Secretaria de Saúde de Natal orienta população sobre os cuidados com o zika vÃrus durante o carnaval
05/02/2016
A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Natal orienta a população sobre os cuidados que deve ter em relação ao zika vírus durante o período carnavalesco. A principal recomendação é não descuidar dos possíveis criadouros do mosquito Aedes aegypti, transmissor do zika vírus, eliminando-os. Além disso, a Secretaria recomenda o uso do preservativo nas relações sexuais e em relação a mulheres gestantes, a orientação é que elas utilizem repelentes e evitem locais de aglomeração.
A SMS esclarece que a evidência da Fiocruz, que detectou potencial de transmissão por saliva e urina, ainda não traz base para que as pessoas deixem de ir ao Carnaval. Mas apenas para as gestantes, que têm potencial maior de contaminação, a recomendação é evitar locais com grande aglomeração. As grávidas são o principal grupo de risco para a doença, por conta da microcefalia. As recomendações para as grávidas incluem evitar beijar qualquer pessoa e evitar compartilhar de copos e talheres até que as pesquisas avancem.
A população deve seguir atenta para se combater o mosquito Aedes aegypti e seus locais de proliferação, e em caso de sintomas procurar ajuda médica imediatamente.
ONU pede liberação do aborto na América Latina após casos de microcefalia
05/02/2016
O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos pediu nesta sexta-feira, 5, a liberalização do aboryo e dos contraceptivos nos países mais atingidos pela epidemia de zika, em função das suspeitas de que o vírus possa causar má-formação em bebês, quando a mãe é contaminada ainda na gravidez. A recomendação foi anunciada nesta sexta-feira, 5, em Genebra, na Suíça, e leva em consideração legislações nacionais como a do Brasil, que não autorizam a interrupção da gravidez.
Para o alto comissário, Zeid Rad’ad Zeid Al-Hussein, a medida deve ser tomada em caráter de urgência, em especial na América Latina, onde a incidência do vírus e de casos é maior. “É urgente que as leis que restringem o acesso a esses serviços sejam revistas em adequação com as obrigações dos direitos humanos, a fim de garantir o direito à saúde para todos”, exortou a autoridade.
A porta-voz da instituição, Cecile Pouilly, protestou ainda contra a falta de coerência das autoridades, que vêm recomendando que não se engravide neste momento, mas não disponibilizam os meios adequados. “Como podem pedir a essas mulheres que não engravidem sem oferecer a possibilidade de impedir a gravidez?”, questionou.
O Alto Comissariado dirigiu o recado à América Latina, onde o mosquito Aedes aegypti é mais presente. O inseto é considerado o maior vetor de transmissão do vírus, que, em caso de gravidez, segundo defendem pesquisadores e o governo brasileiro, pode gerar complicações na formação do feto, em especial causando microcefalia. “Enfrentar a propagação do zika é claramente um desafio maior para governos da América Latina”, afirmou Zeid Al-Hussien. “Mas o conselho de alguns governos para que as mulheres adiem a gestação ignora na realidade que muitas mulheres e garotas simplesmente não pode exercer o controle sobre em quais circunstâncias elas vão engravidar, em especial em um ambiente no qual a violência sexual é tão comum.”
A entidade advertiu ainda que as legislações que proíbem ou restringem políticas públicas de acesso a serviços de saúde e de procriação, em especial em circunstâncias epidêmicas, como a atual, estão em contravenção com o direito internacional. O Alto Comissariado lembrou ainda que a Organização Mundial da Saúde declarou a epidemia uma emergência internacional e advertiu para a propagação “explosiva” do vírus.
Isto É, com AE
Após delação, presidente afastado da Andrade Gutierrez é solto
05/02/2016
O presidente afastado da Andrade Gutierrez Otávio Azevedo vai passar o carnaval em casa. O executivo e o ex-diretor da empresa construtora, Elton Negrão, ficarão em prisão domiciliar, determinada pelo juiz Sérgio Moro após fecharem acordo de delação premiada com a Procuradoria Geral da República (PGR). Moro ainda suspendeu os prazos da ação que investiga a participação dos dois no esquema de corrupção da Petrobras por conta de “fato relevante” às investigações. O juiz não detalhou qual seria o fato.
Os dois executivos foram presos durante a 14ª fase da Operação Lava-Jato, deflagrada em junho de 2015. Desde outubro, eles negociavam colaborar com a Lava-Jato. A delação de Otávio Azevedo é vista pelos investigadores como a peça chave para desvendar o esquema de pagamento de propina no setor elétrico similar ao existente na Petrobras. Além disso, durante as negociações, os executivos teriam afirmado que poderiam detalhar um esquema de corrupção nas obras para as Olimpíadas do Rio.
Moro suspendeu o prazo das alegações finais da defesa no processo que envolve a empreiteira. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), a Andrade Gutierrez agia de forma mais sofisticada no esquema de corrupção e fraudes de licitações da Petrobras. A empresa montou uma rede de pagamento de propinas envolvendo offshores em paraísos fiscais.
Otávio Marques e Elton Negrão ficarão com tornozeleiras eletrônicas e terão que comparecer pessoalmente a todos os atos do processo caso sejam requisitados.
O Globo
FOLIA: Confira programação das atrações musicais do Carnaval Multicultural de Natal
05/02/2016
A Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria de Cultura (Secult) preparou uma mega programação para o Carnaval Multicultural 2016. Serão 43 atrações musicais de palco (nacionais e locais) espalhadas por seis Polos Multiculturais. Eis a programação oficial definida:
QUERIDO PELO PÚBLICO: SaÃda dramática do potiguar Alan do BBB16 gera comoção nas redes sociais em todo o paÃs
05/02/2016
Alan desistiu do BBB16 e o assunto já está entre os mais comentados nas redes sociais desta sexta-feira, 5/2. O professor desistiu da disputa por R$1,5 milhão após ser avisado que seu pai foi hospitalizado e está em estado grave.
Alan não será substituído no reality show. Os demais confinados receberam a notícia há pouco e ajudaram a levar as malas do professor de Filosofia para a despensa. Adélia, Daniel e Tamiel ficaram visivelmente abalados. Veja o que a galera está comentando nas redes!
Globo
FOTO: PM prende foragida da Justiça em Natal
05/02/2016
Policiais da 2ª Companhia de Polícia do 11º Batalhão de Polícia Militar (11ºBPM) prenderam na noite desta quinta-feira (4) após uma denúncia anônima uma mulher identificada como Shênia da Silva Costa, de 30 anos, durante patrulhamento na Avenida Tomaz Landim, zona norte da capital potiguar.
Shênia foi condenada pela prática de roubo qualificado na cidade de Touros no ano de 2011, juntamente com um comparsa e por este crime havia um mandado de prisão expedido pelo Tribunal de Justiça do Estado em 12 de maio de 2015, data que passou a ser considerada foragida.
Ela também foi condenada pela prática de furto a um supermercado em Natal no ano de 2011, e também responde a outros processos por tráfico de drogas e associação criminosa. Diante do flagrante, ela foi conduzida à Polícia Civil e ficará à disposição da justiça.
BG
MPRN denuncia prefeito de Caraúbas por desvio do erário municipal
05/02/2016
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio do Procurador-Geral de Justiça Adjunto, ofereceu denúncia ao Tribunal de Justiça em desfavor do prefeito de Caraúbas, Ademar Ferreira da Silva. São imputados ao denunciado os crimes de dispensa indevida de licitação, falsidade ideológica e desvio de rendas públicas da Prefeitura do Município.
O MPRN pleiteia que o denunciado seja obrigado a indenizar o erário municipal no montante de R$ 77.000,18, com correção monetária, além da condenação nas sanções previstas nos art, 89 da Lei nº 86666/93, arts. 288, caput, e 299, ambos do Código Penal; e art. 1º, inciso I, do Decreto-lei nº 201/67, todos na forma do art.69 do Código Penal.
A base da denúncia são os fatos apurados pela Promotoria de Justiça da Comarca de Caraúbas, ocorridos em janeiro de 2010, quando Ademar Ferreira da Silva, valendo-se da função de prefeito, se associou a outras pessoas, entre as quais servidores da Prefeitura de Caraúbas e empresários da região, para cometer os crimes mencionados.
A investigação aponta que no dia 06 de janeiro de 2010, Ademar Ferreira da Silva deixou de observar as disposições legais e dispensou licitação fora das hipóteses previstas em lei. Foram adquiridas mercadorias em situação não enquadrada como de emergência ou calamidade pública, em valor superior a R$ 8 mil, bem como mediante a condução de procedimento de dispensa em descompasso com os requisitos constantes da Lei de Licitações e das nomas do Direito-Administrativo.
Ainda no mesmo mês do ano citado, entre os dias 06 e 29, o denunciado desviou, em proveito alheio, rendas públicas, totalizando o montante de R$ 77.000,18, por meio de contatação da empresa JP Derivados de Petróleo LTDA, que visava aquisição de combustíveis por processo de dispensa indevida de licitação e em valor acima daqueles praticados no mercado.
Por último, o prefeito é acusado de forjar documentos, em novembro de 2013, em acerto com outros funcionários da equipe administrativa da Prefeitura. Juntos, “fabricaram” o processo 040/2010 (dispensa 006/2010), incluindo assinaturas de Ademar Ferreira. Deste modo, foram inseridas informações falsas em documentos públicos, com a finalidade de formalizar o processo administrativo, conferir ares de legalidade ao mesmo e criar para a Administração Pública obrigação decorrente de contratação, através da dispensa de licitação da empresa JP Derivados de Petróleo LTDA, para beneficiá-la.
Durante o cumprimento dos mandados de busca e apreensão expedidos na operação “Sangria”, deflagrada em 14/10/2014, pela Promotoria de Justiça da Comarca de Caraúbas, foi apreendido, na sede da prefeitura de Caraúbas, o processo nº 040/2010, referente à dispensa 006/2010, já contendo as assinaturas, inclusive do prefeito. Na mesma ocasião, houve apreensão de equipamento de informática contendo arquivo criado na data de 08/11/2013, denominado “assinaturas pendentes dos processos de 2010.odt”, onde se encontra relacionada a “dispensa 006/2010 – Processo 040/2010”. Evidenciou-se, assim, que o prefeito assinou os documentos referentes à citada dispensa de licitação mais de três anos após a contratação e realização de pagamentos em favor da empresa JP derivados de petróleo LTDA.
Com informações do MPRN
Promotoria de Parnamirim requer contratação de agentes de endemias
05/02/2016
A 4ª Promotoria de Justiça de Parnamirim emitiu nota de esclarecimento sobre as medidas que vem tomando, desde 2014, para o enfrentamento ao mosquito Aedes Aegypti – como o ajuizamento de uma Ação Civil Pública para que o Município contrate 80 agentes de endemias e diversas manifestações perante o Juízo da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim.
Agora, diante dos novos casos de microcefalia e da sua relação com o vírus zika, a Promotoria voltou a apresentar uma manifestação ressaltando a importância do trabalho de campo dos agentes de endemias no combate ao mosquito transmissor da dengue e zika.
WhatsApp aumenta capacidade de pessoas por grupo de 100 para 256
05/02/2016
Se você achava que os grupos de família ou de amigos do WhatsApp tinham gente demais e, portanto, inúmeras notificações apareciam na tela do celular, prepare-se, pois isso pode ficar ainda pior. O aplicativo de mensagens atualizou a capacidade de usuários por grupo de 100 para 256 pessoas. O serviço não chegou a anunciar a medida, mas o novo limite estipulado já pode ser acionado nas últimas versões do aplicativo, tanto nos dispositivos Android quanto no IOS (Apple).
O WhatsApp atingiu a marca de 1 bilhão de usuários na última terça-feira, conforme anúncio do CEO e cofundador Jan Koum. O número simbólico também foi celebrado pelo dono do Facebook, Mark Zuckerberg, que comprou o WhatsApp em 2014 por 19 bilhões de dólares.
Novidade – O WhatsApp também atualizou algo que muitos usuários reclamavam. A versão do aplicativo para computadores desktop, batizado de WhatsApp Web, agora pode ser acessada através dos navegadores da Microsoft, o antigo e tradicional Internet Explorer e o novo browser Microsoft Edge, criado para integrar o Windows 10. Os demais navegadores, Google Chrome, Mozilla Firefox, entre outros, já tinham acesso ao serviço do WhatsApp há mais de um ano.
Veja
Túneis foram encontrados durante revista no pavilhão 2 de Alcaçuz nesta sexta
05/02/2016
É destaque no portal G1-RN. Homens do Grupo de Operações Especiais (GOE) da Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania do Rio Grande do Norte (Sejuc) encontraram dois túneis durante uma revista estrutural realizada na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta, na Grande Natal. A ação, realizada em conjunto com o Batalhão de Choque da Polícia Militar (BPChoque), ocorreu na manhã desta sexta-feira (5). CONFIRA TODOS OS DETALHES, COM VÍDEO, clicando em material na íntegra AQUI
Operação Carnaval: Governo antecipa diárias para os policiais militares que se deslocaram da capital para o interior
05/02/2016
O Governo do Estado do RN liberou na manhã desta sexta-feira (5), por meio a Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças (SEPLAN), cerca de R$ 270 mil em diárias operacionais, antecipadamente, para os militares da capital que foram escalados para reforçarem o policiamento no interior do estado durante o período carnavalesco. A medida contemplou todos aqueles que precisaram se deslocar neste período.
Para o Carnaval, o Governo do Estado prevê o investimento total de R$ 721.200 mil em diárias operacionais e de viagem, sendo R$ 600 mil para a Polícia Militar, R$ 21.200 mil para o Corpo de Bombeiros e R$ 100 mil para a Polícia Civil.
BBB 16: Professor potiguar Alan desiste do reality show; pai está em estado grave de saúde e doutor em filosofia foi informado
05/02/2016
Reprodução: Twitter Jornalista
O brother do BBB16 Alan, de 34 anos, desistiu de sua participação no reality show na tarde desta sexta-feira, 5/2.
Os demais confinados receberam a notícia há pouco e ajudaram a levar as malas do professor de Filosofia para a despensa.
Adélia, Tamiel e Daniel ficaram extremamente emocionados. Daniel se apoiou na estante da despensa e chorou bastante. Tamiel, que era muito próximo de Alan na casa, também não conteve o choro.
Globo
Robinson participa da entrega de residencial que atenderá 1.800 famÃlias
05/02/2016
O Governo do RN, através da Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (Cehab), órgão vinculado à Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas), participará nesta sexta-feira (05), às 16 horas, da entrega parcial de um empreendimento contratado pelo programa Minha Casa Minha Vida II, que beneficiará 600 famílias, de um total de 1.800, no município de São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal. O investimento é de R$ 109.800.000,00, com recursos do Governo Federal e o governador Robinson Faria fará uma entrega simbólica das chaves, na ocasião.
Graças ao apoio técnico operacional do Governo do RN, com a agilidade na implantação de infraestrutura hídrica e emissão de licenças ambientais e de Habite-se, o edifício foi viabilizado, com a parceria entre a Prefeitura de São Gonçalo do Amarante e Caixa Econômica Federal (CEF), e está na fase de entrega de dois dos seis condomínios que seguem em construção.
Denominado Residencial Ruy Pereira, o espaço imobiliário possui 19 blocos de apartamentos, sendo 18 deles de quatro andares e um outro de três andares, com quatro unidades por andar. As habitações têm área de 39,05 m² e valor unitário de R$ 61.000,00. Possuem dois quartos, circulação, sala, cozinha, banheiro e área de serviço.
O residencial é dotado de salão de festas, guarita, quadra de areia, parque infantil e depósito de lixo. Há também nove apartamentos adaptados a Portadores de Necessidades Especiais (PNE) e todas as unidades do residencial são adaptáveis a estes.
O empreendimento está localizado à rua Vice Pres. José Alencar, s/n, antiga Fazenda Olho d’Água, a 5 km do Centro, em área de expansão urbana da cidade, com acesso pavimentado e iluminado. Fica a 10 km do Aeroporto Internacional Aluízio Alves – área de futura expansão imobiliária, devido à viabilidade econômica da região, principalmente com uma possível instalação do HUB da TAM.
FOTO: PM prende suspeito de roubos em praias no Litoral Norte
05/02/2016
Policiais do 11º Batalhão de Polícia Militar (11º BPM) prenderam na noite desta quinta-feira (4) um homem identificado como Taysson Rafael, suspeito de envolvimento em diversos roubos a casas em Muriú e Maxaranguape. Vários produtos como instrumentos musicais e roupas também foram apreendidas. Diante do flagrante ele foi conduzido à Polícia Civil e ficará à disposição da Justiça.
Burocracia no BB dificulta acesso do Prefeito às contas da Prefeitura de Caiçara do Norte
05/02/2016
Garantir a manutenção dos serviços no município de Caiçara do Norte nos primeiros dias em que assumiu a Prefeitura, não tem sido tarefa fácil para o Prefeito Victor Vinicius de Almeida Ferreira, que assumiu na última quinta-feira (28), de janeiro de 2016, após uma decisão judicial, e já se deparou com o pagamento do mês de janeiro dos servidores em atraso, e, se não bastasse, ainda enfrenta uma enorme burocracia no Banco do Brasil para ter acesso às contas do município.
Dr. Vinicius afirma que, assim que assumiu a Prefeitura de Caiçara do Norte tomou todas as providências para dá continuidade as atividades básicas do município. Inclusive, encaminhou a folha de pagamento dos servidores, que deveria ter sido efetuado de imediato, ao Banco do Brasil para o devido processamento. No entanto, de acordo com o Prefeito, até a manhã desta sexta-feira (05), o Banco do Brasil ainda não havia liberado a senha para que o prefeito possa movimentar as finanças da prefeitura. De acordo com a gerência do Banco do Brasil ficou definido à liberação das contas para acessos aos recursos após o carnaval.
“Isso tem sido muito ruim para o município que está praticamente paralisado. Esperamos que esse impasse seja resolvido o mais rápido para que possamos pagar os servidores e evitar mais prejuízos”- disse o Prefeito Dr. Victor Vinicius.
Com Informações da Prefeitura Municipal de Caiçara do Norte
Prefeito de Caiçara do Norte Victor Vinicius (Foto: arquivo do blog)
Sancionada lei que altera legislação do Código de Processo Civil
05/02/2016
A presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lei nº 13.105, que altera a Lei nº 13.105 (Código de Processo Civil), para disciplinar o processo e o julgamento do recurso extraordinário e do recurso especial. A lei foi publicada na edição de hoje (5) do Diário Oficial da União.
Entre as alterações está o Artigo 12 que passa a vigorar com o seguinte texto: “Os juízes e os tribunais atenderão, preferencialmente, à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão”. Já o Artigo 153 passa a vigorar com o texto: “O escrivão ou o chefe de secretaria atenderá, preferencialmente, à ordem cronológica de recebimento para publicação e efetivação dos pronunciamentos judiciais”.
Operação Batalhão Mall: TJRN acata denúncia e anula sentença inicial
05/02/2016
Apelação criminal, movida pelo Ministério Público, pedia a anulação da sentença de primeiro grau, que inocentava os envolvidos no caso
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça manteve, nesta quinta-feira (4), o recebimento da denúncia do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) sobre a Operação Batalhão Mall, após apreciar a Apelação Criminal nº 2013.017046-2, ao mesmo tempo em que rejeitou os Embargos de Declaração dos apelados. Assim, o julgamento dos acusados terá continuidade.
A apelação criminal, movida pelo MPRN, pedia a anulação da sentença de primeiro grau, que inocentava os envolvidos no caso. Como o órgão julgador do TJ potiguar recebeu a denúncia, a sentença inicial foi anulada.
A operação mencionada foi deflagrada em junho de 2011, realizando a prisão de 15 pessoas (desde empresários e comerciantes, até policiais militares) em Assu. A acusação do MPRN é que alguns oficiais e praças lotados na cidade prestavam serviços típicos da segurança particular a empresas da região, dentre instituições financeiras de alto porte e postos de combustível.
Logo, os crimes praticados envolveram corrupção ativa, passiva e peculato contra a administração pública militar. Os atos delituosos ocorriam através de acordos com pontos bases de viaturas e vendas do serviço policial (como escolta de transporte de valores e de vigilância 24 horas) fazendo uso de viaturas, da estrutura da PM e de policiais em serviço, Além disso, também havia a apropriação de combustível extraído ilicitamente para os veículos oficiais e particulares, sob o conhecimento dos comandantes dos batalhões.
A argumentação do MPRN foi validada com base nos artigos 77 do Código Penal Militar e 41 do Código de Processo Penal.
Com informações do MPRN
Governo decreta ponto facultativo nos dias 08 e 09 de fevereiro
05/02/2016
Em virtude dos festejos de Carnaval, o Governo do Estado decretou ponto facultativo para os órgãos e entidades da administração direta, indireta, autárquica e fundacional nos dias 08 e 09 de fevereiro de 2016. Estão excluídas do ponto facultativo as atividades consideradas essenciais.
Na quarta-feira de cinzas, dia 10 de fevereiro, o expediente dos Órgãos e Entidades da Administração Pública do Estado do Rio Grande do Norte será a partir das 13h.
O Decreto Normativo n° 25.869/2016 foi publicado na edição do Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (05).
Caern suspende abastecimento de água em 11 bairros de Natal
05/02/2016
Em decorrência da manutenção na Estação de Tratamento de Água (ETA) do Jiqui, a partir deste sábado(6), a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) vai interromper o fornecimento de água em 11 bairros em Natal. São eles: Alecrim, Barro Vermelho, Cidade Alta, Lagoa Seca, Petrópolis, Pirangi, Ribeira, Rocas, Santos Reis, Tirol, e praias do Forte até Areia Preta e Mãe Luíza.
Segundo a Caern, o fornecimento de água será retomado logo após o término do serviço, que deve durar até 24 horas. Por outro lado, a previsão para que o abastecimento esteja totalmente normalizado é de 48 horas.
“Anjos CaÃdosâ€: Câmara Criminal do TJRN rejeita habeas corpus para acusado de liderar organização criminosa
05/02/2016
Os desembargadores componentes da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça rejeitaram pedido de concessão de habeas corpus em favor de um acusado de liderar organização criminosa, com ações apuradas pela operação “Anjos Caídos”. A investigação foi deflagrada pela Polícia Civil em julho de 2014. Desta vez, a defesa de um dos envolvidos, Gilson Miranda Silva, pedia a revogação do decreto prisional existente nos autos nº 0101355-12.2015.8.20.0126 e 0102212-58.2015.8.20.0126, que tramitam juntos perante a Comarca de Santa Cruz.
O acusado foi preso no dia 29 de junho de 2015, com base em mandado de prisão oriundo da Operação “Anjos Caídos” (DENARC), a qual investiga possível organização criminosa voltada ao tráfico de drogas e armas, sob o fundamento de que seria ele um dos líderes e financiadores da organização, conforme interceptações telefônicas.
No entanto, segundo o advogado de Gilson Miranda, o mandado não se referiu a fatos concretos, mas, genericamente, às interceptações telefônicas e alegou que não há indícios de autoria e materialidade do cometimento dos crimes, sendo cumpridos 4 mandados de busca e apreensão sem que fosse encontrado qualquer objeto relacionado a crimes.
A defesa, em sustentação oral na Câmara Criminal, fez menção apenas ao fato do carro do réu ter sido encontrado com armas, mas questionou o termo ‘Patrão’ utilizado pelo juiz como argumento para sustentar o decreto prisional. Segundo a defesa, a expressão é sinônimo de ‘empregador’ e não de ‘traficante’, pois conforme declaração do investigado Anderson Ribeiro, conhecido como ‘Novinho’, ele prestava serviços na propriedade rural do genitor do acusado.
A operação Anjos Caídos foi deflagrada em julho de 2014 nas cidades de Santa Cruz e Tangará, no Trairi potiguar, quando a Polícia Civil, cumpriu 30 mandados de prisão e apreendeu um adolescente, suspeitos de participarem de uma organização criminosa que praticava homicídios, tráfico de drogas e assaltos nas regiões investigadas.
A defesa pedia que a prisão fosse substituída por medidas cautelares, previstas no artigo 319 do Código Penal. No entanto, os desembargadores mantiveram a sentença inicial do processo, cujo teor completo segue em segredo de justiça.
Um novo Habeas Corpus nº 2015.020094-3
TJRN
