Após diálogo entre a OAB/RN e o TJRN, a Advocacia potiguar terá 50 vagas para uso no estacionamento interno do tribunal

06/05/2025

Na última segunda-feira (05), após reunião institucional com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ/RN), a Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN) conquistou a ampliação das vagas para uso da advocacia na sede do Tribunal.

O processo de ampliação das vagas já está em andamento e todas as vagas devem estar disponíveis para uso da advocacia potiguar e de membros do sistema de justiça até o dia 30 de maio, segundo informações do TJ/RN. Inicialmente serão disponibilizadas 50 vagas para uso da advocacia no estacionamento interno do Tribunal.

“Essa pauta é de extrema importância para a advocacia e vem de um debate que está sendo travado há muito tempo com o Tribunal, mas que a atual gestão trabalhou, desde o primeiro dia de janeiro, para solucionar as pendências e afastar os obstáculos. Enfim recebemos a notícia: ainda no mês de maio será iniciada a fase de teste da ampliação de vagas e a advocacia poderá fazer uso do estacionamento do TJ/RN”, celebra o presidente da OAB/RN, Carlos Kelsen.

O uso das vagas disponibilizadas será efetivado a partir de um cadastramento eletrônico previamente realizado pela OAB/RN. As informações sobre o cadastramento serão divulgadas nos próximos dias.

Durante a reunião, o presidente do TJ/RN, desembargador Ibanez Monteiro, ressalta a importância do diálogo institucional: “todos os agentes precisam estar envolvidos no diálogo institucional para que seja possível avançar efetivamente e garantir melhorias para o sistema de justiça potiguar”, afirma.

Ainda durante a ocasião foram pautados o atendimento à advocacia nas secretarias unificadas e o uso de uma Inteligência Artificial exclusiva do TJ/RN no sistema de Justiça Potiguar. A OAB/RN indicará dois representantes para acompanhar a implantação dessas inovações.

Além do presidente da OAB/RN e o presidente do TJ/RN, participou da reunião o ouvidor-geral do TJ/RN, desembargador Saraiva Sobrinho; já na visita ao estacionamento estiveram presentes o secretário-geral do Tribunal, Glênio Maia; e o chefe de gabinete da secretária-geral, Renato Furtado.

Carla Dickson recupera recurso que Governo do RN tinha perdido e Natal terá Centro de Autismo

06/05/2025

Natal finalmente vai contar com um Centro de Referência no Atendimento de Autismo, graças a uma vitória dupla da deputada Federal Carla Dickson (União Brasil-RN). Ela conseguiu recuperar R$ 1,4 milhão de uma emenda que ela mesma já tinha enviado ao Rio Grande do Norte ainda no seu primeiro mandato, em 2021, mas o Estado tinha perdido os recursos devido um atraso de uma assinatura por parte da governadora Fátima Bezerra.

A construção é de responsabilidade da Prefeitura de Natal que abriu os trâmites da obra em 2022. Em maio de 2023 foi aberto o processo para cessão do terreno que pertencia ao Governo do Estado, o que se arrastou por 1 ano e 5 meses. Apenas em outubro de 2024 as assinaturas começaram, mas ficou faltando a da governadora, que só assinou em 4 de fevereiro deste ano, 4 dias após a obra ser desabilitada pelo Ministério da Saúde por demora na execução.

“Não é fácil conseguir recursos aqui em Brasília. A gente se empenha, cumpre nosso papel, consegue o dinheiro e envia pra o Estado pra beneficiar nossa população. Essa demanda do autismo é urgente no Rio Grande do Norte e eu não conformei quando soube que iríamos perder um equipamento tão importante por desleixo. Eu não podia admitir esse absurdo e tive que agir. Graças a Deus deu tudo certo e agora o centro vai sair”, comemorou Carla Dickson.

Após a notícia da desabilitação, a deputada iniciou uma luta para reverter a perda. Dia 19 de fevereiro teve a primeira reunião no Ministério da Saúde, quando foi recebida pelo assessor parlamentar Leonardo Soares e iniciou as conversas para revalidação. Em março, em nova reunião com técnicos do Ministério, a deputada reforçou o pedido e recebeu a confirmação que o trâmite para reabilitação estava aberto. Por fim, dia 22 de abril ela foi recebida pelo próprio ministro, Alexandre Padilha e aí veio a cartada final para o desfecho positivo.

A confirmação da revalidação dos recursos já foi informada pelo Ministério da Saúde à Prefeitura de Natal, que confirmou a retomada das obras de construção do centro ainda para esta semana.

CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO

O Centro Especializado em Reabilitação (CER) funcionará na Policlínica Norte, no bairro Potengi. Quando finalizado, o CER ofertará uma rede de reabilitação integrada e articulada, atendendo pessoas com deficiências temporárias ou permanentes, progressivas ou estáveis, desde a infância até a idade adulta.

O espaço contará com atendimento multiprofissional, incluindo médicos, nutricionistas, assistentes sociais, fisioterapeutas, educadores físicos e outros especialistas, promovendo o desenvolvimento de habilidades e maior inclusão social para pessoas com deficiência. Além disso, prestará um atendimento especializado a pessoas do espectro de autismo.

MACONHA SIM, PRISÃO NÃO: MPRN faz alerta a PM sobre posse de até 40g de maconha

06/05/2025

                                 Foto: Mayara Klingner/Pexels

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) uma recomendação sobre a conduta dos agentes policiais em casos envolvendo a posse ou o porte de maconha. O documento, assinado pelo promotor Paulo Roberto Andrade de Freitas, da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pau dos Ferros/RN, foi direcionado para os comandantes da Polícia Militar (7º Batalhão e 4ª Companhia Independente de Policiamento Rodoviário) e os delegados de Polícia Civil com atuação na mesma Comarca.

A medida ministerial fundamenta-se, entre outros pontos, numa decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que definiu que a posse de cannabis sativa para uso pessoal, dentro do limite de 40 gramas ou 6 plantas fêmeas, constitui ilicitude de natureza administrativa, não sendo considerada infração penal. Assim, segundo a tese fixada pelo STF, a conduta enseja a aplicação de sanção administrativa, sem repercussão criminal ou registro de antecedentes.

A recomendação do MPRN, portanto, orienta os policiais militares e civis a avaliarem criteriosamente as situações de posse ou porte de até 40 gramas de maconha ou 6 plantas fêmeas. Nestes casos, os agentes devem proceder à apreensão da substância e objetos relacionados e conduzir o indivíduo à Delegacia de Polícia para a lavratura de procedimento de natureza não penal.

A notificação do conduzido para comparecimento ao Juizado Especial Criminal, para fins administrativos, será encargo do próprio Juizado Especial. A Polícia Civil deve lavrar um Boletim de Ocorrência de natureza não penal, detalhando os fatos, os objetos apreendidos e as condições da abordagem, identificando os policiais e testemunhas.

Essa documentação permitirá à Autoridade Policial (Delegado) deliberar, de forma fundamentada, sobre a adequação ou não da conduta ao art. 28 da Lei n. 11.343/06.

A recomendação ressalta ainda que os agentes policiais, militares ou civis, não possuem atribuição legal para decidir sobre a tipificação penal da conduta ou sua eventual descaracterização como ilícito penal. Cabe a eles conduzir o suspeito e os objetos apreendidos à autoridade legitimada.

A Autoridade Policial detém a competência para a análise jurídico-penal inicial da situação, cabendo ao Ministério Público e ao Judiciário a apreciação posterior.

Logo, os policiais devem abster-se de juízos arbitrários ou preconceituosos com base no perfil social, racial ou econômico do abordado, adotando uma conduta estritamente técnica orientada pelos critérios objetivos da lei.

É fundamental registrar minuciosamente os elementos observados no local da apreensão, especialmente se houver indícios de tráfico ou outros delitos (como receptação ou associação para o tráfico), para possibilitar o correto enquadramento jurídico dos fatos pelo Delegado de Polícia, sendo vedada qualquer omissão ou juízo de valor subjetivo.

A recomendação também reforça que o indivíduo flagrado com qualquer quantidade de substância entorpecente, mesmo em hipóteses de aparente uso pessoal, deve ser conduzido à Delegacia de Polícia. Ressaltando-se, novamente, que a análise sobre a tipicidade penal da conduta é exclusiva da Autoridade Policial e, posteriormente, do Ministério Público e do Poder Judiciário.

Adicionalmente, os agentes devem encaminhar dúvidas sobre a aplicação da recomendação aos seus superiores e corregedorias internas e promover treinamentos para uniformizar os procedimentos.

A decisão do STF estabelece que a posse dentro dos parâmetros mencionados gera uma presunção relativa de uso pessoal. Contudo, a prisão em flagrante por tráfico de drogas não é vedada quando existirem elementos concretos de comércio, como forma de acondicionamento, instrumentos de tráfico (balança, registros, celulares com conversas relevantes), pluralidade de substâncias, ou outras circunstâncias do caso.

A definição sobre o fim do entorpecente (uso pessoal ou tráfico) deve continuar considerando o local da apreensão, as condições da ação, a conduta e antecedentes do agente, e demais circunstâncias, conforme previsto no §2º do art. 28 da Lei n. 11.343/2006, que permanece em vigor.

O MPRN requisitou que, em até 10 dias úteis, seja encaminhado um relatório detalhado das providências adotadas para o cumprimento da recomendação. O descumprimento da recomendação poderá resultar em medidas administrativas e judiciais, incluindo a apuração de responsabilidades civil, administrativa e criminal dos agentes públicos

Novo Notícias 

Prefeito Jaime Calado articula parceria com FIERN para qualificação profissional em São Gonçalo

06/05/2025

                                         Foto: Divulgação

O prefeito Jaime Calado reuniu-se, na tarde desta segunda-feira (5), com o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (FIERN), Roberto Serquiz. O encontro ocorreu na sede da instituição, em Natal, e teve como foco principal o fortalecimento da educação e da qualificação profissional no município de São Gonçalo do Amarante.

Durante a reunião, o prefeito destacou a importância de firmar parcerias com o sistema FIERN, em especial com o SENAI, para ampliar as oportunidades de capacitação técnica e formação bilíngue para a população. A ação visa contribuir diretamente para a geração de emprego e renda, com foco na melhoria das condições profissionais dos cidadãos são-gonçalenses.

Além da qualificação, o prefeito Jaime Calado apresentou o Distrito Empresarial de São Gonçalo do Amarante como área estratégica para receber novos investimentos. Localizado nas proximidades do Aeroporto Internacional, o distrito tem grande potencial para atrair empresas de diversos setores, beneficiando a economia local. Durante a reunião, também foi mencionada a possibilidade de implantação de uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE), o que tornaria o município ainda mais competitivo para investidores nacionais e internacionais.

Além da equipe da Fiern, participaram da reunião o procurador-geral do município, Leonardo Braz, e o secretário-chefe do Gabinete Civil, Mário David.

Bebê aguarda há quase 1 mês liberação de plano de saúde para cirurgia de urgência no coração em Natal

06/05/2025

Hospital no qual Elena Valentina, que sofre de cardiopatia congêntina, realizaria procedimento informou que plano de saúde solicitou descredenciamento.

Elena Valentina tem 8 meses de idade e precisa de cirurgia de urgência — Foto: Cedida

Uma bebê de oito meses de idade, que possui problemas no coração e está internada em um hospital privado de Natal, aguarda há cerca de um mês a liberação do plano de saúde para realizar uma cirurgia de urgência (veja vídeo).

Elena Valentina de Araújo Souza Cabral nasceu com um cardiopatia congênita complexa, que é uma condição cardíaca caracterizada por múltiplas anormalidades na estrutura ou função do coração. No primeiro mês de vida, ela já precisou passar por um procedimento cirúrgico .

A bebê foi internada em um hospital privado em Natal que não realiza a cirurgia que ela precisa. A família tentou a transferência dela para um outro hospital privado na capital potiguar, mas o plano de saúde negou.

Em nota, a Humana Saúde informou que todas as autorizações necessárias para a realização do procedimento solicitado foram devidamente concedidas, não havendo qualquer pendência por parte da operadora. O hospital em questão, no entanto, alegou descredenciamento do plano (veja detalhes mais abaixo).

Os relatórios médicos apresentados pela família à Inter TV Cabugi apontam a necessidade dos procedimentos com "máxima brevidade possível" diante da gravidade do quadro da bebê.

"A cardiopatia dela, ela não tem um ventrículo que leva sangue do coração para o pulmão. A primeira cirurgia foi feita com mês de vida, ela colocou um Blalock [procedimento paliativo] para conseguir fazer esse sangue chegar no pulmão", contou a mãe de Elena, a dona de casa Jordânia Araújo.

Elena, que já passou por outras cirurgias paliativas, precisa com urgência de um procedimento conhecido como cirurgia de Glenn, segundo explicou a mãe.

"Agora o Blalock está pequeno, ela precisa fazer um Glenn, que é outra mangueirinha que vai conseguir chegar o sangue do coração para o pulmão dela", explicou.

Enquanto não consegue realizar a cirurgia, a bebê tem tido queda de saturação, que é a quantidade de oxigênio no sangue. "Ela vem fazendo letargia, vem querendo ter desmaios", lamentou a mãe.

O que diz o plano de saúde

Segundo a Humana Saúde, o único hospital que realiza esse procedimento no estado, o Hospital Rio Grande, foi contatado e informou indisponibilidade de receber a paciente no momento.

O Hospital Rio Grande informou que a Humana Saúde pediu descredenciamento da unidade no mês de março e que atualmente não há mais contrato entre o hospital e o plano de saúde.

"Diante disso, a Humana está atuando de forma ativa, não medindo esforços na busca por instituições e profissionais de referência, de acordo com as condições clínicas da paciente", informou o plano de saúde.

A mãe de Elena, Jordânia Araújo, busca resolver o problema para recuperar a saúde da filha.

"Dói. Dói ver Elena lutando, porque desde um mês de vida, quando ela fez a cirurgia dela, a gente passou três meses internado no hospital e foi doloroso ver Elena lutar pela vida dela... uma criancinha tão pequena", lamentou.

Do g1RN

Milhares de fiéis abraçam Padroeira de Parnamirim sob liderança da prefeita Nilda

05/05/2025

                                          (Foto: Divulgação)

Uma multidão se reuniu neste domingo (4), no Parque Aristófanes Fernandes, para celebrar a tradicional Festa da Padroeira de Parnamirim, Nossa Senhora de Fátima. O evento religioso, promovido pela Prefeitura Municipal, contou com a presença de nomes de destaque no cenário católico, como o padre Fábio de Melo, conhecido nacionalmente, e o padre Nunes, de Natal.

A programação teve início com a bênção do Santíssimo Sacramento, ministrada pelo padre Thiago Barbosa. Em seguida, o padre Nunes conduziu o momento de celebração.

Durante a cerimônia, a prefeita de Parnamirim, Nilda Cruz, o presidente da Câmara Municipal, César Maia, e outros parlamentares prestaram uma homenagem especial ao padre Antônio Murilo, que atuou por 28 anos como pároco no município e agora parte para uma nova missão.

“Este é um momento de agradecer a Deus por tudo o que temos vivido. Uma oportunidade de renovar a fé e celebrar a vida. Também de demonstrar nossa gratidão ao padre Murilo, que por tantos anos se dedicou a Parnamirim, ajudando principalmente os mais necessitados”, declarou a prefeita Nilda Cruz.

                                     (Foto: Divulgação)

O momento mais aguardado foi a apresentação do padre Fábio de Melo, que emocionou o público com mensagens de fé, esperança e músicas que tocaram os corações presentes.

Organizada pela Secretaria Municipal de Turismo (SETUDE), em parceria com outras secretarias, a festa contou com uma estrutura especial para garantir a segurança, a tranquilidade e o bem-estar dos participantes. Estiveram presentes a Guarda Municipal, a Polícia Militar, além de um posto de atendimento médico e três ambulâncias de prontidão para eventuais emergências. A assessoria de Comunicação fez a transmissão do evento pelo canal do YouTube e Instagram interagindo com milhares de internautas.

Tribuna do Norte

VÍDEO: Petista pede desculpas após sugerir jogar bolsonaristas na vala

05/05/2025

Governador da Bahia pede desculpas após dizer que bolsonaristas podem ir 'para a vala'/Terra Brasil

Alvo de críticas após sugerir que bolsonaristas deveriam ir para a “vala”, o governador da Bahia, o petista Jerônimo Rodrigues, pediu desculpas pela fala nesta segunda-feira (5/5) durante agenda em Salvador.

Aliado do presidente Lula, o governador alegou que sua fala teria sido descontextualizada e que seu objetivo seria apenas fazer uma comparação entre a gestão de Jair Bolsonaro (PL) e o atual governo.

“Reconheço que foi um termo infeliz, foi um termo ali do calor da fala. O termo “vala” não foi combinou. Já pedi desculpas por isso. É natural que quem faz política tenha coragem e a ombridade para entender (…) Eu sou um homem de igreja, tenho fé em Deus. Jamais eu faria comparação do termo “vala” com a morte”, disse o governador.

A fala do governador petista foi feita em discurso durante a entrega de uma escola pública na cidade de América Dourada (BA), na sexta-feira (2/5).

Metrópoles

Prefeitura de Ceará-Mirim realiza lançamento oficial do “Santo Antônio do Povo” nesta terça-feira (06)

05/05/2025

A Prefeitura de Ceará-Mirim realiza nesta terça-feira, 06 de maio, às 10h, no Solar Antunes, o lançamento oficial do Santo Antônio do Povo 2025.

O evento contará com a presença do prefeito Antônio Henrique, além de autoridades, imprensa e convidados. Na ocasião, serão apresentadas as atrações, novidades e toda a estrutura que está sendo preparada com muito zelo para a realização da tradicional festa junina do município.

Com foco na valorização da cultura popular e na promoção do desenvolvimento local, a edição deste ano promete ser a melhor de todas, reunindo grandes nomes da música, atividades culturais e uma programação voltada para toda a família.

Serviço:

Evento: Lançamento Oficial do Santo Antônio do Povo

Data: 06/05/2025 (terça-feira)

Horário: 10h

Local: Solar Antunes – Ceará-Mirim/RN

Prefeitura de Ceará-Mirim realiza lançamento oficial do “Santo Antônio do Povo” nesta terça-feira (06)

05/05/2025

 

 

 

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A Prefeitura de Ceará-Mirim realiza nesta terça-feira, 06 de maio, às 10h, no Solar Antunes, o lançamento oficial do Santo Antônio do Povo 2025.

O evento contará com a presença do prefeito Antônio Henrique, além de autoridades, imprensa e convidados. Na ocasião, serão apresentadas as atrações, novidades e toda a estrutura que está sendo preparada com muito zelo para a realização da tradicional festa junina do município.

Com foco na valorização da cultura popular e na promoção do desenvolvimento local, a edição deste ano promete ser a melhor de todas, reunindo grandes nomes da música, atividades culturais e uma programação voltada para toda a família.

Serviço:

Evento: Lançamento Oficial do Santo Antônio do Povo

Data: 06/05/2025 (terça-feira)

Horário: 10h

Local: Solar Antunes – Ceará-Mirim/RN

Entidade investigada pela PF é condenada 28 vezes em 7 dias por fraudes do INSS; Duas sentenças foram no RN

05/05/2025

                               Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

A entidade Conafer (Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais), uma das investigadas pela PF (Polícia Federal) pelas fraudes no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), recebeu 28 condenações da Justiça em um intervalo de 7 dias.

Segundo levantamento feito pelo jornal “O Estado de S. Paulo”, nas sentenças, proferidas entre 24 de abril e 1º de maio, a confederação foi obrigada a devolver o dinheiro descontado irregularmente das pensões e aposentadorias.

As decisões vieram logo após a operação da PF que mirou o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e outros servidores, deflagrada em 23 de abril. Procurada pelo jornal, a Conafer não se manifestou.

Entre os TJs (Tribunais de Justiça) de 8 Estados verificados pela publicação, São Paulo concentrou o maior número de sentenças, com 14 decisões. Alagoas e Amazonas registraram 4 condenações cada, Rio Grande do Norte teve 2, enquanto Pará, Ceará, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso contabilizaram uma sentença cada.

Em 17 dos 28 processos judiciais, a Conafer não apresentou qualquer defesa. Em 16 ações, os aposentados e pensionistas obtiveram o benefício da Justiça gratuita por comprovarem baixa renda.

Em 6 processos analisados, foi identificado um padrão nos extratos dos beneficiários: os descontos apareciam sob a denominação “Contrib. Conafer”. Todos esses beneficiários obtiveram decisões favoráveis.

As penalidades impostas à confederação foram além da simples devolução dos valores. Em 14 processos, a entidade foi obrigada a restituir o dinheiro em dobro, e em 16 casos teve de pagar indenizações por danos morais.

A pensionista Maria, de Aracati (CE), cidade com 75 mil habitantes no norte do Ceará, recorreu ao TJ do Estado em 2021 após identificar descontos não autorizados.

Em seu depoimento, Maria afirmou que foi “surpreendida” com descontos de R$ 22 realizados pela Conafer em 2020 e 2021. Ela destacou que recebia apenas um salário mínimo mensal e que “nunca autorizou os descontos“. Na 4ª feira (30), a juíza Danúbia Loss determinou que a confederação devolvesse em dobro o valor descontado e pague R$ 3 mil por danos morais à pensionista.

Poder 360

Jandaíra: Vereador Matias Filho conquista Prêmio Destaque Brasil UVB pela 2ª ano consecutivo

05/05/2025

O vereador Matias Filho conquista pelo segundo ano o Prêmio Presidente Destaque do Brasil da UVB! 

“Esse reconhecimento reforça nosso compromisso com uma gestão transparente e voltada para o desenvolvimento de Jandaíra. Agradeço a Deus, minha família, aos colegas vereadores e a cada cidadão jandairense”. 

Aniversariante do Dia: Letícia Montoril a Princesa de Painho

05/05/2025

Eu, Marco Montoril e a aniversariante do dia minha filha, Letícia Montoril (Lelê), 12 anos, a princesa de painho (Foto: reprodução)

Para a Princesa de Painho.

Letícia Montoril (Lelê),

Que o Senhor te abençoe abundantemente neste novo ano de vida. Que Seu amor e paz te acompanhem sempre. Celebramos hoje a dádiva que você é para nós. Parabéns e muitas felicidades, saúde e paz.

Para a meditação na palavra de DEUS.

Salmos Cap: 90;12, "Ensina-nos a contar os nossos dias para que alcancemos coração sábio"

Por Marco Montoril

Três em cada 10 brasileiros são analfabetos funcionais, aponta estudo

05/05/2025

                                       Foto: Freepik/Divulgação/JC

Três em cada 10 brasileiros com idade entre 15 e 64 anos ou não sabem ler e escrever ou sabem muito pouco a ponto de não conseguir compreender pequenas frases ou identificar números de telefones ou preços. São os chamados analfabetos funcionais. Esse grupo corresponde a 29% da população, o mesmo percentual de 2018.

Os dados são do Inaf (Indicador de Alfabetismo Funcional), divulgado nesta 2ª feira (5.mai.2025), e acendem um alerta sobre a necessidade e importância de políticas públicas voltadas para reduzir essa desigualdade entre a população.

O Inaf traz ainda outro dado preocupante. Entre os jovens, o analfabetismo funcional aumentou. Enquanto em 2018, 14% dos jovens de 15 a 29 anos estavam na condição de analfabetos funcionais, em 2024, esse índice subiu para 16%. Segundo os pesquisadores responsáveis pelo levantamento, o aumento pode ter ocorrido por causa da pandemia, período em que as escolas fecharam e muitos jovens ficaram sem aulas.

Teste

O indicador classifica as pessoas conforme o nível de alfabetismo com base em um teste aplicado a uma amostra representativa da população. Os níveis mais baixos, analfabeto e rudimentar, correspondem juntos ao analfabetismo funcional. O nível elementar é, sozinho, o alfabetismo elementar e os níveis mais elevados, que são o intermediário e o proficiente, correspondem ao alfabetismo consolidado.

Seguindo a classificação, a maior parcela da população, 36%, está no nível elementar, o que significa que compreende textos de extensão média, realizando pequenas interferências e resolve problemas envolvendo operações matemáticas básicas como soma, subtração, divisão e multiplicação.

Outras 35% estão no patamar do alfabetismo consolidado, mas apenas 10% de toda a população brasileira estão no topo, no nível proficiente.

Limitação grave

Segundo o coordenador da área de educação de jovens e adultos da Ação Educativa, uma das organizações responsáveis pelo indicador, Roberto Catelli, não ter domínio da leitura e escrita gera uma série de dificuldades e é “uma limitação muito grave”.

Ele defende que são necessárias políticas públicas para garantir maior igualdade entre a população.

“Um resultado melhor só pode ser alcançado com políticas públicas significativas no campo da educação e não só da educação, também na redução das desigualdades e nas condições de vida da população. Porque a gente vê que quando essa população continua nesse lugar, ela permanece numa exclusão que vai se mantendo e se reproduzindo ao longo dos anos”.

A pesquisa mostra ainda que mesmo entre as pessoas que estão trabalhando, a alfabetização é um problema: 27% dos trabalhadores do pai?s são analfabetos funcionais, 34% atingem o ni?vel elementar de alfabetismo e 40% te?m ni?veis consolidados de alfabetismo.

Até mesmo entre aqueles com alto nível de escolaridade, com ensino superior ou mais, 12% são analfabetos funcionais. Outros 61% estão na outra ponta, no nível consolidado de alfabetização.

Desigualdades

Há também diferenças e desigualdades entre diferentes grupos da população. Entre os brancos, 28% são analfabetos funcionais e 41% estão no grupo de alfabetismo consolidado. Já entre a população negra, essas porcentagens são, respectivamente, 30% e 31%. Entre os amarelos e indígenas, 47% são analfabetos funcionais e a menor porcentagem, 19%, tem uma alfabetização consolidada.

Segundo a coordenadora do Observatório Fundação Itaú, Esmeralda Macana, entidade parceira na pesquisa, é preciso garantir educação de qualidade a toda a população para reverter esse quadro que considera preocupante. Ela defende ainda o aumento do ritmo e da abrangência das políticas públicas e ações:

“A gente vai precisar melhorar o ritmo de como estão acontecendo as coisas porque estamos já em um ambiente muito mais acelerado, em meio a tecnologias, à inteligência artificial”, diz. “E aumentar a qualidade. Precisamos garantir que as crianças, os jovens, os adolescentes que estão ainda, inclusive, no ensino fundamental, possam ter o aprendizado adequado para a sua idade e tudo aquilo que é esperado dentro da educação básica”, acrescenta.

Indicador

O Inaf voltou a ser realizado depois de 6 anos de interrupção. Esta edição contou com a participação de 2.554 pessoas de 15 a 64 anos, que realizaram os testes de dezembro de 2024 a fevereiro de 2025, em todas as regiões do país, para mapear as habilidades de leitura, escrita e matemática dos brasileiros. A margem de erro estimada varia entre 2 e 3 pontos percentuais, a depender da faixa etária analisada, considerando um intervalo de confiança estimado de 95%.

Este ano, pela 1ª vez, o Inaf traz dados sobre o alfabetismo no contexto digital para compreender como as transformações tecnológicas interferem no cotidiano.

O estudo foi coordenado pela Ação Educativa e pela consultoria Conhecimento Social. A edição de 2024 é correalizada pela Fundação Itaú em parceria com a ?Fundação Roberto Marinho, ?Instituto Unibanco, Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura).

Poder 360

Filho abre cova para enterrar corpo do próprio pai em cemitério público em João Câmara

05/05/2025

                                             Foto: Reprodução

Familiares em luto pelo falecimento de um agricultor aposentado ficaram indignados por eles mesmos terem que abrir a cova para enterrar o corpo do patriarca no cemitério do distrito de Queimados, em João Câmara, na região Agreste do Rio Grande do Norte. A cena foi filmada e compartilhada nas redes sociais.

José Gabriel Batista, de 82 anos faleceu na última terça-feira (29) em sua residência, onde vivia com a esposa, na zona rural do município.

O sepultamento ocorreu na manhã do dia seguinte, a quarta-feira (30). No entanto, as imagens da despedida, divulgadas pela família neste fim de semana, chocaram a comunidade.

Segundo a família, os funcionários do cemitério público do distrito foram informados do sepultamento ainda na tarde da terça e informaram que a cova estaria aberta na manhã seguinte.

Porém, quando o cortejo chegou ao local na manhã seguinte, a cova ainda estava inacabada. Segundo o filho de José Gabriel, o também agricultor Clodoaldo de Almeida Batista, o coveiro disse que o barro era duro e não tinha ferramentas necessárias para concluir o trabalho a tempo.

Indignado, o próprio Clodoaldo entrou no buraco e concluiu a abertura da cova.

“Não pensei muito, na hora. Só entrei no buraco e conclui a cavação. Terminei de cavar a cova e tirar a toda a terra. Fizemos o sepultamento do meu pai, mas muito indignados com o acontecido. O que eu passei no sepultamento do meu pai, não quero que nenhum outro filho, nenhuma outra família passe”, afirmou.

“É constrangedor você chegar no cemitério para fazer o sepultamento de um ente querido e ainda ter que concluir a cavação da cova onde vai ser enterrado”, ressaltou.

Procurada pela Inter TV Cabugi, a prefeitura do município informou que tomou conhecimento da situação por meio do vídeo nas redes sociais e está apurando o fato. Ainda de acordo com o município, todos os coveiros receberam material de trabalho logo que contratados.

“Estamos apurando e serão tomadas as providências cabíveis”, informou a gestão municipal.

Fonte: G1RN

TRAGÉDIA: Acidente com cantor Lenno Ferreira da banda Desejo de Menina e uma van deixa uma pessoa morta e pelo menos sete feridas

05/05/2025

                                          Imagem: reprodução

Um acidente envolvendo o cantor Lenno Ferreira, vocalista da banda Desejo de Menina, e uma van de transporte de passageiros deixou uma pessoa morta e pelo menos sete pessoas feridas na manhã desta segunda-feira (5), em Santa Maria da Boa Vista, no sertão de Pernambuco.

Thiara Freire, que morreu no acidente, era bancária e trabalhava em uma agência do Banco do Brasil em Santa Maria da Boa Vista. Três pessoas estão em estado grave.

O acidente ocorreu por volta das 8h, quando a Range Rover conduzida pelo artista colidiu na traseira de uma van que transportava 15 passageiros no trecho entre Petrolina e Parnamirim, em Pernambuco. Com o impacto, o veículo capotou e diversos ocupantes foram arremessados para fora. A SUV saiu da pista e caiu em uma ribanceira.

Em nota enviada à imprensa, o cantor se manifestou: “Apesar do susto e da gravidade do episódio, estou bem e já em contato com familiares.”

O Corpo de Bombeiros e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) foram acionados para prestar socorro e controlar a situação. Lenno Ferreira sofreu apenas escoriações e foi liberado após atendimento médico.

 

 

 

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Com informações de Correio 24h e Conceito Sertanejo

INSS: ausência de fiscalização eficaz permitiu descontos indevidos, diz CGU; 71,1% deles não possuíam documentação hábil que autorizasse os débitos

05/05/2025

                              Foto:  Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) revelou falhas nos controles do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre os descontos de mensalidades associativas em aposentadorias e pensões.

De acordo com o documento, o órgão não possui mecanismos eficazes de fiscalização e permitiu a realização de débitos mesmo sem documentação comprobatória válida.

O relatório mostra que a CGU analisou 952 beneficiários com descontos vinculados a associações e sindicatos. O resultado apontou que 71,1% deles não possuíam documentação hábil que autorizasse os débitos.

A Controladoria solicitou os documentos às entidades responsáveis, mas algumas se recusaram a enviar os arquivos.

“Esse tipo de ocorrência reflete a fragilidade dos controles existentes e a ausência de fiscalizações efetivas pelo INSS”, afirmou o documento.

Ainda segundo a CGU, a ausência de autorização formal deveria ter levado à suspensão imediata dos descontos, o que não aconteceu. O órgão também criticou a resposta do INSS diante das notificações e classificou as medidas adotadas como insatisfatórias.

“O INSS não respondeu satisfatoriamente ao ser notificado do não atendimento, por parte das entidades, da demanda apresentada pela CGU para disponibilização de documentos”, afirma o documento.

No dia 23 de abril, a Polícia Federal e a CGU deflagraram a Operação Sem Desconto, que revelou um esquema que pode ter desviado até R$ 6,3 bilhões de aposentadorias e pensões entre 2019 e 2024.

De acordo com as investigações, foram identificados descontos associativos em aposentadorias e pensões que não foram autorizados. Os valores são pagos mensalmente a entidades e sindicatos que representam os aposentados e pensionistas.

Medidas insuficientes

O relatório aponta que o INSS já tinha conhecimento da fragilidade nos contratos desde 2024, quando documentos internos revelaram que um em cada quatro contratos era questionado, inclusive por fraude e averbação não autorizada.

Em resposta, o INSS informou que suspendeu a celebração de novos Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) em março de 2024 e, no mês seguinte, começou a implantar medidas de segurança, como assinatura eletrônica avançada, verificação biométrica, e exigência de documentos de identificação.

Em maio, os testes com o sistema biométrico desenvolvido pela Dataprev foram iniciados e, desde fevereiro de 2025, a tecnologia está funcionando.

Apesar disso, a CGU criticou as ações por se limitarem aos novos descontos e não alcançarem os contratos antigos, que seguiram em vigor mesmo sem documentação adequada.

“Os desenvolvimentos sistêmicos em realização, pela Dataprev e sob demanda do INSS, envolvendo biometria e assinatura digital, alcançam apenas as novas implementações de descontos de mensalidades associativas, sem qualquer previsão do INSS para a realização de uma revalidação dos descontos já implementados” diz o relatório.

A CGU também rebateu o argumento do INSS de que o grande volume de beneficiários dificultaria a revalidação dos contratos antigos. Para a CGU, revisar os descontos ativos seria essencial para proteger os aposentados e excluir os débitos não autorizados.

CNN Brasil

INSS: Justiça Federal do RN emite nota técnica orientando magistrados sobre processos referentes a ressarcimento de descontos indevidos

05/05/2025

                           Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Com o escândalo do INSS já começa um movimento das pessoas pedindo na Justiça o ressarcimento dos descontos indevidos feitos pelas instituições. A Justiça Federal, em uma ação inédita, emitiu uma nota técnica sobre o tema dos descontos associativos e sindicais.

Na prática, esse documento expedido pelo Centro de Inteligência da JFRN é como uma orientação aos magistrados sobre esses processos.

Mas importante ressaltar que, antes mesmo dessa operação do INSS, a JFRN já vinha monitorando o aumento desses processos envolvendo os descontos. A Nota Técnica foi emitida após uma ampla discussão envolvendo audiências, reuniões com diversos órgãos do INSS, Ministério Público Federal e Advocacia-Geral da União, além de monitorar o crescimento da demanda em toda a 5a Região ao longo do período.

Chamou atenção na fase de estudos o alto índice de execuções frustradas, mesmo em relação a associações e sindicatos com convênio ativo junto ao INSS, o que indicava o rápido esvaziamento das contas bancárias das entidades.

Para solucionar a questão, foi instituído um fluxo de pagamento via bloqueio direto junto ao INSS, operacionalizado junto à Diretoria de Benefícios do INSS, consistente no bloqueio de repasses às entidades para cumprimento das ordens judiciais.

BG

Governo Trump anuncia que pagará US$ 1.000 a imigrantes ilegais que deixarem os EUA por iniciativa própria

05/05/2025

                                   Foto: Flickr/TheWhiteHouse

O governo de Donald Trump anunciou nesta segunda-feira (5) um programa que vai pagar US$ 1.000 (cerca de R$ 5.658) a imigrantes em situação irregular nos Estados Unidos que deixarem voluntariamente o país.

Quem optar pela “autodeportação” também receberá assistência para a viagem e será retirado da lista de detenção da agência de imigração do país — o governo norte-americano vem prendendo qualquer imigrante sem permissão de residência nos EUA, cumprindo uma promessa de campanha de Trump.

Se você está aqui (nos EUA) ilegalmente, a autodeportação é a melhor, mais segura e mais econômica maneira de deixar os Estados Unidos e evitar a prisão. O DHS agora oferece assistência financeira para viagens a imigrantes ilegais e um auxílio para retornar ao seu país de origem por meio do aplicativo CBP Home”, disse a secretária de Segurança Interna, Kristi Noem.

As passagens para os países de origem dos “autodeportados” serão custeadas pelo governo norte-americano, afirmou a secretária-assistente do Departamento de Segurança Interna, Tricia McLaughin, em entrevista à TV norte-americana Fox News.

Os US$ 1.000 serão pagos por cidadão “autodeportado”, e não por família. Mas quem for aprovado no programa só receberá o valor após ser confirmado que chegaram de volta a seu país de origem, disse Kristi Noem.

O governo dos EUA estima também um prazo de até 21 dias para a viagem de volta de estrangeiros, a partir da data da aprovação no programa. Só são elegíveis para o programa estrangeiros que residam de forma irregular nos Estados Unidos.

A secretária de Segurança Interna chamou o programa de “oportunidade histórica para estrangeiros em situação irregular”. Mas o programa também pode significar uma economia para o próprio governo norte-americano, já que o custo médio por cidadão estrangeiro deportado no país é de US$ 17.121 (cerca de R$ 96,9 mil), segundo o próprio Departamento de Segurança Interna.

O departamento afirmou prever uma economia de 70% nos custos de deportação com o programa entrar em vigor.

O programa já entrou em vigor. Segundo o governo dos EUA, um cidadão de Honduras foi o primeiro a utilizá-lo para retornar a seu país desde Chicago. e “bilhetes já foram reservados para esta e a próxima semana”.

Quem quiser ter acesso ao programa deverá fazer uma solicitação de “intenção de partir” através do CBP Home, o aplicativo do governo dos Estados Unidos para imigrantes que solicitam asilo e visto de residência no país.

Embora novo nos EUA, o programa de “autodeportação” já existe em diversos países da Europa, onde é chamado de “programa de retorno voluntário”. No Reino Unido, por exemplo, os cidadãos aprovados recebem um auxílio de 3 mil libras (cerca de R$ 22,5 mil), mas não podem regressar ao país durante os próximos cinco anos.

g1

Petrobras anuncia redução de R$ 0,16 no litro do diesel para as distribuidoras

05/05/2025

                       Foto: Gabriel Bastos/A7 Press/Estadão Conteúdo

A Petrobras anunciou nesta segunda-feira (5) que vai reduzir o valor do diesel vendido para as distribuidoras a partir desta terça-feira (6). O preço médio do diesel A passará a ser de R$ 3,27 por litro — uma queda de R$ 0,16.

“Considerando a mistura obrigatória de 86% de diesel A e 14% de biodiesel para composição do diesel B vendido nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor passará a ser de R$ 2,81 /litro, uma redução de R$ 0,14 a cada litro de diesel B”, diz nota da empresa.

As quedas no preço do petróleo no mercado internacional têm levado às reduções no preço do diesel no Brasil. Outras duas reduções do diesel foram anunciadas neste ano, em 31 de março e em 17 de abril.

Segundo a Petrobras, os preços de diesel para as distribuidoras caíram em R$ 1,22 por litro desde dezembro de 2022, uma redução de 27,2%.

Os demais combustíveis não foram alterados.

Veja a nota da Petrobras

A partir de amanhã, 06/05, a Petrobras reduzirá seus preços de venda de diesel A para as distribuidoras que passará a ser, em média, de R$ 3,27 por litro, uma redução de R$ 0,16 por litro.

Considerando a mistura obrigatória de 86% de diesel A e 14% de biodiesel para composição do diesel B vendido nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor passará a ser de R$ 2,81 /litro, uma redução de R$ 0,14 a cada litro de diesel B.

Com o reajuste anunciado, a Petrobras reduziu, desde dezembro de 2022, os preços de diesel para as distribuidoras em R$ 1,22 / litro, uma redução de 27,2%. Considerando a inflação do período, esta redução é de R$ 1,75/ litro ou 34,9%.

g1

[VÍDEO] Investigações no INSS avançam sobre empréstimos consignados: só em 2023 foram 35 mil reclamações; volume de descontos chegou a R$ 90 bilhões

05/05/2025

A força-tarefa montada para desbaratar o esquema de fraudes no INSS avança para novas linhas de apuração, envolvendo novos órgãos, como a Dataprev, e valores muito superiores ao que estão em apuração hoje. O novo tronco de investigação mira possíveis fraudes nos empréstimos consignados, firmados por meio do INSS, com aposentados e pensionistas.

Só no ano de 2023, segundo auditoria do Tribunal de Contas da União que o  blog da jornalista Daniela Lima, do g1, teve acesso, foram 35 mil reclamações de empréstimos liberados indevidamente, inclusive sem qualquer solicitação por parte do beneficiário.

Em tese, o esquema deveria ter cessado com o uso de biometria na liberação dos valores, mas as apurações indicam que isso não ocorreu.

O volume de operações peneiradas será substancialmente maior nesta perna da investigação.

No escândalo atual, de descontos indevidos de mensalidades por associações às quais aposentados e pensionistas nunca foram filiados, monitora-se cerca de R$ 6 bilhões. Só em 2023, o volume de empréstimos consignados liberados foi de R$ 89,5 bilhões.

Família estima um prejuízo de R$ 160 mil reais ao longo desses mais de 10 anos

A repórter Amanda Lüder conversou com Maria da Glória, moradora de Porto Alegre, que recebe há mais de 10 anos pensão pela morte do marido. No momento, ela tem quatro empréstimos consignados ativos, que não foram solicitados, além de outros 41 que ela já conseguiu encerrar ao longo desse tempo. Apenas três foram feitos com autorização da aposentada. O restante se refere a renegociações feitas sem autorização.

Um dos 41 empréstimos ativos em nome de Maria da Glória — Foto: Reprodução

A família dela estima um prejuízo de R$ 160 mil reais. ao longo desses mais de 10 anos.

Outra aposentada, de Goiânia, que preferiu não se identificar, disse que foi induzida por atendentes de uma correspondente financeira a aceitar um empréstimo consignado que ela não tinha interesse em fazer. O caso aconteceu em março deste ano e, em dois meses, as condições do contrato já foram alteradas sem autorização dela. As parcelas passaram de R$ 403 mensais para mais de R$ 1.300. A aposentada diz que está ficando doente com a situação, que comprometeu a renda dela.

Renegociações financeiras de empréstimos consignados sem autorização do segurado acontecem frequentemente, de acordo com especialistas em direito previdenciário. É comum encontrar mais de um empréstimo ativo na folha de pagamento do INSS, sendo que apenas um deles se refere, de fato, ao consignado. Os demais são renegociações, comumente não autorizadas, segundo eles.

Blog da jornalista Daniela Lima, do g1