Tribunal de Contas da União nega recurso do governo e confirma ilegalidade de pedaladas
09/12/2015
O TCU (Tribunal de Contas da União) negou recurso do governo que tentava reverter a decisão do órgão que considerou, em abril deste ano, que foram ilegais os atrasos dos repasses da União para quitar benefícios sociais e subsídios pagos por bancos públicos em 2013 e 2014, as chamadas “pedaladas fiscais”.
A decisão de abril passado fundamentou parecer pela rejeição das contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff, decisão tomada pelo TCU meses depois. Agora, essas ilegalidades apontadas pelo órgão são usadas como base para sustentar o pedido de impedimento da presidente, em tramitação na Câmara desde a semana passada.
O relator do recurso, ministro Vital do Rego, considerou que o processo foi desgastante mas que já está surtindo efeitos para a sociedade, com mudança do postura do governo restringindo o prazo para que os pagamentos sejam quitados.
O ministro manteve a decisão de que o governo tem que apresentar um cronograma para acertar os valores devidos aos bancos públicos. Ainda há dívidas com eles até hoje, sendo que algumas são ainda maiores, com no caso dos subsídios aos empréstimos agrícolas do Banco do Brasil.
O governo e o Banco Central, que tentavam mudar a decisão, disseram que os atrasos não podem ser configurados como operação de crédito, o que é proibido pela lei; que o próprio TCU permitia os atos praticados até então; e que um decreto foi publicado este ano proibindo dívidas por mais de cinco dias, pedindo para que o novo entendimento fosse considerado apenas para o futuro.
Mas as argumentações foram desconsideradas pelos ministros que aprovaram o parecer do relator por unanimidade.
Com a decisão desta quarta-feira (9), o ministro relator do processo original, José Múcio, fica livre para terminar o processo original das chamadas pedaladas fiscais, em que poderá punir com multa e perda dos direitos políticos de 18 ex-dirigentes do governo, entre eles o ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, o ex-secretário do Tesouro, Arno Augustin, o atual ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, entre outros. Esse processo só deve ser votado no ano que vem.
Folha Press
Cartolas do Nordeste pedem suspensão de eleição de novo vice da CBF
09/12/2015
Oito presidentes de federações do Nordeste decidiram pedir a suspensão da eleição do substituto de José Maria Marin na CBF.
O documento será entregue pelos dirigentes nesta quinta-feira (10) ao presidente em exercício da entidade, o deputado federal Marcus Vicente (PP-ES). Uma cópia do documento já foi enviado por e-mail na noite de terça (8) aos escritórios da CBF no Rio.
A eleição do substituto de Marin foi convocada um dia depois de Marco Polo Del Nero se licenciar da presidência da CBF. Na quinta (3), ele foi acusado pelo FBI de fazer parte de um esquema de recebimento de propina na venda de direitos de competições no Brasil e no exterior. O Comitê de Ética da Fifa também investiga Del Nero.
A convocação da eleição para o dia 16 faz parte da estratégia de Del Nero para evitar a posse do presidente da Federação Catarinense de Futebol, Delfim Peixoto, 74, caso ocorra a renúncia. Vice-presidente da CBF pela Região Sul, Peixoto é opositor de Del Nero e o primeiro na linha de sucessão da entidade.
Na sexta (4), o dirigente licenciado da CBF lançou a candidatura do presidente da Federação Paraense de Futebol, Antônio Carlos Nunes, 77, conhecido como coronel Nunes.
Pelo estatuto da CBF, o vice mais velho assume o comando da entidade em caso de renuncia.
“Não podemos mais permitir a ilegalidade neste processo”, disse o vice-presidente da CBF para a Região Nordeste, Gustavo Feijó, que também assinou o documento e participará da comitiva que pedirá nesta quinta a suspensão do pleito.
Os cartolas nordestinos contestam que o cargo de Marin não está vago. Até ser preso na Suíça em maio acusado dos mesmos crimes de Del Nero, Marin era vice-presidentes pela Região Sudeste da CBF. Segundo os dirigentes do Nordeste, Marin nunca entregou o seu cargo.
“Não existe essa vacância. A CBF não pode ficar empurrando as coisas com a barriga. Não tem mais espaço para o jeitinho na CBF”, disse o dirigente, que foi a segunda opção de Del Nero para ocupar o cargo durante a licença em vigor.
“Digo isso numa posição bem confortado. Eles me chamaram e não aceitei. Temos que respeita o estatuto e as regras”, acrescentou.
Vice da Região Centro-Oeste, o deputado capixaba foi a terceira opção de Del Nero para sucedê-lo. Antes de Feijó, o dirigente paulista tentou convencer Fernando Sarney, vice pela Região Norte, a assumir o cargo. O empresário, que já representa a CBF na Fifa, recusou o convite.
O único nordestino que não assinou o documento pedindo a suspensão da eleição foi o presidente da Federação Cearense de Futebol, Mauro Carmélio.
ADMIRADOR DE MARIN
Apesar de ter feito a carreira como dirigente no Pará, coronel Nunes vai concorrer ao cargo de vice da CBF pela Região Sudeste.
Os presidentes das federações do Rio e de São Paulo aceitaram abrir mão de candidatos para a vaga.
Nunes já aceitou concorrer e não pretendem mexer na estrutura da CBF. Ele disse que é uma “honra assumir o cargo de Marin, uma lenda no futebol brasileiro”.
Folha Press
ZELOTES: Justiça quebra sigilos de filho de Lula e do ex-ministro Gilberto Carvalho
09/12/2015
A Justiça Federal aceitou pedido do Ministério Público Federal e autorizou quebrar os sigilos bancário e fiscal desde 2009 de pessoas e empresas investigados pela Operação Zelotes, incluindo o ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República Gilberto Carvalho, do filho do ex-presidente Lula Luis Cláudio Lula da Silva e da empresa de Luís Cláudio, a LFT Marketing Esportivo. A decisão é do dia 20 de novembro.
A Operação Zelotes investiga fraudes em julgamentos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), ligado ao Ministério da Fazenda. Em etapa da operação deflagrada em outubro, a PF passou a investigar consórcio de empresas que, além das suspeitas de manipular julgamentos dentro do Carf, negociava incentivos fiscais a favor de empresas do setor de automóveis por meio da “compra” de medidas provisórias.
Em relação a Gilberto Carvalho, relatório da PF aponta um suposto “conluio” entre ele e lobistas suspeitos de pagar propinas para obter benefícios fiscais. A investigação da PF conseguiu documentos que indicam relação entre Carvalho e duas empresas. Ao G1, em outubro, o ex-ministro negou ter obtido qualquer benefício no cargo.
No caso do filho de Lula, segundo as investigações, a LFT recebeu R$ 2,5 milhões em pagamentos do escritório Marcondes e Mautoni, investigado por ter atuado de forma supostamente ilegal pela aprovação da MP 471, que beneficiou o setor automotivo. O contrato foi para uma consultoria que, segundo relatório da Polícia Federal, foi em parte copiada e colada da internet.
Segundo o advogado do filho de Lula, em depoimento à PF, Luis Cláudio explicou que a LFT prestou serviços à Marcondes e Mautoni nos anos de 2014 e 2015 e, por este motivo, recebeu os valores que foram contratados.
G1
Depois de 12 anos em vigor, Estatuto do Desarmamento pode ser revogado
09/12/2015
Depois de doze anos em vigor, a lei brasileira que restringiu a posse e o porte de armas de fogo no país está prestes a ser alterada pelo Congresso Nacional. Desde 2003, o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826) vem sendo ameaçado por tentativas de revogação que agora podem ser concretizadas com a aprovação do Projeto de Lei 3.722/2012, que está pronto para votação no plenário da Câmara dos Deputados.
Em meio a polêmicas e bate-bocas públicos entre parlamentares, as mudanças no estatuto foram aprovadas no começo de novembro pela comissão especial criada na Câmara, de onde seguiram para o plenário. Se aprovada pela maioria dos deputados, a proposta ainda precisa passar pelo Senado Federal, onde o debate deve ser mais equilibrado.
O projeto, batizado de Estatuto do Controle de Armas, dá a qualquer cidadão que cumpra requisitos mínimos exigidos na proposta o direito de comprar e portar armas de fogo, inclusive a quem responde a processo por homicídio ou tráfico de drogas. Além disso, reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para comprar uma arma e garante o porte de armas de fogo a deputados e senadores.
O embate em torno das mudanças extrapola os corredores do Congresso e opõe entidades da sociedade civil e especialistas em segurança pública. O tema também tem ganhado espaço nas redes sociais.
Homenagem a secretários marca solenidade pelos 20 anos da SET
09/12/2015
A Assembleia Legislativa homenageou nesta quarta-feira (9), em sessão solene no plenário da Casa, a Secretaria de Tributação do Estado (SET/RN) pela passagem dos 20 anos de criação do órgão. A solenidade foi proposta pelo deputado Albert Dickson (PROS) e reuniu parlamentares, auditores fiscais, técnicos e servidores da SET/RN.
“É um momento especial para mim, que sou auditor fiscal há mais de 20 anos, poder homenagear a secretaria na qual trabalhei todo esse tempo. O auditor fiscal luta diariamente pelo engrandecimento da categoria e pela melhoria da arrecadação estadual. Fomos a primeira secretaria tributária do Brasil a sair dos braços do Planejamento e obter exclusividade na arrecadação, fato que nos fez modelo em todo o país”, disse Albert Dickson.
Segundo o parlamentar, a SET/RN é a secretaria que mais cresceu nos últimos 20 anos no Nordeste, sendo atualmente a primeira da região e quinta do país em arrecadação de ICMS. “O órgão já deu provas da maturidade técnica ao longo desses anos. É através dele que os recursos chegam aos governantes e sem ele não há governabilidade financeira. Como deputado, firmo aqui meu compromisso em fazer essa secretaria ainda maior”, declarou Albert ressaltando também a necessidade de autonomia financeira da secretaria.
Durante o evento o presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira (PMDB) e o deputado Albert Dickson fizeram a entrega de placas comemorativas ao secretário da pasta, André Horta Melo. “Esse foi um ano de dificuldades em que foram necessários reajustes fiscais no Estado. A Assembleia Legislativa se fez parceira e sensível à Secretaria de Tributação. Esses 20 anos se traduzem no trabalho daqueles que ao longo desse período colaboraram para o crescimento e avanço do órgão: auditores fiscais, técnicos e servidores da secretaria”, afirmou o secretário.
A SET/RN foi criada em 2 de fevereiro de 1995, a partir de desmembramento da antiga Secretaria de Planejamento e Finanças, após reforma administrativa no Governo Estadual. O órgão conta atualmente com 430 auditores fiscais em seu quadro de servidores.
Homenagem a secretários marca solenidade pelos 20 anos da SET
09/12/2015
A Assembleia Legislativa homenageou nesta quarta-feira (9), em sessão solene no plenário da Casa, a Secretaria de Tributação do Estado (SET/RN) pela passagem dos 20 anos de criação do órgão. A solenidade foi proposta pelo deputado Albert Dickson (PROS) e reuniu parlamentares, auditores fiscais, técnicos e servidores da SET/RN.
“É um momento especial para mim, que sou auditor fiscal há mais de 20 anos, poder homenagear a secretaria na qual trabalhei todo esse tempo. O auditor fiscal luta diariamente pelo engrandecimento da categoria e pela melhoria da arrecadação estadual. Fomos a primeira secretaria tributária do Brasil a sair dos braços do Planejamento e obter exclusividade na arrecadação, fato que nos fez modelo em todo o país”, disse Albert Dickson.
Segundo o parlamentar, a SET/RN é a secretaria que mais cresceu nos últimos 20 anos no Nordeste, sendo atualmente a primeira da região e quinta do país em arrecadação de ICMS. “O órgão já deu provas da maturidade técnica ao longo desses anos. É através dele que os recursos chegam aos governantes e sem ele não há governabilidade financeira. Como deputado, firmo aqui meu compromisso em fazer essa secretaria ainda maior”, declarou Albert ressaltando também a necessidade de autonomia financeira da secretaria.
Durante o evento o presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira (PMDB) e o deputado Albert Dickson fizeram a entrega de placas comemorativas ao secretário da pasta, André Horta Melo. “Esse foi um ano de dificuldades em que foram necessários reajustes fiscais no Estado. A Assembleia Legislativa se fez parceira e sensível à Secretaria de Tributação. Esses 20 anos se traduzem no trabalho daqueles que ao longo desse período colaboraram para o crescimento e avanço do órgão: auditores fiscais, técnicos e servidores da secretaria”, afirmou o secretário.
A SET/RN foi criada em 2 de fevereiro de 1995, a partir de desmembramento da antiga Secretaria de Planejamento e Finanças, após reforma administrativa no Governo Estadual. O órgão conta atualmente com 430 auditores fiscais em seu quadro de servidores.
ALRN
Justiça Federal condena homem que apresentou documentos falsos para conseguir empréstimo consignado na Caixa
09/12/2015
A Justiça Federal do Rio Grande do Norte condenou a um ano e quatro meses de reclusão Estefânio Benvindo Mila de Lima. Ele foi acusado de conseguir um empréstimo consignado no valor de R$ 12 mil na Caixa Econômica Federal depois de ter apresentado documentos falsos. A sentença foi assinada pelo Juiz Federal Walter Nunes, titular da 2ª Vara Federal. Ele converteu a penalidade em restritiva de direito.
A fraude aplicada por Estefânio Benvindo foi descoberta quando um aposentado, em nome de quem o acusado apresentou documentos, procurou a Polícia Federal por ter identificado que seus proventos foram menores do que o esperado. Foi nesse momento a identificação de um empréstimo consignado feito pelo réu.
“As provas produzidas nos autos comprovam a materialidade e autoria do crime em destaque, uma vez que restou demonstrado que o denunciado usou documentos falsos, ao apresentar a um funcionário da Caixa Econômica Federal, carteira de identidade, comprovante de residência e extrato de pagamento de benefícios”, escreveu o Juiz Federal Walter Nunes, na sentença.
Dia Internacional dos Direitos Humanos será nesta quinta-feira
09/12/2015
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte promove nesta quinta-feira (10), às 9h, no plenário do Palácio José Augusto, sessão solene em alusão ao Dia Internacional dos Direitos Humanos, comemorado no dia 10 de dezembro. A proposição é da deputada estadual Márcia Maia (PSB), que vai prestar homenagem a pessoas e entidades do Estado com destacada atuação na área.
“A celebração ao Dia Internacional dos Direitos Humanos é uma data para lembrar e renovar a luta por melhores condições de vida para o cidadão, mas também de enaltecer as conquistas ao longo dos anos em favor de uma sociedade que respeite coletivamente as individualidades. Respeito aos direitos humanos passa pelo respeito ao idoso, crianças, mulheres, homens, sem distinção. É o respeito, antes de tudo, à vida”, disse a deputada.
A data comemorativa foi escolhida em alusão à Assembleia Geral das Nações Unidas ocorrida em 10 de dezembro de 1948, oportunidade em que foi aprovada a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Esta declaração foi assinada por representantes de 58 nações com o objetivo de promover a paz e preservação da humanidade após a 2ª Guerra Mundial.
ALRN
Câmara aprova isenção de taxa de concurso para desempregado e doador de medula
09/12/2015
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou projeto que isenta da taxa de inscrição para concurso público os candidatos desempregados, os doadores de medula óssea e os integrantes de famílias cadastradas em programas sociais do governo com renda familiar mensal por pessoa até meio salário mínimo (R$ 394).
A proposta (PL 3641/08) é originária do Senado e recebeu parecer favorável do relator, deputado Fausto Pinato (PRB-SP). Como o texto foi aprovado com alterações, foi enviado para nova apreciação dos senadores. O texto original concede a isenção apenas para pessoas de famílias carentes, com renda per capita não superior a um salário mínimo.
Comprovação
A isenção prevista no texto vale para todos os concursos públicos federais realizados pela administração direta e indireta (estatais), mas apenas para cargos efetivos. O candidato que quiser ter acesso ao benefício terá que comprovar o cumprimento dos requisitos, com base em documentos descritos no edital do concurso.
O texto determina que o candidato que apresentar documentos falsos poderá, além das sanções penais cabíveis, ter a inscrição cancelada se a fraude for constatada antes da homologação do concurso. Se a identificação for feita somente após a homologação do resultado ou a nomeação, ele será excluído da lista de aprovado ou terá o ato anulado, respectivamente.
O edital do concurso deverá trazer informações sobre a isenção e sobre as penas para quem apresentar documentos falsos. De acordo com o texto aprovado pelos deputados, a isenção da taxa de inscrição só valerá para os concursos com editais publicados após o início da vigência da lei.
Câmara aprova isenção de taxa de concurso para desempregado e doador de medula
09/12/2015
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou projeto que isenta da taxa de inscrição para concurso público os candidatos desempregados, os doadores de medula óssea e os integrantes de famílias cadastradas em programas sociais do governo com renda familiar mensal por pessoa até meio salário mínimo (R$ 394).
A proposta (PL 3641/08) é originária do Senado e recebeu parecer favorável do relator, deputado Fausto Pinato (PRB-SP). Como o texto foi aprovado com alterações, foi enviado para nova apreciação dos senadores. O texto original concede a isenção apenas para pessoas de famílias carentes, com renda per capita não superior a um salário mínimo.
Comprovação
A isenção prevista no texto vale para todos os concursos públicos federais realizados pela administração direta e indireta (estatais), mas apenas para cargos efetivos. O candidato que quiser ter acesso ao benefício terá que comprovar o cumprimento dos requisitos, com base em documentos descritos no edital do concurso.
O texto determina que o candidato que apresentar documentos falsos poderá, além das sanções penais cabíveis, ter a inscrição cancelada se a fraude for constatada antes da homologação do concurso. Se a identificação for feita somente após a homologação do resultado ou a nomeação, ele será excluído da lista de aprovado ou terá o ato anulado, respectivamente.
O edital do concurso deverá trazer informações sobre a isenção e sobre as penas para quem apresentar documentos falsos. De acordo com o texto aprovado pelos deputados, a isenção da taxa de inscrição só valerá para os concursos com editais publicados após o início da vigência da lei.
PMDB derruba lÃder anti-impeachment na Câmara
09/12/2015
Deputados do PMDB protocolaram nesta quarta-feira pedido de destituição do líder do partido na Câmara, Leonardo Picciani (PMDB-RJ), um dos principais parlamentares que trabalhavam contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff.
A ofensiva contra Picciani ganhou força depois de o político fluminense ter indicado apenas deputados pró-governo para a chapa oficial da comissão que dará parecer prévio sobre o pedido de afastamento da petista. A chapa oficial acabou derrotada ontem, por 272 votos a 199, abrindo caminho para que oposicionistas possam controlar a comissão do impeachment.
O documento que determina a substituição sumária do líder tem 35 assinaturas de dissidentes do PMDB, que agora vão aclamar o mineiro Leonardo Quintão como o novo responsável pela liderança da legenda.
Leonardo Picciani se aproximou do Palácio do Planalto nas negociações da última reforma ministerial, quando conseguiu emplacar Marcelo Castro na pasta da Saúde e Celso Pansera na Ciência e Tecnologia. O peemedebista rompeu com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e, diante do enfraquecimento do correligionário, alvejado por denúncias de corrupção, buscava a reeleição para liderança da sigla e almejava ocupar a própria presidência da Casa.
Veja
STTU será responsável pelo trabalho de escolta das seleções femininas de futebol; Brasil e Trinidad e Tobago jogam nesta quarta
09/12/2015
A cidade do Natal sedia a partir de hoje (9) o Torneio Internacional de Futebol Feminino na Arena das Dunas. Em campo, as seleções do Brasil, Canadá, México e Trinidad e Tobago disputarão o certame que vem divulgando o município nos quatro cantos da Terra.
E para que tudo ocorra bem, a Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU), preparou uma operação especial de trânsito para garantir a segurança das atletas nos deslocamentos entre os centros de treinamentos e o estádio. A operação conta também com a parceria da Polícia Rodoviária Federal, do Comando de Policiamento Rodoviário do Estado do RN (CPRE) e da Companhia de Rondas Ostensivas com Apoio de Motocicletas (ROCAM) que dividirão o trabalho de escolta das seleções nos itinerários hotel/estádio e estádio/hotel até o próximo dia 20, quando será finalizada a competição.
Esta é a oitava edição da competição, a primeira ser realizada no Nordeste. De 2009 a 2012, o evento foi realizado em São Paulo (SP); 2013 e 2014 em Brasília (DF).
A Seleção Brasileira Feminina está na disputa pela conquista do hexacampeonato. O Brasil foi campeão em 2009, 2011, 2012, 2013 2 2014. O evento é uma realização da Confederação Brasileira de Futebol, da Caixa Econômica Federal e a Sport Promotion.
A seguir confira a tabela do torneio e os horários dos jogos:
Dia 09.12 Quarta-feira
Canadá x México – 18h15
Brasil x Trinidad e Tobago – 20h45
Dia 13.12 Domingo
México x Brasil – 16h
Trinidad e Tobago x Canadá – 18h30
Dia 16.12 Quarta-feira
Trinidad e Tobago x México – 18h15
Brasil x Canadá – 20h45
Dia 20.12 Domingo
Decisão do 3º lugar – 16h
Decisão do 1º lugar – 18h30
Pleno do TJRN nega recurso e mantém prisão de prefeito de Macau
09/12/2015
Os desembargadores que integram o Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, na sessão desta quarta-feira (9), mantiveram a prisão cautelar do prefeito de Macau, Kerginaldo Pinto do Nascimento, afastado do cargo no dia 13 de novembro, em decorrência da Operação Maresia, deflagrada pelo Ministério Público Estadual para investigar crimes contra o patrimônio público em Macau.
O Pleno negou provimento a um Agravo Regimental movido pela defesa de Kerginaldo. O chefe do Executivo foi preso no último dia 27, a pedido do MPRN, por estar interferindo nas investigações. Ele encontra-se detido no Comando Geral da Polícia Militar, em Natal.
Segundo as denúncias do Ministério Público, há fortes indícios de superfaturamento de contratos com a prefeitura para a prestação de serviço de limpeza urbana e obras públicas de construção civil, dentre serviços como limpeza das praias, pintura de meio fio, capinação, dentre outros.
Na sessão de hoje, o advogado Artêmio Azevedo, contestou o argumento do MP de que existiu a prática do crime de Peculato (Artigo 312 do Código Penal) e que não há materialidade ou indícios de autoria, o que não justificaria a manutenção da cautelar.
No entanto, segundo a desembargadora Judite Nunes, relatora do Agravo Regimental, a prisão deverá ser mantida para o devido seguimento e conveniência da instrução criminal e garantia da ordem pública, já que as medidas cautelares anteriores, impostas ao prefeito, foram descumpridas e resultaram na continuidade de delitos, mesmo com o afastamento do cargo.
“Ele manteve contato com pessoas, com as quais estava proibido de manter qualquer comunicação, além de suprimir documentos”, enfatizou a desembargadora Judite Nunes, a qual foi acompanhada pelos demais desembargadores.
“Ele extrapolou os meios para a sua defesa, ao criar obstáculos para as investigações”, definiram o desembargador Amílcar Maia e o juiz convocado Ricardo Tinôco.
Documento falso
O prefeito de Macau, entre outras ilegalidades, assinou, de acordo com o MP, um documento falso para basear um pedido de habeas corpus com a finalidade de revogar a prisão do ex-prefeito Flávio Vieira Veras – preso preventivamente em março deste ano, devido a desdobramentos da Operação Máscara Negra, realizada pelo MPRN em 2013. O documento, “fabricado” no dia 27 de março de 2015 e apresentado no mesmo dia ao TJ, expressão cunhada pelo MP e citada pela desembargadora, tratava-se de uma portaria com data de novembro de 2014 que proibia todos os investigados pela Operação Máscara Negra de adentrarem os prédios públicos da Prefeitura de Macau.
A intenção da portaria falsa teria sido “provar” que Flávio Veras estava impedido de entrar na prefeitura e por isso não podia ser mentor dos esquemas, retirando um dos motivos para que ele continuasse preso, o que, de fato, segundo o MP, não ocorreu e foi acatado pelo TJRN.
(Agravo Regimental em Ação Cautelar Inominada nº 2015.018589-2/0001.00)
TJRN
Seguindo orientação de associação nacional, médicos residentes em Natal entram em greve
09/12/2015
Um médico residente do serviço de Clínica Médica no Hospital Universitário Onofre Lopes, cuja identidade será preservada, informa que desde essa terça-feira(9), os residentes decidiram entrar em greve seguindo orientações da Associação Nacional do Médicos Residentes, que reivindicam melhorias na residência, nos hospitais e nos SUS como um todo.
Ex-governador Fernando Freire é transferido para unidade prisional
09/12/2015
O ex-governador Fernando Freire foi transferido na manhã desta quarta-feira(9) do quartel geral da Polícia Militar para a unidade prisional na Zona Norte de Natal, que fica anexa ao Batalhão de Operações Especiais(Bope).
A transferência é decorrente de determinação judicial.
BG
TJRN nega Habeas Corpus para adolescente acusado de envolvimento com organização criminosa
09/12/2015
A operação “Anjos Caídos”, voltou a ser tema de apreciação pela Câmara Criminal do TJRN, quando os desembargadores julgaram pedido de Habeas Corpus, movido pela defesa de um dos envolvidos, apontado como um dos possíveis líderes da quadrilha. O HC tinha o objetivo de revogar o decreto prisional existente nos autos nº 0101355-12.2015.8.20.0126 e 0101628-88.2015.8.20.0126 que tramitam juntos perante a comarca de Santa Cruz.
A defesa questionou, em sustentação oral no órgão julgador, termos registrados nas interceptações telefônicas, que, supostamente, se relacionariam com o preso. Segundo o advogado, a expressão ouvida de que “o patrão foi preso” não garante que a fala de outros envolvidos seja, de fato, relacionada ao réu, o qual foi preso com várias armas dentro do porta malas de um veículo.
A operação Anjos Caídos foi deflagrada em julho de 2014 nas cidades de Santa Cruz e Tangará, no Trairi potiguar, quando a Polícia Civil, cumpriu 30 mandados de prisão e apreendeu um adolescente, suspeitos de participarem de uma organização criminosa que praticava homicídios, tráfico de drogas e assaltos nas regiões investigadas.
Segundo informações da Polícia Civil, dos 30 mandados de prisão cumpridos durante a operação, 15 foram executados contra suspeitos que já estavam detidos em unidades prisionais do estado por outros crimes.
A defesa pedia que a prisão fosse substituída por medidas cautelares, previstas no artigo 319 do Código Penal. No entanto, os desembargadores mantiveram a sentença inicial do processo, cujo teor completo segue em segredo de justiça.
( Habeas Corpus com Liminar nº 2015.016237-5)
TJRN
Turistas italianos são assaltados na Praia do Meio
09/12/2015
Criminosos armados assaltaram quatro turistas italianos na noite dessa terça-feira(9), na Praia do Meio, na Zona Leste de Natal. De acordo com a Polícia Militar, os bandidos levaram € 4.000, R$ 2.600, celulares e o carro das vítimas, e logo após fugiram com destino ignorado.
Segundo a Polícia, as vítimas estavam voltando do Aeroporto Internacional Governador Aluízio Alves, quando o grupo foram surpreendidos por suspeitos que vinham em outro carro na avenida 25 de Dezembro, na Praia do Meio. Na ocasião, após renderem os estrangeiros, os assaltantes ainda levaram malas com roupas, celulares, um notebook e documentos.
Diversão: Parque São João chega a João Câmara
09/12/2015
O tradicional Parque São João chegou a João Câmara neste final de semana, há mais de 40 anos trazendo alegria, diversão e felicidade para a família camarense. Divirta se no Twister, a Barca Vinking, Auto Pista, Motinha, Carrossel entre outros brinquedos.
Venha você e a sua família e conheça a melhor e maior estrutura de Parque da região.
O Parque São João está com as suas instalações na praça matriz na rua da igreja centro/ João Câmara, RN.
Por: Marco Montoril
(Fotos: Marco Montoril)
Diversão: Parque São João chega a João Câmara
09/12/2015
O tradicional Parque São João chegou a João Câmara neste final de semana, há mais de 40 anos trazendo alegria, diversão e felicidade para a família camarense. Divirta se no Twister, a Barca Vinking, Auto Pista, Motinha, Carrossel entre outros brinquedos.
Venha você e a sua família e conheça a melhor e maior estrutura de Parque da região.
O Parque São João está com as suas instalações na praça matriz, centro/João Câmara, RN.
Por: Marco Montoril
(Fotos: Marco Montoril)
