Parnamirim: MPRN quer coibir poluição sonora e congestionamentos em Pirangi no veraneio
01/12/2015
O grande número de reclamações dos moradores da praia de Pirangi, no litoral Sul, a respeito do uso abusivo de equipamentos de som por bares e outros estabelecimentos dentre outros problemas provenientes de práticas ilegais observadas no litoral no período de veraneio fez com que a Promotoria de Justiça de Parnamirim expedisse Recomendação aos órgãos responsáveis pela fiscalização de tais práticas visando uma articulação que garanta a solução destes problemas.
Outra irregularidade listada pela Recomendação assinada pelo promotor de Justiça David Costa Benevides também está ligada ao uso abusivo de equipamentos de som, quando utilizados em veículos. Seja em via pública ou em suas residências, o documento deixa claro que estas pessoas terão seus equipamentos apreendidos e serão conduzidas à Delegacia de Polícia.
Eletrônicos ficam mais caros em dezembro
01/12/2015
Com a chegada do fim de ano, o consumidor se prepara para novos gastos pelas compras de Natal. Mas, aqueles que pretendem adquirir eletrônicos deverão redobrar a atenção, e até mesmo se apressar para compra-los. Não bastando um câmbio alto influenciando no valor final, os itens agora perderão, a partir de 01 dezembro, um incentivo que os tornarão mais caros.
Trata-se da Lei 11.196 – conhecida como “Lei do Bem” –, aprovada em 2005, que oferece isenção total de PIS/Pasep e Cofins para computadores fabricados no Brasil, e que, nos anos seguintes teve expansão para tablets e smartphones. Após medida provisória da Presidência da República, os artigos que autorizavam a desoneração fiscal até 2018 foram revogados.
Desta forma, PCs, tablets e smartphones fabricados no país deverão pagar a taxa PIS/Cofins de 11,75%. Vale destacar que a mesma taxa, até o mês de junho, era de 9,25%, mas sofreu um aumento após outra MP sancionada pela presidente Dilma Rousseff.
Montadores tiveram quedas nas vendas de 560 mil carros até o momento em 2015
01/12/2015
As vendas de carros até tiveram uma leve melhora de 2% em novembro, em comparação a outubro.
Porém, não é nada diante do tombo de 32% em relação ao mesmo mês do ano passado: uma diferença de noventa mil veículos.
Foram 279 mil contra 190 mil automóveis leves vendidos este ano.
No acumulado de janeiro a novembro, a queda é de 19% em relação a 2014, passando de 2,9 milhões para 2,34 milhões de carros.
Isso significa que o mercado brasileiro retrocedeu oito anos: este é o número de carros vendidos em 2007.
LAURO JARDIM
FLÃVIO ROCHA: “RN é o pior estado para quem quer empreenderâ€
01/12/2015
Por Sara Vasconcelos na Tribuna do Norte
Com duras críticas ao excesso de burocracia, carga tributária e trabalhista, o presidente da Riachuelo e vice-presidente do grupo Guararapes, Flávio Rocha, afirma que o Rio Grande do Norte é o pior estado para quem quer empreender. A revisão das metas do Pró-Sertão, programa de facções de costura no interior do Estado, é um dos exemplos apontados pelo empresário. A meta de criar 300 facções para atender a demanda de produção com a ampliação da rede de lojas da Riachuelo foi revista e, segundo Rocha, para 2016 serão 70 facções e “a tendência é estacionar”. “A hostilidade do ambiente de negócios no Rio Grande do Norte parece ter incorporado ainda mais uma cultura-modelo de dificultar o empreendedorismo do que no restante do país que já é bastante difícil”, afirmou o empresário. Apesar da redefinição de metas e redução de abertura de novas lojas, o grupo deverá fechar o ano com recorde em investimentos com R$ 450 milhões e crescimento de 9%. E se prepara para enfrentar o fim da “década do varejo” e um 2016 de dificuldades. O empresário participou ontem, em Natal, da 17ª Convenção do Comércio e Serviços do RN, no Teatro Riachuelo.
A entrevista de Flávio Rocha está disponível no link: http: //tribunadonorte.com.br/noticia/a-encontramos-no-rn-o-pior-ambiente-de-todosa/331494
DelcÃdio vai para guilhotina no Senado com o apoio dos companheiros do PT
01/12/2015
O senador Delcídio Amaral conseguiu transformar a lealdade numa virtude facilmente contornável na bancada do PT. Há seis dias, no plenário do Senado, os senadores petistas garantiram nove dos 13 votos favoráveis ao relaxamento da prisão do ex-líder do governo. Reunido na noite passada, o mesmo grupo de senadores do PT decidiu, por assim dizer, “rifar” Delcídio.
Foram pré-combinadas duas decisões: 1) os petistas não moverão um dedo para evitar a abertura de processo de cassação do mandato de Delcídio no Conselho de Ética do Senado. No mérito, votarão a favor da guilhotina. 2) líder do PT no Senado, Humberto Costa receberá delegação da bancada para defender a expulsão de Delcídio dos quadros partidários na reunião da Executiva do PT, marcada para sexta-feira.
Detido na PF de Brasília, Delcídio ameaça aderir ao programa de delação premiada. Não será por falta de estímulo do PT.
2ª CIPM recupera veÃculo e prende e prende acusado de tráfico no litoral norte
01/12/2015
Veículo apreendido no litoral norte
Policiais da 2ª Companhia Independente de Polícia Militar (2ª CIPM), lotados em Maxaranguape, recuperaram na tarde deste domingo (29), em Jacumã, no litoral Norte, um veículo do tipo Palio, de cor branca e placas NNL 5696 que se encontrava com registro de roubo. Segundo relatos, o veículo foi tomado de assalto em Muriú. A PM continua em diligências para localizar e prender os infratores.
Em outra ação, policiais militares e civis atuaram integrados e prenderam, em Maxaranguape, Adilson da Silva Oliveira, 18 anos. No momento da abordagem ele se encontrava com certa quantidade de entorpecentes embalados para venda e dinheiro fracionado. O infrator é acusado de traficar drogas na região e foi conduzido à Delegacia para mais esclarecimentos onde ficou à disposição da justiça.
Com Informações e Foto: 2ª Companhia Independente de Polícia Militar - João Câmara
INFORME PUBLICITÃRIO: Pedro Torquato Consultoria Imobiliária
01/12/2015
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Robinson destaca ações para alavancar economia na 17ª Convenção do Comércio
30/11/2015
Foto: Ivanizio Ramos
O governador Robinson Faria ressaltou as ações de sua gestão para incrementar a economia, durante a abertura da 17ª Convenção do Comércio e Serviços do RN, realizada na tarde desta segunda-feira (30), pela Federação das Câmaras dos Dirigentes Lojistas (FCDL/RN) em parceria com a Câmara dos Dirigentes Lojistas de Natal (CDL Natal).
Só na redução dos gastos públicos, somam-se cerca de 300 milhões. “Mas não foram só corte de gastos que fizemos. Além disso, tomamos medidas arrojadas, inéditas, inclusive para o incentivo do Turismo, como a redução do ICMS sobre o querosene de aviação que teve um impacto muito positivo no setor”, ressaltou o governador, apontando que foram ações como estas que incluíram o estado na disputa do RN para receber o hub da Latam no Nordeste.
Durante o discurso, o governador destacou trecho no hino da nação lojista, executado no início do evento. “O futuro é a gente quem faz. Esta é a razão deste encontro. Estou aqui com muita franqueza e transparência, passados dez meses como governador do estado, e num momento em que no Brasil só se fala de crise. Mas é nos nestes momentos que se encontraram oportunidades, e crise não é para esperar passar, é para ser enfrentada como estamos fazendo aqui no Rio Grande do Norte.”
Robinson ainda realçou que toda a equipe convidada para conduzir o governo foi escolhida por critérios técnicos. Ao final, o governador fez um pedido público ao empresário Flavio Rocha, presidente do grupo Riachuelo e um dos palestrantes do evento, para que trouxesse a sede geral de sua loja para o Rio Grande do Norte, o que impulsionaria a economia potiguar.
A Lei Geral da Meia-Entrada entre em vigor em dezembro deste ano
30/11/2015
A Lei Geral da Meia-Entrada (Decreto nº 8.537, de 05.10.2015, que regulamenta lei nº 12.582, de 05.08.2013 e a Lei 12.933, de 26.12.2013), que garante ao público acesso ao lazer e à cultura, limita, a partir de 1º de dezembro deste ano, meia-entrada em 40% dos ingressos disponíveis para venda por apresentação.
Nos eventos da Opus Produções, no Teatro Riachuelo, é importante ressaltar que o público terá acesso ao status de ingressos comercializados. Será possível acompanhar o quanto de bilhetes foi vendido com o benefício, além disso, o sistema irá bloquear automaticamente quando a cota destinada ao público de meia-entrada for atingida.
Nos shows realizados pela Opus Promoções, no Teatro Riachuelo, o público deverá apresentar o comprovante necessário no ato da compra, na retirada do ingresso e acesso no dia do espetáculo. Esta regra é única e se aplica a todas as formas atualmente praticadas de comercialização de ingressos: online, telefone, bilheterias físicas e demais canais oficiais de venda.
Caso os documentos necessários não sejam apresentados ou não comprovem a condição do beneficiário no momento da compra e retirada dos ingressos ou acesso ao teatro, será exigido o pagamento do complemento do valor do ingresso.
Veja abaixo quem têm direito ao benefício e os tipos de comprovações oficiais no Rio Grande do Norte:
– IDOSOS (com idade igual ou superior a 60 anos) mediante apresentação de documento de identidade oficial com foto.
– ESTUDANTES mediante apresentação da Carteira de Identificação Estudantil (CIE) nacionalmente padronizada, em modelo único, emitida pela ANPG, UNE, UBES ou entidades filiadas. Mais informações: www.documentodoestudante.com.br
– PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E ACOMPANHANTES mediante apresentação do cartão de Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social da Pessoa com Deficiência ou de documento emitido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que ateste a aposentadoria de acordo com os critérios estabelecidos na Lei Complementar nº 142, de 8 de maio de 2013. No momento de apresentação, esses documentos deverão estar acompanhados de documento de identidade oficial com foto.
– JOVENS PERTENCENTES A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA (com idades entre 15 e 29 anos) mediante apresentação da Carteira de Identidade Jovem que será emitida pela Secretaria Nacional de Juventude a partir de 31 de março de 2016, acompanhada de documento de identidade oficial com foto.
– JOVENS COM ATÉ 15 ANOS mediante apresentação de documento de identidade oficial com foto.
– PROFESSORES DA REDE PÚBLICA E PARTICULAR DE ENSINO mediante apresentação de carteira funcional emitida pela Secretaria Municipal de Educação de Natal ou holerite acompanhado de documento oficial com foto.
– ACOMPANHANTES DE CADEIRANTES (quando necessário).
– DOADORES REGULARES DE SANGUE são considerados doadores regulares de sangue aqueles registrados nos bancos de sangue dos hospitais do município de Natal.
George Câmara confirma pré-candidatura a prefeito de Natal
30/11/2015
O secretário estadual do Esporte e Lazer (SEL), George Câmara, confirmou hoje que é pré-candidato a prefeito de Natal. A informação foi repassada em uma reunião com representantes do PV realizada nesta segunda-feira (30) na sede do próprio PV.
George quer que o PV integre a chapa na disputa da majoritária para a Prefeitura do Natal nas eleições do próximo ano. Os verdes já estão bem articulados na proporcional com mais de 40 pré-candidatos a vereador e a participação desses pré-candidatos pode ser estratégica para a futura candidatura.
Durante a reunião, o secretário externou a vontade de criar uma frente “verde e vermelha”, uma alusão às cores dos dois partidos, na eleição de 2016.
ABC é condenado a pagar 270 mil ao ex-médico do clube Roberto Vital
30/11/2015
15.07.2010. treino do abc. DR ROBERTO VITAL. fotos. rodrigo sena. recentes. release.
Está na Tribuna do Norte: a Justiça do Trabalho julgou parcialmente procedente a postulação do médico Roberto Vital e condenou o ABC ao pagamento de R$ 276.470,57. O alvinegro irá recorrer da decisão.
No entanto, o vice-presidente jurídico do ABC, Alexandre Pinto, acredita que o alvinegro chegue a um acerto com o médico independente de recurso.
“Iremos entrar com o recurso e aguardar. Mas há uma predisposição para que cheguemos a um acordo judicial. E isso pode ser feito a qualquer tempo. Todos os candidatos a presidente têm interesse que ele retorne ao clube e isso facilita muito um possível acordo”, explicou.
Segundo o documento expedido pelo juíza Luiza Eugenia Pereira Arraes, da 4ª Vara do Trabalho de Natal, “não há como negar a existência de vínculo empregatício entre o demandante e o promovido no período compreendido entre 01/07/1988 a 25/05/2015, na qualidade de médico desportivo”.
Quanto à remuneração durante o período de trabalho no ABC, o ajuste de salário na base de 10 salários mínimos também foi confirmado por duas testemunhas, além de não ter sido rechaçado pela defesa.
De acordo com a decisão, o ABC terá que pagar os valores referentes ao “aviso prévio indenizado (90 dias – Lei 12.506/2011); 13º salários dos anos de 2010 (05/12), 2011 a 2014 de forma integral, e de 2015 (08/12); férias vencidas, em dobro, dos períodos aquisitivos de 2010/2011, 2011/2012 e 2012/2013, todas acrescidas de 1/3; férias simples dos períodos aquisitivos 2013/2014 e 2014/2015, acrescidas de 1/3; e férias proporcionais (01/12) acrescidas de 1/3”, além de FGTS de todo o período contratual mais multa de 40%.
A sentença estabelece um prazo de cinco dias, contados a partir do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 500,00 em favor do ex-coordenador médico do alvinegro.
Roberto Vital, que trabalhou no ABC por 27 anos, havia atribuído à causa o valor de R$ 957.670,87.
BG
Déficit do setor público chega a R$ 19,9 bilhões, o maior rombo em 14 anos
30/11/2015
O déficit do setor público consolidado (formado por governo central, estados, municípios e estatais) disparou em outubro de 2015 e atingiu, no mês, R$ 11,5 bilhões, o pior patamar da série histórica, iniciada em dezembro de 2001. No ano, o resultado saiu de um déficit de R$ 8,4 bilhões até setembro para um rombo de R$ 19,9 bilhões até outubro, também o pior da série histórica para os dez primeiros meses do ano (desde 2002) . Ou seja, há dois meses do fim de 2015, o governo não conseguiu economizar nada para pagar os juros da dívida pública.
Segundo o relatório do BC, a dívida bruta do setor público alcançou em outubro R$ 3,8 trilhões ou 66,1% do Produto Interno Bruto (PIB). Este é o maior valor absoluto e o maior percentual da série histórica, cuja metodologia mudou em 2007. O chefe adjunto do Departamento Econômico do Banco Central, Fernando Rocha, explica que a projeção do BC é de que esse percentual continue crescendo. A expectativa da autoridade monetária (considerando um câmbio de R$ 3,85) é de que, em novembro, a dívida bruta atinja 66,7% do PIB.
Rocha atribui os resultados ruins do setor público em outubro, sobretudo, ao atraso no pagamento da parcela do 13º salário a aposentados. Esse pagamento ocorre, geralmente, em setembro.
— É obvio que no comportamento fiscal como um todo o principal determinante é o nível da atividade econômica. O impacto da arrecadação contribui para a queda nas receitas, mas em outubro principalmente essa piora foi impactada de forma significativa pelo pagamento do 13º dos aposentados em relação ao cronograma, em que essa parcela era paga nos meses de setembro.
O rombo do setor público foi puxado pelos resultados negativos do governo central (um déficit de R$ 34 bilhões no ano) e das estatais (negativo em R$ 3 bilhões). Com as restrições, por parte da União à liberação de empréstimos a estados e municípios, os governos regionais, por sua vez, fizeram uma poupança de R$ 17,1 bilhões entre janeiro e outubro de 2015.
No período de 12 meses acumulados até outubro, as contas públicas somam um déficit primário de R$ 40,9 bilhões, ou 0,71% do PIB. Quando se incorporam os juros da dívida ao resultado do setor público, conhecido como resultado nominal, o déficit em outubro foi de R$ 29,4 bilhões e de R$ 547,8 bilhões (ou 9,5% do PIB) em 12 meses, ambos os piores para as séries históricas, iniciadas em dezembro de 2006.
O resultado historicamente ruim acontece a despeito da redução na conta de juros em outubro, que caiu de R$ 69,9 bilhões em setembro para R$ 17,8 bilhões. Em outubro do ano passado, o governo gastou R$ 21,5 bilhões com o pagamento de juros.
A redução na conta de juros ocorreu por conta da redução nas despesas com swap cambial, mecanismo utilizado pelo governo para segurar a alta do dólar. Segundo Rocha, em setembro, o real se depreciou e causou uma perda de R$ 38,6 bilhões em swaps. Em outubro, por sua vez, houve uma apreciação do real frente ao dólar e “transformou esse resultado em um ganho de R$ 19 bilhões”.
— Essa variação de R$ 57,6 bilhões é o principal fator de redução dos pagamentos de juros no mês de outubro.
O Globo
Em nota, ABC garante que penhora do Frasqueirão só acontecerá se receita do clube acabar
30/11/2015
A direção do ABC emitiu uma nota quanto à polêmica da garantia do Frasqueirão para causas trabalhistas. De acordo com o documento, não há penhora e ela só acontecerá se todas o clube não pagar a parcela de R$ 70 mil reais e se as receitas do clube, que incluem Timemania e saldos das contas correntes, acabarem.
Confira a nota na íntegra:
Nota de esclarecimento
A Diretoria do ABC Futebol Clube vem a público, por dever de fidelidade aos seus associados e, em especial, à sua torcida, esclarecer quanto à verdade dos fatos relacionados com o acordo celebrado com o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT), ação esta levada ao conhecimento do Conselho Deliberativo em reunião ordinária, através do seu vice-presidente jurídico, Alexandre Pinto.
No mês de junho de 2015, o ABC Futebol Clube firmou acordo com o TRT através da CAEX – Central de Apoio a Execução, pelo qual equacionou os seus débitos trabalhistas perante as Varas daquele tribunal.
O acordo importa no pagamento mensal da quantia de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), o qual até a presente data vem sendo rigorosamente cumprido.
A direção abecedista esclarece desde já que não existe qualquer penhora de bens do clube, em especial, o seu patrimônio imóvel (terrenos e Estádio Maria Lamas Farache, o “Frasqueirão”).
Para o aludido acordo foi dado ao TRT garantias patrimoniais para lastrear o pagamento do valor acima referido, dentre elas: a receita da Timemania, que representa em média mais de três vezes o valor da obrigação mensal, e bens imóveis.
Quanto a possibilidade de penhora dos bens imóveis (terreno e estádio Frasqueirão), somente poderá ocorrer caso o ABC Futebol Clube não pague a parcela mensal, em seguida, não haja mais qualquer receita da Timemania, e por fim, não exista saldo em suas contas correntes.
Desta forma, afirmar que os bens imóveis do clube estão penhorados é uma afirmação irresponsável e inverídica, plantada com objetivos escusos, oportunistas e meramente eleitoreiros, de quem verdadeiramente não é abecedista.
BG
Agentes penitenciários decidem ficar na frente da Governadoria até que governador receba categoria
30/11/2015
Os agentes penitenciários do Rio Grande do Norte decidiram que vão ficar na frente da porta da Governadoria até que o governador Robinson Faria receba a categoria. Isso porque a equipe do Governo havia assegurado que, na tarde desta segunda-feira (30), o governador ia receber os agentes, no auditório da Governadoria, para uma solenidade de assinatura da minuta do Estatuto dos Agentes.
"A equipe do governo assegurou que essa solenidade iria acontecer hoje, mas, infelizmente, ao chegarmos aqui, encontramos as portas da Governadoria fechadas para os agentes. Tivemos colegas que vieram do interior prestigiar esse momento, atendendo pedido do próprio governador. E agora estão todos se sentindo desprestigiados mais uma vez", explica Vilma Batista, presidente do Sindasp-RN.
De acordo com ela, ao chegarem na Governadoria, os agentes foram informados que a reunião e solenidade seriam, possivelmente, apenas nesta terça-feira. "Ao que parece, o Governo está esperando acabar o ano e os trabalho da Assembleia Legislativa e não quer enviar o nosso Estatuto. Mas viemos aqui para lutar por isso e daqui não vamos sair", ressalta.
Portal BO
Governo do Estado convoca 47 novos servidores; Detran alerta prazo
30/11/2015
Uma conquista importante para os servidores e o Estado. O Governo do Rio Grande do Norte nomeou na última quinta-feira (26) mais 47 concursados para o Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran). Destes, quatro já compareceram preenchimento de vagas no Detran-RN, Cidade da Esperança, em Natal para dar início ao processo de admissão.
Os aprovados têm 30 dias, contar desde o dia 26 de novembro, para tomar posse e mais 30 dias para entrar em exercício. Os concursados irão suprir o déficit de pessoal das unidades do Detran localizadas em Natal e nos municípios de Mossoró, Açu, Angicos, Apodi, Canguaretama, Currais Novos, Pau dos Ferros, Nova Cruz, Jucurutu, Parelhas e São Miguel.
Sete dos convocados são para cargos de nível superior e 40 para funções de nível médio. Os convocados irão assumir as vagas de candidatos anteriormente nomeados e que não tomaram posse, ou se apresentaram e posteriormente solicitaram exoneração do cargo
Para o diretor Geral do Detran, Júlio César Câmara, as nomeações destes novos funcionários vão tornar o órgão mais eficiente e ágil em suas demandas. “Com isso, procuramos oferecer aos usuários um serviço melhor e mais rápido”, ressaltou.
O ato de nomeação do Governo Estadual levou em consideração a necessidade de pessoal do Órgão, como também a decisão proferida pelo Juíz de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal/RN, no processo n.º 0115248-96.2011.8.20.0001, e tendo em vista o que consta do processo n° 135526/2014-1.
O concurso do Detran foi realizado em dezembro de 2010 e só homologado em maio de 2012. O processo seletivo foi dividido em vagas de níveis médio e superior com provimentos dirigidos aos cargos de Assessor Técnico, Assistente Técnico, Eletricista, Programador, Vistoriador, Emplacador e Analista de Suporte. Anteriormente, o último processo seletivo público, para preenchimento de cargos de provimento efetivo no Detran, aconteceu em 1977.
A lista completa dos 47 nomeados está disponível no endereço eletrônico do Diário Oficial do Estado.
Confira como fica a composição do Conselho Federal da OAB com as eleições
30/11/2015
As eleições às presidências das OABs de todo o Brasil modificam, a cada triênio, a composição do Conselho Federal da OAB.
De acordo com o Estatuto da Advocacia (8.906/94), o Conselho Federal é composto por integrantes das delegações de cada Unidade Federativa, formadas por três conselheiros cada. Em 2015, o pleito teve início na segunda-feira, 16, e encerrou-se nesta sexta-feira, 27. Os membros eleitos iniciam seus mandatos em 1º de fevereiro de 2016.
Verifica-se um alto índice de renovação para o próximo triênio, uma vez que dos atuais Conselheiros, apenas 22 estarão de volta. De modo que serão 59 novos representantes do Estados, o que perfaz uma renovação de 72,83% no Conselho Federal da OAB.
Tão logo empossados, ato contínuo os conselheiros têm a missão de eleger a diretoria do Conselho Federal para o novo triênio. Como são cinco cargos em disputa, convencionou-se que cada região do país obrigatoriamente estará representada em uma cadeira.
A diretoria tem 5 cargos, como se disse: presidente; vice-presidente, tesoureiro; secretário-geral; e, secretário-geral adjunto.
Pelo que se ouve, o cargo principal, a presidência, já tem dono. Com efeito, deverá ser ocupada pelo atual vice-presidente, Claudio Pacheco Prates Lamachia, reeleito conselheiro Federal pelo RS.
Acerca do gaúcho Lamachia, é preciso uma palavra. Para quem não o conhece, Lamachia tem cara, jeito e é, de fato, bom moço. Pai de família zeloso, dotado de um espírito conciliador, ele presidiu por dois mandatos a OAB/RS e no último triênio foi vice-presidente do Conselho Federal, trabalhando em harmonia com o presidente Marcus Vinícius, de modo que está mais do que habilitado para assumir o bastão. Não por acaso, ao cargo se dá o nome de bastonário ou, gastando o francês, bâtonnier.
Confira como fica a nova composição do Conselho Federal da OAB CLICANDO AQUI
Um dado merece menção. Trata-se da representação feminina, que ainda é pequena para o que se espera. Embora as chapas tivessem que ter, no mínimo, 30% de mulheres, o total de mulheres eleitas no Conselho Federal é de 10 num total de 81 conselheiros, o que perfaz o baixo índice de 12,34%. Todavia, é preciso notar que é mais significativo do que a atual composição que agora se encerra, que tinha apenas 4 conselheiras.
Migalhas
Dilma diz que não indicou Cerveró e que “não sabia de tudo†sobre Pasadena
30/11/2015
Foto: ERIC FEFERBERG / AFP
A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta segunda-feira que ficou “perplexa” com a prisão do senador Delcídio Amaral, líder do PT no Senado, e voltou a garantir que não indicou o ex-diretor de Internacional da Petrobras Nestor Cerveró para ocupar o cargo na estatal e que “não sabia de tudo” no momento da compra da refinaria de Pasadena.
As declarações são as primeiras feitas pela presidente Dilma Rousseff a respeito do caso desde a prisão do senador e da revelação do áudio gravado por Bernardo Cerveró, no qual o jovem afirma que seu pai escreveu em sua delação premiada que a presidente “sabia de tudo” sobre a compra da refinaria. Dilma afirmou primeiro que não indicou Cerveró à direção da Petrobras, contrariando a versão de Delcídio no áudio gravado.
— Eu não indiquei Nestor Cerveró para a diretoria da Petrobras. Eu acredito que o senador Delcídio se equivoca. Ele não é minha indicação, ele não é da minha relação, e isso é público e notório — argumentou.
Sobre o caso Pasadena, Dilma desmentiu a versão de que estivesse informada sobre as implicações da compra da refinaria nos Estados Unidos.
— Ele vem falando isso durante a CPI da Petrobras. Eu acredito que é uma forma de tentar confundir as coisas — sustentou.
— Não só eu não sabia de tudo, como foi detectado – e isso todos os conselheiros que estavam comigo no Conselho da Petrobras podem atestar – que quando soubemos que ele não havia dado todos os elementos para nós, eu fui uma pessoa que insisti para ele sair.
Dilma fez ainda questão de frisar que não tinha relações com Cerveró anteriores à sua nomeação.
— Eu não tenho relação com Nestor Cerveró — reiterou.
Questionada sobre por que Cerveró afirmara que a presidente estava informada, Dilma disse:
— Eu acho que ele pode não gostar muito de mim.
Sobre a prisão do senador, Dilma afirmou ter ficado “perplexa” ao receber a notícia.
— Obviamente fiquei bastante surpresa com a prisão do senador Delcídio — disse, descartando ter medo de que sua eventual delação premiada prejudique seu governo.
— Não tenho nenhum temor com a delação do senador Delcídio. Fiquei perplexa porque jamais esperei que pudesse acontecer com o senador Delcídio.
A presidente também descartou que a prisão do ex-diretor-presidente do banco BTG Pactual André Esteves possa provocar novas revelações de corrupção relacionadas ao seu governo.
— No que se refere ao outro preso, que é CEO do banco BTG, eu o conheci muito mal. Não tive relações sistemáticas com ele — argumentou, lembrando que encontrou-se com o banqueiro em fóruns empresariais.
— Aliás, o conheci em fóruns, como o de Davos.
Questionada sobre se a prisão do senador pode impedir ou prejudicar o trâmite de projetos como o ajuste fiscal no Congresso, a presidente disse que sua prisão provoca um impacto pelas boas relações que o parlamentar tinha com a base aliada e até mesmo com a oposição, mas que o governo segue em frente.
— O senador Delcídio era de fato uma pessoa bastante bem relacionada no Senado. Nós o escolhemos porque ele era bem relacionado, inclusive com a oposição — reconheceu.
— Mas, infelizmente, nenhum de nós é insubstituível. As questões com o Congresso vão se dar normalmente, (…) vai desempenhar sua função em relação à economia do país, às suas funções no país.
AE, via Zero Hora
TRT-RN premia jornalistas e estudantes com o 2º Prêmio de Jornalismo Trabalho Seguro
30/11/2015
Na última sexta-feira (27), durante o 3º Seminário de Regional sobre Saúde e Segurança do Trabalho promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), houve a divulgação e certificação dos jornalistas que participaram do 2ª Prêmio de Jornalismo Trabalho Seguro-RN.
Foram premiados profissionais que atuam no jornalismo impresso e na internet, além de um grupo de estudantes de Mossoró. Jalmir Oliveira, jornalista do Novo Jornal, foi premiado com a matéria “A construção da Morte” que foi publicada no dia 15 de outubro deste ano e trata do elevado número de óbitos de operários e de trabalhadores da construção civil.
Na categoria internet, o premiado foi o jornalista Esdras Marchezan com a matéria ”Bravos: a vida dos cortadores de palha de carnaúba” que trata do dia a dia dos trabalhadores que atuam na extração de palha e na produção de pó e cera de carnaúba no Rio Grande do Norte.
A matéria revelou que muitos deles não têm garantias trabalhistas e passam até 15 dias dentro dos carnaubais em condições insalubres. Ainda da matéria ”Bravos: a vida dos cortadores de palha de carnaúba” saiu o vencedor na categoria Fotografia, Jean Souza Lopes. Acompanhando o colega Esdras Marchezan, Jean Lopes registrou os trabalhadores nos carnaubais em momentos marcantes do dia a dia da atividade.
Na categoria Estudante, ganharam o prêmio os alunos de Jornalismo da UERN, Alexandre Fonseca, Jessica Mafra e Isaiana Santos. Sob a orientação do professor e jornalista Esdras Marchezan, os estudantes produziram um Minidoc ”Barro: a vida moldada pelas mãos do homem” que mostra a produção de cerâmica no Vale do Açú moldada por histórias de desvalorização e falta de condições de trabalho.
O 2º Prêmio de Jornalismo Trabalho Seguro-RN é uma iniciativa do Grupo Gestor do Programa Trabalho Seguro no Rio Grande do Norte que é composto pelos juízes do trabalho Simone Jalil e Alexandre Érico, com objetivo de incentivar a divulgação de notícias sobre saúde e segurança do trabalho, bem como para a conscientização de trabalhadores e empresas.
Auditoria do TCE-RN aponta ilegalidade de lei estadual e sugere suspensão de saques do Fundo Previdenciário
30/11/2015
Relatório de auditoria elaborado pela equipe técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) aponta irregularidade nos saques realizados pelo Executivo Estadual no Fundo Previdenciário do Rio Grande do Norte.
De acordo com o documento, a Lei Complementar Estadual 526/2014 é ilegal por não observar as legislações estadual e federal sobre o tema. Além disso, na avaliação dos técnicos, mesmo que fosse considerada legal, ela só autorizaria a retirada de dinheiro até maio de 2015.
A ilegalidade da lei que unificou os fundos da previdência estadual, e permitiu os saques, seria devido à burla a legislação federal que disciplina o tema. Portaria do Ministério da Previdência e Assistência Social condiciona a unificação à aprovação prévia da Secretaria de Política de Previdência Social, o que não foi feito.
A equipe técnica do TCE sugeriu que o relator do processo, conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves, determine, monocraticamente, a suspensão imediata dos saques no fundo previdenciário, como também sugere que seja expedida recomendação para que o Governo do Estado elabore, com urgência, um plano de recomposição do fundo previdenciário.
A equipe ainda sugere ao Executivo Estadual a adoção de providências para correta classificação contábil de aplicações dos fundos de investimento; contabilização das decisões judiciais para fins de despesas com pessoal; medidas de contenção dos gastos com pessoal, visto que foram transpassados os limites legal e prudencial.
O processo encontra-se no Ministério Público de Contas, de onde deve retornar ao gabinete do conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves para decisão.
A Lei Complementar Estadual nº 526/2014 foi aprovada em 18 de dezembro de 2014 e foi a responsável por unificar os fundos financeiro e previdenciário, nos quais estavam depositados os recursos para o pagamento das aposentadorias dos servidores públicos estaduais.
ENTENDA O CASO
O Tribunal de Contas do Estado aprovou, em sessão realizada no dia 12 de maio de 2015, a realização de uma auditoria para apurar a legalidade da Lei Complementar 526/2014, que autorizou a unificação dos fundos previdenciário e financeiro do Regime Próprio de Previdência Social do Estado. O pedido de investigação foi feito pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas, Luciano Ramos, no dia 7 de abril.
A investigação sobre o uso dos recursos do FUNFIR tem por base o Procedimento Preparatório instaurado pelo MPC no dia 9 de janeiro, através de uma representação apresentada pelo Fórum Sindical, entidade que reúne diversos sindicatos de trabalhadores estaduais. Segundo MPC, a resposta ao oficio encaminhado ao Governo do Estado, na época do procedimento, chegou ao Tribunal “com esclarecimentos escassos”.
Com informações do TCE-RN
Concurso para juiz do TJRN será homologado nesta quarta-feira
30/11/2015
O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, desembargador Claudio Santos, confirmou, na manhã desta segunda-feira (30), que a homologação do resultado do concurso para ingresso na magistratura do RN deverá ocorrer nesta quarta-feira (2). A data foi divulgada durante visita de cortesia por uma comissão dos aprovados no certame, cujo edital foi publicado no ano de 2012 e que contou, inicialmente, com 4.462 candidatos inscritos.
A visita aconteceu no gabinete da Presidência do TJRN e contou com a participação dos juízes auxiliares da Corte potiguar, Ticiana Nobre e Seráphico da Nóbrega, que enfatizaram a necessidade e a importância do reforço no quadro de juízes no Estado.
Atualmente, a Justiça Estadual enfrenta um déficit de 100 magistrados e 30 das 65 comarcas no RN se encontram sem um juiz titular. O concurso para ingresso na magistratura do RN ofereceu 40 vagas para o cargo de juiz de Direito substituto.
“A necessidade é urgente. Para se ter uma ideia, aqui [no TJRN], nas Câmaras Cíveis, por exemplo, temos uma demanda mensal que chega a uma média de 800 processos por mês”, apontou o presidente Claudio Santos.
Os membros da comissão de aprovados se mostraram satisfeitos com a confirmação da homologação para a próxima quarta-feira e início das nomeações a partir de janeiro. “Os desafios são muitos, não dá para eleger um ponto central”, comenta Ana Paula Nunes, que integrou a comissão ao lado dos candidatos aprovados Pablo de Oliveira Santos e Ronald Medeiros.
TJRN
