Liderada por Rogério Marinho, oposição se reúne com Barroso e pede saída de Moraes do inquérito sobre 8 de janeiro
25/01/2024
Fotos: Antonio Augusto
Senadores da oposição, liderados pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), se reuniram nesta quarta-feira (24) com o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).
Após sair do encontro, Rogério afirmou que pediu a Barroso a saída do ministro Alexandre de Moraes dos inquéritos que investigam os atos golpistas de 8 de janeiro. Acompanharam o líder da oposição no Senado, durante a audiência, os senadores Márcio Bittar (União-AC), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Izalci Lucas (PSDB-DF).
Marinho disse que, na conversa com Barroso, abordou o “tom político” de Moraes sobre os casos e discutiu a busca e apreensão feita contra o líder da oposição na Câmara, deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ).
“A busca e apreensão que foi feita não foi contra o deputado Carlos Jordy. Foi contra a Câmara Federal. Nós esperamos que isso não seja um padrão e nem haja banalização dessa situação. Nós não acreditamos que ninguém está acima da lei. O que nós estamos discutindo é a forma. a Constituição precisa ser cumprida”, afirmou Marinho.
Alegando que Moraes não é imparcial para prosseguir à frente das investigações, Rogério Marinho citou entrevista em que Moraes contou sobre o plano de bolsonaristas radicais de matá-lo “em praça pública”. “Nós achamos que ele deveria abrir mão de conduzir o processo para que no futuro não haja nulidade”, completou.
Inquéritos de ofício como o inquérito das fake news e dos atos antidemocráticos também foram abordados. “Vivemos uma situação de excepcionalidade. Não há sentido nessa perpetuação de um inquérito que não termina nunca”, ponderou o líder da oposição no Senado. Ainda de acordo com a declaração, a preocupação agora é voltar à normalidade política para que “a própria política resolva a situação do País”.
Rogério Marinho defendeu também que, após o recesso, seja estabelecida uma “pauta institucional” para reagir às decisões do STF.
Entre os projetos de interesse dos parlamentares está a proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões individuais de ministros do STF, aprovada no Senado em novembro após ofensiva do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Portal 98FM
Lula critica a Vale em meio a pressão por nomeação de Guido Mantega
25/01/2024
Foto: Hugo Barreto
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) usou as redes sociais para lembrar o marco de cinco anos da tragédia em Brumadinho (MG), completos nesta quinta-feira (25/1), e para cobrar ações de reparação da empresa mineradora.
Segundo o chefe do Planalto, quase meia década após o rompimento da barragem “a Vale nada fez para reparar a destruição causada”.
“Hoje faz 5 anos do crime que deixou Brumadinho debaixo de lama, tirando vidas e destruindo o meio ambiente. 5 anos e a Vale nada fez para reparar a destruição causada”, escreveu o presidente, que cumpre agendas esta manhã no Palácio da Alvorada, antes de viagem a São Paulo.
As críticas ocorrem num contexto em que Lula defende a indicação do petista Guido Mantega para o comando ou ao menos a diretoria da empresa mineradora. Mantega foi ministro do Planejamento, presidente do BNDES e ministro da Fazenda nos dois mandatos de Lula e também atuou n área econômica na gestão de Dilma Rousseff.
O rompimento da barragem da Vale na Mina Córrego do Feijão, na cidade mineira, causou centenas de mortes e gerou grande devastação ambiental, além de destruir comunidades. Familiares dos mortos contabilizam 272 vítimas, levando em conta duas mulheres que estavam grávidas.
Metrópoles
Carro derrapa e capota na BR-101 Norte; Passageira ficou ferida
25/01/2024
Foto: Reprodução
Uma mulher ficou ferida na manhã desta quinta-feira (25) após o carro em que ela estava capotar na BR-101 Norte. O acidente aconteceu por volta das 8h30, em um trecho próximo ao município de Extremoz, na Grande Natal.
De acordo com informações repassadas para a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o carro modelo Hillux seguia pela via, quando devido a chuva, o veículo acabou derrapando três vezes na pista, ocasionando o capotamento.
No momento, três pessoas estavam dentro do carro. Segundo relato dos ocupantes, eles vinham da cidade de São Miguel do Gostoso. A passageira que ficou ferida teve lesões leves e foi socorrida pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
Agentes da PRF foram deslocados para dar assistência às vitimas. O veículo ficou praticamente destruído e foi removido.
Novo Notícias
Petrobras envia nota de esclarecimento sobre sede em Natal
25/01/2024
Diante da nota publicada na última quinta-feira sobre a Petrobras em Natal, a empresa enviou uma nota esclarecendo alguns assuntos, confira na íntegra:
Petrobras esclarece sobre sede em Natal
Ao contrário do que diz a matéria “Presidente da Petrobras anuncia escritório da estatal em seu reduto político”, publicada na coluna Painel SA da Folha de S. Paulo nesta quarta-feira (24/1), a companhia esclarece que não se trata de novo escritório. A Petrobras está no Rio Grande do Norte há mais de 40 anos.
No Edifício Sede no estado (EDIRN) atuam mais de mil trabalhadores, ligados ao segmento de E&P e outras áreas de atuação da companhia. Recentemente foi anunciado um polo da Universidade Petrobras no local. No ano passado, a Petrobras já havia divulgado que o edifício vai abrigar as atividades da companhia voltadas para projetos de energia eólica.
A forte presença dessa atividade no estado é notória, onde já funcionam diversos projetos e centros de estudos voltados para energia eólica. A iniciativa está totalmente alinhada ao Plano Estratégico da companhia, que prevê investimentos em energias renováveis, incluindo eólica onshore e offshore.
29ª edição da FIART segue até domingo com diversidade de produtos e Festival Fiart Cultural
25/01/2024
Foto: Canindé Soares
A 29ª edição da Feira Internacional de Artesanato – FIART segue até o domingo (28), no Centro de Convenções de Natal, sempre das 16h às 22h, com ampla programação. Artesãos potiguares, de outros estados brasileiros e de outros países estão distribuídos em 220 estandes, expondo e comercializando seus produtos. A cultura também é um convite especial, através da programação do Festival FIART Cultural e do Festival Parafolclórico, no palco montado na praça de alimentação do evento.
Este ano, a feira está chamando atenção pelas novidades e diversidades dos produtos. Muitos expositores estão pela primeira vez no evento com, por exemplo, os irmãos de Caiçara do Norte/RN, João Batista Barbosa e Cristiano Barbosa Isídio, que estão expondo seus trabalhos em madeira de demolição pela primeira vez na FIART. “São carrinhos, helicópteros, barcos, porta canetas, chaveiros e até torre de energia eólica. Tudo é feito à mão e a produção acontece nas horas vagas, quando não estamos trabalhando na agricultura”, revelou Cristiano.
O estande da Turquia oferece produtos sofisticados e que retratam o brilho e o colorido de peças artesanais da região. Famosos pelos seus vidros coloridos e por serem feitos 100% à mão, o estande oferece opções para cozinha; porcelanas feitas à mão; toalhas, trilhos e jogos de cama bordados, além de tapetes.
Outra grande atração é o Salão dos Mestres, que permite uma experiência diferente aos visitantes, onde a produção ao vivo da arte, revela todo o talento dos traços, habilidades e criatividade.
Além disso, a 29ª FIART contempla um palco com uma programação repleta de atrações culturais. O Festival FIART Cultural é dedicado a ser, um espaço de reconhecimento para os diversos artistas regionais que salvaguardam nossas tradições. Nesta quarta-feira (24), teve início o Festival Parafolclórico, com atrações diárias e apresentações de grupos do interior do RN.
A FIART é uma realização do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, com o patrocínio da Prefeitura de Natal e da Unimed Natal, LUCK Receptivo, através da Lei Municipal Djalma Maranhão, além do apoio do Sebrae/RN e organização da Espacial Eventos. Toda a programação cultural tem o incentivo da Lei Municipal Djalma Maranhão, com patrocínio da Prefeitura do Natal e Unimed Natal e LUCK Receptivo.
Com 305 mil registros desde julho, Brasil tem alta de 38,2% nos casos prováveis de dengue
25/01/2024
Foto: Freepik
O Brasil registrou 305.190 casos prováveis de dengue entre julho de 2023 e o início de janeiro deste ano, segundo o Ministério da Saúde. O índice representa um aumento de 38,2% em relação ao mesmo período do ano anterior (julho de 2022 a janeiro de 2023), quando esse número foi de 220.846. Distrito Federal (com 863 casos por 100 mil habitantes), Acre (633 por 100 mil), Espírito Santo (660 por 100 mil), Goiás (329 por 100 mil) e Minas Gerais (325 por 100 mil) são as unidades da federação com maior incidência da doença.
O boletim da pasta aponta que durante esse período foram 127 mortes por dengue e outras 164 estão em investigação. Em relação aos casos graves, o Brasil registrou quase 4 mil ocorrências com sinais de alarme e uma taxa de letalidade de 3,3%.
Nas primeiras duas semanas de janeiro, o Ministério da Saúde registrou 55.859 casos prováveis de dengue e seis mortes confirmadas. Apenas no DF, a Secretaria de Saúde notificou 12 mortes suspeitas por dengue e 2 confirmadas no mesmo período.
Casos de Zika e Chikungunya apresentaram uma redução no número de casos, com queda de 35,5% e 41,4%, respectivamente. Em relação às mortes, não há registro em relação à Zika e foram 18 notificações por Chikungunya.
Em Minas Gerais, o secretário de Saúde, Fábio Bacchereti, afirmou que o governo vai decretar estado de emergência após um surto da doença. O objetivo é garantir que a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais e os municípios consigam fazer compras e contratações com mais rapidez, informou Bacchereti. De acordo com o Ministério da Saúde, entre julho do ano passado e as primeiras semanas de janeiro, o estado registrou mais de 66 mil casos prováveis.
R7
Saúde: Bloco da Prevenção mobiliza Pirangi no dia 12 de fevereiro
25/01/2024
Foto: Divulgação
No dia 12 de Fevereiro, às 18h, a avenida Márcio Marinho, na Praia de Pirangi – Parnamirim/RN, será palco para o desfile do Bloco da Prevenção. A ideia do bloco carnavalesco, que invade o principal destino turístico do litoral, é conscientizar a população sobre o risco de contaminação de algumas doenças, especialmente as sexualmente transmissíveis.
O movimento é coordenado pela equipe de vigilância epidemiológica, da Secretaria de Saúde de Parnamirim, e promete atrair e alegrar os foliões, durante o trabalho de conscientização e distribuição de preservativos, entre outras ações.
A concentração será na Praça São Sebastião, às 17h, com a saída do bloco marcada para 18h.
Os abadás podem ser adquiridos até o dia 05, na Churrascaria do Arnaldo, Cohabinal. Já a retirada está programada para os dias 06, 07 e 08 de Fevereiro de 2024, das 8h às 18h.
O Bloco da Prevenção também programa uma ação social. Quem fizer a doação de 1 kg de alimento não perecível, paga apenas a metade. Os alimentos serão direcionados à Instituições de Caridade, na cidade do Parnamirim.
Decisão pode ocasionar corrida por aposentadoria para 7 mil servidores
25/01/2024
Foto: Adriano Abreu
O Governo do Estado protocolou, nesta quarta-feira (24) um recurso contra o Acórdão 733/2023, do Tribunal de Contas do Estado. O acórdão dispõe que servidores que ingressaram no Estado sem concurso público antes da promulgação da Constituição de 1988, e que já possuem os requisitos para aposentadoria, podem se aposentar até 25 de abril deste ano para se manter nas regras próprias de regime previdenciário. Do contrário, eles precisariam migrar para o INSS, seguindo determinação do Supremo Tribunal Federal. Isso poderá levar a uma corrida por aposentadorias para 7.126 servidores públicos estaduais e municipais, que já contam com mais de 35 anos de serviço público.
Segundo levantamento realizado pela Diretoria de Atos de Pessoal do TCE/RN, existem 42 regimes próprios de previdência social no Estado do Rio Grande do Norte e pelo menos 32 admitem, com base em previsão legal específica, a filiação de servidores sem concurso público. Nesses 32 regimes estão 7.126 servidores públicos ativos que ingressaram no serviço antes da Constituição de 88 sem concurso público e já completaram o tempo de se aposentar ou estão em vias de atender os requisitos. Outros 5.551 servidores inativos nesse grupo foram admitidos antes da Constituição sem concurso público, mas já recebem o benefício da aposentadoria.
Publicado em dezembro de 2023, em resposta à consulta formulada por instituições de previdência própria de municípios do RN, o Acórdão orienta que o servidor que entrou no serviço público sem concurso pode continuar vinculado à previdência do Estado ou de algum município, se já estiver aposentado ou se aposentar até 25 de abril de 2024. Do contrário, o trabalhador deve se vincular ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), administrado pelo INSS, por determinação do STF.
A Procuradoria Geral do Estado requer o efeito suspensivo da decisão e argumenta, face ao Acórdão nº 733/2023 – TC (evento 47), “a existência de obscuridades, contradições e omissões que impossibilitam o correto cumprimento das determinações exaradas na decisão”.
Por meio de nota, a Corte de Contas esclareceu que “a resposta emitida adota entendimento pacificado no STF que reafirmou, no dia 12 de julho de 2023, a tese de que servidores admitidos sem concurso público até a promulgação da Constituição Federal de 1988 devem se vincular ao RGPS e não sob as regras dos Regimes Próprios de Previdência Social”. O TCE informou que “modulou os efeitos da decisão, fixando como prazo a data de 25 de abril de 2024, de forma a preservar as situações funcionais dos servidores que já possuem direito à aposentadoria, com o consequente registro no RPPS, sem necessidade de vinculação ao Regime Geral”.
De acordo com o Tribunal, a modulação utiliza uma data limite já adotada pelo STF em caso semelhante. “Desta forma, é inverídico afirmar que o TCE estaria ‘forçando’ servidores a pedir aposentadoria. O TCE reafirma seu compromisso com a legislação vigente no país, notadamente a Constituição Federal, e o cumprimento das decisões da Suprema Corte. Ao mesmo tempo, reconhece a importância de preservar direitos individuais e coletivos, buscando assim uma solução que atenda à decisão do STF e, ao mesmo tempo, minimize eventuais prejuízos causados aos servidores públicos”.
O TCE não comentou sobre a decisão do Governo do Estado de pedir a revisão da decisão. Se não obtiver êxito no recurso apresentado à Corte de Contas, o Governo poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Isso porque o Governo discorda da compreensão do TCE sobre a jurisprudência da Corte Suprema, na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 573 e no Tema de Repercussão Geral nº 1254.
Deputado federal e ex-chefe da Abin, Ramagem é alvo de ação da PF que apura uso de sistema espião
25/01/2024
Foto: Zeca Ribeiro
O ex-diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e atual deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) é um dos alvos de uma operação da Polícia Federal que investiga o suposto uso ilegal de uma ferramenta de espionagem em sistemas da agência.
O gabinete do parlamentar é um dos locais onde os agentes fazem buscas, além de outros endereços de outras pessoas no Distrito Federal, Minas Gerais e Rio de Janeiro. A RECORD e o R7 procuraram a assessoria de Ramagem, que disse que não iria se posicionar no momento.
A PF também suspendeu sete policiais federais do exercício das funções públicas. Segundo a corporação, as ações desta quinta-feira (25) fazem parte das investigações da Operação Última Milha, deflagrada em outubro de 2023.
A apuração mostrou que os investigados criaram uma estrutura paralela dentro da agência. “[O grupo] utilizou ferramentas e serviços daquela agência de inteligência do Estado para ações ilícitas, produzindo informações para uso político e midiático, para a obtenção de proveitos pessoais e até mesmo para interferir em investigações da Polícia Federal”, explicou a PF.
Os mandados de busca e apreensão são cumpridos nas seguintes cidades:
– Brasília (DF) – 18 mandados;
– Juiz de Fora (MG) – 1 mandado;
– São João Del Rei (MG) – 1 mandado;
– Rio de Janeiro (RJ) – 1 mandado.
R7
Carlos Eduardo terá que devolver R$ 540 mil por irregularidades em 2022
25/01/2024
Foto: Reprodução
O Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu parecer pela desaprovação da prestação de contas das eleições gerais de 2022 do pré-candidato a prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves (PSD), e determinou a devolução do valor de R$ 540 mil ao Tesouro Nacional. Deste montante, R$ 536.833,50 são referentes ao mau uso de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e R$ 3.168,50 por uso de Recursos de Origem Não Identificada (Roni), quando ele concorreu ao cargo de senador no pleito em questão.
A decisão do MPE se soma à anterior da Comissão de Análise de Contas Eleitorais (Cace) do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), que, em dezembro passado, solicitou a devolução de uma quantia pouco superior a R$ 543 mil ao Tesouro Nacional. Agora, o caso retorna ao TRE para julgamento, uma vez que o parecer do MPE também pede a desaprovação das contas.
Diante das irregularidades constatadas pela Cace, as quais comprometiam a confiabilidade das contas apresentadas, Carlos Eduardo apresentou prestação retificadora, mas ainda persistiram sete itens: gastos com hospedagem sem comprovação de vínculo dos beneficiários à campanha; omissão de despesa/uso de recursos de origem não identificada; despesas com fogos de artifícios; despesa com subcontratação de pessoal sem justificativa do valor; ausência de comprovação de despesa com publicidade e despesa com abastecimento de veículo para uso de candidato.
Entre as inconsistências comprovadas pelo TRE/RN, está também o gasto com publicidade/marketing não comprovado regularmente, quando foram identificadas despesas pagas com recursos do Fundo Eleitoral sem comprovação suficiente e a divergência entre os valores dos tributos arrecadados e o total declarado.
Somente com a irregularidade referente à ausência de comprovação de despesa com publicidade, o MP Eleitoral entendeu ser necessária a devolução de R$ 480 mil. Conforme o parecer, “não havia elementos técnicos e contábeis suficientes para validar e comprovar o gasto eleitoral em tela, razão pela qual, opina-se pela devolução de R$ 480 mil ao Tesouro Nacional, por descumprimento do artigo 60, caput e § 3º, da Resolução TSE nº 23.607/2019”, trouxe o parecer do TRE.
Sobre gastos com pessoal não comprovado regularmente, a empresa comprovou que recebeu quase R$ 12,5 mil referente a 17 contratados, mas não apresentou planilha de custos diretos e indiretos solicitada em sede de diligência. “Dessa maneira, não restou devidamente comprovado o valor de R$ 45.145,00, razão pela qual, opina-se pela devolução”, traz o parecer.
Para o MPE, assim como para a Cace do TRE, ficou clara “a existência de pagamento de gasto eleitoral com recursos financeiros não identificados”, no valor de R$ 3.168,50 (diferença entre o valor faturado e o apresentado), “razão pela qual, entende-se que houve despesas/receitas que transitaram fora das contas bancárias eleitorais, condição que enseja a devolução do referido valor ao Tesouro Nacional”.
Já com relação aos gastos com fogos de artifício, o parecer traz que este material “não se enquadra no dos gastos eleitorais regulares contidos no artigo 35 da Resolução TSE nº 23.607/2019”, o que o obriga a devolver o valor de R$ 6,5 mil gastos do Fundo Eleitoral com sua aquisição.
Jornal Diário do RN
Gestão do Hospital de Regional de João Câmara fortalece a Cooperação Regional da porta de Urgência Clínica e Obstetrícia
25/01/2024
Foto: reprodução
A gestão do Hospital Regional Josefa Alves Godeiro em João Câmara, tocada pelo sanitarista Denys Daniel vem fortalecendo a cooperação entre o Sistema Único de Saúde (SUS), na 3ª Regional de Saúde, a qual, está inserido o hospital.
Isso consiste no fortalecimento do diálogo entre os gestores municipais, através dos próprios prefeitos e prefeitas e as Secretarias Municipais de Saúde, fortalecendo sobretudo o sistema de regulação e melhor atendimento das pessoas que moram em João Câmara e nos demais municípios da região do Mato Grande e da 3ª URSAP, ou seja, o fortalecimento da porta de entrada da urgência Clínica e Obstetrícia.
No último dia 19 de janeiro, aconteceu uma reunião muito produtiva segundo o diretor. A reunião reuniu exatamente prefeitos, secretários e secretárias municipais de saúde, direção do Hospital Regional e a Secretária de Estado da Saúde Pública Dra. Lyane Ramalho e sua equipe técnica.
Na reunião foi discutido a qualificação e financiamento dos serviços hospitalar, assim como também, os objetivos já relatados anteriormente.
Blog do Jocelino Dantas
Obras no Centro Histórico alteram trânsito a partir de segunda (29)
25/01/2024
Foto: Divulgação
A Prefeitura do Natal, por meio da STTU, comunica o início das intervenções para execução da meta 1 das obras da Pedra do Rosário, que também envolve obras no Centro Histórico. Nesta etapa, a rua Ulisses Caldas, entre a avenida Rio Branco e rua Vigário Bartolomeu será interditada, e a intervenção avançará gradativamente pela rua Ulisses Caldas, seguindo pelo largo Junqueira Aires, rua Câmara Cascudo até chegar no entorno da praça Augusto Severo. A obra contempla calçadas, ciclovia, recapeamento asfáltico, embutimento da rede de telecomunicação, arborização e iluminação.
A intervenção inicia na próxima segunda-feira, dia 29, com os serviços da troca da rede de esgoto e abastecimento por parte da CAERN. A previsão da obra é de até oito meses, sendo a interdição e a liberação se dando conforme o avanço das obras.
Linhas de Transporte – O-24, O-33A, N-35, L-37, O-41A, L-46, L-56 e N-84 que têm itinerário pela rua Ulisses Caldas irão sofrer alteração, passando pela parada da Metropolitana, acessando à esquerda pela rua João Pessoa na lateral da catedral velha, entrando à esquerda na avenida Rio Branco e retornando ao itinerário normal. Durante a intervenção, agentes de mobilidade da STTU estarão no local dando suporte no trânsito da região.
A obra da Pedra do Rosário está orçada em R$ 30 milhões e está dividida em quatro metas, estando em andamento a meta 1 – requalificação da rua Ulisses Caldas e Largo Junqueira Aires, até o entorno da Praça Augusto Severo e meta 2 – requalificação da Avenida do Contorno, áreas adjacentes e as praças Djalma Maranhão e Walfredo Gurgel. As demais metas deverão ser iniciadas nos próximos meses.
Novo Notícias
Inscrições para o Sisu terminam nesta quinta-feira; saiba como se cadastrar
25/01/2024
Foto: PAULO PINTO/AGÊNCIA BRASIL
Estudantes que participaram do último Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) terão até as 23h59 desta quinta-feira (25) para realizar as inscrições no Sistema de Seleção Unificada (Sisu). O cadastro, que é gratuito e pode ser feito pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, oferece 264.254 vagas em 127 instituições públicas de educação.
Podem se inscrever no Sisu, e optar por concorrer as vagas em dois cursos, estudantes que participaram do Enem fora da condição de treineiro e que não zeraram a prova de redação. Com a inscrição, os interessados são automaticamente classificados conforme a nota e poderão mudar as opções do curso de acordo com a oscilação da classificação.
Neste terça-feira (23), o Ministério da Educação (MEC) disponibilizou a nota de corte parcial do processo seletivo do Sisu, que varia conforme a pontuação do último candidato inscrito no programa até o total das vagas ofertadas para cada opção?de?curso, turno e modalidade.
O Sisu oferece a possibilidade de inscrição para os cursos no primeiro ou segundo semestre de 2024. Para concorrer a todas as vagas oferecidas no ano, os candidatos devem se inscrever durante um único período. O resultado da chamada única será divulgado em 30 de janeiro.
R7
STF marca julgamento sobre novos cursos de medicina para fevereiro
25/01/2024
Foto: reprodução
O STF (Supremo Tribunal Federal) marcou para fevereiro o julgamento de ação que decidirá sobre as regras para criação de novos cursos de medicina no Brasil. A pauta estava travada desde que o ministro André Mendonça pediu vista (mais tempo para análise), em setembro de 2023.
O julgamento da ADC (Ação Declaratória de Constitucionalidade) 81 será no plenário virtual, onde os ministros só depositam os votos no sistema, de 9 a 20 de fevereiro. O placar está empatado por 2 votos a 2.
O ministro Luiz Fux acompanhou o relator, Gilmar Mendes. Edson Fachin e a ministra aposentada Rosa Weber divergiram do relator.
Em decisão liminar de agosto de 2023, Mendes determinou que novas vagas de cursos de medicina em instituições particulares só poderão ser criadas se atenderem aos requisitos estipulados pela Lei do Mais Médicos (12.871 de 2013).
A liminar inclui a realização de chamamento público, espécie de seleção que identifica em quais lugares há mais carência de profissionais.
Poder360
Oposição mira eleições municipais para fortalecer direita em 2026
25/01/2024
Foto: Sérgio Lima/Poder360
Os partidos de oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniram nesta 4ª feira (24.jan.2024) para discutir estratégias para o ano de 2024 e definir quais serão as diretrizes que os deputados e senadores deverão seguir.
O Poder360 apurou que o plano definido no encontro inclui diminuir a tensão com o STF (Supremo Tribunal Federal), evitar a prisão de Jair Bolsonaro (PL), tornar o ex-presidente elegível e manter o embate direto com o PT.
No Congresso, o objetivo da oposição é gastar mais energia na produção de propostas de preservação das prerrogativas do Legislativo e aperfeiçoamento das leis sobre a delimitação de atuação dos Três Poderes. A avaliação feita durante a reunião é que o grupo não tem instrumentos e nem força para coibir a atuação do STF (Supremo Tribunal Federal).
Chegou-se a conclusão de que é preciso ser menos reativo publicamente e raciocinar mais, definindo quais discussões devem ser de fato abraçadas pela oposição.
Poder360
FUNDO ELEITORAL: PL vai ficar com R$ 863 milhões e PT vai ter R$ 604 milhões
25/01/2024
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil/Arquivo e Ricardo Stuckert/PR
O que o PT e o PL têm em comum? Os dois partidos vão dividir uma bolada de quase R$ 1,5 bilhão do fundo eleitoral para gastar com as campanhas nas cidades para as eleições deste ano.
O partido de Bolsonaro vai ficar com R$ 863 milhões;
A legenda de Lula vai ter R$ 604 milhões.
Mesmo sendo adversárias que marcam a oposição direita X esquerda por aqui, as duas siglas se uniram no Congresso para defender o maior fundo eleitoral para eleições municipais de todos os tempos.
Lula sancionou um fundão de R$ 5 bilhões para os partidos gastarem neste ano, o mesmo valor liberado nas eleições presidenciais de 2022 e 150% a mais do que o gasto das últimas eleições municipais em 2020.
Como funciona?
Para definir quanto cada partido vai receber, o número de deputados federais que a legenda tem é o critério que mais pesa. Como o PL tem mais deputados na Câmara, acaba com a maior fatia. Veja a lista completa aqui.
The News
Governo Lula fica constrangido com anuncio de escritório da Petrobras em Natal feito por Prates
25/01/2024
Foto: Pedro França/Agência Senado
O anúncio de revitalização de um escritório da Petrobras em Natal (RN), reduto eleitoral do presidente da estatal, Jean Paul Prates (foto), para servir de base para a indústria de eólica offshore e de prospecção da Margem Equatorial, no rio Amazonas, constrangeu até o Palácio do Planalto, informou a Folha de S. Paulo.
De acordo com o jornal, assessores políticos do governo Lula viram o anúncio como movimento político para influenciar as eleições municipais.
Para assessores técnicos do presidente, Prates “descumpre acordo feito com o próprio presidente [em relação às usinas offshore e à prospecção no rio Amazonas]”, disse a Folha.
“No plano, só existe previsão de estudos para projetos que considerem instalação de estruturas eólicas em plataformas offshore. Não há nenhum empreendimento concreto que justifique um escritório em Natal”, acrescentou, embora o Rio Grande do Norte seja um dos estados com os maiores índices de ventos do país.
O Antagonista
5 anos de Brumadinho: tragédia que deixou 270 mortos ainda não teve responsáveis apontados
25/01/2024
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Foto: Wilton Junior/Estadão Conteúdo
Cinco anos após o rompimento da barragem em Brumadinho, a tragédia que deixou 270 pessoas mortas e despejou milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração na bacia do Rio Paraopeba, em 25 de janeiro de 2019, não teve responsáveis apontados até hoje.
Tanto a empresa responsável pela mina, a Vale S.A, quanto a subsidiária alemã, TÜV SÜD, que certificou a segurança da estrutura, não foram condenadas, apesar das investigações apontarem que o risco do rompimento da barragem era de conhecimento do alto escalão.
As empresas e mais 16 pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público de Minas Gerais.
Atualmente, os réus estão no prazo de entrega das defesas e a TÜV SÜD é processada na Alemanha, onde fica a sede da companhia. Em 2021, foi assinado um acordo de reparação de danos causados pela catástrofe, entre o Ministério Público, a Defensoria Pública, o governo de Minas Gerais e a Vale.
A ação prevê o pagamento de R$ 37,68 bilhões em 160 projetos na Bacia de Paraopeba, usados desde programas de transferências de renda a monitoramentos ambientais e obras de segurança e reconstrução.
CNN Brasil
Empresários cobram organização feita em Ponta Negra para o Alecrim
25/01/2024
Foto: Adriano Abreu
A organização e fiscalização de ambulantes, quiosqueiros e barraqueiros na Praia de Ponta Negra, um dos principais destinos turísticos de Natal, foi utilizada como exemplo para que empresários, comerciantes e lojistas do Alecrim solicitassem o mesmo tratamento para o principal bairro comercial da cidade. Um dos pontos mais antigos da reclamação dos lojistas é no Camelódromo do Alecrim, que comumente tem calçadas e corredores tomados por ambulantes.
Nas imediações do camelódromo, próximo ao Relógio do Alecrim, é possível constatar ambulantes que disputam espaço com venda de mercadoria dos mais diversos tipos, seja alimentícios, vestuário, itens eletrônicos, entre outros. Alguns deles ocupam calçadas de lojistas, que reclamam da desorganização.
Em outros locais do bairro comercial, chega a ser difícil andar nas calçadas em busca de um produto, aliado a falta de estacionamento do próprio bairro, alvo de diversas cobranças de comerciantes.
Para o presidente da Associação dos Empresários do Bairro do Alecrim (Aeba), Matheus Feitosa, a organização feita em Ponta Negra poderia ser utilizada como exemplo para uma organização nos mesmos moldes no Alecrim, em especial no Camelódromo.
Tribuna do Norte
OPERAÇÃO ‘DIMAS’: Polícia Civil prende ladrão de carros que ia orar após os assaltos
25/01/2024
Imagem: Polícia Civil/RN
Policiais civis da Delegacia Especializada de Defesa da Propriedade de Veículos e Cargas de Natal (DEPROV/Natal) deflagraram, nesta quarta-feira (24), a “Operação Dimas”.
O nome da operação faz alusão ao “Bom Ladrão” Dimas, que se arrependeu de seus crimes no momento da crucificação. Isso se deve ao fato de que um dos investigados costumava participar de cultos religiosos sempre nos dias seguintes às ações criminosas.
O objetivo da operação foi combater o roubo de veículos em Natal. Durante as diligências, quatro homens foram presos, sendo as prisões efetuadas nos bairros Quintas e Dix-Sept Rosado, em Natal; no bairro de Bela Vista, em Parnamirim; e o quarto suspeito foi preso em Extremoz.
Segundo as investigações, os suspeitos presos estariam envolvidos em diversos roubos de veículos em ações violentas, empregando armas de fogo. Esses crimes ocorreram nos meses de outubro e novembro, nos bairros de Lagoa Azul, Lagoa Nova, Barro Vermelho e Neópolis.
Os homens foram encaminhados para o sistema prisional, onde permanecerão à disposição da Justiça.
