Vinicius Júnior volta a ser vítima de racismo na Espanha, jogo é paralisado e brasileiro expulso
22/05/2023
Foto: JOSE JORDAN/AFP
Mais um episódio de racismo contra o jogador brasileiro Vinícius Júnior foi registrado neste domingo, 21, no Campeonato Espanhol, conhecido como La Liga. Além da revolta natural que o caso por si só gera, também houve um elemento a mais, o fato do atacante ter sido expulso.
Tudo aconteceu no segundo tempo da partida entre Real Madrid e Valência, que precisou ser paralisada após a torcida presente no estádio Mestalla começar a chamar o atacante de “Mono”, macaco na tradução para o português.
Os gritos se fizeram presentes durante todo o jogo que acabou com a derrota do Real Madrid por 1 a 0, mas foi no segundo tempo, quando Vinícius Júnior reclamou com arbitragem de uma segunda bola em campo que atrapalhou sua jogada, que as hostilidades se fizeram presente fortemente.
O atleta chamou o árbitro Ricardo de Burgos Bengoetxea e denunciou os atos racistas, apontando para a torcida, local de onde vinham os grito.
O juiz conversou com os atletas e com os técnicos dos dois times. Foi necessário até o sistema de som do estádio ser acionado para pedir dois avisos, um referente a paralisação do jogo e outro informando que a partida só seria retomada após o encerramento das hostilidades.
Jogo paralisado e Vini Jr expulso
O jogo ficou paralisado por cerca de oito minutos até que fosse retomado, mas, nos minutos finais, outra confusão foi registrada dentro da área e o goleiro Mamardashvili partiu para cima de Vinícius Júnior. Ambos receberam punição, assim como os demais jogadores envolvidos, contudo, o VAR pegou uma agressão do brasileiro no rosto do atacante Hugo Duro e o árbitro cancelou o cartão amarelo e o puniu com o vermelho.
A questão é que, conforme possível ver nas imagens da transmissão, Hugo Duro deu um golpe de mata-leão no jogador brasileiro e não teve a mesma penalidade, o que gerou a revolta. A caminho do vestiário após a expulsão, Vinícius Júnior, que saiu de campo aplaudindo e fazendo comentários, foi cercado por integrantes da comissão técnica do Valência e jogadores que estavam no bando de reserva, o que fez com que ele precisasse ser escoltado para deixar o gramado.
Jovem Pan/ESPAN Brasil
Lei Seca autua 16 motoristas por embriaguez ao volante em Natal; Um condutor foi preso em flagrante
22/05/2023
Foto: CPRE
O Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE) realizou mais duas blitzen da Operação Lei Seca, entre a noite de sábado (20) e a madrugada deste domingo (21). Ao todo, 16 motoristas foram autuados por embriaguez ao volante.
De acordo com o CPRE, as ações foram realizadas no Alecrim, no trecho em frente ao cemitério público do bairro, e na avenida Prudente de Morais. A autuação administrativa consiste na aplicação de multa de quase R$ 3 mil.
Segundo a polícia, um condutor ainda foi preso em flagrante após o teste do bafômetro apontar valor superior a 0,33 mg/l, configurando o crime de embriaguez ao volante.
Portal da Tropical
Governo Lula quer mudar regras para concursos públicos; veja propostas
21/05/2023
Foto: Getty Images
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estuda mudar as regras dos concursos públicos para incorporar instrumentos adicionais de avaliação dos candidatos e permitir o uso da tecnologia em algumas fases ou em todo o processo seletivo.
A avaliação do Executivo é que isso pode melhorar o acesso dos candidatos, ampliar a concorrência, dar segurança jurídica e permitir ao governo selecionar com maior efetividade seus funcionários.
A intenção é apoiar a discussão de um projeto de lei já aprovado pela Câmara dos Deputados e que aguarda apreciação do Senado Federal. O tema tem sido tratado em reuniões internas no Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos e integra uma lista de ações que a pasta pretende colocar em marcha nos próximos meses e que inclui uma nova lei de cotas em concursos públicos.
A proposta em tramitação contempla boa parte dos objetivos do governo. Ela busca validar práticas hoje já adotadas nas seleções, mas que são alvo constante de questionamentos na Justiça, e amplia os instrumentos à disposição da administração pública para selecionar seus novos membros.
Se aprovadas, as regras valerão apenas para novas seleções. O intuito é que as diretrizes sejam aplicadas para União, estados e municípios.
O texto do projeto ainda pode sofrer modificações, mas sua versão atual permite avaliar os candidatos por seus conhecimentos, suas habilidades e suas competências. O requisito mínimo de realizar uma prova (escrita, objetiva, dissertativa ou oral) permanece, como já ocorre hoje, mas a comissão responsável pelo concurso poderá exigir outras etapas.
Na avaliação de habilidades, será possível medir a aptidão intelectual ou física para a execução de atividades do cargo, o que inclui testes físicos, elaboração de documentos e simulação de tarefas próprias do posto.
Na avaliação de competências, a ideia é analisar aspectos comportamentais por meio de entrevista, avaliação psicológica, exame de higidez mental ou teste psicotécnico.
A relação das etapas empregadas no processo de seleção será uma decisão da comissão organizadora e precisará ser comunicada de forma transparente aos candidatos.
Concurso poderá ser realizado “total ou parcialmente” a distância
Outro dispositivo prevê que o concurso poderá ser realizado “total ou parcialmente” a distância, de forma online ou em plataforma eletrônica, com acesso individual seguro e em ambiente controlado, desde que garantida a igualdade de acesso.
O efetivo uso da tecnologia ainda dependeria de regulamentação, que pode ser geral para cada esfera de governo ou específica por órgão. As regras precisam passar por consulta pública prévia e seguir padrões de segurança da informação. O uso ou não das ferramentas será uma escolha dos realizadores.
Segundo integrantes do governo, ainda não há hoje um modelo de sucesso estabelecido para a realização de provas a distância, com garantia de segurança para o candidato e para a administração pública, mas o intuito do Executivo é criar uma lei abrangente, que permita o uso da tecnologia no futuro caso a possibilidade se mostre viável.
Uso de tecnologias
Um membro do governo afirma que a legislação brasileira precisa estar preparada, uma vez que a evolução tecnológica tem sido veloz, e em pouco tempo pode surgir uma maneira segura de aplicar uma prova de forma remota sem risco de fraudes.
O ganho para a administração pública não seria necessariamente financeiro. O emprego de tecnologia para a realização de provas exige investimentos vultosos. O Enem Digital, por exemplo, foi descontinuado devido à baixa procura dos estudantes e ao custo elevado. Mas sua realização, ainda que tímida, é considerada um paradigma de que a transformação é possível.
Para o governo, a principal vantagem de realizar etapas online é ampliar a concorrência. O diagnóstico é que a administração pública pode estar prescindindo de mão de obra qualificada ou de um funcionário vocacionado para o serviço público porque essas pessoas não têm como arcar com os custos de deslocamento, hospedagem e alimentação para se submeterem às seleções. Isso cria uma espécie de barreira prévia.
Mesmo que a tecnologia seja usada apenas em algumas etapas, isso já seria um ganho em relação ao modelo atual, que obriga o candidato de fora a se deslocar repetidas vezes à medida que avança de fase no processo de seleção.
Judicialização
O projeto também tenta afastar algumas brechas que hoje são alvo de intenso embate na Justiça, como os casos de discriminação. O texto veda de forma expressa qualquer diferenciação de candidatos com base em idade, sexo, estado civil, condição física, deficiência, etnia, naturalidade, proveniência ou local de origem.
O texto contém um dispositivo considerado um trunfo pelo governo, para o caso de as disputas judiciais perdurarem. O projeto diz que um juiz ou órgão de controle precisa considerar a realidade dos fatos na hora de analisar um pedido de impugnação de prova ou critério previsto no edital, não só a interpretação abstrata das normas jurídicas.
Na prática, a proposta tenta balizar a atuação do Judiciário para que ele considere também as consequências de cada decisão e preveja alternativas e soluções, caso a impugnação ou suspensão do processo seja de fato necessária.
Folhapres
Lula e Zelensky não têm encontro reservado no G7; Planalto fala em ‘incompatibilidade de agendas’
21/05/2023
Foto: RICARDO STUCKERT/PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acabou não tendo uma reunião bilateral com o presidente da Ucrânia, Volodmir Zelensky, durante a cúpula do G7 em Hiroshima, no Japão. Segundo o Palácio do Planalto, o encontro, que abordaria o conflito com a Rússia, não ocorreu por incompatibilidade de agendas.
Em entrevista coletiva, o presidente da Ucrânia foi perguntado se ficou decepcionado por não ter encontrado o colega brasileiro. “Eu acho que ele ficou decepcionado”, afirmou. O ucraniano disse que se encontrou com vários chefes de Estado, mas confirmou que a incompatibilidade de agendas atrapalhou o encontro com Lula.
Em sessão do G7 neste domingo (21), o presidente brasileiro disse que condena “a violação da integridade territorial da Ucrânia”. Na reunião, ele se sentou frente a frente com Zelensky.
Lula ainda criticou o uso de armas nucleares e pediu articulação para o fim da guerra. “Nenhuma solução será duradoura se não for baseada no diálogo. Precisamos trabalhar para criar o espaço para negociações”, afirmou.
Ao citar o conflito entre Israel e Palestina, o chefe de Estado disse que “também não podemos perder de vista que os desafios à paz e à segurança que atualmente afligem o mundo vão muito além da Europa”.
Lula atribuiu os problemas com a paz mundial à falta de reforma do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU). “A falta de reforma do Conselho de Segurança é o componente incontornável do problema”, declarou. “O conselho encontra-se mais paralisado do que nunca. Membros permanentes continuam a longa tradição de travar guerras não autorizadas pelo órgão, seja em busca de expansão territorial, seja em busca de mudança de regime”, completou.
O chefe do Executivo federal encerrou a fala dizendo que “reeditar a Guerra Fria seria uma insensatez” e que “é inadiável reforçar a ideia de que a cooperação, que respeite as diferenças, é o caminho correto a seguir”.
Reunião era pedido de Zelensky
Zelensky havia solicitado ao Ministério das Relações Exteriores do Brasil uma reunião com Lula. O ucraniano queria conversar com o brasileiro para tentar mudar a postura do chefe do Palácio do Planalto sobre o conflito. Desde o início do mandato, Lula assumiu uma posição de neutralidade sobre a guerra.
O presidente da Ucrânia se encontrou com líderes de nações como França, Alemanha, Reino Unido, Itália e Japão na cúpula. Também conversou com o primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi, sobre a guerra.
Assim como o Brasil, a Índia tem evitado apoiar sanções mais severas à Rússia pela invasão do território ucraniano. Esse posicionamento das duas nações se deve à parceria com a Rússia no âmbito do Brics, grupo do qual também fazem parte África do Sul e China, que tem como objetivo a cooperação econômica e o desenvolvimento em conjunto dos países-membros.
Lula tem defendido a formação de um grupo de “países amigos” com o objetivo de mediar a paz, mas Zelensky espera uma postura mais enfática do presidente brasileiro em relação à Rússia.
O presidente ucraniano quer mostrar ao brasileiro os “dez pontos para a paz” formulados por ele para cessar o conflito. Entre as propostas, Zelensky defende a aplicação da Carta das Nações Unidas, tratado assinado em 1945 que estabeleceu a organização, que diz que todos os membros da entidade devem evitar, em suas relações internacionais, a ameaça ou o uso da força contra a integridade territorial de outro país.
Zelensky também pede a retirada imediata das tropas russas e a cessação das hostilidades, bem como a prevenção da escalada militar por parte da Rússia. Outros pontos elaborados pelo presidente da Ucrânia envolvem segurança radioativa e em relação a armas nucleares; segurança alimentar; segurança energética; libertação de prisioneiros e doentes; justiça; proteção ambiental contra o ecocídio; e a confirmação do fim da guerra.
G7 não fez críticas diretas à Rússia em declaração
No sábado (20), os países-membros do G7 e convidados, entre eles o Brasil, divulgaram declaração conjunta sem críticas à Rússia pela guerra na Ucrânia e com foco na segurança alimentar. Na prática, o texto — resultante da reunião entre os chefes de Estado presentes — alivia o impasse no qual estava mergulhado o presidente brasileiro, que resistia a assinar qualquer comunicado potencialmente hostil a Moscou.
No comunicado exclusivo dos países-membros do G7, porém, o tom elevado contra a Rússia foi uma marca, que será reforçada no encerramento da cúpula. Enquanto o grupo formado por Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido é coeso no apoio à Ucrânia, Lula e outros líderes de países em desenvolvimento preferem adotar postura que chamam de neutra.
“A guerra na Ucrânia agravou ainda mais a atual crise de segurança alimentar em todo o mundo, especialmente nos países em desenvolvimento e menos desenvolvidos. Observamos com profunda preocupação o impacto adverso da guerra na Ucrânia e enfatizamos que ela está causando imenso sofrimento humano e exacerbando as fragilidades existentes na economia global”, diz o comunicado.
R7
Polícia Militar encontra seis motos furtadas dentro de lanchonete em Mãe Luiza após empresa rastrear veículo de cliente
21/05/2023
Foto: reprodução/g1-RN
Foto: reprodução/g1-RN
Policiais militares encontraram seis motocicletas furtadas dentro de uma lanchonete, na manhã deste domingo (21), no bairro Mãe Luiza, na Zona Leste de Natal. Segundo a polícia, a suspeita é de que o local funcionava como um desmanche de motos.
A polícia foi acionada para ir à hamburgueria após a denúncia de uma empresa de rastreamento que chegou ao lugar ao rastrear a moto de uma cliente – uma enfermeira que trabalha em um hospital no bairro Tirol.
Ao sair do expediente, no início da manhã deste domingo (21), a cliente descobriu que seu meio de transporte tinha sido furtado e acionou a empresa de rastreamento. A empresa conseguiu um vídeo de câmera de segurança que flagrou o crime.
“A gente percebeu que ela foi furtada em frente ao hospital, por volta das 2h35, por dois homens, que estavam em motos”, disse um representante da empresa, que pediu para não ser identificado.
Quando chegou ao endereço indicado no rastreamento, o representante da empresa conseguiu colocar um celular por baixo da porta de enrolar do estabelecimento, em uma brecha, e filmou não apenas o veículo da cliente como outras cinco motos dentro do prédio.
Ele acionou a polícia, que tentou entrar em contato com o dono da hamburgueria por meio dos telefones e das redes sociais informadas nas placa. Como não obteve retorno, a PM arrombou a porta do prédio e apreendeu os veículos.
Das seis motos, uma tinha sido a furtada durante a madrugada, duas tinham queixas de roubo registradas, uma estava com a placa adulterada e outras duas tinham os chassis raspados – todas com as ignições violadas. Nenhum suspeito foi preso no local.
As motos e outras peças de motocicletas encontradas no local foram levadas para a Delegacia de Plantão da Zona Sul da capital.
g1-RN
Governo do RN planeja cobrar por água e medida pode afetar agroindústria
21/05/2023
Foto: reprodução/ilustrativa
Produtores rurais, agricultores e pecuaristas, representantes da carcinicultura e da indústria estão preocupados com a possibilidade do Rio Grande do Norte iniciar a cobrança pela água bruta no Estado. A cobrança alcança desde os poços artesianos até a água de rios.
O tema está em discussão e já há uma minuta de decreto por parte do Governo do Estado. Segundo interlocutores, a cobrança pode inviabilizar a atividade rural e as agroindústrias no RN.
A minuta que está em discussão, obtida pelo jornal Tribuna do Norte, aponta que a cobrança varia entre R$ 0,01 e R$ 0,45 por m³ de água. O Governo aponta que a cobrança faz parte da regulamentação de uma lei aprovada em 1996.
De acordo com a minuta, o uso da água bruta pela indústria, por exemplo, teria uma cobrança de R$ 0,45/m³ e R$ 0,42/m³ para água mineral e potável, as duas maiores taxas. O setor de Serviços e Comércio teria uma taxa de R$ 0,33/m³. Além disso, um artigo específico aponta para uma “tarifa de contingência”, em que o Estado cobraria percentuais de 10% a 50% em situações de escassez hídrica em cima dos valores já cobrados. O Governo aponta que a minuta está em discussão e os valores não estão necessariamente definidos.
O tema chegou a ser discutido recentemente na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, por iniciativa da deputada Cristiane Dantas (SSD). A parlamentar disse que apresentou um PL na Assembleia Legislativa para vetar que essa taxação da água bruta ocorra por meio de decreto governamental. “A taxação da água bruta inviabiliza o pequeno setor produtivo do Rio Grande do Norte. A cobrança proposta para a indústria é de R$ 0,45 centavos por m³, uma cobrança que parece pequena, mas poderá resultar em uma conta alta, levando em consideração o consumo de água para a fruticultura irrigada e plantação de cana de açúcar, por exemplo. Além de que, pela minuta do decreto, a taxação vai atingir do pequeno ao maior produtor rural. Eu sou contra a taxação, pois a cobrança também será feita da água de poços que o Estado não fez nenhum tipo de investimento, mas agora quer se apropriar para aumentar a arrecadação”, aponta a deputada.
Para o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do RN (Faern), José Vieira, a cobrança da água bruta inviabiliza a situação de vários segmentos que necessitam da água. Ele critica, por exemplo, a possibilidade cobrança da água salobra e pela água de poço e aponta que a taxação é prejudicial para o setor.
“O RN tem 95% do seu território semiárido. Gerar oportunidades no interior do Estado é um grande desafio. Produzir no semiárido é algo maior ainda. A Faern tem se posicionado contra a cobrança da água bruta, porque os nossos meios de irrigação são eficientes. Nós produtores somos extremamente eficientes no uso da água, porque é um custo alto para obtê-lo, que é a energia elétrica. A proposta do Governo fala que, no período da chuva do inverno, ninguém usa aquela água, mas pelo decreto, fala que teremos que pagar 25% da outorga usando ou não aquele poço. A gente acha isso uma discrepância grande”, aponta.
Aliado a isso, o presidente da Faern questionou os valores que poderão ser cobrados com a instituição da medida e chama atenção para o desperdício da Companhia de Águas e Esgotos do RN. Aliado a isso, disse não saber de que forma o governo chegou aos números apresentados na minuta em discussão.
“A Caern tem um desperdício de 48%. É um número significativo. O governo tem que fazer o seu dever de casa para depois querer cobrar do setor. A Faern tem dialogado com o Governo, não somos adversários do Governo, pelo contrário, mas estamos preocupados com essa situação”, cita.
Cobrança
Para o presidente da Associação Norte-rio-grandense de Criadores de Camarão (ANCC), Origenes Monte Neto, a taxação da água traz um impacto “terrível” para o setor. Ele cita ainda que no caso de seu segmento, a água utilizada é a salgada e salobra, o que não configuraria como um recurso hídrico. O presidente aponta ainda que estuda ajuizar ação na Justiça caso a taxação se concretize.
“Temos que lutar contra esse exagero de cobrança, de burocracia. O Governo precisa arrecadar para poder prover? Tudo bem. Mas ele arrecada dando emprego e renda, dando liberdade para o empresário produzir e gerar empregos. O que vai fazer o Governo arrecadar ICMS não é taxar a água salgada, e sim liberar o produtor para gerar renda e alimentos saudáveis”, cita.
“A questão de taxar água salobra e água salgada: não existe disputa, não vai acabar água do mar e não tem como justificar cobrança de outorga da água do mar. Água salobra é água do mar que encontra a doce. Água salobra é poço salgado que não serve nem para maribondo beber água, mas serve para camarão. Mas vai ter que pagar! É um decreto que precisa ser mais bem pensado. Não sou contra o controle estatal, tem que ser evitado que uma pessoa beba toda a água e deixe outro com sede, tem que haver disciplina, mas o momento não é esse. E em se tratando de água salobra e salgada não é o momento nem nunca será”, cita.
O presidente da Rede Nacional dos Irrigantes, Luiz Roberto Barcelos (Renai), aponta que é favorável à cobrança da água, mas defende haja preços equilibrados para que o setor produtivo não seja penalizado. Barcelos, que é cofundador da Agrícola Famosa, aponta ainda que os recursos precisam voltar para “o setor que irriga”.
“Acho que deva existir a cobrança da água, porque é um bem público, para se evitar desperdícios, agora não pode ser um valor que inviabilize a produção. Tem que se ter um custo que não afete a lucratividade ou a subsistência do irrigante. Ele precisa pagar a água, suas despesas, e receber uma remuneração justa pelo risco que assume. Pode afetar o setor produtivo dependendo do valor que for cobrar. Se for algo muito alto, afeta sim. Tem que ser um valor que não afete a rentabilidade”, avalia.
Secretário de recursos hídricos defende cobrança
O titular da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Paulo Lopes Varella Neto, aponta que a regulamentação é necessária e que outros estados já fizeram ou estão discutindo a cobrança da água bruta. O gestor aponta que a instituição da taxa faz parte da regulamentação de uma lei aprovada em 1996.
“A cobrança a ser instituída no RN foi aprovada pela ALRN em 1996. Não estamos discutindo que o governo está querendo instituir cobrança, ela já está instituída. O que estamos querendo fazer agora após discussões com comitês de bacias é como podemos regulamentar essa lei. Não existe decreto pronto a ser publicado, o que existe é uma minuta em discussão”, explica.
O secretário Paulo Varella aponta ainda que há “muita desinformação” sobre o tema e diz ainda que os valores apresentados na minuta não estão consolidados. Em março, a Comissão Temática de Meio Ambiente da FIERN debateu o assunto.
“Temos algumas premissas: que o impacto seja o menor possível; que a pequena agricultura evidentemente está isenta, tem uma série de isenções para quem não pode pagar. Vamos cobrar pouco, são centavos por mil litros d’água”, diz.
Entre os objetivos para a cobrança, estão o reconhecimento da água como bem econômico e dar ao usuário uma indicação de seu real valor; incentivar a racionalização do uso da água e obter recursos financeiros para o financiamento dos programasde recursos hídricos.
“Não existe minuta fechada. Estamos construindo com a sociedade para termos o menor impacto possível. Evidentemente que quem pode pagar mais vai pagar um pouquinho mais. A carcinicultura, por exemplo, pagaria um centavo pela minuta. E que fique claro: a cobrança foi instituída pela ALRN, existe uma lei, e queremos regulamentar com um impacto pequeno”, cita. “A ideia é que, se isso ficar aí, é que num momento de escassez a gente possa aumentar um pouco o preço dos que podem pagar mais”, acrescenta.
Na audiência pública que debateu o tema na ALRN, no último dia 10 de maio, o secretário estadual da Agricultura, Pecuária e Pesca, Guilherme Saldanha, disse que o assunto começou a se tornar público desde dezembro do ano passado. “Esse tema é muito delicado para o governo estadual, pois quem recomendou a cobrança foram dois órgãos: primeiro, o Tribunal de Contas da União, o qual afirmou que só aprovaria a transposição do São Francisco para quem aplicasse a cobrança de água. E, segundo, da própria ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico), através de resolução, sob o mesmo argumento. Então, a cobrança da água é necessária por lei”, ressaltou o secretário.
Omissão de renda é o que mais retém declarações na malha fina no IR 2023
21/05/2023
Foto: SAULO ANGELO/FUTURA PRESS/ESTADÃO
A omissão de rendimentos é o maior fator de retenção na malha fina neste ano. Segundo a Receita Federal, os principais erros detectados nas declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2023 entregues até o momento são muito parecidos com os registrados em anos anteriores. O prazo para a entrega do documento termina em dez dias, às 23h59, de 31 de maio.
A expectativa da Receita Federal é que 39,5 milhões de declarações sejam enviadas até o fim deste período. Até a última sexta-feira (19), foram entregues 26,5 milhões de documentos, 67% do total esperado.
Segundo levantamento do Fisco sobre os principais erros neste ano, cerca de 40% das declarações retidas até agora têm indicação de omissão de rendimentos. A maioria dos casos é de atividades remuneradas secundárias, ou seja, a pessoa tem um emprego fixo, mas realiza outras trabalhos esporádicos e não declara esses valores.
Os principais erros das declarações retidas
1) Omissão de rendimentos
Quando o declarante não informa rendimentos recebidos ou informa em valor inferior. Isso muitas vezes acontece com aqueles rendimentos recebidos eventualmente, por um trabalho temporário ou um serviço prestado ocasionalmente.
2) Omissão de rendimentos dos dependentes
Ao incluir um dependente na declaração, todos os rendimentos recebidos por ele também devem ser incluídos. Muitas vezes, filhos, mesmo menores, fazem trabalhos temporários e recebem remuneração.
Toda remuneração recebida pelo dependente deve ser declarada, inclusive benefícios. Também é bastante comum se esquecer de declarar os rendimentos de aposentadoria e pensão dos pais ou avós.
3) Despesas médicas não confirmadas
Quando o valor declarado como despesa médica não foi confirmado pelo profissional, clínica ou hospital. Se o prestador do serviço médico não informar ou informar os valores com divergência, a declaração será retida para análise.
4) Despesas médicas indedutíveis
Algumas despesas, por mais necessárias que sejam, não possuem previsão legal para dedução. Por exemplo, massagista, nutricionista, enfermagem, compra de óculos, cadeira de rodas, medicamentos, vacinas, entre outras. A exceção é quando essas despesas integram a conta emitida pelo estabelecimento hospitalar.
5) Informação divergente de retenção na fonte
O problema ocorre quando a informação do contribuinte sobre o imposto retido é diferente do que foi informado pela fonte que fez essa retenção.
Para corrigir o erro
Para saber se a declaração está retida é possível conferir a situação na página da Receita na internet (www.gov.br/receitafedera), clicar em “Meu Imposto de Renda”. A página apresenta orientações e os canais de prestação do serviço e permite uma consulta simplificada ou completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC.
É possível corrigir a declaração e até alterar todos os dados informados, como renda, bens, dívidas, e incluir pagamentos feitos a médicos e a outros profissionais que tenha se esquecido de informar, por exemplo, além de incluir ou excluir dependentes. A correção é bem simples e deve ser feita no próprio programa de entrega da declaração, por meio de uma declaração retificadora. Veja aqui como fazer.
R7
Abuso sexual contra crianças no Brasil cresce 70% em 2023
21/05/2023
Foto: Agência Brasil
Sinais sutis como agressividade, falta de apetite e isolamento social podem indicar que algo errado está ocorrendo na vida de uma criança ou adolescente. É o que afirma Carol Cianni, pedagoga e diretora de uma escola em Brasília.
O abuso sexual é uma das causas de tais comportamentos. Só nos 4 primeiros meses deste ano, 17.500 violações sexuais contra crianças ou adolescentes foram registradas pelo Disque 100. Os dados são do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania e indicam um aumento de quase 70% em relação ao mesmo período de 2022.
Nos 4 primeiros meses de 2023, foram registradas, ao todo, 69.300 denúncias e 397 mil violações de direitos humanos de crianças e adolescentes, das quais 9.500 denúncias e 17.500 violações envolvem violências sexuais físicas –abuso, estupro e exploração sexual– e psíquicas.
A casa da vítima, do suspeito ou de familiares está entre os piores cenários, com quase 14.000 violações. Ainda no 1º quadrimestre, foram registradas 763 denúncias e 1.400 violações sexuais ocorridas na internet. Em todo o ambiente virtual, houve registros de exploração sexual, com 316 denúncias e 319 violações; estupro, com 375 denúncias e 378 violações; abuso sexual físico, com 73 denúncias e 74 violações; e violência sexual psíquica, com 480 denúncias e 631 violações.
Os dados foram consolidados pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania por ocasião do Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, lembrado na 5ª feira (18.mai.2023).
Mais importante do que identificar que uma criança ou adolescente está sofrendo algum tipo de violência sexual, é saber orientar os jovens sobre como se defender desse tipo de situação.
PREVENÇÃO
Carol Cianni destaca que a família e a escola têm papel fundamental na prevenção. Para ela, levar o tema para a sala de aula de forma leve e assertiva, explicando que o corpo é algo íntimo e sagrado, ajuda no entendimento dos alunos. Ela diz, também, que a escola precisa ficar atenta a qualquer mudança no comportamento dos alunos para intervir de forma rápida.
“Na escola, os professores observam tudo: como a criança brinca, como ela se alimenta, como ela deita para relaxar na hora do descanso e como se relaciona com os colegas. Então, temos uma observação atenta a todos os detalhes do comportamento da criança para que a gente possa ajudá-la. Isso porque os pedidos de socorro dos pequenos vêm de forma muito sutil”, afirma.
ALERTA
Já a psicóloga Caroline Brilhante afirma que a maior parte dos abusos contra crianças e adolescentes é praticada por pessoas próximas da vítima e em ambientes conhecidos da família. Por isso, é importante estar sempre alerta.
Ela frisa que monitorar e restringir o acesso à internet pode evitar que a criança se exponha a situações de risco.
“Uma das formas de prevenir é restringir o tempo de tela da criança [na internet] e até mesmo do adolescente. Implantar filtros no acesso a conteúdos que estejam fora da faixa etária. Ter atenção ao comportamento da criança ou jovem em relação a sexo porque o interesse súbito sobre o assunto pode indicar algum problema”, diz a psicóloga.
As denúncias de qualquer abuso sexual ou outro crime contra os direitos humanos podem ser feitas –de forma anônima e gratuita– pelo Disque 100.
Poder 360 com informações de Agência Brasil
CLASSIFICADO DO BLOG: Vende-se 2 casas com excelente terreno no Centro de João Câmara
21/05/2023
Fotos: Drone do Montoril
Oportunidade única, vende-se 02 (Duas) casas com excelente terreno medindo 24 x 170 mts, localizada na Rua Alexandre Câmara, próximo a padaria de Seu Duca, Centro de João Câmara. Obs: Temos escritura pública.
Os interessados ligar para os seguintes telefones: (84) 99183-1536 ou 99991-7825 (WhatsApp)
Dois anos e meio após lançamento, cédula de R$ 200 circula menos do que nota de R$ 1
21/05/2023
Foto: Reprodução
Mais de 2 anos após o lançamento, apenas 28% das cédulas de R$ 200 produzidas foram colocadas em circulação pelo Banco Central. São 124,8 milhões de cédulas, que somam R$ 24,96 bilhões.
É menos, por exemplo do que as 148,65 milhões de cédulas de R$ 1 que continuam em circulação. Isso apesar de as de R$ 1 não serem mais produzidas desde 2005.
Segundo o Banco Central, “o ritmo de utilização da cédula de 200 reais vem evoluindo em linha com o esperado, e deverá seguir em emissão ao longo dos próximos exercícios.”
Os quase R$ 25 bilhões em cédulas de R$ 200 correspondem a 7,86% de todo o valor em espécie que circula no país, de R$ 317,34 bilhões.
Circulam hoje no país 1,771 bilhões de cédulas de R$ 100, somando R$ 177,14 bilhões em valor. Já as 1,769 bilhões de notas de R$ 50 somam R$ 88,48 bilhões e a terceira cédula mais comum, de R$ 2, gera um valor de R$ 3,13 bilhões em circulação.
g1
Zambelli é diagnosticada com Covid e segue internada
21/05/2023
Foto: Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados
A deputada Carla Zambelli afirmou neste sábado (20) que está internada na UTI de um hospital em Brasília depois de sentir um “mal-estar súbito” na última segunda-feira. Em nota, a assessoria informou mais tarde que a parlamentar está com Covid e que ela não se vacinou contra a doença por recomendação médica.
Diz ainda que Zambelli “manteve sua imunidade em níveis elevados” nos últimos anos.
“É provável que tenha contraído o vírus durante sua viagem de volta da Coreia do Sul, que durou aproximadamente 24 horas. Vale ressaltar que a parlamentar encontra-se assintomática e já se passaram 5 dias desde o diagnóstico”, diz a nota.
No vídeo divulgado mais cedo, porém, Zambelli disse que foi internada na UTI em razão de um “mal-estar súbito” e que foi ao hospital para ser monitorada e passar por exames.
O Antagonista
Gasto com transplante e implante de cabelo sobe 60% em um ano
21/05/2023
Foto: Reprodução
Investimentos em tratamentos capilares, sobretudo aqueles que envolvem transplante e implante de cabelos, estão em alta há algum tempo, mas tiveram um crescimento importante nos três primeiros meses deste ano. Feitos principalmente por homens, os serviços tiveram aumento de 30% nas operações de pagamento realizadas, com alta de 60% no valor transacionado no 1º trimestre.
A comparação é feita com o período que engloba janeiro, fevereiro e março de 2022. Nesse mesmo confronto, o preço médio dos tratamentos capilares ficou em R$ 3.930 neste ano, 30% acima do custo do ano passado. Os dados são do estudo Análise do Comportamento de Consumo, divulgado pelo Itaú Unibanco na tarde desta quarta-feira (17).
A cada três meses, o banco apresenta um panorama dos gastos e do consumo no Brasil, a partir da análise das compras feitas com cartões do Itaú Unibanco, das vendas realizadas nos sistemas da Rede (empresa de meios de pagamentos da instituição), e das operações via Pix, considerando as transações de CPF para CNPJ.
Segundo o banco, a alta de alguns setores indica tendências importantes no comportamento dos brasileiros. Os homens são 63% das pessoas que buscam os tratamentos capilares. “A maioria do público que faz esse tipo de procedimento é da geração Y, tem entre 28 e 42 anos, ganha acima de dez salários mínimos, e ainda representa 53% do share [a participação no total], na comparação com o primeiro trimestre de 2022”, diz Moises Nascimento, diretor de dados e analytics do Itaú.
R7
Porte de drogas: STF pode definir parâmetros para diferenciar usuário e traficante; entenda
21/05/2023
Foto: Jack TAYLOR / AFP
Quase oito anos depois de iniciar o julgamento, o Supremo Tribunal Federal (STF) pode voltar a discutir na próxima semana a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio.
Até agora, há três votos para considerar inconstitucional um trecho da Lei de Drogas que trata do assunto, mas há divergências entre eles sobre a forma da fazer isso.
O processo tem repercussão geral reconhecida, ou seja, o que for decidido terá que ser seguido por tribunais de todo o país.
Além da criminalização ou não do porte, um ponto-chave do julgamento é se será definida uma maneira objetiva de diferenciar usuário e traficante. Especialistas apontam que a falta dessa definição na lei atual abre espaço para tratamentos desiguais.
O julgamento sobre o porte de drogas foi iniciado em agosto de 2015, mas foi interrompido por um pedido de vista (mais tempo mais análise) do então ministro Teori Zavascki. Após a morte de Zavascki, em 2017, o caso foi repassado para Alexandre de Moraes, seu sucessor.
Moraes liberou o processo para julgamento em novembro de 2018. Desde então, entrou e saiu da pauta algumas vezes. Quando a análise for retomada, Moraes será o primeiro a votar.
A ação questiona a constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas, de 2006, que estabelece ser crime “adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”.
O ponto de partida foi a condenação de um homem que foi pego com três gramas de maconha dentro da cela onde estava preso. Ele foi condenado por porte, e a Defensoria Pública recorreu até o caso chegar ao STFF.
Em 2015, o relator, Gilmar Mendes, votou para considerar inconstitucional o artigo 28 da lei, o que na prática descriminaliza o porte de drogas para uso pessoal. Gilmar manteve as sanções previstas na lei, mas determinou que elas devem ter caráter apenas administrativo, e não penal. Além disso, no caso específico do processo, o ministro voltou pela absolvição do acusado.
— A criminalização da posse de drogas para uso pessoal conduz à ofensa à privacidade e à intimidade do usuário. Está-se a desrespeitar a decisão da pessoa de colocar em risco a própria saúde — afirmou Gilmar em seu voto.
Os dois ministros que votaram a seguir — Edson Fachin e Luís Roberto Barroso — votaram pela descriminalização do porte apenas da maconha, por ter sido essa a droga apreendida no caso em análise. Eles, no entanto, divergiram sobre uma questão central: a quantidade que diferencia um usuário de um traficante.
Fachin propôs que essa quantidade deve ser definida pelo Legislativo. Já Barroso sugeriu um número: 25 gramas de maconha. Esse valor, no entanto, não seria um parâmetro rígido, e poderia ser reavaliado por cada juiz, que precisaria fundamentar sua decisão. Sobre esse ponto, Gilmar optou por não definir uma quantidade.
O caso foi incluído na pauta da próxima quarta-feira no STF. Entretanto, não há a garantia de que será julgado, porque há outros itens na pauta. O primeiro é a conclusão da ação penal em que o ex-presidente Fernando Collor é réu. Depois, há um processo que trata sobre regras de desempate no STF. Há a possibilidade de a ação sobre o porte de drogas ser transferida para quinta-feira.
O Globo
AEROPORTO: Contrato com a Zurich poderá ser assinado em setembro, diz Anac
21/05/2023
Foto: Magnus Nascimento
O novo contrato com regras e diretrizes para que a empresa suíça Zurich Airport International possa começar a operação no Aeroporto Internacional Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante, poderá ser assinado em setembro deste ano, segundo previsão da Agência Nacional da Aviação Civil (Anac). Após isso, começará a transição entre a atual concessionária, a Inframerica, e a nova empresa, que arrematou o terminal, nesta sexta-feira (19), em leilão por R$ 320.000,012, na primeira relicitação da história do Brasil. O ágio da Zurich, que administra outros três terminais brasileiros, foi de 41% sobre o lance mínimo, que era de R$ 226,9 milhões. A sessão ocorreu na Bolsa de Valores de São Paulo (B3).
A proposta da empresa suíça foi R$ 1 superior a da segunda colocada, a NK 230 Empreendimentos e Participações SA. O novo contrato terá validade de 30 anos. A etapa seguinte da relicitação do Aeroporto é no próximo dia 26 de maio, com o recebimento dos documentos de habilitação do proponente vencedor do leilão. A assinatura do novo contrato de concessão deverá ocorrer após a homologação do resultado pela Diretoria da Anac.
“A previsão do edital é de que a comprovação de habilitação ocorra até o mês que vem. Obviamente que a concessionária que está entrando e a que está saindo querem que as coisas aconteçam o quanto antes, mas potencialmente poderemos ter o contrato assinado em meados de setembro. A partir disso, tem a assinatura, mas o contrato não é eficaz, porque para ser o Governo precisará complementar a indenização que for aprovado. O histórico tem mostrado que o processo de transição ocorre muito bem e acredito que vai acontecer desse modo também na transição entre as empresas”, disse o diretor da Anac, Tiago Sousa Pereira.
Duas empresas apresentaram propostas para disputar a administração do terminal potiguar. A Zurich Airport International AG ofertou, em envelope, R$ 250 milhões, e a NK 230 Empreendimentos e Participações SA, R$ 231 milhões. Após isso, as empresas passaram a uma disputa de viva-voz, com diferença mínima de R$ 5 milhões em relação à própria proposta anterior. Ao todo, foram 25 ofertas. O leilão, que durou 40 minutos, foi acompanhado presencialmente pela governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), o ministro dos Portos e Aeroportos, Márcio França, secretários de Estado e outras autoridades.
Jovem é internada em UTI após usar Ozempic sem orientação médica; medicamento para diabetes tem sido usado para emagrecimento
21/05/2023
Foto: Fernanda Guimarães Pimenta/ Arquivo pessoal
A publicitária Fernanda Guimarães Pimenta, 29 anos, precisou ser internada na unidade de terapia intensiva (UTI) de um hospital após fazer uso do Ozempic. O medicamento indicado para o tratamento de diabetes tipo 2, tem sido usado de forma “off label” (fora da bula) para o emagrecimento.
Fernanda ficou internada por sete dias e quase teve uma insuficiência hepática, quando o fígado para de funcionar. A procura pelo medicamento aumentou após celebridades terem o citado nas redes sociais como solução para emagrecer.
Após assistir a esses vídeos, a publicitária decidiu usar o Ozempic sem acompanhamento médico, em julho do ano passado. Ela também conhecia algumas amigas que faziam o uso do medicamento e estavam perdendo peso rapidamente, segundo relatou o portal G1.
“Comecei a ser impactada pelos vídeos. Até brinco falando que fui influenciada pelo meu próprio trabalho já que sou publicitária. O algoritmo começou a me apresentar diversos vídeos falando sobre o uso do Ozempic e seus resultados positivos. Então, eu coloquei na minha cabeça que se eu tomasse, iria dar super certo também”, relata.
Metrópoles
Justiça suspende concurso para ingresso de praças na PM
21/05/2023
Em uma ação civil pública com pedido de tutela antecipada, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve a suspensão do concurso público para ingresso no curso de formação de praças da Polícia Militar potiguar, cujo exame de habilidade musical estava previsto para esse domingo (21) e o exame de avaliação de condicionamento físico estava previsto para iniciar na segunda-feira (22).
Na ação, o MPRN demonstrou que não foi observada a obrigatoriedade de o certame público contemplar provas objetivas e/ou escritas mais de redação e ainda de capacidade física, de forma a garantir o preparo técnico dos candidatos para o exercício da função pública, proporcionando assim à Administração Pública a aferição, qualificação e seleção dos candidatos mais capazes a exercer as suas respectivas funções.
A suspensão em questão trata do fato de o edital do concurso público para praças da PM não observar as leis estaduais que estabelecem a obrigatoriedade de prova de redação na primeira etapa do certame. Esse concurso é para provimento de 1.128 vagas para ingresso no Curso de Formação de Praças (CFP) e 30 vagas para ingresso no Curso de Formação de Praças Músicos (CFP – Mus) da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, que é realizado por intermédio do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC).
Na decisão, a Justiça potiguar reforça as provas são etapas cumulativas e obrigatórias do certame e a ausência de qualquer uma delas, é contra lei. Assim, a ausência de previsão de aplicação de prova de redação é ilegal. A Justiça frisa ainda que “é imperiosa a participação de todos os candidatos nas provas de caráter eliminatório e classificatório, de forma a garantir a avaliação do desempenho de cada participante, os quais certamente obterão notas distintas”.
A prova objetiva deste concurso foi aplicada em 16 de abril deste ano, com resultado definitivo divulgado no site do concurso em 15 de maio, mesma data em que os candidatos foram convocados para o Exame de Habilitação Musical (Aluno Músico) e o Exame de Avaliação de Condicionamento Físico (Aluno Músico e Aluno Soldado) a serem realizados, respectivamente, no dia 21 e no período entre 22 e 31 de maio de 2023.
Clique aqui i para ler a íntegra da decisão judicial.
A 11 dias do fim do prazo, um terço dos contribuintes ainda não entregou o Imposto de Renda
21/05/2023
Foto: DENNER OVIDIO/FUTURA PRESS/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO
Com o prazo terminando em dia 31 de maio, os contribuintes do Imposto de Renda contam com apenas 11 dias para entregar a declaração de 2023. A expectativa da Receita Federal é de que até 39,5 milhões de brasileiros preencham o formulário para informar ao Fisco os rendimentos do último ano.
Até esta sexta-feira, 19, segundo a Receita, 26.303.204 de brasileiros haviam enviado a declaração do IR — sendo 68,2% a serem restituídos, 17,05% com imposto pagar e 14,75% sem tributo. Ainda faltam aproximadamente 13,19 milhões (ou 33,4%).
Estão obrigadas a declarar as pessoas que vivem no Brasil e receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano de 2022, em média R$ 2.380 por mês. Os rendimentos tributáveis incluem salários, aposentadoria, pensões e aluguéis.
Quem recebeu rendimento isento, não tributável ou tributado exclusivamente na fonte, acima de R$ 40 mil, também deve prestar contas. O Leão vai morder quem obteve, em qualquer mês do ano passado, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto.
O IR ainda se aplica a pessoas que tinham, até 31 de dezembro de 2022, posse ou propriedade de bens ou direito, inclusive terra nua, de valor total ou superior a R$ 300 mil. Trabalhadores rurais que obtiveram receita bruta superior a R$ 142.798,50 não estão isentos. Quem deixou para a última hora fica mais sujeito a erros.
Jovem Pan
Cotado para assumir a seleção brasileira, Carlo Ancelotti confirma permanência no Real Madrid
21/05/2023
Foto: Khaled DESOUKI / AFP
O italiano Carlo Ancelotti encerrou qualquer possibilidade de assumir a seleção brasileira. O treinador afirmou na manhã deste sábado, em coletiva de imprensa, que já conversou com o presidente do Real Madrid e que sua permanência no clube está garantida.
— Me encontrei com Florentino Pérez ontem e ele segue me apoiando e confiando em mim. Nós continuaremos juntos. O clube me garantiu que continuarei. O mundo inteiro sabe que tenho contrato aqui e eu quero continuar — disse Ancelotti.
A CBF esperava até o fim da temporada do Real Madrid para iniciar as negociações, apesar do treinador já ter dito inúmeras vezes que queria continuar no seu cargo. Na última quarta-feira, o time foi eliminado da Champions League após ser goleado pelo Manchester City por 4 a 0 na semifinal da competição.
Agora, a CBF focará seus esforços em planos B, que não estão definidos claramente. Há especulações desde Abel Ferreira a Fernando Diniz, passando também por Jorge Jesus e Mourinho, mas nenhum deles citados nominalmente pelo presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues, que é quem tomara a decisão.
No mês que vem, durante a data Fifa, que vai dos dias 12 a 20, a seleção devera ser treinada novamente por Ramon Menezes, técnico do sub-20. A seleção deve jogar na Europa contra seleções da África.
O Globo
Jandaíra/RN: Câmara Municipal dará posse ao Parlamento Jovem na próxima quarta (24)
20/05/2023
Na próxima quarta-feira (24) às 10h no Plenário da Câmara Municipal será realizada a Sessão Solene de Posse e Diplomação dos Parlamentares Jovens Jandairense.
Contamos com a sua Presença!
Gás de cozinha já pode ser encontrado a R$ 80 reais em Belo Horizonte, MG
20/05/2023
O preço médio do botijão de 13 kg, sem entrega, chegou a R$ 109. O cilindro de 45 kg está custando em média R$ 458,86(Foto: Leandro Couri/EM/D.A Press)
O gás de cozinha está mais barato em Belo Horizonte, segundo levantamento de preços realizado no fim de novembro. A comparação com dois meses atrás mostra que os preços variaram até 0,95% para baixo. A queda acompanha a redução do preço do GLP praticado pela Petrobras, anunciada no dia 16 de novembro: a redução da estatal foi de 5,3%, cinco vezes mais do que a redução dos preços ao consumidor.
O preço médio do botijão de 13 kg, sem entrega, chegou a R$ 109. O cilindro de 45 kg está custando em média R$ 458,86. Mas os valores estão variando muito de loja para loja: se o botijão pode ser encontrado por R$ 95, em outros lugares ele é vendido por R$ 158 - uma diferença de 66%.
As variações dos preços do cilindro, sem entrega, também estão na casa dos 60% (entre R$ 390 e R$ 625). A maior é o do preço do botijão vazio, de 91% (entre R$120 e R$ 230).
A pesquisa foi realizada pelo MercadoMineiro e comOferta no dias 23 a 25 de novembro. Você encontra a lista completa dos estabelecimentos consultados, com os locais onde o gás de cozinha está sendo vendido pelo menos preço, no site do portal.
* Estagiário sob supervisão do subeditor Thiago Prata
Estado de Minas
