Vereadora Jeska Fernandes celebra sanção da Lei que cria o Programa Quintais Produtivos para Mulheres Rurais em João Câmara
13/12/2025
Vereadora Jeska Fernandes – Foto: Moisés Araújo
A vereadora Jeska Fernandes (PT), comemora mais uma importante conquista para as mulheres do campo em João Câmara. Foi sancionada pelo Governo Municipal a Lei Municipal n° 978/2025, oriunda do Projeto de Lei n° 06/2025, de sua autoria, que institui o Programa Quintais Produtivos para Mulheres Rurais.
A nova lei estabelece uma política pública inovadora, de adesão voluntária, voltada a fortalecer a autonomia econômica das mulheres rurais, garantindo mais oportunidades, renda e condições de produção sustentável. O programa irá apoiar desde a estruturação de quintais produtivos até o acesso a políticas públicas, tecnologias de manejo da água, insumos, equipamentos e organização coletiva.
Entre os principais objetivos da iniciativa estão:
Produção sustentável de alimentos,
Segurança alimentar e nutricional,
Geração de renda,
Fortalecimento do associativismo e cooperativismo,
Incentivo a práticas agroecológicas.
A vereadora Jeska Fernandes destaca que a proposta nasce da escuta sensível das mulheres da zona rural, que há anos reivindicam mais apoio e condições de trabalho. Segundo ela, a sanção da lei representa um avanço histórico para o desenvolvimento social e econômico das comunidades tradicionais, assentamentos e famílias agricultoras do município.
O programa poderá ainda contar com capacitações, parcerias institucionais e uso dos quintais para atividades educativas e comunitárias, sempre respeitando a legislação ambiental e a disponibilidade orçamentária do Governo Municipal.
Jeska Fernandes reafirma seu compromisso com a pauta das mulheres e do fortalecimento da agricultura familiar, celebrando a união entre Câmara Municipal e Governo Municipal para transformar a vida das mulheres rurais de João Câmara.
“É uma vitória coletiva e um passo importante para garantir dignidade, autonomia e novas oportunidades para nossas mulheres do campo.” – Vereadora Jeska Fernandes.
Fonte: Blog de Moisés Araújo
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Ex-vereador é morto a tiros dentro do próprio comércio em Montanhas, no Agreste potiguar
13/12/2025
Foto: Reprodução/Redes Sociais
Um ex-vereador do município de Montanhas, no Agreste do Rio Grande do Norte, foi assassinado na tarde desta quinta-feira (11). A vítima é José Adailton de Medeiros, que também era pai da atual secretária municipal de Cultura.
Segundo informações da Polícia Militar, o crime aconteceu por volta das 14h. José Adailton estava em seu comércio, localizado na Rua São José, quando homens armados chegaram ao local e efetuaram vários disparos. Ele não resistiu aos ferimentos e morreu ainda no estabelecimento.
Após o ataque, os suspeitos fugiram. A Polícia Civil vai investigar o caso, incluindo a motivação e a identificação dos autores.
A Prefeitura de Montanhas divulgou nota oficial informando o cancelamento da tradicional Festa do Ingá, que aconteceria nesta sexta-feira (12). No comunicado, o município lamenta a morte do ex-vereador e manifesta solidariedade à família e à comunidade.
Nota da Prefeitura de Montanhas:
“A Prefeitura Municipal de Montanhas informa que, em virtude do falecimento de José Adailton de Medeiros (ex-vereador e pai da atual secretária de Cultura), a tradicional Festa do Ingá, que aconteceria amanhã, está cancelada. Neste momento de profunda tristeza, solidarizamo-nos com toda a família, amigos e comunidade enlutada. Agradecemos a compreensão de todos.”
Portal Tropical
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Lei Magnitisky: Em conversas com Trump, Lula dizia que sanções a Moraes não faziam sentido, afirmam aliados
13/12/2025
Foto: Getty Images via BBC
As sanções norte-americanas contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foram assunto de conversas entre os presidentes do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e dos Estados Unidos, Donald Trump.
Segundo aliados do petista, nos diálogos, Lula afirmou que a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo não faziam sentido.
Lula teria dito que o processo contra o ex-presidente Bolsonaro que motivou as sanções não apresentava ilegalidades.
Trump teria sinalizado que “algo seria feito” em relação ao tema, o que aconteceu com a retirada da sanção.
Pessoas que acompanharam as conversas dizem que Trump foi afirmativo na comunicação mais recente com Lula: “done”, teria respondido Trump em uma referência de que tinha “feito” a revogação da sanção contra Moraes e família.
Nesta sexta-feira (12), o governo dos Estados Unidos retirou Moraes e sua esposa, Viviane, da lista de sancionados da Lei Magnitsky. O comunicado do governo americano não explica as razões para a retirada da lista.
A lei é utilizada pelo governo norte-americano para sancionar estrangeiros. Moraes foi incluído na lista de punidos em julho deste ano.
Por conta da sanção, todos os eventuais bens de Moraes, da esposa e de uma empresa pertencente ao casal nos EUA estavam bloqueados. Cidadãos americanos estavam proibidos de realizar qualquer transação que envolva bens ou interesses em propriedade de Moraes ou esposa, seja nos EUA ou em trânsito, incluindo fornecer ou receber fundos, bens ou serviços.
Do g1/Foto: Ricardo Stuckert – 29.set.2025 e Daniel Torok/Casa Branca
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Carros da Segurança locados têm rastreadores bloqueados após calote do Governo do Estado
12/12/2025
Foto: Reprodução
Os veículos alugados pela Secretaria de Segurança Pública do RN estão parados porque tiveram os rastreadores desligados pela empresa locadora. O motivo é simples e grave: o Governo do Estado não pagou o contrato e não cumpriu o que havia sido acordado.
Sem o rastreamento ativo — exigência básica para a frota rodar —, os carros foram automaticamente bloqueados e ficaram impossibilitados de operar. O problema atinge diretamente o trabalho diário das forças de segurança, que já enfrentam falta de estrutura e equipamentos há anos.
A crise expõe mais um capítulo da má gestão da governadora Fátima Bezerra, que coleciona atrasos, contratos emperrados e serviços essenciais comprometidos. Enquanto isso, a população segue sem a segurança que paga e merece.
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EUA retiram Alexandre de Moraes e esposa da lista de sanções Magnitsky
12/12/2025
Foto: Evaristo Sá/AFP
Depois de quase cinco meses designado como alvo de sanções da Lei Global Magnitsky, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes deixou a lista do Ofac (Agência de Controle de Ativos Estrangeiros dos EUA, na sigla em inglês), do Tesouro dos Estados Unidos, no início da tarde de hoje.
Com a decisão, caem todas as restrições financeiras e territoriais ao ministro ligadas à Magnitsky, que o impediam de transitar ou possuir propriedades em território norte-americano ou fazer negócios em dólar ou com entidades dos Estados Unidos.
Acabam também as punições semelhantes aplicadas contra a mulher de Moraes, a advogada Viviane Barci de Moraes, e ao Lex Instituto de Estudos Jurídicos Ltda., ligado à família do ministro.
Os Estados Unidos não fizeram nenhum anúncio em relação a restrições de vistos que atingem outros ministros do STF.
Moraes era alvo da medida desde de 30 de julho. O governo de Donald Trump o acusava de ser um violador dos direitos humanos por sua atuação como relator no processo da trama golpista que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a mais de 27 anos de prisão e por suas decisões de retirada do ar de conteúdos de usuários baseados nos EUA de redes sociais norte-americanas.
A sanção ao ministro era parte das ações de Washington que levaram a maior crise bilateral entre as nações em mais de 200 anos.
O assunto, porém, estava em revisão nos últimos dias em Washington dada a boa relação que Trump e Lula construíram recentemente e à ordem explícita de Trump a seus auxiliares para que fechem um “acordo” com o Brasil.
UOL, Mariana Sanches
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STF forma maioria para confirmar perda de mandato de Zambelli
12/12/2025
Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (12) para confirmar a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que decretou a perda automática do mandato da deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP).
O julgamento ocorre em plenário virtual, onde os ministros registram os votos no site do STF. Apesar de já estar formada a maioria, a votação permanece aberta das 11h às 18h.
Se manifestaram a favor de referendar a decisão o próprio Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Ainda falta o voto da ministra Cármen Lúcia.
Na decisão individual, agora referendada pela Turma, Moraes afirmou que a Câmara violou a Constituição Federal ao tratar como matéria política um efeito que, segundo o entendimento do Supremo, é automático.
Para o ministro, em casos de condenação criminal com trânsito em julgado, cabe ao Judiciário decretar a perda do mandato, sendo atribuição da Mesa da Câmara apenas declarar a vacância do cargo.
Com informações de g1 e InfoMoney
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STF avalia transferência de Bolsonaro para ‘Papudinha’
12/12/2025
Foto: REUTERS/Mateus Bonomi
O STF (Supremo Tribunal Federal) avalia transferir o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para o 19º Batalhão da Polícia Militar, apelidado de Papudinha. A mudança passou a ser defendida, inclusive, por aliados e familiares do dirigente da direita devido ao cenário improvável de prisão domiciliar ainda neste ano. As informações são do blog do jornalista Gustavo Uribe, da CNN Brasil.
Bolsonaro tem reclamado da permanência na Superintendência da PF (Polícia Federal) do Distrito Federal, onde está preso desde 22 de novembro. Além de o espaço ser pequeno – de apenas doze metros quadrados –, o ex-presidente alega falta de equipe médica para uma eventual emergência.
A Papudinha, além de ser maior, com cerca de sessenta metros quadrados, possui equipe médica própria do sistema carcerário do Distrito Federal em caso de emergência.
O local é o mesmo onde cumpre pena o ex-ministro Anderson Torres. O espaço conta com cozinha, quintal, banheiro, sala, quarto, lavanderia, além de ventilador e televisão.
Na Polícia Federal, Bolsonaro tem reclamado do barulho de um gerador e também da solidão.
Segundo relatos feitos à CNN, o ministro Alexandre de Moraes considera a possibilidade, mas avalia que uma eventual transferência deve ocorrer apenas após a perícia médica do ex-presidente.
A defesa alega que Bolsonaro precisa passar por uma intervenção cirúrgica por causa de uma crise permanente de soluços. Como os exames apresentados à Suprema Corte são antigos, Moraes determinou uma nova avaliação médica do ex-presidente.
A Papudinha é apelidada de “Tremembé de Brasília”, por causa de presos famosos. Já passaram pela carceragem José Dirceu, Valdemar Costa Neto, Marcos Valério e Paulo Maluf, por exemplo.
CNN Brasil – Gustavo Uribe
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Allyson Bezerra e Walter Alves se aproximam visando as eleições de 2026
12/12/2025
Foto: reprodução
O prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União Brasil), e o vice-governador do Rio Grande do Norte, Walter Alves (MDB), avançam na construção de uma possível aliança para as eleições de 2026. As conversas entre ambos não são recentes e incluem encontros anteriores, como o registrado há dois meses em um evento em Portalegre.
Nos últimos dias, as articulações foram reforçadas por interlocutores políticos, entre eles o ex-senador e presidente estadual do União Brasil, José Agripino, que também participa das tratativas. Prefeitos do MDB têm manifestado apoio à candidatura de Allyson Bezerra, movimento considerado relevante para Walter Alves, que é apontado nos bastidores como possível pré-candidato a deputado estadual.
As negociações também envolvem parlamentares da Assembleia Legislativa. Há expectativa de que o deputado Kleber Rodrigues despontará como nome forte para a futura presidência da Casa, apontado como sucessor natural do atual presidente, Ezequiel Ferreira (PSDB) — um ponto que deve influenciar as composições políticas de 2026.
Interlocutores afirmam ainda que Walter Alves não deve assumir o governo em abril, caso a governadora Fátima Bezerra (PT) deixe o cargo para disputar o Senado. Ele também não deve permanecer na chapa petista nas próximas eleições, o que reforça a aproximação com o grupo político de Allyson.
A união entre os dois pode consolidar um bloco robusto em torno de uma eventual candidatura de Allyson Bezerra ao governo. Além do MDB, lideranças como o ex-governador Robinson Faria e o deputado federal João Maia (PP) também estariam alinhadas ao projeto do prefeito de Mossoró.
Embora ainda não tenha oficializado uma pré-candidatura, Allyson já é tratado como potencial candidato ao governo em 2026.
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Dia Nacional do Forró: Luan Estilizado, Raí Saia Rodada, Zezo e a label À Vontade celebram a força e a versatilidade do gênero
12/12/2025
Na data que homenageia um dos pilares da cultura nordestina, três grandes artistas e uma das principais labels do país representam a tradição e a modernidade do forró
Neste sábado, 13 de dezembro, o Brasil celebra o Dia Nacional do Forró, uma data dedicada a um dos pilares da cultura nordestina. Entre tradição, modernidade e milhões de fãs, nomes como Luan Estilizado, Raí Saia Rodada e Zezo seguem impulsionando o gênero, seja em suas carreiras solo ou através do À Vontade, hoje considerado uma das maiores labels do forró.
Nascido de uma live durante a pandemia, o À Vontade rapidamente conquistou o público com a ideia de reunir três grandes nomes da música nordestina. O que começou de forma espontânea se transformou em uma label gigante, conhecida por imprimir o ritmo do forró em releituras de sucessos de outros gêneros. Em 2025, o trio mostrou novamente a sua força ao gravar seu segundo DVD no Classic Hall, em Recife, em um megashow para mais de 10 mil pessoas. A produção contou ainda com participações especiais de João Gomes e Pablo.
Já na carreira solo, o sucesso não é diferente para os três integrantes. Cada um segue construindo sua própria história e reforçando a potência da cultura nordestina no Brasil.
Raí Saia Rodada soma mais de 5 milhões de seguidores nas redes sociais e 3,2 milhões de ouvintes mensais no Spotify. Recentemente, lançou seu mais novo EP “Sossegado”, que já é sucesso nas festas pelo país. Este ano, o cantor também comemora os 25 anos do Saia Rodada, um dos grupos mais tradicionais do forró, que marcou gerações e ajudou a modernizar o gênero.
Luan Estilizado, filho do sanfoneiro Amazan, uma das grandes referências do forró, representa a nova geração do gênero unindo tradição e modernidade. Com mais de 2 milhões de seguidores e 1,4 milhão de ouvintes mensais no Spotify, ele imprime identidade própria ao ritmo e reforça a força do forró contemporâneo.
Já Zezo, ícone da seresta há mais de 30 anos, mostra sua versatilidade ao transitar com naturalidade para o forró dentro do À Vontade. Sua voz marcante segue emocionando diferentes públicos, e seu mais recente DVD contou com participações de Simone Mendes, Nathan, Pablo, Tarcísio do Acordeon e Fátima Leão.
Neste Dia Nacional do Forró, Raí Saia Rodada, Luan Estilizado, Zezo e o À Vontade representam a diversidade, a força e o movimento constante que fazem do forró um dos gêneros mais vivos e celebrados do país.
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Eriko Jácome aparece entre os três mais citados em nova pesquisa para pré-candidatura a deputado estadual
12/12/2025
Uma nova pesquisa divulgada na noite desta quinta-feira (12) aponta o vereador Eriko Jácome entre os três nomes mais citados na corrida para a pré-candidatura a deputado estadual no Rio Grande do Norte.
Eriko comentou o resultado com entusiasmo e disse receber a posição com muita gratidão e responsabilidade. “Nunca fui deputado estadual e nem disputei esse cargo, mas fico feliz em ver que o trabalho que fazemos em Natal está sendo reconhecido. Isso me motiva a seguir contribuindo ainda mais pelo nosso estado”, afirmou.
Segundo o vereador, o resultado reforça a percepção de que seu trabalho na capital vem sendo valorizado pela população. Ele também confirmou que coloca seu nome à disposição como pré-candidato a deputado estadual.
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Produção do espetáculo ‘Um presente de Natal’ cancela edição de 2025 por falta de liberação de recursos da Lei de Incentivo Câmara Cascudo
12/12/2025
A produção do tradicional espetáculo ‘Um presente de Natal’ comunicou o cancelamento da edição de 2025. A nota assinada pela produtora cultural Diana Fontes cita pesar e indignação com a situação.
Segundo à nota, a decisão ocorreu por motivos alheios à produção e em razão do ‘indeferimento de liberação de recursos essenciais por parte da Lei de Incentivo Câmara Cascudo‘.
A Lei de Incentivo Câmara Cascudo é uma lei estadual que permite que empresas e pessoas físicas incentivem projetos culturais, usando até 2% (ou mais, dependendo da modificação) do ICMS devido para abatimento fiscal, visando fortelecer as produções artísticas e o acesso à cultura no RN, com gestão realizada pela Secretaria de Estado da Cultura (Secult/RN) e Fundação José Augusto (FJA).
Leia a íntegra da nota abaixo:
NOTA DE ESCLARECIMENTO: CANCELAMENTO DO ESPETÁCULO “UM PRESENTE DE NATAL”
O espetáculo “Um presente de Natal”, o auto natalino mais tradicional do Rio Grande do Norte, com 28 anos de história e um profundo significado social e artístico, comunica com indignação e pesar o cancelamento de sua edição de 2025.
A decisão, imposta por fatores alheios à nossa vontade, decorre do indeferimento de liberação de recursos essenciais por parte da Lei de Incentivo Câmara Cascudo, que alega a ausência de disponibilidade para o projeto.
É com tristeza que recebemos esta notícia após meses de trabalho, planejamento e o entusiasmo do anúncio de um retorno ao anfiteatro da UFRN, sob o tema “GRITA NO MUNDO O AMOR”.
O “Um Presente de Natal” é uma mensagem de esperança e união, assinada pelo talento de Claudia Magalhães (texto), Danilo Guanais (música) e Diana Fontes (direção geral). A interrupção desta tradição por falta de sensibilidade e planejamento de recursos é um golpe severo na cultura do nosso Estado. De fato, a nossa cidade e Estado vivem um caos cultural!
A Diana Fontes – Produção Cultural e toda a equipe lamentam profundamente o cancelamento e o impacto negativo causado ao público, parceiros, artistas e jovens estudantes envolvidos, numa parceria iniciada em 2024 e consolidada em 2025, com a UFRN.
Natal/RN, 12 de dezembro de 2025.
Diana Fontes – Produção Cultural
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CPRE/Batalhão Rodoviário deflagra Operação Sossego e remove onze veículos barulhentos na zona Oeste de Natal
12/12/2025
Foto: PMRN
O Comando de Policiamento Rodoviário Estadual(CPRE), por meio do BATALHÃO RODOVIÁRIO, deflagrou, na noite dessa quinta-feira (11) e madrugada desta sexta-feira (12), a OPERAÇÃO SOSSEGO na zona oeste de Natal e removeu 11(onze) veículos barulhentos ao depósito.
A ação ocorreu nos bairros de Cidade da Esperança, Nazaré e Planalto. Dos veículos flagrados com excesso de ruídos, 08(oito) eram conduzidos por pessoas não habilitadas.
Conduzir motocicleta/ motoneta/ ciclomotor com descarga livre é infração de natureza grave de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, o que acarreta multa no valor de R$195,23, além de 05 pontos no prontuário.
Com informações da PMRN
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Presidente do PDT confirma candidatura de Jean Paul ao Senado e defende chapa com Fátima
12/12/2025
Foto: reprodução
O presidente nacional do PDT e ex-ministro da Previdência, Carlos Lupi, confirmou, nesta sexta-feira (12), a candidatura do ex-senador Jean Paul Prates ao Senado Federal nas eleições de 2026.
Ele também defendeu uma chapa formada pela governadora Fátima Bezerra (PT) e Prates para o pleito. A fala ocorreu em coletiva que marca a filiação de Prates ao partido.
Segundo Lupi, a relação entre a legenda e o PT a nível nacional ajudará nas articulações das legendas progressistas no território potiguar. Ele reforçou que uma chapa formada por Fátima e o ex-petista seria forte para angariar votos para a base governista nas eleições.
“Nossa dobradinha do Senado já está pronta, não depende da vontade deles. É Fátima com Jean Paul, esses dois são os nossos candidatos ao Senado. Eu falo isso por minha conta e risco, porque o meu desejo é o que eu vou trabalhar a partir de agora”, disse.
O Ato-Solene de Filiação de Prates está marcado para ocorrer às 17h12, e reunirá figuras políticas nacionais e regionais que estarão em Natal para acompanhar a solenidade do partido. O ex-senador deixou o PT após mais de uma década como membro.
Fonte: Portal 98FM Natal
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Presidente da Câmara de Jandaíra recebe prêmio Destaque Nacional em evento no Paraná
12/12/2025
Nesta sexta-feira (12), o presidente da Câmara Municipal de Jandaíra, Severino Matias, celebrou mais uma importante conquista para o município: o Prêmio Presidente Destaque do Brasil, entregue durante o evento da União dos Vereadores do Brasil (UVB), em Foz do Iguaçu.
Durante a solenidade, Severino destacou que o reconhecimento não é apenas pessoal, mas resultado do trabalho conjunto dos vereadores, colaboradores e do povo jandairense, que fortalece diariamente a atuação do Legislativo municipal.
O presidente reforçou que o prêmio simboliza o compromisso com uma gestão participativa, eficiente e alinhada aos interesses da população.
“Juntos seguimos construindo uma Jandaíra cada vez melhor!” — concluiu.
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STF analisa nesta sexta (12), decisão de Moraes que determinou perda de mandato de Zambelli, anulando decisão da Câmara
12/12/2025
Fotos: Alejandro Zambrana/Secom/TSE e Mário Agra/Câmara dos Deputados
A Primeira Turma do STF analisa nesta sexta-feira (12) a decisão do ministro Alexandre de Moraes que cassou o mandato da deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP), revertendo a posição da Câmara, que havia mantido a parlamentar no cargo. O julgamento acontece em plenário virtual, das 11h às 18h.
Moraes anulou a votação da Câmara e determinou a perda imediata do mandato, ordenando que o presidente da Casa, Hugo Motta, dê posse ao suplente em até 48 horas. Ele afirmou que os deputados não tinham competência para rever a decisão do STF e que a votação que preservou o mandato violou a Constituição.
Na quarta-feira (10), a Câmara rejeitou a cassação: foram 227 votos a favor e 170 contra — número insuficiente para atingir os 257 votos necessários. Com isso, o processo havia sido arquivado.
Carla Zambelli foi condenada em duas ações penais no STF:
10 anos de prisão pela invasão aos sistemas do CNJ;
5 anos e 3 meses por perseguição armada a um apoiador de Lula em 2022.
A deputada está presa na Itália desde junho, após fugir do Brasil. Foi detida nos arredores de Roma e aguarda análise da Justiça italiana sobre o pedido de extradição feito pelo governo brasileiro.
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Prefeitura de Extremoz notifica incorporadora e cobra solução para problemas em loteamento Portal do Sol
12/12/2025
Foto: Matheus Zácaro
A Prefeitura de Extremoz notificou a empresa Paiva Empreendimentos, incorporadora responsável pelo Loteamento Portal do Sol, para que realize reparos nas vias e apresente um cronograma de conclusão do conjunto, diante dos recorrentes problemas enfrentados pelos moradores, principalmente relacionados às ruas esburacadas e à infraestrutura viária.
A gestão municipal explica aos moradores que o loteamento Portal do Sol ainda não foi oficialmente entregue ao município, pois não cumpriu os requisitos técnicos e legais exigidos para a incorporação ao patrimônio público. Por essa razão, a Prefeitura esclarece que, legalmente, não pode executar obras estruturais no local, uma vez que toda a responsabilidade permanece com o empreendedor.
A primeira notificação foi emitida no dia 26 de julho, quando o município cobrou a recuperação das ruas e a formalização do cronograma de entrega do loteamento Portal do Sol. Diante da continuidade dos problemas, uma nova notificação foi encaminhada em 19 de novembro, estabelecendo prazo de 48 horas para que a empresa se manifestasse e iniciasse os reparos necessários.
Após as cobranças, equipes técnicas da Prefeitura realizaram vistoria no local e constataram a presença de empresa contratada pela incorporadora executando serviços pontuais de recuperação em vias como a Rua Ariano Suassuna e a Rua Nova Andradina, conforme compromisso assumido pelo proprietário do empreendimento.
Apesar das ações emergenciais, a administração municipal destaca que os problemas no Portal do Sol continuam sendo acompanhados e que por isso foi instaurado auto de infração em desfavor da empresa, atualmente em tramitação técnica e jurídica, podendo resultar em sanções administrativas, incluindo multa.
“Toda a situação ocorre porque o loteamento segue em fase de implantação, não tendo sido entregue oficialmente ao município. Somente após o cumprimento integral das exigências legais a administração poderá assumir a manutenção das vias e demais serviços públicos”, reforça o secretário de meio ambiente e urbanismo, Jair Damasceno.
Enquanto isso, o município intensifica a fiscalização e as cobranças formais à incorporadora, com o objetivo de minimizar os transtornos à população e garantir que as obrigações legais do empreendedor sejam cumpridas.
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Há 77 anos morria João Severiano da Câmara, primeiro prefeito e figura central na história de João Câmara
12/12/2025
Fotos: reprodução/Naldo Miranda e Internet
Nesta terça-feira (12), completa-se 77 anos da morte de João Severiano da Câmara, fundador político e primeiro prefeito do município que hoje leva seu nome. Falecido em 12 de dezembro de 1948, ele é considerado um dos personagens mais importantes na formação política e administrativa da região do Mato Grande.
Agropecuarista, comerciante, industrial e político potiguar, João Severiano construiu uma trajetória marcada pela influência e liderança. Exerceu mandatos de deputado estadual e senador, além de ter sido um dos principais articuladores da criação do então município de Baixa Verde — que, anos mais tarde, foi rebatizado como João Câmara em sua homenagem.
Em 1934, integrou a Assembleia Constituinte Estadual, ampliando sua atuação na vida pública do Rio Grande do Norte. À época de sua morte, seu nome era cotado para disputar o Governo do Estado, sinalizando o prestígio político que acumulava.
A data relembra o legado de um dos mais relevantes líderes da história potiguar e destaca sua contribuição decisiva para o desenvolvimento da região.
Fonte: Blog de Assis Silva
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Vereador Hênio solicita construção de quadra coberta na comunidade Morada Nova
12/12/2025
Vereador Hênio Silva (Foto: reprodução)
O vereador Hênio Silva (PV) apresentou a Indicação nº 355/2025 na Câmara Municipal de João Câmara, solicitando à prefeita Aize Bezerra e ao vice-prefeito Holderlin Silva a construção de uma quadra coberta na comunidade Morada Nova, situada na zona urbana do município.
Segundo o parlamentar, a obra é essencial para ampliar os espaços de lazer, esporte e convivência social, beneficiando especialmente crianças, adolescentes e jovens da localidade. Hênio destacou que a comunidade não dispõe de estrutura adequada para atividades esportivas e culturais, o que reforça a importância do equipamento público para fortalecer ações sociais e promover qualidade de vida.
A solicitação segue agora para análise do Executivo Municipal.
Fonte: Blog do Jasão
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Vereador Fernando Guilherme solicita ação da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente para mutirão de carros-pipa na zona rural
12/12/2025
Vereador Fernando Guilherme – Foto: Moisés Araújo
Indicação requer informações sobre andamento de projetos aprovados pela Câmara de João Câmara/RN para garantir abastecimento de água potável às comunidades rurais
O vereador Fernando Guilherme apresentou, nesta semana, mais uma indicação formal destinada ao secretário municipal da Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente, Pecuária e Recursos Hídricos. O documento solicita que o órgão preste esclarecimentos e tome as providências necessárias acerca de matérias já aprovadas pela Câmara Municipal de João Câmara para a realização de um mutirão de carros-pipa com destino à zona rural do município.
A medida visa solicitar o Executivo a colocar em prática projetos votados e aprovados pelos parlamentares, que têm como objetivo amenizar os efeitos da estiagem e garantir o acesso à água potável para famílias e produtores rurais da região. A indicação, instrumento legítimo de fiscalização e sugestão, foi protocolada e deve ser encaminhada oficialmente ao secretário, que terá um prazo para se manifestar perante a Casa.
De acordo com o vereador Fernando Guilherme, a situação crítica em várias localidades rurais exige ação imediata do poder público. “Nossas comunidades do interior sofrem historicamente com a falta d’água, especialmente em períodos de seca. Já aprovamos medidas e destinamos recursos simbólicos para essa finalidade, mas é fundamental que a secretaria responsável coloque o plano em prática, contratando os carros-pipa e definindo um cronograma de abastecimento”, afirmou o parlamentar.
A indicação (353/25), do vereador detalha a necessidade de um plano de distribuição emergencial, com rotas definidas e priorização das localidades mais afetadas. Além disso, pede transparência sobre quais recursos estão disponíveis e o que tem sido feito até o momento para atender essas populações.
A Câmara Municipal tem reforçado, nos últimos meses, a pauta de recursos hídricos e apoio à agricultura familiar, com várias propostas voltadas para a construção de barreiros, limpeza de açudes e, principalmente, para a distribuição de água via carros-pipa. A expectativa, agora, é que a Secretaria responda com agilidade e apresente um calendário de execução.
Enquanto a resposta não chega, moradores da zona rural seguem dependendo de ações pontuais e de ajuda mutua. A cobrança do legislativo surge como uma tentativa de institucionalizar e dar continuidade ao abastecimento, assegurando que a água chegue de forma regular e organizada.
Fonte: Blog de Moisés Araújo
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Nova norma do Idema facilita emissão de licenças ambientais em municípios do RN
12/12/2025
Foto: reprodução
O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) publicou uma nova norma que estabelece procedimentos que municípios potiguares também possam licenciar empreendimentos.
Isso já era possível antes com base na Lei Federal Complementar nº 140/2011, mas a Portaria nº 639/2025, publicada em 4 de dezembro no Diário Oficial do Estado, traz regras mais claras e específicas. Segundo o órgão ambiental do Estado, também serve de incentivo para que as prefeituras entrem no licenciamento.
Dos 167 municípios potiguares, apenas 13 dispõem atualmente de estrutura própria de licenciamento, incluindo a capital Natal. Nas outras 154 cidades, o licenciamento cabe ao Idema. Essas outras prefeituras também podem ter a prerrogativa de licenciar, mas, para isso, precisam ter convênio com o Idema. As regras para essa parceria estão na nova portaria publicada.
A descentralização dos licenciamentos é uma demanda histórica de entidades empresariais, que reclamam que o Idema não tem corpo técnico suficiente para atender demandas de todas as regiões do Estado. Esse é um dos motivos que atrasam a emissão de licenças. Com os procedimentos previstos na portaria, os licenciamentos poderão ser feitos pela Prefeitura de cada localidade, a partir de um termo de “delegação de competência”.
Vale lembrar que, além da portaria, está em curso a revisão da Lei Complementar nº 272/2004, que trata da política ambiental do Estado. O novo texto deverá trazer novas regras para estimular ainda mais os licenciamentos descentralizados.
Em comunicado à imprensa nesta quinta-feira 11, o Idema disse que “o objetivo é descentralizar o licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos de impacto local, fortalecendo uma gestão compartilhada, eficiente e mais próxima das realidades municipais”.
Segundo a portaria, a delegação de competência terá vigência inicial de um ano, com possibilidade de renovação. O município poderá requisitar autorização para licenciar empreendimentos específicos ou atividades econômicas.
Para o diretor técnico do Idema, Thales Dantas, a publicação da portaria representa um avanço significativo na gestão ambiental do RN. “O Idema tem trabalhado fortemente para garantir que as ações de licenciamento ambiental sejam realizadas com responsabilidade, respeitando as legislações vigentes e os princípios da sustentabilidade. A delegação de competências aos municípios torna os processos mais ágeis e próximos das demandas locais. Nosso trabalho é assegurar transparência, respeito ao meio ambiente e às comunidades tradicionais, promovendo um desenvolvimento equilibrado e sustentável para o Rio Grande do Norte”, declarou o dirigente.
O diretor-geral do Idema, Werner Farkatt, destaca que as iniciativas estão alinhadas aos princípios da gestão ambiental compartilhada e da cooperação federativa, previstos na Constituição Federal e na Lei Complementar n.º 140/2011. “Nosso objetivo é otimizar a gestão ambiental no Estado, garantindo autonomia aos municípios para atuarem em suas competências, sempre com o suporte técnico e normativo do Idema”, ressaltou.
O órgão ambiental do Estado reforça que os municípios não poderão dispensar, nos processos de licenciamento, a realização de Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI) em processos que envolvam territórios de povos e comunidades tradicionais. O órgão destaca que isso garante que “essas populações sejam ouvidas antes de qualquer decisão administrativa relacionada ao licenciamento ambiental.”
Municípios se organizam em consórcios para entrar nos licenciamentos
O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Babá Pereira, disse que prefeituras potiguares já estão se organizando para iniciar os licenciamentos ambientais. Ele registrou que 32 cidades das regiões Agreste e Litoral do Estado formaram em 2024 um consórcio – o CIM Potiguar – que, entre outras finalidades, vai atuar nos licenciamentos.
A junção de vários municípios em um consórcio é uma forma de ratear os custos da estrutura para mais de uma prefeitura. Segundo Babá Pereira, a expectativa é que os municípios integrantes do CIM Potiguar possam começar a emitir licenciamentos a partir de janeiro de 2026.
“Através do consórcio, fica mais viável para os municípios. Monta-se a equipe no consórcio e os municípios, em vez de montar uma equipe própria, utilizam essa estrutura centralizada no consórcio. Isso agiliza os investimentos nos municípios, porque o licenciamento vai estar na ponta, na base, onde tudo acontece”, afirmou o presidente da Femurn.
Ele enfatizou que, atualmente, o Idema é responsável pelo licenciamento de empreendimentos de menor porte em todo o Estado – o que dificulta o processo. “Às vezes o órgão do Estado sai de Natal para fazer um licenciamento de uma padaria em, por exemplo, Venha Ver (município do Alto Oeste, distante 450 km da capital). O ideal é que o Idema fique com o licenciamento dos empreendimentos bem maiores e os municípios, daqueles menores”, destacou Babá.
Procedimentos para celebração do convênio
Para solicitar a delegação de competência, o município deve encaminhar o pedido ao e-mail diretoriageral@idema.rn.gov.br, acompanhado de uma documentação especificada na portaria.
Entre os documentos solicitados, estão: 1) ofício de solicitação, identificando as atividades e/ou empreendimentos a serem licenciados; 2) cópia da identidade, CPF, termo de posse e diploma do prefeito e, se houver, do secretário municipal de Meio Ambiente; 3) cópia do CNPJ; e 4) declaração assinada pelo prefeito e pelo secretário municipal de Meio Ambiente, atestando que o município cumpre os requisitos do art. 5º da Lei Complementar nº 140/2011, especialmente quanto à capacidade técnica e ao funcionamento ativo do Conselho Municipal de Meio Ambiente.
Após o protocolo, a Diretoria Técnica reúne os documentos e verifica o credenciamento do município. O Setor de Licenciamento analisa a possibilidade de delegação. Se aprovado, o processo segue para a Unidade de Licenciamento Ambiental (Ulia) e para a Assessoria Jurídica, que avalia a minuta do convênio. Com a aprovação da Diretoria-Geral, o convênio é formalizado e tem seu extrato publicado no Diário Oficial.
Segundo a portaria, após o convênio, o Idema deve encaminhar ao município, em até 60 dias úteis, todos os processos de licenciamento das atividades delegadas.
O diretor Werner afirmou, ainda, que com a regulamentação desses procedimentos, “o Idema amplia a capacidade de gestão ambiental no estado, incentiva a autonomia municipal e fortalece ações que tornam o licenciamento mais ágil, eficaz e alinhado às necessidades locais do RN”, finalizou.
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