OFICIALIZADO : DNIT RN tem como novo superintendente empresário Getúlio Batista

05/05/2023

O novo superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) do RN é o empresário e presidente estadual do PTB no estado,Getúlio Batista. A informação consta no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (5).

A nomeação foi assinada pelo Ministro dos Transportes, Renan Filho, e atende uma indicação do vice-governador Walter Alves (MDB).

Getúlio chega ao posto apesar dos ataques contra o presidente Lula e a governadora Fátima Bezerra, já proferidos no passado em suas redes sociais e por ter sido apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro. Porém, recebeu a aceitação da chefe do executivo estadual. A favor da articulação para a escolha, estava o vice-governador Walter Alves.

O empresário afirma que o PTB(aquele mesmo partido do ex- parlamentar Roberto Jefferson) fez campanha pela chapa do PT no RN- Fátima/Walter e que declarou apoio ao presidente Lula ainda em primeiro turno. 

Suspeito de assaltos se passa por morador e invade condomínio na Zona Sul de Natal, mas acaba preso pela PM

05/05/2023

                                                 Reprodução 

Um homem foi preso na tarde desta sexta-feira (5) dentro do condomínio Vita, no conjunto Cidade Satélite, na Zona Sul de Natal, durante diligências da Polícia Militar.

O suspeito invadiu o condomínio se passando por morador, foi detido e levado à delegacia.

Segundo informações, o homem aprendido é suspeito de assaltos e chegou a entrar na Torre Verona. A Polícia Militar utilizou helicóptero e dezenas de viaturas para localizar o suspeito.

Portal 98FM

Vereadores de Jandaira assinam termo de cooperação junto a equipe do Parlamento Jovem no TRE

05/05/2023

O presidente da Câmara Municipal de Jandaira, Severino Matias, esteve hoje em Natal/RN, com os vereadores: Ricardo Paulino, Anderson Aguiar e Yuri Carneiro, para a assinatura do termo de cooperação entre o TRE e a Câmara Municipal, solicitando ao Tribunal Regional Eleitoral o apoio técnico necessário para a eleição do projeto Parlamentar Jovem, que ocorrerá no próximo dia 16.

A audiência contou com a presença do Desembargador Cornélio Alves de Azevedo Neto - Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte; Juíza Ticiana Maria Delgado Nobre - Diretora da Escola Judiciária Eleitoral Celina Guimarães Viana e Vice-Presidente e corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, Expedito Ferreira.

Liminar suspende leilão do hotel Parque da Costeira marcado para segunda

05/05/2023

                                                Foto: Reprodução.

Decisão liminar da desembargadora Maria Auxiliadora Rodrigues, do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) suspendeu, nesta sexta-feira (5), a realização do leilão para a venda do Hotel Parque da Costeira, em Natal, para apreciação de recursos apresentados pela empresa.

A hasta pública estava marcada para a próxima segunda-feira (8) e tem o objetivo de quitar dívidas trabalhistas do hotel para com dezenas de ex-funcionários, que foram demitidos quando a empresa fechou e ainda não receberam seus direitos.

O Parque da Costeira está localizado na Avenida Senador Dinarte Mariz, 1195, Via Costeira, com área de terreno total de 25.612,10m², área construída total de 13.972,27m² e avaliado em R$ 139.268.130,69

O hotel possui estrutura de lazer, sete piscinas, cinco salões de eventos e uma área locável de 351 apartamentos. Na pandemia, o local foi transformado em um hospital de campanha do município para tratamento da Covid-19.

Por Tribuna do Norte.

Dia das Mães: Fecomércio-RN prevê movimentação financeira de R$ 104 milhões em Natal e Mossoró

05/05/2023

                                              Foto: Adriano Abreu.

Comemorado no segundo domingo de maio, o Dia das Mães é considerado uma data importante para o comércio varejista. A pesquisa de intenção de compras para a data, realizada pelo Instituto Fecomércio-RN, calcula, para este ano, uma injeção de cerca de R$ 90 milhões no comércio de Natal e de R$ 14 milhões em Mossoró.

Na capital potiguar, o levantamento apurou que a maioria dos consumidores (79,2%) pretendem ir às compras no Dia das Mães, com um índice superior ao registrado no ano passado, quando 61% tinham intenção de presentear.

Estratificando os dados, a pesquisa apurou que a intenção de compra é maior do que a média geral entre os homens (82%) e pessoas da faixa etária entre 16 e 24 anos (84,2%).

Entre os itens de preferência apontados pelos entrevistados, estão vestuário, com 32,2% das intenções de compra. Perfumes e cosméticos corresponderam a 30,1%, além de calçados ou bolsas (13,7%) e eletrodomésticos (9,5%).

Outros 3,8% vão presentear com acessórios ou joias. Também foram mencionados outros itens como flores (1,9%), artigos de decoração (1,9%), celulares ou eletrônicos (1,7%), alimentos/chocolates (1,3%), entre outros. Os indecisos somam 16,4%. Os principais fatores que determinarão a escolha do item serão as ofertas e promoções, com 44%.

O valor médio por presente deve ser de R$ 146,81. Em 2022, puxado, principalmente, pela alta dos preços, o ticket médio ficou em R$ 151,41 (R$ 35,05 a mais do que o registrado em 2021, quando foi de R$ 116,36).

Quanto à modalidade de pagamento, 53,8% informaram que darão preferência para o cartão de crédito ou débito, à medida que 33,7% devem pagar à vista em dinheiro e 10,5% devem utilizar o PIX. A maioria dos entrevistados (72,1%) também afirmaram que vão pesquisar os valores dos produtos antes de efetivar as compras.

Para os natalenses que vão às compras, 40,5% pretendem adquirir o item em lojas de shoppings. Comércio de rua é a opção para 34,2%, enquanto internet/loja virtual ficou com 16,2%.

Em relação às comemorações, 36,6% revelaram que irão celebrar com almoço ou jantar em casa; 11,9% vão para almoço ou jantar na casa de familiares; 7,7% irão em busca de bares e restaurantes; e 2,8% entre outros lugares. Cerca de 41,1% disseram que não haverá comemorações.

Mossoró

Os dados de Mossoró mostram que 60,6% dos consumidores planejam ir às compras no Dia das Mães. O percentual este ano é 3,7 pontos superior ao registrado no ano passado, quando 56,9% dos consumidores mossoroenses, pretendiam presentear na data comemorativa.

Os perfis mais propensos às compras para a data são de homens (66,2%); pessoas da faixa etária de 16 a 24 anos (80,8%); indivíduos com nível superior ou pós-graduação (73%) e renda familiar entre 6 e 10 salários-mínimos (85%).

Perfumes/cosméticos aparecem como principais itens de presentes, sendo a opção de 28,1% dos respondentes da pesquisa. Em segundo lugar vem vestuário (26,4%), calçados/bolsas (12,9%) e eletrodomésticos (7,6%). Além disso, foram citados celular/eletrônicos (5,0%), joias (4,3%) e móveis (3,0%). Cerca de 26,4% dos entrevistados, no momento da pesquisa, ainda não tinham decidido o que comprar.

Sobre os gastos, a pesquisa revelou que os entrevistados devem gastar em média R$ 123,03, ou seja, 1,5% a mais do que o computado em 2022. Estratificando o tíquete médio, percebeu-se que os homens (R$ 134,50) revelam uma disposição a pagar preços mais elevados do que as mulheres (R$ 111,85).

A maioria dos mossoroenses (62,1%) pretendem realizar suas compras utilizando cartão de crédito ou débito, enquanto 28,5% planejam usar dinheiro. Já 6,4% devem efetuar a compra dos presentes usando o PIX.

A pesquisa da Fecomércio RN constatou que 53,1% dos entrevistados devem procurar lojas do comércio de rua, ao passo que 27,7% disseram que desejam comprar em estabelecimentos de shopping da cidade. Outros 8,9% relataram que vão comprar pela internet e 6,6% de revendedores.

Por Tribuna do Norte.

Deputados protocolam mais pedido de impeachment de Lula por 8 de janeiro

05/05/2023

                                       Foto: Reprodução.

Um grupo de 42 deputados apresentou mais um pedido de impeachment contra o presidente Lula (PT) na Câmara dos Deputados, como divulgou a coluna do jornalista Cláudio Humberto desta sexta-feira, 5. Os parlamentares alegam que a imposição de sigilo sobre as imagens no dia do ataque vândalo à Praça dos Três Poderes em Brasília, no dia 8 de janeiro reforça “reforça a tese de que houve uma tentativa de ocultar a responsabilidade dos envolvidos nos fatos”.

O grupo afirma que o governo foi omisso em conter os atos de 8 de janeiro. Segundo os deputados, o petista cometeu crime de responsabilidade e prevaricação por não ter adotado medidas para impedir o vandalismo no Planalto, no Congresso Nacional e no Supremo Tribunal Federal (STF), mesmo depois de alertas da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). “É importante destacar que tal conduta se estendeu até o momento em que a proteção ao ministro se tornou insustentável perante a opinião pública, revelando, assim, uma atitude inaceitável de descompromisso com o cumprimento do dever legal”, dizem no pedido.

Uma semana antes dos ataques, a Abin alertou o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e o Ministério da Justiça de que haveria manifestações violentas em Brasília naquele fim de semana (entre 7 e 8 de janeiro), mas os dois órgãos não adotaram medidas para impedir o movimento.

Nas imagens agora reveladas ao público, o então chefe do GSI, general Gonçalves Dias – conhecido como “o sombra de Lula”, e seus funcionários estava em franca interação com os manifestantes e membros do Gabinete até mesmo ofereceram água aos invasores do Planalto, como o major José Eduarto Natale de Paula, nomeado para o Gabinete pelo general Augusto Heleno.

“Mesmo ciente dos alertas da Abin, não foi realizado qualquer reforço no esquema de segurança do Palácio do Planalto por parte do governo federal, deixando-o vulnerável à invasão. A falha na prevenção de tais atos, mesmo com antecedentes alertas, é inaceitável em um Estado de Direito e configura grave omissão do presidente da República em garantir a segurança e a ordem pública no país”, escreveram os deputados, no pedido de impeachment.

Este já é o quarto pedido de impeachment contra Lula protocolados na Câmara. Os dois primeiros foram protocolados por Ubiratan Sanderson (PL-RS) e Evair Melo (PP-ES) com a justificativa de que Lula cometeu crime de responsabilidade ao afirmar, em viagem à Argentina e Uruguai, que o Congresso Nacional promoveu “um golpe de Estado” contra a ex-presidente Dilma Rousseff em 2016. Um terceiro pedido foi feito por Bibo Nunes (PL-RS), por Lula ter, segundo ele, cometido improbidade administrativa ao fazer ataques contra o senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Lava Jato. Essa foi a justificativa de um quarto pedido de cassação contra o petista, assinado por mais de 30 deputados.

Por Diário do Poder.

OMS diz que Covid não é mais emergência de saúde global

05/05/2023

                               Foto: REUTERS/Denis Balibouse.

A Covid-19 não representa mais uma emergência de saúde global, disse a Organização Mundial da Saúde (OMS) nesta sexta-feira (5), um grande passo para o fim da pandemia que matou mais de 6,9 milhões de pessoas, interrompeu a economia global e devastou comunidades.

O comitê de emergência da OMS declarou pela primeira vez que a Covid representava seu nível mais alto de alerta há mais de três anos, em 30 de janeiro de 2020.

O status ajuda a concentrar a atenção internacional em uma ameaça à saúde, além de reforçar a colaboração em vacinas e tratamentos.

A medida é um sinal do progresso que o mundo fez nessas áreas, mas a Covid-19 veio para ficar, acrescentou a OMS, mesmo que não represente mais uma emergência.

A taxa de mortalidade diminuiu de um pico de mais de 100.000 pessoas por semana em janeiro de 2021 para pouco mais de 3.500 na semana até 24 de abril, segundo dados da OMS.

Por CNN.

Setor produtivo insiste em ação judicial para reduzir alíquota de ICMS no RN

05/05/2023

                                                  Foto: Alex Régis.

As entidades de representação do comércio de bens, serviços e turismo do Rio Grande do Norte apresentaram recurso à Justiça para buscar, mais uma vez, retomar a alíquota de 18% no ICMS no estado, que está em 20%. A Fecomércio informou que, a decisão da Justiça que julgou pela extinção do processo sem a apreciação do mérito foi equivocada.

Em meados do mês passado, a juíza Alba Paulo de Azevedo, da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, publicou decisão extinguindo, sem analisar o mérito, o pedido de entidades do setor produtivo que revogar o aumento da alíquota modal do imposto. A juíza argumentou que o pedido não poderia ter sido impetrado por “beneficiários que podem ser individualmente determinados”. Ela observou “ausência de interesse processual fundado na inadequação da via eleita para postular a tutela de direito disponível”.

No entendimento da Fecomércio, porém, há um equívoco na decisão, principalmente no que se refere à alegada possibilidade de individualização dos beneficiários da demanda judicial, situação essa que vedaria a utilização da Ação Civil Pública.

“Mesmo que, na teoria, tal individualização pudesse ocorrer, na prática essa situação seria impossível de acontecer, visto que as entidades representam, juntas, milhares de empresas e, em consequência, consumidores que foram diretamente atingidos pela Lei Estadual que aumentou a alíquota modal do ICMS”, disse a Fecomércio.

NOp entendimento da entidade, a questão da individualização apontada na decisão judicial impacta princípios legais e constitucionais, especialmente da celeridade, economia e celeridade processuais. Além disso, a Fecomércio argumenta que a individualização resultaria “em dificuldades insanáveis que seriam enfrentadas pela Justiça Estadual, principalmente para poder suportar, com eficácia, o processamento das milhares de ações ajuizadas, caso viessem a ocorrer”.

“A decisão ainda tomou como parâmetro para sua fundamentação a jurisprudência de três julgamentos que apontam a não legitimidade ativa do Ministério Público para propor Ação Civil Pública na seara tributária, o que não se constitui neste caso. A presente demanda judicial não se enquadra nessas situações trazidas na sentença. Ao contrário, há sim, legitimidade ativa e interesse processual das entidades autoras, que representam os diversos segmentos do comércio, na Ação Civil Pública, devidamente alicerçada pela legislação que rege a matéria”, justificou a entidade.

Até o momento, todas as entidades produtivas, segundo a Fecomércio, estão unindo esforços para que o recurso apresentado possa reverter essa decisão. “E, assim, admitida a ação, seja julgado o seu mérito e restabelecida a alíquota modal do ICMS anterior ao aumento”.

As entidades que representam o setor produtivo justificaram que o aumento do ICMS seria ilegal, uma vez que a Lei Estadual nº 11.314, de 23 de dezembro de 2022, que aumentou o valor da alíquota modal de 18% para 20%, condicionou o reajuste à não implementação das compensações previstas pelo Governo Federal.

Por Tribuna do Norte.

João Câmara: 16ª DIREC inaugura Núcleo Audiovisual Prof. José Teixeira e Galeria dos Gestores

05/05/2023

Diretora da 16ª DIREC João Câmara, Romeyka Priscila de Andrade Pereira (Foto: Marco Montoril)

Secretaria Adjunta de Educação, Cleonice Creuza Korzesk (Foto: Marco Montoril)

Aconteceu na última quinta-feira (04), na16° DIREC João Câmara a cerimônia de Inauguração do Núcleo Audiovisual Professor José Teixeira da Silva e Galeria dos Gestores e Gestoras da 16° DIREC.

Estiveram presente no evento; representando o Governo do Estado do Rio Grande do Norte a secretaria Adjunta de Educação, Cleonice Creuza Korzesk. Gestores (a) que administraram e foram agraciados com uma medalha em homenagem e reconhecimento pelos relevantes serviços prestados a 16ª DIREC. 

Foram homenageados os seguintes Gestores e Gestoras da 16° DIREC: Mauricio Caetano Damacena, Ronaldo Rafael de Freitas, Francisca Alves Rodrigues-Fanquinha, Ozélia Maria Gomes de Medeiros, Maria Xavier de Morais, Rosenilson de Oliveira Pinheiro, Sandra Ivanise Santos e  Romeyka Priscila de Andrade Pereira.

O evento teve a participação especial da orquestra de Flauta Irmã Terezinha Galles.

Por Marco Montoril

           Núcleo Audiovisual Prof. José Teixeira  (Foto: Marco Montoril)

   Núcleo Audiovisual Prof. José Teixeira  (Foto: Marco Montoril)

BREVE HISTÓRICO DA INSTITUIÇÃO

Esta Instituição de Educação presta serviços relevantes a Região do Mato Grande a um considerável tempo, atuando como NUREP, NURE e CENTRO EDUCACIONAL; neste período, passaram em sua gestão grandes profissionais como Francisca Figueiredo, Núbia Varela, Júnior Souza, Marta Geruza, Gorete Avelino e Aldo Torquato. A Diretoria Regional de Educação e da Cultura - 16ª DIREC foi criada em 12 de agosto do ano de 2000, através da portaria nº 15035/2000, pelo então Secretário de Educação do Estado do Rio Grande do Norte, Luiz Eduardo Carneiro, tendo como sede o município de João Câmara. Esta diretoria é responsável pelo acompanhamento pedagógico, administrativo e financeiro em 10 (dez) municípios da região do Mato Grande, a saber: João Câmara, Parazinho, Jandaíra, Pedra Grande, São Bento do Norte, Caiçara do Norte, Pedra Preta, Jardim de Angicos, Bento Fernandes e Poço Branco, com um total de 17 escolas, atendendo do Ensino Fundamental - Anos Iniciais e Anos Finais, Ensino Médio Potiguar, Ensino Médio Potiguar Integral, Ensino Médio de Educação Profissional e Tecnológica e Educação de Jovens e Adultos - EJA de Ensino Fundamental e Médio. A partir da Portaria que mudou a nomenclatura dessa instituição para DIREC, estiveram a frente deste órgão os gestores Mauricio Caetano Damacena (2001-2003), Ronaldo Rafael de Freitas (2003-2005), Francisca Alves Rodrigues-Fanquinha (2005-2010), Ozélia Maria Gomes de Medeiros (2011-2014), Maria Xavier de Morais (2015-2017), Rosenilson de Oliveira Pinheiro (2018), Sandra Ivanise Santos (2018) e Romeyka Priscila de Andrade Pereira (2019) para um mandato de 4 anos, e atualmente sendo nomeada em 2023 para mais 4 anos.

NOSSA MISSÃO

Esta Diretoria tem como missão garantir o acesso, a permanência e o sucesso acadêmico dos educandos, proporcionando-lhes o desenvolvimento de competências, habilidades e formação de valores, pautados em princípios da gestão democrática, com vistas a oferecer uma educação igualitária com oportunidades e qualidade na ação educativa da rede pública estadual de ensino da região.

VISÃO DE FUTURO

Seremos uma Diretoria Regional de Educação de referência em nosso Estado pelo trabalho de excelência desenvolvido com as escolas da região, otimizando a qualidade do ensino-aprendizagem pela eficiência e eficácia nos serviços educacionais prestados à comunidade, transparência nas ações e respeito aos princípios éticos ao ser humano. Nossa Equipe está empenhada em desenvolver um trabalho de qualidade, com vistas ao crescimento e desenvolvimento da educação de nossa região, com compromisso, respeito e empenho.

Texto: Equipe Pedagógica da 16ª DIREC

Barragem de Pau dos Ferros sangra após 14 anos: ‘Vi ela seca, sem um pingo d’água, e a gente pedia isso a Deus’

05/05/2023

                                          Foto: Igor Jácome/G1.

A Barragem de Pau dos Ferros, no Alto Oeste potiguar, registrou sua primeira sangria após 14 anos. O reservatório, que pode armazenar até 55 milhões de metros cúbicos de água, chegou à sua capacidade máxima na madrugada desta sexta-feira (5).

Alguns moradores da cidade passaram a noite e o início da madrugada perto da parede da barragem, para poder assistir ao início da sangria, que já era esperada por causa do aumento do volume no reservatório nos últimos dias.

Pela manhã, pessoas inclusive de cidades vizinhas foram ao local para assistir à cena.

É o caso do agricultor José Ivan, que chegou logo cedo, acompanhado da esposa e com esperanças renovadas. “Para mim, é uma emoção muito grande. Porque há 14 anos a gente não via a barragem sangrar, a gente viveu aqui essa seca tão grande nos últimos anos, mas agora tem uma sangria boa. E, se Deus quiser, daqui pra frente ela vai sangrar todos os anos”, disse.

O mototaxista João Batista Sobrinho também foi logo cedo à barragem e se emocionou.

“Vimos ela seca, sem um pingo d’água e a gente pedia isso aqui a Deus. Agora tem água. Água significa tudo. Quando ela secou, foi muito difícil”, relatou o morador.

A água que sangra da barragem de Pau dos Ferros corre pelo rio Apodi-Mossoró no sentido à barragem Santa Cruz, em Apodi, no Oeste potiguar, passando por dentro da cidade de Pau dos Ferros.

Ao mesmo tempo em que comemora o volume de água, a prefeitura afirma que tem um plano de contingência para atender possíveis moradores afetados.

“Até agora, está tudo tranquilo. Tudo vai depender da lâmina de água, do quanto a barragem vai sangrar. A Defesa Civil preparou um plano de contingência, a gente já divulgou que as pessoas atingidas de alguma forma pela passagem da água procurem a Secretaria de Desenvolvimento Social. Nós estamos em alerta, tanto a defesa civil do município, como a defesa civil do estado, o Corpo de Bombeiros e todas as forças de segurança”, afirmou a prefeita do município Marianna Almeida (PSD).

Por G1 RN.

Haddad diz ainda não saber como chegar à isenção de R$ 5 mil no Imposto de Renda

05/05/2023

                         Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado.

O ministro da Fazenda Fernando Haddad afirmou, em entrevista cedida à CBN nesta sexta-feira (5), que ainda não tem as resposta sobre como conseguirá chegar à faixa de isenção do Imposto de Renda em R$ 5 mil.

Segundo ele, essa foi “uma determinação do governo” e, agora, o trabalho do Ministério da Fazenda é viabilizar o que foi pedido, mas que essa é uma “tarefa desafiadora”.

O ministro estima que somente elevar a faixa de isenção ao patamar dos R$ 5 mil custaria cerca de R$ 100 bilhões aos cofres públicos.

Para reduzir esses gastos, Haddad diz que pode propor uma medida que siga os mesmo moldes da isenção anunciada recentemente, que subiu para o patamar dos R$ 2.640. Entenda como funcionou:

o governo elevou a faixa de isenção de R$ 1.903,98 para R$ 2.112;

já quem ganha entre R$ 2.112 e R$ 2.640 terá um desconto mensal do governo direto na fonte, ou seja, sobre o imposto que seria devido pelo empregado;

somando os dois mecanismos, quem ganha até dois salários mínimos não pagará imposto de renda nem na fonte, nem na declaração de ajuste anual;

com essa medida, o governo perde menos na arrecadação – o custo estimado da medida é de R$ 3,2 bilhões em 2023 e R$ 6 bilhões em 2024.

Assim, a ideia do ministro é que o governo consiga diminuir a carga tributária de pessoas com salários de até R$ 5 mil com outros tipos de descontos, para além da própria elevação da faixa de isenção.

Haddad destaca que, para o ano que vem, provavelmente conseguirá subir a faixa de isenção para pouco mais de R$ 3 mil, o que seria mais um passo para chegar até o valor determinado pelo presidente Lula.

Por G1.

Governo Lula contratou empresa ré por crimes em terra Yanomami

05/05/2023

                                           Foto: Alan Azevedo.

O Ministério Público Federal (MPF) pediu que a 4ª vara da Justiça Federal em Roraima determine, com urgência, a suspensão de contratos firmados sem licitação pelo governo de Lula (PT) com a empresa Cataratas Poços Artesianos. O motivo é o fato de que a empresa e seus sócios foram “premiados” com contratos do governo petista, mesmo sendo denunciados e réus por crimes na exploração de garimpo ilegal no Território Indígena Yanomami.

A Cataratas Poços Artesianos, segundo o MPF, firmou contratos com o governo petista, desde 10 de março, junto ao Exército Brasileiro e à Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) do Ministério da Saúde, para perfurar poços artesianos na região de Surucucu, um dos focos da tragédia humanitária que matou e adoeceu indígenas Yanomami. O Ministério da Saúde negou haver contratado a empresa.

O MPF também pediu a proibição de acesso ou permanência dos sócios da empresa no território indígena, porque, além das contratações serem irregulares, teriam o potencial de tentar conferir legitimidade à manutenção da presença dos infratores nas terras Yanomami.

Ao pedir que valores eventualmente devidos pela execução dos contratos não mais sejam pagos à empresa, mas depositados judicialmente, o MPF cita que os contratos estariam “viabilizando a prática de infrações penais, especialmente neste momento sensível, permeado por uma atmosfera de insegurança e terror, em que o Estado brasileiro desenvolve esforços para reverter a crise humanitária enfrentada pelos povos Yanomami, com ações da retirada de invasores do território indígena”.

O MPF afirmou que a empresa perfurou poços no 4º Pelotão Especial de Fronteira do Exército, com orçamento de R$ 185 mil; bem como na Unidade Básica de Saúde Indígena, ambos em Surucucu. E o MPF ressalta que a Cataratas já estaria impedida de contratar com órgãos públicos, por causa de irregularidades fiscais e pendências sobre sua qualificação econômico-financeira. Além do impedimento de licitar com o poder público, em razão de sanções impostas a outra pessoa jurídica vinculada ao seu grupo.

Ao contrário da divulgação inicial da medida pelo MPF, o Ministério da Defesa não contratou a Cataratas. O contrato foi firmado pelo Exército, a quem o Diário do Poder enviou questionamentos.

A assessoria de comunicação do Ministério da Saúde negou ao Diário do Poder ter havido qualquer contratação da empresa pela pasta. E explicou que, diante do serviço em andamento na região, o que houve foi uma solicitação para a perfuração do poço, para a unidade da Sesai, por causa da situação de urgência humanitária. Mas o ministério ressalta que a solicitação foi suspensa, sem que houvesse a concretização da obra ou qualquer repasse financeiro relativo a este pedido.

Presença financiada pelo governo

A denúncia relata que organização criminosa tanto fornecia infraestrutura para outros grupos de garimpo, com a operação irregular de aeronaves e o transporte ilícito de combustíveis, quanto promovia diretamente a extração de minérios em alguns pontos da terra Yanomami, vendendo e escoando o produto do garimpo ilegal.

“Ressalta-se que a atividade de perfuração de poços artesianos funcionava justamente como ferramenta de ocultação entre recursos de origem lícita e ilícita, operando, portanto, como mecanismo de atos de lavagem de bens e valores pela empresa”, diz o MPF.

Após denúncia do MPF em 2022, a Justiça Federal tornou réus a empresa e seus sócios, pela exploração ilegal de minérios na terra indígena. Sendo que os sócios ainda respondem por lavagem de bens, organização criminosa e dificultar investigações.

O MPF destaca que a região de Surucucu, onde a empresa perfurou poço artesiano contratado pelo 6º Batalhão de Engenharia de Construção, em Roraima, vinculado ao Comando Militar da Amazônia, foi citada expressamente na denúncia do MPF já recebida pela Justiça. E tal poço perfurado para a unidade do Exército está em processo de aterramento com indicativos da presença de metais pesados, resultado da prática de garimpo ilegal.

Prêmio por destruição

Ao pedir a suspensão do contrato, mesmo diante da relevância da obra de perfuração de poços, o MPF argumenta que não pode permitir à empresa a obtenção de lucro na prestação de serviços que se tornaram necessários tão somente pela anterior prática de infrações a ela imputada.

“O contexto narrado soa como possibilidade de que o infrator, ao qual já incumbiria o dever de reparar o dano, seja remunerado por uma obra cuja necessidade é fruto de um ato ilícito próprio anterior, fulminando, a um só tempo, a boa-fé objetiva, a teoria dos atos próprios, o princípio do poluidor-pagador, a exigência constitucional da responsabilidade ambiental e, até mesmo, o simples bom senso”, afirma o procurador da República Matheus de Andrade Bueno.

A Urihi Associação Yanomami, da região de Surucucu, também pediu a imediata interrupção da execução do contrato com a Cataratas, para melhor concretizar os direitos dos povos indígenas.

Por Diário do Poder.

Natal está entre as 10 cidades onde passageiros mais esquecem objetos em carros de aplicativo; veja como recuperar itens

05/05/2023

                          Foto: Gustavo Brendo/Inter Tv Cabugi.

A capital potiguar está entre as 10 cidades do país onde os passageiros mais esquecem objetos em carros de aplicativo de transporte. O levantamento foi feito pela empresa Uber levando em consideração dados proporcionais das cidades.

Um dado curioso do levantamento é que nas terças, quartas, quintas e sextas-feiras o objeto mais esquecido pelos usuários é o guarda-chuva. Já aos finais de semana, o cooler pra garantir a cerveja gelada acaba ficando no carro. Já o horário em que a maioria dos esquecimentos aconteceu foi entre as 21h e 23h, segundo a Uber.

Veja o ranking das cidades:

São Luís, Maranhão

Itajaí, Santa Catarina

Brasília, Distrito Federal

Maceió, Alagoas

Florianópolis, Santa Catarina

Natal, Rio Grande do Norte

Vitória, Espírito Santo

Salvador, Bahia

Recife, Pernambuco

Campo Grande, Mato Grosso do Sul

Objetos esquecidos

Entre os itens mais esquecidos estão mochilas, roupas, carteira ou bolsas, celulares, fones de ouvido e até dinheiro. Mas há ainda os passageiros que deixam pra trás objetos inusitados como um cacto, um ukulele ou uma bengala.

Itens mais esquecidos em 2022:

Mochilas

Roupas

Carteira ou bolsas

Celulares e/ou câmeras fotográficas

Fones de ouvido e/ou caixinhas de som

Dinheiro

Óculos

Guarda-chuvas

Joias, relógios e itens de maquiagem

Chaves

Como recuperar um objeto esquecido

A Uber orienta que para encontrar um item esquecido em uma viagem a melhor forma é entrar em contato diretamente com o motorista parceiro por telefone, usando o próprio app, assim que perceber que esqueceu o objeto. Se o usuário deixar seu próprio telefone em uma viagem com a Uber, pode acessar sua conta por um computador.

A empresa ressalta que é cobrada uma taxa de devolução para ressarcir o motorista por seu deslocamento para devolver um item.

Veja o que fazer:

Se estiver com o celular, abra o menu tocando no ícone superior à esquerda, toque em Suas Viagens e selecione a opção que você deixou algo no carro.

Toque em Itens perdidos.

Toque em Entrar em contato com meu motorista sobre um item perdido.

Deslize para baixo, digite o número de telefone que você gostaria de ser contatado e clique em enviar.

Se o item perdido foi justamente seu telefone pessoal, acesse o site da Uber e faça o login em sua conta. No menu Problemas com uma viagem específica e reembolsos clique em Itens Perdidos, depois em Entrar em contato com o motorista sobre um objeto perdido e digite o número de telefone de um amigo.

Por G1 RN.

João Câmara: ACAPORD em parceria com a Elera Renováveis promove palestra sobre “CAPACITISMO” na Escola Estadual Antônio Gomes

05/05/2023

                                            Foto: reprodução

Com o tema “Capacitismo” A ACAPORD (Associação Camarense de Apoio aos Portadores de Deficiência) em parceria com a Elera Renováveis promoveu na manhã desta quarta-feira (03) uma palestra sobre o tema “CAPACITISMO” na Escola Estadual Antônio Gomes, com o objetivo de mostrar a importância e o protagonismo das pessoas com deficiência como uma forma de crescimento individual e social.  

A palavra “capacitismo” significa a discriminação de pessoas com deficiência, sua tradução para o inglês é ableism. O termo é pautado na construção social de um corpo padrão, sem deficiência, denominado como “normal” e da subestimação da capacidade e aptidão de pessoas em virtude de suas deficiências.

A palestra foi ministrada por Marilene Soares coordenadora do Projeto de “Capacitação de pessoas com deficiência para o mercado de trabalho e combate ao capacitismo” com participação da presidente da ACAPORD Eunice Xavier.

Toda a equipe da ACAPORD foi bem recebida pelos alunos, gestores e profissionais da educação.

                                          Fotos: reprodução

VÍDEO: Lula desembarca no Reino Unido para coroação do Rei Charles III

05/05/2023

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desembarcou no Reino Unido, na manhã desta sexta-feira (5/5). O petista participará neste fim de semana da coroação do Rei Charles III, no sábado (6/5).

Além da cerimônia solene, a agenda de Lula inclui reunião com o primeiro-ministro britânico, Rishi Sunak, às 16h. Os líderes discutirão temas como guerra na Ucrânia, mudanças climáticas, comércio bilateral e tributação.

Após o encontro, Lula seguirá para o Palácio de #Buckingham, onde será recepcionado para um jantar com a presença de outras autoridades convidadas para a coroação de Charles III.

A coroação do rei está marcada para as 10h de sábado (6/5). Charles III será coroado junto de Camilla, sua esposa e rainha consorte. O rei optou por uma cerimônia menor, mais curta e mais diversificada do que a anterior, realizada para a mãe, em 1953. Os convites foram enviados para cerca de 2 mil pessoas.

Projeto de Lei enviado à Assembleia permite parceria entre Caern e setor privado

05/05/2023

                                         Foto: Adriano Abreu.

A governadora Fátima Bezerra (PT) encaminhou à Assembleia Legislativa um Projeto de Lei (PL) que, se aprovado, permitirá à Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) fazer parcerias com a iniciativa privada para explorar serviços de saneamento básico no Estado e celebrar “atos de comércio e serviços decorrentes dessas atividades”, inclusive com empresas de outras regiões do Brasil e até do exterior. O diretor-presidente da Caern, Roberto Linhares, estima que para o RN atingir a meta prevista no Marco do Saneamento até 2033 serão necessários R$ 4,2 bilhões em investimentos, dos quais cerca de R$ 3 bilhões deverão ser captados junto ao setor privado.

As mudanças propostas no PL fazem parte da intenção do Governo de atualizar a Lei Estadual (n° 3.742/1969) que criou a Companhia. A matéria está em apreciação na Assembleia Legislativa do RN (ALRN). Roberto Linhares, da Caern, explica que não existe nenhum tipo de alteração quanto ao capital social da empresa, que é uma sociedade mista onde o Estado detém 99,8% das ações. “Não há mudanças na estrutura de capital. O que muda com a atualização da lei é que serão permitidas à Caern condições para conseguir recursos com o setor privado”, afirma o gestor.

Linhares explica que o objetivo é universalizar a cobertura de esgoto e água no Estado, cujos índices estão atualmente em 30% e 95%. “Queremos trazer o RN para dentro do Marco Legal do Saneamento e não dá para chegar ao que é exigido em 10 anos (cobertura de 95% de esgoto e de 99% de água) sem parcerias público-privadas (PPPs). Então, além de captar recursos, essa lei permite à Caern concorrer no mercado com diversos players e outras companhias estaduais”, avalia o diretor da Companhia.

Segundo ele, os investimentos poderão ser feitos via locação de ativos, subconcessões ou PPPs. Conforme o PL encaminhado à AL, com a atualização, poderão ser criadas também, “subsidiárias da Caern, Sociedades de Propósito Específico (SPE) ou outras sociedades empresariais, com atuação em uma ou mais das microrregiões de saneamento básico instituídas por lei”.

Além disso, fica a Companhia “autorizada a explorar serviços que, direta ou indiretamente, explícita ou implicitamente, condizem com os próprios objetivos”, tais como produção, conservação e comercialização de energia gerada em suas unidades, utilização de redes para a instalação de fibras óticas, dentre outros serviços, a partir das parcerias.

“A alteração vai permitir, por exemplo, que a gente possa criar uma subsidiária para geração de energia nas estações de tratamento de esgoto ou através de uma parceria com uma eólica. Será permitido pegar uma empresa para trabalhar com compostagem – como o lodo que sai das estações de tratamento de esgoto e é lançado no aterro sanitário contaminando toda uma área – para adubar canteiros. O que sobrar pode ser vendido para fora do País. Hoje, nada disso é permitido”, descreve Linhares.

Em mensagem encaminhada à AL pela governadora Fátima Bezerra afirmou que o Projeto de Lei “tem como objetivo proporcionar maior eficiência e efetividade à gestão da Caern, mediante a manutenção e a expansão da prestação dos serviços públicos de saneamento básico, de forma integral e satisfatória, notadamente em razão da promulgação da Lei Federal n° 14.026, de 15 de julho de 2020 (Novo Marco Legal do Saneamento Básico)”.

Retirada de trechos de decreto dificultará PPPs em 104 cidades

Uma preocupação da Companhia de Águas e Esgotos é com a possibilidade de o Senado derrubar trechos do decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que altera a regulamentação do Marco Legal, porque isso inviabilizaria, de acordo com Roberto Linhares, futuras parcerias em 104 municípios potiguares onde a Caern ainda não possui contrato.

Na última quarta-feira (3), foram derrubados pela Câmara dos Deputados, alguns dispositivos como a dispensa de licitação para realização de serviços e a permissão para incluir eventuais contratos provisórios não formalizados ou instrumentos de natureza precária no processo de comprovação de capacidade econômico-financeira de prestadores de serviços.

“Temos 48 municípios com contratos regulares e, nestes locais, a derrubada dos trechos não teriam impacto algum. Para os demais, não será possível fazer PPP, em função de não haver [no decreto federal] normativa para isso, porque os contratos seriam provisórios”, esclarece o diretor presidente da Caern. Caso a retirada dos trechos seja aprovada em definitivo, a universalização da cobertura de esgoto e água no RN, segundo Linhares, ficará comprometida.

“A mudança no decreto federal influencia, mas a atualização da Lei de criação da Caern não tem como fazer nenhuma alteração no sentido de mudar o que for definido no Senado. Se derrubarem os trechos, a gente simplesmente perde a condição de universalização nesses mais de 100 municípios”, analisa Roberto Linhares.

Tribuna do Norte.

Trens em Natal têm problemas de atraso e superlotações

05/05/2023

                                              Foto: Adriano Abreu

O que era uma alternativa de transporte para a população de Natal passou a se tornar um problema. Usuários dos Veículos Leve sobre Trilhos (VLTs) disponibilizadas pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) enfrentam atrasos e suspensões de linhas e superlotações, que dificultam o percurso de ida e volta.

No setor de acesso, o semblante dos usuários transparece cansaço, impaciência e estresse. Entre a multidão, muitos optaram pelos trens para fugir do trânsito turbulento em avenidas de Natal e fizeram destes uma opção frequente de transporte.

Porém, após os ataques criminosos contra ônibus e outros veículos, além das obras de revitalização que ocorrem na avenida Felizardo Moura, os trens passaram a ser cada vez mais requisitados e exigidos. O resultado é um cenário problemático nas plataformas e interior dos veículos.

Tribuna do Norte

VÍDEO: População de Pau dos Ferros contempla sangria da barragem nesta sexta-feira

05/05/2023

                                              Foto: Reprodução

No início da manhã desta sexta-feira (5) a população de Pau dos Ferros já compareceu para contemplar a sangria da barragem.

O evento não acontecia há 14 anos e, apesar do horário cedinho, muitas pessoas foram até o local.

Veja abaixo as belas imagens:

SAIBA MAIS: VÍDEO: Enorme engarrafamento em Pau dos Ferros para acompanhar a sangria da barragem após 14 anos

João Câmara: 16ª DIREC inaugura Núcleo Audiovisual Prof. José Teixeira e Galeria dos Gestores

05/05/2023

Diretora da 16ª DIREC João Câmara, Romeyka Priscila de Andrade Pereira (Foto: Marco Montoril)

Secretaria Adjunta de Educação, Cleonice Creuza Korzesk (Foto: Marco Montoril)

Aconteceu na última quinta-feira (04), na16° DIREC João Câmara a cerimônia de Inauguração do Núcleo Audiovisual Professor José Teixeira da Silva e Galeria dos Gestores e Gestoras da 16° DIREC.

Estiveram presente no evento; representando o Governo do Estado do Rio Grande do Norte a secretaria Adjunta de Educação, Cleonice Creuza Korzesk. Gestores (a) que administraram e foram agraciados com uma medalha em homenagem e reconhecimento pelos relevantes serviços prestados a 16ª DIREC. 

Foram homenageados os seguintes Gestores e Gestoras da 16° DIREC: Mauricio Caetano Damacena, Ronaldo Rafael de Freitas, Francisca Alves Rodrigues-Fanquinha, Ozélia Maria Gomes de Medeiros, Maria Xavier de Morais, Rosenilson de Oliveira Pinheiro, Sandra Ivanise Santos e  Romeyka Priscila de Andrade Pereira.

O evento teve a participação especial da orquestra de Flauta Irmã Terezinha Galles.

Por Marco Montoril

           Núcleo Audiovisual Prof. José Teixeira  (Foto: Marco Montoril)

   Núcleo Audiovisual Prof. José Teixeira  (Foto: Marco Montoril)

BREVE HISTÓRICO DA INSTITUIÇÃO

Esta Instituição de Educação presta serviços relevantes a Região do Mato Grande a um considerável tempo, atuando como NUREP, NURE e CENTRO EDUCACIONAL; neste período, passaram em sua gestão grandes profissionais como Francisca Figueiredo, Núbia Varela, Júnior Souza, Marta Geruza, Gorete Avelino, Aldo Torquato e Socorro Leite. A Diretoria Regional de Educação e da Cultura - 16ª DIREC foi criada em 12 de agosto do ano de 2000, através da portaria nº 15035/2000, pelo então Secretário de Educação do Estado do Rio Grande do Norte, Luiz Eduardo Carneiro, tendo como sede o município de João Câmara. Esta diretoria é responsável pelo acompanhamento pedagógico, administrativo e financeiro em 10 (dez) municípios da região do Mato Grande, a saber: João Câmara, Parazinho, Jandaíra, Pedra Grande, São Bento do Norte, Caiçara do Norte, Pedra Preta, Jardim de Angicos, Bento Fernandes e Poço Branco, com um total de 17 escolas, atendendo do Ensino Fundamental - Anos Iniciais e Anos Finais, Ensino Médio Potiguar, Ensino Médio Potiguar Integral, Ensino Médio de Educação Profissional e Tecnológica e Educação de Jovens e Adultos - EJA de Ensino Fundamental e Médio. A partir da Portaria que mudou a nomenclatura dessa instituição para DIREC, estiveram a frente deste órgão os gestores Mauricio Caetano Damacena (2001-2003), Ronaldo Rafael de Freitas (2003-2005), Francisca Alves Rodrigues-Fanquinha (2005-2010), Ozélia Maria Gomes de Medeiros (2011-2014), Maria Xavier de Morais (2015-2017), Rosenilson de Oliveira Pinheiro (2018), Sandra Ivanise Santos (2018) e Romeyka Priscila de Andrade Pereira (2019) para um mandato de 4 anos, e atualmente sendo nomeada em 2023 para mais 4 anos.

NOSSA MISSÃO

Esta Diretoria tem como missão garantir o acesso, a permanência e o sucesso acadêmico dos educandos, proporcionando-lhes o desenvolvimento de competências, habilidades e formação de valores, pautados em princípios da gestão democrática, com vistas a oferecer uma educação igualitária com oportunidades e qualidade na ação educativa da rede pública estadual de ensino da região.

VISÃO DE FUTURO

Seremos uma Diretoria Regional de Educação de referência em nosso Estado pelo trabalho de excelência desenvolvido com as escolas da região, otimizando a qualidade do ensino-aprendizagem pela eficiência e eficácia nos serviços educacionais prestados à comunidade, transparência nas ações e respeito aos princípios éticos ao ser humano. Nossa Equipe está empenhada em desenvolver um trabalho de qualidade, com vistas ao crescimento e desenvolvimento da educação de nossa região, com compromisso, respeito e empenho.

Texto: Equipe Pedagógica da 16ª DIREC

STF forma maioria para invalidar indulto de Bolsonaro a Daniel Silveira

04/05/2023

                            Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (4) para invalidar o decreto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que perdoou a pena do ex-deputado Daniel Silveira, condenado pela Corte em 2022.

Até o momento a relatora, ministra Rosa Weber, foi acompanhada pelos ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Roberto Barroso, Dias Toffoli e Cármen Lúcia.

Os ministros André Mendonça e Nunes Marques votaram para validar o perdão da pena.

A sessão foi suspensa pelo horário e o julgamento deverá ser retomado na quarta-feira (10). Faltam os votos dos ministros Luiz Fux e Gilmar Mendes.

Para Weber, o decreto é inconstitucional e houve desvio de finalidade no caso, além de violações a princípios constitucionais. A ministra fez a leitura do seu voto na sessão de quarta-feira (3).

A magistrada é relatora de quatro ações que questionam o decreto de “graça constitucional”, que é uma espécie de indulto individual. Foram propostas pelos partidos Rede, PDT, Cidadania e Psol.

Silveira foi condenado em abril de 2022 pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão em regime inicial fechado por ameaças ao Estado Democrático de Direito e aos ministros do Supremo. A Corte também condenou o então deputado a suspensão de direitos políticos (o que o torna inelegível) e multa.

O ex-deputado está preso desde 2 de fevereiro, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, devido a descumprimento de medidas cautelares impostas pela Corte, como a proibição de usar redes sociais.

Votos de Mendonça e Nunes Marques

Para Mendonça, que iniciou a sessão desta quinta-feira (4), a Constituição garantiu ao presidente da República a “missão de indultar”, desde que respeitando regras constitucionais. Dentre as normas, há vedação para perdoar condenados pela prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas, terrorismo e os crimes hediondos.

O ministro afirmou que o indulto é um instituo político autorizado pela Constituição. “Não estou dizendo que eu concorde com o instituto ou com a forma com que o instituto seja organizado”, declarou. “Mas entendo eu, até pelo contexto daquele momento, que a concessão da graça teve efeito de pacificação, ainda que circunstancial e momentânea”, declarou.

Mendonça também disse que, após o julgamento que condenou Silveira, “surgiram vozes na sociedade dizendo que a pena teria sido excessiva”.

“Ainda que nós não possamos excluir parcial e totalmente impossível e certamente isso influenciou. É alguém próximo ideologicamente a mim, politicamente. Não excluo isso. Mas também não excluo que mesmo a condenação do STF em relação ao beneficiário. E digo com tranquilidade porque votei pela condenação dele”, declarou.

Próximo a votar, Nunes Marques também fez menção às restrições constitucionais para concessão de indulto, como nos casos de crimes hediondos. Para o magistrado, há compreensão de que o Judiciário pode analisar a constitucionalidade do indulto, e não seu mérito, que atende a um juízo de conveniência e oportunidade do presidente da República.

“Política é a natureza do ato, político é domínio institucional e estatal em que este historicamente se realiza e políticas são as finalidade que se cuida de atingir com a concreta emanação da clemência soberana do Estado”, afirmou. “Sendo político por qualquer ângulo em que se contemple, o poder de graça supera as estreitezas do que tornam o instituto funcional a mera realização de fins humanitários ligados à política criminal”.

CNN Brasil