Contribuintes que não resolverem pendências do Imposto de Renda podem ser denunciados por sonegação fiscal
27/05/2023
Foto: Joédson Alves/ Agência Brasil
Todos os anos, cidadãos que moram no Brasil e recebem rendimentos acima de R$ 28.559,70 anualmente devem declarar o Imposto de Renda. Para 2023, o prazo de entrega da declaração vai até esta quarta-feira, 31. E quem deixar de entregar o documento ou apresentar formulários que tragam inconsistências – e não sejam regularizados – podem enfrentar sérias consequências.
O contribuinte que estiver obrigado legalmente e deixar de enviar a declaração do Imposto de Renda fica sujeito a uma multa mínima de R$ 165,74. Além disso, está previsto em lei uma multa de 1% por dia por atraso. Contudo, este valor pode chegar a até 20% do tributo devido, além dos acréscimos legais sobre o Imposto de Renda. Mas não é somente no bolso que as pendências com a Receita Federal podem pesar.
A depender da situação, o contribuinte pode ser denunciado por crime de sonegação fiscal, ser impedido de assumir cargos públicos, proibido de tirar passaporte e até abrir conta em banco. Head de auditoria interna e assuntos regulatórios da Contabilizei, Diego Zacarias dos Santos esclarece que deixar de entregar a declaração do IR pode fazer com que o CPF do contribuinte fique irregular, o que resulta no impedimento de contratação de produtos financeiros junto às instituições financeiras, a não emissão ou renovação de passaporte, impedimento de tirar Carteira de Trabalho, impossibilidade de realizar matrícula em instituições de ensino, bem como vedação da participação de concursos públicos.
“Ademais, a não entrega da declaração e a apuração do IR a pagar pode resultar em protesto em cartório pela Receita Federal, seguido da negativação do nome do contribuinte. Em alguns casos, pode ser instaurada ação judicial para a cobrança. Se for verificada tentativa de sonegação fiscal, seja por ocultação de informações ou intuito de burlar disposições das leis tributárias, no extremo pode ser configurado crime. Com isso, pode ser originada representação fiscal para fins penais por parte da Receita Federal, hipótese em que, após decisão final na esfera administrativa, será encaminhada à apreciação do Ministério Público, órgão competente para oferecer a denúncia no âmbito criminal”, afirma. Os contribuintes que caírem na malha fina e não buscarem resolver a situação também ficam sujeitos a penalidades.
Eduardo Dias, sócio-auditor da Russell Bedford Brasil, informa que, caso o contribuinte não busque resolver inconsistências e pendências na declaração, será incluído no Cadastro Informativo dos Créditos Não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (Cadin). “Se a Receita Federal identificar uma tentativa de fraude na declaração, a multa sobe para 150% sobre o imposto devido. Se o contribuinte não atender à intimação para prestar esclarecimentos, a multa pode chegar a 225%. Por fim, se ele não enviar a declaração, mantendo as pendências com a Receita Federal, o CPF dele poderá ser vinculado em situação irregular. Entretanto, se o contribuinte estiver certo de que não há nenhum erro em sua declaração, é possível prestar esclarecimentos para a Receita Federal e comprovar, por meio de documentação e registros oficiais, a veracidade das informações prestadas na declaração do Imposto de Renda”, pontua.
Dicas para não cair na malha fina da Receita
Tenha sempre seus documentos em mãos;
Cuidado com os erros de digitação;
Rendimentos isentos também precisam ser declarados;
Atenção na hora de declarar seus dependentes;
Informe sempre o valor real dos seus bens;
Informe o saldo das suas contas bancárias corretamente;
Acompanhe os status da sua declaração;
Não confunda IRPF com seu imposto de renda total;
Aposentadoria privada: não confunda VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre) com PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre);
Tenha sempre seus comprovantes de despesas médicas;
Não declare o décimo terceiro salário junto dos demais rendimentos;
Informe seus investimentos em ações corretamente;
Declare seus investimentos isentos;
Tenha um bom controle financeiro.
Jovem Pan
Contribuintes que não resolverem pendências do Imposto de Renda podem ser denunciados por sonegação fiscal
27/05/2023
Foto: Joédson Alves/ Agência Brasil
Todos os anos, cidadãos que moram no Brasil e recebem rendimentos acima de R$ 28.559,70 anualmente devem declarar o Imposto de Renda. Para 2023, o prazo de entrega da declaração vai até esta quarta-feira, 31. E quem deixar de entregar o documento ou apresentar formulários que tragam inconsistências – e não sejam regularizados – podem enfrentar sérias consequências.
O contribuinte que estiver obrigado legalmente e deixar de enviar a declaração do Imposto de Renda fica sujeito a uma multa mínima de R$ 165,74. Além disso, está previsto em lei uma multa de 1% por dia por atraso. Contudo, este valor pode chegar a até 20% do tributo devido, além dos acréscimos legais sobre o Imposto de Renda. Mas não é somente no bolso que as pendências com a Receita Federal podem pesar.
A depender da situação, o contribuinte pode ser denunciado por crime de sonegação fiscal, ser impedido de assumir cargos públicos, proibido de tirar passaporte e até abrir conta em banco. Head de auditoria interna e assuntos regulatórios da Contabilizei, Diego Zacarias dos Santos esclarece que deixar de entregar a declaração do IR pode fazer com que o CPF do contribuinte fique irregular, o que resulta no impedimento de contratação de produtos financeiros junto às instituições financeiras, a não emissão ou renovação de passaporte, impedimento de tirar Carteira de Trabalho, impossibilidade de realizar matrícula em instituições de ensino, bem como vedação da participação de concursos públicos.
“Ademais, a não entrega da declaração e a apuração do IR a pagar pode resultar em protesto em cartório pela Receita Federal, seguido da negativação do nome do contribuinte. Em alguns casos, pode ser instaurada ação judicial para a cobrança. Se for verificada tentativa de sonegação fiscal, seja por ocultação de informações ou intuito de burlar disposições das leis tributárias, no extremo pode ser configurado crime. Com isso, pode ser originada representação fiscal para fins penais por parte da Receita Federal, hipótese em que, após decisão final na esfera administrativa, será encaminhada à apreciação do Ministério Público, órgão competente para oferecer a denúncia no âmbito criminal”, afirma. Os contribuintes que caírem na malha fina e não buscarem resolver a situação também ficam sujeitos a penalidades.
Eduardo Dias, sócio-auditor da Russell Bedford Brasil, informa que, caso o contribuinte não busque resolver inconsistências e pendências na declaração, será incluído no Cadastro Informativo dos Créditos Não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (Cadin). “Se a Receita Federal identificar uma tentativa de fraude na declaração, a multa sobe para 150% sobre o imposto devido. Se o contribuinte não atender à intimação para prestar esclarecimentos, a multa pode chegar a 225%. Por fim, se ele não enviar a declaração, mantendo as pendências com a Receita Federal, o CPF dele poderá ser vinculado em situação irregular. Entretanto, se o contribuinte estiver certo de que não há nenhum erro em sua declaração, é possível prestar esclarecimentos para a Receita Federal e comprovar, por meio de documentação e registros oficiais, a veracidade das informações prestadas na declaração do Imposto de Renda”, pontua.
Dicas para não cair na malha fina da Receita
Tenha sempre seus documentos em mãos;
Cuidado com os erros de digitação;
Rendimentos isentos também precisam ser declarados;
Atenção na hora de declarar seus dependentes;
Informe sempre o valor real dos seus bens;
Informe o saldo das suas contas bancárias corretamente;
Acompanhe os status da sua declaração;
Não confunda IRPF com seu imposto de renda total;
Aposentadoria privada: não confunda VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre) com PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre);
Tenha sempre seus comprovantes de despesas médicas;
Não declare o décimo terceiro salário junto dos demais rendimentos;
Informe seus investimentos em ações corretamente;
Declare seus investimentos isentos;
Tenha um bom controle financeiro.
Jovem Pan
Jogador do Coritiba desmaia sozinho em campo e deixa jogo contra o Cuiabá de ambulância
27/05/2023
INCLUSÃO: Bandas do Mossoró Cidade Junina não poderão soltar fogos ruidosos, anuncia prefeito
27/05/2023
Foto: Célio Duarte
O prefeito Allyson participou na manhã deste sábado (27) da blitz da campanha São João Sem Rojão”, que tem como objetivo conscientizar a população sobre a proibição de soltura de fogos ruidosos na cidade de Mossoró, principalmente no período do Mossoró Cidade Junina.
Durante a blitz o prefeito destacou que essa é uma campanha feita para garantir mais respeito e inclusão para as pessoas com deficiência, autistas, idosos e animais que possuem grande sensibilidade auditiva.
Allyson também aproveitou a oportunidade para anunciar que além de diversas ações de inclusão que serão feitas no mês de junho, também foi colocado nos contratos com as bandas que vão se apresentar no MCJ, a determinação da não utilização de fogos ruidosos durante os shows.
“Regulamentamos aqui a proibição dos fogos ruidosos mediante um decreto, inclusive, em contrato que as bandas que vão tocar aqui no Cidade Junina, não vão poder durante seus shows, finalizou o prefeito de Mossoró.”
STF conclui julgamento e permite demissão sem necessidade de justa causa; entenda o caso
27/05/2023
Foto: Sergio Lima/Poder 360
O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) validou –por maioria– o decreto presidencial que retirou o Brasil da Convenção 158 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que proíbe demissões sem causa justificada nos países aderentes.
A norma encontra-se suspensa no Brasil desde 1996, em função de denúncia apresentada à OIT pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), por meio do decreto. O ato presidencial foi editado meses depois de o Congresso Nacional ter aprovado a adesão do país à convenção.
Pouco depois da publicação do decreto, no início de 1997, a Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura) e a CUT (Central Única dos Trabalhadores) acionaram o Supremo, alegando que, antes de produzir efeitos, a saída do país da convenção teria, necessariamente, de passar pelo Poder Legislativo.
O julgamento sobre o assunto durou mais de 25 anos no Supremo, sendo concluído somente na noite de 6ª feira (26.mai.2023). Ao longo desse tempo, foram sete pedidos de vista (mais tempo para análise), o que fez a controvérsia se prolongar por diversas formações do plenário.
Os últimos votos foram dados pelos ministros Gilmar Mendes, André Mendonça e Nunes Marques no plenário virtual, modalidade de julgamento em que os ministros têm um período de tempo para votar de modo remoto, sem deliberação presencial.
Ao final, o argumento das entidades trabalhistas só foi acolhido parcialmente pelo Supremo. A maioria dos ministros concordou que o presidente da República não pode, daqui em diante, retirar por decreto o Brasil de tratados internacionais, uma vez que a própria adesão a essas normas internacionais exige aval legislativo.
Ainda que com diferenças de fundamentação, essa maioria entendeu, contudo, que o STF não poderia atuar para anular o ato assinado por FHC. Na prática, isso mantém o Brasil de fora da Convenção 158 da OIT.
JUSTA CAUSA
A Convenção 158 da OIT, a qual o Brasil havia aderido depois de o Congresso ratificar o tratado internacional, trata do término da relação de trabalho por iniciativa do empregador.
A norma internacional estabelece que a dispensa de funcionário, nos países aderentes ao acordo, só poderá ocorrer se houver “causa justificada relacionada com sua capacidade ou seu comportamento, ou baseada nas necessidades de funcionamento da empresa, estabelecimento ou serviço”.
Criada em 1982, a convenção foi ratificada e está vigente em 35 países, dos 180 que compõem a OIT. Entre as nações que aprovaram e aplicam a norma estão, por exemplo, Austrália, Espanha, França, Finlândia, Camarões, Portugal, Suécia e Turquia, entre outros.
Ainda pelo texto da convenção, não podem ser dadas como causa justa para demissão: raça, cor, sexo, estado civil, responsabilidades familiares, gravidez, religião, opiniões políticas, ascendência nacional ou origem nacional.
A justa causa também não pode se aplicar nos casos de ausência temporal do trabalho por motivos de doença ou lesão; se o empregado for candidato ou representante dos trabalhadores; filiação a sindicato ou a participação em atividades sindicais e abertura de processo administrativo contra o empregador por violação de normas trabalhistas.
A convenção abre espaço para que os países integrantes excluam algumas atividades econômicas e incluam outras exceções à norma, mas os advogados que representam o interesse dos empregadores argumentaram que a demissão sem justa causa é válida há muitas décadas no Brasil, e que uma mudança de regras poderia ocasionar imensa insegurança jurídica.
VOTOS
Prevaleceu ao final o voto divergente do ministro Teori Zavascki. Para ele, o espírito democrático da Constituição atual não permite a ideia de que o presidente possa –por sua única e exclusiva vontade– retirar o país de tratados internacionais. Contudo, tal entendimento é inovador, e pelo princípio da prudência, não poderia ser aplicado a decretos do passado, que seguiram o “senso comum institucional” praticado até aqui, afirmou ele.
O voto de Zavascki, morto em 2017, foi elogiado pelos 3 ministros que votaram por último na ação e que o seguiram integralmente. Também seguiu esse entendimento o ministro Dias Toffoli, formando assim uma corrente majoritária.
O relator, Maurício Corrêa, que morreu em 2012, e o ministro Ayres Britto (aposentado) também concordaram pela procedência parcial da ação, no sentido de se exigir votação do Congresso para que as denúncias de tratados internacionais se tornem atos jurídicos perfeitos.
No caso concreto, ambos também concordaram que o Supremo tampouco poderia atuar para suspender a eficácia do decreto específico que trata da Convenção 158, mas por outro motivo, relacionado à exclusividade do Congresso para deliberar sobre o assunto.
Os ministros Joaquim Barbosa (aposentado), Rosa Weber e Ricardo Lewandowski (aposentado) votaram pela procedência total da ação. Por esse entendimento, não só a saída do país de tratados dependeria da votação pelo Congresso, como o decreto de FHC não poderia produzir efeitos internos antes de sua aprovação pelos congressistas. Por essa corrente, que ficou vencida, a Convenção 158 da OIT deveria ter sua vigência no Brasil reestabelecida de imediato.
Também ficou vencido o ministro Nelson Jobim (aposentado), para quem seria desnecessário o aval legislativo para que o presidente da República retirasse o Brasil de tratados internacionais, motivo pelo qual o decreto de FHC teria eficácia plena e definitiva.
Poder 360 com informações de Agência Brasil
Adolescente de 15 anos fica ferida após rojão entrar por janela de apartamento em Parnamirim; ‘Ficou abalada’, diz mãe
27/05/2023
Foto: reprodução
Uma adolescente de 15 anos de idade ficou ferida após um rojão disparado na rua invadir o quarto dela pela janela. A jovem mora no 3º andar de um prédio que fica no bairro Parque das Nações, em Parnamirim, na Região Metropolitana de Natal.
O fato aconteceu no dia 19, mas ganhou notoriedade nesta semana. A adolescente teve queimaduras nas duas pernas e também ficou ferida próximo ao olho.
Era por volta das 16h30 quando o rojão foi disparado. A mãe da adolescente conta que ouviu um barulho “ensurdecedor”, mas não imaginou que o rojão tivesse explodido dentro do próprio apartamento.
“De repente nós escutamos aquela bomba estourando. A princípio, não pensávamos que tinha sido aqui dentro de casa, mas sim fora. E nos assustou. Minha filha gritou. Achávamos que era porque ela tinha ficado assustada, mas os fogos atingiram também o corpo dela”, contou Joselma Faustino, mãe da adolescente.
Joselma estava na sala, enquanto a filha estudava no quarto, com a janela aberta.
“Pelo fato do barulho ter sido tão alto, ela chegou a ficar sem ouvir momentaneamente. Foi algo que a deixou mais sensibilizada ainda. Ela entrou em desespero, ficou muito mal, chorava bastante, não sabia como lidar com a situação”.
Foto: reprodução
O fogo também queimou uma parte do colchão da adolescente, deixando um buraco. Parte da embalagem do rojão que é disparo junto também caiu no quarto.
A mãe contou que após o ocorrido levou a filha para o pronto-socorro para saber a gravidade das lesões e depois registrou um boletim de ocorrência.
“É algo que também ficou no psicológico dela. não é algo apenas físico, mas também psicológico, que vai ficar abalada por muito tempo”, lamentou Joselma.
g1-RN
Mulher mata o marido, esquarteja e congela corpo junto com lanches que vendia
27/05/2023
Foto: Polícia Civil do Mato Grosso do Sul
Uma mulher de 61 anos foi presa na última sexta-feira (26), em Selvíria, no Mato Grosso do Sul, após confessar para Polícia ter assassinado o marido. Partes do corpo do homem foram congeladas por ela em casa, junto com lanches que fazia para vender.
No depoimento, a mulher detalhou ter envenenado o marido. “Por não saber o que fazer” com o corpo, cortou em partes e resolveu guardar no congelador. Contudo, o tronco da vítima foi encontrado na última quinta-feira (25), na BR-158. As informações são do “UOL”.
Vizinhos disseram que o homem estava desaparecido desde o dia 20 de maio. A Polícia ainda não sabe a motivação do crime e segue com as investigações.
IstoÉ com informações de UOL
Presidente do TRE-RN diploma Jovens Parlamentares de João Câmara
27/05/2023
A diplomação e posse dos Jovens Parlamentares eleitos na 2ª edição do Parlamento Jovem de João Câmara, começou às 15h, na última quarta-feira (24), com uma recepção às autoridades na entrada da Câmara Municipal, com apresentação da banda de música local, entrega de cestas de produtos regionais e um livro que conta parte da história da cidade.
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN), o desembargador Cornélio Alves, esteve presente à solenidade de diplomação e posse, junto com a juíza Ticiana Nobre, diretora da Escola Judiciária Eleitoral Celina Guimarães Viana (EJE-TRE/RN). Eles compuseram a mesa de autoridades onde estavam presentes o presidente da Câmara de Vereadores de João Câmara, Amistrong Bezerra; o prefeito Manoel Bernardo; o vice-prefeito Maurício Filho; o coordenador do programa Parlamento Jovem em João Câmara, Marcos Junior; o pároco Pe. Josino; os vereadores Silvano Carlos, Fernando Guilherme e Kelly Cristine; a promotora de justiça Mariana Barbalho; o chefe da defensoria pública da comarca de João Câmara, Nicodemos de Oliveira; a representante da subsecional da OAB na região do Mato Grande, a advogada Irandy Angélica; o diretor da Escola da Assembleia do RN, João Maria Lima e o subcomandante do 14º OPM, Major Sidcley.
Em nome da Justiça Eleitoral do Estado, o presidente do TRE-RN, o desembargador Cornélio Alves, assinou os diplomas dos treze jovens eleitos como vereadores. Em seu discurso ele destacou sua origem humilde e a importância de sonhar e buscar realizar esses sonhos através do poder transformador da educação.
“Quando eu estava na idade de vocês, também sonhei em ser juiz e consegui. Sou natural de Brejo do Cruz, uma cidade da Paraíba, que fica há mais ou menos 300km daqui. Eu nasci no sítio, na zona rural. Nasci de parteira e com 8 anos fui para a cidade estudar, porque minha mãe dizia que eu tinha que estudar, visto que, nossa família não tinha patrimônio. Já meu pai, era jurado e falava muito de juiz e isso acabou chamando minha atenção. Quando havia julgamentos, eu ficava do lado de fora do Fórum acompanhando, sem poder entrar porque ainda era menor de idade. Mas foi isso que me chamou a atenção para a carreira da magistratura. […] Sempre estudei em escola pública, fiz faculdade em Natal, na Universidade Federal do Rio Grande do Norte, morei na casa do estudante e depois passei no concurso da magistratura e atingi o topo da carreira. Ou seja, meu sonho valeu. E para vocês também vale ”, relatou o presidente Cornélio Alves aos jovens eleitos.
Dois dos jovens eleitos são de origem indígena e representarão suas comunidades no parlamento. Um deles, o jovem Gustavo Felipe, eleito pelo partido dos Direitos Humanos disse em tupi: “Boa tarde, meus amigos e minhas amigas, estou muito feliz no dia de hoje. Meu nome é Gustavo, sou Mendonça Potiguara. Obrigado a todos que estão aqui”. Gustavo agradeceu ainda aos votos que teve em sua escola, a Escola Indígena Francisco Silva.
As eleições e a apuração dos votos ocorreram no dia 10 de maio, com o apoio da Justiça Eleitoral. Desde então, os eleitos vinham recebendo treinamento do cartório eleitoral do município e da própria Câmara de Vereadores, para estarem aptos a exercerem suas funções parlamentares.
Ana Beatriz Miranda, uma das eleitas pela Escola Estadual em Tempo Integral Francisco de Assis Bitencourt, foi a representante do Parlamento escolhida para fazer um discurso sensível e voltado à defesa da educação e das minorias. “É completamente gratificante ter a experiência de me eleger democraticamente antes da maioridade e conseguir acompanhar os processos eleitorais de forma direta, de acordo com as normas legislativas. Agradeço totalmente a todos envolvidos no projeto, por trazer o protagonismo jovem e incentivar nós, adolescentes, a exercermos a nossa cidadania e trazermos mudanças sociais de acordo com nossas vivências e a demanda pública, que acompanhamos e estamos inseridos”, declarou a nova parlamentar.
Sargento da PM morre após carro capotar na BR-427 no interior do RN
27/05/2023
Foto: reprodução
Um sargento da Polícia Militar morreu após o veículo que dirigia capotar na manhã deste sábado (27) na BR-427 no trecho entre os municípios de Currais Novos e Acari, na Região Seridó do Rio Grande do Norte.
A vítima foi identificada como Luciano Dantas de Medeiros Silva, natural de Currais Novos. Ele atuava no 13º Batalhão da PM, que cobre cidades da região do Seridó do estado.
A Polícia Militar informou que o sargento voltava de Jardim do Seridó para Currais Novos quando perdeu o controle do veículo, capotou e saiu da pista, atingindo árvores e galhos. O carro ficou destruído.
O sargento chegou a ser atendido pelo Corpo de Bombeiros e pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), mas não resistiu aos ferimentos.
A Polícia Militar emitiiu uma nota em que lamentou a morte do policial, que estava desde 2004 na corporação.
“O Comando Geral da PMRN, em nome de todos os oficiais e praças, se solidariza com os familiares e amigos deste honrado profissional de segurança pública”, disse a PM em nota.
g1-RN
Idoso é socorrido pelo Samu após sofrer choque elétrico e queda na AABB
27/05/2023
Imagem: reprodução/Via Certa Natal
Um idoso que iria cantar na AABB sofreu um choque elétrico e uma queda na AABB no início da tarde deste sábado (27). Ele se queixava de dores em várias partes do corpo, após a queda de uma altura ainda não confirmada, segundo o Via Certa Natal. Ele foi socorrido pelo Samu e encaminhado ao Hospital Walfredo Gurgel.
Via Certa Natal
RN tem mais de 22,4 mil bloqueios no Bolsa Família
27/05/2023
Foto: FDR
A Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (SENARC), cancelou 22.240 benefícios do Bolsa Família – antigo Auxílio Brasil – no RN em 2023, de acordo com Relatório de Avaliação da CGU de março deste ano. O número representa cerca de 4,44% dos beneficiários no Estado, dos cerca de 500,3 mil totais, levando como base a quantidade de famílias usuárias divulgada pelo Governo Federal em setembro de 2022. Os cancelamentos correspondem a 19,7 mil famílias cuja renda era superior ao exigido para obtenção do benefício e 2,5 mil por desatualização cadastral superior a dois anos.
Ainda segundo relatório, a atuação da pasta aplicou, desde 24 de fevereiro, o cancelamento de benefícios de cerca de 1,4 milhão de famílias em todo o Brasil, “cuja renda per capita mensal familiar apresentava fortes indícios de estar acima do limite de renda estabelecido para manutenção da condição de recebimento do benefício do PAB”, informa o relatório. A previsão é que mais benefícios continuem sendo bloqueados nos próximos dias.
Em Natal, o CadÚnico, localizado na Ribeira, está sempre cheio. Nos últimos meses, de acordo com funcionários, a maioria das pessoas que procura o local é devido a bloqueios nos benefícios. É o caso de Luzinete, que teve o benefício bloqueado há dois meses. Ela estava com a vizinha, Joana D’arc, 48, que a acompanha para resolver questões burocráticas. Segundo a acompanhante, faz cerca de seis meses que o cadastro foi atualizado, portanto, o bloqueio é indevido.
A metodologia de averiguação consiste na comparação de dados do CadÚnico com registros das bases administrativas do Governo Federal; identificação de público com inconsistência não aceitável; publicização das listagens e orientações operacionais aos estados e municípios brasileiros; convocação das famílias para atualização cadastral; e repercussão na gestão de benefícios. A revisão cadastral trata de famílias com informações cadastrais desatualizadas, assim como a averiguação tem como procedimento a convocação das famílias, a exigência da atualização cadastral e, se for o caso, o cancelamento do benefício.
Segundo resposta da Senarc, existe previsão de “fortalecimento” do processo de revisão e averiguação cadastral com aporte de R$ 200 milhões para os municípios que retornarem as atividades de atualização cadastral. Esse processo de averiguação começou, principalmente, para identificação de rendimentos acima das regras do Programa Bolsa Família, reinstituído em 2 de março de 2021, pela Medida Provisória nº 1.164, informa o relatório da Controladoria.
Com informações de Tribuna do Norte
Jogadores combinavam manipulação e apostas em grupo chamado ‘Lula 13’
27/05/2023
Mateusinho, ex-jogador do Sampaio Corrêa, é acusado de ter recebido dinheiro pra cometer um pênalti na Série B | Imagem: Pedro H. Tesch/AGIF
Cinco jogadores do Sampaio Corrêa usavam um grupo do WhatsApp chamado “Lula 13” para falar de apostas e da manipulação de resultados da Série B. O grupo foi criado em novembro do ano passado, dias depois das eleições para presidente.
O que aconteceu
Os prints com as mensagens do grupo foram encontrados no celular do lateral Mateusinho, um dos membros mais ativos. Nas mensagens, ele é elogiado pelos colegas por ter cometido um pênalti na partida Sampaio 2 x 1 Londrina na última rodada da Série B. “Me deu uma missão pra mim matar… ou mato ou morro, mano. Não tinha jeito mano. Eu falei: ‘Ihh, alguém vai se fud… aí, porque eu vou dar o carrinho”, disse o lateral, hoje no Cuiabá, da Série A.
Segundo o MP, o pênalti tinha sido encomendado pelos empresários que fraudavam partidas pra lucrar com apostas. Os jogadores do grupo “Lula 13” comemoram o pênalti, mas lamentaram que outra aposta na mesma rodada deu errado, o que causou prejuízo ao esquema.
Além de Mateusinho, faziam parte do grupo os zagueiros Paulo Sérgio e Allan Godoi, o volante André Queixo e o atacante Ygor Catatau. Todos foram denunciados por manipulação de evento esportivo. Outros dois participantes do grupo, um goleiro e um jogador de pôquer, não foram denunciados e, por isso, seus nomes não serão publicados.
O MP encontrou um comprovante de depósito de R$ 10 mil na conta de Paulo Sérgio, o que seria um adiantamento aos jogadores pelo pênalti. Questionados pelos promotores, os atletas negaram o crime e disseram que apenas falavam no grupo sobre apostas legalizadas, pôquer e videogame.
Por que esse nome pro grupo?
Não há no processo o motivo pelo qual os jogadores escolheram o nome do atual presidente para o grupo. Entre as mensagens que tratam de apostas há duas que mencionam Lula.
1ª referência a Lula: depois de Mateusinho postar uma figurinha de si mesmo segurando um maço de dinheiro, o goleiro do grupo manda uma figurinha de Lula com a frase “Já pode roubar?”
2ª referência a Lula: no dia 13 de novembro, Mateusinho escreve “Hoje o Lula tem que ganhar, pra gente ficar bem.” Nesse dia não havia eleições — o segundo turno já tinha acontecido, em 30 de outubro. Mas era a última rodada da Série A. Em seguida, os participantes do grupo combinam as apostas que fariam na rodada.
Jogadores cobram valores devidos pelo pênalti
O grupo “Lula 13” foi criado no dia 3 de novembro, três dias depois de Lula ser eleito. No dia 5 de novembro, na última rodada da Série B, o Sampaio enfrentou o Londrina, e Mateusinho cometeu um pênalti. Depois do jogo, ele foi celebrado no grupo pelos amigos.
Segundo o MP, os empresários que fraudavam os jogos tinham combinado pênaltis com os jogadores do Sampaio e do Vila Nova, que também jogou naquela rodada. Os atletas do Sampaio fizeram sua parte, mas os do Vila desistiram, o que causou prejuízo aos apostadores. Como os jogadores do Sampaio não receberam sua parte do combinado, eles passaram a cobrar dos apostadores.
O MP descobriu a existência de um segundo grupo, que tinha como nome um emoji de óculos escuro. Nele, os cinco atletas do time maranhense “debatem sobre a expectativa de recebimento de valores, a existência da dívida e forma de cobrança, externando, por mais de uma vez, que teriam cumprido com sua parte no esquema — leia-se, cometimento do pênalti — e esperavam receber todo o valor prometido”, escreveram os promotores da “Penalidade Máxima”.
Veja abaixo diálogos do “Lula 13”
O que os jogadores dizem
Segundo a defesa de Paulo Sérgio, o zagueiro não conhece o jogador de pôquer com quem trocava mensagens no WhatsApp e nunca fez negócio com ele relacionado a futebol. Ele também não conhece outros envolvidos no esquema. O advogado Servigaldo Cobel relembrou que o zagueiro sequer jogou na última rodada da Série B do ano passado.
Sergivaldo Cobel também defende o goleiro e o jogador de pôquer que fazem parte do grupo “Lula 13”, mas ambos não viraram réus no processo e não tiveram seu nome citado no texto desta reportagem. Como os promotores mencionam a dupla nos interrogatórios, Cobel acrescentou que vai representar contra os membros do MP. Segundo ele, o processo está em segredo de Justiça e os vídeos não deveriam ter sido divulgados à imprensa.
A defesa do jogador André Queixo, por sua vez, disse que o processo ainda está em fase embrionária. Os advogados aguardam a citação do seu cliente pela Justiça para que possam esclarecer os fatos.
Mateusinho não atendeu aos pedidos de contato da reportagem, feitos através de seu perfil no Instagram, e por uma assessoria que aparece conectada à sua página..As defesas de Allan Godoi e Ygor Catatau não foram encontradas pela reportagem.
UOL
Justiça Federal determina afastamento do presidente da Previ, fundo de previdência dos funcionários do Banco do Brasil
27/05/2023
Foto: Reprodução/Linkedin
A Justiça Federal do Distrito Federal determinou o afastamento provisório de João Luiz Fukunaga do cargo de presidente da Previ, o fundo de previdência dos funcionários do Banco do Brasil (BB).
A decisão é do juiz substituto da 1ª Vara Federal do DF Marcelo Gentil e atende a uma ação popular impetrada pelo deputado estadual de São Paulo Leonardo Siqueira (Novo). O parlamentar questionava a trajetória profissional de Fukunaga e sua capacidade de exercer o cargo.
O magistrado entendeu que os documentos apresentados por Fukunaga para obter o atestado não comprovaram a sua experiência para assumir o cargo.
“Além da probabilidade do direito, demonstrada conforme a fundamentação supra, o perigo da demora também se encontra presente, ante o prejuízo, presumido, na perpetuação dos efeitos decorrentes do ato que aqui se reputa lesivo à moralidade pública”, afirmou o juiz.
Na decisão, o magistrado aponta uma série de contrariedades nos requerimentos de Fukunaga para exercer o cargo de presidente da Previ, como o não cumprimento do prazo mínimo de três anos do “exercício de atividades nas áreas financeira, administrativa, contábil, jurídica, de fiscalização”.
Sindicalista, Fukunaga assumiu a liderança do fundo de previdência em fevereiro após ter o seu nome aprovado pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).
Em nota, a Previ informou que não irá comentar a decisão judicial por não ter sido notificada oficialmente.
“Ressaltamos que o processo para a indicação do presidente João Fukunaga foi realizado respeitando os ritos de governança, com decisões colegiadas tanto do Banco do Brasil quanto da Previ, atendendo as exigências previstas nos processos de Elegibilidade de ambas as instituições. A nomeação foi devidamente habilitada pelo órgão regulador, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), o que atesta o cumprimento das exigências regulatórias e da conformidade exigida para o exercício do cargo”, diz o texto.
O Globo
Boletim aponta dez trechos impróprios para banho na Grande Natal pela segunda semana consecutiva
27/05/2023
Foto: Anadelly Fernandes
Pela segunda semana consecutiva, a Grande Natal apresenta dez trechos de praias e rios impróprios para banho. A situação é monitorada pelo programa Água Azul, que divulgou o último boletim da balneabilidade nessa sexta-feira (26), no site do Idema.
Assim como na semana anterior, nove pontos se repetem. São eles: Redinha (Rio Potengi), Praia do Forte, Praia de Areia Preta (Praça da Jangada), Ponta Negra (Morro do Careca e Final do Calçadão), em Natal; Pitangui, em Extremoz; Rio Pium (Balneário Pium e Ponte Nova), em Parnamirim; e Foz do Rio Pirangi, em Nísia Floresta.
O novo trecho contraindicado nesta semana é na Via Costeira (Cacimba do Boi). O ponto que foi atualizado para próprio para banho em relação ao último boletim foi a Praia do Meio.
Há cinco semanas havia seis localidades impróprias para banho. Número que subiu para sete na semana seguinte, depois para oito e chegou aos dez atuais.
Como é feito periodicamente, foram coletadas e classificadas 33 amostras de água em pontos distribuídos na faixa costeira dos municípios de Extremoz, Natal, Parnamirim e Nísia Floresta, a fim de informar aos banhistas as condições das praias monitoradas. A base dos dados analisa a quantidade de coliformes termotolerantes encontrados nas águas. A classificação tem por base as normas estabelecidas na Resolução nº 274/2000 do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA.
O estudo é uma parceria entre o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), o Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN) e a Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do RN (Funcern), e faz parte do Programa Água Azul.
As informações completas do boletim estão disponíveis em: idema.rn.gov.br.
CPI do 8 de Janeiro tem mais de 40 pedidos de quebra de sigilo
27/05/2023
Foto: reprodução/TV Senado
Desde que foi instalada na quinta-feira 923), a CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do 8 de janeiro recebeu 396 requerimentos. Destes, 48 são de quebra de sigilo. Os pedidos ainda precisam ser apreciados pela comissão, composta por 16 deputados e 16 senadores titulares, com igual número de suplentes.
Os requerimentos têm solicitações para acesso bancário, fiscal, telefônico e telemático (dados contidos em dispositivos eletrônicos, como celulares). A maioria dos pedidos foi feita pelo PT e PDT. Leia todas as solicitações aqui.
Há requerimento para acesso a informações do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de seu ex-ajudante de ordens, Mauro Cid.
Ainda, de Gonçalves Dias, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ele apareceu em filmagens do circuito interno do Palácio do Planalto com invasores. Horas depois de o material ser veiculado na imprensa, o general pediu demissão.
Também há pedidos de quebra de sigilo para José Eduardo Natale, ex-coordenador de Segurança das Instalações Presidenciais de Serviço do GSI e para 3 envolvidos na tentativa de explodir um caminhão de combustível em Brasília: George Washington de Oliveira Sousa; Wellington Macedo de Souza Alan Diego dos Santos Rodrigues.
Poder 360
Filhas de Gugu posam ao lado da mãe em meio à disputa por herança bilionária: ‘Mulheres da família’
27/05/2023
Fotos: reprodução
Em meio à disputa pela herança bilionária de Gugu Liberato (1959-2019), Sofia e Marina Liberato, filhas do apresentador, publicaram foto ao lado da mãe, Rose Miriam Di Mateo, nas redes sociais, nesta sexta-feira (26). A médica recorreu à Justiça pedindo o reconhecimento de sua união estável com o comunicador. Gugu morreu, aos 60 anos, em novembro de 2019, após um acidente doméstico em Orlando (EUA).
“As mulheres da família”, escreveu Sofia no Instagram.
A imagem reforça o apoio dado pelas gêmeas à mãe na briga pela herança.
Nesta semana, Sofia e Marina prestaram depoimento na 9ª Vara de Família e Sucessões do Foro Central de São Paulo. Na audiência, que durou cerca de três horas, elas apoiaram a mãe; enquanto o irmão João Augusto di Matteo Liberato, de 21, preferiu não dar nenhuma declaração, mantendo-se em silêncio.
As outras sessões estavam marcadas para os dias 23 e 24, mas foram adiadas pelo juiz, José Walter Chacon Cardoso, para que todas as testemunhas pudessem ser ouvidas. No dia 23, estavam agendadas as testemunhas de Rose Miriam.
R7
STF mantém aposentadoria de juízes aos 75 anos
27/05/2023
Foto: Sérgio Lima/Poder360
O STF (Supremo Tribunal Federal) votou, por unanimidade, por manter em vigor o dispositivo da Lei Complementar 152/2015 que fixou a aposentadoria compulsória de toda magistratura do Brasil em 75 anos.
Os ministros da Corte julgaram improcedente a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) impetrada pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) e pela Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho).
Em seu voto, o relator da ação, ministro Luís Roberto Barroso, declarou que a lei seguiu o propósito estritamente regulamentar. Em sua visão, não houve excesso dos limites constitucionalmente delineados, em especial em relação aos agentes públicos atingidos pela medida e à idade para a aposentadoria compulsória.
Conforme Barroso, ao prever a necessidade de regulamentação da idade de aposentadoria compulsória, a Constituição não indicou autoridade específica como responsável por iniciar o processo legislativo. Dessa forma, confirma-se a constitucionalidade da lei aprovada no Congresso.
Poder360
Uma família, incluindo criança de 2 anos, foi sentenciada à prisão perpétua na Coreia do Norte após o governo encontrar uma Bíblia na residência deles
27/05/2023
Foto: David Gittenfelder/AP/VEJA
Uma família norte-coreana, que incluía uma criança de dois anos, foi condenada a prisão perpétua num campo de prisioneiros em 2009 por ser cristã, revelou o mais recente relatório sobre liberdade religiosa do Departamento de Estado norte-americano.
O documento, que cita um relatório de 2021 a Korea Future, uma organização não-governamental que investiga e documenta as violações dos direitos humanos na Coreia do Norte, dá conta de diferentes abusos cometidos contra norte-coreanos por professarem as mais diferentes religiões e credos. A Coreia do Norte é um estado ateu e, como tal, a prática religiosa é amplamente desencorajada.
O relatório do Korea Future tem por base entrevistas com 244 vítimas de perseguição religiosa com idades compreendidas entre os dois e 80 anos, a maioria dos quais aderentes do xamanismo (150) e do cristianismo (91). A maior parte dos entrevistados eram mulheres (mais de 70%), acusadas de diferentes práticas religiosas na Coreia do Norte e na China ou de possuírem objetos religiosos, entre outros crimes.
Uma vítima condenada a cumprir pena num campo de prisioneiros descreveu que tinha de trabalhar sem ser adequadamente alimentada. “Sofri de má nutrição e não tinha a certeza de que sobreviveria”, contou, confessando que chegou a pesar “apenas 35 quilos” e que “parecia um esqueleto”.
O documento relata ainda o caso de uma família cristã, condenada em 2009 a prisão perpétua pelas suas práticas religiosas e por possuir uma Bíblia. Todo o agregado familiar foi levado para um campo de prisioneiros, incluindo uma criança de dois anos.
Observador
Telegram indica novos representantes no Brasil e se livra de suspensão do STF
27/05/2023
Foto: Sérgio Lima/Poder360
O aplicativo de mensagens russo Telegram informou nesta sexta-feira (26) que o escritório Leonardi Advogados, de São Paulo, vai representar a empresa no Brasil. O aplicativo entregou ao STF uma procuração dada aos advogados Marcel Leonardi, Simplício Maia, Guilherme Viana e Guilherme Nunes Lima e informou que “todas as publicações e as intimações sejam realizadas sempre em seus nomes”.
Horas antes, o ministro Alexandre de Moraes mandou o Telegram constituir, em 24 horas, um novo representante legal no país. Caso contrário, o aplicativo teria suas operações suspensas no Brasil, além de pagar multa de R$ 500 mil por dia.
O advogado que representava a empresa, Alan Thomaz, renunciou na semana passada, quando o ministro Alexandre de Moraes abriu uma investigação sobre a campanha do aplicativo contra o PL das Fake News. Em depoimento à Polícia Federal, Thomaz negou ter exercido qualquer função executiva em nome do Telegram no Brasil e disse que “não teve e não tem relação direta com o Telegram”. Ele afirmou que só prestou “serviços de assessoria jurídica”.
A pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), Moraes decidiu que o STF vai investigar os diretores do Telegram e demais responsáveis que tenham participado da campanha contra o projeto de lei.
R7
STJD suspende jogadores por suspeita de manipulação; veja lista
27/05/2023
Foto: Vienna Reyes/Unsplash
O Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) suspendeu, nesta sexta-feira (26/5), cinco jogadores de futebol acusados de envolvimento em suposto esquema de manipulação de resultados de jogos com casas de aposta. A suspensão ocorre de maneira preventiva e vale pelo prazo de 30 dias.
Dessa forma, ficam suspensos os seguintes atletas:
Allan Godói dos Santos, atleta à época da ocorrência dos fatos vinculados ao time paranaense Operário;
Paulo Sérgio Marques Corrêa, atleta à época vinculado ao time paranaense Operário;
André Luiz Guimarães Siqueira júnior (André Queixo), atleta à época vinculado ao time paulista Ituano;
Mateus da Silva Duarte (Mateusinho), atleta à época vinculado ao time mato-grossense Cuiabá;
Ygor de Oliveira Ferrera (Ygor Catatau), atleta à época vinculado ao time maranhense Sampaio Correa.
No documento, o presidente do STJD, José Perdiz de Jesus, atende a pedido da Procuradoria-Geral Desportiva, que apresentou a denúncia e requereu a suspensão preventiva dos atletas pelo período máximo permitido em lei.
Metrópoles
