FINALMENTE ACORDARAM! Vereadores de Extremoz aprovam requerimento para pedir informações sobre denúncia de pelanca servida a alunos da rede municipal
09/08/2023
Foto: Divulgação.
Os vereadores de Extremoz finalmente acordaram. A Câmara Municipal da cidade aprovou um requerimento na última segunda-feira (07) pedindo informações sobre uma denúncia de pelanca servida no lugar de carne para a merenda das escolas da rede municipal.
A confusão para aprovação do requerimento foi grande na Casa Legislativa. Mas, parece que finalmente os parlamentares vão pensar na população.
A ação, assinada pelo vereador Fábio Vicente (PP), prevê que a secretária de educação e cultura Katia Regina apresente esclarecimentos em até 20 dias.
Confira o documento na íntegra clicando neste link: Requerimento 003 Câmara
Leia mais sobre o assunto:
EXTREMOZ: Carne ou pelanca na merenda?
Operação da PF que investiga movimentação de R$ 11 milhões em manipulação de resultados no futebol cumpre mandados no RN e em outros 8 estados
09/08/2023
Foto: PF/SE.
A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (9), a segunda fase da operação Jogada Ensaiada, para desarticular uma organização criminosa de manipulação de resultados em partidas de futebol que movimentou cerca de R$ 11 milhões. Estão sendo cumpridos 12 mandados de busca e apreensão em Aracaju (SE), e em outras 11 cidades, nas casas de empresários, jogadores de futebol e apostadores envolvidos no esquema.
A operação foi deflagrada no final do ano passado para investigar fraudes no futebol sergipano. Entretanto, a análise do material apreendido acabou revelando um esquema muito maior, de âmbito nacional.
Além da capital sergipana, os outros locais da operação são: Araguaina (TO), Assu (RN), Belo Horizonte (BH), Brasília (DF), Campina Grande (PB), Fortaleza (CE), Igarassu (PE), Rio de Janeiro (RJ), São Paulo e Sumaré (SP). Sessenta policiais federais participam da ação.
Na Paraíba, segundo a PF, o alvo jogou os telefones pela janela, e policiais conseguiram pegar no terreno do vizinho. Além disso, a companheira dele estava tentando acessar a conta do suspeito através do telefone dela.
Confira mais detalhes na matéria do G1 SE.
Mulher flagra marido com amante em motel em Natal
09/08/2023
Foto: Trip Advisor.
Na noite da última terça-feira (8), em um motel na zona norte de Natal, uma mulher desconfiada do seu marido decidiu segui-lo com sua amiga, foi o momento em que percebeu que ele estava com uma amante entrando em um motel conhecido.
De acordo com o informado a polícia ao Via Certa, a mulher então também entrou no estabelecimento e aguardou alguns momentos em um quarto ao lado, e interrompeu a cena de amor do marido com a amante, uma briga foi iniciada e teve que ser separada por seguranças.
Em seguida, a esposa começou a quebrar a motocicleta do homem infiel e saiu do local, o homem aguardou algumas horas para poder sair.
Um boletim de ocorrência foi registrado sobre o acontecido.
Operação da PF que prendeu ex-diretor da PRF cumpre mandados no RN
09/08/2023
Foto: Reprodução.
A mesma operação da Polícia Federal que prendeu preventivamente o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques também cumpriu 10 mandados no Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Distrito Federal. A ação desencadeada nesta quarta-feira (10) tem o objetivo de investigar uma suposta interferência no segundo turno das eleições de 2022.
São alvos, além de Silvinei:
Luis Carlos Reischak, ex-diretor de Inteligência;
Rodrigo Hoppe, ex-diretor de Inteligência Substituto;
Wendel Benevides, ex-corregedor-geral;
Bruno Nonato, ex-PRF e hoje na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT);
Anderson Frazão, ex-coordenador-geral de Gestão Operacional;
Djairlon Henrique Moura, ex-diretor de Operações; e
Antonio Melo Schlichting Junior, ex-coordenador-geral de Combate ao Crime.
Ainda como parte da operação, batizada de Constituição Cidadã, a Polícia Federal deve ouvir 47 membros da PRF.
Segundo a PF, os crimes investigados incluem:
prevaricação (que é quando um servidor público deixa de exercer o seu dever),
violência política (impedir, com emprego de violência física, sexual ou psicológica, o exercício de direitos políticos), e
impedir ou atrapalhar a votação (crime previsto no Código Eleitoral).
Os mandados foram autorizados pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Em 30 de outubro, dia do segundo turno, a PRF realizou blitze que interferiram na movimentação de eleitores, sobretudo no Nordeste, onde Lula (PT) tinha vantagem sobre Jair Bolsonaro (PL) nas pesquisas de intenção de voto.
Na véspera, o diretor-geral da PRF havia declarado voto em Bolsonaro. Vasques é réu por improbidade administrativa nesse episódio.
No domingo do segundo turno, Alexandre de Moraes determinou a suspensão imediata das blitze, sob pena de prisão de Vasques. A ordem, no entanto, foi desrespeitada pela PRF.
O inquérito para apurar essas operações da PRF em rodovias foi aberto ainda em novembro de 2022.
Operação da PF que prendeu ex-diretor da PRF cumpre mandados no RN
09/08/2023
Foto: Reprodução.
A mesma operação da Polícia Federal que prendeu preventivamente o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques também cumpriu 10 mandados no Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Distrito Federal. A ação desencadeada nesta quarta-feira (10) tem o objetivo de investigar uma suposta interferência no segundo turno das eleições de 2022.
São alvos, além de Silvinei:
Luis Carlos Reischak, ex-diretor de Inteligência;
Rodrigo Hoppe, ex-diretor de Inteligência Substituto;
Wendel Benevides, ex-corregedor-geral;
Bruno Nonato, ex-PRF e hoje na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT);
Anderson Frazão, ex-coordenador-geral de Gestão Operacional;
Djairlon Henrique Moura, ex-diretor de Operações; e
Antonio Melo Schlichting Junior, ex-coordenador-geral de Combate ao Crime.
Ainda como parte da operação, batizada de Constituição Cidadã, a Polícia Federal deve ouvir 47 membros da PRF.
Segundo a PF, os crimes investigados incluem:
prevaricação (que é quando um servidor público deixa de exercer o seu dever),
violência política (impedir, com emprego de violência física, sexual ou psicológica, o exercício de direitos políticos), e
impedir ou atrapalhar a votação (crime previsto no Código Eleitoral).
Os mandados foram autorizados pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Em 30 de outubro, dia do segundo turno, a PRF realizou blitze que interferiram na movimentação de eleitores, sobretudo no Nordeste, onde Lula (PT) tinha vantagem sobre Jair Bolsonaro (PL) nas pesquisas de intenção de voto.
Na véspera, o diretor-geral da PRF havia declarado voto em Bolsonaro. Vasques é réu por improbidade administrativa nesse episódio.
No domingo do segundo turno, Alexandre de Moraes determinou a suspensão imediata das blitze, sob pena de prisão de Vasques. A ordem, no entanto, foi desrespeitada pela PRF.
O inquérito para apurar essas operações da PRF em rodovias foi aberto ainda em novembro de 2022.
PF prende ex-diretor da PRF de Bolsonaro por interferência na eleição
09/08/2023
Foto: Vinícius Schmidt/Metrópoles
A Polícia Federal prendeu na manhã desta quarta-feira (9/8), em Santa Catarina, Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) durante o governo Jair Bolsonaro.
A prisão preventiva, que aconteceu em Florianópolis, foi autorizada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes e faz parte de operação que apura o uso da máquina pública para interferir no processo eleitoral de 2022.
Além da prisão de Silvinei, a coluna de Igor Gadelha apurou que a Polícia Federal cumpre outros 10 mandados de busca e apreensão relacionados ao caso, também autorizados por Moraes.
Silvinei é acusado de ter promovido, no segundo turno das eleições, blitze ostensiva e direcionada no Nordeste, região em que Lula tinha vantagem sobre Bolsonaro nas pesquisas. A PF instaurou investigação contra ele ainda em novembro do ano passado, após pedido do Ministério Público Federal (MPF).
Igor Gadelha – Metrópoles
EXTREMOZ: Carne ou pelanca na merenda?
09/08/2023
Foto: Reprodução
A coluna de Tulio Lemos, no Diário do RN desta quarta-feira (9), traz um assunto que gerou muito muido em Extremoz nesses últimos dias.
A prefeitura teria gastado uma nota preta comprando carne para merenda, mas o que estaria servindo na realidade é uma carne de péssima qualidade e até pelanca.
Infelizmente, os vereadores do município não acharam importante tratar deste assunto. Colocaram para de baixo do tapete a investigação e a discussão, e ficou o ‘dito pelo não dito’.
Médico mineiro foi morto por cobrar dívida de R$ 500 mil, diz polícia
09/08/2023
Médico Gabriel Paschoal Rossi, de 29 anos, foi encontrado morto em uma casa de Dourados, no interior do Mato Grosso do Sul – Foto: Redes Sociais/Reprodução
O médico Gabriel Paschoal Rossi, 29, encontrado morto em Dourados (MS) com mãos e pés amarrados, na segunda-feira (7), integrava um grupo de estelionatários e foi morto por cobrar uma dívida de R$ 500 mil à quadrilha.
A informação foi divulgada pela Polícia Civil do Mato Grosso do Sul em coletiva de imprensa nesta terça-feira (8).
A cobrança da dívida teria sido feita à principal suspeita da morte, uma mulher identificada pela polícia apenas como Bruna. Ela ainda será ouvida pelos investigadores.
“Ela tinha uma dívida com ele [o médico], e, aparentemente, ele começou a cobrar, falando que iria entregar o grupo [de golpes à polícia], porque ele sabia como funcionava (…) Acredita-se que ela devia algo em torno de R$ 500 mil”.
Para a polícia, Paschoal Rossi participava de golpes de estelionato antes mesmo de ter se formado em medicina. “A participação dele era de ponta. Tinha um esquema de fraude de cartões que ele emprestava documentos e recebia através desses cartões virtuais. Ele emprestava a documentação, ia até a Caixa Econômica fazer o saque e passava o dinheiro para a quadrilha”, disse a polícia.
No entanto, os investigadores trabalham com a hipótese de que o médico não sabia da quadrilha em si e de que mantinha contato apenas com Bruna.
A mulher teria investido R$ 150 em pagamentos aos executores, passagens e despesas, segundo a investigação. Durante o crime, Bruna não teria ido ao local do assassinato, mas apenas coordenado a ação.
Após a execução, a mulher pegou o celular da vítima, leu as mensagens e aplicou golpes nos amigos dele, além de ter esvaziado uma das contas bancárias que conseguiu acessar pelo aparelho.
A polícia já descarta o envolvimento de outras pessoas da quadrilha de estelionatários no assassinato do médico. Sobre os homens que executaram o médico, presos na segunda-feira, a polícia informou que foram contratados especialmente para realizar o crime.
“Em Minas Gerais não tem informação de participação deles em outros crimes, eles vieram para executar o Gabriel”. As informações serão enviadas para a Polícia Civil de Minas Gerais.
Na casa onde o corpo foi encontrado, os agentes também encontraram aparelhos de tortura e choque, uma caixa com o nome da suspeita que ela teria esquecido. ” A tortura foi quando foi feita a asfixia e a perfuração”.
Relembre o caso
A Polícia Civil de Mato Grosso do Sul prendeu na manhã de segunda-feira (7) quatro suspeitos de matar o médico Gabriel Paschoal Rossi, de 29 anos. As prisões aconteceram em Pará de Minas (MG), com o apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Polícia Civil de Minas Gerais.
Paschoal Rossi foi encontrado morto em uma casa em Dourados (MS), cidade onde morava e trabalhava, na quinta-feira (3). Ele estava desaparecido desde o dia 29 de julho.
Ele era natural de Santa Cruz do Sul (RS), onde foi sepultado no último sábado (5).
O médico foi encontrado deitado com os pés e as mãos amarrados, já em estado de decomposição, vestindo uma roupa de hospital com o seu nome, em uma casa utilizada para locação.
Os investigadores chegaram até o corpo depois de uma vizinha acionar a Polícia Militar por causa do cheiro de decomposição.
Ela também disse à polícia que o carro de Gabriel estava estacionado em frente à casa havia dias. De acordo com a Polícia Civil, o médico estaria morto há mais de quatro dias.
*Publicado por Pedro Jordão, da CNN
Helicóptero Super Puma da Marinha do Brasil cai em Formosa-GO, COMANFs estariam na aeronave
09/08/2023
Foto: reprodução
As primeiras informações recebidas pelo Área Militar relatam que uma aeronave da Marinha do Brasil, um helicóptero Airbus Super Puma (H225), caiu na região de Formoso (Goiás) durante uma operação. As informações preliminares revelam ainda que havia uma equipe de Comandos Anfíbios, a elite do Corpo de Fuzileiros Navais.
As causas do desastre começaram a ser investigadas neste momento, a Marinha iniciou o isolamento da área. Há informações que um míssil Iglas-S do Exército Brasileiro estaria por trás desta tragédia.
O sistema terra-ar Igla-s do Exército Brasileiro é um míssil de emprego antiaéreo de curto alcance capaz de atingir aeronaves a pelo menos 6 Km de distância e em altitudes de até 3.500 m.
Segundo as informações, o Ministro da Defesa, Jose Mucio, e integrantes do alto comando da Marinha, Força Aérea e Exército estão na região.
Os Comandos Anfíbios (COMANF) são as forças especiais do Corpo de Fuzileiros Navais da Marinha do Brasil que estão integrados ao Batalhão Tonelero, situado na cidade do Rio de Janeiro.
O Batalhão de Operações dos Fuzileiros Navais foi criado em 1971 e tem a finalidade principal de, por meio da execução de operações especiais, contribuir para o preparo e a execução do poder naval, efetuando ações de reconhecimento e de comandos.
Aérea Militar
PORTE DE DROGAS: Gilmar Mendes devolve processo, e julgamento sobre descriminalização pode ser retomado na próxima semana
09/08/2023
Foto: Carlos Moura/STF
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), devolveu o processo que trata da descriminalização do porte de drogas e sugeriu que o caso seja retomado na próxima semana, no dia 16 de agosto.
Gilmar é o relator da ação. Na semana passada, após o julgamento ser retomado com o voto do ministro Alexandre de Moraes, o ministro indicou o adiamento.
A tendência é que Gilmar faça adaptações na tese que propôs em 2015, levando em considerações os votos lançados posteriormente pelos ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e, na última quarta-feira, por Alexandre de Moraes.
Moraes sugeriu que quem esteja com 25 gramas a 60 gramas da droga, ou seis plantas fêmeas, seja presumido usuário.
— Há necessidade de equalizar uma quantidade média padrão como presunção relativa para caracterizar e diferenciar o traficante do portador para uso próprio. Porque essa necessidade vai ao encontro do tratamento igualitário dos diferentes grupos sociais, culturais, raciais — afirmou o ministro.
Ao apresentar o seu voto em 2015, o ministro Gilmar Mendes defendeu a descriminalização do porte para todas as drogas. Fachin, Barroso e Moraes concordaram com a descriminalização, mas limitaram-se a aplicá-la à maconha. Por isso, é possível que o relator, agora, faça esta adaptação à sua tese.
Decano do STF, Gilmar prometeu à presidente da Corte, ministra Rosa Weber, que devolveria o processo o quanto antes. A ministra, que se aposenta no final de setembro, quer participar do julgamento e deve antecipar o seu voto, possibilitando que haja maioria para a descriminalização do porte de maconha.
O Globo, Por Daniel Gullino e Mariana Muniz
CPMI do 8 de Janeiro: Torres abre mão de silêncio, descarta golpe e diz que forças policias foram insuficientes
09/08/2023
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
Em depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro nesta terça-feira, 8, o ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal e ex-ministro da Justiça Anderson Torres negou ter participado da elaboração da minuta sobre suposta tentativa de intervenção de Estado encontrada em sua casa no começo de 2023 e chamou o material de “aberração jurídica”.
Ele alegou que se tratava de um entre vários documentos que recebia de “diversas fontes” como ministro e que teria o deixado para “descarte como lixo”. Torres também alegou que os protocolos elaborados por sua secretaria não teriam sido seguidos à risca pela Polícia Militar do DF durante a invasão aos prédios públicos.
E disse que não teria viajado para fora do país se tivesse dimensão do que viria a acontecer no 8 de janeiro de 2023. O ex-secretário ainda afirmou que os acampamentos de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na capital federal seriam desmontados no dia 10 de janeiro.
O baixo efetivo policial, apontado como um dos fatores que permitiu a invasão das sedes dos Três Poderes, foi um problema de responsabilidade da Polícia Militar do Distrito Federal, disse Torres.
O ex-secretário e ex-ministro ficou preso por quatro meses acusado de ser omisso em relação aos atos que culminaram na invasão aos prédios dos Três Poderes, quando estava em férias nos Estados Unidos. Ele está em liberdade condicional com tornozeleira eletrônica. Anderson Torres é ouvido na CPMI desde as 9h desta terça e tem autorização judicial do STF (Supremo Tribunal Federal) para não responder a perguntas que possam incriminá-lo.
Jovem Pan
Declaração final da Cúpula da Amazônia não traz metas sobre fim do desmatamento e exploração de petróleo na região
09/08/2023
Foto: Ricardo Stuckert/PR
Os chefes de Estado e representantes dos oito países que dividem a Floresta Amazônica assinaram, na tarde desta terça-feira (8/8), a declaração final da Cúpula da Amazônia que visa fortalecer a cooperação regional em torno da proteção e da necessidade do desenvolvimento sustentável da região.
Porém, ficaram fora do documento metas claras sobre o fim do desmatamento e sobre a exploração de petróleo na região.
O governo brasileiro, anfitrião do evento, queria que os demais signatários concordassem em adotar uma meta de zerar o desmatamento ilegal da Floresta Amazônica até 2030, como o Brasil já fez. No entanto, não houve consenso e essa meta não foi incluída no documento.
Em outro ponto, no qual faltou senso comum, o Brasil foi um dos obstáculos para a adoção de um veto à exploração de petróleo na Amazônia. Essa meta foi defendida pelo presidente da Colômbia, Gustavo Petro, que fez o discurso mais enfático entre os chefes de Estado presentes no encontro, em Belém (PA).
Sem consenso sobre petróleo e desmatamento, a declaração final da Cúpula de Belém trouxe intenções, e não metas, nesses campos. O texto fala sobre “a consciência quanto à necessidade urgente de cooperação regional para evitar o ponto de não-retorno na Amazônia” e prevê o lançamento da Aliança Amazônica de Combate ao Desmatamento a partir das metas nacionais, como a de desmatamento zero no Brasil até 2030. Mas cada país poderá adotar a sua meta.
Em 1ª decisão no STF, Zanin extingue punição a casal por estelionato no Rio Grande do Norte
09/08/2023
Foto: Vinícius Schmidt/Metrópoles
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu habeas corpus de ofício para extinguir a punição de um casal acusado de estelionato no Rio Grande do Norte. A decisão, desta terça-feira (8/8), foi a primeira assinada por Zanin como membro da Corte.
O advogado tomou posse no STF na última quinta-feira (3/8). Ele assumiu a vaga aberta após a saída de Ricardo Lewandowski.
Zanin fundamentou a decisão com base no entendimento do STF de que, para prosseguir a ação penal por estelionato, é necessária a representação da vítima.
No caso, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) seguiu a mesma tese “sobretudo diante da renúncia expressa da vítima ao exercício da representação, diga-se, por meio de documento válido”.
“Posto isso, não conheço do recurso ordinário em habeas corpus, mas concedo a ordem, de ofício (art. 192 do RISTF), para restabelecer o acórdão do TJRN que extinguiu a punibilidade”, argumentou Zanin.
A decisão do ministro derruba recursos apresentados pelo Ministério Público, contrários à decisão do TJRN, que já havia trancado a ação, e mantém o entendimento da decisão anterior do tribunal.
Justiça mantém prisão de homem que fez família refém por 15 horas em Macaíba
09/08/2023
Foto: Divulgação/PMRN
A Justiça do Rio Grande do Norte determinou, nesta terça-feira (8), a manutenção da prisão de Marigel Custódio Filho, de 29 anos. Ele encontra-se detido desde domingo (6), após manter a ex-companheira de 28 anos e os dois filhos, com idades de 3 e 10 anos, em cárcere privado na cidade de Macaíba, na Grande Natal.
Durante a audiência de custódia, realizada por volta das 14h desta terça-feira, a Justiça optou por manter a prisão de Marigel, levando em consideração seu histórico criminal e reincidência nesse tipo de crime.
Após a audiência, Marigel foi conduzido ao Centro de Triagem em Parnamirim para ser encaminhado a um presídio estadual.
Sequestro
No último domingo (6), Marigel manteve a ex-companheira de 28 anos e os dois filhos, com idades de 3 e 10 anos, como reféns por mais de 15 horas em Macaíba.
O sequestro chegou ao fim após os militares do Batalhão de Operações Especiais (BOPE) ouvirem gritos vindos da residência e arrombarem a porta da casa. De acordo com a PM, o homem havia montado uma barricada para dificultar a entrada da polícia. A mulher e as crianças foram resgatadas pelos policiais militares e levadas para uma unidade de saúde da região. Marigel, que já tinha passagens pela justiça por diversos crimes, recentemente havia rompido a tornozeleira eletrônica.
Após denúncia, Polícia faz buscas por corpo de mulher enterrado em quintal de casa em Natal
09/08/2023
Foto: reprodução
A Polícia Civil e o Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Norte fazem buscas após denúncia de que o corpo de uma mulher estaria enterrado no quintal de uma casa no Vale Dourado, Zona Norte de Natal (RN).
A Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) já iniciou as investigações no local. O delegado Roberto Andrade acompanha a escavação feita pelo Corpo de Bombeiros.
O proprietário da casa não se encontrava no imóvel na chegada das autoridades.
Com informações de Ponta Negra News
PESQUISA CONSULT CEARÁ-MIRIM – REJEIÇÃO: Peixoto aparece como o mais rejeitado, seguido de Renato Martins
09/08/2023
O Instituto Consult realizou pesquisa no município de Ceará-Mirim na última sexta-feira (4).
No quesito rejeição o resultado foi o seguinte.
Com 23,4%, Peixoto foi o mais rejeitado entre os eleitores entrevistados, seguido por Renato Martins com 10,2% de rejeição. O terceiro mais rejeitado é Antônio Henrique com 5% e depois Jumaria Mota e Marcílio Dantas, ambos com 3,8%
A margem de erro da pesquisa é de 4,3% e a confiabilidade é de 95%. Foram entrevistados 500 eleitores.
BG
Pesquisa Consult aponta os vereadores mais citados em Ceará-Mirim
09/08/2023
O Instituto Consult realizou pesquisa no município de Ceará-Mirim na última sexta-feira (4) e apontou os vereadores mais citados.
No topo da lista aparece o nome de Karina (3%), seguida por Carlos Filho (2%), e Marcone Barbosa (1,8%) e Malu Coutinho (1,8%).
A margem de erro da pesquisa é de 4,3% e a confiabilidade é de 95%. Foram entrevistados 500 eleitores.
BG
Fundo de Participação dos Municípios (FPM) apresenta preocupante queda de 23,56%
09/08/2023
Foto: reprodução
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM), informou que nessa terça-feira (08/08), que o primeiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que será transferido quinta-feira, apresentará uma preocupante queda de 23,56%, deflacionado.
O primeiro repasse de agosto é formado pela arrecadação do Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), concernente ao período compreendido entre os dias 20 a 30 de julho deste ano e o resultado, em valores nominais, menor 20,32% do que os R$ 8,8 bilhões repassados no mesmo período do ano passado.
De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios, a redução se deve a queda na arrecadação do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e o aumento de restituições do IR em 56%, montando apenas o último em R$ 4,3 bilhões.
Em análise dos repasses, apenas o mês de julho fechou menor (-8,63%) que o mesmo mês do ano passado, em valores de R$ 10,8 bilhões contra R$ 11,8 bilhões. A análise dos repasses aponta que a arrecadação do FPM apresentou crescimento de 3,83%, em valores nominais, e queda de 0,55%, considerando os efeitos da inflação.
Segundo a Femurn, desde julho estão sendo considerados os novos coeficientes explicitados pela Decisão Normativa 205/2023 do Tribunal de Contas da União (TCU), em atendimento a Lei complementar 198/2023 e conforme determinação de arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1043 do Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com o presidente da Femurn, Luciano Santos, “a oscilação do FPM em 2023, aliada a queda real do Fundo, deve fazer com que os gestores tenham cautela na gestão dos recursos municipais. Inclusive, agindo em função do controle e redução de despesas variáveis que certamente, se refletirá na continuidade ótima dos serviços ofertados”.
Prefeitura de Ceará-Mirim cria distrito empresarial que vai gerar até 3 mil empregos na região
09/08/2023
Foto: divulgação
O projeto de criação de um distrito empresarial em Ceará-Mirim, sancionado na última sexta-feira (28), foi desenvolvido pelo Poder Executivo Municipal. Voltado à captação de investimentos, está em fase inicial e já foi aceito pelas empresas convidadas; outras empresas já demonstraram interesse em participar.
Localizado em um terreno em frente ao conjunto habitacional “Nova Ceará-Mirim”, com área de aproximadamente 16 hectares, o distrito será dividido em 21 lotes para atender pequenos, médios e grandes investidores.
De acordo com o prefeito Júlio César Câmara, a implantação do distrito deverá gerar emprego e renda a partir de sua instalação total. “Com a credibilidade que o município de Ceará-Mirim tem hoje e as ações que vem desempenhando, vamos caminhar com o nosso planejamento de criar algo em torno de 3 mil vagas de emprego na cidade e na região das praias”.
A iniciativa também vai gerar um impacto positivo no desenvolvimento econômico do comércio local. A escolha da localização do Distrito Empresarial foi estratégica, pois as empresas instaladas no complexo terão fácil acesso a BR-406 e a RN-064, e ainda estarão a apenas 2 km da sede da Prefeitura.
Dívida da Inframérica com IPTU em São Gonçalo é de mais de R$ 30 milhões, diz prefeitura
08/08/2023
Reprodução
A Inframérica, consórcio que tem a concessão do Aeroporto Internacional Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante, deve mais de R$ 30 milhões à prefeitura da cidade de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O valor exato é R$ 30.549.701,77.
Os dados foram informados à 98 FM nesta terça-feira (8) pelo auditor João Batista Soares, secretário de Tributação de São Gonçalo, e referem-se apenas ao período questionado na Justiça (2012 a 2017). Demais débitos não podem ser informados porque estão protegidos pelo sigilo fiscal.
Em decisão proferida na última terça-feira (1º), o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que a prefeitura de São Gonçalo pode cobrar IPTU da concessionária do aeroporto.
O ministro derrubou decisão que havia sido tomada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). Barroso entendeu que o princípio da imunidade tributária – que proíbe cobrança de imposto entre entes públicos – não se estende à concessionária.
A Inframérica havia ajuizado ação para afastar a cobrança do IPTU referente à área do aeroporto de 2012 a 2017. O magistrado de primeiro grau julgou procedente o pedido, por entender que a imunidade tributária recíproca, que impede entes federativos de cobrarem tributos uns dos outros, seria extensível à empresa. O TJ-RN manteve a decisão.
Na reclamação ao Supremo, o município sustentava que a concessionária não tem direito à imunidade tributária, pois é pessoa jurídica de direito privado exploradora de atividade econômica.
Em sua decisão, Barroso observou que a imunidade tributária alcança apenas empresas públicas e sociedades de economia mista prestadoras de serviços essenciais e exclusivos. Ele lembrou que o STF, no julgamento dos temas 437 e 385 da repercussão geral, firmou entendimento sobre a incidência de IPTU sobre imóvel de ente público cedido a ente privado e a impossibilidade de extensão da imunidade recíproca a empresa privada com fins lucrativos arrendatária de imóvel público.
Assim, para o ministro, a decisão questionada não poderia estender o benefício à Inframérica.
Portal 98FM
