Morre “Dona Lourdinha” Carrilho
20/05/2023
Morreu na madrugada deste sabádo (20) Maria de Lourdes Monte Carrilho de Oliveira, conhecida como “Dona Lourdinha”, aos 98 anos.
Lourdinha era viúva de Miguel Carrilho e mãe do ex-vereador e presidente da Câmara Marcílio Carrilho.
O velório terá início às 8h, no Centro de velório São José; a missa irá ocorrer às 15h, também no mesmo local. O cortejo será às 16h e o sepultamento no Morada da Paz – Emaus, às 17h.
Fica o abraço e os sentimentos a todos os familiares.
Alckmin defende reforma para reduzir número de partidos: “No máximo 4 ou 5”
20/05/2023
Foto: CNN Brasil/Reprodução
O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin (PSB), disse, em entrevista ao programa da CNN Caminhos com Abilio Diniz desta sexta-feira (19), ser favorável à reforma política para reduzir o número de partidos no Brasil.
Ao falar sobre o trabalho que desenvolve para a economia do país — ao lado do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet — Alckmin afirma que é bom conviver com pessoas que não possuem pensamento idêntico e que isso acontece até mesmo dentro das legendas.
“O Brasil é o campeão dos partidos, porque é um absurdo ter mais de 20 partidos políticos. Defendo a reforma política, reduzir isso para no máximo 4 ou 5”, disse.
“Vai chegar lá. Vai levar um pouquinho mais de tempo, mas a cláusula de desempenho ou barreira, ela vai limitando, o que vai ser muito bom”, complementa.
CNN Brasil
Alexandre de Moraes mantém prisão do coronel que comandava PMDF no 8 de Janeiro
20/05/2023
Foto: Breno Esaki/Metrópoles
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu, nesta sexta-feira (19), manter a prisão do coronel da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) Jorge Eduardo Naime. Ele está detido desde 7 de fevereiro, por determinação de Moraes, por suspeita de omissão em relação ao atos extremistas de 8 de janeiro, em Brasília.
Na decisão, o ministro alegou que não há fatos novos que justifiquem a liberdade do coronel. “Os requisitos da prisão preventiva permanecem hígidos e sem qualquer alteração de fato novo que justificasse a sua revogação”, escreveu Moraes.
Naime, que é ex-comandante de Operações da PMDF, estava à frente da corporação no dia em que vândalos invadiram as sedes dos Três Poderes, na capital do país, e as depredaram.
A defesa do coronel tinha pedido a soltura na última sexta-feira (12), depois que o ex-ministro Anderson Torres foi liberado, sob o argumento de que os dois são investigados pelos mesmos fatos.
R7
Zelensky quer se encontrar com Lula na cúpula do G7
20/05/2023
Fotos: Ukrinform/Future Publishing via Getty Images / Mariana Greif/Reuters
O presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, quer se encontrar com o mandatário brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, durante a cúpula do G7, que teve início nesta sexta-feira (19) e segue até domingo (21). A informação é do correspondente da CNN em Londres, Américo Martins.
Zelensky confirmou que participará da cúpula, que acontece na cidade japonesa de Hiroshima, neste domingo (21), último dia do encontro. A diplomacia ucraniana entrou em contato com o Ministério das Relações Exteriores do Brasil para solicitar um encontro bilateral com Lula.
O Itamaraty respondeu que está “de portas abertas” para o pedido.
Apesar da resposta, Lula não deve mudar de posição sobre o conflito entre Ucrânia e Russa, de acordo com Martins. O Brasil já condenou a invasão russa e defendeu a integridade do território ucraniano, mas reforça a necessidade de diálogo.
CNN Brasil
Japão avalia retirar exigência de visto para brasileiros
20/05/2023
Foto: Ricardo Stuckert/PR
O primeiro-ministro do Japão, Fumio Kishida, anunciou na sexta-feira (19.mai.2023) que avalia retirar a exigência de visto para brasileiros entrarem no país. Kishida reuniu-se com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em Hiroshima, onde participam da cúpula do G7.
O Japão estuda iniciar “procedimentos para a introdução de isenção de visto de curta duração para portadores de passaporte comum do Brasil”, disse o governo japonês em comunicado emitido na sequência da reunião bilateral.
Hoje, japoneses não precisam de visto para entrarem no Brasil. Atendendo a um apelo do setor de turismo, a obrigatoriedade foi retirada em 2019 pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL). Além dos japoneses, o ex-chefe do Executivo liberou a entrada sem visto de norte-americanos, australianos e canadenses.
Em 3 de maio, porém, o atual governo publicou no Diário Oficial da União a retomada da exigência do visto de turista para esse grupo. A regra começa a valer em 1º de outubro de 2023.
Poder360
Brasil sobe em ranking de combate à violência sexual infantil
20/05/2023
Foto: Pixabay
O Brasil subiu duas posições no índice Out of the Shadows (Fora das Sombras, em tradução do inglês), ranking que avalia o enfrentamento à exploração e ao abuso sexual de crianças e adolescentes em 60 países, incluindo América Latina e Caribe. Na 1ª edição do estudo, publicado em 2018, o Brasil ficou em 13º lugar. Em 2023, ocupa a 11ª posição.
De acordo com a organização Childhood Brasil, responsável pela versão nacional do estudo, no 60 países estudados vivem aproximadamente 85% da população global das crianças, por isso a escolha por essas nações. Estima-se que, todos os anos, 400 milhões de crianças e adolescentes sejam vítimas de violência sexual em todo o mundo.
Na América Latina, o Brasil encabeça a lista de nações que melhor respondem aos crimes cometidos contra essa parcela da população. Segundo o levantamento, o índice é subdividido em duas grandes categorias:
a categoria de “resposta” dos serviços de apoio às vítimas e os processos judiciais;
e a “prevenção”, que considera leis de proteção e políticas que coíbam esse tipo de violência.
O estudo mostrou que os países latino-americanos se posicionaram acima da média global, especialmente no quesito “resposta”. O Brasil foi avaliado com 100% de aprovação em subcategorias como engajamento da sociedade civil e capacidade do sistema judicial.
Com informações da Agência Brasil
Grande Natal tem dez pontos impróprios para banho no fim de semana
20/05/2023
Foto: Ascom/Idema
O Boletim da Balneabilidade das praias do Rio Grande do Norte nº 20/2023, emitido nesta sexta-feira (19), mostra que dos 33 trechos analisados dez encontram-se impróprios para banho na Grande Natal. Desses trechos, seis deles são na capital potiguar.
Os pontos identificados como impróprios em Natal são: Redinha (Rio Potengi); Praia do Forte; Praia do Meio (Iemanjá); Praia de Areia Preta (Praça da Jangada); Ponta Negra (Morro do Careca e Final do Calçadão).
Também estão contraindicados para banho Pitangui, em Extremoz; Rio Pium (Balneário Pium e Ponte Nova), em Parnamirim; e Foz do Rio Pirangi, em Nísia Floresta.
Como feito semanalmente, foram coletadas e classificadas as amostras de água em pontos distribuídos na faixa costeira dos municípios de Extremoz, Natal, Parnamirim e Nísia Floresta, a fim de informar aos banhistas as condições das praias monitoradas. A base dos dados analisa a quantidade de coliformes termotolerantes encontrados nas águas. A classificação tem por base as normas estabelecidas na Resolução nº 274/2000 do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA.
O estudo é uma parceria entre o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), o Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN) e a Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do RN (Funcern), e faz parte do Programa Água Azul.
As informações completas do boletim estão disponíveis em: idema.rn.gov.br.
Combustíveis caem pouco em 1ª pesquisa após corte nas refinarias da Petrobras
20/05/2023
Foto: EDUARDO MATYSIAK/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO
A pesquisa semanal de preços dos combustíveis da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) captou poucos repasses dos cortes nos preços implantados pela Petrobras na quarta-feira (16), quando a companhia abandonou a paridade de importação em sua política de preços.
O preço médio da gasolina caiu apenas 0,5%, ou R$ 0,03 por litro. O diesel ficou 1,9%, ou R$ 0,11 por litro mais barato. E o botijão de gás terminou a semana praticamente estável em relação à anterior.
A pesquisa da agência costuma demorar a captar reajustes feitos no meio da semana, já que a coleta ocorre nos primeiros dias, mas postos têm reclamado que distribuidoras de combustíveis ainda não repassaram todo o corte das refinarias, alegando que ainda têm estoques antigos.
O governo prometeu fiscalizar o setor na próxima semana, em uma tentativa de forçar a baixa, repetindo o que fez o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante sua gestão.
Ao anunciar sua nova política de preços, a Petrobras cortou o preço da gasolina em R$ 0,40 por litro. O diesel caiu R$ 0,44 por litro e o gás de cozinha, R$ 8,97 por botijão de 13 quilos. A estatal disse esperar que a gasolina fosse a R$ 5,20 e o diesel, a R$ 5,18 por litro, nas bombas. O botijão poderia cair a R$ 99,85.
Segundo a ANP, o preço médio da gasolina no país fechou a semana em R$ 5,46 por litro esta semana. A gasolina mais barata foi encontrada em Diadema (SP), a R$ 4,39. A mais cara, em Tefé (AM), a R$ 7,30.
O produto sofrerá pressão altista no início de junho, com o início da vigência do novo modelo do ICMS. Em julho, o governo federal deve retomar alíquotas antigas de PIS/Cofins, colocando ainda mais pressão sobre o produto.
Folhapress
Mulher de Mauro Cid admite à PF ter usado certificado de vacinação fraudado
20/05/2023
Reprodução
Após 2 horas e meia de depoimento, a mulher do tenente-coronel Mauro Cid (foto), Gabriela Santiago Cid, deixou a Polícia Federal após confirmar que usou o certificado de vacinação fraudado e que a falsificação foi produzida pelo ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro.
O depoimento de Gabriela sobre o esquema de fraudes em cartões de vacina contra a Covid-19 começou às 14h30.
Ontem, Mauro Cid optou por manter-se em silêncio durante a sua oitiva à PF sobre a inserção de dados falsos nas carteiras de vacinação de sua esposa, do ex-presidente Jair Bolsonaro e da filha dele, Laura Bolsonaro. O tenente-coronel está preso desde o dia 3 de maio, quando foi alvo da Operação Venire
O Antagonista
Máfia das apostas atuou para manipular jogo do Flamengo dentro do Maracanã
20/05/2023
Reprodução
A partida já não valia mais nada. Era a última rodada do Campeonato Brasileiro de 2022. O Avaí, de Santa Catarina, estava rebaixado. O Flamengo só cumpria tabela. Mas havia uma atmosfera especial no Maracanã, templo máximo do futebol brasileiro, porque era a despedida de dois ídolos rubro-negros, Diego Alves e Diego Ribas, integrantes do time multicampeão que empilhou títulos a partir de 2019, sob o comando do técnico Jorge Jesus.
Nos bastidores, porém, a quadrilha recém-descoberta que aliciava jogadores para manipular partidas e ganhar dinheiro em sites de apostas se movia intensamente. Queria fazer daquele jogo despretensioso, na tarde do sábado 12 de novembro, uma oportunidade de faturar alto. Sim: a máfia das apostas tentou manipular uma partida do Flamengo, em pleno Maracanã, na divisão mais importante do campeonato nacional.
As evidências da tentativa de manipulação estão em uma série de documentos, obtidos com exclusividade pela coluna, que constam da investigação na qual o Ministério Público de Goiás tenta mapear e punir criminalmente os envolvidos nas fraudes.
Os prints reunidos pelos investigadores são só o começo. A partir deles, descobrimos que a trama não ficou apenas nas mensagens trocadas entre os suspeitos de integrar a quadrilha. Seguindo à risca o plano que aparece desenhado nos diálogos, um emissário do grupo chegou a visitar o hotel onde a delegação do Avaí estava hospedada, na orla do Rio, horas antes da partida.
As mensagens que tratam desse jogo, especificamente, estão perdidas em meio ao amontoado de indícios coletados durante a fase ostensiva da investigação. Não é possível saber, até o momento, se o episódio está sendo esquadrinhado pelos promotores encarregados do caso. Se não está, certamente merecerá uma atenção especial. Até porque, nessa mesma partida, há pelo menos mais um outro indício que, de alguma forma, se conecta com as mensagens e precisará ser averiguado com lupa.
É o caso de um gol contra bizarro marcado por um zagueiro do Avaí (veja abaixo). Até então, apesar da situação um tanto inusitada, parecia um acidente de percurso. Mas, diante da eloquência das mensagens que agora vêm a público, ainda que se prove depois que não havia conexão nenhuma com o esquema (e até para que não pairem suspeitas indevidas), será fundamental investigar mais detidamente os envolvidos.
As primeiras mensagens relacionadas à partida foram trocadas na véspera. Romário Hugo dos Santos, conhecido como Romarinho, conversa com uma pessoa de nome Beatriz, a quem chama de “amor”. Ex-jogador do Palmeiras, preso desde abril, ele já foi denunciado à Justiça. É apontado como um dos cabeças do esquema, responsável por aliciar jogadores e por financiar os subornos.
Romarinho avisa Beatriz que teria de viajar às pressas, naquela mesma noite, para o Rio de Janeiro (leia as mensagens na galeria). A tarefa a ser cumprida por ele era cirúrgica. Pelo teor do diálogo, o ex-jogador teria um compromisso em São Paulo na manhã do dia seguinte — tanto que ela envia para ele, pouco depois, um bilhete aéreo para retornar à capital paulista ainda na manhã de sábado.
“Vou precisar ir lá no Rio de Janeiro mano”, escreveu, às 20h21. “Eu arrumei uma parada lá pra uns caras aqui. Vou precisa ir lá. (…) Jogador. Vou ganhar agora 150 mil. Mais as apostas”, escreveu. Beatriz reage com estranhamento e faz algumas perguntas. Logo em seguida, o ex-jogador encaminha para ela a mensagem que revela o plano relacionado à partida que seria jogada no dia seguinte no Maracanã.
A própria mensagem, que inclui as coordenadas para a “missão” a ser cumprida por Romarinho no Rio e menciona uma recompensa de R$ 800 mil adiantados “no pix”, se refere à trama como “Operação Avaí x Flamengo”.
Diz o texto:
“OPERAÇÃO AVAÍ x FLAMENGO
2 zagueiros e 1 Goleiro
TOMAR 5 GOLS
R$ 800.000,00 Adiantado!
No pix, na hora.
Encontrar MARLON (meu fechamento) junto aos jogadores, no HOTEL HILTON COPACABANA às 7:00 da manhã!”
A mensagem dá a entender que Romarinho era o emissário escolhido pelo grupo das apostas para levar adiante uma operação que já havia sido previamente combinada por uma terceira pessoa, que não aparece identificada no diálogo.
Os R$ 800 mil seriam a comissão, adiantada, a ser paga a quem topasse participar da empreitada, que novamente de acordo com a mensagem envolveria dois zagueiros e um goleiro um objetivo: “tomar cinco gols”. Nesses exatos termos, porém, o objetivo não chegou a ser alcançado. O Avaí acabou ganhando do Flamengo por 2 a 1. Não se sabe, porém, se havia outras “metas” que interessavam aos integrantes da máfia e poderiam resultar em ganhos nos sites de aposta.
A coluna apurou, a partir do cruzamento de dados como números de telefone, que o tal Marlon com quem Romarinho deveria se encontrar no hotel é Marlon Bruno Nascimento da Silva, um ex-jogador de futebol de 27 anos com passagens por pequenos clubes brasileiros. Apurou também que o Hilton Copacabana, um cinco estrelas localizado entre Copacabana e o Leme, na orla carioca, é exatamente o hotel onde a delegação do Avaí estava hospedada no Rio.
Procurado, Marlon confirmou que esteve na manhã de 12 de novembro, dia do jogo, no hotel. Disse que foi encontrar “um amigo”. “Fui falar com um amigo meu que tava (sic) lá”, disse. Ele negou que tenha ido ao local para falar com jogadores do Avaí. Diante da insistência das perguntas, desligou o telefone. Em nota, o Avaí diz não ter qualquer relação com Marlon Bruno.
O gol contra
Só as investigações poderão esclarecer se há alguma relação com as mensagens colhidas pelos investigadores, mas agora, com a descoberta da trama envolvendo a partida, chama atenção um gol contra marcado por Wellington Ferreira Nascimento, um dos zagueiros do Avaí.
O jogador, que está até hoje no clube catarinense, abriu o placar aos 42 minutos do primeiro tempo. Em um cruzamento de Vidal, do Flamengo, o zagueiro avança sobre a bola e cabeceia para dentro do próprio gol. Minutos depois, o Avaí fez 1 a 1. Já no final do segundo, virou o placar.
O Avaí e as suspeitas
Não é a primeira vez que jogadores do Avaí aparecem relacionados. O clube já sofreu duas baixas em razão do escândalo. Dois jogadores estão afastados atualmente: Raphael Rodrigues e Vinícius José Ignácio, conhecido como Didi, ambos zagueiros.
O nome de Raphael aparece em uma tabela com valores de supostos pagamentos. Além disso, em um áudio enviado por aplicativo de mensagem em outubro do ano passado, um dos participantes da quadrilha fala em “os vinte do Raphael do Avaí”. Na semana passada, o Avaí afastou Didi, também mencionado nas investigações por ter conversado com um dos operadores do esquema.
Investigações prosseguem
O Ministério Público de Goiás já apresentou acusação formal à Justiça contra 26 participantes do esquema, incluindo jogadores e responsáveis pelas apostas fraudulentas.
Na denúncia, os promotores afirmam que o grupo atuou para manipular pelo menos 16 jogos, todos do segundo semestre de 2022 para cá. Ao menos 11 jogadores foram afastados por seus times e sete foram demitidos. Nesta semana, o Superior Tribunal de Justiça Desportiva, o STJD, suspendeu por 30 dias oito dos atletas envolvidos. As investigações prosseguem.
O que dizem os envolvidos
Na nota enviada nesta tarde à coluna, o Avaí afirmou que nunca tomou conhecimento de qualquer tentativa de manipulação da partida contra o Flamengo e ressaltou que afastou dois jogadores mencionados nas investigações. O clube disse ainda que nunca teve relação com Marlon Bruno, a pessoa que de acordo com a mensagem Romarinho deveria encontrar no hotel onde estava hospedado o time.
O clube afirmou também que desconhece a existência de qualquer relação entre Marlon e os seus atletas, dirigentes e integrantes da comissão técnica. “O Avaí não foi acionado judicialmente a se manifestar sobre o assunto e, se assim ocorrer, irá prestar os esclarecimentos”, diz o texto. “Também estamos estudando medidas judiciais para resguardar o clube de possíveis danos”, prossegue.
Em nota divulgada após a deflagração da segunda fase da Operação Penalidade Máxima, como foi batizada a investigação do Ministério Público, a defesa de Romarinho afirmou que o ex-jogador é inocente.
O zagueiro Wellington Ferreira, autor do gol contra na partida contra o Flamengo, também foi procurado por meio da equipe de comunicação do Avaí, mas não respondeu às perguntas até a publicação desta reportagem.
Metrópoles
Gilmar Mendes cancela julgamento sobre revista íntima em presídios e manda caso para o plenário físico
20/05/2023
Reprodução
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu destaque nesta sexta-feira (19) e suspendeu o julgamento que discute a legalidade da revista íntima em presídios. Com a medida, o placar da sessão é zerado e o caso é remetido para análise no plenário físico da Corte, com debate entre os magistrados.
O Supremo julga se a prática viola os princípios da dignidade da pessoa humana e da proteção à intimidade. Também decide se podem ser considerados para eventual responsabilização objetos encontrados por meio da revista íntima, como drogas ou celulares.
O julgamento estava sendo feito no plenário virtual, formato em que os ministros depositam seus votos em um sistema eletrônico, sem debate.
O placar estava 5 a 4 para declarar a revista íntima inconstitucional. Só o ministro Luiz Fux ainda não havia votado. Agora, não há data para o caso ser recomeçado.
Pela manhã desta sexta-feira (19) havia sido formada maioria de 6 votos seguindo o entendimento do relator, Edson Fachin, para derrubar a prática, mas houve mudança no voto do ministro André Mendonça.
Conforme o STF, houve erro de lançamento no voto do magistrado. Com a correção, ele passou a acompanhar a divergência, aberta pelo ministro Alexandre de Moraes.
A revista íntima em presídios é uma prática adotada para controle da segurança das unidades, e aplicada em familiares de presos. Homens e mulheres são sujeitos, mas a revista é considerada mais degradante para mulheres. Elas precisam tirar a roupa, e agachar três vezes sobre um espelho.
Com a implementação de tecnologia nos presídios, a prática pode ser substituída, por exemplo, pelos scanners corporais na entrada das unidades.
O caso tem repercussão geral, ou seja, o que for decidido servirá de baliza para todas as Instâncias da Justiça sobre o tema.
A corrente que estava vencendo o julgamento entende que a prática da revista íntima viola os princípios da dignidade da pessoa humana e da proteção à intimidade. Também argumenta que objetos encontrados por meio da prática não podem ser considerados como elementos de prova.
O relator, ministro Edson Fachin, entendeu que a prática da revista íntima e vexatória é inconstitucional. Para o magistrado, o procedimento representa tratamento desumano e degradante e que as provas obtidas devem ser qualificadas como ilícitas.
Acompanhavam o relator os ministros Roberto Barroso, Rosa Weber, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia.
Gilmar Mendes apresentou uma proposta um pouco mais restritiva, no sentido de que o efeito da decisão tenha efeito só para o futuro. O ministro propôs a fixação de prazo de 24 meses, a partir do fim do julgamento, “para que todos os estados da federação adquiram aparelhos de scanner corporal ou similar, com os recursos do Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN)”.
Os ministros Alexandre de Moraes, Nunes Marques, Dias Toffoli e André Mendonça divergiram do relator.
A questão da revista íntima já havia começado a ser analisada pela Corte, mas foi paralisada por pedidos de vista (mais tempo para análise) de ministros. Dias Toffoli interrompeu o julgamento que havia se iniciado em 2020 no plenário físico. Depois, quando a deliberação foi retomada no plenário virtual, em 2021, foi a vez de Nunes Marques pedir vista. Ele devolveu o processo no início de maio deste ano.
Votos
Relator do caso, o ministro Edson Fachin argumentou que as modalidades de revista íntima e vexatória não se equiparam a busca pessoal como disciplinada pelo Código de Processo Penal e, em outros diplomas legais, que preveem formas de averiguação preventiva de investigação pelos métodos manual, mecânico e eletrônico.
“Essa prática de verificação do corpo humano, embora tenha sido abolido em vários estados da federação, ainda assim se procede à revista íntima em locais de detenção. O controle de entrada unidades prisionais deve ser levado em efeito por uso de equipamentos eletrônicos”, afirmou.
Fachin defendeu também que o ritual da revista íntima como protocolo geral de entrada em unidades prisionais ostenta “inexorável caráter vexatório”.
“Sem dúvida, há instrumentos adequados para coibir a entrada de objetos e itens proibidos nos presídios, a exemplo das revistas mecânicas, com a utilização de scanners corporais e, quando for necessária, a busca pessoal que não se confunde com a revista íntima”, explicou.
Fachin foi acompanhado dos votos dos ministros Roberto Barroso e Rosa Weber. Toffoli e Moraes divergiram.
Para Moraes, não é possível generalizar o entendimento de que toda revista íntima pode ser considerada abusiva, vexatória ou degradante. Ele defendeu que a prática possa ser feita em situações específicas.
Moraes reconheceu que, de fato, há casos graves de violação à intimidade com as revistas íntimas humilhantes para o ingresso nos presídios.
O ministro entendeu que a revista íntima não pode ser considerada ilícita de forma automática. Para ele, a revista íntima deve obedecer às seguintes condições: excepcionalidade e rigorosos protocolos, como a concordância do visitante e a pessoa do mesmo gênero.
“A revista íntima não deve ser vedada de maneira absoluta e deve ser feita quando se justifica, em casos específicos, e observadas cautelas especiais, em respeito à dignidade da pessoa humana. É invasiva, agora não é automaticamente sempre ilícita, vexatória e degradante”, disse.
Alexandre de Moraes entendeu que não se deve ter como conclusão absoluta e automática a ilicitude da prova decorrente de uma revista íntima.
Entidades de defesa dos direitos humanos contestam a prática da revista íntima. A Rede de Justiça Criminal, que é composta por organizações como Conectas Direitos Humanos, ITTC (Instituto Terra, Trabalho e Cidadania) e IDDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa), pede que a prática seja declarada inconstitucional.
O relatório ‘Revista vexatória: uma prática constante’, elaborado pela Rede em 2021, considera o procedimento como “uma das principais violências perpetradas contra familiares de pessoas presas”.
“Vistas como suspeitas de antemão, milhares de mulheres enfrentam a fila do corpo, onde o vasculhamento de seus corpos que lutam para o encontrar o familiar deixa marcas difíceis de serem esquecidas ao longo da vida”, diz o texto.
“Crianças e idosas não são poupadas, junto a todas as familiares, e com isso são colocadas diante de uma escolha em que nenhum caminho é desprovido de sofrimentos ilegítimos e inaceitáveis: ou passam pelo trauma da devassa de seus corpos por pessoas que as veem como suspeitas de antemão, ou deixam de visitar seus familiares, abrindo mão da convivência familiar que nutre as relações.”
Portal 98FM
PF indicia ex-presidente da Funai por omissão no caso do assassinato de Bruno Pereira e Dom Phillips
20/05/2023
Foto: Mario Vilela
A Polícia Federal indiciou o ex-presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) Marcelo Xavier pelo crime de omissão por não ter tomado as providências necessárias para combater a insegurança gerada pelos conflitos na região amazônica, que resultou nos assassinatos do indigenista brasileiro Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips.
Bruno e Dom foram mortos no ano passado durante uma viagem pelo Vale do Javari, a segunda maior terra indígena do Brasil, localizada no estado do Amazonas.
Xavier assumiu o cargo em 2019 no governo Jair Bolsonaro e foi exonerado no final de dezembro de 2022.
Também foi indiciado Alcir Amaral Teixeira, que era coordenador-geral de Monitoramento Territorial, responsável pela segurança dos territórios indígenas. Teixeira era substituto eventual de Xavier no comando da Funai.
O indiciamento acontece quando a polícia, após investigações, aponta alguém como suspeito de um crime. A partir daí, cabe ao Ministério Público Federal analisar se há elementos para apresentar denúncia formal na Justiça, que torna o suspeito um acusado. Se essa denúncia for aceita pela Justiça, a pessoa se torna ré e vai responder às acusações judicialmente.
Entenda o motivo do indiciamento:
Nesse caso, o indiciamento tem como base a ata de uma reunião realizada logo após a morte do indigenista Maxciel dos Santos, na qual os funcionários da Funai solicitaram proteção e detalharam os riscos envolvidos.
Maxciel era servidor da Funai e foi morto com dois tiros na cabeça em 2019, em Tabatinga, no Amazonas. Ele e Bruno Pereira eram parceiros no combate a delitos praticados no Vale do Javari.
Apesar das condições e responsabilidades inerentes ao seu cargo como delegado da PF, Xavier não tomou nenhuma medida à época.
A PF entendeu que o ex-presidente da Funai agiu com dolo eventual.
Dolo eventual acontece quando há um entendimento de que alguém não tem a intenção de atingir um resultado específico, mas mesmo assim assume o risco de produzi-lo.
A conduta é diferente daquela qualificada como culpa consciente, por exemplo, na qual a pessoa prevê que o resultado possa ocorrer, mas acredita sinceramente que ele não acontecerá.
Relembre o caso:
-Bruno e Dom desapareceram quando faziam uma expedição para uma investigação na Amazônia, e foram vistos pela última vez no dia 5 de junho de 2022, quando passavam em uma embarcação pela comunidade de São Rafael.
-De São Rafael, seguiriam para Atalaia do Norte. A viagem de 72 quilômetros deveria durar apenas duas horas, mas eles nunca chegaram ao destino.
-As vítimas foram mortas a tiros e os corpos, esquartejados, queimados e enterrados.
-Segundo laudo de peritos da PF, Bruno foi atingido por três disparos, dois no tórax e um na cabeça. Já Dom foi baleado uma vez, no tórax.
Os restos mortais dos dois foram encontrados em 15 de junho.
-Amarildo da Costa Oliveira, o “Pelado”, Oseney da Costa de Oliveira, conhecido como “Dos santos”, e Jefferson da Silva Lima, conhecido como “Pelado da Dinha”, foram presos suspeitos de cometerem os assassinatos.
-Além dos três acusados, no fim de janeiro, a Polícia Federal (PF) apontou Rubén Dario da Silva Villar, conhecido como “Colômbia”, como o mandante dos homicídios.
-Colômbia está preso desde dezembro do ano passado. Ele chegou a ser solto após pagar uma fiança de R$ 15 mil, em outubro. A prisão foi decretada novamente pela Justiça Federal após ele descumprir condições impostas quando obteve liberdade provisória. Colômbia também é investigado por pesca ilegal e tráfico de drogas.
G1
Homem é morto a tiros na frente de casa na Zona Oeste de Natal
20/05/2023
Cedida
Um homem foi morto a tiros no fim da manhã desta sexta-feira (19) na frente de casa no bairro Bom Pastor, na Zona Oeste de Natal. A vítima foi identificada como Renilson da Silva Oliveira, de 52 anos.
O crime ocorreu por volta das 11h50 na Rua Sampaio Correia. De acordo com o 9º Batalhão da Polícia Militar, que atende a região, Renilson estava saindo de casa quando foi surpreendido por dois criminosos que chegaram em uma moto – o passageiro foi quem efetuou os disparos.
Logo após o crime, a dupla fugiu. Renilson morreu no local. A mulher da vítima estava dentro de casa colocando um dos filhos para dormir quando o crime ocorreu.
A equipe do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) vai fazer a necropsia do corpo, que vai permitir saber quantos tiros atingiram a vítima.
A Polícia Civil vai investigar a motivação do crime e quem foram os responsáveis pelo assassinato.
G1 RN
Em feito inédito, Prefeitura de Parnamirim entrega centenas de escrituras públicas à população
20/05/2023
Divulgação
Na noite desta quinta-feira (18), centenas de famílias de Parnamirim foram contempladas com a regularização de seus imóveis. De forma inédita na cidade, os títulos foram entregues à população gratuitamente.
No auditório Clênio José, o prefeito Rosano Taveira, o secretário de Habitação e Regularização Fundiária (Seharf), Rogério Santiago, e o presidente da Câmara Municipal, Wolney França, fizeram a entrega de um lote de escrituras públicas a 116 famílias que residem no Núcleo Marinho Chagas, no bairro Liberdade.
O evento foi marcado pela emoção dos contemplados e do anfitrião Rogério Santiago, que foi aplaudido inúmeras vezes e elogiado pela qualidade do serviço prestado. Até o momento, foram entregues à população pela Seharf mais de 300 títulos de regularização fundiária, documentos que representam garantias jurídicas e preço justo aos valores de mercado.
“Hoje, realizamos o sonho de 116 famílias parnamirinenses. A entrega das escrituras representa um momento muito especial para Parnamirim”, declarou Santiago. Ele ressaltou ainda a parceria com o 1º Ofício de Notas da cidade, que possibilitou a confecção dos títulos com custo zero para a população. “Agradecemos demais a confiança de Dr. Eguiberto Vale e de seus colaboradores”, concluiu.
A importância da regularização
Os imóveis com escritura pública têm muito mais valor no mercado. O processo de regularização fundiária dá ao cidadão o direito de ter a documentação oficial de sua casa.
Com essa ação, o poder público contempla uma parcela da população que reside em imóveis que muitas vezes não têm comprovação de propriedade.
Em alguns casos, a falta dessa escrituração do imóvel deixa toda uma área invisível ao poder público, dificultando a chegada de serviços básicos à sociedade, como distribuição de água, energia elétrica e saneamento.
Conheça a história de dona Dione
Residente no Núcleo Marinho Chagas há cerca de 23 anos, dona Dione tinha um único documento particular de compra e venda de sua casa. “O documento que eu tinha estava muito ruim. Uma chuva danificou a última página. Depois disso, só Deus mesmo”, enfatizou.
Para ela, a regularização era um sonho distante. Mas o destino mudou e “depois de décadas de espera, na primeira reunião, tivemos uma esperança e hoje estamos aqui, graças a Deus. Estou muito feliz!”, comemorou dona Dione na noite da entrega.
Ela recebeu a primeira escritura pública da noite das mãos do chefe do Gabinete Civil, Homero Grec, que também estava emocionado com o momento. Depois de muito trabalho na habitação e na regularização fundiária em Parnamirim e outras cidades, Grec finalmente conseguiu entregar o documento a uma família.
O prefeito Taveira, primeiro na história de Parnamirim a realizar a entrega de títulos de regularização fundiária, mencionou que agora as famílias do Marinho Chagas têm a verdadeira comprovação da propriedade de seus imóveis. “Esse é um documento que possibilita a transferência dos bens como herança para seus filhos, financiamento, e valorização de mercado. Todos que estão aqui nesta noite estão de parabéns”, disse.
O secretário Rogério declarou que o trabalho de regularização deve continuar em Liberdade e em outros bairros da cidade. “Vocês são testemunhas desse momento e multiplicadores dessa informação. A concessão de escrituras públicas e regularização de imóveis não pode mais parar. Seguiremos firmes nessa missão também em outras áreas de nossa cidade”, concluiu.
CLASSIFICADO DO BLOG: Vende-se 2 casas com excelente terreno no Centro de João Câmara
19/05/2023
Fotos: Drone do Montoril
Oportunidade única, vende-se 02 (Duas) casas com excelente terreno medindo 24 x 170 mts, localizada na Rua Alexandre Câmara, próximo a padaria de Seu Duca, Centro de João Câmara. Obs: Temos escritura pública.
Os interessados ligar para os seguintes telefones: (84) 99183-1536 ou 99991-7825 (WhatsApp)
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19/05/2023
Fotos: Drone do Montoril
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Parnamirim dá a largada para o maior São João de sua história, numa área de 100 mil metros quadrados
19/05/2023
Foto: Yara Okubo.
A Prefeitura Municipal de Parnamirim publicou no Diário Oficial do Município desta quinta (18) os editais de seleção pública para apoio aos arraiás, quadrilhas e grupos culturais, visando as festividades juninas na cidade de Parnamirim em 2023.
As inscrições são gratuitas e devem ser feitas pelo site www.parnamirim.rn.gov.br, no período de 23 a 25 de maio. Parnamirim vai fazer da Festa do Sabugo deste ano o maior São João de sua história, com vinte atrações nacionais e regionais.
O evento vai acorrer de 20 a 27 de agosto, na Praça de Eventos de Parnamirim, na avenida João XXIII, bairro Cohabinal, na área de 100 mil metros quadrados, onde funcionou a antiga fábrica da Coca-Cola. A Praça de Eventos vai contar com praça de alimentação, camarote, super palco e transmissão ao vivo dos shows, que serão todos abertos ao público.
Zurich Airport oferece R$ 320 milhões, vence leilão e será nova operadora do Aeroporto de São Gonçalo
19/05/2023
Foto: Reprodução.
A Zurich Airport International foi definida nesta sexta-feira (19) como a nova operadora do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal. A empresa ofereceu o maior lance em leilão realizado na Bolsa de Valores de São Paulo, a B3, e arrematou o terminal por R$ 320.000.012,00. A Zurich Airport já administra três aeroportos no Brasil: Florianópolis (SC), Macaé (RJ) e Vitória (ES).
O leilão teve um ágio de 41%, já que o lance inicial partiu em R$ 226,9 milhões, por um contrato de 30 anos. O ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, e a governadora Fátima Bezerra (PT) acompanharam o leilão presencialmente.
Duas empresas concorreram no leilão: a Zurich Airport e a NK 230 Empreendimentos e Participações.
O aeroporto de São Gonçalo do Amarante foi o primeiro do Brasil a ser concedido à iniciativa privada, em 2011, fazendo parte do primeiro leilão de aeroportos. O terminal foi inaugurado em 2014.
O contrato com a Inframérica teve início em 2012, por um prazo de 28 anos, e o terminal foi construído do zero, como parte das obras previstas para a Copa de 2014. A empresa também ficou responsável pela administração do aeroporto de Brasília. Em 2020, no entanto, a Inframérica decidiu devolver a operação do terminal.
Para devolver o aeroporto potiguar, a Inframérica alegou que a movimentação de passageiros ficou aquém do projetado, e que a rigidez do contrato não permitia a revisão das regras. Um contrato mais flexível vai garantir uma melhor operação para a nova concessionária.
O aeroporto de Natal encerrou 2022 com um fluxo de 2,2 milhões de passageiros e 18.179 pousos e decolagens. O movimento representa um aumento de 24,6% da movimentação de pessoas, se comparado a 2021.
Por Portal 98 FM.
STF forma maioria para derrubar revista íntima de visitantes em presídios
19/05/2023
Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil.
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (19), para derrubar a legalidade da revista íntima a visitantes em presídios.
O julgamento sobre a prática foi retomado em plenário virtual da Corte, no último dia 12, e os ministros têm até às 23h59 desta sexta para registrar seus votos.
A questão já começou a ser analisada pela Corte, mas foi paralisada por pedidos de vista (mais tempo para análise) de ministros. Dias Toffoli interrompeu o julgamento que havia se iniciado em 2020 no plenário físico. Depois, quando a deliberação foi retomada no plenário virtual, em 2021, foi a vez de Nunes Marques pedir vista. Ele devolveu o processo no início de maio deste ano.
A revista íntima em presídios é uma prática adotada para controle da segurança das unidades, e aplicada em familiares de presos. Homens e mulheres são sujeitos, mas a revista é considerada mais degradante para mulheres. Elas precisam tirar a roupa, e agachar três vezes sobre um espelho.
Com a implementação de tecnologia nos presídios, a prática pode ser substituída, por exemplo, pelos scanners corporais na entrada das unidades.
O caso tem repercussão geral, ou seja, o que for decidido servirá de baliza para todas as Instâncias da Justiça sobre o tema. Quando a análise foi interrompida pela última vez, o placar estava 3 a 2 para entender que a prática é ilegal.
O relator é o ministro Edson Fachin. Para o magistrado, a prática da revista íntima e vexatória é inconstitucional. Ele entendeu que o procedimento representa tratamento desumano e degradante e que as provas obtidas devem ser qualificadas como ilícitas.
Votos
Relator do caso, o ministro Edson Fachin argumentou que as modalidades de revista íntima e vexatória não se equiparam a busca pessoal como disciplinada pelo Código de Processo Penal e, em outros diplomas legais, que preveem formas de averiguação preventiva de investigação pelos métodos manual, mecânico e eletrônico.
“Essa prática de verificação do corpo humano, embora tenha sido abolido em vários estados da federação, ainda assim se procede à revista íntima em locais de detenção. O controle de entrada unidades prisionais deve ser levado em efeito por uso de equipamentos eletrônicos”, afirmou.
Fachin defendeu também que o ritual da revista íntima como protocolo geral de entrada em unidades prisionais ostenta “inexorável caráter vexatório”.
“Sem dúvida, há instrumentos adequados para coibir a entrada de objetos e itens proibidos nos presídios, a exemplo das revistas mecânicas, com a utilização de scanners corporais e, quando for necessária, a busca pessoal que não se confunde com a revista íntima”, explicou.
Fachin foi acompanhado dos votos dos ministros Roberto Barroso e Rosa Weber. Toffoli e Moraes divergiram.
Para Moraes, não é possível generalizar o entendimento de que toda revista íntima pode ser considerada abusiva, vexatória ou degradante. Ele defendeu que a prática possa ser feita em situações específicas.
Moraes reconheceu que, de fato, há casos graves de violação à intimidade com as revistas íntimas humilhantes para o ingresso nos presídios.
O ministro entendeu que a revista íntima não pode ser considerada ilícita de forma automática. Para ele, a revista íntima deve obedecer às seguintes condições: excepcionalidade e rigorosos protocolos, como a concordância do visitante e a pessoa do mesmo gênero.
“A revista íntima não deve ser vedada de maneira absoluta e deve ser feita quando se justifica, em casos específicos, e observadas cautelas especiais, em respeito à dignidade da pessoa humana. É invasiva, agora não é automaticamente sempre ilícita, vexatória e degradante”, disse.
Alexandre de Moraes entendeu que não se deve ter como conclusão absoluta e automática a ilicitude da prova decorrente de uma revista íntima.
Entidades de defesa dos direitos humanos contestam a prática da revista íntima. A Rede de Justiça Criminal, que é composta por organizações como Conectas Direitos Humanos, ITTC (Instituto Terra, Trabalho e Cidadania) e IDDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa), pede que a prática seja declarada inconstitucional.
O relatório ‘Revista vexatória: uma prática constante’, elaborado pela Rede em 2021, considera o procedimento como “uma das principais violências perpetradas contra familiares de pessoas presas”.
“Vistas como suspeitas de antemão, milhares de mulheres enfrentam a fila do corpo, onde o vasculhamento de seus corpos que lutam para o encontrar o familiar deixa marcas difíceis de serem esquecidas ao longo da vida”, diz o texto. “Crianças e idosas não são poupadas, junto a todas as familiares, e com isso são colocadas diante de uma escolha em que nenhum caminho é desprovido de sofrimentos ilegítimos e inaceitáveis: ou passam pelo trauma da devassa de seus corpos por pessoas que as veem como suspeitas de antemão, ou deixam de visitar seus familiares, abrindo mão da convivência familiar que nutre as relações.”
CNN
Açude Dourado volta a ser usado para abastecer Currais Novos
19/05/2023
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Foto: Divulgação.
O açude Dourado, no Seridó potiguar, voltou a ser usado para abastecimento de água na cidade de Currais Novos nesta quinta-feira (18), segundo informou a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern).
O reservatório está com 19,86% de sua capacidade. Segundo a companhia, a previsão é que a quantidade de água seja suficiente para os próximos oito meses de abastecimento.
O açude havia secado completamente em 1º de março deste ano e conseguiu recuperar volume com as chuvas caídas na região desde então. Desde então, a companhia estava usando o açude Gargalheiras para abastecer a cidade.
Segundo a Caern, a região Seridó teve muita irregularidade nas chuvas e, diferente do Alto Oeste, muitos reservatórios não registraram boas recargas. É o caso do Gargalheiras em Acari, o Boqueirão de Parelhas e o Caldeirão de Santana do Seridó.
“A Caern está trabalhando para garantir o abastecimento hídrico destas cidades com planejamento de ações. No Rio Grande do Norte, atualmente são sete cidades em rodízio e Serra do Mel em colapso parcial”, informou a estatal.
Cuidados com a água
A empresa reforçou que a população deve redobrar os cuidados com a água, adotando práticas de uso racional. “A ajuda da população é fundamental. A contribuição pode ser feita informando sobre vazamentos em ruas, transbordamento de caixas de água, fazendo reparos na rede hidráulica e adotando rotina do uso consciente no dia-a-dia”, informou.
Por G1/RN.
