Regulamentação dos jogos eletrônicos é aprovada pelos senadores
14/03/2024
Foto: Reprodução
O projeto de lei que cria o marco legal para os jogos eletrônicos no Brasil foi aprovado pelos senadores nesta quarta-feira (13). O projeto de lei, PL 2.796/2021, que volta para nova apreciação dos deputados federais, já que o texto original sofreu alterações.
A proposta prevê regras para a fabricação, importação, comercialização, desenvolvimento e o uso comercial dos jogos.
O projeto não vale para máquinas caça-níqueis, jogos de setor e os chamados jogos de fantasia, em que o usuário cria um time virtual com jogadores reais de um determinado esporte. Esse tipo de jogo online já é regulado pela lei que trata das quotas fixas, as bets.
Benefícios fiscais
O texto prevê benefícios fiscais para os criadores de jogos eletrônicos. Eles terão direito a abatimento de 70% no Imposto de Renda devido em remessas ao exterior, que integra a Lei do Audiovisual. Esse benefício é válido também para contribuintes que investem em projetos de jogos eletrônicos independentes.
No âmbito da Lei do Bem, o desenvolvimento de jogos eletrônicos passa a ser enquadrado como atividade de pesquisa tecnológica e de inovação, o que permite o acesso a incentivos fiscais, como redução de 50% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Outro benefício é o tratamento especial por serem considerados negócios inovadores, como processo mais simplificado para formalização.
Restrições
O projeto determina que os jogos indicados para crianças e adolescentes devem ter restrições para transações comerciais, a serem permitidas somente com autorização dos responsáveis.
Esses games devem ainda estabelecer a proibição a práticas de violação de direitos de crianças e adolescentes, ferramentas de supervisão e moderação parental precisam ser atualizadas com frequência.
Pelo projeto, menores de idade podem trabalhar na criação dos jogos, desde que respeitados os direitos de crianças e adolescentes e as leis trabalhistas.
Não será exigida nenhuma qualificação especial ou licença do Estado para programadores e desenvolvedores.
Agência Brasil
João Câmara: Vereador Hênio Silva, defende o direito dos profissionais da educação
14/03/2024
(Foto: reprodução)
O atuante vereador Hênio Silva, tem acompanhado com atenção o imbróglio entre prefeitura Municipal de João Câmara e os profissionais da educação sobre o aumento salarial que estava acordado e que não foi cumprido pelo município.
Dirigentes do SINTE, RN Regional de João Câmara protocolaram na manhã da última quarta-feira (13), o ofício que informa a gestão do prefeito Manoel Bernardo e seu vice Maurício Filho sobre a decisão da categoria na assembleia da última terça-feira (12).
A categoria por unanimidade rejeitou a proposta bizarra vinda da gestão em parcelar em 36 vezes os 8 meses do retroativo do Piso do magistério de 2023.
O vereador Hênio lamentou a situação. “Estou solidário aos professores nessa luta pelo direito adquirido. Temos que valorizar nossos docentes, que são fundamentais no nosso dia a dia. Não queremos greve, não defendemos greve pois acaba prejudicando o ano letivo, mas não podemos tirar deles o direito de reivindicar algo que havia sido combinado”, disse o vereador Hênio Silva.
Por Marco Montoril
(Foto: reprodução)
Açude Gargalheiras tem recarga de 1,6 milhão de m³ e atinge 13,35% de sua capacidade total
14/03/2024
Foto: Reprodução
O Açude Marechal Dutra, o Gargalheiras, teve uma de suas recargas diárias mais significativas nesta quarta-feira (13). De acordo com medição de técnicos da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), o manancial teve um acréscimo de mais de 1,6 milhão de metros cúbicos de água represada.
De acordo com a medição realizada nas primeiras horas desta quinta-feira (14), o reservatório está com 5.931.000 m³ de água de volume atual, o que corresponde a 13,35% de sua capacidade total, que é de 44 milhões de m³.
No local, isso já teve implicação visual. O nível da água conseguiu superar por completo o nível das comportas e a tendência é o manancial seguir tomando recarga ao longo do dia.
Blog do Anthony Medeiros
No RN, 438,9 mil contribuintes devem declarar imposto de renda
14/03/2024
Foto: Marcelo Casal JR
O prazo para declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2024 começa nesta sexta-feira (15) e é preciso estar atentos às mudanças nas regras para acertar as contas com o Leão. No Rio Grande do Norte, 438.968 contribuintes devem fazer a declaração do imposto, segundo projeções da Receita Federal.
Em todo o País são esperadas 43 milhões de declarações. Para 2024, a Receita promete simplificar o processo e reduzir as chances de erros que podem levar à malha fina. A principal mudança é o aumento do limite de obrigatoriedade. Agora, contribuintes com rendimentos acima de R$ 30.639,90 estão obrigados a declarar, antes era de R$ 28.559,70.
Mesmo com a declaração marcada para começar na sexta, o contribuinte já pode começar a preencher os dados da entrega. Na terça-feira (12), a Receita liberou o Programa do Imposto de Renda, que pode ser baixado nos sistemas Windows, Linux e Mac OS. Desta forma, os contribuintes já podem adiantar o processo, deixar a declaração pronta e transmitir na sexta-feira (15). “Isso confere ao contribuinte a possibilidade de verificar as informações necessárias e, se for o caso, levantar documentações que por ventura sejam necessárias”, diz o auditor-fiscal José Carlos Fonseca, supervisor nacional do programa.
Tribuna do Norte
Açude Dourado, em Currais Novos, falta apenas 48 centímetros para sangrar; saiba detalhes
14/03/2024
Foto: Claudiceia Santos
Principal reservatório de Currais Novos, o Açude Dourado recebeu grande recarga após as chuvas desta quarta-feira (13). Com o aumento do volume, o manancial está faltando apenas 48 centímetros, de acordo com a medição das réguas, para atingir seu nível máximo.
Nas últimas 24h, o reservatório teve um aumento de 52 cm de sua lâmina d’água e segue tomando recarga após a sangria de alguns reservatórios que desaguam lá.
A informação foi confirmada por Judson Pereira, observador do Igarn, que identificou que as águas enfim chegaram na régua 92, alcançando o nível “02”. Vale lembrar que o manancial atinge sua cota máxima quando alcança o nível 50 dessa mesma régua
A última sangria do Dourado foi em 2020.
Blog do Anthony Medeiros
Cantora gospel Deborah Borges morre os 20 anos
14/03/2024
(Fotos: redes sociais)
A cantora gospel Déborah Borges, de apenas 20 anos, morreu no último domingo(10) por complicações causadas pela tuberculose. A jovem teve uma rotina de idas e vindas do hospital para tratar a doença nos últimos meses. Ela sofreu uma parada cardíaca no último final de semana e não resistiu. Déborah deixa o marido e uma filha de cinco meses.
Os dois se casaram em outubro de 2022 e residiam em Cariacica, na região metropolitana de Vitória/ES. Em março do ano passado, Déborah engravidou. Com sete meses de gestação, após sentir dores no abdômen, a jovem foi encaminhada para um hospital e teve a filha prematura.
Tuberculose
A jovem descobriu a tuberculose após os médicos suspeitarem que o pulmão dela tinha cavidades anormais. Déborah estava internada desde o dia 29 de fevereiro no Hospital Santa Casa de Vitória.
Com informações da Thmais
Morre cantora gospel Déborah Borges, de 20 anos
14/03/2024
(Fotos: redes sociais)
A cantora gospel Déborah Borges, de apenas 20 anos, morreu no último domingo(10) por complicações causadas pela tuberculose. A jovem teve uma rotina de idas e vindas do hospital para tratar a doença nos últimos meses. Ela sofreu uma parada cardíaca no último final de semana e não resistiu. Déborah deixa o marido e uma filha de cinco meses.
Os dois se casaram em outubro de 2022 e residiam em Cariacica, na região metropolitana de Vitória/ES. Em março do ano passado, Déborah engravidou. Com sete meses de gestação, após sentir dores no abdômen, a jovem foi encaminhada para um hospital e teve a filha prematura.
Tuberculose
A jovem descobriu a tuberculose após os médicos suspeitarem que o pulmão dela tinha cavidades anormais. Déborah estava internada desde o dia 29 de fevereiro no Hospital Santa Casa de Vitória.
Com informações da Thmais
Ex-vereador Maurício Gurgel tem carro roubado e fica por 40 minutos nas mãos de criminosos; ele está bem e veículo foi recuperado
14/03/2024
Foto: Reprodução
O ex-vereador Maurício Gurgel, foi vítima de um assalto seguido de sequestro relâmpago na noite desta quarta-feira (13). Segundo o Ponta Negra News, ele estava em uma lanchonete próximo à governadoria, dentro do carro, quando dois homens se aproximaram e entraram no veículo. Eles fizeram Maurício refém, andaram com ele por cerca de 40 minutos, por vários pontos da cidade.
Maurício foi ameaçado o tempo todo, onde os suspeitos ainda conseguiram abrir a conta bancária dele pelo celular, para fazer transferência, mas não chegaram a concluir.
Os homens estavam bastante nervosos e bateram em vários carros. Em um determinado momento, bateram em uma viatura da polícia, que perseguiu o carro do ex-vereador, foi quando os policiais conseguiram prender os homens, sendo um de 22 anos e outro menor de 17 anos.
Todos foram encaminhados para a Central de Flagrantes da Zona Sul. Maurício fez um boletim de ocorrência e os suspeitos ficaram detidos.
Foto: Ranilson Oliveira – TV Ponta Negra
Com Informações de Ponta Negra News
Mossoró: forças fracassam nas buscas a foragidos um mês depois da fuga
14/03/2024
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
A fuga da Penitenciária Federal de Mossoró, a primeira na história dos presídios federais brasileiros, completa um mês nesta quinta-feira (14/3) sem um desfecho com a captura dos fugitivos ligados ao Comando Vermelho (CV) do Acre, Deibson Cabral e Rogério da Silva.
Mesmo com forte efetivo das forças de segurança deslocado para a região, os criminosos seguem despistando os pretensos captores. Equipes de polícias locais e federais e até a Força Nacional de Segurança circulam diariamente, noite e dia, pelas imediações dos pontos onde aparecem pistas dos fugitivos. Mas, até agora, não houve sucesso.
O máximo que as polícias conseguiram foram pistas e identificar esconderijos usados pela dupla.
O incidente caiu como uma crise no colo do recém-empossado ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, que não tem a possibilidade política de jogar parte da responsabilidade para o antecessor, no caso, o ministro Flávio Dino, que está no Supremo Tribunal Federal (STF).
A crise em Mossoró acabou revelando, entre outras fragilidades, um sucateamento das penitenciárias federais, como a falta de muralhas e de câmeras de monitoramento com bom funcionamento.
Metrópoles
Senado aprova isenção de IPVA para carros com mais de 20 anos
14/03/2024
(Foto: reprodução rede social)
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (13), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que isenta carros com 20 anos ou mais do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Após aprovação em segundo turno no plenário por 65 votos favoráveis e quatro contrários, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
Primeiro signatário da PEC, o senador Cleitinho (Republicanos-MG) justifica no texto inicial que apesar do avanço da Reforma Tributária, que ampliou a incidência do imposto para veículos aquáticos e aéreos, a legislação não contemplou novos regramentos para veículos antigos.
Conforme pesquisa do Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças), a frota de veículos em circulação no país é a mais velha desde 1995. Apenas entre 2020 e 2021, o número de veículos com mais de 20 anos de fabricação subiu de 2,5 para 3,6 milhões.
“Entendemos, diante disso, que os princípios da justiça fiscal e o da capacidade econômica requerem deste Congresso a tomada de medidas para assegurar a esses brasileiros a manutenção da propriedade de seus veículos. E nesse contexto a tributação é fator de grande importância, haja vista que para a população de baixa renda, proprietária de automóveis mais antigos, a despesa com o IPVA consome parcela relevante de suas receitas”, diz o texto inicial.
Congresso em Foco
Foto: Ricardo Stuckert / PR O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, afirmou na noite desta quarta-feira (13) que a orientação para reter os dividendos extraordinários da companhia veio do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ele disse ainda
14/03/2024
(Foto: reprodução rede social)
Uma notícia abalou a política do município de Janduís nas últimas 24 horas e está sob despacho, emitido nos autos 0100155-22.2015.8.20.0141, da juíza da Comarca de Campo Grande-RN, datada do último dia 12/03/2024, em desfavor do prefeito Salomão Gurgel e da Coleta Prestadora de Serviços LTDA.
A magistrada, Erika Souza Correa Oliveira, acolheu pedido do Ministério Público e mandou cumprir decisão por improbidade administrativa e a inelegibilidade do gestor.
“Determino que seja expedido ofício à Prefeitura Municipal e à Câmara de Vereadores…com vistas ao cumprimento da penalidade da perda do cargo ou função pública em relação a SALOMÃO GURGEL PINHEIRO, devendo informar a este juízo, em até 30 dias, as medidas efetivamente tomadas para este fim”, disse a Magistrada.
Os executados, além de terem sido condenados em sentença transitada em julgado, confirmada por todas as instâncias do Poder Judiciário, terão que ressarcir o erário público pelo dano sofrido, ou seja, o comprovado desvio de recursos públicos.
Salomão é considerado um dos melhores gestores que o município já teve. População torce para o médico volte o mais breve possível a comandar o destino da cidade.
Por Focoelho
Mesmo considerado um dos melhores prefeitos de Janduís, Dr. Salomão é afastado do cargo pela justiça do RN
14/03/2024
(Foto: reprodução rede social)
Uma notícia abalou a política do município de Janduís nas últimas 24 horas e está sob despacho, emitido nos autos 0100155-22.2015.8.20.0141, da juíza da Comarca de Campo Grande-RN, datada do último dia 12/03/2024, em desfavor do prefeito Salomão Gurgel e da Coleta Prestadora de Serviços LTDA.
A magistrada, Erika Souza Correa Oliveira, acolheu pedido do Ministério Público e mandou cumprir decisão por improbidade administrativa e a inelegibilidade do gestor.
“Determino que seja expedido ofício à Prefeitura Municipal e à Câmara de Vereadores…com vistas ao cumprimento da penalidade da perda do cargo ou função pública em relação a SALOMÃO GURGEL PINHEIRO, devendo informar a este juízo, em até 30 dias, as medidas efetivamente tomadas para este fim”, disse a Magistrada.
Os executados, além de terem sido condenados em sentença transitada em julgado, confirmada por todas as instâncias do Poder Judiciário, terão que ressarcir o erário público pelo dano sofrido, ou seja, o comprovado desvio de recursos públicos.
Salomão é considerado um dos melhores gestores que o município já teve. População torce para o médico volte o mais breve possível a comandar o destino da cidade.
Por Focoelho
Jean Paul Prates diz que orientação para reter dividendos da Petrobras veio do governo Lula
14/03/2024
Foto: Ricardo Stuckert / PR
O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, afirmou na noite desta quarta-feira (13) que a orientação para reter os dividendos extraordinários da companhia veio do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Ele disse ainda não considerar o episódio como “intervenção na Petrobras”, mas o “exercício soberano” dos representantes do controle da empresa —no caso, o Estado brasileiro.
Desde quinta-feira (7), quando a companhia anunciou que não faria o pagamento de dividendos extraordinários aos acionistas, as ações caíram com o receio de que o governo petista vinha intervindo na empresa.
Em publicação na rede social X (antigo Twitter) na noite desta quarta, Prates afirmou que a decisão de reter os dividendos extraordinários veio do presidente Lula e de seus ministros.
Folha de S. Paulo
Copa do Brasil: América vence São Luiz por 3 a 0, garante classificação e prêmio de R$ 2,2 milhões
14/03/2024
Foto: Alexandre Lago
O América-RN está classificado na Copa do Brasil, após vencer o São Luiz por 3 a 0 na noite desta quarta-feira, na Arena das Dunas, em Natal. Wenderson, Matheuzinho e Gustavo Ramos marcaram os gols. Com isso, o Mecão garantiu vaga na terceira fase do torneio nacional, o que não acontecia desde 2020, e a premiação de R$ 2,2 milhões.
Classificado, o América-RN está entre os 32 melhores times da Copa do Brasil. Pelo Ranking Nacional de Clubes, o Mecão estará no pote 2 do sorteio da terceira fase, ainda sem data definida. A partir da próxima etapa, os confrontos passam a ser em ida e volta.
O América-RN retoma atenções ao Campeonato Potiguar. No domingo, o Mecão tem pela frente o clássico diante do ABC, às 16h, na Arena das Dunas, pela segunda rodada do segundo turno.
ge RN
VÍDEO: Bandidos roubam contêiner de empresa que faz coleta de lixo em Parnamirim
14/03/2024
Nem os contêineres de lixo escapam. Criminosos roubaram um contêiner da empresa que realiza a coleta de lixo em Parnamirim. Os bandidos utilizaram uma carroça para transportar o material roubado.
BG
Jandaíra: Câmara Municipal discuti propostas importantes para a comunidade em Destaque para o projeto de lei que cria o "Elas Empreendedoras"
14/03/2024
Na sessão do dia 11 de março, a Câmara Municipal de Jandaíra discutiu propostas importantes para a comunidade. Destaque para o projeto de lei que cria o 'Elas Empreendedoras', incentivando o empreendedorismo feminino, do Vereador Yure Carneiro.
Também foi abordada a indicação para implementação de aulões preparatórios gratuitos para o ENEM do Vereador Yure Carneiro.
Seguimos trabalhando para o desenvolvimento e educação de nossa cidade.
Resolução do TSE garante candidatura do ex-prefeito Maurício Caetano
14/03/2024
Pré-candidato a prefeito Maurício Caetano (Foto: arquivo do blog do Montoril)
Em sessão realizada em 27.02.2024, o TSE analisou e aprovou as resoluções com as diretrizes das eleições municipais de 2024.
Resolução n° 23.729 de 27 de fevereiro de 2024:
“Art. 52. As condições de elegibilidade e as causas de inelegibilidade serão aferidas no momento da formalização do pedido de registro de candidatura, ressalvadas as alterações, fáticas ou jurídicas, supervenientes ao registro, que afastem a inelegibilidade e ocorram até a data do primeiro turno da eleição. (Lei nº 9.504/1997, art. 11, § 10; Súmula nº 43/TSE; ADI nº 7.197/DF).
Parágrafo único. Os prazos de inelegibilidade, cujo marco inicial seja a eleição, contam-se a partir do primeiro turno do pleito respectivo, terminando no dia de igual número do seu início (Código Civil, art. 132, § 3º; ADI nº 7.197/DF).”
Assim, a Lei garante ao Ex-prefeito Maurício, plenas condições para disputar as eleições municipais de 2024.
Com Informações do Blog de Assis Silva
Lewandowski: “Com toda certeza, eles estão recebendo auxílio externo”
13/03/2024
Foto: Tom Costa / MJSP
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, disse que a operação de busca por dois fugitivos que deixaram o presídio federal de Mossoró seguirá no mesmo molde. Em entrevista coletiva na tarde desta quarta-feira (13), o ministro disse que tem convicção de que os fugitivos ainda estejam no perímetro onde ocorrem as buscas, entre Mossoró e Baraúna.
Durante entrevista coletiva, Lewandowski disse que sete suspeitos já foram presos por supostamente colaborar com a fuga dos detentos. Segundo ele, há informação de que os fugitivos fazem parte de uma dissidência da facção criminosa Comando Vermelho, mas que eles estariam, “com toda certeza, recebendo auxílio externo”.
Tribuna do Norte
Festival Forrozar reunirá grandes nomes do ritmo dia 27 de abril na Arena das Dunas
13/03/2024
No dia 27 de abril a Arena das Dunas se transformará no epicentro da celebração da cultura nordestina com o tão aguardado Festival Forrozar. Com um elenco de estrelas que inclui Samyra Show, Alcymar Monteiro, Beto Barbosa, Brasas do Forró, participação especial de Socorro Lima e outras atrações locais, o evento promete uma experiência imersiva no mundo do forró.
O Festival Forrozar não é apenas um show; é uma jornada para vivenciar e compreender a riqueza do forró, um gênero musical que encanta e ressoa profundamente com a identidade do Nordeste brasileiro. O evento apresentará performances musicais de artistas renomados nacionalmente e localmente, além de oferecer um conteúdo exclusivo sobre a história e a evolução do forró.
“O forró é mais do que música, é uma expressão cultural que reflete a alma do Nordeste”, afirma Luís da Câmara Cascudo, renomado historiador. O Festival Forrozar é uma oportunidade para celebrarmos essa herança e compartilharmos sua história com o mundo.
Além das apresentações musicais, os participantes terão a chance de mergulhar na história do forró, desde suas origens nos bailes populares do século XIX até sua explosão de popularidade nas décadas de 1960 e 1970, graças à migração nordestina para outras regiões do Brasil.
O Festival Forrozar é uma realização da Viva Promoções, com o apoio da Lei Djalma Maranhão pela Prefeitura de Natal e da Lei Câmara Cascudo pelo Governo do RN. Os ingressos estão disponíveis para venda no www.outgo.com.br/festival-forrozar. Mais informações podem ser encontradas em @festivalforrozar.
