Nove trabalhadores são resgatados em condição análoga à escravidão no interior do RN, diz MPT
19/11/2024
Foto: Divulgação/MPT
O Ministério Público do Trabalho (MPT) realizou uma força-tarefa durante os dias 3 a 14 de novembro, que resgatou nove trabalhadores em situações análogas à de escravidão em Grossos, interior do Rio Grande do Norte.
A primeira ação de resgate, retirou de trabalho análogo ao de escravo quatro trabalhadores que viviam em um alojamento precário em uma salina.
De acordo com o MPT, todos os trabalhadores dormiam em redes, o banheiro não funcionava e o banho era tomado em um espaço improvisado no meio do mato, assim como as demais necessidades fisiológicas.
No local, foram encontrados botijões de gás dentro da casa, próximo ao fogão, alimentos estragados e amontoados próximo ao lixo, além de pertences dos trabalhadores em sacos pretos de lixo, que funcionavam como bolsas.
O empregador da salina pagou as verbas rescisórias aos trabalhadores, que totalizou mais de R$ 36 mil. Além disso, ele firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o MPT para corrigir as irregularidades.
Também precisaram ser pagos danos morais individuais de R$ 15 mil e dano moral coletivo de R$ 10 mil.
O segundo resgate aconteceu em outra salina do munícipio, foram retirados cinco trabalhadores que dividiam um banheiro improvisado no alpendre da casa, sem chuveiro e sanitário.
Durante a inspeção, os fiscais encontraram uma cobra em um dos quartos.
Os itens básicos de higiene e a alimentação eram providenciados e custeados pelos próprios trabalhadores. Também não eram fornecidos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).
Na operação, o empregador se comprometeu a pagar cerca de R$ 32 mil de verbas rescisórias, danos morais individuais e coletivos.
O empregador já havia sido processado pelo MPT em processo sobre o trabalho análogo ao de escravo em sua salina e condenado por revelia na ação judicial.
Fonte: g1RN
Unimed Natal lança Edital para ingresso de novos médicos cooperados
19/11/2024
Foto: Divulgação
A Unimed Natal lançou, nesta segunda-feira (18), Edital para processo seletivo de novos médicos cooperados. As inscrições iniciam no dia 28 de novembro, de forma online, e seguem até o dia 18 de dezembro.
Ao todo, estão sendo ofertadas 197 vagas para atuação em 48 especialidades médicas, em Natal e interior do RN. A iniciativa visa ampliar o quadro de médicos na cooperativa, que se preparara para inaugurar a primeira fase do CSU, empreendimento que, quando entregue totalmente, abrigará um Hospital Geral, um Hospital Materno Infantil e um Centro de Diagnóstico, se tornando o maior e mais moderno complexo hospitalar do RN.
“A Unimed Natal é hoje a maior cooperativa médica do RN, com cerca de 1.600 médicos cooperados, mais de 200 mil beneficiários e cerca de 1.800 colaboradores. Em breve iremos inaugurar o CSU – Complexo de Saúde que foi pensado para elevar o padrão de excelência que já oferecemos na saúde e ampliar oportunidades para médicos cooperados, por isso lançamos esse edital, que irá selecionar profissionais para atuar nele e em toda a operadora”, disse o diretor-presidente da Unimed Natal, Dr. Fernando Pinto.
O Edital, com todas as informações e critérios para participação estão no site
Cinco pessoas são afastadas por fraude em exames do Detran-RN; veja vídeo
19/11/2024
Operação da Polícia Civil desmantela esquema de fraude em exames oftalmológicos no Detran-RN - Foto: Arquivo TN
Dois médicos, uma servidora pública e dois despachantes do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RN) foram afastados por envolvimento em fraude nos exames oftalmológicos dos processos de habilitação de condutores do Detran-RN. A operação foi realizada nesta terça-feira (19) pela Polícia Civil do RN (PCRN), por meio da Delegacia Especializada no Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público (DECCOR).
De acordo com as investigações, os candidatos pagavam pela aprovação irregular nos exames oftalmológicos. O esquema funcionava com a manipulação de sorteios de atendimento, direcionando os processos para clínicas onde os médicos investigados atuavam. Os despachantes envolvidos também tinham papel central na logística da fraude.
Durante a operação, uma mulher de 67 anos, que trabalhava como despachante, tentou destruir provas, configurando crime de fraude processual. Ela foi localizada no bairro Tirol, em Natal. Além do afastamento dos envolvidos, a Justiça determinou medidas cautelares para garantir o andamento das investigações.
O esquema
Segundo a DECCOR, o esquema consistia em facilitar a aprovação de candidatos mediante pagamentos irregulares. A manipulação nos sorteios de atendimento garantia que os exames fossem realizados por médicos que participavam do esquema. Essa prática comprometia a credibilidade do processo de habilitação, expondo motoristas e a sociedade a riscos diretos.
Veja vídeo:
Fonte: Tribuna do Norte
Carlos Kelsen e Bárbara Paloma abrem vantagem para eleição da OAB nesta segunda dia 25
19/11/2024
Foto: Reprodução
A eleição da OAB se aproxima, próxima segunda, dia 25, aproximadamente 9 mil advogados estão aptos a votar de FORMA ONLINE para escolha do presidente que vai substituir Aldo Medeiros a partir de 2025.
Se não acontecer algo extraordinário, a campanha caminha para a vitória dos candidatos Carlos Kelsen e Bárbara Paloma da chapa 10, frente às candidatura de Rosana Fonseca e de Fernandes Braga.
Carlos Kelsen e Bárbara Paloma abriram uma larga vantagem em Natal e Mossoró e ainda obtêm vantagem em mais três colégios eleitorais, segundo as duas pesquisas em que esse site teve acesso na sexta-feira e nesta segunda-feira. Ambas feitas por telefone e com 900 entrevistas juntando as duas.
A grande missão das chapas é colocar os votos nas urnas.
Governo implanta imposto para quem tem pet e tutor tem que pagar mais de R$ 700 por mês
19/11/2024
Reprodução
Com um sistema de taxação eficiente, país arrecada milhões com donos de cães e transforma a convivência com pets. Será que o Brasil deveria seguir o exemplo? O modelo ajudaria a combater o abandono animal e melhorar a responsabilidade dos donos. Leia e opine!
A Alemanha, famosa por sua organização, encontrou uma solução inovadora para lidar com a convivência entre pets e sociedade.
Um imposto anual para donos de cachorros transformou a realidade de cidades como Berlim, gerando arrecadação milionária e trazendo benefícios para o controle e cuidado dos animais.
Mas será que essa medida seria viável no Brasil?
Como funciona o imposto alemão?
Em Berlim, os donos de cães pagam uma taxa de € 120 por ano (cerca de R$ 740) por animal. Famílias com mais de um pet enfrentam um aumento progressivo desse valor.
O sistema não é exclusividade da capital: em Hamburgo, por exemplo, a taxa pode ultrapassar € 600 (R$ 3.700) para raças consideradas perigosas, como bull terrier e mastim napolitano.
De acordo com o jornal francês Les Échos, a arrecadação com essa taxação subiu 40% na última década. Em Berlim, a prefeitura utiliza esses recursos para regulamentar a posse de animais e garantir o bem-estar público.
O dinheiro é investido em controle de cães vadios, fiscalização e campanhas de conscientização.
Rastreio e registro obrigatório
Todo cachorro na cidade deve ser identificado com um chip ou transponder.
O registro inicial custa € 17,50 (cerca de R$ 108), e a falta de cadastro pode acarretar multas de até € 10 mil (R$ 62 mil).
Essa exigência faz parte da “Lei Fiscal sobre Cães”, implementada em 2001, que busca responsabilizar donos por seus animais.
A medida trouxe resultados impressionantes. Nas ruas de Berlim, é praticamente impossível encontrar animais abandonados.
Além disso, o sistema ajuda a monitorar o comportamento de donos e cães, como a coleta de fezes em locais públicos, cuja infração pode custar entre € 35 e € 250 (R$ 216 a R$ 1.500).
Lições para o Brasil
Embora o Brasil não tenha leis semelhantes, a realidade aqui é diferente. O país enfrenta problemas graves de abandono animal, com milhões de cães e gatos vivendo nas ruas.
Segundo estimativas do Instituto Pet Brasil, cerca de 4 milhões de cães estão em situação de vulnerabilidade.
A criação de um imposto para pets no Brasil poderia causar controvérsias, mas os benefícios de uma gestão mais organizada, como na Alemanha, são inegáveis.
Com fiscalização eficiente, seria possível reduzir o abandono, responsabilizar donos e até diminuir os gastos públicos com resgates e abrigos.
A polêmica das raças perigosas
Na Alemanha, raças consideradas agressivas, como fila brasileiro e mastim napolitano, enfrentam uma taxação ainda maior.
Enquanto isso, no Brasil, a discussão sobre raças perigosas continua gerando debates calorosos.
Políticas como a alemã poderiam incentivar donos a redobrar os cuidados com animais de grande porte, prevenindo incidentes.
No entanto, o Brasil precisaria adaptar a proposta à sua realidade socioeconômica.
Em um país onde boa parte da população enfrenta dificuldades financeiras, um imposto anual poderia ser visto como um peso adicional.
Vale a pena copiar o modelo alemão?
A implantação de um imposto semelhante no Brasil esbarra em desafios culturais e econômicos. A alta informalidade na posse de pets e a falta de infraestrutura para fiscalização são barreiras consideráveis.
Por outro lado, a receita gerada poderia financiar projetos de castração gratuita, campanhas de adoção e programas educativos.
Além disso, o uso de tecnologia, como chips de identificação, poderia ajudar a rastrear animais e responsabilizar donos negligentes.
Com adaptações, essa ideia tem potencial para transformar a gestão de pets no país.
E você, concorda com a ideia?
Click Petróleo e Gás
Lula e Biden anunciarão hoje acordo de energia limpa
19/11/2024
Foto: Ricardo Stuckert/PR
Nesta terça-feira (19), os presidentes do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e o dos Estados Unidos, Joe Biden, vão anunciar um mega acordo na área de energia limpa.
Os dois assinarão documentos com intenções de adotar uma série de medidas para promoção de fontes de energia menos poluentes, em conformidade com a agenda climática, que é tema central do segundo e último dia de reunião de cúpula do G20.
Este acordo vem sendo gestado ao longo de todo ano, com previsão de lançamento justamente no fechamento da presidência temporária brasileira do G20. Mas havia a dúvida se a concretização do acordo deveria ou não ser condicionada à vitória dos democratas, que representariam uma perspectiva de continuidade nos próximos anos.
Contudo, houve uma avaliação política que mesmo com o êxito do republicano Donald Trump nas eleições americanas o projeto deveria, sim, ser lançado.
A lógica do governo brasileiro, segundo a CNN apurou, parte do princípio de que esta é uma medida importante para a agenda brasileira e, caso Trump queira romper o acordo, ele terá que arcar sozinho com o desgaste político.
Trata-se ainda de uma tentativa de demonstração do Brasil de que vai tratar com normalidade a nova gestão e que não aposta em hostilidade para os próximos quatro anos – apesar de saber que enfrentará dificuldades.
Lula e Biden terão agenda bilateral e devem almoçar juntos nesta terça-feira.
Acordo de trabalho – África do Sul
A África do Sul, próximo país a assumir a presidência temporária do G20, deve anunciar nesta terça-feira seu engajamento ao projeto do Brasil e dos Estados Unidos contra a precarização do trabalho.
Em setembro do ano passado, Lula e Biden se reuniram em uma agenda bilateral em Nova York. Lá, foi assinada uma declaração conjunta pelo direto dos trabalhadores.
CNN Brasil
Família do autor de atentado na Praça dos Três Poderes não aparece para retirar o corpo
19/11/2024
Reprodução
O corpo de Francisco Wanderley Luiz, autor do atentado a bombas na Praça dos Três Poderes, foi liberado para sepultamento. A Polícia Federal informou que ele sofreu traumatismo craniano e queimaduras graves.
Um pedido para quebra de sigilos foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal. A ex-mulher dele está internada após um incêndio em sua residência em Santa Catarina; a polícia investiga as circunstâncias do fogo.
Para uma emissora filiada da Record no Sul, o filho informou que, a princípio, não foram buscar o corpo do homem por receio de ir até Brasília. Caso façam alguma cerimônia de despedida, será apenas com as cinzas dele.
R7
Governo pretende implantar “barreira ortopédica” em 90 dias
19/11/2024
Foto: Magnus Nascimento
A criação de uma “barreira ortopédica”, um serviço para atender pacientes de baixa complexidade na Região Metropolitana de Natal, está mantida no Plano de Ação do Governo do Estado com vistas a desafogar a superlotação no Hospital Walfredo Gurgel. A proposta foi apresentada ao juiz Artur Cortez Bonifácio, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal, durante audiência no último dia 12, em processo judicial que visa esvaziar os corredores do hospital. O juiz, no entanto, adiou a decisão sobre a barreira ao analisar o plano de contingência apresentado pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap). Ainda assim a secretária de Saúde, Lyane Ramalho, disse que a expectativa é conseguir implementar esse serviço em até 90 dias.
Cerca de 66 pessoas estavam em macas nos corredores da unidade, na manhã de segunda (18), e, segundo a direção da unidade, a demanda do hospital aumentou de modo que, embora os pacientes que estavam à espera sejam atendidos, outros passam a ocupar o lugar. A barreira ortopédica evitaria que pacientes classificados na baixa complexidade sejam direcionados para a unidade que passaria a receber somente os casos mais graves e específicos.
“Em 90 dias a gente quer colocar essa barreira sanitária para funcionar. E muito antes disso, esvaziar os corredores do Walfredo Gurgel. Essa urgência de baixa complexidade já é feita nas outras regiões de saúde pelos municípios em colaboração com o Estado, que entra com 40% desse custeio. Os municípios dividem os outros 60%, rateiam esses 60%”, explicou a secretária da Sesap, Lyane Ramalho.
Segundo ela, esse assunto já vem sendo discutido com gestores municipais há mais de um ano, sendo calculado ponto a ponto. Casos de baixa e média complexidade ortopédica são responsáveis por 70% da demanda do Walfredo Gurgel, segundo os dados apresentados à Justiça pelo Estado. A proposta envolve a criação de um serviço regionalizado, operando 24 horas por dia, que atenderia uma população estimada em 1,5 milhão de pessoas.
O problema é atribuído pela Secretaria de Saúde ao aumento de acidentes, especialmente de motos e da falta de atendimento de baixa complexidade nos municípios. “Antigamente a gente tinha uma entrada de mais ou menos 400 atendimentos. Hoje a gente tem no Walfredo uma média de 800 atendimentos, aumentando progressivamente, muito às custas dos acidentes de motos, que não é uma particularidade do Rio Grande do Novo, mas uma epidemia do Brasil”, aponta Lyane Ramalho.
O plano da Sesap detalha que a barreira ortopédica contaria com uma sala de pequenos procedimentos, sala de gesso e um centro cirúrgico simples, capaz de realizar intervenções em fraturas fechadas e outras condições de menor gravidade. O custo estimado para sua operação seria de R$ 900 mil mensais, divididos entre o Estado e os municípios, o que gerou preocupação quanto à viabilidade financeira.
O juiz Artur Cortez Bonifácio, no entanto, adiou a análise sobre a barreira ortopédica, argumentando que a medida requer maior diálogo entre os entes envolvidos e ajustes técnicos. “A análise sobre a barreira ortopédica será realizada em momento posterior, considerando a necessidade de diálogo e ajustes técnicos para garantir a eficácia da medida”, afirmou o juiz.
Segundo a titular da Sesap, ainda não há uma definição do local onde funcionaria o serviço. Isso seria definido pelos municípios, contudo, há uma sugestão para que São Gonçalo do Amarante receba esse equipamento que atenda a demanda. Nesta terça-feira (19), ocorrerá uma reunião da Sesap com representantes do Ministério Público e entidades como o Conselho de Secretários Municipais de Saúde (Cosems) e Federação dos Municípios (Femurn) na qual o assunto estará em pauta.
Justiça
A Justiça do Rio Grande do Norte homologou parcialmente o plano de contingência apresentado pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) para enfrentar a superlotação no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel. A decisão foi do juiz Artur Cortez Bonifácio, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal, durante audiência no último dia 12.
O plano da Sesap, submetido à Justiça como parte do cumprimento de sentença em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público (MPRN), busca reorganizar o fluxo de atendimento na maior unidade de saúde do Estado, que enfrenta uma crise de superlotação. Medidas. De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde (Sindsaúde/RN), a situação no hospital é caótica. Na manhã de segunda-feira (18), conforme levantamento do Sindsaúde, o hospital registrava 131 pacientes internados no Pronto Socorro Clóvis Sarinho, entre os quais 66 estavam “internados” em leitos improvisados nos corredores, além de duas salas de cirurgia bloqueadas.
No final do dia, a secretária Lyane Ramalho, juntamente com o diretor do Hospital, Geraldo Neto, e da secretária adjunta de Saúde, Leidiane Fernandes, detalharam as medidas. “São ações que a gente está dividindo por fases. Até o dia 30 de novembro a gente já vai abrir 39 leitos e inserir força de trabalho para a unidade do AVC. Fora isso, a gente também tem leitos para abrir em Macaíba, em dezembro, que são leitos clínicos”, disse Ramalho.
Os novos leitos do Walfredo serão implantados com a conclusão da obra do 2º pavimento do hospital. A nova enfermaria contará com 38 leitos clínicos e um leito de estabilização, que inicialmente serão utilizados para transferir pacientes que estão ocupando as salas de cirurgia. Após essa etapa, os leitos devem ser direcionados para os pacientes atualmente alocados nos corredores da unidade.
O juiz enfatizou a urgência da medida, destacando que a obra está em fase final, restando a instalação de esquadrias e louças sanitárias. “O serviço está em execução com itens de acessibilidade, instalações elétricas, hidrossanitárias e revestimentos, todos esses em fase final, restando louças sanitárias e esquadrias (portas e janelas) que aguardam a entrega de insumos”, destacou em trecho da decisão.
Outra medida autorizada pelo juiz foi a realização de um processo seletivo simplificado para a contratação de novos profissionais, incluindo enfermeiros, técnicos de enfermagem e outros membros essenciais para o funcionamento da nova enfermaria. A Sesap tem até 60 dias para efetivar o processo, que será realizado por análise curricular, conforme legislação de contratos temporários.
Segundo o plano, o 2º pavimento demandará 75 profissionais, abrangendo diversas categorias, como fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais. “A gente vai chamar 49 técnicos de enfermagem e 18 enfermeiros e alguns profissionais para compor esse número e, assim, as pessoas estarem melhor atendidas”, disse a secretária.
Tribuna do Norte
MILHÕES: Veja quem são e com quanto foram beneficiados os famosos pelo Programa de Retomada de Eventos
19/11/2024
Reprodução
A Receita Federal publicou uma lista em que mostra mais de 10.000 beneficiários do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos). Conforme dados do Fisco, influenciadores digitais, artistas, clubes de futebol e grandes restaurantes tiveram acesso ao benefício no acumulado de janeiro a agosto de 2024.
Dentre os nomes que se destacam estão os dos influenciadores digitais Felipe Neto e Virgínia Fonseca. No período, o youtuber teve acesso a R$ 14,3 milhões do Perse por meio de sua empresa, a Play9 Serviços de Mídia, Comunicação e Produções LTDA. Para ter acesso à lista completa, clique aqui (XLSX – 9,3 MB).
Virgínia, que é dona de uma marca de produtos de beleza, foi contemplada com R$ 4,5 milhões, com o nome-fantasia Virgínia Influencer LTDA.
Cantores famosos, como Gusttavo Lima, Simone Mendes e Luísa Sonza, também foram beneficiados com o programa. Empresa do cantor sertanejo –conhecido pelos fãs como “embaixador”–, a Balada Eventos e Produções teve acesso a R$ 18,9 milhões em renúncias fiscais.
A Simone Mendes Produções Musicais foi contemplada com R$ 8,8 milhões. Já a SG11 & Cia, de Luísa Sonza, com R$ 562 mil.
Eis outros músicos:
Felipe Amorim (Felipe Amorim & Cia Produções Artísticas) – R$ 3,2 milhões;
Zé Vaqueiro (Zé Vaqueiro Original Music) – R$ 4,7 milhões;
Mari Fernandez (Mari Fernandez Eventos e Produções) – R$ 5,2 milhões.
RESTAURANTES
Dentre restaurantes famosos, estão o Madero, do empresário Junior Durski. Por meio do Perse, acessou R$ 69,5 milhões.
Em março de 2020, Durski publicou um vídeo defendendo a volta das atividades durante a pandemia de covid, sob o argumento de que a economia não poderia parar porque “5.000 vão morrer”. O balanço mais recente mostra que o país teve mais de 713 mil mortes pela doença.
O La Guapa, da chef Paola Carosella, foi contemplado com R$ 2,7 milhões em renúncias fiscais.
FUTEBOL
Clubes de futebol tradicionais, como o Internacional e o São Paulo, também foram beneficiados pelo Perse. O time gaúcho obteve R$ 1,4 milhão com esse tipo de renúncia, enquanto o clube paulista, R$ 1,9 milhão.
O Internacional também teve a folha de pagamento desonerada em R$ 22 milhões no período.
EVENTOS COM POLÍTICOS
Grupos que promovem eventos com empresários e políticos foram contemplados com o Perse. Casos do Esfera Brasil (R$ 19,7 milhões), de João Camargo, e do Lide (R$ 458 mil), do ex-governador João Doria.
PERSE
O programa foi instituído por meio da lei 14.148 de 2021, buscando assegurar medidas emergenciais e temporárias para o setor de eventos durante a pandemia da covid. Empresas do setor ficaram paradas durante a crise sanitária em razão de longos períodos em que aglomerações eram proibidas. O socorro às empresas se dá a partir de renegociação de dívidas, indenizações e isenções tributárias.
Poder 360
Pacote cria idade mínima de 55 anos para militar se aposentar
19/11/2024
Sérgio Lima/Poder360
O pacote de corte de gastos em preparação pela equipe econômica, sob coordenação de Fernando Haddad (Fazenda), deve atingir os militares. A maior novidade deve ser a criação de uma idade mínima de 55 anos para aposentadoria dos integrantes das Forças Armadas. Hoje, o sistema é regulado pela Lei nº 13.954, de 2019, e basta comprovar o tempo de serviço (pelo menos 35 anos). Ao se aposentar, o militar mantém o salário integral –e sempre recebe aumento quando os da ativa também são promovidos.
Essa idade mínima ainda é menor do que a exigida dos contribuintes do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social): 65 anos para homem e 62 anos para mulher. Na iniciativa privada, o trabalhador (a depender do salário) contribui com alíquotas de 7,5% a 14%. Os militares pagam 10,5% para sair da ativa com o salário integral –algo impossível para quem está no INSS.
A mudança deve causar alguma reclamação por parte dos militares, mas tudo tem sido amplamente negociado nos bastidores –e ainda é necessário aprovar uma lei no Congresso.
Como haverá regra de transição, vai demorar muito para quem está na ativa sentir a alteração no sistema. O ganho fiscal –com economia para o governo federal– também será mínimo no curto prazo. Mas a equipe econômica enxerga essa mudança como muito relevante para avançar sobre outros feudos quase intocáveis, como o Poder Judiciário, que hoje consome cerca de 1,5% do PIB.
Além da Previdência dos militares, há mudanças que já estão sendo noticiadas, inclusive pelo Poder360, que devem trazer ganhos pequenos em termos de economia –mas serão consideradas importantes por servirem de exemplo para outras áreas do governo.
A seguir, as 4 principais medidas que estão para ser anunciadas:
1) Previdência dos militares – será fixada uma idade mínima em 55 anos. Hoje, não existe idade mínima, mas só tempo de serviço, que é de 35 anos para quem entrou depois da aprovação da Lei nº 13.954, de 2019;
2) “morte ficta” – deve acabar. Ocorre hoje quando militares são considerados inaptos para o serviço e são expulsos. São considerados como mortos, mas seus familiares mantêm os benefícios, recebendo o salário. O “morto ficto” (morto fictício) surgiu com a aprovação da Lei nº 3.765, de 1960, que trata de pensões dos militares. Um fardado que é expulso segue com o soldo porque durante o período em que estava na ativa parte de seu salário era recolhida para custear o benefício. A “morte ficta” consome um valor pequeno por ano: R$ 25 milhões. Esse montante foi divulgado em junho de 2024, quando as Forças Armadas responderam a um pedido de acesso à informação;
3) contribuição para o plano de saúde – serão equalizados os valores cobrados de todos os integrantes das Forças Armadas. Hoje, há quem pague até 3,5% sobre o salário. Mas esse percentual é menor em vários casos. Tudo seria igualado a partir da implantação do corte de gastos;
4) transferência de pensão – prática será limitada ao máximo. Embora essa transferência tenha acabado a partir do ano 2001 (pela MP 2215), quem já havia contribuído anteriormente seguiu mantendo o benefício. Para militar que contribuiu, quando há caso de morte, a pensão fica para a viúva. Se a viúva morre, as filhas recebem. Se uma filha morre, a outra fica com a parte integral. É isso que se pretende acabar agora.
Poder 360
Justiça decreta prisão de um dos envolvidos em morte de delator do PCC
19/11/2024
Reprodução
Investigação do Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP) identificou que um olheiro teria avisado aos assassinos de Vinícius Gritzbach o momento em que ele se encontrava no saguão do Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, região metropolitana, no último dia 8.
O suspeito, que não teve o nome divulgado, está com a prisão decretada pela Justiça de São Paulo. Ele foi identificado com a ajuda das imagens de câmeras de segurança do aeroporto.
Gritzbach era jurado de morte pela maior facção do Brasil, o Primeiro Comando da Capital (PCC). No dia de sua execução, quando foi alvo de 29 tiros de fuzil, ele havia acabado de retornar de uma viagem ao Nordeste, onde permaneceu sete dias com a namorada e seguranças particulares, entre eles um policial militar.
Assim que o casal e sua escolta chegou ao saguão do Terminal 2 do aeroporto de Guarulhos, um olheiro fez com que uma espécie de alarme sonoro – localizado no carro usado pelos assassinos – fosse acionado.
Minutos depois, Gritzbach foi morto, na frente da namorada e de dezenas de testemunhas. Os executores embarcaram no carro e fugiram em seguida. O Volkswagen Gol preto que teria sido usado foi localizado próximo ao aeroporto, íntegro, contribuindo para a polícia identificar o sistema sonoro usado para avisar sobre a chegada do alvo.
Como mostrado pelo Metrópoles, o veículo foi captado por câmeras de monitoramento (assista abaixo) antes do crime. O carro dá ao menos três voltas no acesso à plataforma de desembarque que seria usada por Gritzbach. Após o alerta do olheiro, o Gol preto foi deslocado para a frente de um ônibus da Guarda Civil Municipal, de onde a dupla de matadores desembarcou.
Metrópoles
Homicídio registrado na madrugada desta terça-feira (19) em Baixa do Meio
19/11/2024
Foto: reprodução
Um crime com caraterísticas de execução foi registrado na madrugada de hoje (19), por voltas das 01h30min pela Polícia Militar na comunidade de Baixa do Meio, distrito do município de Guamaré.
Segundo as primeiras informações apuradas peloo blog Guamaré em Dia, homens encapuzados chegaram armados em um carro na Rua Assú, identificaram a casa da vitima por nome de José Rodolfo, mas conhecido como Perna, filho do finado Mosquitinho.
Logo após, tiraram ele de dentro de casa e executaram na calçada com vários disparos de arma de fogo, vindo a óbito no local. A vítima tem passagem pelo sistema prisional por tráfico de drogas.
A Polícia Militar de Guamaré foi acionada por populares e realizou diligências nas extremidades, na tentativa de capturar os autores do homicídio até o momento sem êxito.
O local do crime foi isolado pelos os agentes até a chegada do Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte – ITEP, para remoção do corpo. A Polícia Civil foi informada da ocorrência que será investigada pela 61ª Delegacia de Polícia Civil de Guamaré.
Fonte: Blog Guamaré em Dia
Governo do RN apresenta ações emergenciais para enfrentar superlotação no Walfredo Gurgel
19/11/2024
Foto: Sandro Menezes
A governadora Fátima Bezerra, anunciou nesta segunda-feira (18) um conjunto de medidas para enfrentar a superlotação no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, maior unidade de saúde do estado.
As ações, articuladas por uma força-tarefa instituída pelo governo, foram detalhadas após uma reunião entre representantes da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap), Ministério Público e outras autoridades.
As medidas anunciadas pelo Governo estão centradas em três eixos: a criação de um grupo gestor, liderado pela secretária adjunta da Sesap, para otimizar o fluxo de pacientes e reduzir o tempo de permanência no Walfredo e demais hospitais da região metropolitana; a aceleração das obras do segundo andar, com previsão de entrega até 30 de novembro, permitindo a abertura de 39 novos leitos; e a articulação com o Ministério Público e a Justiça para para ampliar leitos em outras unidades, como os hospitais Alfredo Mesquita, em Macaíba, e João Machado, em Natal, garantindo um atendimento mais eficiente e direcionado.
Outro ponto abordado foi a redistribuição de pacientes que não têm perfil de alta complexidade. Lyane explicou: “Já estamos negociando com o Ministério Público e outras unidades, como o Alfredo Mesquita e o Hospital João Machado, para que esses pacientes possam ser atendidos em outros hospitais. Esse movimento é essencial para reorganizar a rede e garantir que o Walfredo se concentre nos casos mais graves.”
A secretária de Saúde Leidiane também reforçou a importância de ações articuladas com os municípios: “A formação de um consórcio com os municípios da Região Metropolitana é fundamental. Com isso, pacientes de baixa complexidade podem ser atendidos em unidades descentralizadas, o que desafogará o Walfredo e garantirá um atendimento mais ágil e qualificado.”
Nesta terça-feira (19), haverá uma reunião com gestores da Sesap, a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), o Conselho de Secretários Municipais de Saúde, o Ministério Público e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE). A pauta será a criação de um consórcio que permita que os municípios assumam a demanda de baixa complexidade, desafogando o Walfredo Gurgel e reforçando a organização da rede estadual de saúde.
Caixa paga hoje Bolsa Família para beneficiários com NIS terminado em 3
19/11/2024
Foto: Gabriel Lyon/MDS
A CAIXA inicia nesta terça-feira, dia 19, o pagamento do Bolsa Família referente ao mês de novembro para os beneficiários com o Número de Identificação Social (NIS) terminado em 3.
O pagamento é realizado na Poupança CAIXA ou conta CAIXA Tem. Com o CAIXA Tem, o beneficiário pode pagar contas e fazer transferências diretamente pelo aplicativo no celular.
O benefício também pode ser movimentado com o cartão de débito em comércios, Unidades Lotéricas, Correspondentes CAIXA Aqui, terminais de autoatendimento e Agências da CAIXA. Além disso, é possível realizar saques sem cartão, utilizando a identificação biométrica previamente cadastrada.
Fonte: Brasil 61
João Câmara: Inaugurado o 1° Polo Base de Saúde Indígena no Amarelão
19/11/2024
Foto: reprodução/rede social
A comunidade indígena do amarelão na zona rural do município de João Câmara, acaba de ganhar um Polo Base de Saúde, instalado pela Secretaria Especial de Saúde Indígena – SESAI.
Uma conquista que foi possível através da união de esforços e ao compromisso com o bem-estar da comunidade. É mais um serviço que coloca João Câmara em destaque, levando saúde e cuidado aos nossos irmãos Mendonças.
O prefeito Manoel dos Santos Bernardo esteve presente e destacou: “Hoje tivemos a honra de inaugurar, ao lado de representantes da SESAI, líderes dos povos indígenas do Amarelão e da Juíza Federal Dra. Gisele Leite, o Primeiro Polo Base de Saúde Indígena do Rio Grande do Norte”
Com Informações do Blog de Assis Silva
Filho é preso em flagrante suspeito de matar a mãe no aniversário dela
19/11/2024
Raphael Castro foi preso em flagrante suspeito de assassinar a mãe dentro de casa — Foto: Reprodução
Convidados souberam da morte de Marly Ferreira Paes, de 63 anos, quando chegavam para a festa de aniversário dela neste domingo (17), num condomínio na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio de Janeiro.
Raphael Paes Castro, de 34 anos, foi preso em flagrante suspeito de assassinar a mãe dentro de casa. Segundo as investigações, ele tem diagnóstico de bipolaridade e tomava pelo menos três medicações.
A polícia acredita que o filho tenha agredido a mãe até a morte quando estava em surto. Um exame de sanidade mental será solicitado. Segundo agentes que acompanharam a prisão, ele deixou a delegacia falando frases desconexas.
O crime é investigado como feminicídio e aconteceu na madrugada de domingo, no 7° andar do prédio. Vizinhos chegaram a ouvir gritos de socorro por volta das 4h e chamaram a polícia. Quando os agentes chegaram, Raphael atendeu a porta e não soube explicar o que tinha acontecido.
Marly havia planejado um churrasco no domingo para comemorar seu aniversário. O corpo dela foi encontrado dentro do apartamento e encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML).
Fonte: g1
PF prende 4 militares e policial em ação sobre suposta tentativa de golpe e plano para matar Lula, Alckmin e Moraes em 2022
19/11/2024
Foto: PF/Divulgação
A Polícia Federal prendeu nesta terça-feira quatro militares da reserva e um policial federal em uma operação que apura um suposto plano dos “kids pretos” do Exército para matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice Geraldo Alckmin e ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após a derrota do ex-presidente Jair Bolsonaro na eleição de 2022.
As medidas de hoje foram cumpridas como parte do inquérito que apura se houve uma tentativa de golpe de Estado após o resultado da eleição.
A operação mira os “kids pretos”, formado por militares das Forças Especiais. Ao todo, foram expedidos cinco mandados de prisão preventiva, três mandados de busca e apreensão e 15 medidas como a proibição de contato entre os investigados, a entrega de passaportes em 24 horas e a suspensão do exercício de funções públicas. A operação tem como alvos militares da reserva, um deles hoje assessor do deputado Eduardo Pazuello (PL-RJ), e um policial federal.
Um dos alvos é o general da reserva Mário Fernandes, que foi secretário-executivo, segundo posto mais importante, da Secretaria-Geral da Presidência no governo Bolsonaro e hoje é assessor no gabinete de Pazuello, ex-ministro da Saúde. Ele chegou a assumir o cargo de ministro interinamente.
Fernandes fazia parte do grupo de elite do Exército.
Outros alvos são os militares Hélio Ferreira Lima, Rafael Martins de Oliveira, Rodrigo Bezerra de Azevedo, integrantesdos “Kids pretos”, e o policial federal Wladimir Matos Soares, policial federal.
A investigação, segundo a PF, indica que os kid pretos utilizaram conhecimento técnico-militar para planejar, coordenar e executar ações ilícitas durante os meses de novembro e dezembro de 2022.
A PF aponta ainda que foi identificado um plano denominado “Punhal Verde e Amarelo”, que previa, para o dia 15 de dezembro de 2022, o homicídio dos candidatos eleitos à Presidência e Vice-Presidência da República. Além disso, a ação incluía a prisão e execução do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que estava sendo monitorado como parte da trama golpista.
O plano golpista também previa a criação de um “Gabinete Institucional de Gestão de Crise”, que seria integrado pelos próprios envolvidos, para gerir os conflitos decorrentes das operações.
O cumprimento dos mandados contou com o acompanhamento do Exército Brasileiro e ocorreu nos estados do Rio de Janeiro, Goiás, Amazonas e no Distrito Federal.
A PF apura se os envolvidos no esquema praticaram os crimes de organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
Quem são os ‘kids pretos’
Os chamados “kid pretos”, segundo a PF, estiveram em reuniões que tinham o intuito de delinear estratégias para a ofensiva golpista, segundo a PF. Nos ataques de 8 de janeiro de 2023, chamou a atenção de investigadores a presença de manifestantes com balaclavas e desenvoltura na linha de frente da invasão. Um grupo organizou uma ofensiva para furar o bloqueio da Polícia Militar, orientou manifestantes a entrar no Congresso pelo teto, transformando gradis em escadas, e os instruiu a acionar mangueiras para diminuir os efeitos das bombas. Destroços de uma granada de gás lacrimogêneo usada em treinamentos militares foram encontrados, segundo a CPI dos Atos Golpistas.
O apelido “kids pretos” , segundo o Exército, é um nome informal atribuído aos militares de operações especiais, por usarem um gorro preto. Nos livros de história militar, o termo faz referência ao codinome utilizado para definir o comandante da unidade que combateu guerrilheiros do Araguaia.
O Globo
Mais de 500 condutores podem ter direito de dirigir suspenso no RN; entenda motivo
19/11/2024
Foto: Detran-RN / Reprodução
O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran-RN) notificou na sexta-feira (15) 530 condutores que podem ter o direito de dirigir suspenso por terem cometido alguma infração específica que gera esse tipo de punibilidade.
A notificação foi publicada por meio do Diário Oficial do Estado (DOE), após tentativas do órgão de deixar os condutores cientes do fato por meio de remessa postal.
Os condutores têm até o dia 15 de dezembro para apresentar defesa prévia contrária à penalidade junto à direção geral do Detran-RN.
A lista com os condutores notificados no processo administrativo de suspensão do direito de dirigir pode ser conferida no Portal de Serviços do Detran.
O condutor que foi advertido pode interpor defesa encaminhando à Direção-Geral do Detran-RN com justificativa escrita, datada e assinada, acompanhada de documento de identificação civil contendo assinatura até o dia 15 de dezembro.
A defesa deve ser protocolada na sede do Detran, em Natal, no Setor de Procuradoria Jurídica, nas Ciretrans do Detran (distribuídas no Estado) ou Centrais do Cidadão.
O motorista que preferir também pode enviar pelos Correios ao endereço: Detran-RN, na Av. Perimetral Leste, 113, Cidade da Esperança, Natal-RN.
No fim do prazo, o condutor que não apresentar defesa, terá a penalidade efetuada, sendo registrado o impedimento e efetuado o bloqueio no prontuário da CNH.
De acordo com o Detran, não serão conhecidos recursos apresentados fora do prazo, sem comprovação de legitimidade, sem assinatura ou em inconformidade com a legislação.
O condutor julgado culpado por cometer infração que gera a suspensão do direito de dirigir fica impossibilitado de conduzir veículo automotor por um período de um mês a 12 meses.
Se for constatado que houve reincidência no tempo de 12 meses a punição é ampliada de seis meses até 24 meses. Além disso, o motorista deve passar por um curso de reciclagem.
Ao ter o direito de dirigir suspenso, a CNH do condutor infrator é retida, sendo somente devolvida após cumprida a penalidade e o curso de reciclagem.
No entanto, o impedimento é registrado no prontuário do condutor mesmo que ele não realize a entrega da CNH. Caso seja flagrado dirigindo com a CNH suspensa, o condutor poderá ter o direito de dirigir cassado.
g1/RN
CCJ da Câmara aprova projeto que prevê porte de arma a agentes de trânsito
19/11/2024
Foto: Ilustrativa/Secom
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 2.160/2023, que dispõe sobre a Lei Geral dos Agentes de Trânsito. Um dos pontos principais da proposta visa definir o cargo de agente de trânsito como de natureza policial. Com isso, fica autorizado o porte de arma.
O texto, de autoria do deputado Nicoletti (União-RR), teve a relatoria do deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP). A matéria original abriu divergência a respeito da constitucionalidade da criação de uma carreira única para os agentes de trânsito.
Com isso, Paulo Bilynskyj vinculou a definição de agente de trânsito exclusivamente aos fins da lei e a concessões específicas, sem interferir na autonomia dos estados e municípios na organização das carreiras.
“É necessário proceder a um ajuste redacional que exija dos agentes de trânsito a formação funcional específica para o uso de armas, além de submeter a atividade a mecanismos de controle e fiscalização, conforme ocorre com as demais carreiras públicas que possuem a prerrogativa do porte de armas”, pontuou o deputado do PL.
Vale destacar que a definição de agente de trânsito como de natureza policial fica restrita à atividade de segurança viária.
A proposta também estabelece critérios mínimos para ingresso na carreira de agente de trânsito, como superior completo, idade mínima de 18 anos e nacionalidade brasileira.
Fonte: Metrópoles
Advogada acusa policiais militares de agressão durante abordagem no RN: ‘Jogaram líquido de pimenta nos meus olhos’
19/11/2024
Foto: Reprodução
A advogada Gennyelle Beatriz Lemos, denunciou nesta segunda-feira (18) um caso de agressão, sofrida por ela e cometida por policiais militares em Serrinha dos Pintos, no último domingo (17).
De acordo com a advogada, durante um evento público da cidade, ela questionou uma abordagem arbitrária a um jovem de 18 anos e se colocou à disposição para acompanhamento.
Após isso, um sargento da Polícia Militar perguntou quem ela era e rebateu dizendo que ele era “o Estado”. Em seguida, a agressão aconteceu.
“Jogaram líquido de pimenta nos meus olhos e rosto. Passei mais de 2 horas e meia desnorteada, sem poder enxergar, com a pele ardendo, com o rosto desfigurado, com hematomas visível na orelha e no rosto”, relatou Gennyelle.
A advogada afirmou que ficou desestabilizada com a situação. “Eu me senti impotente no momento. Impotente como pessoa, como mulher, como advogada”, disse.
A profissional que atua principalmente em casos de família que envolvem violência doméstica contra mulheres e crianças, conta que passou a “ser mais uma na estatística de desrespeito humano”.
Por meio de nota divulgada nas redes sociais, a Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do (OAB/RN) prestou solidariedade a advogada.
A entidade também informou que solicitou ao secretário de segurança pública do e o comandante geral da PM/RN, a instauração dos procedimentos necessários e o afastamento dos policiais envolvidos até análise minuciosa da situação.
Já a Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PMRN) informou que abrirá um procedimento interno para apurar a denúncia.
G1
