Gasto da União previsto na LDO para 2024 é de mais de R$ 2 trilhões
18/04/2023
Foto: BRUNA LIMA / R7 BRASÍLIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) prevê para 2024 uma despesa primária de R$ 2,042 trilhões. A despesa primária é o gasto da União com os serviços públicos (saúde, educação, segurança etc.) e com o pagamento dos servidores. O cálculo não inclui as despesas com o pagamento de empréstimos e financiamentos.
O valor previsto ficou acima do limite de crescimento das despesas reajustado pela inflação do ano anterior — como estabelece a regra do teto de gastos, ainda em vigor —, que é de R$ 1,87 trilhão. O governo conta com a aprovação das novas regras fiscais (o arcabouço fiscal) em substituição ao teto de gastos e, assim, liberar R$ 172 bilhões extras já previstos na PEC do estouro.
Para a elaboração do PLDO, foi considerado um crescimento de 2,3% do PIB em 2024. O percentual está 1,5% acima do previsto pelo boletim Focus, divulgado pelo Banco Central, que contém as expectativas do mercado.
“Temos um teto de gastos que, se continuasse, não permitira que usássemos de recursos para cumprir com essas despesas. A saída jurídica que encontramos é a autorização dos gastos, a depender da aprovação do arcabouço fiscal. Se não for aprovado, não teremos condições de cobrir as despesas”, afirmou a ministra do Planejamento, Simone Tebet, durante uma entrevista coletiva para detalhar o projeto, nesta segunda-feira (17).
A ministra reforçou que, caso o novo arcabouço não seja aprovado, “todos os programas sociais ficariam comprometidos naquilo que avançou do ano passado para cá”. Ela citou comprometimento no Minha Casa, Minha Vida; manutenção da malha rodoviária federal; desenvolvimento da Educação Básica; bolsas do Capes; Farmácia Popular; e Atenção Básica.
Caso a nova regra fiscal seja aprovada, a previsão do Ministério do Planejamento é de um resultado primário neutro no ano que vem e de superávits de 0,5% do PIB em 2025 e de 1% no ano seguinte. Segundo Tebet, a proposta para substituir o teto de gastos deve ser publicada até terça-feira (18), a depender da liberação da Casa Civil e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Eu já assinei”, sinalizou Tebet.
Em relação às despesas discricionárias, ou seja, aquelas para as quais o governo decide o momento mais oportuno de realizar de um gasto, a previsão é de R$ 196,4 bilhões em 2024.
Dívida/PIB
O PLDO prevê crescimento da trajetória da dívida bruta do PIB (Produto Interno Bruto), que deverá ficar em 77,1% de tudo o que a economia brasileira produzir em 2024. Para 2025, a dívida bruta é de 78,5% do PIB e, para 2026, de 79,3%.
R7
VALORES EM SIGILO: Marquise quer comprar Braseco e seu aterro sanitário e terá a quase totalidade da operação do lixo de Natal
18/04/2023
Foto: reprodução/Marquise
A Marquise, uma das empresas que realiza a coleta de resíduos de Natal, pediu no CADE, o órgão antitruste do Brasil, autorização para comprar o aterro sanitário de Ceará-Mirim, que pertence a Braseco e foi criado para receber o lixo de Natal, destaca reportagem do reportagem do Blog do Dina, do jornalista Dinarte Assunção.
A transação envolve cifras milionárias e precisou da autorização do CADE pelo potencial de prejudicar o mercado. O CADE avalia contextos macrorregionais. Para ele, a transação não afeta o mercado nacional.
Já para Natal, se consumada, a transação fará da Marquise a detentora de significativa fatia da operação de lixo. Hoje, a Marquise apenas coleta o lixo. Com a compra ela coletará e fará tratamento e destinação final.
Os valores da transação são mantidos em segredo nos documentos do CADE ao qual o Blog do Dina teve acesso. Os mesmos papeis revelam que o faturamento do grupo Marquise foi de R$ 750 milhões no ano passado.
A Braseco S/A foi a empresa constituída para construir e operacionalizar a concessão pública do aterro sanitário de Natal, localizado na região metropolitana, em Ceará-Mirim.
A operação iniciou em 2004 e, em 2014 a concessão foi renovada, sem licitação, por mais 10 anos. Não houve, porém, redução da tarifa paga pelo município a Braseco, coisa prevista 10 anos.
Atualmente, Natal gasta em média R$ 30 milhões por ano apenas com o tratamento dos resíduos.
Legião Urbana: Dado e Bonfá fazem show em Natal em agosto
18/04/2023
Foto: Leo Aversa/Divulgação
Integrantes do Legião Urbana, Dado Villa-Lobos e Marcelo Bonfá se reúnem novamente para turnê especial que irá celebrar os álbuns “As Quatro Estações” (1989) e “V” (1991), da banda brasileira que marcou o rock nacional desde a década de 1980.
Com apresentações marcadas para percorrer diversos estados do Brasil, a turnê intitulada “As V Estações” irá iniciar no dia 5 de maio, no município de Sorocaba, em São Paulo, e terá Natal na agenda. O show na capital potiguar será dia 18 de agosto, mais uma super produção da Viva Promoções.
Receita alega sigilo para não informar se inspecionou carga de 5 toneladas trazida por ministro russo
18/04/2023
Foto: material cedido ao Correio Braziliense
A Receita Federal invocou regras de sigilo para não informar se uma carga de 5 toneladas trazida pela comitiva do ministro das Relações Exteriores da Rússia, Sergey Lavrorv, passou por inspeção em Brasília. Lavrov pousou na Base Aérea da capital, de responsabilidade da Força Aérea Brasileira (FAB), nesta segunda-feira (17/4).
No entanto, a fiscalização aduaneira cabe à Receita. Imagens cedidas à reportagem por fontes atestam que uma equipe do órgão estava na região em que o avião realizou o pouso. Uma viatura aparece logo em frente à aeronave, modelo Ilyushin Il-96. O ministro russo veio ao Brasil acompanhado de 18 integrantes do serviço de inteligência do país. Antes do Brasil, o voo também passou pela Argentina e deve seguir ainda para outras nações das Américas, como Venezuela e Cuba.
No entanto, a fiscalização aduaneira cabe à Receita. Imagens cedidas à reportagem por fontes atestam que uma equipe do órgão estava na região em que o avião realizou o pouso. Uma viatura aparece logo em frente à aeronave, modelo Ilyushin Il-96. O ministro russo veio ao Brasil acompanhado de 18 integrantes do serviço de inteligência do país. Antes do Brasil, o voo também passou pela Argentina e deve seguir ainda para outras nações das Américas, como Venezuela e Cuba.
O temor de autoridades dos Estados Unidos, da Ucrânia e de outros países aliados, é de que o avião esteja carregado com dinheiro em espécie e armas que poderiam ser usadas na guerra que ocorre na Europa. A viagem foi organizada em Moscou, no começo do mês, quando o assessor especial da presidência, Celso Amorim, visitou o presidente da Rússia, Vladimir Putin.
No entanto, a visita já estava sendo anunciada desde o começo de março, quando Lavrov se encontrou com o ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira. A Receita informou que o controle de importações e exportações incluem missões diplomáticas e voos militares.
“Nos termos da legislação em vigor, os bens procedentes do exterior, a ele destinados ou em trânsito de saída ou de chegada são submetidos a procedimentos de controle aduaneiro, aplicando-se inclusive aos bens importados ou exportados pelos integrantes de missões diplomáticas, repartições consulares e representações de organismos internacionais de caráter permanente de que o Brasil seja membro, assim como aos bens de viajante transportados em veículo militar”, informou o fisco.
No entanto, sobre o voo que trouxe Lavrov, o órgão afirma que a informação sobre eventual fiscalização “está resguardada por sigilo, nos termos do art. 198 do CTN (Código Tributário Nacional)”. O artigo citado, da lei 5.176/66 afirma que “em prejuízo do disposto na legislação criminal, é vedada a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, de informação obtida em razão do ofício sobre a situação econômica ou financeira do sujeito passivo ou de terceiros e sobre a natureza e o estado de seus negócios ou atividades”.
Correio Braziliense
Moro repudia denúncia da PGR, diz que vídeo foi editado e que não fez acusação contra Gilmar Mendes
17/04/2023
Foto: reprodução/CNN Brasil
O ex-juiz Sergio Moro repudiou a denúncia e pedido de condenação à prisão feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por suposta prática de calúnia contra Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
O senador afirmou, através de sua assessoria, que as imagens foram editadas, e que “não revelam” qualquer acusação contra Mendes. Além disso, ressaltou que sempre se pronunciou de “forma respeitosa” em relação ao STF e seus magistrados, “mesmo quando provocado ou contrariado”.
“Jamais agiu com intenção de ofender ninguém e repudia a denúncia apresentada de forma açodada pela PGR, sem base e sem sequer ouvir previamente o Senador”, pontuou a nota.
A representação contra Moro foi apresentada à PGR por Gilmar Mendes em 14 de abril. A denúncia é assinada pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araujo.
O documento se baseia em vídeo em que Moro aparece falando em “comprar habeas corpus” de Gilmar Mendes.
No vídeo em questão, que repercutiu nas redes sociais na semana passada, o senador é visto em uma aparente festa, ao ar livre, quando alguém ao fundo diz: “Está subornando o velho.”
O ex-ministro da Justiça responde, enquanto pega um copo: “Não, isso é fiança… instituto. Pra comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes.”
“Em data, hora e local incertos, o denunciado Sergio Fernando Moro, com livre vontade e consciência, caluniou o Ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Ferreira Mendes, imputando-lhe falsamente o crime de corrupção passiva, previsto no artigo 317 do Código Penal, ao afumar que a vítima solicita ou recebe, em razão de sua função pública, vantagem indevida para conceder habeas corpus, ou aceita promessa de tal vantagem”, disse Lindôra.
Para a vice-PGR, Moro “agiu com a nítida intenção de macular a imagem e a honra objetiva do ofendido, tentando descredibilizar a sua atuação como magistrado da mais alta Corte do País”.
Quando procurado pela CNN anteriormente, o ministro Gilmar Mendes não quis se pronunciar sobre o caso.
CNN Brasil
Número de multas dispara após instalação de radares em rodovias estaduais de Natal
17/04/2023
Foto: Dayvissom Melo/NOVO Notícias
A quantidade de multas de trânsito registradas em Natal disparou após a instalação do sistema de fiscalização eletrônico em vias estaduais, como a Roberto Freire e a João Medeiros Filho.
Dados do setor de Estatística do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran RN) apontam que, somente na Av. Engenheiro Roberto Freire (RN 063), o número de autuações subiu de 320 em janeiro para 7.025 em fevereiro. Em março, o número foi de 250, mas os dados só foram compilados até o dia 15.
Na Av. João Medeiros Filho (RN 302), foram registradas 2.951 autuações em dezembro, 3.507 em janeiro e 4.553 em fevereiro. Até 15 de março, o Detran 237 registrou autuações.
Muitos motoristas têm sido multados por avançarem semáforos vermelhos após as 23h nessas vias e em outras, como o trecho da Rota do Sol entre os conjuntos Alagamar e Ponta Negra.
Acontece que, nas vias sob jurisdição da STTU, em Natal, é permitido avançar nos semáforos vermelhos das 23h às 5h. No entanto, muitos condutores não sabem quais são as vias estaduais e federais e acabam cometendo a infração sem saber que é proibido. Eles ultrapassam os sinais vermelhos em rodovias estaduais, os radares instalados pelo Detran RN fotografam os veículos e a multa é registrada.
Em um levantamento da Associação dos Motoristas Autônomos por Aplicativos do RN, com cerca de 500 condutores, quase duas mil multas foram registradas até o momento. A entidade está tentando negociar com o Detran um perdão das multas.
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê multa de R$ 293,47 e perda de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação caso o motorista ultrapasse o sinal vermelho. De acordo com o Detran RN, “não existe legislação de trânsito que autorize o avanço do semáforo durante a madrugada, por isso o órgão não pode ir contra o que está previsto no CTB”.
Redução de acidentes
Um levantamento feito pelo Detran RN no início deste mês aponta que os índices de acidentes de trânsito nas vias estaduais que receberam o sistema de controle eletrônico de velocidade reduziram. As informações coletadas mostram uma redução mais acentuada na Rota do Sol (-84,6%), Avenida Omar O’Grady (-57,1%), Avenida Engenheiro Roberto Freire (-32,7%) e Via Costeira (-40%). Apenas a Avenida João Medeiros Filho teve aumento (+6,1%). “Um dos pilares do Detran é incentivar a obediência à sinalização e à velocidade estabelecidas pelo Código de Trânsito”, informou o órgão.
Com informações de Novo Notícias
PGR dá parecer favorável para soltura de Anderson Torres
17/04/2023
Foto: WILTON JUNIOR/ESTADÃO CONTEÚDO
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou favorável ao pedido de revogação da prisão preventiva do ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres.
A manifestação, enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira, é assinada pelo subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocrático. Ele condiciona a liberdade do ex-secretário ao uso de tornozeleira eletrônica, afastamento de cargo da Polícia Federal, proibição do ex-ministro da Justiça de se ausentar do Distrito Federal e de manter contato com os demais investigados.
“Considerando o cenário atual das investigações, existem medidas cautelares diversas da prisão que cumprem de forma mais adequada as finalidades em tela”, diz o subprocurador parecer. Ele considera que o monitoramento eletrônico e a restrição de deslocamento são providências adequadas ao caso, e cita a proibição de contato com outros investigados e o afastamento do cargo como medida evitar “que o investigado possa utilizar de sua influência política para interferir no andamento da apuração”.
O posicionamento da Procuradoria acontece após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar prazo de cinco dias para a PGR se manifestar sobre o novo pedido de liberdade feito pela defesa do ex-ministro da Justiça.
No pedido, os advogados de Torres citam a família do ex-secretário, incluindo a saúde da mãe dele. “Após a decretação da custódia cautelar do requerente, suas filhas, infelizmente, passaram a receber acompanhamento psicológico, com prejuízo de frequentarem regularmente a escola. Acresça-se a isso o fato de a genitora do requerente estar tratando um câncer. O postulante, de seu turno, ao passo que não vê as filhas desde a sua prisão preventiva, entrou em um estado de tristeza profunda, chora constantemente, mal se alimenta e já perdeu 12 quilos”, diz o pedido.
Anderson Torres está preso desde 14 de janeiro, quando retornou de uma viagem aos Estados Unidos. Ele é investigado por suposta omissão na contenção dos atos de 8 de janeiro, em Brasília, época em que estava à frente da Secretaria de Segurança do Distrito Federal.
Jovem Pan
Márcio Medeiros assume presidência do Sindifern – Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado
17/04/2023
Foto: divulgação
O Sindicato dos Auditores Fiscais do RN – SNDIFERN está sob nova direção. Tomou posse o auditor fiscal Márcio Marcos Medeiros, para o biênio 2023-2025, como novo presidente da entidade de classe que representa uma das mais fortes categorias do serviço público: o fisco.
Responsável pela arrecadação dos tributos que compõem as receitas do Estado do Rio Grande do Norte, a tributação tem papel decisivo para a efetivação dos serviços e políticas públicas voltadas para a população. E o sindicato que representa os auditores é responsável pela luta em defesa da valorização da categoria e aperfeiçoamento do trabalho do fisco potiguar
Em seu discurso de posse, Márcio Marcos de Medeiros destacou a mudança que está prestes a ocorrer no âmbito da SET – Secretaria de Tributação do RN, que passará a ser Secretara da Fazenda.
“Estamos debatendo com a categoria a mudança da SET para SEFAZ e a aprovação da nossa Lei Orgânica da Administração Tributária. Além disso, no contexto nacional está em andamento um processo de mudança na nossa área de trabalho que é a reforma tributária, que certamente fará mudanças significativas e exigirá dos auditores a adaptação ao novo modelo”, pontuou Márcio.
O novo presidente também destacou os avanços da inteligência artificial e as mudanças rápidas que provocam no dia a dia do trabalho do fisco, exigindo capacidade de adaptação.
“Meu compromisso como presidente do sindicato é trabalhar incansavelmente em prol dos colegas ativos, aposentados e pensionistas. Lutar pelos nossos direitos, buscar melhores condições de trabalho e garantir que os auditores fiscais tenham a capacitação necessária para os desafios do presente e do futuro”, finalizou o novo presidente, que é auditor fiscal do RN desde 2009, tendo sido, antes, auditor de Alagoas.
PGE dá parecer para indeferir recurso contra prefeito de Assu
17/04/2023
Foto: TRE-RN
A Procuradoria Geral Eleitoral (PGE-RN) deu parecer para indeferimento de recurso do ex-prefeito de Assu Ivan Júnior, contra o prefeito eleito Gustavo Soares por suposta prática de abuso de poder econômico e político e captação ilícita de sufrágio nas eleições de 2020.
“No caso, conforme se extrai dos próprios fundamentos dos embargos de declaração sob cotejo, os embargantes, insatisfeitos com o resultado do julgamento que lhes foi desfavorável, pretendem, sob a alegação de supostas omissões no acórdão, um rejulgamento dos recursos eleitorais já apreciados por esse Tribunal, mediante a revaloração das provas constantes nos autos e suficientemente apreciadas nos votos vencedores e vencidos, providência esta que, como se sabe, é vedada em sede de embargos de declaração”, destacou o parecer.
A peça ainda ressalta que “com efeito, na espécie, o relator e os que lhe acompanharam, bem como os
votos divergentes, analisaram de forma satisfatória todo o arcabouço probatório constante nos
autos, tendo, cada qual, atingido o seu convencimento de forma devidamente fundamentada,
razão pela qual não há que se falar em qualquer vício no julgamento”.
Confira o parecer na íntegra
Secretário de Saúde de cidade do RN e assistente social são indiciados por uso de receita falsa
17/04/2023
Divulgação
Policiais civis da 29ª Delegacia de Polícia (DP de Ielmo Marinho) indiciaram, nesta segunda-feira (17), o secretário de Saúde de Ielmo Marinho e uma assistente social por uso de documento falso.
Segundo a Polícia Civil, uma médica, que trabalhava no referido município, percebeu que a Secretaria de Saúde estava utilizando receita médica falsa, na qual constava o seu nome, para aquisição de medicamentos controlados, entre setembro de 2022 e janeiro de 2023.
De acordo com as investigações, o secretário de Saúde de Ielmo Marinho entregou receita médica falsa à assistente social, que a repassou, juntamente com um medicamento, para um paciente. Ambos sabiam que a receita era falsa. Além disso, foi emitida uma falsa declaração de recebimento de medicamento pela Secretaria de Saúde, pois um dos pacientes não chegou a receber o remédio.
A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque 181.
Portal 98FM
Homem que espalhou fotos dos corpos de Marília Mendonça, Cristiano Araújo e Gabriel Diniz é preso
17/04/2023
Reprodução
A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) deu uma resposta rápida à comoção e revolta que tomaram conta do país após imagens de corpos de cantores famosos serem expostas com o vazamento de fotografias de laudos periciais feitos em Institutos de Medicina Legal (IML). Entre as vítimas, estão personalidades artísticas, como Marília Mendonça, Cristiano Araújo e Gabriel Diniz.
Um homem foi preso, em Santa Maria, no Distrito Federal, nesta segunda-feira (17/4), pela Delegacia Especial de Repressão aos Crimes Cibernéticos (DRCC). A investigação apontou que ele compartilhava o conteúdo criminoso indiscriminadamente. A operação, batizada de Fenir – na mitologia nórdica, Fenir é um lobo monstruoso –, tem objetivo de reprimir os crimes envolvendo o vazamento desse tipo de imagem na internet.
As imagens foram obtidas de forma clandestina e distribuídas sem qualquer tipo de autorização na internet.
Prisão
O homem preso nesta segunda pela PCDF tem 22 anos e utilizou o Twitter para difundir as imagens dos artistas já sem vida. No Brasil, a pena para quem pratica o crime de vilipêndio de cadáver pode ser de detenção de 1 a 3 anos e pagamento de multa, e está prevista no art. 212 do Código Penal.
Metrópoles
MST ocupa prédio do Incra em Natal em ato por assentamento de famílias
17/04/2023
Foto: Emerson Medeiros
Integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) realizaram uma passeata e ocuparam um prédio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em Natal, nesta segunda-feira (17).
Segundo o MST, cerca de 300 militantes de diferentes regiões do estado participam do ato que marca a Jornada Nacional de Lutas em Defesa da Reforma Agrária.
Entre as reivindicações, o movimento cobra o assentamento de famílias como as que estão acampadas há 17 anos nas terras de uma antiga usina em Ceará-Mirim, na região metropolitana da capital potiguar.
O movimento também cobra desapropriação de terras e cadastramento de famílias.
Ainda de acordo com o MST, o Rio Grande do Norte possui cerca de 20 mil famílias assentadas e 3 mil famílias acampadas, distribuídas em 50 acampamentos de todas as regiões do estado.
Ainda segundo os manifestantes, desde 1997 o MST realiza ações durante todo o mês de abril, em memória dos 21 militantes sem terra que foram assassinados em Eldorado dos Carajás, no Pará.
A superintendência do Incra informou que uma reunião está marcada com os manifestantes para a tarde desta segunda (17).
G1 RN
TCU quer investigar presidentes de tribunais por penduricalho a juízes
17/04/2023
Foto: Felipe Menezes
A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou a abertura de processos para investigar presidentes de outros tribunais que autorizaram o pagamento a juízes federais do chamado “adicional por tempo de serviço (ATS)”, benefício que ficou conhecido como “quinquênio”.
Trata-se de um penduricalho que havia sido extinto há 17 anos e que voltou a ser pago, inclusive de forma retroativa, após decisão monocrática concedida em dezembro de 2022 pelo corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luis Felipe Salomão.
A recomendação para abrir a investigação consta em parecer da área técnica do TCU datado de 28 de março. No documento, ao qual a coluna teve acesso, os auditores da Corte de Contas sugerem processos para apurar “as condições, consequências e responsabilidades” de quem autorizou o pagamento do adicional.
Assinado pelos auditores Wesley Vaz e Angerico Filho, o parecer também recomenda a suspensão cautelar do pagamento do penduricalho e a fixação de um prazo de 60 dias para que o Conselho da Justiça Federal (CJF) adote providências para a devolução dos valores que já foram pagos.
Valores
No parecer, a área técnica do TCU diz que, só no caso dos seis tribunais regionais federais, o pagamento retroativo do adicional deve custar R$ 872,6 milhões. Desse total, R$ 151,3 milhões já teriam sido efetivamente pagos até agora. Os valores foram calculados pela Diretoria de Planejamento e Orçamento do CJF.
Segundo fontes da Corte de Contas ouvidas pela coluna, além dos TRFs das seis regiões do país, o benefício já começou a ser pago por tribunais de Justiça de estados como Rio de Janeiro, Minas Gerais, Maranhão, Santa Catarina, Rondônia e Mato Grosso do Sul.
O parecer dos auditores do TCU foi elaborado no âmbito de representação protocolada pelo deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP). O caso será agora analisado pelo ministro Jorge Oliveira, relator do tema na Corte de Contas. Jorge, porém, já sinalizou a colegas que deve levar o assunto ao plenário do tribunal.
Decisão
A decisão monocrática do corregedor do CNJ de autorizar a volta do quinquênio beneficia juízes federais que ingressaram na carreira até 2006. O penduricalho representa um acréscimo de 5% do salário a cada cinco anos para magistrados brasileiros.
Metrópoles
Governo ainda não consegue explicar como vai zerar déficit em 2024
17/04/2023
Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
O governo Lula ainda não conseguiu explicar como vai garantir o crescimento da receita para permitir um gasto de R$ 196 bilhões em despesas discricionárias no Orçamento do ano que vem. Em entrevista coletiva na manhã desta segunda-feira (17), convocada para detalhar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, a ministra do Planejamento, Simone Tebet (foto), foi questionada sobre como fazer a receita crescer 3,6% até junho, viabilizando o aumento dos gastos.
Num primeiro momento, ela desconversou — lembrou que essa é uma questão que será abordada no arcabouço fiscal, cuja promessa de apresentação ficou para esta terça-feira. “Tudo o que for relacionado a arcabouço fiscal, vou deixar para o Barreirinhas”, disse. Secretário-especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas falou logo em seguida, e não disse muito.
“Há sim medidas, como dito pela ministra e pelo ministro Haddad, não de ampliação de tributos, de aumento de alíquota e de base de cálculo, mas de fechamento de brechas que há para o pagamento de tributos”, disse. “Sem me adiantar em relação ao arcabouço, posso anunciar que estamos confortáveis com as metas que tem sido anunciadas pelo ministro Haddad em relação à Receita Federal.”
Até o momento, os detalhes da proposta de novo arcabouço fiscal seguem um mistério.
O Antagonista
LUTO: Morre o Pastor Antônio Gonzaga, aos 58 anos
17/04/2023
Pastor Antônio Gonzaga, 58 anos (Foto: reprodução)
É com o mais profundo pesar que lamentamos o falecimento de do irmão em Cristo, Pastor Antônio Gonzaga ou ( Oliveira Calçados), Como era conhecido por muitos, ocorrido na madrugada desta segunda-feira 17 de abril.
Por Dorineide Moura em suas redes sociais:
"Combateu o bom combate, acabou a carreira, mais guardou a fé. Nessa madrugada DEUS deu ordens ao seus anjos, para conduzirem as mansões celestiais mais um ilustre habitante dessa terra, grande homem de DEUS, pastor Antônio Gonzaga, nossa oração é que DEUS derrame bálsamo nos nossos corações, casado com minha irmã, Dorilene, pai de Sunamita, Ciro e Sostenes, servo de Deus, vice- presidente da Assembleia de Deus em João Câmara.
Estamos de luto, orem por nós!"
Pastor Antônio Gonzaga, 58 anos (Foto: reprodução)
O velório acontecerá na Igreja Assembleia de Deus, localizada na Rua Vereador José Severiano da Câmara, Nº 544 – Centro João Câmara, a partir das 10h, o sepultamento acontecerá nesta segunda-feira (17), no cemitério público municipal às 17h.
Por Marco Montoril
Quem era a narradora de eSports que morreu em SC
17/04/2023
Cecília Moraes, de 24 anos, teve uma infecção no coração, foi internada, mas não resistiu.
Por Caroline Borges e Sofia Mayer, g1 SC
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Jovem era narradora de eSports, que são jogos virtuais — Foto: Reprodução/Redes Sociais/claricebdm
A narradora e comentarista de eSports, que morreu em Santa Catarina na quinta-feira (13), era moradora de Camboriú, no Litoral Norte catarinense, e estudava Licenciatura em Letras na Univali. Cecília Moraes, conhecida também como Clarity ou Clarice, teve uma infecção no coração, foi internada, mas não resistiu.
Segundo o namorado da jovem, Cecília tinha 24 anos e faria aniversário em 5 de maio. Nas redes sociais, amigos, jogadores e a comunidades de competições de jogos virtuais lamentaram a morte dela.
Samuel contou que Clarity estava realizando o sonho de poder narrar competições de Pokemon. Ela também foi descrita pelo namorado como "perfeita":
"Eu me apaixonei por isso e nunca, na terra, alguém tão iluminada de amor e carinho vai nascer. Ela não aceitava injustiças e sempre batia o pé para defender os amigos dela. Eu tenho muito orgulho dela e de tudo que ela construiu. Infelizmente, ela não conseguiu viver o sonho dela por muito tempo, mas o amor que estou recebendo da comunidade do Pokemon é tão lindo que mostra que mesmo que por pouco tempo, ela marcou pessoas", disse.
Nas redes sociais, a conta da Pokémon UNITE Championship Series Brazil prestou uma homenagem à jovem: "Nossos sentimentos aos amigos e familiares neste momento tão difícil. Seremos eternamente gratos pela paixão e talento que ela compartilhou conosco".
- Brasileiro de 21 anos morre ao cair de 26º andar de prédio em Portugal
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A jovem estava internada desde a madrugada de quarta-feira (12) em no Hospital da Unimed em Balneário Camboriú.
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Jovem morreu aos 24 anos em Santa Catarina — Foto: Reprodução/Redes Sociais/@UniteBrazil
Do G1/SC
Lira anuncia votação do PL das fake news com regulação das redes sociais para 26 e 27 de abril
17/04/2023
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou no domingo, 16, que deve aprovar a urgência para a votação da regulamentação das redes sociais no dia 26 deste mês, e no dia 27 deve ser iniciada a votação do mérito. Para Lira, as discussões sobre o assunto devem ser feitas dentro do Projeto de Lei das fake news (PL 2630/2020).
“Acredito que no dia 26 votaremos a urgência e no dia 27 o mérito desta matéria importantíssima, com todas as suas consequências e abrangências de responsabilização civil, monetização, cuidado com os algoritmos e com o conteúdo veiculado. Além de um tratamento mais duro”, afirmou o parlamentar.
Lira comentou a respeito da insegurança nas escolas e alertou que se trata de uma discussão sobre o futuro do País, mencionando que os jovens podem estar sendo mal influenciados por desinformação.
Para ele, o Estado possui mecanismos capazes de coibir ações capazes de influenciar negativamente o desenvolvimento de crianças e jovens.
Governadora firma acordo com instituição chinesa para certificação de gemas no RN
17/04/2023
Em agenda na China, a governadora Fátima Bezerra, neste sábado 15, esteve no Instituto de Recursos Minerais da Academia Chinesa de Ciências Geológicas (CAGS), com o vice-presidente Yan Chengyi, onde assinou um acordo de cooperação que irá trazer avanços na implantação do Laboratório de Certificação de Gemas no Rio Grande do Norte. Este é um passo importante para a mineração, especialmente para as pedras preciosas que são extraídas do estado. O momento contou também com a participação de Jaime Calado, secretário de desenvolvimento econômico, da ciência, da tecnologia e da Inovação, e de Luis Guimarães, presidente da Associação Sino-Brasileira de Mineração (ASBM).
“É importante para nós no Rio Grande do Norte estreitarmos os laços com este instituto aqui, a Academia Chinesa de Ciências Geológicas, tendo em vista o potencial extraordinário que o Brasil e o estado do Rio Grande do Norte, em particular, têm no setor de mineração. É com esse intuito que estamos aqui, conscientes de que o Instituto de Recursos Minerais da Academia Chinesa de Ciências Geológicas seguramente é uma das referências mais qualificadas e respeitadas no mundo inteiro”, disse a governadora.
A criação do laboratório de gemas, previsto para ser integrado às instalações do Centro de Tecnologia Mineral do IFRN, em Currais Novos, irá abrir o mercado internacional para os produtores de pedras preciosas do Brasil, com foco principal na China e Ásia e potencial para atingir outras partes do mundo.
RN soma mais de 511 mil famílias contemplados em abril com o programa Bolsa Família
17/04/2023
Neste mês de abril o Rio Grande do Norte terá um total de 511.084 famílias contempladas com o programa Bolsa Família. Elas receberão um benefício médio de R? 660,30, que chegará a todos os 167 municípios do estado, fruto de um repasse federal de mais de R? 333,69 milhões. Os pagamentos foram iniciados nesta sexta-feira 14 e seguem até o próximo dia 28.
Neste mês, o Benefício Primeira Infância, uma das conquistas do novo Bolsa Família, será pago pela segunda vez. O auxílio assegura um adicional de R? 150 a cada criança de zero a seis anos na composição familiar e, ao todo, 184.050 crianças serão assistidas no Rio Grande do Norte. Para isso, foram reservados R? 27,6 milhões dos mais de R? 333 milhões transferidos ao estado.
Cinco municípios do Rio Grande do Norte contam com mais de 15 mil contemplados com o Bolsa Família neste mês. Na capital Natal serão 79.369 famílias assistidas. Na sequência, aparecem Mossoró (36.791), Parnamirim (23.629), São Gonçalo do Amarante (18.512) e Macaíba (15.039).
Além dos recursos do Bolsa Família, o estado terá em abril 140.864 famílias, de todos os seus municípios, contempladas com o Auxílio Gás. O benefício é pago a cada dois meses, levando-se em conta a média do preço nacional de referência do botijão de 13kg do gás de cozinha. O valor a ser repassado em todo o país é de R? 110 por família e, para o Rio Grande do Norte, serão transferidos mais de R? 15,49 milhões.
Jovem de 19 anos morre ao tentar salvar irmã de afogamento na região metropolitana de Natal
17/04/2023
Um jovem de 19 anos morreu ao tentar salvar a irmã de afogamento em um rio no município de Ielmo Marinho, na região metropolitana de Natal. O caso aconteceu na tarde deste domingo (16).
A vítima foi identificada como Luiz Fernando Lino de Andrade. De acordo com a polícia, o caso aconteceu por volta das 14h no Rio Potengi, na altura do distrito de Boa Vista, próximo a Macaíba.
Luiz estava no local com o pai, a irmã e a namorada, quando percebeu que a irmã estava se afogando e entrou no rio para tentar salvá-la. No entanto, ele acabou se afogando e morrendo no local.
O pai, que estava pescando no rio, também entrou na água para tentar salvar a filha e conseguiu tirá-la da água, mas não conseguiu chegar até Luiz a tempo.
O corpo da vítima foi tirado da água por bombeiros e recolhido pelo Instituto Técnico-Científico de Perícia e seguia na sede do órgão até o início da manhã desta segunda-feira (17). Após a conclusão da perícia, ele deverá ser liberado para sepultamento.
G1 RN
