Justiça anula eleição do Conselho Tutelar de Macau por irregularidades e determina nova votação
27/06/2025
Foto: reprodução
A 1ª Vara da Comarca de Macau anulou a eleição realizada em 2019 para o Conselho Tutelar de Macau e determinou que o município realize novo processo seletivo com estrutura adequada e garantias legais. A sentença é do juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas e confirma a liminar concedida anteriormente a pedido do Ministério Público do Estado (MPRN).
Segundo o processo, para justificar o pedido da ação pública, foram pontuadas diversas irregularidades que comprometeram a legitimidade da votação, como falta de seções eleitorais, falhas na organização da Comissão Especial Eleitoral, ausência de estrutura adequada, transporte irregular de eleitores e registros manuais sem assinatura em folhas avulsas.
Ao analisar o caso, o juiz entendeu que tal cenário impediu a verificação segura dos votos da eleição e que a falta de organização comprometeu a credibilidade do pleito.
“Em primeiro lugar, inexiste nos autos qualquer comprovação de que houvesse urna eletrônica de contingência ou, ao menos, urnas de lona. Soma-se a isso o fato de que os membros da Comissão Eleitoral revelaram desconhecimento técnico acerca da programação das urnas eletrônicas”, destaca a decisão.
Ainda segundo o magistrado, “conforme demonstram os arquivos digitalizados acostados aos autos, improvisou-se uma lista de votantes em folhas de papel comum, à míngua de caderno oficial de eleitores. Por derradeiro, tal lista foi preenchida de forma irregular, não sendo colhidas as assinaturas dos eleitores iniciais, o que inviabiliza a aferição segura de que os votos nela consignados tenham efetivamente sido realizados pelas pessoas ali indicadas”, enfatizou o magistrado.
Em sua sentença, o juiz Bruno Montenegro também lembrou que a Constituição Federal estabelece que é dever do Estado, da sociedade e da família garantir os direitos da criança e do adolescente com prioridade absoluta.
Fonte: TJRN
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Justiça manda soltar motorista envolvido em acidente que matou família no RN
27/06/2025
Foto: Reprodução
A Justiça do Rio Grande do Norte mandou soltar nesta quinta-feira (26) o motorista de 27 anos de idade envolvido no acidente que terminou com a morte de uma família – pai, mãe e filho – no domingo passado (23) na cidade de Senador Elói de Souza, no interior do estado.
O motorista havia passado por uma audiência de custódia na segunda (23), quando teve a prisão em flagrante convertida em prisão preventiva. O homem foi preso em flagrante logo após o acidente porque, segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), estava alcoolizado.
Segundo a nova decisão judicial, o “homicídio culposo na condução de veículo automotor, ainda que em razão da condição de embriaguez ao volante, é incompatível com a prisão preventiva”.
O juiz relator da decisão pontuou que “apenas se admite essa medida cautelar quando se trata de crime doloso com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos, reincidência em crime doloso ou envolvimento em situação de violência doméstica e familiar”.
A decisão substituiu a custódia do motorista por medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal. As medidas são:
comparecimento periódico em juízo, no prazo e nas condições fixadas pelo juiz do processo originário, para informar e justificar atividades;
proibição de ausentar-se da comarca por mais de três dias sem autorização do juízo processante.
O homem teve ferimentos leves no acidente. Ele havia sido levado para a Delegacia de Santa Cruz, onde foi autuado por homicídio culposo, lesão corporal e embriaguez ao volante. Na segunda, foi transferido para a Cadeia Pública de Nova Cruz.
O acidente aconteceu na manhã do domingo (23). O motorista embriagado, segundo a PRF, invadiu a contramão a atingiu o carro onde estava a família e outras quatro crianças.
A família que morreu estava nos bancos da frente do veículo, com a criança no colo, segundo a Polícia Rodoviária Federal. As vítimas foram identificadas como:
Fernando Venâncio da Silva
Ana Paula Venâncio
Rafael Venâncio, de 2 anos de idade, filho do casal
Do g1RN
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Copa do Mundo de Clubes: veja o chaveamento do mata-mata
27/06/2025
Foto: Luke Hales/AFP
As oitavas de final do Mundial de Clubes estão 100% definidas! Após uma fase de grupos cheia de gols, emoção e também surpresas (boas e ruins), sobraram 16 equipes que seguem na disputa pelo título do torneio organizado pela Fifa.
Dos sobreviventes, domínio da Europa: são nove times do continente mais rico do mundo do futebol. Quatro sul-americanos (todos do Brasil), dois da Concacaf e um da Ásia completam o grupo dos classificados.
Foto: Arte ESPN
As disputas começam no sábado (28) e se estendem até a próxima terça-feira (1º). O jogo que abre a nova fase envolve justamente um clássico brasileiro: Palmeiras e Botafogo decidem quem será o primeiro classificado às quartas de final às 13h (de Brasília), na Filadélfia. No mesmo dia, um duelo europeu entre Benfica e Chelsea.
A partir daí, dois jogos no domingo (29), com direito a Flamengo x Bayern de Munique, em Miami; dois jogos na segunda-feira (30), com destaque para o Fluminense, que encara a Inter de Milão; e mais dois na terça, com o principal duelo entre os europeus (Real Madrid x Juventus).
ESPN
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Contas do governo têm deficit de R$ 40,6 bilhões em maio
27/06/2025
Foto: Reprodução/Agência Brasil
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) registrou deficit de R$ 40,6 bilhões nas contas públicas em maio de 2025. Trata-se de uma melhora em relação ao mesmo mês em 2024, quando o saldo negativo foi de R$ 60,4 bilhões em termos nominais.
Ao se considerar este critério, houve uma queda de 32,8%. O Tesouro Nacional publicou o balanço nesta quinta-feira (26).
O saldo primário corresponde à subtração entre receitas e despesas sem contar o pagamento dos juros da dívida. As contas do governo central incluem Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central.
Eis o resultado:
Tesouro Nacional – superavit de R$ 15,3 bilhões;
Banco Central – saldo positivo de R$ 197 milhões; e
Previdência – deficit de R$ 56,2 bilhões.
Ao se considerar a inflação, houve uma queda real de 36,2% no deficit registrado em maio de 2025 ante o mesmo mês em 2024.
ACUMULADO
No acumulado de janeiro a maio, as contas do governo registram um superavit de R$ 32,2 bilhões. Registrou melhora ante o mesmo período em 2024, quando houve saldo negativo de R$ 28,7 bilhões.
Segundo o Tesouro, a redução de R$ 31,3 bilhões no pagamento de sentenças judiciais e precatórios influenciou o resultado no acumulado deste ano.
As despesas com o BPC (Benefício de Prestação Continuada) atingiram R$ 52,3 bilhões no período. Representam alta real –descontada a inflação– de 10,6% ante o acumulado de janeiro a maio de 2024.
Nos 12 meses encerrados em maio, as contas do governo registram superavit de R$ 18,1 bilhões –equivale a 0,15% do PIB.
A meta fiscal para este ano é de deficit zero, mas há margem de tolerância de deficit primário de até 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto). Em valores nominais, as contas podem registrar um saldo negativo de R$ 30,9 bilhões em 2025 que o governo terá cumprido o objetivo.
Poder 360
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STF decide ampliar obrigações de big techs em remoção de conteúdos ilícitos
27/06/2025
Foto: REUTERS/Adriano Machado
O Supremo Tribunal Federal decidiu ampliar o rol de obrigações das big techs com atuação no Brasil na remoção de conteúdos considerados ilícitos, como o dever de retirar imediatamente postagens sobre atos antidemocráticos, crimes de terrorismo e de incitação à discriminação por raça, religião e sexualidade, ao concluir o julgamento de ações que questionavam pontos do Marco Civil da Internet.
Nesta quinta-feira, após meses de discussões e idas e vindas, os ministros do STF fixaram as principais balizas para que as plataformas e empresas de redes sociais ajam para impedir a disseminação de conteúdos falsos, criminosos e discriminatórios.
Por oito votos a três, o plenário do Supremo considerou parcialmente inconstitucional o artigo 19 do Marco Civil, que de maneira geral exigia uma ordem judicial específica para que as empresas retirassem do ar conteúdos gerados por terceiros.
Entre as nove balizas fixadas, o STF decidiu que as empresas poderão, sim, ser responsabilizadas civilmente por danos de conteúdo gerados por terceiros em casos de crime ou atos ilícitos, sem prejuízo do dever de remoção do conteúdo. Se ocorrer crimes contra honra, essa retirada pode ocorrer por meio de notificação extrajudicial.
Essa interpretação que pode levar à punição civil das empresas — tipo de penalização que implicaria multas e outras sanções — ocorrerá enquanto não houver uma nova legislação sobre o assunto que seria aprovada pelo Congresso.
O Legislativo chegou a discutir o assunto há pelo menos dois anos, mas ele não chegou a ir à votação em meio a uma forte pressão das empresas sobre os parlamentares.
Para evitar um novo embate com o Congresso, ministros do STF alertaram que não estavam legislando e defenderam que os parlamentares elaborem uma “legislação capaz de sanar as deficiências do atual regime quanto à proteção de direitos fundamentais”.
A exceção dessa conduta se dá em casos que há aplicação específica da legislação eleitoral e atos normativos expedidos pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Em outro importante ponto das balizas fixadas, o tribunal decidiu que há uma presunção de responsabilidade das empresas em casos de conteúdos ilícitos quando se tratar de anúncios pagos ou uso de chatbots ou robôs na distribuição das mensagens. Isso significa que as plataformas poderão ser responsabilizadas independentemente de notificação.
“Os provedores ficarão excluídos de responsabilidade se comprovarem que atuaram diligentemente e em tempo razoável para tornar indisponível o conteúdo”, ressalvou o texto.
As empresas também são obrigadas a evitar a circulação massiva e indisponibilizar imediatamente conteúdos que configurem crimes graves. Nesse rol incluem postagens sobre condutas e atos antidemocráticos, como a defesa de suposto golpe de Estado; crimes de terrorismo ou atos preparatórios a esse delito; instigação à automutilação e ao suicídio; incitação à discriminação em razão de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, sexualidade ou identidade de gênero (condutas homofóbicas e transfóbicas); e crimes sexuais contra pessoas vulneráveis e contra crianças.
Nesse caso acima, a responsabilidade das empresas ocorrerá quando ficar configurada falha sistêmica, que é quando elas deixam de adotar medidas preventivas ou de remoção dos conteúdos ilícitos anteriormente listados.
Procurado após a conclusão do julgamento, o Google, da Alphabet, disse que ao longo dos últimos meses vem manifestando suas preocupações sobre mudanças que podem impactar a liberdade de expressão e a economia digital.
“Estamos analisando a tese aprovada, em especial a ampliação dos casos de remoção mediante notificação (previstos no Artigo 21), e os impactos em nossos produtos. Continuamos abertos ao diálogo”, disse um porta-voz da empresa à Reuters.
A Meta — dona do Facebook e do Instagram — se disse preocupada com as implicações da decisão do STF.
“Enfraquecer o Artigo 19 do Marco Civil da Internet traz incertezas jurídicas e terá consequências para a liberdade de expressão, inovação e desenvolvimento econômico digital, aumentando significativamente o risco de fazer negócios no Brasil”, disse uma porta-voz da Meta.
Procurados, TikTok, X e a Câmara Brasileira da Economia Digital — que representa empresas do setor — não responderam de imediato a novos pedidos de comentários.
Uma fonte ligada à cúpula de uma dessas empresas, que pediu para não ser identificada, disse à Reuters que as companhias, mesmo com a tese fixada, iriam avaliar detidamente a extensão da decisão do STF e o alcance dela para cada empresa especificamente. As companhias, embora não estivessem atuando coordenadamente, avaliam apresentar pedidos de esclarecimentos adicionais separados, completou essa fonte.
MSN
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Autópsia confirma que trauma grave no tórax e hemorragia foram causa da morte de Juliana Marins
27/06/2025
Foto: Reprodução da internet
Um trauma contundente, resultando em danos a órgãos internos e hemorragia, foi a causa da morte de Juliana Marins, a alpinista brasileira que escorregou e caiu enquanto escalava o Monte Rinjani, o segundo vulcão mais alto da Indonésia, segundo autópsia divulgada nesta sexta-feira (27/06) por autoridades na Indonésia.
“Encontramos arranhões e escoriações, bem como fraturas no tórax, ombro, coluna e coxa. Essas fraturas ósseas causaram danos a órgãos internos e sangramento”, disse o especialista forense Ida Bagus Alit à imprensa na sexta-feira.
“A vítima sofreu ferimentos devido à violência e fraturas em diversas partes do corpo. A principal causa de morte foram ferimentos na caixa torácica e nas costas”, disse o médico.
O corpo da jovem chegou ao Hospital Bali Mandara, em Bali, por volta das 11h35 (horário de Brasília) da quinta-feira (26/06) para autópsia. Foi levado do Hospital Bhayangkara, na província onde o vulcão está localizado, de ambulância, já que não há peritos na província.
A autópsia foi realizada na noite de quinta-feira. Alit também afirmou que não havia evidências que sugerissem que a morte tivesse ocorrido muito tempo após os ferimentos.
“Por exemplo, havia um ferimento na cabeça, mas nenhum sinal de hérnia cerebral. A hérnia cerebral geralmente ocorre de várias horas a vários dias após o trauma. Da mesma forma, no tórax e no abdômen, houve sangramento significativo, mas nenhum órgão apresentou sinais de retração que indicassem sangramento lento. Isso sugere que a morte ocorreu logo após os ferimentos”, explicou.
A partir dos resultados da autópsia, ele estima que a morte de Juliana ocorreu em torno de 20 minutos após ela sofrer os ferimentos.
Mas observou que é difícil determinar a hora exata da morte devido a vários fatores, incluindo a transferência do corpo da Ilha de Lombok, onde se localiza o Monte Rinjani, para Bali dentro de um freezer — uma viagem que levou várias horas.
“No entanto, com base em sinais observáveis, estima-se que a morte tenha ocorrido logo após os ferimentos”, disse ele.
Ele acrescentou que não havia sinais de hipotermia, pois não havia ferimentos tipicamente associados à condição, como lesões nas pontas dos dedos.
Juliana Marins caiu no sábado (21/06) e seu corpo foi recuperado na quarta-feira (25/06), após os esforços de busca e resgate terem sido prejudicados pelo mau tempo e pelo terreno acidentado.
Embora vários excursionistas tenham morrido no Monte Rinjani nos últimos anos, a morte de Juliana recebeu a maior atenção, tanto no Brasil quanto na Indonésia.
Usuários de redes sociais brasileiros criticaram a operação de busca e resgate por serem muito lentas, enquanto a família de Juliana declarou nas redes que sua morte foi resultado de negligência e que planejam entrar com uma ação judicial.
G1
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Governo defende diálogo com Congresso, mas planeja intensificar discurso ‘ricos contra pobres’
27/06/2025
Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo
Diante da sequência de derrotas do governo no Congresso, em especial a derrubada do decreto sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), auxiliares do presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmam que o Palácio do Planalto adotará uma estratégia de pragmatismo. A ideia é esperar esfriar a tensão e seguir dialogando com parlamentares para fazer acordos em pautas de interesse do Executivo. O plano, porém, inclui intensificar o discurso de “ricos contra pobres” adotado em relação a mudanças tributárias, um dos pontos que incomodaram a cúpula do Legislativo.
O foco do governo é evitar queimar pontes com os líderes do Congresso para não inviabilizar a aprovação de pautas que podem servir de bandeiras eleitorais em 2026, como a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. A medida foi uma promessa de campanha de Lula e a avaliação é que representará um desgaste chegar ao fim do mandato sem conseguir entregá-la.
Outro fator que leva o governo a insistir no diálogo com os partidos do Centrão, em boa parte responsáveis pelas derrotas nas votações dos últimos dias, é evitar jogar essas siglas no colo da oposição em 2026. Aliados de Lula trabalham para que siglas como PSD, União Brasil e MDB se declarem independentes, apostando em alianças regionais com o PT.
Na quinta-feira, um dia depois de 58 dos 60 deputados do União Brasil votarem contra o governo, Lula se reuniu com o presidente do partido, o advogado Antonio Rueda. O encontro, que já estava previsto antes da votação da véspera, ocorreu após o dirigente partidário afirmar, em entrevista ao GLOBO, que a federação da sigla com o PP deve apoiar um nome de centro-direita em 2026.
A expectativa de auxiliares, porém, é que o petista não deve procurar os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), neste momento. O gesto teria que partir deles, já que na visão do governo houve uma quebra de acordo pela forma como a derrubada do decreto do IOF foi colocada em votação: sem aviso prévio, sem passar pelo colégio de líderes e numa sessão virtual.
Um ministro não petista diz que o maior risco agora é a relação se degradar a ponto de os partidos, como PP e União Brasil, entregarem os cargos.
A avaliação de integrantes do PT é que as recentes derrotas sofridas pelo governo no Congresso são patrocinadas por partidos do Centrão com o objetivo de enfraquecer Lula eleitoralmente. Líderes de partidos ligados à base creditam principalmente ao presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), considerado padrinho político do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a crise vivida entre o governo petista e o Congresso.
Além disso, o senador tem se empenhado em procurar os presidentes de outros partidos para se unir contra Lula em 2026. Na semana passada, ele procurou os presidentes do MDB, Baleia Rossi, e do Republicanos, Marcos Pereira.
Mesmo sendo tradicionalmente apoiador do governo, o MDB, que tem 43 deputados, deu 41 votos favoráveis para derrubar o decreto. O partido de Motta deu 42 votos de um total de 44. Também houve apoios expressivos no PP, que deu 48 de 50. O PSD deu 28 de 45, o que representa mais da metade da bancada. Todos esses partidos ocupam ministérios na gestão de Lula.
No Senado também há atritos, principalmente em uma disputa envolvendo o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. A crise, que envolve projetos que beneficiam empresas e podem aumentar a conta de luz e a disputa por agências reguladoras, praticamente travou a pauta do Senado.
O deputado Mendonça Filho (União-PE), integrante da Executiva do União, avalia que o quadro econômico e a baixa popularidade do petista contribuem para que essas siglas se distanciem do governo.
“Esses partidos não estarão com o PT em 2026. Todos trabalham com uma alternativa, como os governadores Tarcísio de Freitas (de São Paulo) e Ratinho Jr. (do Paraná)”, disse ele.
Integrantes da ala do MDB mais fiel a Lula, que inclui caciques de estados do Nordeste, admitem que os argumentos para tentar convencer a outra parte de centro-direita da legenda a apoiar o presidente em 2026 estão se esvaziando. Esse grupo afirma que, no cenário atual, a tendência é o MDB liberar os diretórios regionais para definirem que candidato vão apoiar.
“Há uma preocupação dos lulistas verdadeiros com essa relação que está constituída com o Congresso. O ministro da Fazenda não tem uma relação próxima com o Congresso, nem o ministro da Casa Civil. Há um problema de interlocução com a Casa. Política é relacionamento”, disse o deputado Eunício Oliveira (MDB-CE).
Apesar da desesperança em relação a viabilidade eleitoral de Lula para 2026, os emedebistas estão mais comedidos quando se trata de avaliar a saída de representantes da legenda dos ministérios. Diferentemente do União e PP, que engatilham o desembarque da Esplanada, o MDB prefere esperar até abril do ano que vem, prazo em que é necessário o afastamento de cargos públicos para concorrer às eleições.
“Ainda há chance de o MDB apoiar Lula, mas vai depender da articulação do presidente nos próximos meses. É necessário ele começar uma articulação já olhando para a reeleição, o que ainda não aconteceu”, afirmou o deputado Hildo Rocha (MDB-BA).
Integrantes do governo, porém, defendem dobrar a aposta no embate político e veem a questão de justiça fiscal um campo propício para isso. A avaliação é que se o governo está nas cordas, precisa pelo menos pautar o debate público. Na leitura de um ministro de um partido de centro, a oposição leva desvantagem nesse tema.
O Globo
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Presidente do Irã cogita vinda ao Brasil para reunião do Brics, diz embaixador iraniano
27/06/2025
Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil
De acordo com o embaixador o Irã no Brasil, Abdollah Nekounam Ghadirli, o presidente iraniano Masoud Pezeshkian estaria cogitando a possibilidade de vir ao Brasil no início de julho para a reunião da cúpula do Brics, que ocorrerá no Rio de Janeiro.
O embaixador deu a declaração durante coletiva de imprensa, nesta quinta-feira, 26. A vinda de Pezeshkian, contudo, não está confirmada. Segundo o embaixador, o governo está em “fase de programação” para a vinda do líder iraniano ao Brasil.
Recentemente, o Irã aderiu ao acordo de cessar-fogo com Israel depois da interferência dos Estados Unidos, mas o risco de uma retomada das agressões não é totalmente descartado por analistas.
Caso Pezeshkian decida não vir ao Brasil para o reunião do Brics, será a terceira ausência na cúpula. Os ditadores Xi Jinping, da China, e Vladimir Putin, da Rússia, já confirmaram que não virão ao Brasil para a reunião.
O Irã integra o grupo do Brics desde o ano passado. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva atuou para a inclusão do Irã no bloco.
Países do Brics condenam a ação militar contra usinas nucleares do Irã
Na terça-feira 24, os países membros do Brics – bloco formado por Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul, Irã, Egito, Etiópia, Emirados Árabes Unidos e Indonésia – emitiram uma declaração conjunta condenando a ação militar dos Estados Unidos contra instalações nucleares do Irã.
De acordo com os países, os bombardeios dos EUA representam uma “violação do direito internacional e da Carta das Nações Unidas”.
“Conclamamos todas as partes envolvidas a engajarem-se, por meio dos canais de diálogo e diplomáticos existentes, com vistas a desescalar a situação e resolver suas divergências por meios pacíficos”, diz um trecho do documento.
Revista Oeste
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Google se manifesta após STF apertar regulação das redes
27/06/2025
Foto: reprodução
O Google se manifestou sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quinta-feira (26/6), de responsabilizar as redes sociais por conteúdo ilícito publicado por usuários, em caso da não remoção de material ofensivo, mesmo sem ordem judicial. A empresa manifestou preocupação com as mudanças que, segundo nota divulgada após a sessão, “podem impactar a liberdade de expressão e a economia digital”.
“Ao longo dos últimos meses, o Google vem manifestando suas preocupações sobre mudanças que podem impactar a liberdade de expressão e a economia digital. Estamos analisando a tese aprovada, em especial a ampliação dos casos de remoção mediante notificação (previstos no Artigo 21), e os impactos em nossos produtos. Continuamos abertos ao diálogo”, afirmou a empresa por meio de uma nota distribuída para a imprensa.
Embora o STF tenha estabelecido a responsabilização das redes sociais em relação aos conteúdos ilícitos, ficou mantida a necessidade de decisão da Justiça quando se tratar de crime contra a honra. Este ponto foi previsto no voto do ministro Luís Roberto Barroso.
O placar do STF para determinar a responsabilização das redes sociais em relação aos conteúdos ilícitos foi de 8 votos a 3. A questão da responsabilização sobre conteúdos nas redes sociais foi discutida no âmbito do artigo 19 do Marco Civil da Internet. A decisão do STF abordou o ponto que limita a responsabilidade dos provedores de aplicações de internet por conteúdo de terceiros, além do que exige ordem judicial para remoção do conteúdo, com especificação do que deve ser removido.
Repercussão
A decisão do STF tem repercussão geral. Isto implica que ela será aplicada para outros casos similares que venham a ser deliberados pelo Judiciário brasileiro. “O Tribunal não está legislando. “O (STF) está decidindo dois casos concretos que surgiram. Está decidindo critérios até que o Legislativo defina critérios sobre essa questão”, disse o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso.
Metrópoles
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Em entrevista Eriko Jácome anuncia intensão de sua pré-candidatura a deputado federal e reforça ainda mais sua união com Paulinho Freire
27/06/2025
Foto: reprodução
Na noite desta quinta-feira (26), o presidente da Câmara Municipal de Natal, vereador Eriko Jácome, revelou em entrevista à rádio 96FM sua intenção de disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026. Durante a conversa, Eriko afirmou que já vem se articulando e trabalhando em torno de uma pré-candidatura ao cargo de deputado federal em todo Rio Grande do Norte.
À frente da Federação das Câmaras Municipais, Eriko destacou que sua relação com parlamentares, incluindo presidentes de câmaras e vereadores, vem se fortalecendo, e afirmou que sua presença política já alcança cerca de 50 municípios do Rio Grande do Norte.
O vereador também ressaltou seu alinhamento com o grupo político liderado pelo prefeito Paulinho Freire. Ao ser questionado sobre a recente declaração da secretária municipal Nina Souza, Eriko declarou que conversou com Paulinho e que o mesmo disse que essa decisão será tomada em 2026 e que hoje nada foi decidido. O presidente afirmou que a secretaria Nina está preparada para qualquer tipo de cargo, inclusive o de federal, e que ambos mantêm uma relação de respeito mútuo e compartilham o compromisso de preservar a unidade e a harmonia dentro do grupo.
“Estamos construindo nossos projetos de forma independente neste primeiro momento, cada um avaliando seu espaço e conversando com as bases. Mas temos um entendimento muito claro: no momento certo, vamos sentar com o grupo político, hoje liderado pelo atual prefeito Paulinho Freire, e tomar uma decisão conjunta para as Eleições de 2026, com equilíbrio e respeito mútuo. O importante é que não haverá disputa entre eu e Nina para os mesmo cargos. Trabalhamos juntos, cada um com sua trajetória mas com o mesmo objetivo, o de fortalecer nosso grupo e representar bem o Rio Grande do Norte,” afirmou Eriko.
Durante a entrevista, o presidente também mencionou que sua pré-candidatura conta com o incentivo do prefeito Paulinho Freire. Segundo Eriko, o prefeito tem acompanhado de perto suas movimentações políticas e o encorajou a continuar seu trabalho, dialogando com as lideranças e fortalecendo sua presença nos municípios e que as decisões serão tomadas em 2026.
Fonte: 96 FM
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Schalk se pronuncia sobre Operação Amicis e nega envolvimento em irregularidades
27/06/2025
A empresa Schalk divulgou uma nota oficial nesta semana para esclarecer os fatos relacionados à Operação Amicis, deflagrada pelas autoridades policiais. Segundo o comunicado, o empresário Marcelo Spyrides Cunha, fundador da marca, reconhece que está sendo investigado, mas nega veementemente qualquer envolvimento com práticas ilícitas.
Na nota, a empresa afirma que o foco da investigação é um franqueado da rede, cujas ações, se confirmadas, teriam ocorrido de forma autônoma, sem qualquer vínculo com a administração central da empresa. “A Schalk não compactua com nenhuma prática irregular”, diz a nota, ressaltando que todas as operações da marca seguem normalmente e dentro da legalidade.
A Operação Amicis, apura um esquema de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e fraudes estruturadas, com movimentação estimada em R$ 150 milhões.
Confira a nota de esclarecimento completa:
*Nota de esclarecimento*
A Schalk vem a público manifestar-se sobre os fatos relacionados à Operação Amicis.
O empresário Marcelo Spyrides Cunha, fundador da empresa, tem conhecimento de que é objeto de investigação policial. Ele confia plenamente na Justiça brasileira e no devido processo legal para o esclarecimento da verdade.
Marcelo Spyrides Cunha nega veementemente qualquer prática de atividade ilícita. Ao longo de sua trajetória, tanto pessoal quanto profissional, sempre se pautou pelos mais rigorosos padrões éticos e legais. Desde o início das apurações, reafirma seu total compromisso com a transparência e assegura que sempre estará à disposição das autoridades para colaborar com a Justiça.
A investigação tem como foco um franqueado da rede, cujas eventuais condutas foram praticadas de forma autônoma e sem qualquer relação com a gestão administrativa da Schalk.
A empresa esclarece que não compactua com qualquer prática irregular e reitera que todas as suas operações estão funcionando normalmente e seguem estritamente a legislação vigente.
Em 20 anos de atuação no mercado, a Schalk nunca atuou como pessoa jurídica “fantasma”, nem, muito menos, com “rede de laranjas”. A empresa sempre prezou pela integridade e transparência em todas as suas atividades empresariais.
Reafirmando seu compromisso histórico com a legalidade e a transparência, Marcelo Spyrides Cunha mantém confiança absoluta de que a verdade será estabelecida por meio do sistema de Justiça.
A empresa segue aguardando serenamente o desenrolar dos procedimentos legais, certa de que a Justiça fará prevalecer a verdade e a inocência de seu fundador.
Atenciosamente,
Equipe Schalk
Blog do BG
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STF decide por responsabilizar redes sociais. Veja como ficam regras
27/06/2025
Foto: Luis Nova/Especial Metrópoles
Após ampla discussão e polêmica, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as plataformas de internet devem ser responsabilizadas por conteúdo ilícito publicado por usuários, em caso da não remoção de material ofensivo, mesmo sem ordem judicial. Fica mantida a necessidade de decisão da Justiça, no entanto, para os casos de crime contra a honra, conforme previsto no voto do ministro Luís Roberto Barroso.
Por 8 votos a 3, os ministros decidiram pela necessidade de alteração no Marco Civil da Internet, após considerar o artigo 19 da lei parcialmente inconstitucional. Será alterado o ponto que limita a responsabilidade dos provedores de aplicações de internet por conteúdo de terceiros, além do que exige ordem judicial para remoção do conteúdo, com especificação do que deve ser removido.
Desde o retorno do julgamento, em 4 de junho, com o voto do ministro André Mendonça, foram seis sessões da Corte para se chegar ao resultado. Nesta quinta-feira (26/6), já havia maioria para a responsabilização das redes sociais, mas sem os parâmetros. O ministro Luís Roberto Barroso convidou os pares para um almoço no qual o tema foi tratado.
No início da sessão, o único ministro que ainda faltava votou. Nunes Marques opinou pela constitucionalidade do artigo 19, o que levou ao placar de 8 a 3. Em seguida, Dias Toffoli, relator de um dos recursos em análise, leu a tese fixada.
Confira:
O art. 19 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), que exige ordem judicial específica para a responsabilização civil de provedor de aplicações de internet por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros, é parcialmente inconstitucional. Há um estado de omissão parcial que decorre do fato de que a regra geral do art. 19 não confere proteção suficiente a bens jurídicos constitucionais de alta relevância (proteção de direitos fundamentais e da democracia).
Enquanto não sobrevier nova legislação, o art. 19 do MCI deve ser interpretado de forma que os provedores de aplicação de internet estão sujeitos à responsabilização civil, ressalvada a aplicação das disposições específicas da legislação eleitoral e os atos normativos expedidos pelo TSE.
O provedor de aplicações de internet será responsabilizado civilmente, nos termos do art. 21 do MCI, pelos danos decorrentes de conteúdos gerados por terceiros em casos de crime ou atos ilícitos, sem prejuízo do dever de remoção do conteúdo. Aplica-se a mesma regra nos casos de contas denunciadas como inautênticas.
Nas hipóteses de crime contra a honra, aplica-se o art. 19 do MCI, sem prejuízo da possibilidade de remoção por notificação extrajudicial.
Em se tratando de sucessivas replicações do fato ofensivo já reconhecido por decisão judicial, todos os provedores de redes sociais deverão remover as publicações com idênticos conteúdos, independentemente de novas decisões judiciais, a partir de notificação judicial ou extrajudicial.
Os provedores de aplicações de internet com atuação no Brasil devem constituir e manter sede e representante no país, cuja identificação e informações para contato deverão ser disponibilizadas e estar facilmente acessíveis nos respectivos sítios. Essa representação deve conferir ao representante, necessariamente pessoa jurídica com sede no país, plenos poderes para responder perante as esferas administrativa e judicial;
prestar às autoridades competentes informações relativas ao funcionamento do provedor, às regras e aos procedimentos utilizados para moderação de conteúdo e para gestão das reclamações pelos sistemas internos.
O representante legal no país deve ainda responder pelos relatórios de transparência, pelo monitoramento e gestão dos riscos sistêmicos; pelas regras para o perfilamento de usuários (quando for o caso), pela veiculação de publicidade e pelo impulsionamento remunerado de conteúdos; (c) cumprir as determinações judiciais; e responder e cumprir eventuais penalizações, multas e afetações financeiras em que o representado incorrer, especialmente por descumprimento de obrigações legais e judiciais.
Serviços de mensagem privada
Para serviços de mensagem privada, como e-mails, WhatsApp, Telegram e outros, ainda fica valendo o previsto no artigo 19. Ou seja, há necessidade de decisão judicial.
Aplica-se o art. 19 do MCI ao provedor:
-de serviços de e-mail;
-de aplicações cuja finalidade primordial seja a realização de reuniões fechadas por vídeo ou voz;
-de serviços de mensageria instantânea (também chamadas de provedores de serviços de mensageria privada), exclusivamente no que diz respeito às comunicações interpessoais, resguardadas pelo sigilo das comunicações (art. 5º, inciso XII, da CF/88).
-Deveres adicionais
Além disso, os provedores de aplicações de internet deverão editar autorregulação que abranja, necessariamente, sistema de notificações, devido processo e relatórios anuais de transparência em relação a notificações extrajudiciais, anúncios e impulsionamentos.
Deverão ainda disponibilizar a usuários e a não usuários canais específicos de atendimento, preferencialmente eletrônicos, que sejam acessíveis e amplamente divulgados nas respectivas plataformas de maneira permanente. Tais regras deverão ser publicadas e revisadas periodicamente, de forma transparente e acessível ao público.
Repercussão
A decisão do STF tem repercussão geral. Ou seja, será aplicada para outros casos similares no Judiciário brasileiro. O presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, voltou a frisar que o STF julga dois casos específicos “O Tribunal não está legislando. Está decidindo dois casos concretos que surgiram. Está decidindo critérios até que o Legislativo defina critérios sobre essa questão”, disse.
Metrópoles
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Câmara Municipal de Jandaíra forma mais 39 alunos no Curso de Informática
26/06/2025
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Vídeo: reprodução Instagram
A Câmara Municipal de Jandaíra celebrou mais um importante marco em seu compromisso com a educação e a inclusão digital: a formação de mais 39 alunos no Curso de Informática promovido pela instituição. Com esta nova turma, o projeto já contabiliza mais de 90 formandos, reforçando seu papel transformador na vida de dezenas de cidadãos jandairenses.
O curso, que faz parte de uma iniciativa contínua da Câmara para promover capacitação gratuita e acessível, tem como objetivo preparar jovens e adultos para o mercado de trabalho, além de proporcionar autonomia no uso das ferramentas tecnológicas que fazem parte do cotidiano.
“Investir em educação é transformar o futuro”, destaca a presidência da Câmara, Matias Filho ao reafirmar o compromisso com a formação de uma sociedade mais justa, preparada e conectada com as demandas do presente.
A cerimônia de conclusão foi marcada por emoção, gratidão e entusiasmo por parte dos alunos, familiares e organizadores do projeto. Muitos dos formandos destacaram a importância do curso em suas vidas, especialmente aqueles que tiveram a oportunidade de ter o primeiro contato com um computador.
A Câmara Municipal segue firme em sua missão de ser um agente ativo na formação cidadã e no desenvolvimento social da cidade de Jandaíra. Novas turmas estão previstas, e a expectativa é de que o projeto continue crescendo, alcançando ainda mais pessoas e criando novas oportunidades.
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Filho do saudoso Zé Teixeira é candidato da Chapa 2 para presidência do Diretório Municipal do PT
26/06/2025
Foto: reprodução
“Nosso Partido dos Trabalhadores carrega em sua trajetória a força das ruas, das bases e da esperança popular. É essa história de luta que nos inspira a olhar para frente com coragem e responsabilidade. E é por isso que nasce a Chapa Avante JC — para fortalecer o PT de João Câmara com compromisso, juventude e coragem”.
A chapa Avante JC não surgiu de cima para baixo. Ela é fruto da escuta com a base, da vivência nas comunidades, do diálogo com militantes que constroem o partido no dia a dia.Os postulante querem um diretório que esteja presente onde o povo está: nos bairros, nas zonas rurais, nas escolas, nos assentamentos, nas periferias e nos espaços de luta por direitos.
Um PT mais forte e conectado com a base
“Nosso objetivo é construir um diretório municipal mais atuante, transparente e plural. Acreditamos que a formação política contínua é um pilar fundamental para desenvolver novas lideranças populares. Também queremos fortalecer o diálogo entre gerações, entre as companheiras e companheiros que carregam a experiência histórica do PT e a juventude que pulsa novas ideias e energias para seguir adiante”.
Propostas da Chapa Avante JC:
Formação política contínua e de base;
Presença ativa do diretório nos bairros e comunidades rurais;
Diálogo intergeracional entre juventude e experiência;
Ampla participação das mulheres, da juventude, da população LGBTQIA+, agricultores e de toda a classe trabalhadora;
Transparência nas ações e comunicação ativa com a militância petista.
É hora de avançar com coragem e unidade
O momento exige organização, consciência política e ousadia. Precisamos de um partido que não apenas dispute eleições, mas que esteja presente na vida real do povo. Que caminhe junto, que escute, que mobilize e que transforme.
No dia 6 de julho, teremos eleições do PED (Processo de Eleições Diretas). Será o momento de renovar e fortalecer nossas estruturas internas com base no diálogo e no compromisso coletivo.
Fonte: Blog de Assis Silva
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Preço do café sobe 81% ao consumidor em um ano
26/06/2025
Foto: Adobe Stock
O preço do café continua subindo para o consumidor, mas no campo as cotações começaram a cair em março, após o início da colheita no Brasil.
Na prévia da inflação de junho, o café moído foi o segundo item que mais pesou na inflação do mês, depois da energia elétrica, segundo dados do Índice de Preços ao Consumidor Amplo-15 (IPCA-15), divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), nesta quinta-feira (26).
Em relação a maio, o preço do café subiu 2,86%. Mas no acumulado em 12 meses até junho, já encareceu 81,6%.
No campo, a cotação média mensal do café arábica, que é o mais consumido e produzido no Brasil, caiu 17% em junho em relação a fevereiro, quando o preço bateu recorde na série histórica do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea-Esalq/USP).
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Preço do café ao consumidor
Analistas dizem que o início da queda de preços do café para o consumidor começa este ano, mas tende a ganhar intensidade em 2026, caso não haja problemas na safra.
O repasse de preços do campo até o supermercado costuma demorar, explicam.
Desde março, porém, a inflação do café já vem diminuindo o ritmo de alta mês a mês, segundo o IBGE.
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Por que as cotações no campo caíram?
As cotações no campo começaram a cair após o início da colheita no Brasil, em março, e com a expectativa de uma melhora na safra dos países do Sudeste Asiático, como o Vietnã e a Indonésia, diz Cogo.
A baixa também vem sendo provocada por uma redução do consumo de café no Brasil, puxada pelo encarecimento do produto.
A tendência é que o preço da saca vendida pelo produtor continue diminuindo com o avanço da colheita, cujo pico acontece agora em junho e julho.
g1
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Paraná Pesquisas: Maioria dos brasileiros não simpatiza com nenhum partido
26/06/2025
Foto: Willian Moreira
A maioria dos brasileiros diz não simpatizar com nenhum partido político, de acordo com levantamento divulgado pelo instituto Paraná Pesquisas nesta quinta-feira (26). O estudo buscou medir a preferência dos entrevistados em uma lista formada por sete legendas.
Conforme observado na pesquisa, 38,6% afirmaram não gostar e/ou não simpatizar com nenhum partido político.
Ainda segundo o levantamento, 18,2% disseram simpatizar com o Partido Liberal (PL), cuja principal liderança política hoje é o ex-presidente Jair Bolsonaro. Por outro lado, 18,1% manifestaram predileção pelo Partido dos Trabalhadores (PT), do qual o presidente Lula é um dos fundadores.
Na sequência, 5,6% declararam simpatizar com o MDB; 1,7% com o PSDB, e 1,0% com o PSD. Já PSOL e União Brasil marcaram, respectivamente, 0,6% e 0,5%.
Somente 0,6% demonstraram simpatia por todos os partidos. Outros 12,9% não souberam ou não responderam à questão.
Foram ouvidas 2.020 pessoas em 26 estados e no Distrito Federal entre os dias 18 e 22 de junho. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais, para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%.
CNN
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Polícia Homem que ajudou fugitivos da Penitenciária Federal de Mossoró é executado a tiros dentro de carro
26/06/2025
Foto: Reprodução
Um homem de 24 anos foi encontrado morto a tiros dentro de um carro na noite desta quarta-feira (25) em Mossoró, no Oeste do Rio Grande do Norte. O crime aconteceu por volta das 23h17, no km 40 da BR-304, nas proximidades do bairro Aeroporto II.
A vítima foi identificada como Jânio Gleidson Carneiro Sousa. Ele tinha sido preso pela Polícia Federal em 2024, suspeito de auxiliar os dois fugitivos da Penitenciária Federal de Mossoró.
De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o corpo do homem foi encontrado dentro de um veículo modelo VW Parati de cor vermelha, com marcas de disparos de arma de fogo.
O Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) informou que ele foi atingido por pelo menos dois tiros na região da cabeça.
A perícia também levantou a suspeita de que os disparos tenham sido feitos de dentro do carro. A Polícia Civil vai investigar se o atirador — ou atiradores — estava no veículo no momento da execução.
Equipes da PRF, do Itep e da Delegacia de Plantão da Polícia Civil estiveram no local do homicídio. O corpo foi recolhido e encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) para passar por exames.
O caso será investigado pela Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) de Mossoró.
G1RN
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ARRECADAÇÃO DO GOVERNO FEDERAL: Atinge R$ 1,2 trilhão até maio, recorde na série histórica
26/06/2025
Foto: Reprodução
A arrecadação do governo federal com impostos, contribuições e demais receitas acumula R$ 1,2 trilhão de janeiro a maio, em números corrigidos pela inflação. Os dados divulgados nesta quinta-feira (26/6) pela Receita Federal.
A publicação foi feita com meses de atraso em decorrência da greve dos auditores-fiscais da Receita Federal, que estão paralisados há mais de 130 dias. Os servidores pedem para ser contemplados nos reajustes salariais concedidos pelo governo federal.
Essa é a maior arrecadação para o período desde o início da série histórica, iniciada em 1995, ultrapassando a marca de 2024, quando recolheu R$ 1,1 trilhão. Maio também teve receita recorde ao arrecadar R$ 230 bilhões, corrigido pela inflação.
Sem a correção inflacionária, a arrecadação subiu 13,39% em maio e 9,32% no ano.
Confira a arrecadação em cada mês do ano:
Janeiro: R$ 301,2 bilhões (2,64%)
Fevereiro: R$ 202,4 bilhões (3,32%)
Março: R$ 209,7 bilhões (4,29%)
Abril: R$ 247,7 bilhões (2,56%)
Maio: R$ 230 bilhões (7,66%)
Destaques da arrecadação federal
No acumulado de 2025 (de janeiro a maio), a arrecadação chegou a R$ 1,2 trilhão — o que representa um acréscimo pela inflação de 3,95% em comparação ao mesmo período do ano passado.
De acordo com o Fisco, o desempenho da arrecadação observado de janeiro a maio:
Comportamento dos principais indicadores macroeconômicos;
Crescimento da arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) Capital dos fundos exclusivos e offshores;
Melhora no desempenho da arrecadação da tributação do PIS/Pasep e Cofins, que somaram arrecadação de R$ 234 bilhões.
Alta na arrecadação do Imposto de Importação e do IPI vinculado à Importação, que totalizou arrecadação de R$ 51 bilhões. O resultado foi influenciado pelos crescimentos das taxas de câmbio e das alíquotas médias desses tributos;
Elevação da arrecadação da contribuição previdenciária — que atingiu R$ 287 bilhões no período — em razão do desempenho das empresas do Simples Nacional e da redução da desoneração da folha.
O resultado de maio representa um aumento real de 7,66% na comparação com o mesmo mês de 2024, quando a arrecadação somou R$ 213,7 bilhões (valor corrigido pela inflação).
Segundo a Receita, o acréscimo observado da arrecadação de maio se deve aos seguintes fatores:
Comportamento dos principais indicadores macroeconômicos;
Arrecadação de R$ 46,9 bilhões do PIS/Pasep e Cofins. Isso pode ser explicado pelo aumento no volume de vendas e serviços entre abril de 2024 e abril de 2025, bem como pelo desempenho positivo de atividades econômicas;
Postergação de pagamentos de tributos, no Rio Grande do Sul, em razão de enchentes que afetaram a arrecadação de maio de 2024;
Receita Previdenciária totalizou uma arrecadação de R$ 57,6 bilhões, com crescimento real de 5,86%, devido ao crescimento de 3,3% da massa salarial;
Desempenho dos tributos do comércio exterior em função do crescimento das três alíquotas médias e do crescimento da taxa de câmbio; e
Crescimento da arrecadação do IRRF Capital em razão da apreciação da Selic
(taxa básica de juros do país) que contribuiu por influenciar o desempenho da arrecadação dos fundos e títulos de renda fixa.
Metrópoles
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Filho de vereadora no RN é encontrado morto no Rio Potengi
26/06/2025
Foto: Reprodução
O filho de uma vereadora da cidade de Ceará-Mirim, na Grande Natal, foi encontrado morto às margens do Rio Potengi em São Gonçalo do Amarante, na tarde desta quarta-feira (25). A causa da morte não foi esclarecida pela polícia até a última atualização desta reportagem.
O homem foi identificado como Rigner Luiz Freitas de França, de 28 anos, que trabalhava como motorista por aplicativo. Ele era filho da vereadora Carina Freitas (PSD) e, segundo a polícia, estava desaparecido desde o dia anterior.
Segundo a Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) de São Gonçalo do Amarante, a equipe foi acionada por volta das 13h para uma suposta ocorrência de homicídio próximo ao bairro Santo Antônio do Potengi.
Os policiais militares que estavam no local informaram que receberam informações acerca de um possível tiroteio na região, porém os investigadores consideraram não havia nenhum vestígio que pudesse confirmar a narrativa.
Um carro modelo Prisma foi encontrado abandonado em um barranco, com os airbags abertos e marcas de batida em sua parte dianteira.
Com a placa do veículo, os policiais identificaram que um boletim de ocorrência que registrava o desaparecimento de Rigner Luiz. O documento apontava que que havia saído dirigindo o carro no dia anterior e, desde então, não tinha sido mais encontrado pela família.
O pai de Rigner disse à polícia que seu filho tinha saído de casa para fazer um reparo no sistema de Gás Natural Veicular (GNV) do carro por volta das 16h e não voltou.
Ainda segundo a polícia, o corpo de Rigner foi encontrado dentro do rio, enroscado nos galhos que estavam na margem. Foi necessário o apoio do Corpo de Bombeiros para retirar o cadáver da água.
Em seguida, o Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) realizou exames periciais no veículo e no corpo, apreendeu dois celulares e arrecadou digitais encontradas no carro.
De acordo com a Polícia Civil, a perita que foi ao local informou que o cadáver possuía sinais de afogamento e não apresentava, a princípio, nenhuma marca de perfuração.
A região é de difícil acesso, não possui residências próximas e a polícia não localizou nenhuma testemunha da morte. Também não foram encontradas câmeras de vigilância nos acessos ao local.
O corpo do homem foi recolhido à sede do Itep para passar por exames. O carro foi transportado para um pátio da Polícia Civil.
O Delegado de Polícia solicitou os exames periciais a fim de esclarecer a causa da morte e a ocorrência ou não de crime.
Até a manhã desta quinta (26) o corpo seguia na sede do Itep sem causa da morte definida.
A Prefeitura e a Câmara Municipal de Ceará-Mirim lamentaram a morte de Rigner. O Legislativo também suspendeu a sessão ordinária que aconteceria nesta quinta-feira (26).
Do g1RN
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