JOÃO CÂMARA: Padaria Pão Nosso faz aniversário neste sábado(30)
29/01/2016
A Padaria PÃO NOSSO em João Câmara, faz aniversário neste sábado, 30 de janeiro. Para comemorar o segundo aniversário, o proprietário Denilson Lima preparou uma programação especial para todo dia, a qual constará de brincadeiras, distribuição de algodão doce para a meninada, lanche e brindes. No período da tarde haverá música ao vivo.
A Padaria Pão Nosso do grupo São Francisco, é hoje uma referência para os moradores da BR 406 e bairros próximos, com produtos variados e de qualidade em pães, bolos, tortas, salgados, tapiocas, pamonha, lanchonete e ainda loja de conveniência.
Carlos Siqueira comunica a Wilma a perda do comando do PSB no RN
29/01/2016
O presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, que está em Natal para resolver a situação do partido confirmou agora a tarde que já comunicou a vice-prefeita Wilma de Faria que ela não comandará mais a legenda no Rio Grande do Norte.
No final da manhã, Carlos se reuniu com ela no apartamento dela. Durante o diálogo, Wilma externou sua insatisfação com a filiação do deputado federal Rafael Motta sem a participaçlão dela.
Na mesma conversa, Carlos Siqueira comunicou que Rafael Motta será o presidente do PSB no Rio Grande do Norte. A bancada de vereadores de Natal deverá ser comunicada agora a tarde. Oficialmente, o anúncio deve ser feito na próxima segunda-feira (1º)
MPRN consegue liminar para implantação de Bilhetagem Eletrônica em Natal
29/01/2016
O Poder Judiciário concedeu liminar acatando o pedido do Ministério Público do Rio Grande do Norte em Ação Civil Pública ajuizada pela 22ª Promotoria de Justiça da Comarca de Natal contra o município de Natal para a implantação do Sistema Unificado de Bilhetagem Eletrônica e do Monitoramento do Serviço Público de transporte Coletivo de Passageiros de Natal.
O MPRN instaurou em 2014 os inquéritos civis nº 189/14 e 06.201400001292-8 para avaliar as condições de implantação do sistema de bilhetagem eletrônica única no serviço público de transporte coletivo de passageiros por ônibus e opcional, instituído pela Lei nº6.410/2013 e regulamentada pelos Decretos nº 10.193/2014 e 10.378/2014.
Mesmo com a edição dos mencionados diplomas legais, o ente público não concretizou a aplicação do sistema, o que culminou com a edição de recomendação por parte do Ministério Público e com a instauração de Comissão Especial de Inquérito (CEI), no âmbito da Câmara Municipal de Natal.
A partir de tais medidas o Município chegou a elaborar Termo de Referência do Edital para contratação da empresa detentora da tecnologia da bilhetagem eletrônica única. Todavia, mais uma vez não cumpriu os prazos estipulados, de forma que a omissão estatal já se prolonga por cerca de dois anos sem a adoção de medidas concretas.
Diante dos fatos, o Juiz Geraldo Antônio da Motta concedeu na liminar o prazo de seis meses para que o Município promova a implantação do Sistema Unificado de Bilhetagem Eletrônica e do Monitoramento do Serviço Público de transporte Coletivo de Passageiros do Município de Natal, garantindo o cumprimento da lei que o implantou.
Clique aqui e confira a íntegra da decisão.
Com informações do MPRN
Estádio Nogueirão é liberado pelo Corpo de Bombeiros
29/01/2016
O Estádio Professor Manoel Leonardo Nogueira, o Nogueirão, está liberado para receber os jogos do Campeonato Estadual 2016. A liberação é de 120 dias e foi oficializada após a assinatura de um Termo de Compromisso entre Abraão Dutra, secretário de Esporte e Lazer e o comandante Daniel, responsável pelo Corpo de Bombeiros de Mossoró. No Termo de Compromisso fica acordado que o Município fará as obras de adequações solicitadas pela coorporação, durante inspeção de segurança.
Desde o início da semana a Prefeitura vem executando serviços e fazendo adequações para que o estádio seja um espaço seguro. Com a liberação de 120 dias para concluir as obras, os torcedores poderão acompanhar seus clubes de coração jogando no Nogueirão.
O primeiro jogo com a nova liberação será o clássico entre Potiguar e Baraúnas que acontece neste domingo, às 17h. “Estamos fazendo o possível para acelerar as obras e terminar tudo antes do prazo de 120 dias. Depois receberemos a liberação anual garantindo competições no segundo semestre e o Estadual 2017”, finalizou Abraão Dutra.
Clientes são feito reféns durante assalto em livraria no centro de Natal
29/01/2016
Policiais das Rondas Ostensivas Com Apoio de Motocicletas (Rocam) prenderam na tarde desta sexta-feira (29) quatro homens após praticarem um assalto em uma livraria no Centro da cidade de Natal.
Segundo a Secretaria de Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), a Rocam patrulhava a área quando foi informada do assalto em andamento. Ao chegar no local, a PM visualizou quatro criminosos que chegaram a atirar nas guarnições. Dois criminosos foram presos e outros dois, sendo um fugitivo da Penitenciária de Alcaçuz, voltaram para a livraria e fizeram clientes e funcionários de reféns.
Policiais do Batalhão de Operações Especiais (Bope) e 1º Batalhão de Polícia Militar (1ºBPM) foram acionados para negociar com os criminosos que se entregaram e foram presos. Quatro armas que estavam com eles, foram apreendidas e conduzidas à 2ª Delegacia de Polícia Civil. Nenhum refém se feriu.
190RN
Clientes foram feitos reféns durante assalto em livraria no centro de Natal; bandidos presos após negociação
29/01/2016
Foto: 190 RN
A Polícia Militar do Rio Grande do Norte, por meio das Rondas Ostensivas Com Apoio de Motocicletas (Rocam), agiu rápido e conseguiu frustrar uma tentativa de assalto a uma livraria localizada no Centro da cidade de Natal, no início da tarde desta sexta-feira (29). Os policiais conseguiram prender quatro e apreender as armas que foram usados no crime.
A Rocam patrulhava a área quando foi informada do assalto em andamento. Ao chegar no local, a PM visualizou quatro criminosos que chegaram a atirar nas guarnições. Dois criminosos foram presos e outros dois, sendo um fugitivo da Penitenciária de Alcaçuz, voltaram para a livraria e fizeram clientes e funcionários de reféns.
Policiais do Batalhão de Operações Especiais (Bope) foram acionados para negociar com os criminosos que se entregaram e foram presos. Quatro armas que estavam com eles foram apreendidas e conduzidas à 2ª Delegacia de Polícia Civil. Nenhum refém se feriu.
Um dos presos responde ao regime semiaberto
Um dos presos, foto acima, é de Mãe Luíza, e responde ao regime semiaberto, pelo crime de tentativa de homicídio. Fotos: cedidas
Com acréscimo de informações do 190 RN
MPF/RN entra com ação para garantir tratamento de crianças com Canabidiol
29/01/2016
Medicamento é considerado fundamental no tratamento de doenças graves, como a epilepsia refratária, e tem de ser importado
O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) ingressou com uma Ação Civil Pública, com pedido de liminar, cobrando da União, do Governo do Estado e dos municípios de Natal e Parnamirim o fornecimento do medicamento Hemp Oil (RSHO), à base de Canabidiol (CBD). O produto é necessário no tratamento de três crianças de três a cinco anos de idade que sofrem com epilepsias refratárias e de difícil controle e enfrentam diariamente dezenas de crises convulsivas.
A epilepsia refratária é uma doença grave que se caracteriza por crises convulsivas constantes e por ser extremamente resistente ao tratamento com os medicamentosos tradicionais, que além de não diminuírem as convulsões, provocam sérios efeitos colaterais, como sonolência extrema, falta de concentração, dores de cabeça, gastrites, problemas hepáticos e renais, entre outros. Por isso, o MPF ingressou com o pedido para o poder público fornecer o Canabidiol.
O procurador da República Victor Mariz, autor da ação, destaca que o Conselho Federal de Medicina, em dezembro de 2014, aprovou o uso do Canabidiol para tratamento de epilepsias refratárias da criança e do adolescente. Desde janeiro de 2015, o CBD passou a ser uma substância reconhecida e controlada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Com isso, passou a ser permitida no Brasil, desde que acompanhada da devida prescrição médica especial. Porém até hoje não há medicamento com Canabidiol registrado no país e os pacientes são obrigados a importá-lo.
Victor Mariz destaca que o remédio importado com CBD é caro e o tratamento não se restringe à utilização desse produto. “As famílias continuam obrigadas a fazer uso de medicações associadas, arcar com despesas de fisioterapia, fonoaudiologia e outras”, reforça. Todas as três crianças listadas na ação possuem prescrição médica e autorização de importação excepcional, expedida pela Anvisa.
“Assim, implica instar o poder público, via Sistema Único de Saúde, a fornecer gratuitamente o CBD para as hipóteses em que este for necessário, pois, além de ser dever constitucional dos entes políticos,decorrente da organização do SUS, o produto possui um preço demasiado elevado e, mesmo com a sua liberação, não ficou efetivamente acessível para todos que deles necessitam”, reforça o MPF. Os laudos assinados pelos médicos prescrevem o uso do Canabidiol como alternativa para diminuir as crises convulsivas e possibilitar a recuperação cerebral e psicomotora das crianças, uma das quais enfrenta até 100 crises convulsivas em um único dia.
A ação do MPF apresenta ainda documentos médicos e artigos científicos que apontam não existir dúvida de que o medicamento com CBD é necessário ao tratamento de crises epilépticas sofridas pelas crianças. “Não é demais repetir que todo tipo de tratamento tradicional, com medicamentos disponíveis aos médicos no Brasil, já foi utilizado sem que se conseguisse eliminar ou controlar os episódios de crises convulsivas enfrentados”, enfatiza o procurador.
A ACP foi protocolada na Justiça Federal sob número 0800427-46.2016.4.058400 e tramita na 4ª Vara Federal.
Vice-Prefeito Josafa Araújo deverá romper aliança com o Prefeito Ariosvaldo Targino em 2016
29/01/2016
A nossa redação recebeu na noite desta quinta-feira (28), um telefone de uma “Abelhinha” na qual informava que o vice-prefeito Josafa Araújo, teve uma conversa franca e reservada com o Prefeito Ariosvaldo Targino de Araújo (Vavá), não sabemos o teor da conversar, mais com certeza o assunto “Rompimento” paira no ar, pois os quatros quanto de João Câmara sabe do clima tenso e impossível a aliança da eleição passada não será mantida em 2016.
Por: Marco Montoril
O clima político é tenso entre o vice-prefeito Josafa Araújo e o Prefeito Vavá
PM apreende drogas e quatro pessoas em Natal
29/01/2016
Policiais do 4º Batalhão de Polícia Militar (4º BPM) prenderam na noite desta sexta-feira (29) um homem identificado como Bruno Fernandes da Silva, 21 anos, logo após furtar um comércio na Avenida Senador Carlos Alberto, Nossa Senhora da Apresentação, em Natal. Com ele, a PM encontrou a quantia de R$ 550,00.
Policiais do 9º Batalhão de Polícia Militar (9º BPM) prenderam na noite desta sexta-feira dois homens identificados como Ronilson de Oliveira Silva, 20 anos, e Iranilton Ferreira do nascimento, 27 anos, ao serem flagrados com maconha crack e dinheiro na Rua Márcia Maia no KM6, na zona Oeste de Natal.
A PM recebeu uma denúncia anônima informando o local onde estava servindo como base para a dupla separar drogas para o tráfico. A dupla foi flagrada com um tablete de maconha, 50 pedras pequenas e uma pedra grande de crack, além de duas balanças de precisão. Todo material foi conduzido à Polícia Civil.
Policiais das Rondas Ostensivas Com Apoio de Motocicletas (Rocam) prenderam na noite desta sexta-feira um homem identificado como Diego Thales Julian da Silva 18 anos, após patrulhamento de rotina na Rua Dão Silveira, bairro de Candelária, zona Sul de Natal. Durante abordagem de rotina, a Rocam encontrou com Diego Thales um revólver calibre 32 com seis munições intactas. Diante do flagrante foi dada voz de prisão e feita a condução dele à Polícia Civil.
Vice-Prefeito Josafa Araújo deverá romper aliança com o Prefeito Ariosvaldo Targino em 20
29/01/2016
A nossa redação recebeu na noite desta quinta-feira (28), um telefone de uma “Abelhinha” na qual informava que o vice-prefeito Josafa Araújo, teve uma conversa franca e reservada com o Prefeito Ariosvaldo Targino de Araújo (Vavá), não sabemos o teor da conversar, mais com certeza o assunto “Rompimento” paira no ar, pois os quatros quanto de João Câmara sabe do clima tenso e impossível a aliança da eleição passada não será mantida em 2016.
Por: Marco Montoril
O clima político é tenso entre o vice-prefeito Josafa Araújo e o Prefeito Vavá
Josafa Araújo deverá romper aliança com o prefeito Ariosvaldo Targino em 2016
29/01/2016
A nossa redação recebeu na noite desta quinta-feira (28), um telefone de uma “Abelhinha” na qual informava que o vice-prefeito Josafa Araújo, teve uma conversa franca e reservada com o Prefeito Ariosvaldo Targino de Araújo (Vavá), não sabemos o teor da conversar, mais com certeza o assunto “Rompimento” paira no ar, pois os quatros quanto de João Câmara sabe do clima tenso e impossível a aliança da eleição passada não será mantida em 2016.
Por: Marco Montoril
O clima político é tenso entre o vice-prefeito Josafa Araújo e o Prefeito Vavá
Vice-Prefeito Josafa Araújo deverá romper aliança com o Prefeito Ariosvaldo Targino
29/01/2016
A nossa redação recebeu na noite desta quinta-feira (28), um telefone de uma “Abelhinha” na qual informava que o vice-prefeito Josafa Araújo, teve uma conversa franca e reservada com o Prefeito Ariosvaldo Targino de Araújo (Vavá), não sabemos o teor da conversar, mais com certeza o assunto “Rompimento” paira no ar, pois os quatros quanto de João Câmara sabe do clima tenso e impossível a aliança da eleição passada não será mantida em 2016.
Por: Marco Montoril
O clima político é tenso entre o vice-prefeito Josafa Araújo e o Prefeito Vavá
Apenados fogem da Penitenciária Mário Negócio em Mossoró
29/01/2016
Ao menos dois apenados fugiram da Penitenciária Mário Negócio em Mossoró na madrugada desta sexta-feira (29). Os fugitivos ainda não foram identificados oficialmente, mas a direção já realiza contagem para saber se outros apenados também fugiram.
A fuga acontece no primeiro dia da nova diretoria da PAMN. A mudança, segundo a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc) foi publicada no Diário Oficial de ontem (28).
Com informações do 190 RN
Comunidade Católica promove Retiro de Carnaval em Natal
29/01/2016
A Comunidade Católica Maria Mater irá promover entre os dias 6 e 9 de fevereiro o retiro de Carnaval Maria Mater. O evento irá acontecer no ginásio do Colégio Atheneu em Natal e contará com a presença diária do padre Vagner Baía, da Comunidade Canção Nova/SP.
“Teremos momentos de orações, pregações, Missas, louvor e shows. Será uma oportunidade pra você clamar pela sua cura e libertação e também da sua família”, explicou a fundadora da Comunidade Maria Mater, Rejane Rodrigues. O retiro terá início sempre às 8h e a entrada diária custará R$ 5,00. O pacote com os quatro dias está sendo vendido a R$ 15,00.
Os ingressos podem ser adquiridos na sede da Comunidade Maria Mater, localizada à Rua Ceará-Mirim, no Tirol, ou ainda no próprio ginásio do Atheneu nos dias do evento.
Vagner Baía
O padre Vagner Baia da Rocha foi ordenado Sacerdote em 1996 e pertence a Comunidade Canção Nova/SP. Há mais de 20 anos trabalha com Libertação. Exorcista, coordenou à Associação Mundial dos Exorcista no Brasil. Pode ser visto constantemente na TV durante celebrações eucarísticas e em programas da Canção Nova, como o Amor Vencerá e as missas semanais pela manhã, por exemplo.
Serviço
Retiro de Carnaval Maria Mater
Dias: 6 a 9 de fevereiro, à partir das 8h
Entrada: R$ 5,00/dia ou R$ 15,00 (pacote com os quatro dias)
Local: Ginásio do Atheneu em Natal
Maiores informações: (84) 3211-8874
Novos Rumos promove curso de formação para agente voluntário da Pastoral Carcerária
29/01/2016
O Programa Novos Rumos na Execução Penal, do Tribunal de Justiça do RN, está promovendo um Curso de Formação para agentes voluntários da Pastoral Carcerária e outros profissionais com atuação relacionada às audiências de custódia.
O Curso é de formação sobre a Justiça Restaurativa, seguindo o Método EsPeRe (da Escola do Perdão e da Reconciliação), que é fundamento para a prática de Justiça Restaurativa direcionado aos profissionais e voluntários do trabalho de Audiência de Custódia, em Natal.
Investigação de chacina que vitimou cinco mulheres em Itajá-RN tem reviravolta; homem apontado como mentor foi vÃtima da própria irmã, diz PolÃcia
29/01/2016
As investigações da chacina que vitimou cinco mulheres dentro de um prostíbulo no município de Itajá, crime ocorrido em julho do ano passado, tiveram uma reviravolta. Apontado como mentor da matança, o comerciante Francisco de Assis Júnior, de 38 anos, chegou a pasar 30 dias na cadeia. Agora, solto e livre da acusação, ela bsuca justiça. Quer que a própria irmã, que procurou a polícia para denunciá-lo, responda pelo falso testemunho. Confira matéria completa, inclusive, com entrevista exclusiva do Portal G1-RN, em vídeo, clicando AQUI
Operação “Máscara Negraâ€: recurso de ex-prefeito será apreciado no Pleno do TJRN
29/01/2016
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, à unanimidade de votos, definiu pela incompetência da Vara Criminal de Macau para processar e julgar a Medida Cautelar nº 0101752-37.2015.8.20.0105, que envolve o ex-prefeito da cidade, Flávio Vieira Veras – preso preventivamente em março de 2015, devido a desdobramentos da Operação Máscara Negra, realizada pelo MPRN em 2013. Desta forma, a Câmara também estabeleceu que o processo deve ser remetido à relatora do Procedimento Investigatório nº 2015.008338-5, desembargadora Judite Nunes, em razão da conexão identificada entre os dois processos (artigo 76 e incisos, do Código de Processo Penal).
O julgamento envolve a apuração de um suposto uso de documento falso, a Portaria 046/2014. De acordo com o Ministério Público, o documento falso foi criado para basear um suposto rompimento político com o atual chefe do Executivo de Macau, Kerginaldo Pinto, também investigado em outra Operação, a “Maresia”, com a finalidade de revogar sua prisão.
A portaria com data de novembro de 2014, “fabricada” no dia 27 de março de 2015 e apresentado no mesmo dia ao TJ – expressão cunhada pelo MP e citada pela desembargadora Maria Zeneide Bezerra – proibia todos os investigados pela Operação Máscara Negra de adentrarem os prédios públicos da Prefeitura de Macau.
A intenção da portaria falsa teria sido “provar” que Flávio Veras estava impedido de entrar na prefeitura e por isso não podia ser mentor dos esquemas, retirando um dos motivos para que ele continuasse preso. O argumento, à época, foi acatado pelo TJRN, mas segundo o MP a proibição não ocorreu.
Com o julgamento desta terça-feira, o caso será apreciado no Pleno, após relatoria da desembargadora Judite Nunes.
(Medida Cautelar nº 0101752-37.2015.8.20.0105)
TJRN
Bandidos fazem arrastão em bar de Neópolis
29/01/2016
Está no G1/RN
Criminosos fizeram um arrastão na noite desta quinta-feira (28) em um bar na BR-101, na Zona Sul de Natal. De acordo com a Polícia Militar, pelo menos dez pessoas foram rendidas e tiveram pertences roubados em menos de um minuto.
O bar fica na BR-101, no bairro de Neópolis.
Acesse a reportagem completa no link: http: //g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia/2016/01/em-arrastao-bar-na-zona-sul-de-natal-10-pessoas-sao-roubadas.html
Após escândalos do Petrolão, PT revê estratégia de campanha de arrecadação pela internet
29/01/2016
Diante das reações contrárias à campanha de arrecadação de recursos na internet, integrantes da cúpula do PT reviram a estratégia de comunicação e desistiram de inserir pedidos de doações em comerciais partidários que vão ao ar em fevereiro. “Surgiram comentários do tipo: Poxa com todo esse dinheiro do esquema do petrolão, eles ainda estão pedindo dinheiro para campanha?”, disse ao Estado um integrante da cúpula do partido, após reunião da Executiva Nacional da legenda realizada, anteontem, em Brasília.
A ideia inicial seria fazer menção à campanha “Seja Companheiro”, lançada em agosto do ano passado, em que o PT solicita a colaboração dos militantes, simpatizantes e movimentos sociais. Na ocasião do lançamento da campanha, alguns líderes do partido chegaram a defender a iniciativa como um “caminho para autosustentação”. A medida foi lançada em meio às discussões no Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu as doações de empresas nas próximas eleições municipais, de outubro.
Isto É, com AE
O que é o projeto de lei que exime religiosos de crimes de injúria e difamação
29/01/2016
Um projeto de lei na Câmara dos Deputados quer dar imunidade aos crimes de injúria e difamação para as opiniões de líderes religiosos e de professores no exercício de suas atividades.
O texto, com o objetivo declarado de garantir a liberdade de expressão, é criticado por dar imunidade criminal a um grupo específico e chega num momento em que líderes religiosos são questionados na Justiça sob acusações de ofensas e incitação à violência contra homossexuais e religiões afro-brasileiras.
A proposta deve voltar a tramitar a partir de fevereiro, com o fim do recesso parlamentar, na comissão especial criada em novembro para dar parecer sobre o projeto.
O autor do texto, deputado Takayama (PSC-PR), justifica a proposta com o argumento de que ministros religiosos, como padres e pastores, podem ter opiniões consideradas ofensivas ao criticar “condutas” condenadas por sua religião.
[O ministro religioso] segundo os valores da sua fé tem que se posicionar contra determinadas condutas que afrontam esses valores, e que podem ser considerados como ofensivas por outros que defendem posição divergente
Texto da justificativa ao projeto de lei, apresentado originalmente em 2005
A reportagem do UOL pediu uma entrevista a Takayama, por meio de assessores do deputado. Mas, desde o dia 6 de janeiro, ainda não obteve resposta.
O texto em tramitação hoje abre uma brecha para que qualquer pessoa que emitir uma manifestação de teor religioso fique imune aos crimes de injúria e difamação.
Diz o texto mais atual da proposta que não será configurada como crime de injúria ou difamação “a manifestação de crença religiosa, em qualquer modalidade, por qualquer pessoa, acerca de qualquer assunto e a opinião de professor no exercício do magistério”. A modificação foi inserida em 2013, durante tramitação na CCJ (Comissão de Constituição de Justiça).
Bancada evangélica
Juristas religiosos criticam o projeto. Para o presidente da Anajure (Associação Nacional de Juristas Evangélicos), Uziel Santana, o direito à opinião não deve ser defendido com base em alterações nas leis penais.
Santana afirma ver contradição na crítica feita por setores religiosos ao projeto de tornar crime opiniões que ofendam os homossexuais (homofobia) e a defesa do texto de Takayama.
“Então, quando os próprios evangélicos criticam o PL 122/06 da homofobia justamente por que é uma norma penal, como eu, evangélico, vou defender um projeto de natureza penal para dar uma excludente a essas duas questões [injúria e difamação] a professores e religiosos?”, questiona Santana. “Acho que legislação penal não serve para direitos humanos. Essa é uma opinião fechada da Anajure”, diz.
Religiosos, professores, homossexuais, de direita e de esquerda devem ser cidadãos. E como cidadãos eles têm seus direitos e seus deveres
Uziel Santana, presidente da Anajure
O presidente da Anajure, que tem acompanhado a tramitação do projeto, diz que a comissão especial foi criada originalmente para analisar o projeto do Estatuto da Liberdade Religiosa, mas por pressão da Frente Parlamentar Evangélica, foi incluído o projeto que trata dos crimes de injúria e difamação.
Dos 23 membros titulares da comissão que vai analisar o projeto, 17 fazem parte da frente evangélica, e dois da frente católica.
A reportagem do UOL pediu uma entrevista ao deputado João Campos (PSDB-GO), coordenador da Frente Parlamentar Evangélica, mas não obteve resposta de seus assessores até esta quarta-feira (26). O relator do projeto na comissão, Leonardo Quintão (PMDB-MG), também não retornou os pedidos de entrevista feitos à sua assessoria durante o mês de janeiro.
O presidente da comissão, Antônio Jácome (PMN-RN), afirmou que o trabalho da comissão ainda está no início e que o objetivo é “ouvir todos os lados envolvidos no assunto” e produzir um texto que “ajude no combate à intolerância religiosa”, disse, em nota enviada por sua assessoria de imprensa. Foram realizadas apenas duas das 40 sessões de prazo da comissão.
O que é injúria e difamação
O crime de difamação é a atribuição a alguém de um fato ofensivo à sua reputação. Por exemplo, dizer que alguém é desonesto ou que trai a mulher. Já a injúria está relacionada ao ato da ofensa em si, e pode ser configurada por meio de xingamentos, por exemplo. A dupla costuma estar associada ao crime de calúnia, que é quando é atribuído a alguém a prática de um crime. Por exemplo, ao dizer que um homem é ladrão. A calúnia, no entanto, não é alvo do projeto de lei em tramitação na Câmara.
O promotor de Justiça e professor de direito penal da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica) Christiano Jorge Santos afirma que a liberdade de expressão de religiosos e professores já é garantida por lei. Ele explica que só é configurado o crime quando está clara a intenção de ofender, e que a lei não pune a discussão de ideias, mesmo que contrárias a outras crenças ou comportamentos sociais.
“Qual a justificativa para se pretender excluir do rol dos crimes do artigo 140 [do Código Penal] uma ofensa no contexto religioso ou praticada por quem está no exercício de função religiosa?”, questiona Souza.
Acusações de discriminação
Líderes religiosos que se destacam por sua atuação já tiveram opiniões questionadas na Justiça sob a suspeita de discriminação. Em maio do ano passado, a TV Record, de propriedade do bispo Edir Macedo, foi condenada a exibir quatro programas de televisão como direito de resposta às religiões de origem africana por ofensas contra elas, veiculadas no programa “Mistérios” e no quadro “Sessão de Descarrego”.
Outro caso ocorreu em outubro de 2015, quando o TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3º Região) determinou que seja retomado o processo contra o pastor Silas Malafaia por supostas declarações homofóbicas durante o programa de TV “Vitória em Cristo”.
UOL
