Receita coloca Shein em programa de isenção de imposto para compras até US$ 50
15/09/2023
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A Receita Federal autorizou a Shein a participar do Programa Remessa Conforme, que prevê isenção do imposto de importação em compras on-line de até 50 dólares, conforme decisão publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (14).
Com a certificação, as compras feitas no site da empresa chinesa não pagarão imposto de importação, desde que não ultrapassem o limite previsto.
A medida deve facilitar a entrada das encomendas enviadas pela empresa, já que a Receita receberá as informações sobre os produtos antes do desembarque, e garantir mais velocidade na entrega.
Em contrapartida, a Shein precisará se adequar às normas de envio estipuladas pela Receita.
Em junho, o Ministério da Fazenda publicou uma portaria com novas regras para compras internacionais feitas pela internet. Segundo o texto, não haverá cobrança do Imposto de Importação para compras de até 50 dólares feitas por pessoas físicas, desde que as empresas de comércio eletrônico entrem no Programa Remessa Conforme, da Receita Federal, e recolham impostos estaduais incidentes sobre importação. Até então, todas as compras em sites estrangeiros eram taxadas.
Com Informações de O Antagonista
Detran divulga telefone para atender candidato do programa CNH Popular
15/09/2023
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O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) divulgou um número de telefone para atendimento exclusivo aos candidatos do Programa CNH Popular 2023. O contato é o (84) 99807-7173, disponível para chamadas e mensagens via Whatsapp de segunda-feira a sexta-feira, no horário das 8h às 14h.
O Programa CNH Popular 2023 vai oferecer mil vagas para a obtenção gratuita de Carteira Nacional de Habilitação para a população de baixa renda. Os beneficiários selecionados receberão dispensa total dos exames e taxas do Detran, dos custos de confecção da primeira CNH ou, em caso de mudança, para a categoria C, D e E, e despesas referentes aos cursos teórico e prático de direção veicular ministrados pelos Centros de Formação de Condutores (CFC’s).
As inscrições para o Programa seguem até dia 25 deste mês, somente online por meio do Site e Portal de Serviços do Detran. Mais informações e o edital completo podem ser conferidos no site www.detran.rn.gov.br.
Concurso TJRN: divulgado resultado definitivo das provas discursivas para cargos de nível superior
15/09/2023
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A Fundação Getúlio Vargas (FGV), banca organizadora do concurso público para servidor do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte, divulgou nesta quarta-feira (13/9) o resultado definitivo das provas discursivas aplicadas para os cargos de nível superior.
O Edital nº 01/2023 prevê 32 vagas para o cargo de Analista Judiciário – Apoio especializado e duas vagas para o cargo de Oficial de Justiça, além da formação de cadastro reserva.
Edital nº 01/2023 – Confira o resultado definitivo das provas discursivas:
ycodeolfti-440tjrn—analista-e-oficial—resultado-definitivo-discursiva-2023-09-08
analista-e-oficial—resultado-definitivo-discursiva-2023-09-08.ARQUIVO PARA DOWNLOAD
Mauro Cid diz à PF que entregou dinheiro das joias a Bolsonaro ‘em mãos’
15/09/2023
Foto: Cristiano Mariz/Ag. O Globo
Em depoimentos, o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro na Presidência confirmou que organizou a venda de dois relógios do acervo público nos EUA e repassou o valor ao ex-presidente.
O coronel estava preso preventivamente havia quatro meses. Dias antes de ser solto, ele prestou depoimentos à Polícia Federal e confessou sua participação em dois casos investigados pelo Supremo Tribunal Federal — a falsificação de cartões de vacinação e a tentativa de vender joias, relógios, canetas e outros presentes recebidos por Bolsonaro durante o governo.
A confissão do coronel embute revelações que comprometem e certamente vão agravar a situação jurídica de Jair Bolsonaro. Cid admitiu ter participado da venda de dois relógios de luxo recebidos pelo mandatário — um Patek Philippe e um Rolex. E, no ponto mais sensível do depoimento, confirmou ter repassado o dinheiro obtido no negócio ao ex-presidente. Foi a Polícia Federal quem descobriu a transação, realizada na surdina nos Estados Unidos, para onde Bolsonaro viajou no fim do ano passado acompanhado do ajudante de ordens e levando na bagagem dois kits de joias. Ao ser confrontado com a informação, o ex-presidente disse que desconhecia o negócio e não havia recebido nenhum dinheiro proveniente de venda dos presentes. O depoimento de Cid desmonta essa versão. “O presidente estava preocupado com a vida financeira. Ele já havia sido condenado a pagar várias multas”, contou. A ideia de vender as peças, portanto, surgiu de uma necessidade de levantar recursos para bancar suas despesas.
Para os investigadores, Bolsonaro criou uma estrutura para desviar bens públicos de alto valor para fins de enriquecimento ilícito. Faltava, porém, uma informação fundamental para fechar a investigação: a prova de que o ex-presidente recebeu o dinheiro proveniente do negócio. Cid elucidou o caso. Segundo ele, o dinheiro da venda dos relógios foi depositado na conta do pai dele, o general Mauro Lourena Cid, sacado em espécie e repassado em mãos a Bolsonaro — “Em mãos. Para ele”. A entrega dos valores— 68 000 dólares, segundo os federais — se deu de maneira parcelada, parte do pagamento ainda em solo americano.
Reportagem completa na Revista Veja
Política: Mais cinco prefeitos se filiam ao MDB de Walter Alves
15/09/2023
O Movimento Democrático Brasileiro no Rio Grande do Norte (MDB-RN) ganhou reforço com a chegada de cinco prefeitos. André Júnior, prefeito de Itaú; André Rodrigues, prefeito de Monte Alegre; Cletson Rivaldo, prefeito de Equador; Reno Marinho, prefeito de São Rafael e Thuanne Souza, prefeita de Vila Flor, anunciaram filiação ao maior partido potiguar.
No mês passado, os prefeitos de Lajes, Felipe Menezes, e de São Bento do Norte, Dão Montenegro, também anunciaram filiação ao MDB-RN que agora conta com 45 prefeitos em todas as regiões do estado.
A chegada dos novos prefeitos ocorre após convite do presidente da legenda, vice-governador Walter Alves, e do ex-senador Garibaldi Filho. “Convidamos André Júnior, André Rodrigues, Cletson, Reno e Thuanne porque reconhecemos a seriedade de suas administrações e acreditamos que, juntos, no MDB, podemos trabalhar incansavelmente para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos e fortalecer os municípios”, afirmou Garibaldi Filho.
ATOS DE 8 DE JANEIRO: STF condena dois réus a 17 anos e um a 14 anos de prisão
15/09/2023
Foto: Rosinei Coutinho/STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou até o momento no julgamento dos atos de 8 de janeiro dois réus a 17 anos de prisão e um réu a 14 anos de prisão.
Os dois réus condenados a 17 anos de prisão são:
Aécio Lúcio Costa
Matheus Lima de Carvalho
O réu condenado a 14 anos foi Tiago Mathar.
Nos casos dos três réus condenados, a maioria dos ministros entendeu que eles cometeram os seguintes crimes:
abolição violenta do Estado Democrático de Direito
golpe de Estado
associação criminosa armada
dano qualificado
deterioração do patrimônio tombado
Nos casos dos três réus, o ministro Nunes Marques entendeu que os crimes praticados foram: dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado. Ele foi o único dos 11 ministros que em nenhum caso viu ações contra a democracia.
Veja como são definidos os crimes pelos quais Moraes entende que o réu deve ser condenado.
abolição violenta do Estado Democrático de Direito: acontece quando alguém tenta “com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais”. A pena varia de 4 a 8 anos de prisão.
golpe de Estado: fica configurado quando uma pessoa tenta “depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído”. A punição é aplicada por prisão, no período de 4 a 12 anos.
associação criminosa armada: ocorre quando há a associação de três ou mais pessoas, com o intuito de cometer crimes. A pena inicial varia de um a três anos de prisão, mas o MP propõe a aplicação do aumento de pena até a metade, previsto na legislação, por haver o emprego de armas.
dano qualificado: ocorre quando a pessoa destrói, inutiliza ou deteriora coisa alheia. Neste caso, a pena é maior porque houve violência, grave ameaça, uso de substância inflamável. Além disso, foi cometido contra o patrimônio da União e com “considerável prejuízo para a vítima”. A pena é de seis meses a três anos.
deterioração de patrimônio tombado: é a conduta de “destruir, inutilizar ou deteriorar bem especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial”. O condenado pode ter que cumprir pena de um a três anos de prisão.
g1
VÍDEO: Lula reconhece o que Bolsonaro fez pelas prefeituras e diz que vai, no mínimo, igualar o FPM de 2022
15/09/2023
Lula afirma que nenhuma prefeitura receberá menos recursos do FPM do que o valor de 2022; veja vídeo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta quinta-feira (14/9), que pedirá ao Congresso a aprovação de um piso nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios, prevendo que nenhuma prefeitura receba menos do que recebeu em 2022, ainda que haja queda na arrecadação.
Com a medida, Lula acaba reconhecendo o que o ex-presidente Jair Bolsonaro fez pelas prefeituras em relação aos repasses.
A queda na arrecadação federal em 2023 e a consequente redução nos repasses de recursos a estados e municípios levaram prefeitos e governadores a pressionarem o governo federal por compensações.
Lula anunciou ainda um repasse extra de R$ 1,6 bilhão aos governos estaduais, também como forma de compensar perdas em repasses.
Com informações de Metrópoles
Ceará-Mirim: Massangana ganha UBS e ruas pavimentadas
15/09/2023
A Prefeitura de Ceará-Mirim, através das secretarias de Saúde e de Serviços Urbanos, realizou nesta quarta-feira (13) a reinauguração da Unidade Básica de Saúde e entregou três ruas pavimentadas na comunidade de Massangana, zona rural do município.
A reforma na UBS contemplou a manutenção geral na estrutura física com: revisão da cobertura, substituição de luminárias, tomadas e interruptores, balanceamento de cargas do quadro de distribuição de energia, revisão de pontos hidráulicos e sanitários, substituição de portas e janelas, além da pintura geral de todo o prédio. Agora, a unidade oferece melhores condições de trabalho aos servidores e mais conforto, segurança e acessibilidade aos usuários.
A prefeitura também fez a entrega das ruas da linha do trem I e II e na rua da Igreja, um anseio antigo da comunidade, que sofria com alagamentos durante o período de chuvas. A melhoria no acesso e no tráfego de veículos nas principais ruas de Massangana beneficia moradores e quem circula pelo local.
As ações reforçam o compromisso da gestão com o desenvolvimento de Ceará-Mirim e o bem-estar da população. “É uma honra cumprir mais esse compromisso com os moradores da comunidade de Massangana”, declarou o prefeito Júlio César Câmara durante a solenidade.
Policial militar do RN é morto durante tentativa de assalto em Pernambuco
15/09/2023
Foto: reprodução
A Polícia Militar confirmou, na tarde desta quinta-feira, a morte do policial militar Adyniel Ulisses da Silva, que foi baleado na cidade de Igarassu durante uma tentativa de assalto. A confirmação da morte do PM do RN foi feita por meio de nota oficial.
“A Polícia Militar informa que, na tarde desta quinta-feira (14), o 26º BPM tomou conhecimento de uma ocorrência envolvendo um policial militar do Rio Grande do Norte, em Igarassu. O PM foi atingido por um disparo de arma de fogo e foi socorrido à UPA de Igarassu, onde não resistiu aos ferimentos e faleceu. As circunstâncias do fato serão investigadas pela Polícia Civil”, diz o comunicado.
De acordo com informações preliminares, o PM do RN morto em Igarassu estaria almoçando quando três criminosos chegaram ao local para promover o assalto.
Também segundo informações preliminares, o soldado tinha 26 anos e era lotado na 9ª Companhia de Polícia Militar da cidade de Pedra Preta.
Ele teria sido baleado após os criminosos perceberem que ele estava armado. Após ser baleado, ele foi socorrido para a UNidade de Pronto-atendimento da cidade e seu estado era considerado grave. A confirmação de sua morte foi comunicada por volta das 18h20.
Novo Notícias
VÍDEO: Com medo de Moraes, advogada chora em julgamento no STF, “trabalho desvalorizado”
15/09/2023
VÍDEO: Com medo de Moraes, advogada chora em julgamento no STF, “trabalho desvalorizado”
A advogada Larissa Cláudia Lopes de Araújo, que defende o réu do 8/1 Matheus Lima de Carvalho Lazaro, chorou durante a defesa no plenário do Supremo Tribunal Federal. Larissa dizia que faltava critério no processo e mencionou que viu advogados serem humilhados no STF, em alusão às críticas feitas por Alexandre de Moraes a outro defensor.
“Vi advogados serem humilhados, talvez, por isso, esteja com um pouco de medo nessa tribuna. OAB nunca se manifestou para defender a gente. Eu não gosto de política. Meu choro aqui não é por partido é pelo meu trabalho, que é tão desvalorizado, que eu nem sei se alguém vai me ouvir”, disse Larissa.
A advogada ainda afirmou que “as sentenças estão prontas”. “Hoje, mais uma vez, confirmei e acredito que estejam mesmo”, disse.
Metrópoles
TSE marca julgamento de recurso de Bolsonaro contra decisão que o tornou inelegível para o dia 22 de setembro
14/09/2023
Foto: REUTERS/Adriano Machado/File Photo
O Tribunal Superior Eleitoral marcou o julgamento do recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a decisão que o tornou inelegível para o dia 22 de setembro. Por cinco votos a dois, a corte decidiu, em junho deste ano, que o ex-presidente não poderá se candidatar a nenhum cargo até 2030.
Bolsonaro foi acusado de cometer abuso de poder político durante uma reunião com embaixadores, meses antes da eleição, quando colocou em dúvida o sistema eleitoral brasileiro.
A defesa do ex-presidente alega que, se a configuração do abuso do poder político, por definição, exige que o mandatário se utilize do cargo ocupado para influenciar a legitimidade das eleições, o não envolvimento direto de órgãos como a Casa Civil, o Ministério das Relações Exteriores e a Subchefia para Assuntos Jurídicos — que hoje tem o nome de Secretaria Especial de Assuntos Jurídicos — evidenciaria “a inexistência do ilícito”.
Embargo de declaração
Nos chamados embargos de declaração — espécie de recurso em que uma das partes de um processo judicial pede esclarecimentos quando considera que há alguma dúvida, omissão, contradição ou obscuridade em uma decisão proferida — a defesa de Bolsonaro cita a inclusão da minuta de golpe encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres. “Não foi viabilizada a participação das partes nem foi garantido o exercício da ampla defesa ou do contraditório”, diz o texto.
Os advogados do ex-presidente afirmam ainda que “é conclusão que exige muito mais esforço intelectivo (e imaginativo) relacionar uma reunião com embaixadores à redação de uma minuta de Estado de Defesa — sobre a qual nem sequer há indício de conhecimento por parte do Embargante — do que interligar captação ilícita de recursos e caixa 2 — em essência, fenômenos que recebem o mesmo tratamento jurídico”.
Os ministros que votaram para condenar o ex-presidente no TSE foram: Benedito Gonçalves, Floriano Marques, André Tavares, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. Esse último é o presidente da corte e, portanto, o último a declarar o voto. Já os ministros Raul Araújo e Nunes Marques divergiram da maioria.
R7, por Gabriela Coelho
Bento Fernandes: Vereador Danilo Targino solicita área para criação de cemitério público na comunidade do Riacho Fechado
14/09/2023
Vereador Presidente da Câmara Municipal de Bento Fernandes, Danilo Targino (Camisa azul) (Foto: reprodução rede social)
Na última quarta-feira (13), na de sessão ordinária o vereador Presidente da Câmara Municipal de Bento Fernandes, Danilo Targino falou; quero relembrar um momento importante da sessão da semana passada, quando através de ofício, solicitamos informações ao Poder Executivo quanto a Lei n• 546, que trata da desapropriação de área para criação de um cemitério público na comunidade Riacho Fechado.
A desapropriação é necessária e é uma ação que os moradores do Riacho solicitam faz tempo, para poder se despedir dos seus entes de forma digna.
Esperamos que em breve haja a execução, sabemos que o Poder Executivo é sensível a causa.
Por Marco Montoril
Aprovado projeto do deputado Gustavo Carvalho para doação de smartphones e tablets apreendidos pelos órgãos de Segurança aos alunos da rede pública estadual
14/09/2023
Divulgação
A Assembleia Legislativa do RN aprovou, em Sessão Plenária nesta quinta-feira (14), o projeto de lei de autoria do deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB) que estabelece a doação aos alunos da rede pública estadual de ensino de smartphones, tablets e notebooks apreendidos pela Secretaria de Estado da Administração Penitenciária e pelos órgãos da Secretaria de Segurança.
A matéria é inspirada em uma prática já adotada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul, que reutiliza aparelhos celulares apreendidos em presídios do estado e os destina a estudantes de baixa renda.
Em pronunciamento, Gustavo Carvalho destacou a importância do projeto: “A matéria vem atender uma diferença muito grande entre alunos da rede particular de ensino e da rede pública. Pesquisas indicam que, enquanto menos de 10% dos alunos de escolas particulares não possuem computadores ou smartphones para estudar em casa, quase 40% dos alunos das escolas públicas não possuem. Ao mesmo tempo em que muitos aparelhos são apreendidos durante operações policiais”.
O texto prevê que a doação será destinada aos alunos regularmente matriculados que preencham os critérios de frequência mínima mensal de 75% nas aulas, desempenho escolar maior ou igual a média do MEC e que estejam em vulnerabilidade social.
ANORC apresenta detalhes da Festa do Boi 2023; 61ª edição do evento acontecerá no mês de outubro
14/09/2023
Foto: reprodução
A Associação Norte-Rio-Grandense de Criadores convida para o lançamento da Festa do Boi 2023.
Os detalhes da 61ª edição da maior feira agropecuária do Nordeste serão apresentados num café da manhã no Parque Aristófanes Fernandes.
Serviço
- Lançamento da 61ª Festa do Boi
- Segunda-feira, 18 de setembro
- 8h
- Parque Aristófanes Fernandes, Parnamirim.
Potiguar Kally Fonseca, cantora de Cavaleiros do Forró, é confirmada em ‘A Fazenda’
14/09/2023
Divulgação
Kally Fonseca, potiguar, cantora do Cavaleiros do Forró, está entre os participantes da Fazenda 15. A Record anunciou hoje, e já está dando muito burburinho nas redes sociais.
Em seu vídeo de apresentação para A Fazenda, Kally afirmou: “Vou levar muito minha alegria, minhas raízes, meu forró, é claro. Olha só: me chamam de louca e inimiga do fim, mas sou muito amiga e muito justa”.
“Uma característica que vai me ajudar muito nesse jogo é que eu sou bastante sensitiva. Então, estão preparados Brasil? Porque eu vou lutar com unhas e dentes por esse prêmio e quem mexer comigo, meu amor, vai ter muito cale a boca”, completou.
A cantora acumula mais de 410 mil seguidores no Instagram e participou do reality que testa o relacionamento de casais em situações de sobrevivência em 2023, quando ganhou maior projeção nacional.
Assembleia Legislativa do RN aprova Novo Refis por unanimidade; veja as regras do programa
14/09/2023
Foto: Eduardo Maia
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta quinta-feira (14) o projeto de lei que institui o Novo Refis, que oferece condições especiais para que contribuintes paguem dívidas com ICM, ICMS, IPVA e ITCD. O projeto busca renegociar débitos e visa o reequilíbrio fiscal das finanças do RN. A matéria original foi aprovada à unanimidade e segue agora para sanção da governadora Fátima Bezerra (PT).
Durante a tramitação, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o relator da matéria, deputado Francisco do PT, encartou duas emendas a pedido do Governo, que também foram aprovadas pelos parlamentares. Uma delas elastece o prazo original dos débitos contraídos, de dezembro de 2022 para maio de 2023, aprovada à unanimidade. A outra emenda contempla empresas que lidam diretamente com petróleo e gás natural, aprovada à maioria.
O governo estima recuperar cerca de R$ 1,7 bilhão junto aos contribuintes inadimplentes com diversos tipos de débitos, oferecendo condições vantajosas para colocar em dia as suas obrigações fiscais. A ideia é oferecer vantagens para o contribuinte regularizar os débitos referentes aos tributos estaduais e também passivos inscritos na Dívida Ativa do Estado.
Relator da matéria, em plenário, o deputado Kleber Rodrigues (PSDB) citou dados da Secretaria de Fazenda (Sefaz/RN), segundo os quais, na última edição do programa, lançada em 2020, mais de 50 mil contribuintes negociaram dívidas, que somadas chegavam a R$ 865,1 milhões; sendo R$ 452,6 milhões só no âmbito da Fazenda Estadual.
As novas regras
O programa abrange todos os créditos, inclusive os que foram objeto de negociação, os saldos remanescentes de parcelamentos e de reparcelamentos anteriores. No que atine aos créditos de natureza não tributária, o programa oferece condições especiais de pagamento e parcelamento apenas para créditos já definitivamente inscritos na Dívida Ativa até 31 de agosto de 2023, oriundos de multas ambientais, inclusive aquelas aplicadas pelo Idema; multas licitatórias, inclusive aquelas aplicadas pelas autarquias e fundações, multas processuais; multas administrativas diversas, inclusive aquelas aplicadas pelas ias e fundações públicas, e pelo Programa de Proteção e Defesa do Consumidor..
O Refis não inclui débitos relativos a multas criminais, multas aplicadas pelo Tribunal de Contas, custas processuais e obrigações de ressarcimento ao erário. No caso de pagamento parcelado, às parcelas mensais e sucessivas a contar da data de adesão ao parcelamento, serão aplicados juros de 1% acumulados mensalmente em relação às parcelas vincendas, observados os valores mínimos de parcela de R$ 100 para os créditos tributários pertinentes ao IPVA; R$ 500 para créditos tributários pertinentes ao ICM e ICMS e R$ 500 para os créditos tributários pertinentes ao ITCD.
As condições de pagamento estabelecidas são as seguintes para créditos tributários de ICM, ICMS e IPVA: 99% de redução das multas e juros, para pagamento integral à vista; 90% de redução das multas e juros, para pagamento entre 2 e 10 parcelas; 75% de redução das multas e juros, para pagamento entre 11 e 20 parcelas e 60% de redução das multas e juros, para pagamento entre 21 e 60 parcelas.
Quanto ao ITCD, a proposta é de 50% de redução do valor do imposto e 99% de redução das multas e juros, para pagamento integral à vista e 90% de redução das multas e juros para pagamento entre 2 e 10 parcelas. As condições para os contribuintes quitarem as dívidas de créditos não tributários são de 75% de redução das multas e juros, para pagamento integral à vista e de 60% de redução das multas e juros, para pagamento integral em até 60 parcelas.
Portal 98FM
STF termina julgamento e condena 1º réu do 8 de janeiro a 17 anos de prisão
14/09/2023
Reprodução
O Supremo Tribunal Federal (STF), condenou, nesta quinta-feira (14), Aécio Lucio Costa Pereira a uma pena de 17 anos de prisão em regime inicial fechado, além de multa por sua participação nos atos criminosos de 08 de janeiro.
O réu foi o primeiro acusado de envolvimento nos ataques que depredaram as sedes dos Três Poderes a ser julgado pela Corte. Ele foi condenado pela prática dos cinco crimes apresentados na denúncia da Procuradoria-Geral da República:
Abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
Golpe de Estado;
Dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima;
Deterioração de patrimônio tombado;
Associação criminosa armada.
Aécio também deverá pagar multa de R$ 44 mil e indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 30 milhões de forma solidária (em conjunto) com outros condenados.
A proposta vencedora foi apresentada pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes.
Seguiram integralmente o seu voto os ministros: Edson Fachin, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Rosa Weber..
O ministro Cristiano Zanin seguiu Moraes quanto à condenação pelos cinco crimes, mas propôs uma pena menor, de 15 anos de prisão.
Já André Mendonça e Roberto Barroso defenderam a condenação por quatro crimes: Mendonça votou por absolver Aécio do crime de golpe de Estado, e Barroso por absolver pela prática de abolição violenta do Estado democrático.
CNN Brasil
Bento Fernandes: Vereador Danilo Targino solicita área para criação de cemitério público para comunidade do Riacho Fechado
14/09/2023
Vereador Presidente da Câmara Municipal de Bento Fernandes, Danilo Targino (Camisa azul) (Foto: reprodução rede social)
Na última quarta-feira (13), na de sessão ordinária o vereador Presidente da Câmara Municipal de Bento Fernandes, Danilo Targino falou; quero relembrar um momento importante da sessão da semana passada, quando através de ofício, solicitamos informações ao Poder Executivo quanto a Lei n• 546, que trata da desapropriação de área para criação de um cemitério público na comunidade Riacho Fechado.
A desapropriação é necessária e é uma ação que os moradores do Riacho solicitam faz tempo, para poder se despedir dos seus entes de forma digna.
Esperamos que em breve haja a execução, sabemos que o Poder Executivo é sensível a causa.
Por Marco Montoril
Bento Fernandes: Vereador Danilo Targino solicita área para criação de cemitério público na comunidade do Riacho Fechado
14/09/2023
Vereador Presidente da Câmara Municipal de Bento Fernandes, Danilo Targino (Camisa azul) (Foto: reprodução rede social)
Na última quarta-feira (13), na de sessão ordinária o vereador Presidente da Câmara Municipal de Bento Fernandes, Danilo Targino falou; quero relembrar um momento importante da sessão da semana passada, quando através de ofício, solicitamos informações ao Poder Executivo quanto a Lei n• 546, que trata da desapropriação de área para criação de um cemitério público na comunidade Riacho Fechado.
A desapropriação é necessária e é uma ação que os moradores do Riacho solicitam faz tempo, para poder se despedir dos seus entes de forma digna.
Esperamos que em breve haja a execução, sabemos que o Poder Executivo é sensível a causa.
Por Marco Montoril
STTU libera estacionamento ao lado do canteiro central da avenida Antônio Basílio
14/09/2023
Divulgação
A Prefeitura de Natal, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana, realizou melhoria na sinalização do canteiro central da Av. Antônio Basílio, localizada em Lagoa Nova. A medida está em vigor desde a quinta-feira, 24 do mês de agosto. Agora, os motoristas tem a opção de estacionar após a faculdade de odontologia até a avenida Rui Barbosa.
Esta iniciativa visa aprimorar a acessibilidade para aqueles que se deslocam para os serviços e endereços da região, algo que não era possível sob a configuração anterior. Com a nova dinâmica, a via ganha em segurança viária, e é importante destacar que a circulação de veículos não será afetada. Além disso, a STTU está empenhada em aprimorar a sinalização viária horizontal ao longo da via.
A Prefeitura informa que está estudando ajustes e reconfigurações adicionais em outras vias municipais, com o objetivo de proporcionar uma experiência mais segura e eficiente para todos os usuários do sistema viário da cidade.
