Câmara Municipal de Nísia Floresta contempla população com a criação da Procuradoria Especial da Mulher
02/10/2025
A Câmara Municipal do município de Nísia Floresta aprovou a criação da Procuradoria Especial da Mulher, órgão que visa defender e promover os direitos das mulheres, combatendo a discriminação e a violência.
O órgão de iniciativa de um Projeto de Lei dos vereadores Luiz Henrique, Rose Emiliano e Ariele de Ari, sancionado pelo chefe do Executivo municipal será constituída de 01 (uma) procuradora mulher e 01 (uma) procuradora adjunta, quando houver, designadas pelo presidente da Câmara Municipal, a cada 02 (dois) anos, no início das sessões legislativas de cada legislatura.
As funções da Procuradoria Especial da Mulher incluem acolher denúncias de violência, encaminhá-las aos órgãos competentes, fiscalizar a execução de políticas públicas para as mulheres, promover campanhas educativas e propor ações e projetos de lei que fortaleçam a igualdade de gênero no município.
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