ELEIÇÕES OAB: Representações da Chapa 20 contra a Chapa 10 beiram o desespero e a incapacidade
14/11/2015
Às vésperas da eleição para escolha dos futuros dirigentes e conselheiros da seccional Rio Grande do Norte da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RN), a comissão eleitoral foi acionada duas vezes com representações feitas pela chapa 20 (“OAB mais presente”).
Na primeira representação, foi pedida a cassação do registro dos candidatos da chapa 10 (“Experiência e Trabalho”) e anulação dos votos conferidos à chapa.
Os pedidos se baseiam em acusações, segundo as quais Paulo Coutinho teria usado a Caixa de Assistência dos Advogados do Rio Grande do Norte (CAARN) para promover a distribuição de brindes – cartões de visitantes supostamente enviados a jovens advogados -, o que, na visão da chapa 20, configuraria uso da entidade para promoção pessoal e prática de abuso político.
A chapa 10 divulgou nota em resposta à chapa adversária. Garante que há uma tentativa da oposição de tachar de distribuição de brindes o que é simplesmente a divulgação de um projeto de incentivo aos jovens advogados e que a chapa 20 partiu para o desespero.
CHURRASCO
Na segunda investida do dia, o alvo foi o “Churrasco nota 10”, evento que a chapa 10 (Experiência e Trabalho) vai promover neste domingo.
O que seria um evento para reunir militantes, simpatizantes e apoiadores na véspera do pleito, foi visto como uma tentativa de burla às regras eleitorais.
De acordo com a representação feita pela chapa 20 – encabeçada pela procuradora Magna Letícia -, o evento configuraria “conduta vedada” e “abuso de poder econômico”, por prever distribuição gratuita de comida, bebida, além da realização de um showmício.
A Comissão Eleitoral acatou a representação, notificando a chapa 10, liderada por Paulo Coutinho, a se abster de promover a distribuição de “quaisquer bens de caráter gastronômico, etílico e musical gratuito”
O evento vai acontecer, mas aqui pra nós: chega a ser risível a nova apelação da chapa 20 ao tapetão. É difícil imaginar que advogados – veteranos ou novatos – sejam compelidos a votar numa chapa em troca de churrasco, cerveja e um show musical.
Ou a representação é uma admissão de derrota iminente ou um insulto à inteligência e a idoneidade dos senhores advogados eleitores.
Ou será a confissão da incapacidade de se promover evento semelhante.
Você, advogado e eleitor, pode escolher qualquer das alternativas. Ou todas elas.
Mas uma coisa é certa: a representação cheira a desespero.
ANS suspende venda de 43 planos de saúde de 16 operadoras
14/11/2015
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) suspendeu nesta sexta-feira (13) 43 planos de saúde de 16 operadoras. A comercialização fica suspensa a partir do dia 19 de novembro em razão do não cumprimento dos prazos máximos de atendimento e outras queixas de natureza assistencial, como negativas indevidas de cobertura.
Com a suspensão, as operadoras ficam impedidas de receber novos consumidores nesses planos até comprovarem melhoria da assistência. Para os beneficiários existentes, entretanto, o atendimento permanece normal.
Além de interromper a venda, as operadoras que negaram indevidamente cobertura podem multadas de R$ 80 mil a R$ 100 mil.
A suspensão é resultado do 15º ciclo do Programa de Monitoramento da Garantia de Atendimento, que avalia permanentemente as operadoras quanto às reclamações relativas à cobertura assistencial. A divulgação dos dados apurados é feita pela ANS a cada três meses. Neste ciclo, mais de 610,8 mil beneficiários são diretamente protegidos.
Paralelamente à suspensão, 38 planos de saúde de 14 operadoras que estavam com a comercialização interrompida poderão voltar a ser comercializados, já que comprovaram melhoria no atendimento ao cidadão.
Desde o início do monitoramento, 1.170 planos de 158 operadoras tiveram as vendas suspensas e outros 1.014 planos voltaram ao mercado após comprovar melhorias no atendimento. Das 16 operadoras com planos suspensos nesta etapa, 10 constavam na lista de suspensão do período anterior.
Abaixo a lista das empresas e planos suspensas a partir de 19 de novembro:
SALUTAR SAÚDE SEGURADORA S/A
Registro ANS: 000027
Especial Adesão sem Coparticipação sem Franquia
ESPECIAL
CENTRO TRASMONTANO DE SAO PAULO
Registro ANS: 303623
PLENO
Gold I – Apto. Ambulatorial/Hospitalar
UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA.
Registro ANS: 304051
Coletivo Adesão Unimaster Enfermaria
Coletivo Adesão Unimaster Apartamento
FUNDAÇÃO SAÚDE ITAÚ
Registro ANS: 312126
ESPECIAL I
PLANO ESPECIAL I / ITUB / IN
PLANO EXECUTIVO I / ITUB / IN
BASICO
UNIMED ANÁPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO.
Registro ANS: 312347
Uniempresarial Estadual A
COOPERATIVA DE USUÁRIOS ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR DO SICOOB LTDA – VIVAMED SAÚDE
Registro ANS: 314170
Viva Plus Enfermaria
Viva Plus Apartamento
SAÚDE SIM LTDA
Registro ANS: 320111
Super Sim II Emp R1 ESC
Super Sim I Ade R1 ESC
ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR SAO LUCAS S/A
Registro ANS: 323811
PLANO ESSENCIAL PJ C/CO
AMBULATORIAL+ HOSP. OBSTETRICO COL. ADESAO BRONZE
AMBULATORIAL+ HOSP. OBSTETRICO EMPRESARIAL BRONZE
ASSOCIAÇÃO AUXILIADORA DAS CLASSES LABORIOSAS
Registro ANS: 340146
PRIME CLASS
FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA
Registro ANS: 346926
ASSEFAZ RUBI APARTAMENTO EMPRESARIAL
ASSEFAZ RUBI APARTAMENTO
MEDISANITAS BRASIL ASSISTÊNCIA INTEGRAL À SAÚDE S/A
Registro ANS: 348520
MEDISANITAS ESPECIAL ENFERMARIA CE
PROMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA
Registro ANS: 348805
Promed Plus Enfermaria
Promed Executivo – Enfermaria
UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO
Registro ANS: 393321
UniPart Alfa 2
Unipart Beta 2 (0114)
Unimed Delta 2
Unimed Beta 2
Unipart Alfa 2 (0114)
Unimed Alfa 2 (0114)
Unimed Beta 2
Unimed Alfa 2
Unimed Beta 2 Dental (0114)
Unimed Personal Quarto Coletivo 2
Unimed Alfa 2 Dental
Unimed Alfa 2 Dental PPE
Unimed Delta 2 Dental PPE
Unimed Ômega Plus
CENTRO MÉDICO FÁTIMA LTDA
Registro ANS: 408883
ESPECIAL EXPRESS
BIOVIDA SAÚDE LTDA.
Registro ANS: 415111
UNISIS I/F ENFERMARIA
UNISIS CE ENFERMARIA
CABERJ INTEGRAL SAÚDE S.A
Registro ANS: 415774
ESSENCIAL 20 E
MPRN: ACPs apuram irregularidades na eleição dos conselhos tutelares
14/11/2015
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou, por meio da 12ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró, três Ações Civis Públicas com pedido liminar de tutela antecipada a fim de que os candidatos eleitos ao cargo de conselheiros tutelares ou suplentes que tenham realizado o transporte irregular de eleitores no dia do pleito, tenham declarada a falta de idoneidade moral, de forma que não sejam empossados na função.
As ACPs foram promovidas em desfavor de Isabelle Cristiny Alves de Medeiros, reeleita Conselheira Tutelar da 34ª Zona (a mais votada); Ítalo Mikael de Paiva Oliveira, reeleito Conselheiro Tutelar da 33ª Zona; e Josiana Leão de Oliveira, eleita como segunda suplente do cargo na 33ª Zona. Diante da ausência de moralidade no comportamento destes candidatos, o MPRN recorreu ao Judiciário com o fim de impedir sua nomeação e posse e/ou cassar seu futuro mandato.
O processo para a escolha dos membros do Conselho Tutelar foi estabelecido em lei municipal e realizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com fiscalização do MPRN. No dia do pleito, foram encontradas em diferentes locais de votação irregularidades referentes ao transporte de eleitores.
A Promotoria constatou pessoalmente e também por meio de depoimentos dos envolvidos, que os veículos estavam sendo utilizados para beneficiar candidatos. Tal prática vai contra o previsto no edital 001/2015 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), que regulamentou o processo de escolha para o Conselho Tutelar em nível local, bem como no art. 139, § 3º, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), segundo o qual “é vedado ao candidato doar, oferecer, prometer ou entregar ao eleitor bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive brindes de pequeno valor”.
No pleito do dia 4 de outubro, os candidatos citados ficaram entre os mais bem votados e há uma expectativa concreta de que serão nomeados pelo Chefe do Executivo no dia 10 de janeiro de 2016. No entanto, a partir do que foi constatado pela Promotoria, tais candidatos não preenchem o requisito legal da idoneidade moral para o exercício da função de conselheiros tutelares, razão pela qual não podem ser nomeados e empossados.
Desta forma, o prefeito deve decretar a abstenção definitiva da nomeação e posse desses candidatos, bem como a ratificação da investidura do suplente respectivo no cargo de conselheiro tutelar ou, no caso da candidata eleita como segunda suplente, o candidato subsequente ao quadro de suplentes do Conselho Tutelar.
Manifestantes realizam carreata em Natal na manhã deste domingo pelo impeachment de Dilma; expectativa da “presença†do Pixuleco
14/11/2015
Foto: Reprodução Blog do BG
Neste domingo(15), dia da Proclamação da República, os movimentos populares em Natal realizarão uma carreata pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), com concentração iniciada às 9 horas, na Praça de Mirassol. Na ocasião, os manifestantes insatisfeitos com o Governo Federal com percorrerão as principais avenidas da cidade. A expectativa é para que o Pixuleco, boneco inflável que satiriza o ex-presidente Lula (PT), seja exposto durante o evento.
A carreata está sendo organizada pelos grupos Força Democrática RN, Movimento Brasil Livre RN, Vem pra Rua RN, Indignação Brasil, Unidos pela Liberdade, Vermelho Nunca Mais e Frente Potiguar pela Liberdade.
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação vai dar R$ 10 milhões para pesquisa sobre ‘pÃlula do câncer’ Blog do BG: http://blogdobg.com.br/#ixzz3rRPghQ2r
14/11/2015
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) vai investir R$ 10 milhões em pesquisas sobre a fosfoetanolamina sintética, para descobrir se a polêmica substância produzida por um laboratório da USP (Universidade de São Paulo) tem potencial para tratar o câncer. O anúncio oficial foi feito ontem, no site do ministério.
O compromisso foi acertado em reunião do recém-empossado ministro Celso Pansera com representantes da comunidade científica e do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), na quinta-feira (12), em Brasília. Na segunda-feira deverá ser anunciado um plano de trabalho oficial para dar andamento às pesquisas.
Na quarta-feira (11), o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) determinou a suspensão do fornecimento da pílula a pacientes com câncer. Com a decisão, tomada pelo Órgão Especial do tribunal, foram cassadas todas as liminares de primeira instância que obrigavam a USP (Universidade de São Paulo) a fornecer a substância.
Dezoito meses
O Ministério da Saúde e a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), órgão responsável por regulamentar e autorizar o desenvolvimento de fármacos no País, também serão envolvidos no processo. O MCTI quer garantir que as autorizações necessárias para realização dos estudos sejam concedidas em até 18 meses – dentro dos prazos legais estabelecidos.
“Nós queremos uma estratégia comum do governo, envolvendo o MCTI o Ministério da Saúde e a Anvisa. A legislação brasileira tem uma série de prazos que demoram e vamos tentar negociar com o ministério e a Anvisa”, afirma Pansera, no anúncio divulgado pelo ministério. “Temos a obrigação de verificar isso cientificamente”, diz ele, referindo-se às expectativas criadas pela substância entre pacientes com câncer.
Polêmica
A fosfoetanolamina sintética foi desenvolvida por pesquisadores do Instituto de Química da USP em São Carlos, no interior paulista, e vinha sendo distribuída gratuitamente para pacientes interessados.
Apesar de não haver pesquisas comprovando a segurança ou eficácia da substância para o tratamento do câncer em seres humanos (apenas alguns estudos preliminares in vitro e com camundongos), centenas de pacientes entraram com ações na Justiça para ter direito à “droga”, que ficou conhecida como “pílula do câncer”. O professor que orientou a pesquisa inicial, Gilberto Chierice, está aposentado. Ele defende a distribuição da substância, que acredita ser segura, apesar de não ter dados para comprovar isso.
Segundo o MCTI, os estudos deverão ser feitos por laboratórios e instituições de pesquisa que mantêm parcerias com os ministérios da Ciência e da Saúde, incluindo o Instituto Butantã, em São Paulo. Um site deverá ser criado para divulgar publicamente os resultados dos estudos, à medida que eles forem produzidos.
O valor anunciado, R$ 10 milhões, é considerado bastante significativo para a ciência brasileira, especialmente num período de forte ajuste fiscal e contingenciamento nas contas do governo.
Segundo informações do MCTI, um primeiro repasse, de R$ 2 milhões, já sairá do orçamento da pasta neste ano. O restante será repassado em duas parcelas de R$ 4 milhões, nos próximos dois anos.
Crítica
“Absurdo isso”, reagiu ontem a pesquisadora Alicia Kowaltowski, do Instituto de Química da USP em São Paulo, ao ler a notícia nas redes sociais. “Atitudes completamente antiéticas por parte de um pesquisador sendo premiadas com um ‘caminho paralelo’ de financiamento extremamente significativo, enquanto milhares de projetos regulares já aprovados seguem sem pagamento, e os INCTs que já deveriam ter sido julgados, continuam sem resultados.”
R7, com Agência Brasil
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação vai dar R$ 10 milhões para pesquisa sobre ‘pÃlula do câncer’
14/11/2015
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) vai investir R$ 10 milhões em pesquisas sobre a fosfoetanolamina sintética, para descobrir se a polêmica substância produzida por um laboratório da USP (Universidade de São Paulo) tem potencial para tratar o câncer. O anúncio oficial foi feito ontem, no site do ministério.
O compromisso foi acertado em reunião do recém-empossado ministro Celso Pansera com representantes da comunidade científica e do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), na quinta-feira (12), em Brasília. Na segunda-feira deverá ser anunciado um plano de trabalho oficial para dar andamento às pesquisas.
Na quarta-feira (11), o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) determinou a suspensão do fornecimento da pílula a pacientes com câncer. Com a decisão, tomada pelo Órgão Especial do tribunal, foram cassadas todas as liminares de primeira instância que obrigavam a USP (Universidade de São Paulo) a fornecer a substância.
Dezoito meses
O Ministério da Saúde e a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), órgão responsável por regulamentar e autorizar o desenvolvimento de fármacos no País, também serão envolvidos no processo. O MCTI quer garantir que as autorizações necessárias para realização dos estudos sejam concedidas em até 18 meses – dentro dos prazos legais estabelecidos.
“Nós queremos uma estratégia comum do governo, envolvendo o MCTI o Ministério da Saúde e a Anvisa. A legislação brasileira tem uma série de prazos que demoram e vamos tentar negociar com o ministério e a Anvisa”, afirma Pansera, no anúncio divulgado pelo ministério. “Temos a obrigação de verificar isso cientificamente”, diz ele, referindo-se às expectativas criadas pela substância entre pacientes com câncer.
Polêmica
A fosfoetanolamina sintética foi desenvolvida por pesquisadores do Instituto de Química da USP em São Carlos, no interior paulista, e vinha sendo distribuída gratuitamente para pacientes interessados.
Apesar de não haver pesquisas comprovando a segurança ou eficácia da substância para o tratamento do câncer em seres humanos (apenas alguns estudos preliminares in vitro e com camundongos), centenas de pacientes entraram com ações na Justiça para ter direito à “droga”, que ficou conhecida como “pílula do câncer”. O professor que orientou a pesquisa inicial, Gilberto Chierice, está aposentado. Ele defende a distribuição da substância, que acredita ser segura, apesar de não ter dados para comprovar isso.
Segundo o MCTI, os estudos deverão ser feitos por laboratórios e instituições de pesquisa que mantêm parcerias com os ministérios da Ciência e da Saúde, incluindo o Instituto Butantã, em São Paulo. Um site deverá ser criado para divulgar publicamente os resultados dos estudos, à medida que eles forem produzidos.
O valor anunciado, R$ 10 milhões, é considerado bastante significativo para a ciência brasileira, especialmente num período de forte ajuste fiscal e contingenciamento nas contas do governo.
Segundo informações do MCTI, um primeiro repasse, de R$ 2 milhões, já sairá do orçamento da pasta neste ano. O restante será repassado em duas parcelas de R$ 4 milhões, nos próximos dois anos.
Crítica
“Absurdo isso”, reagiu ontem a pesquisadora Alicia Kowaltowski, do Instituto de Química da USP em São Paulo, ao ler a notícia nas redes sociais. “Atitudes completamente antiéticas por parte de um pesquisador sendo premiadas com um ‘caminho paralelo’ de financiamento extremamente significativo, enquanto milhares de projetos regulares já aprovados seguem sem pagamento, e os INCTs que já deveriam ter sido julgados, continuam sem resultados.”
R7, com Agência Brasil
FOTOS: Protesto de militância petista no ato #foracunha interdita pista local da BR-101, em frente ao Via Direta
14/11/2015
Fotos: Via Certa Natal
Ataques simultâneos matam 60 em Paris, diz TV; 100 são feitos reféns em show
14/11/2015
G1 – Explosões ocorreram próximo ao Stade de France, em Paris, na noite de sexta (13), durante um jogo entre as seleções da França e Alemanha. Além disso, três tiroteios simultâneos deixaram 42 mortos e dezenas de feridos em outros pontos da cidade, segundo a polícia parisiense. Há ainda 100 reféns em uma casa noturna. A rede de TV francesa BFM, citada pela CNN, diz que os mortos são 60.
O presidente francês, François Hollande, afirmou em declaração em rede nacional que está declarado estado de emergência em toda a França e que as fronteiras serão fechadas.
A polícia confirmou ainda que há 100 reféns na casa de espetáculos Bataclan, no boulevard Voltaire, no 11º arrondissement. Estão sendo mantidas no local pessoas que assistiam a um show da banda Eagles of the Death Metal.
Segundo um dos jornalistas do “Libération”, que cita um policial no local, um homem no interior do Bataclan teria explosivos.
O jornal também citou o relato de um jornalista da “Europe1”, que estava no interior do Bataclan nesta noite: “Vários indivíduos armados entraram no meio do show”, afirmou. “Dois ou três indivíduos não mascarados entraram com armas automáticas do tipo kalachnikov e começaram a atirar no público”. O jornalista disse, ainda, que a ação durou de 10 a 15 minutos e que os atiradores eram jovens.
Ao jornal “Le Figaro”, uma testemunha contou que viu dois homens armados entrarem no Bataclan. “Eles estavam armados, vestidos normalmente: eles atiraram no exterior e no interior da sala”, afirmou a testemunha.
O jornalista francês Erwan Desplanques afirmou, em sua conta to Twitter, que um amigo que conseguiu escapar do Bataclan disse que havia cinco ou seis atiradores no local e que eles mencionaram a Síria.
A polícia emitiu um alerta, pedindo que os parisienses não deixem suas casas, “a não ser em caso de absoluta necessidade”. Lugares públicos devem reforçar a segurança nas entradas e acolher aqueles que estiverem em necessidade. A polícia também ordenou que se interrompam as manifestações e eventos em áreas externas.
Ezequiel sobe a rampa da Governadoria: Seridó volta a comandar Poder Executivo
14/11/2015
O governador em exercício do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira de Souza iniciou as atividades administrativas no Governo do Estado na tarde desta sexta-feira (13). A agenda foi iniciada com a recepção pela Guarda de Honra e pelos servidores das administrações diretas e indireta do estado na Governadoria, no Centro Administrativo. Ezequiel Ferreira assume o cargo em função de uma viagem do governador Robinson Faria a Portugal, onde cumpre agenda administrativa com empresas do ramo turístico até a próxima sexta-feira.
Acompanhado de familiares e auxiliares, Ezequiel Ferreira de Souza fez a tradicional subida da rampa, e adiantou que cumprirá uma agenda previamente definida pelo governador Robinson Faria. “Na segunda-feira teremos uma reunião com o secretariado, buscando alternativas e soluções necessárias para o enfrentamento das adversidades como a seca, o problema de abastecimento dos hospitais, que foi pedido pelo governador Robinson para olhar in loco e cobrar a reposição desses medicamentos. Vamos trabalhar para que possamos dar celeridade às demandas que existem hoje no estado”, declarou.
O governador em exercício foi acompanhado pelo pai, Ezequiel Ferreira, ex-presidente da Assembleia Legislativa, e que há 40 anos também foi governador em exercício durante a gestão de Cortez Pereira; a mãe, Letícia Galvão; a irmã, Milena Galvão, ex-vice-prefeita de Currais Novos; a esposa, Ingrid Maciel, e o filho, João Ezequiel Ferreira.
PolÃcia Civil na Grande Natal finalizou 40 inquéritos de violência doméstica contra a mulher em único dia
14/11/2015
A Delegacia de Polícia Civil de São José do Mipibú finalizou 40 inquéritos policiais relacionados à violência doméstica, somente nesta sexta-feira (13). O trabalho de agilização destes inquéritos, que são de crimes praticados em 2014 e neste ano, foi uma iniciativa do delegado titular da DP de São José do Mipibú , Marcos Geriz.
“Estamos muito satisfeitos com a realização deste trabalho que desenvolvemos aqui na delegacia. Somente hoje, conseguimos ouvir 50 pessoas, entre agressores e testemunhas. Com a inserção destas informações repassadas para nós, pretendemos remeter para a Justiça todos os inquéritos policiais em um prazo de 15 dias”, detalhou o delegado Marcos Geriz.
A iniciativa do delegado contou com apoio da Coordenadoria da Defesa da Mulher e das Minorias (CODIMM) que ofereceu material impresso, como folders e cartazes, para serem distribuídos na Delegacia.
Atriz MarÃlia Pêra está com câncer; informações de estágio avançado
14/11/2015
Apesar dos desmentidos da família de Marília Pêra — ontem a colunista Hildegard Angel noticiou que é delicado o estado de saúde —, a atriz realmente vive um momento bastante crítico.
Uma fonte do blog contou que a grande diva do teatro brasileiro está com câncer no pulmão. A própria Hilde falou disso também hoje, aliás, ao rebater a informação dos familiares de Marília.
O que o blog apurou é que o câncer é no pulmão, já em estágio avançado. E, infelizmente, com perigo de metástase (ou seja, de ter se espalhado para outros órgãos). O estado de saúde dela realmente é delicado, e a família está, SIM, muito preocupada.
Fico triste em ter de contar isso a vocês, queridos leitores. Vamos todos rezar para que ela se recupere e volte logo a nos alegrar nos palcos e telas.
Álvaro Leme, R7
http: //entretenimento.r7.com/blogs/alvaro-leme/atriz-marilia-pera-esta-com-cancer-20151113/
Comissão sobre legalização de bingos e cassinos terá primeira audiência na próxima semana
13/11/2015
A Comissão Especial do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil realiza sua primeira audiência pública na próxima quarta-feira (18). A comissão foi criada para analisar mais de dez propostas sobre a legalização de bingos, cassinos, jogo do bicho, jogos pela internet e caça-níqueis em tramitação na Câmara dos Deputados. O projeto mais antigo sobre o tema foi apresentado há mais de 20 anos para descriminalizar o jogo do bicho (PL 442/91).
Neste debate será discutida a situação das loterias no País. Para a audiência foram convidados o presidente da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj), Sérgio Ricardo Almeida; o presidente da Loteria do Estado de Minas Gerais (LEMG); e o advogado da Associação Brasileira das Loterias Estaduais (Able) Roberto Carvalho Brasil Fernandes.
A comissão foi instalada no dia 28 de outubro e tem como presidente o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA) e como relator o deputado Guilherme Mussi (PP-SP). A audiência está marcada para as 14h30 (horário de Brasília), em plenário a ser definido.
Vendedora sofreu capotamento na RN 118
13/11/2015
Uma vendedora da empresa Sadia, identificada por Jacqueline Faria Fernandes, sofreu um grave capotamento na RN 118, no sentido Jucurutu/Caicó. O acidente ocorreu no início da tarde de hoje (13), em decorrência dos buracos na pista que a fizeram perder o controle do Renault Sandero PVL 6517. A vítima foi socorrida por uma equipe do Corpo de Bombeiros.
Voo Natal/Cabo Verde é lançado na Governadoria
13/11/2015
A partir do dia 20 de novembro, Natal terá uma nova conexão com a África e a Europa. Foi lançado hoje (13) pela manhã, no auditório da Governadoria, o voo da TACV Cabo Verde Linhas Aéreas que ligará a capital potiguar à Lisboa (Portugal), Paris (França), Amsterdã (Holanda) e Bergamo (Itália). Em seu discurso, antes de entregar o cargo ao presidente da Assembleia Legislativa, o governador Robinson Faria – que fará uma viagem a Portugal pelos próximos dias – falou de seu empenho pessoal desde que assumiu o Governo em colocar o Rio Grande do Norte novamente como um dos melhores destinos turísticos do Brasil.
“Elegi o turismo como um dos pilares desse governo. Fui pessoalmente conversar com diretores das maiores operadoras de voo e de viagem do país, por diversas vezes. E agora os números falam por si, com este lançamento hoje, já temos agora três novos voos internacionais”, comemorou o chefe do Executivo.
Padre denuncia que a Igreja católica ‘mata psicologicamente’ os gays
13/11/2015
Krzysztof Charamsa, o padre polonês que escandalizou o Vaticano ao anunciar sua homossexualidade, escreveu um manifesto de defesa dos gays com dez mandamentos dirigidos à Igreja católica para que abandone a perseguição contra este grupo de pessoas.”Não é como o caso do Estado Islâmico que persegue pessoas homossexuais, matando-as. A Igreja católica não mata as pessoas, mas as mata psicologicamente”, afirma segura Charamsa em entrevista à AFP.
“A Igreja mata os gays com sua posição retrógrada, com sua negação, com seu desprezo e com os contínuos ensinamentos contra os homossexuais”, explica.
Em Barcelona, onde reside agora com seu companheiro, Charamsa expõe os detalhes deste “Novo manifesto de libertação gay” entregue com exclusividade à AFP.
Isto É
Procurador geral e promotores explicam detalhes da operação que afastou o prefeito de Macau
13/11/2015
Em entrevista coletiva, promotores de Justiça explicaram detalhes da Operação Maresia, que afastou hoje o prefeito de Macau, Kerginaldo Pinto.
Ação da PGJ, GAECO, GARPP e CAOP-PP, com apoio da PM, cumpriu mandados de busca e apreensão em quatro cidades do Rio Grande do Norte.
A operação foi deflagrada pelo Ministério Público em Macau, Parelhas, Natal e Parnamirim.
A coletiva foi realizada em Natal e Macau, via vídeoconferência.
Em Natal, estavam presentes os promotores Afonso de Ligório (coordenador Jurídico Judicial do MPRN) e Patrícia Antunes (coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado/GAECO). E em Macau, falando também por videoconferência, o Procurador-Geral de Justiça (PGJ), Rinaldo Reis e Lima e as promotoras Lara Maia e Beatriz Azevedo.
A operação investiga a prática de crimes contra o patrimônio público em Macau e teve dois alvos principais: a denúncia ao Tribunal de Justiça com pedido de prisão do prefeito Kerginaldo Pinto do Nascimento e o superfaturamento de contratos com a prefeitura para a prestação de serviço de limpeza urbana e obras públicas de construção civil.
Quanto ao primeiro caso, a desembargadora do TJ, Judite Nunes, entendeu que seria suficiente, neste momento, o afastamento do prefeito, o que foi executado.
O MPRN reuniu provas de que Kerginaldo Pinto do Nascimento teria incorrido na prática de “crimes de peculato, falsidade ideológica, falsidade de documento público, uso de documento falso, falso testemunho e coação de testemunha”.
Segundo ficou esclarecido na coletiva, o prefeito de Macau, entre outras ilegalidades, assinou um documento falso para basear um pedido de habeas corpus com a finalidade de revogar a prisão do ex-prefeito Flávio Vieira Veras – preso preventivamente em março deste ano, devido a desdobramentos da Operação Máscara Negra, realizada pelo MPRN em 2013. “Houve uma atitude desrespeitosa de tentar ludibriar o Tribunal de Justiça”, destacou o promotor Afonso de Ligório.
O documento, fabricado no dia 27 de março de 2015 e apresentado no mesmo dia ao TJ, tratava-se de uma portaria com data de novembro de 2014, que proibia todos os investigados pela Operação Máscara Negra de adentrarem os prédios públicos da Prefeitura de Macau.
Na ocasião, o MPRN apontou que mesmo afastado legalmente da Prefeitura, Flávio Veras continuava a articular esquemas criminosos de desvio de dinheiro, tendo influência direta na administração atual de Macau – muito em função por ter ocupado o posto de chefe do Executivo Municipal em dois mandados (2005/2008 e 2009/2012).
A intenção da portaria falsa foi “provar” que Flávio Veras estava impedido de entrar na prefeitura e por isso não podia ser mentor dos esquemas, retirando um dos motivos para que ele continuasse preso.
A Operação Maresia apura também contratos referentes à prestação do serviço de limpeza urbana e às obras públicas de construção civil, motivo pelo qual foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão contra pessoas físicas e jurídicas em Macau, Parnamirim, Parelhas e Natal.
As empresas investigadas são TCL Limpeza Urbana Ltda, MAC Construções e Serviços Ltda, RCON Construções e Serviços e Locações Ltda. – Me E R. Bertino De Freitas – Me.
Com os mandados de busca e apreensão “queremos encontrar mais provas do que está sendo investigado pelo Ministério Público”, destacou o PGJ, Rinaldo Reis, explicando que a denúncia relativa às empresas e empresários tem relação com apresentação de documentos falsos de planilhas de medição do serviço de coleta de lixo, por exemplo.
Do procurador Rinaldo Reis, direto de Macau: “Macau tem o que todo corrupto adora: dinheiro”
MACABRO: vários corpos de bebês são encontrados em prédio, informa polÃcia
13/11/2015
Os corpos de pelo menos oito bebês foram encontrados em um prédio na Baviera, na Alemanha, informou a polícia nesta sexta-feira (13). A polícia fez descoberta na cidade de Wallenfels, próximo à fronteira com a República Tcheca, na tarde de quinta-feira (12), de acordo com comunicado. As forças de segurança locais disseram que uma mulher encontrou o primeiro corpo na tarde da última quinta-feira (5) e, imediatamente, entrou em contato com as autoridades.
Conforme noticiado pelo site alemão Der Spiegel, a polícia está procurando a última moradora da residência, uma mulher de 45 anos de idade, para ser questionada. Relatos da imprensa local apontam que ela seria casada e teria morado no apartamento por 18 anos. Jornais falam em filhos, mas diferem em números, uns falam em três e outros em quatro.
Também de acordo com o Der Spiegel, os corpos estavam em “mau estado” e já foram enviados para a autópsia que determinará a causa das mortes. “Os corpos estão em péssimo estado”, explicou um representante da polícia. Investigadores irão realizar uma entrevista coletiva sobre o incidente mais tarde nesta sexta-feira.
R7, com Reuters
Crise passa longe do governo e Ezequiel assume em toda plenitude, diz Robinson
13/11/2015
Do governador Robinson Faria ao transferir o governo para o deputado Ezequiel Ferreira:
“Ezequiel será o governador do Rio Grande do Norte por 10 dias em toda a sua plenitude”, afirmou Robinson.
Do governador Robinson Faria sobre a crise hídrica e financeira do Estado durante solenidade na assembleia legislativa em que transferiu o governo para o presidente da assembleia legislativa, Ezequiel Ferreira:
“No meu Governo a crise não passa nem perto. Nele só existe sonho, otimismo e ousadia”.
Foto: Heitor Gregório
Eleições da OAB/RN acontecem nesta segunda(16); confira todos os detalhes
13/11/2015
As eleições para a nova composição da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte, relativa ao triênio 2016/2018, acontecerão no dia 16 de novembro de 2015, das 9h às 17h, em Natal, no Estádio Arena das Dunas – entrada no portão D (com estacionamento gratuito para advogados na entrada 3) e nas sedes das Subseccionais em Assú, Caicó, Pau dos Ferros, Goianinha, Mossoró e Currais Novos. Já em Macau, será na Sala da OAB na 1ª Vara do Trabalho, no bairro Porto de São Pedro.
A Comissão Eleitoral da OAB/RN, encarregada de zelar pela legislação e normalidade das eleições no âmbito da Seccional, ressalta que os advogados deverão comparecer aos locais de votação munidos da carteira de identidade profissional ou outro documento oficial de identificação com foto, bem como que é vedada a votação em trânsito.
O voto é obrigatório para todos os advogados inscritos na OAB sob pena de multa equivalente a 20% do valor da anuidade, salvo ausência justificada, a ser apreciada pela Diretoria do Conselho Seccional. A Comissão Eleitoral, presidida por Nilo Ferreira, estabeleceu o prazo de 30 dias após a eleição para a justificativa, que deve ser feita através do Peticionamento Eletrônico no site da OAB/RN.
É importante destacar que poderão votar os advogados adimplentes com a OAB até 30 (trinta) dias antes da data do pleito e que não haverá regularização da situação financeira no dia da eleição para que o advogado possa votar conforme determinação do Conselho Federal da OAB. Estão aptos a votar 6.700 advogados no RN.
O voto de cada um dos advogados é essencial para a contínua construção de uma Entidade voltada à histórica defesa da cidadania, dos direitos humanos, da democracia e das prerrogativas profissionais.
Confira as chapas:
SECCIONAL NATAL CHAPA 10 – EXPERIÊNCIA E TRABALHO PRESIDENTE: PAULO COUTINHO CHAPA 20 – OAB MAIS PRESENTE PRESIDENTE: MAGNA LETÍCIA
SUBSECCIONAL ASSÚ CHAPA ÚNICA – OAB RENOVAÇÃO E COMPROMISSO PRESIDENTE: DANIELLE SOUSA
SUBSECCIONAL CAICÓ CHAPA ÚNICA – ADVOCACIA UNIDA, OAB FORTE PRESIDENTE: MARX HELDER
SUBSECCIONAL CURRAIS NOVOS CHAPA ÚNICA – UNIDOS SOMOS FORTES PRESIDENTE: RAFAEL DINIZ
SUBSECCIONAL GOIANINHA CHAPA ÚNICA – OAB PARA TODOS PRESIDENTE: GLAYDSON SOARES
SUBSECCIONAL MACAU CHAPA ÚNICA – OAB MAIS FORTE PRESIDENTE: VALÉRIA CARVALHO
SUBSECCIONAL MOSSORÓ CHAPA 10 – ADVOCACIA UNIDA, OAB MAIS FORTE PRESIDENTE: FRANCISCO CANINDÉ CHAPA 20 – OAB FORÇA E LIBERDADE PRESIDENTE: DENYS TAVARES
SUBSECCIONAL PAU DOS FERROS CHAPA 10 – OAB DEMOCRÁTICA E ATUANTE PRESIDENTE: MARIA LIDIANA DIAS CHAPA 20 – POR UMA NOVA OAB RENOVADA E PRESENTE PRESIDENTE: FRANCISCO UBALDO
