvida.
Na sentença, o juiz ressaltou que a liberdade de imprensa deve coexistir com a proteção à honra e à imagem. Segundo ele, mesmo admitindo críticas enfáticas, os termos usados pela emissora extrapolaram a crítica jornalística e se tornaram agressão pessoal, sem relação adequada com os fatos noticiados.
“Chamar de canalha quem supostamente divulgou ‘fake news’ é, à toda evidência, um excesso de linguagem, desnecessário e ofensivo”, destacou o magistrado.
Antes da decisão, houve tentativa de conciliação que não resultou em acordo. O pedido de direito de resposta foi rejeitado, assim como a solicitação para proibir o uso do nome de Marçal em futuras publicações, por se configurar controle prévio de conteúdo.
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Tagliaferro posta vídeo dizendo que não foi preso na Itália; “foi só um procedimento de informação”, disse o ex-assessor de Moraes
02/10/2025
Foto: Reprodução
Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes, se manifestou na tarde desta quarta-feira (1) por meio de um vídeo postado nas suas redes sociais, explicando que não foi preso, apenas conduzido até uma delegacia na Itália onde para prestar informações sobre um procedimento de rotina da polícia local. Tagliaferro tranquilizou familiares dizendo que está em casa e que tudo está bem.
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Câmara aprova isenção de IR para até R$ 5 mil e imposto mínimo sobre alta renda
02/10/2025
Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) um dos principais compromissos de campanha do presidente Lula: a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês. O projeto, que ainda precisa passar pelo Senado, também prevê descontos para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350.
A medida deve beneficiar até 16 milhões de contribuintes em 2026 e terá um custo estimado de R$ 31,2 bilhões. Para compensar a perda de arrecadação, o governo criou um imposto mínimo de 10% sobre a alta renda, atingindo contribuintes com rendimentos superiores a R$ 50 mil mensais, principalmente aqueles com alíquota efetiva inferior ao piso estipulado.
O projeto teve aprovac?a?o unânime no plenário, com 493 votos a favor e nenhum contra, incluindo deputados da base aliada, do Centrão e da oposição. Entre os presentes, estavam secretários da Receita Federal e do Ministério da Fazenda, além da ministra Gleisi Hoffmann.
Segundo o relator, ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), o imposto mínimo vai atingir principalmente contribuintes que hoje recolhem menos de 3% sobre sua renda, enquanto profissionais como professores e policiais pagam alíquotas superiores a 9%. A medida busca reduzir desigualdades e tornar a tributação mais justa, segundo a equipe econômica.
Além disso, Lira garantiu que rendimentos com debêntures incentivadas de infraestrutura e dividendos distribuídos até 31 de dezembro de 2025 ficarão isentos do imposto mínimo, mantendo regras de transição até 2028. Também está previsto o repasse trimestral a estados e municípios que forem afetados pela mudança na arrecadação.
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