Governo paga servidores da Administração Indireta até 10h desta terça-feiraâ€
10/05/2016
Os servidores da Administração Indireta receberão seus salários até 10h desta terça-feira (10). Pela ordem, terão seus vencimentos depositados os funcionários dos seguintes órgãos: EMATER, EMPARN, CEASA, IDIARN, FJA, UERN, FAPERN, DER, ARSEP, FUNDAC, CEHAB, IGARN, EMPROTUR e DATANORTE. Os servidores da Administração Direta, bem como aposentados e pensionistas, já receberam seus salários.
DEM e PSD protocolam representação contra Maranhão no Conselho de Ética
09/05/2016
O DEM acaba de entregar à secretaria do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados uma representação contra o presidente em exercício da Câmara, Waldir Maranhão. O documento, assinado também pelo PSD, pede a perda do mandato de Maranhão por suposto abuso de autoridade.
“Entendemos que o presidente interino não tem condições de continuar, seja como presidente – conduzindo os caminhos da Casa – seja como deputado. Ele tenta tornar nulo um ato jurídico perfeito”, afirmou o líder do DEM, deputado Pauderney Avelino (AM). Avelino disse ainda que o partido não vai participar de reuniões de líderes convocadas por Waldir Maranhão.
Maranhão explicou, nesta segunda-feira, que decidiu anular a votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara ocorrida no último dia 17 para sanar vícios do processo e preservar a democracia. O pedido de cassação será encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para que possa iniciar a sua tramitação. Cabe análise de admissibilidade antes da decisão de mérito.
Ato de Waldir Maranhão será revogado na manhã desta quarta pela Mesa-Diretora da Câmara, destaca O Antagonista
09/05/2016
O Antagonista apurou que a Mesa-Diretora da Câmara se reunirá amanhã, às 11h, para revogar o ato de Waldir Maranhão que tentou, em vão, anular o processo de impeachment de Dilma Rousseff
A reunião será na sala do deputado Beto Mansur.
O Antagonista
FPM de abril teve queda de 23,86%, em comparação com o ano anterior
09/05/2016
As prefeituras do Rio Grande do Norte fecharam o mês de abril de 2016 com grandes perdas financeiras, provenientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A transferência de recursos financeiros da União para os municípios sofreu queda de 23,86%, em comparação com o mesmo mês de 2015.
Além da queda, 30 municípios do RN tiveram o FPM zerado no primeiro decêndio, e 21 na segunda cota, respectivamente, o que agravou a situação das cidades. Alto do Rodrigues, Areia Branca e Extremoz também tiveram o fundo bloqueado no terceiro decêndio, pago pelo Tesouro Nacional no último dia 29.
Os municípios têm sofrido com as constantes quedas dos repasses, que prejudica as finanças das prefeituras e inviabiliza investimentos. Com a crise financeira que afeta o país, os gestores precisam ajustar o planejamento financeiro das cidades, amenizando os efeitos das reduções do recurso.
Dois homens e uma mulher são presos armados em Natal
09/05/2016
Madson Anselmo da Silva, 22 anos, Tatiane Costa da Silva, 19 anos, e Dickson Valério Pereira, 27 anos, foram presos na tarde desta segunda-feira (9) após serem flagrados na Avenida Coronel Estevam, no bairro do Alecrim, em Natal, após serem flagrados com um revólver calibre 38.
Segundo a PM ao 190rn, em patrulhamento de rotina a guarnição se deparou com o veículo modelo C4 Pallas em atitude suspeita e durante a abordagem flagrou os três ocupantes de posse do revolver municiado, além de 250g de cocaína.
Diante do flagrante o trio foi conduzido à Delegacia de Plantão da Polícia Civil e ficou à disposição da Justiça.
190RN.com
Prefeita é presa acusada de desviar R$ 15 milhões
09/05/2016
A prefeita do município de Pauini, no sudoeste do Amazonas, Maria Barroso da Costa, foi presa nesta segunda-feira (9) pela Operação Cartas Chilenas, da Polícia Federal, em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU). Maria é acusada de ser a líder de uma organização criminosa que desviou cerca de R$ 15 milhões de verbas públicas de educação e de saúde.
O esquema fraudulento tinha também a participação do vereador Antônio Barreiros Venâncio (PR), mais conhecido como Chiba, e do secretário municipal de Saúde, José Augusto Salvador, que também foram presos, e outros secretários de governo e servidores da prefeitura.
Segundo a PF, o grupo teria desviado recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei). A investigação constatou que das 64 licitações analisadas, 44 foram fraudadas.
PRF prende três homens e evita assalto a ônibus na BR 101
09/05/2016
FOTO: DIVULGAÇÃO / PRF
A Polícia Rodoviária Federal prendeu na tarde desta segunda-feira (9), às 14h30, no km 116 da BR 101, em São José de Mipibu, três homens suspeitos de praticarem assaltos a ônibus ao longo da BR 101.
Policiais Rodoviários Federais receberam uma denúncia anônima através do telefone 191, informando que três indivíduos haviam subido em um ônibus que faz a linha Natal/São José de Mipibu, em uma parada em Parnamirim.
Uma equipe se deslocou ao encontro do veículo informado e na sequência o abordou. Os policiais entraram no ônibus e solicitaram que os suspeitos descessem. Todos estavam sem documentos e um deles alegou ser menor de idade. Com o trio foi encontrado um revólver calibre 32 com cinco munições intactas.
Há fortes indícios que de que iriam praticar um assalto ao transporte de passageiros. Diante do flagrante os suspeitos foram detidos e encaminhados à Delegacia de Polícia de São José de Mipibu.
Sérgio China é o novo técnico do América
09/05/2016
Foto: Facebook América
O treinador pernambucano, de 50 anos, Sérgio Ricardo Figueiredo, mais conhecido como Sérgio China, é o novo comandante do América.
Com passagens pelo Náutico, Salgueiro e também no futebol potiguar, Sérgio chega para assumir o alvirrubro no Campeonato Brasileiro da Série C, além da Copa do Brasil.
Com informações do América
Sob pressão, Maranhão pode ser expulso do PP e ter decisão anulada
09/05/2016
Depois de decidir anular a tramitação do impeachment de Dilma Rousseff, o presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), começou a sofrer investidas de todos os lados.
No campo pessoal, há forte pressão sobre a cúpula de seu partido para que ele seja expulso da sigla. Institucionalmente, a tentativa é que as decisões da Mesa Diretora tenham importância equivalente às dele e, nesse caso, em votação, os integrantes possam derrubar deliberação do deputado. Ricardo Izar (PP-SP) está convocando reunião para a manhã desta terça (10).
No despacho, que será publicado na edição do “Diário Oficial da Câmara” desta terça (10), o deputado derruba as sessões do plenário ocorridas entre 15 e 17 de abril e determina que o processo, hoje no Senado, retorne à Câmara.
O presidente interino disse que os partidos não poderiam ter fechado questão ou orientado o voto de seus deputados. Para Maranhão, “os parlamentares deveriam votar de acordo com suas convicções pessoais e livremente”.
O pepista também diz que o fato de os deputados terem anunciado publicamente seus votos caracteriza pré-julgamento e clara ofensa ao amplo direito de defesa consagrado pela Constituição.
Para membros do PP, as argumentações de Waldir Maranhão demonstram falta de preocupação com o partido. “Ele deveria entender que o cargo que ocupa, de vice-presidente da Câmara, no caso, agora, de presidente interino, não é dele, é do PP. E, por isso, deveria pensar melhor nos seus atos.”
Maranhão votou a favor de Dilma no dia 17 de abril, na Câmara. Enquanto ainda estava no púlpito montado no centro do plenário, deputados gritaram “pixuleco do Lula” para ele, e disseram que ele foi comprado. O PP fechou questão a favor do impeachment de Dilma.
Após a intervenção do presidente do partido, o senador Ciro Nogueira (PI), ele foi afastado da presidência do PP maranhense no dia seguinte à votação do impeachment na Câmara, em 18 de abril.
Folha Press
Suposta dupla remuneração de prefeito de Lajes é alvo de investigação
09/05/2016
O desembargador Dilermando Mota autorizou a instauração de procedimento investigatório criminal, requerido pelo Ministério Público, com o objetivo de apurar os fatos objeto da Notícia de Fato nº 056/2016, que envolve o prefeito de Lajes, Benes Leocádio.
O objetivo é confirmar o eventual recebimento simultâneo de remuneração da Assembleia Legislativa do RN e do Município de Lajes, em cargos não acumuláveis constitucionalmente, e sem a respectiva prestação de serviço. A autorização foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta segunda-feira (09).
A Representação que pede a instauração de procedimento investigatório criminal é resultado do que ficou decidido, recentemente, no julgamento do Agravo Regimental nº 2015.008721-1/0001.00, de relatoria do desembargador Cornélio Alves. No julgamento, entendeu-se que era imprescindível a autorização do Tribunal de Justiça para instauração de investigação criminal contra agente público detentor de foro especial por prerrogativa de função.
Robson Pires
Prefeituras recebem carros para conselhos tutelares
09/05/2016
O Rio Grande do Norte passa a ser o primeiro a equipar 100% dos seus Conselhos. Trinta e quatro municípios potiguares receberam os veículos referentes à última fase da equipagem dos conselhos tutelares. A entrega foi realizada na manhã desta segunda-feira (9) na Citroën Victoire, em Natal, e contou com a presença dos coordenadores do mandato da senadora Fátima Bezerra, Raimundo Alves e Adriano Gadelha.
Recursos de emendas parlamentares da senadora Fátima Bezerra (PT-RN) ao Orçamento Geral da União garantiram a equipagem dos 172 conselhos tutelares em funcionamento, com kits da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, que incluem ainda um refrigerador, um bebedouro, uma impressora matricial e cinco computadores. A prefeita de Martins, Olga Fernandes, completa: “Tanto os carros, como o restante dos kits destinados aos Conselhos vai viabilizar o trabalho dos conselheiros, com mais rapidez”.
PolÃcia Civil autua homem por deixar gado solto em rodovia
09/05/2016
Uma equipe de Policiais Civis da Delegacia de Alexandria autuou, nesta segunda-feira (09) na cidade, uma pessoa por deixar seus animais soltos pastando na rodovia, confrontando assim o artigo 132 do Código Penal Brasileiro, que trata acerca do delito de exposição ao perigo de vida. A ação dá continuidade à Operação “Pista não é pasto”, que tem como objetivo recolher animais de grande porte que são encontrados soltos ao longo de rodovias.
De acordo com o delegado de Alexandria, Aroldo Chaves, embora essa ação se trate de um delito de menor potencial ofensivo, com detenção de três meses a um ano, a conduta pode gerar inúmeros danos à patrimônios, além de acidentes, inclusive com vítimas fatais, motivo pelo qual não será tolerada esse tipo de conduta.
Em dezembro de 2015, a Operação “Pista não é pasto” autuou quatro pessoas que teriam expostos seus animais de grande porte ao perigo de vida, deixando-os soltos pastando em vias públicas. Dos quatro infratores, três foram autuados em Marcelino Vieira, e um em Tenente Ananias.
FRAGILIDADE ESCANCARADA: Em ação de petista, ministro do STF Luiz Fux derrubou argumento usado por Maranhão
09/05/2016
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux rejeitou uma ação apresentada pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP) para anular a votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff. O recurso do congressista tinha como base o principal argumento utilizado pelo presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), para interromper o processo.
Paulo Teixeira alegou que a votação foi ilegal porque os líderes orientaram a votação do processo, violando “o direito subjetivo à liberdade de apreciação para emanação de voto.”
Em seu despacho nesta segunda (9), quando mandou o processo retornar do Senado à Câmara para nova votação, Maranhão argumentou que os partidos não poderiam ter fechado questão ou dado orientação em relação ao voto dos parlamentares, uma vez que, segundo o presidente interino, “os parlamentares deveriam votar de acordo com suas convicções pessoais e livremente”.
Para o ministro Luiz Fux, a questão é interna da Câmara e não foi identificada nenhum ilegalidade flagrante na votação. Fux afirmou que a orientação partidária parte de interpretações regimentais.
“In casu, reputa-se como interna corporis o ato praticado pelo Plenário da Câmara dos Deputados consistente na votação de autorização para instauração de processo por crime de responsabilidade contra a Presidente da República”, disse o ministro.
“Resta claro que o ato praticado pelo impetrado, diante da situação fática descrita pelo impetrante, envolveu a interpretação de dispositivos regimental e legal, restringindo-se a matéria ao âmbito de discussão da Câmara dos Deputados. Dessa forma, afigura-se incabível o mandado de segurança, pois não se trata de ato sujeito ao controle jurisdicional”, completou.
O despacho de Fux foi assinado na sexta-feira (6), mas só entrou no sistema do STF nesta segunda.
Dois ministros do STF ouvidos pela Folha sob condição de anonimato também disseram que o ato de Maranhão de anular uma sessão do plenário não teria previsão legal.
Folha Press
Autora de impeachment diz que Maranhão não tem poder para barrar processo: “estou indignadaâ€
09/05/2016
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil
Falando à Jovem Pan, uma das autoras do pedido de impeachment, Janaina Paschoal critica a decisão do presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão em aceitar o pedido da AGU e anular o processo contra Dilma: “Esse senhor está a serviço do PT, é muito grave o que ele está fazendo. Ele não tem poder para desfazer o que plenário da Câmara decidiu”.
Ao ser questionada se o ocorrido seria de fato uma manobra, Janaína critica: “Num país onde vivíamos em uma ditadura disfarçada, não podemos descartar nada. Mas não vou fazer ilações”. A advogada afirma que quando o ministro Teori Zavascki afastou Eduardo Cunha da presidência da Câmara ocorreu o reconhecimento da validade do processo de impeachment.
Janaina Paschoal quer aguardar o posicionamento dos deputados, mas que vai agira caso nada seja feito: “espero que os parlamentares se unam para fazer valer o seu poder. Esse senhor tem que ser colocado no lugar dele. Eu entendo que é muito mais saudável que a própria Câmara se reúna em título de emergência, para derrubar esse ato do presidente da Câmara”, afirma. “Ele está envolvido com crimes. Vou aguardar a posição dos parlamentares ou nós, denunciantes vamos tomar as providências.”
Para a advogada, a ação do presidente interino foi monocrática. “Não admitimos sofrer um golpe de um indivíduo que assumiu a presidência da Câmara interinamente, que é investigado e que está ousando desrespeitar a democracia brasileira”, afirma.
Com o debate já no Senado, Janaina afirma que a Casa não deve se submeter a uma decisão da Câmara, uma vez que o processo chegou de forma legítima.
Jovem Pan, UOL
PolÃcia Civil prende suspeito de ter matado mulher em Parnamirim
09/05/2016
Uma equipe da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (DEAM) de Parnamirim prendeu Fabio Sandays, 34 anos, conhecido como “Índio”, na manhã desta segunda-feira (09). Ele é apontado pela Polícia Civil como sendo o autor dos disparos que vitimaram Josielma Tomaz da Silva, de 28 anos, no dia 02 de janeiro de 2013, no bairro de Bela Parnamirim, município de Parnamirim. A mulher foi assassinada quando estava na calçada da sua residência.
As investigações revelaram que Josielma estava na calçada, quando um casal chegou em uma motocicleta. O homem desceu da moto e efetuou aproximadamente quatro disparos. Após o crime, “Índio” fugiu para o Rio de Janeiro e foi preso, em cumprimento a um mandado de prisão preventiva, quando estava no bairro de Bela Parnamirim.
Esse é o “golpe†que o PT tem falado, diz Rogério Marinho, e destaca que rito de impeachment está de acordo
09/05/2016
Reprodução: twitter Rogério Marinho, deputado federal.
OAB condena ‘vale-tudo’ e vai ao Supremo contra decisão de Waldir Maranhão
09/05/2016
O presidente da OAB, Claudio Lamachia
A Ordem dos Advogados do Brasil informou nesta segunda-feira, 9, que vai recorrer no Supremo Tribunal Federal da polêmica decisão do presidente interino da Câmara dos Deputados Waldir Maranhão (PP-MA) de anular a votação do impeachment na Câmara.
O presidente do Conselho Federal da OAB Claudio Lamachia disse ver com “extrema preocupação” a medida e afirma que a entidade não aceita que “coloque-se em prática um vale-tudo à margem da Carta”.
Veja abaixo a íntegra da nota:
“A OAB vê com extrema preocupação a decisão tomada pelo presidente interino da Câmara. Esse tipo de ação atende a interesses momentâneos de alguns grupos políticos, mas ignora as decisões legítimas já tomadas. O Brasil está na UTI política, vivendo o ápice de uma crise ética e institucional. A OAB não aceita que, neste momento em que a sociedade brasileira espera que a crise seja superada com respeito a Constituição Federal, coloque-se em prática um vale-tudo à margem da Carta”, afirma Claudio Lamachia.
Posição. Em março, a Conselho Federal da Ordem decidiu, por 26 votos a dois, apoiar o processo de afastamento da petista. Na ocasião, apenas a bancada do Pará e o ex-presidente da Ordem, Marcelo Lavenère, que é membro vitalício, foram contra o pedido.
Diante disso, no final de março a entidade protocolou um novo pedido de impeachment de Dilma. No requerimento da OAB, a ordem incluiu como justificativas o conteúdo da delação premiada do senador Delcídio Amaral (sem partido-MS), as chamadas “pedaladas fiscais”, as renúncias fiscais em favor da Fifa na Copa de 2014 e a tentativa de nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como chefe da Casa Civil.
Na ocasião, Lamachia não entregou o pedido a Cunha por entender que ele precisava ser afastado por não ter legitimidade para se manter no cargo.
Fausto Macedo, Estadão
Presidente da comissão no Senado garante: “anulação não terá efeito práticoâ€
09/05/2016
O presidente da Comissão Especial do Impeachment, o senador Raimundo Lira (PMDB-PB) garantiu, em entrevista à Rádio Jovem Pan, que a decisão do presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), de anular a tramitação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, não terá nenhum efeito prático e que o cronograma seguirá conforme o planejado.
Lira afirma que não há efeito prático, mas apenas político sobre o processo, que foi feito conforme a lei e protocolado no Senado Federal. Ele ainda ressaltou que apenas o Superior Tribunal Federal (STF) tem poder para anular o impeachment no momento.
“Essa decisão não tem efeito prático, é apenas político. Quando Eduardo Cunha presidio os trabalhos da câmara, ele fez porque detinha os poderes previstos na constituição. A Reunião foi feita com o rito definido pelo STF. Então só o STF pode anular aquela reunião e não vai fazê-lo porque foram eles que definiram aquilo”, explicou.
O presidente da comissão especial rejeitou a ideia de haver uma nova votação por conta da decisão de Maranhão. Isso só acontecerá caso o Senado decida por não dar andamento ao impeachment.
“Só haverá uma nova votação se eventualmente o Senado rejeitar a admissibilidade, fica extinto e arquivado”, falou.
Jovem Pan, UOL
Deputado vai ao Supremo contra decisão de Maranhão
09/05/2016
O deputado Fernando Francischini, do Solidariedade do Paraná, vai protocolar ainda hoje um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal, pedindo a anulação da decisão do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão, sobre a suspensão do processo de impeachment de Dilma Rousseff.
“Esperamos uma decisão sóbria e equilibrada do STF, que determinou um rito que o Congresso vem cumprindo rigorosamente”, diz Francischini, de acordo com sua assessoria de imprensa. Francischini alega que a decisão do plenário da Câmara dos Deputados é “soberana” e ainda foi consolidada pelo Senado. “O atual presidente interino da Câmara é ‘incompetente’ para esta decisão. Vou ao STF para garantir não somente o meu direito, mas o direito de todos os brasileiros a um processo de julgamento parlamentar isento”, completa Francischini.
Expresso, Época
