Em resposta a reprovação do ICMS, Governo do RN suspende patrocínio ao futebol potiguar
13/12/2023
Foto: Elisa Elsie
A ofensa do Governo Fátima Bezerra (PT) em resposta a reprovação do aumento do ICMS na Assembleia Legislativa parece está só começando. Nesta quarta-feira (13), a gestão estadual decidiu suspender o patrocínio ao Campeonato Potiguar 2024 via “Nota Potiguar”.
A decisão foi divulgada pelo repórter da 96 FM, Mallyk Nagib. O Governo do RN não estipulou um prazo para a suspensão. Imagine a insegurança jurídica que isso gera.
Mallyk ainda levou a possibilidade de comprometimento do Campeonato Estadual do próximo ano. A Federação Norte-rio-grandense de Futebol (FNF) ainda não se manifestou.
96 FM
PESQUISA CONSULT/BG/CEARÁ-MIRIM: 73% não sabem que será o candidato do prefeito Júlio César
13/12/2023
A PESQUISA CONSULT/BG/CEARÁ-MIRIM também perguntou aos entrevistados se sabem quem será o candidato do prefeito Júlio César.
73% não sabem, Antonio Henrique tem 26,2%, Marcilio 0,4%, Jumaria e Randinho 0,2%
A pesquisa foi realizada em 9 de dezembro, com 500 entrevistados e margem de erro de 4,5%.
Blog do BG
PESQUISA CONSULT/BG/CEARÁ-MIRIM ESTIMULADA: Com apoio do prefeito Antonio Henrique tem 39%
13/12/2023
A PESQUISA CONSULT/BG/CEARÁ-MIRIM também perguntou aos entrevistados como votariam sabendo que Antonio Henrique é o candidato do prefeito Júlio César.
Antonio Henrique tem 39,8%, Jumaria 15,8, Marcilio 10,2% e Peixoto 8,4%.
A pesquisa foi realizada em 9 de dezembro, com 500 entrevistados e margem de erro de 4,5%.
Blog do BG
PESQUISA CONSULT/BG/CEARÁ-MIRIM VEREADOR: Randinho, Marcílio e Heriberto são os mais lembrados
13/12/2023
A PESQUISA CONSULT/BG/CEARÁ-MIRIM também perguntou aos entrevistados a preferência para vereador se as eleições fossem hoje.
Os mais lembrados foram: Randinho, Heriberto e Marcílio Junior com 2,4%, Paula com 2,2% e Karina com 2%. Confira a lista completa abaixo.
A pesquisa foi realizada em 9 de dezembro, com 500 entrevistados e margem de erro de 4,5%.
Blog do BG
Idade e tempo de contribuição para se aposentar no INSS sobem em 2024
13/12/2023
Foto: Evandro Leal/Agencia Enquadrar
A partir de 2024, como acontece a cada virada de ano, a idade mínima e o tempo de contribuição mínimos para se aposentar pelo INSS sobem, conforme determinou a Reforma da Previdência Social, em 2019.
A reforma determinou idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres. E, ainda, tempo de contribuição de 30 anos para elas e 35 anos para eles. Mas isso só vale para quem começou a trabalhar depois que a reforma foi aprovada. Quem já estava no mercado antes tem direito a regras de transição, com a idade mínima e o tempo de contribuição subindo gradualmente.
Por isso, em alguns casos, é possível se aposentar antes dos 65 anos (para homens) ou 62 anos (para mulheres).
O Globo
Filho mata mãe a facadas no interior do RN; pai também ficou ferido
13/12/2023
Foto: reprodução
Uma mulher identificada como Jozelia Paulino de Oliveira, de 49 anos, foi morta a facadas pelo próprio filho. O marido dela também ficou ferido e foi socorrido para o hospital da cidade de Lagoa Salgada, no interior do Rio Grande do Norte.
O caso foi registrado por volta das 20h30, na noite desta terça-feira (12), em uma localidade conhecida como Sítio Mata, na zona Rural do município de Monte Alegre, que fica na divisa com a cidade de Lagoa Salgada.
De acordo com o comandante da Polícia Militar que atende a região de Lagoa Salgada, Sargento Bezerra, a equipe foi acionada pelos servidores do hospital onde o homem, de 54 anos, deu entrada com várias perfurações de faca, em estado grave.
“A nossa equipe foi acionada pelos trabalhadores do hospital que repassaram a informação. Fomos deslocados até o endereço e, ao chegar no local, já nos deparamos com a mulher sem vida”, disse o sargento.
Ainda segundo a corporação, testemunhas contaram que o autor do crime, que seria filho das vítimas, estaria sob efeito de bebida alcóolica. Ao chegar na casa dos pais, o homem teria iniciado uma discussão e, em seguida, golpeado as vítimas com a arma branca.
Populares fizeram o socorro ao homem de 54 anos, que precisou ser transferido do hospital de Lagoa Salgada para o Hospital Deoclécio Marques, em Parnamirim, devido a gravidade nos ferimentos.
O autor do crime fugiu do local utilizando a motocicleta do pai. A Polícia Militar fez diligências na região, mas não conseguiu localizar o criminoso. Equipes da Polícia Civil e do Instituto Técnico-Científico de Perícia foram deslocadas para iniciar as investigações e fazer a remoção do corpo.
NOVO Notícias
Senado aprova projeto que criminaliza bullying e cyberbullying
13/12/2023
Foto: REUTERS/Adriano Machado
O plenário do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (12), o projeto de lei que criminaliza as práticas de bullying e cyberbullying. A medida segue para sanção ou veto do presidente da República.
Na medida, o bullying é definido como “intimidar sistematicamente, individualmente ou em grupo, mediante violência física ou psicológica, uma ou mais pessoas, de modo intencional e repetitivo, sem motivação evidente, por meio de atos de intimidação, de humilhação ou de discriminação, ou de ações verbais, morais, sexuais, sociais, psicológicas, físicas, materiais ou virtuais”.
É previsto a pena de multa, caso a conduta não constitua crime mais grave.
Já o cyberbullying é classificado como “intimidação sistemática por meio virtual”. Se for realizado na internet, por rede social, aplicativos, jogos on-line ou transmitido em tempo real, a pena é de reclusão de 2 a 4 anos, e multa, caso não constitua crime mais grave.
CNN Brasil
Santa Maria: Dr. Raniery lidera pesquisa O Potengi/Exacta seguido de Nilson Urbano
13/12/2023
Foto: reprodução
A pesquisa O Potengi/Exacta também trouxe números sobre as eleições do ano que vem em Santa Maria. O atual prefeito Dr. Raniery lidera a corrida, sendo o preferido de dois a cada cinco santa-marienses. Mas a pesquisa indica uma disputa equilibrada, com Nilson Urbano vindo logo atrás, tendo apoio de quase 1/3 do eleitorado. Veja os números:
Dr. Raniery – 41,2%
Nilson Urbano – 29,4%
Outros candidatos – 4%
Não sabe/Não respondeu – 25,4%
A pesquisa O Potengi/Exacta ouviu 500 eleitores da cidade, em todas as regiões urbanas e rurais, entre os dias 7 e 8 de dezembro de 2023. A margem de erro é de 2,5 pontos percentuais para mais ou para menos, com confiança de 95%.
Fonte: O Potengi
Puxada por alta em alimentos, inflação do Brasil sobe 0,28% em novembro
13/12/2023
Foto: Tony Winston/Agência Brasília
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado a inflação oficial do país, subiu 0,28% em novembro, um aumento de 0,04 ponto percentual em relação à taxa de outubro (0,24%). O aumento foi impulsionado principalmente pelo custo de alimentos e bebidas.
Os dados foram divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta terça-feira (12).
No acumulado do ano, a inflação oficial registra um aumento de 4,04%. Nos últimos 12 meses, o crescimento é de 4,68% – um valor inferior ao observado nos 12 meses anteriores, quando a inflação foi de 4,48%. Em novembro de 2022, a variação foi de 0,41%.
Seis dos nove grupos de produtos e serviços pesquisados tiveram alta. O destaque foi para os alimentos e bebidas, com variação de 0,63%. O grupo já havia registrado alta em outubro, com 0,31%.
Alimentos que ficaram mais caros: cebola (26,59%), batata-inglesa (8,83%), arroz (3,63%) e carnes (1,37%).
Veja abaixo o resultado dos setores:
Alimentação e bebidas: 0,63%;
Habitação: 0,48%;
Artigos de residência: -0,42%;
Vestuário: -0,35%;
Transportes: 0,27%;
Saúde e cuidados pessoais: 0,08%;
Despesas pessoais: 0,58%;
Educação: 0,02%;
Comunicação: -0,50%
Diário do Poder
MPSP livrou influencer Renato Cariani 8 meses antes de operação da PF
13/12/2023
Foto: Reprodução
Oito meses antes da deflagração da operação da Polícia Federal (PF) que mirou o influencer fitness Renato Cariani nessa terça-feira (12/12), pela suspeita de desvio de substâncias químicas para a produção de crack e cocaína, o Ministério Público de São Paulo (MPSP) arquivou inquérito aberto a partir da mesma denúncia feita contra o empresário e fisiculturista.
Segundo a PF, o esquema do qual Renato Cariani faria parte desviou, em seis anos, uma quantidade de substâncias químicas capaz de produzir 15 toneladas de crack. A investigação, feita em parceria com o Grupo de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), braço do MPSP, teve início em 2019, com base em uma denúncia do laboratório AstraZeneca, um dos fabricantes de vacina contra a Covid-19.
A PF pediu a prisão de Cariani, da sócia dele na empresa investigada, a Anidrol, e de outros dois suspeitos. Todos foram negados pela Justiça Estadual. Em um vídeo postado nas redes sociais após ser alvo de busca e apreensão, o influencer disse ter sido “surpreendido” com a operação da PF e que vai pedir acesso ao processo para saber o que há na investigação antes de se manifestar.
Paralelamente ao inquérito da PF, a Polícia Civil paulista e um promotor do MPSP conduziram outra investigação aberta com base na mesma denúncia feita pela AstraZeneca. Nesse caso, Ministério Público Estadual arquivou a apuração em abril deste ano, em inquérito que terminou repleto de lacunas.
Metrópoles
RN teve maior alta do País no número de inadimplentes em novembro, aponta Serasa
13/12/2023
Foto: Alex Régis
O Rio Grande do Norte foi o estado brasileiro que registrou a maior alta percentual no número de inadimplentes em novembro deste ano, 3,1%. Pelo terceiro mês consecutivo, o número de potiguares com pendências financeiras subiu, passando de 1,138 milhão em outubro deste ano para 1,17 milhão em novembro passado (42,84% da população adulta). Um aumento de 35.367 mil pessoas em relação ao mês anterior. Em setembro deste ano, 1,135 milhão estavam inadimplentes.
Os dados são do Mapa da Inadimplência e Renegociação de Dívidas da Serasa e foram repassados nesta terça-feira (12) com exclusividade à Tribuna do Norte. O segundo maior crescimento percentual foi em Minas Gerais (1,9%) e o terceiro em Tocantins (1,9%).
O levantamento identificou que o público de 26 a 40 anos é o que mais têm dívidas (35,9%), seguido pelos consumidores de 41 a 60 anos (34,5%). Pessoas acima de 60 anos aparecem na terceira posição do ranking, representando 17,3% dos endividados.
Tribuna do Norte
Senadores sabatinam Dino para o STF e Gonet para a PGR de forma simultânea nesta quarta
13/12/2023
Foto: Sérgio Lima/Poder360 e Wikimedia Commons
Os senadores vão sabatinar o ministro da Justiça, Flávio Dino, e o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, na manhã desta quarta-feira (13). Ao término dos questionamentos na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), parlamentares governistas e da oposição vão decidir, em uma votação, se aprovam Dino para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e Gonet para o comando da Procuradoria-Geral da República (PGR).
As sabatinas serão feitas de forma simultânea, de modo que as perguntas serão feitas em bloco, e os indicados responderão um após o outro.
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) afirma que vai solicitar, no início da CCJ, que as sabatinas sejam divididas. Ele diz que os candidatos “são dois homens muito preparados” e que “não precisam desse tipo de estratégia”.
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) afirma que vai solicitar, no início da CCJ, que as sabatinas sejam divididas. Ele diz que os candidatos “são dois homens muito preparados” e que “não precisam desse tipo de estratégia”.
Depois da votação dos senadores, os nomes serão encaminhados para avaliação no plenário do Senado, o que pode ocorrer ainda nesta quarta. A votação também é secreta. Para serem aprovados, Dino e Gonet precisam de pelo menos 41 votos positivos dos 81 senadores.
R7
RN acumula US$ 695,5 mi em exportações no ano
13/12/2023
Foto: Adriano Abreu
A Balança Comercial do Rio Grande do Norte fechou novembro com um superávit de US$ 6,9 milhões. O saldo é resultado do envio de US$ 61,9 milhões em mercadorias para o exterior, contra as importações do mês, que foram de US$ 55 milhões. Com esse resultado, o total acumulado das exportações potiguares em 2023 já chega a US$ 695,5 milhões, frente a US$ 643,7 milhões das importações acumuladas, o que gera um superávit de US$ 51,7 milhões de saldo acumulado da Balança Comercial do Estado.
Os números estão na edição de novembro do Boletim da Balança Comercial do RN, informativo elaborado mensalmente pela Unidade de Gestão Estratégica do Sebrae no Rio Grande do Norte com base nos dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
O bom desempenho das exportações no penúltimo mês de 2023, que apresentaram um crescimento de 65,7% em relação ao mesmo período de 2022, foi impulsionado principalmente pelas remessas de melão, o produto mais exportado no mês passado, ao mercado internacional.
Tribuna do Norte
IMPUNIDADE: Justiça esclarece apenas 35% dos homicídios dolosos ocorridos no Brasil; RN tem os menores indicadores do país
13/12/2023
Foto: Maxim Hopman/Unsplash
Pesquisa realizada pelo Instituto Sou da Paz mostrou que a impunidade no Brasil é mais incidente em crimes contra a vida. Dos 30.883 mil homicídios dolosos (quando há a intenção de matar) ocorridos no Brasil em 2021, apenas 35% foram esclarecidos. Em 2020, a situação foi parecida: dos 29.051 casos, somente 33% foram solucionados pela Justiça.
Esclarecimento de homicídios nos estados; RN tem os menores indicadores
Esta edição apresenta dados de esclarecimentos de homicídios de 18 estados para as mortes ocorridas em 2020 (e denunciadas até o final de 2021) e dados de 16 estados para as mortes ocorridas em 2021 (denunciadas até o final de 2022).
Dentre esses, o Paraná se destaca com a maior proporção de resolução do Brasil, com 78% dos casos esclarecidos em 2020, e 76%, em 2021.
Por outro lado, o Rio Grande do Norte teve apenas 8% dos casos solucionados, em 2020, e 9%, em 2021, os menores indicadores do país.
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O estudo chama atenção para os baixos indicadores de esclarecimento de homicídios visto que o Brasil possui a terceira maior população carcerária do mundo, com 642.638 pessoas presas em regime fechado. No entanto, entre pessoas presas, apenas 11% são por homicídios. A grande maioria é por crimes patrimoniais (40%), seguido por crimes relacionados a drogas (21%).
A série histórica dos últimos sete anos revela ainda que não houve mudanças significativas nesse período no que se refere ao esclarecimento de homicídios no país. Em 2015, por exemplo, a taxa foi de 32%. O único ano que ultrapassou a média foi 2018, quando 44% dos casos de homicídio foram solucionados.
O Globo
Com pressa de aprovar pauta econômica no Congresso, governo Lula paga R$ 1,6 bilhão em emendas em um dia
13/12/2023
Foto: Joedson Alves / EFE
Em uma semana decisiva para as pautas econômicas, o governo pagou R$ 1,6 bilhão em emendas nesta segunda-feira (11). Parlamentares reclamam da velocidade do pagamento das verbas, que são impositivas — de execução obrigatória. Na base, os partidos dos presidentes da Câmara e do Senado foram os que mais receberam. Os dados são do Portal do Orçamento Federal.
Os valores foram liberados na modalidade “transferências especiais”, as chamadas “emendas pix”. Esse formato repassa o valor do Orçamento da União para estados e municípios das bases dos parlamentares. O dinheiro cai na conta do estado e do município e pode ser usado para ajudar no custeio desses entes.
Na segunda (11), o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que o governo iria agilizar a liberação: “A orientação para os ministérios é acelerar as execuções. Este ano tinha cerca de R$ 7 bilhões, nós empenhamos 100% e vamos pagar. Já pagamos 75% e vamos, provavelmente, até a próxima semana, pagar 100% das emendas de transferência especial que foram empenhadas esse ano”.
O PL teve o maior volume de emendas pagas: R$ 203 milhões. Entre os partidos da base, o Progressistas, do presidente da Câmara, recebeu nessa leva R$ 187 milhões e o PSD, do presidente do Senado, R$ 188 milhões. Em seguida, veio o PT com R$ 161 milhões.
PL – R$ 203 milhões
PSD – R$ 188 milhões
PP – R$ 187 milhões
PT – R$ 161 milhões
MDB – R$ 155 milhões
União – R$ 133 milhões
Republicanos – R$ 95 milhões
Além do pagamento das emendas, parlamentares pressionam pelo empenho — que é a reserva no Orçamento — dos valores restantes, faltam empenhar R$ 2 bilhões. Isso deve ocorrer até o fim do ano, caso contrário, o valor se perde.
g1
Réu do 8 de janeiro tenta se enforcar no presídio da Papuda e é contido por agentes prisionais
13/12/2023
Foto: Wilson Dias
Preso em flagrante no Palácio do Planalto durante os atos de 8 de janeiro, o bolsonarista Claudinei Pego da Silva tentou se enforcar usando uma camisa no sábado, 9, no Complexo da Papuda, em Brasília. Ele foi contido por agentes do presídio, passou por exames médicos no hospital de São Sebastião e retornou à penitenciária no mesmo dia. Segundo o diretor da Papuda, o ‘réu não sofreu nenhuma lesão’.
As informações foram divulgadas pelo Supremo Tribunal Federal em nota nesta terça, 12. Segundo a Corte, o ministro Alexandre de Moraes, relator das ações do 8 de janeiro, entrou em contato com o diretor da Papuda assim que tomou conhecimento da tentativa de suicídio de Claudinei, que é réu em uma das ações criminais por participação nos atos.
No final de novembro, Moraes manteve o decreto de prisão preventiva de Claudinei. O ministro negou um pedido da defesa em agosto. Os advogados do acusado argumentaram que não havia fatos novos que justificassem a manutenção da custódia.
Em nota, o STF afirmou que ‘em nenhum momento foi apontada pela defesa questão de saúde e não há nenhum registro nos autos sobre qualquer comorbidade’.
A Corte destacou que, dos autos da ação penal a que o réu responde, é possível verificar sua ‘participação ativa e o engajamento’ nos atos de 8 de janeiro, ‘com a conclamação para pessoas comparecerem a Brasília para os atos antidemocráticos’.
“Há ainda fotos e vídeos do réu durante a invasão da Praça dos Três Poderes, além de relatos de toda a dinâmica criminosa, com o registro, inclusive, da comemoração dos invasores durante o ato”, registra o STF.
A nota do Tribunal menciona que Claudinei apresenta ‘diversos registros policiais e judiciais, como posse irregular de arma de fogo, ameaça, dano, além de violência doméstica’.
Segundo o STF, tais fatos foram considerados para a manutenção da prisão preventiva de Claudinei.
As acusações a Claudinei Pego da Silva serão analisadas pelo STF em sessão virtual que tem previsão para começar no próximo dia 15. O julgamento deve durar todo o recesso judiciário, sendo finalizado somente no dia 5 de fevereiro, quando a Corte inicia os trabalhos do Ano Judiciário de 2024. O processo de Claudinei é um dos 30 que a Corte deve julgar em tal período.
Estadão Conteúdo
Paciente espera há 3 meses por remédio para asma no RN: ‘Não tenho qualidade de vida’
13/12/2023
Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi
O servidor público Jeferson Rocha, de 37 anos, está há cerca de 3 meses sem receber o medicamento para asma fornecido pela Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat) do Rio Grande do Norte. O paciente precisa tomar o remédio duas vezes ao dia para não ter crises, mas, segundo ele, os últimos dias têm sido difíceis.
“Ele é essencial, é a minha saúde. Sem essa medicação eu tenho falta de ar, eu não tenho qualidade de vida de uma forma geral, por que eu não consigo fazer as atividades básicas do dia. Até caminhar de um ponto a outro é difícil pra mim. Eu tomo ela duas vezes ao dia, pela manhã e à noite, para que eu não tenha crises graves de asma. Quando eu não tomo, ela [a doença] vai se desencadeando e piorando de uma forma que eu preciso, além de tomar a medicação, ir para o hospital para tomar outras”, contou.
O servidor público ainda relatou que já procurou a Unicat cerca de três vezes, mas em todas as oportunidades foi informado que o medicamento ainda estava indisponível.
“Eu já fui três vezes [à Unicat], em meses diferentes, para saber [sobre a chegada do medicamento]. Eles dizem que não têm previsão, que está em licitação. E da última vez eu decidi perguntar em que ‘pé’ da licitação estava, já que fazia mais de dois meses que eu estava sem ela. E uma pessoa ia passando pra outra, que ia passando pra outra, e a última pessoa foi a secretária geral da Unicat. Ela disse que não sabia dessa informação e que quem saberia era a farmacêutica, e essa farmacêutica não está lá em todos os horários. Então, eu sei que está em licitação, mas não sei em que ‘pé’ está“, detalhou o servidor público.
80 tipos de medicamentos estão em falta atualmente
Cerca de 80 tipos de medicamentos estão em falta atualmente na Unicat para pacientes do RN. Entre os remédios indisponíveis estão os fornecidos pelo governo do RN e pelo governo federal, através do Ministério da Saúde. Alguns medicamentos estão no aguardo da distribuição do Ministério da Saúde, outros no aguardo da finalização de processo licitatório e de processo de aquisição, e outros estão sem estoque porque não há pacientes cadastrados para o recebimento.
O remédio de Jeferson está nessa lista de medicamentos em falta. Segundo a direção da Unicat, a medicação aguardada pelo servidor público “está em fase de conclusão da licitação para aquisição de novo lote”.
A unidade ainda informou que “todos os processos de licitações e aquisições são conduzidos com a maior celeridade possível, contando também com a disponibilidade de mercado para atender a demanda apresentada pelo órgão“.
A lista completa dos medicamentos que estão disponíveis e indisponíveis no RN pode ser vista no site da Unicat.
g1-RN
Prefeitura Municipal de São Miguel do Gostoso lança Edital da Lei Paulo Gustavo para Fomento à Cultura Local
13/12/2023
A Prefeitura de São Miguel do Gostoso, através da Secretaria de Educação e Cultura, anuncia o lançamento do Edital da Lei Paulo Gustavo, uma iniciativa que visa impulsionar e reconhecer a produção cultural no município.
O documento, publicado no Diário Oficial nesta segunda-feira, abre caminho para a participação de talentos locais em três categorias distintas: Audiovisual, Prêmio Mestres e Mestras da Cultura, e Demais Áreas da Cultura.
As inscrições para o Edital da Lei Paulo Gustavo estão abertas desde 11 de dezembro de 2023 até o dia 7 de janeiro de 2024. Os interessados em participar devem apresentar a documentação necessária na Direção de Cultura, localizada no Centro de Cultura, Av. Dos Arrecifes, 1216, Centro, no horário das 8h às 14h, de segunda a sexta-feira. Para maior comodidade, as inscrições também podem ser realizadas de forma digital, enviando a documentação para o e-mail centrodeculturasmg1@gmail.com.
Detran/RN: Trabalhadores vão paralisar atividades por 48 horas quarta e quinta próximas
13/12/2023
Foto: reprodução
Reunidos em Assembleia Geral Extraordinária (AGE) realizada de forma online, os funcionários do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran/RN) decidiram paralisar suas atividades por 48 horas, nos dias 14 e 15 de dezembro.
Deliberada na última sexta-feira (08), a medida será mais um protesto contra o Governo do Estado, que até então segue inerte, sem atender ao reivindicado pela categoria, ressalta nota publicada pelo site do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do RN (Sinai/RN).
Entre outras demandas, diz a notícia do site, os servidores da autarquia reivindicam: reposição salarial; concurso público prometido desde o começo de 2019; reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR); e, a implementação das promoções.
Empresa é condenada por cárcere privado de trabalhadora que denunciou chefe
12/12/2023
Reprodução
A Primeira Turma do Tribunal Regional da 21ª Região (TRT-RN) condenou o Grupo Gennius Brasil Produção e Comercialização de Alimentos S.A. (restaurante Habib’s) a pagar indenização por dano moral, no valor de R$ 20 mil, a ex-empregada.
No caso, ela foi mantida em cárcere privado no escritório do restaurante, sofrendo humilhações por cerca de três horas, após denunciar o chefe.
A autora do processo trabalhou para o Habib’s de novembro de 2018 a março de 2023.
De acordo com ela, no dia 13 de julho de 2022, durante sua jornada de trabalho, foi trancada em uma sala por sua chefe imediata.
Durante o tempo em foi obrigada a estar sala, ela passou a sofrer insultos, ameaças físicas e psicológicas, sendo, também, vítima de calúnias, injúrias e difamações.
Isso teria ocorrido porque a ex-empregada denunciou a chefe e o marido dela, também empregado, ao superior deles por estarem supostamente cometendo desvios financeiros.
O superior, em vez de investigar, revelou a denúncia à chefe da autora do processo, que, um dia depois da denúncia, foi trancada na sala e submetida às humilhações.
A situação, de acordo com a ex-empregada, resultou em danos psíquicos e emocionais severos.
Em sua defesa, a empresa alegou que a ex-empregada sempre foi respeitada e bem tratada e que jamais ocorreram os fatos alegados por ela.
Ressaltou também que “aborrecimentos, contrariedades, frustrações, irritações ou pequenas mágoas são sentimentos que de maneira geral fazem parte do cotidiano do dia a dia de qualquer ser humano, seja no trabalho, no trânsito, entre amigos e até no ambiente familiar”.
No entanto, de acordo com a desembargadora Auxiliadora Rodrigues, relatora do processo no TRT-RN, o tratamento do gestor da unidade demonstra total frieza e descaso, “a quem deveria, além de manter o sigilo da denúncia, providenciar medidas de apuração e responsabilização das condutas denunciadas”.
“Pelo contrário, o teor da denúncia foi compartilhado justamente com os denunciados, que rapidamente trataram de ameaçar a empregada, bem como deslegitimar sua sanidade mental frente aos demais colegas de trabalho, chamando-a de ‘doida, louca’, e, ainda, que ‘precisava estar internada’”.
Assim, para a desembargadora Auxiliadora Rodrigues, no contexto “fático-probatório, restou configurado o assédio moral proveniente de cárcere da reclamante no escritório da reclamada”, com humilhações, ameaças, terror psicológico e hostilização constantes, criando um ambiente insalubre de recorrente beligerância.
A decisão da Primeira Turma TRT-RN foi por unanimidade e alterou o julgamento da 5ª Vara do Trabalho de Natal, que tinha, originalmente, quantificado em R$ 5 mil o valor da indenização por dano moral.
O processo é o 0000047-46.2023.5.21.0005.
Fonte: CCS- TRT
