Unidades do Minha Casa Minha Vida são “maquiadas†para visita de Dilma
25/08/2015
Seguindo a orientação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de botar o pé na estrada e rodar o Brasil em inaugurações para criar uma agenda positiva para o governo, a presidente Dilma Rousseff estará nesta terça-feira em Catanduva (SP), para entregar as chaves de 1.237 unidades do Minha Casa Minha Vida. As quatro unidades serão visitadas pela presidente passaram por uma maquiagem nos últimos dois dias e ganharam jardins com flores e arbustos plantados na última hora por uma floricultura e pintura nova na área interna.
Na visita desta terça-feira, a imprensa poderá filmar e fotografar Dilma apenas nas quatro casas que receberam a maquiagem. Ontem uma equipe da EBC (TV oficial do governo) gravou uma reportagem nestas mesmas unidades.
A reportagem do Estado visitou o local na véspera da inauguração. Trata-se de um conjunto modelo, o primeiro a ser inaugurado com total infraestrutura (escola, creche, praças, quadras esportivas, posto de saúde e de polícia). As casas em geral estão em bom estado: todas têm 43 m2, sistema de aquecimento de água solar e quintal, mas não receberam o mesmo tratamento estético do local que servirá de cenário para a visita presidencial.
Segundo um trabalhador do local, a maquiagem foi feita entre domingo e segunda-feira especialmente para a chegada de Dilma.
Segundo a CEF, as casas que Dilma vai visitar foram escolhidas por ficarem próximas ao palco do evento e os retoques estéticos têm como objetivo “servir de modelo de uso e conservação” para os demais moradores. De acordo com o banco, “não há maquiagem”. A Presidência não explicou o motivo da diferença entre as casas.
O conjunto custou R$ 108 milhões sendo que R$ 17 milhões são do governo de São Paulo e o restante verbas da União. No total o governo vai entregar nesta terça-feira 2.555 unidades do Minha Casa Minha Vida em quatro cidades da região. Para aumentar p impacto político, Dilma escalou os ministros Edinho Silva (Comunicação Social), Gilberto Kassab (Cidades) e a presidente da CEF, Miriam Belchior, para entregar casas em Araraquara, Araras e Mauá.
Isto É, com Estadão
“DELEGADOâ€: Militar no RN acusado de corrupção ativa pode ser julgado pela Justiça Comum
25/08/2015
A Câmara Criminal, na sessão desta terça-feira (25), não deu provimento a Habeas Corpus que pedia a cassação de uma sentença inicial, dada pela Vara Única da Comarca de Serra Negra do Norte, a qual declarou a Justiça Comum como competente para processar e julgar a Ação Penal N° 0000369-38.20078.20.0156, que investiga a suposta corrupção ativa praticada por um militar que estava exercendo as funções de delegado de Polícia Civil.
A defesa pedia, desta forma, a remessa dos autos para a 11ª Vara Criminal da Comarca de Natal ( Auditoria Militar), para fins de processamento e julgamento e, consequentemente, anulando-se todos os atos decisórios praticados no feito, desde o recebimento da denúncia. O pleito foi negado no órgão julgador e foi mantida sentença dada na 1ª instância.
Narra a denúncia que “por diversas vezes nos anos de 2006 e 2007, no município d Serra Negra do Norte/RN, o denunciado Jadir Lima da Silva exigiu, para si e diretamente, em razão da função de Delegado de Polícia que ocupava, vantagem indevida, consistente no pagamento em dinheiro pela expedição de documentos e fornecimento de policiamento em bares, casa de jogos, parques de diversões e eventos diversos”.
Segundo os autos, o cerne da questão consistiu na suposta competência para processar e julgar o acusado que exercia os cargos de Sargento da Polícia Militar e o de Delegado da Polícia Civil, no período em ocorreram a suposta prática dos fatos delituosos, condutas tipificadas no artigo 316, combinadas ao artigo 71, ambos do Código Penal.
Entendimento
A sentença, mantida na Câmara, considerou que, diante da ausência de norma legal válida que permitisse a ocupação da função desempenhada na época em que ocorreram os fatos, ficou demonstrado o desvio de função do acusado, o qual se subordina a normas e instruções distintas da militar. Desta forma, eventuais ilícitos cometidos no período em que acusado ocupava o cargo de Delegado de Polícia Civil não configurariam delito de natureza militar.
A ausência de norma legal se refere ao Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADI Nº 3441/RN, em decisão que declarou expressamente a inconstitucionalidade da Lei Estadual nº 7.138/98, que criou a função gratificada de Delegado de Polícia Civil para policiais militares, nas localidades onde não existissem delegados de carreira devidamente lotados.
Habeas Corpus sem Liminar Nº 2015.010580-1
TJRN
JuÃza suspende cadastro de idosos em ônibus de Natal
25/08/2015
O que uma discussão em prol do cidadão não é capaz de fazer! Após a polêmica envolvendo o transporte coletivo na capital potiguar ser debatida com os integrantes do programa Meio-Dia Cidade, com a participação do Via Certa Natal, o defensor Francisco de Paula, nosso ouvinte, informou pelas redes sociais sua decisão de entrar com uma ação em conjunto com os defensores Cláudia Queiroz, Anna Karina Freitas e Brena Miranda Bezerra, contra o sistema confuso implantado, e o resultado foi o mais satisfatório possível.
A juíza Francimar Dias acatou ação de pedido da defensoria pública do estado e determinou a suspensão do cadastro de idosos nos ônibus de Natal. A decisão foi publicada nesta terça-feira(25).
A juíza Francimar Dias suspendeu também a eficácia do artigo 2º da Lei Municipal 423, que estabeleceu o cadastro.
Rede social promete continuar postando quando usuário morrer
25/08/2015
Uma nova rede social promete ajudar os usuários a continuarem ativos na rede mesmo depois que eles morrerem. o Eter9 usa um sistema para analisar as postagens e aprende sobre o comportamento de cada pessoa, podendo até se passar por ela.
A página principal da rede funciona como o feed de notícias do Facebook, selecionando o que é de interesse do usuário conforme ele a utiliza. Os robôs, chamados “Niners”, são capazes de aprender temas de interesse, opiniões do usuário e até suas curtidas (que na rede são chamadas de sorrisos), podendo manter o nível de engajamento sem a necessidade de nenhuma ação humana.
A ferramenta pós-morte se chama “espelho virtual” e é possível ter uma ideia de como ela deve ficar, além de controlar o nível de atividade do robô mesmo enquanto está vivo. Assim, mesmo que a pessoa fique offline por alguns dias, seu perfil se manterá atualizado.
O site, desenvolvido por um português chamado Henrique Jorge, funciona em versão beta e já tem mais de 5 mil inscritos.
A imortalidade digital não é uma preocupação exclusiva de Jorge. Pesquisadores do MIT estão desenvolvendo um software que pode coletar memórias, pensamentos e histórias para criar uma espécie de livro de recordações virtual. O programa, também em fase de testes, já tem quase 30 mil inscritos.
O próprio Facebook, rede social mais popular do mundo, possui um recurso que permite indicar um tutor da conta caso o usuário venha a falecer.
Olhar Digital, UOL
Dupla é presa logo após roubar carro
25/08/2015
Os policias militares da ROCAM prenderam na manhã desta terça-feira (25) uma dupla de assaltantes logo após a mesma ter realizado o roubo de um veículo. Ita Alves de Oliveira, de 23 anos, e Rivanildo Pereira de Medeiros, conhecido como “Rambo”, de 35 anos, foram conduzidos a Delegacia Especializada de Defesa da Propriedade de Veículos e Cargas (DEPROV) e autuados por roubo qualificado com emprego de arma de fogo.
Ita e Rivanildo roubaram um carro, modelo Frontier, nas proximidades do cemitério público de Parnamirim, localizado no bairro de Monte Castelo, e empreenderam fuga em direção à Macaíba, levando com eles a vítima, dono do automóvel. Durante o trajeto eles liberaram a vítima que conseguiu acionar a polícia. No centro de Macaíba, os policiais identificaram o veículo e conseguiram render à dupla.
Na DEPROV, Ita e Rivanildo foram identificados, uma vez que Rivanildo usou o nome falso de “Cleidson Rogrigues Monteiro”, autuados e conduzidos ao sistema prisional. Com os dois a equipe policial apreendeu, também, um revolver, calibre 38, e uma pistola, calibre 380, e munição.
Suspeito por tráfico de drogas é preso em Natal
25/08/2015
Policiais da Delegacia Especializada em Narcóticos (Denarc) prenderam em flagrante José Anderson Batista (25 anos) suspeito de praticar o crime de tráfico de drogas, na manhã desta terça-feira (25). Ele foi detido em sua residência, que servia de ponto de venda de drogas, localizada à Travessa Santo Onofre, bairro do Planalto, em Natal.
José Anderson escondia as drogas que seriam vendidas, em um terreno ao lado de sua casa. No local, a Polícia encontrou 28 porções de maconha e 25 pedras de crack. A Polícia Civil chegou até o suspeito após ter recebido informações anônimas que foram repassadas para o Disque-Denúncia 181.
Suspeito por tráfico de drogas é preso em Natal
25/08/2015
Policiais da Delegacia Especializada em Narcóticos (Denarc) prenderam em flagrante José Anderson Batista (25 anos) suspeito de praticar o crime de tráfico de drogas, na manhã desta terça-feira (25). Ele foi detido em sua residência, que servia de ponto de venda de drogas, localizada à Travessa Santo Onofre, bairro do Planalto, em Natal.
José Anderson escondia as drogas que seriam vendidas, em um terreno ao lado de sua casa. No local, a Polícia encontrou 28 porções de maconha e 25 pedras de crack. A Polícia Civil chegou até o suspeito após ter recebido informações anônimas que foram repassadas para o Disque-Denúncia 181.
Suspeito por tráfico de drogas é preso em Natal
25/08/2015
Policiais da Delegacia Especializada em Narcóticos (Denarc) prenderam em flagrante José Anderson Batista (25 anos) suspeito de praticar o crime de tráfico de drogas, na manhã desta terça-feira (25). Ele foi detido em sua residência, que servia de ponto de venda de drogas, localizada à Travessa Santo Onofre, bairro do Planalto, em Natal.
José Anderson escondia as drogas que seriam vendidas, em um terreno ao lado de sua casa. No local, a Polícia encontrou 28 porções de maconha e 25 pedras de crack. A Polícia Civil chegou até o suspeito após ter recebido informações anônimas que foram repassadas para o Disque-Denúncia 181.
Presidente da Assembleia faz pronunciamento sobre operação investigativa
25/08/2015
O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira de Souza (PMDB), fez pronunciamento durante sessão ordinária, na manhã desta terça-feira (25), sobre operação investigativa na Assembleia Legislativa.
Segue pronunciamento:
Senhores deputados estaduais,
Imprensa presente,
Galerias,
Respeito, transparência e seriedade. Essas são palavras que norteiam o trabalho dos 24 parlamentares nesta Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.
Inicio a sessão de hoje falando do que todos já sabem: na semana passada a Casa do Povo foi notícia em todos os jornais por causa de uma investigação do Ministério Público e Poder Judiciário sobre supostas ações administrativas nesta Casa Legislativa.
Como presidente desta Casa, quero afirmar – com a aprovação de todos os deputados estaduais – que TODAS as determinações judiciais estão sendo cumpridas pelo Poder Legislativo Estadual.
Anuncio também que os servidores investigados estão afastados de suas funções, cumprindo a decisão judicial e hoje iniciamos as substituições.
Quero comunicar à sociedade que a Assembleia Legislativa afirma que respeita o sistema jurídico e suas decisões e a independência e harmonia entre poderes. Ao mesmo tempo em que defende as prerrogativas e do povo e desta Casa Legislativa.
Quero afirmar ainda que o trabalho na Assembleia continua normalmente. Ontem tivemos audiência pública, hoje tivemos trabalhos nas Comissões Legislativas e os setores continuam o trabalho diário, como deve ser.
Esta Casa é a Casa do Povo e estamos abertos ao diálogo e ao trabalho por melhorias nos serviços públicos do Rio Grande do Norte. E vamos ao trabalho!
ALRN
Feira de Turismo Rural deve reunir sete mil pessoas na Arena das Dunas
25/08/2015
O Governo do Estado participará da 11ª edição da Ruraltur com três estandes integrados, reunindo turismo, artesanato e agricultura. A Feira de Turismo Rural é uma promoção do Sebrae/RN e acontece amanhã (26) e segue até sexta pela primeira vez em Natal, no espaço Hospitalidade, da Arena das Dunas. O Governo apoia o evento com recursos do projeto RN Sustentável.
“O turismo tem na essência a geração de emprego e renda. E o turismo rural possui derivados potenciais para isso. São destinos, produtos artesanais que vão da gastronomia ao bordado e também de agronegócios que fomentam esse turismo. Então estaremos presentes com uma equipe integrada para alavancar essa vertente do nosso turismo”, comentou o titular estadual da pasta, Ruy Gaspar.
A organização espera sete mil visitantes durante os três dias da RuralTur. A entrada é gratuita, mas é necessário efetuar inscrição no hotsite. O link é http://www.intelisoft.com.br/sebraerural/principal.asp. A inscrição vai gerar um número que deve ser apresentado na área de credenciamento do estádio. O acesso ao Arena das Dunas será pela Avenida Prudente de Morais.
PM prende homens com veÃculo roubado e clonado em São Gonçalo
25/08/2015
Policiais do 11º Batalhão de Polícia Militar (11º BPM) prenderam na noite desta segunda-feira (24) um homem identificado como Francisco Adriel, 35 anos, após ser flagrado com um veículo roubado no distrito de Serrinha, em São Gonçalo do Amarante. A PM recebeu a informação que o veículo tipo Prisma, com registro de roubo, estaria circulando na localidade. Diligências foram realizadas e o veículo foi localizado em frente à residência de Adriel, que segundo vizinhos, seria o dono.
Foi dada voz de prisão a ele, porém ele negou a posse do veículo e disse que teria tomado emprestado de um amigo. Na casa desse amigo foi encontrado um segundo veículo, tipo Uno, que seria um clone de um veículo do Estado da Paraíba, sem documentos e sem numeração de chassi. Francisco Adriel e o amigo foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil e ficaram à disposição da Justiça.
PM prende homens com veÃculo roubado e clonado em São Gonçalo
25/08/2015
Policiais do 11º Batalhão de Polícia Militar (11º BPM) prenderam na noite desta segunda-feira (24) um homem identificado como Francisco Adriel, 35 anos, após ser flagrado com um veículo roubado no distrito de Serrinha, em São Gonçalo do Amarante. A PM recebeu a informação que o veículo tipo Prisma, com registro de roubo, estaria circulando na localidade. Diligências foram realizadas e o veículo foi localizado em frente à residência de Adriel, que segundo vizinhos, seria o dono.
Foi dada voz de prisão a ele, porém ele negou a posse do veículo e disse que teria tomado emprestado de um amigo. Na casa desse amigo foi encontrado um segundo veículo, tipo Uno, que seria um clone de um veículo do Estado da Paraíba, sem documentos e sem numeração de chassi. Francisco Adriel e o amigo foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil e ficaram à disposição da Justiça.
Voo Rio-Atlanta volta ao Galeão devido a barraco de casal, que precisou ser até amarrado
25/08/2015
Aeronave da voadora Delta | Foto de arquivo/14-4-2008
O voo 0060 da Delta, que deixou o Galeão domingo, às 22h12m, rumo a Atlanta, voltou duas horas depois por causa de uma briga de casal na classe executiva. Foram até amarrados.
Ancelmo Gois, O Globo
FOTOS: Pavilhões destruÃdos no presÃdio do Pereirão, em Caicó
25/08/2015
Estrago nos Pavilhões após confrontos de facções e rebelião nessa segunda-feira(24) e terça-feira(25), até a madrugada, na Penitenciária do Seridó. Fotos: Polícia
EXCLUSIVIDADE: Assalto à agência dos correios de Taipu é frustrado pela Policia Militar
25/08/2015
A 2ª Companhia Independente de Polícia Militar João Câmara que tem a frente o comandante o Capitão PM João Batista Fonseca Neto. Designou a equipe do GTO (Grupo de Operações Táticas), que estão em diligências para tentar prende o restante da quadrilha suspeitos de assaltar a agência dos correios da cidade de Taipu, RN. Foram detidos dois elementos suspeito ainda dentro da agência com certa quantia em dinheiro, sob o comando do Sd Leandro, os mesmos falaram que são do bairro de Igapó em Natal, foram reconduzidos para a delegacia de Policia detidos com duas armas, 01(UM) revólver e (01)uma pistola de Taipu, RN. Os suspeitos foram conduzidos para a delegacia civil de Taipu, onde o delegado o doutor Getúlio Torres ouviram os mesmo.
Maiores informações a qualquer momento
Com Informações e Fotos da 2ª Companhia Independente de Polícia Militar João Câmara
Por: Marco Montoril
(Fotos: cedidas via WhatsApp-Polícia Militar)
Grávida é assassinada a tiros e ex-companheiro é o principal suspeito
25/08/2015
A Polícia Militar registrou um homicídio, ontem (24), na cidade de Passa e Fica, localizada na região Agreste do Rio Grande do Norte. A vítima foi a gestante Valeria Miguel, de 26 anos, que foi morta a tiros.
O principal suspeito é o seu ex-companheiro Cesiomar Targino dos Santos, conhecido como “Cecy”, que tem um filho com Valéria. Ela estava grávida do atual marido. A vítima ainda chegou a ser socorrida, mas não resistiu aos ferimentos.
Bandidos fazem arrastão em farmácia em Petrópolis; Jornalista Toinho Silveira foi uma das vÃtimas
25/08/2015
O jornalista e diretor do Teatro Alberto Maranhão, Toinho Silveira, foi vítima de um assalto, na noite dessa segunda-feira (24), em uma farmácia, no bairro de Petrópolis, na Zona Leste de Natal. De acordo com o comunicador, três bandidos estavam dentro do estabelecimento, e ele só foi perceber no instante em que entrou no local e foi rendido.Na ocasião, Toinho teve um celular roubado.
Durante a ação criminosa, os bandidos levaram pertences de outros clientes da farmácia e também dinheiro do próprio estabelecimento. Informações dão conta de um provável carro de apoio para fuga do trio.
BG
Bandidos fazem arrastão em farmácia em Petrópolis; Jornalista Toinho Silveira foi uma das vÃtimas
25/08/2015
O jornalista e diretor do Teatro Alberto Maranhão, Toinho Silveira, foi vítima de um assalto, na noite dessa segunda-feira (24), em uma farmácia, no bairro de Petrópolis, na Zona Leste de Natal. De acordo com o comunicador, três bandidos estavam dentro do estabelecimento, e ele só foi perceber no instante em que entrou no local e foi rendido.Na ocasião, Toinho teve um celular roubado.
Durante a ação criminosa, os bandidos levaram pertences de outros clientes da farmácia e também dinheiro do próprio estabelecimento. Informações dão conta de um provável carro de apoio para fuga do trio.
BG
NOVELA: Governo decide pagar 50% do 13º salário de aposentados em setembro
25/08/2015
O governo decidiu pagar o adiantamento de metade do 13º dos aposentados e pensionistas da Previdência junto com os benefícios de setembro -creditados na conta bancária a partir do dia 24 do próximo mês.
A decisão foi tomada na noite desta segunda-feira (24) e anunciada pelo Palácio do Planalto. Até o último sábado (22), ainda prevalecia o cronograma do Ministério da Fazenda de fazer o pagamento da antecipação em duas etapas: 25% em setembro e os outros 25% em outubro.
Há nove anos, o adiantamento de metade do benefício é pago entre o final de agosto e início de setembro. Neste ano, alegando falta de recursos em caixa, o Ministério da Fazenda não garantiu o acerto na data prevista.
O objetivo da equipe de Levy era pagar a conta somente em dezembro, quando a segunda metade do 13º salário é normalmente depositada.
Para convencer o Palácio do Planalto, a Fazenda argumentou que a medida não era obrigatória. Ministros políticos e o próprio PT pressionaram a presidente Dilma Rousseff a não encampar a proposta de Levy devido ao desgaste político que a decisão provocaria.
Folha Press
Ocupantes de cargos comissionados da FUNDAC são condenados por nepotismo
25/08/2015
O juiz Airton Pinheiro, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal, condenou três pessoas que ocupavam cargos comissionados na Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (FUNDAC) pela prática de improbidade administrativa, consistente na nomeação de parentes para ocupar cargos em comissão, o que se configura, pela legislação, em prática de nepotismo.
Os condenados são: a ex-presidente da Fundação (entre 2003 e 2010), Maria das Graças Fernandes da Costa Motta; o sobrinho dela, Caio Cesar Fernandes de Queiroz, para um cargo de representação de gabinete; e Almerinda Silva de Menezes, esposa do Coordenador de Contabilidade e Finanças da FUNDAC – Alfredo Bezerra de Menezes Júnior, e nomeada para ocupar o cargo de Secretária de Gabinete daquela instituição.
Acusações
De acordo com a ação judicial, Maria das Graças Fernandes Costa da Motta nomeou para exercício de cargo em comissão na FUNDAC, diversos parentes, entre outros o seu sobrinho Caio César Fernandes de Queiroz para a Gratificação de Gabinete NS-I; bem como nomeou Almerinda Silva de Menezes, esposa do Coordenador de Contabilidade e Finanças da FUNDAC – Alfredo Bezerra de Menezes Júnior -, para o cargo de Secretária de Gabinete daquela instituição.
Segundo a acusação do Ministério Público, ela manteve os nomeados nos cargos indicados, mesmo depois de recomendação do Ministério Público e de expedição do Decreto Estadual decorrente da Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal (que proíbe a prática do nepotismo).
Assim, o Órgão Ministerial afirmou que os fatos ocorridos consubstanciariam a prática de nepotismo, afrontando os princípios da moralidade e da impessoalidade da Administração Pública salvaguardados pelo art.37, caput, da Constituição Federal e no verbete nº 13 da Súmula Vinculante do STF.
Em suas defesas, os acusados pediram pela nulidade do inquérito civil e pela inocorrência de ato de improbidade, defendendo que não praticaram ato de improbidade e que a prova dos autos não autorizava juízo de procedência da demanda contra eles. Entretanto, em decisão proferida nos autos processuais, o magistrado repeliu a preliminar que atacava a fase de inquérito civil.
Omissão dolosa
Para o juiz Airton Pinheiro, há omissão dolosa no comportamento dos três acusados a partir do momento em que foram solicitados a firmar a declaração de parentesco (nos termos da Súmula Vinculante 13 do STF), através da assinatura de Declarações de Existência de Parentesco defeso, em setembro de 2008.
Em relação à Maria das Graças Mota, o magistrado entendeu que a nomeação de vários parentes (filha, irmã e sobrinhos) demonstra o maltrato dos princípios da impessoalidade e da moralidade, antes mesmo da publicação do enunciado do STF sobre o nepotismo, por conduta ativa.
De igual modo, entendeu que deve ser responsabilizada também por sua inação no caso da manutenção de Almerinda e Alfredo, cônjuges, simultaneamente desempenhando cargos em comissão perante a FUNDAC, mesmo depois da publicação da Súmula Vinculante 13 do STF.
Em relação ao Caio e à Almerinda, concluiu que os dois devem ser condenados pela omissão dolosa, caracterizada somente a partir de quando firmaram as declarações de parentesco em 2008, também enquadrados no art. 11, caput, da LIA, aplicando-lhe as sanções do art. 12, III, da LIA.
Sanções
Maria das Graças Fernandes da Costa Motta terá que pagar multa civil no valor de dez vezes sua última remuneração no cargo comissionado de Presidente da FUNDAC, além da proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.
Já Caio Cesar Fernandes de Queiroz e Almerinda Silva de Menezes foram condenados na sanção de multa civil no valor de R$ 8 mil e de R$ 4 mil, respectivamente.
(Ação Civil de Improbidade Administrativa Nº 0135822-72.2013.8.20.0001)
TJRN
