Lula assinará novo decreto de armas na 6ª feira, diz Dino

18/07/2023

                                       Foto: Sérgio Lima/Poder360

O ministro da Justiça, Flávio Dino, disse nesta segunda-feira (17.jul.2023) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) irá anunciar na sexta-feira (21.jul) uma série de medidas voltadas para a área de Segurança Pública, entre elas o novo decreto sobre armas.

“Na 6ª feira o presidente Lula vai anunciar um investimento adicional de R$ 2,5 bilhões chegando próximo de R$ 3 bilhões, na área de Segurança Pública envolvendo repasses a Estados e municípios, no que se refere a segurança de escolas, e também um programa para a Amazônia”, disse o ministro em entrevista à BandNews nesta 2ª (17.jul).

Dino disse que R$ 100 milhões serão destinados para ampliar a presença da PF (Polícia Federal) no combate ao crime organizado em todos os Estados brasileiros. Também afirmou que será anunciada a implantação do Centro de Cooperação Policial Internacional em Manaus (AM) para “fortalecer a cooperação com os países fronteiriços”.

Além disso, segundo Dino, o presidente Lula assinará o novo decreto sobre armas. O texto terá como objetivo diminuir a quantidade de munições em circulação no país, reduzindo “pela metade” o número de armas que as pessoas vão poder comprar.

Poder360

PGR solicita que redes sociais enviem dados de identificação de todos os seguidores de Bolsonaro

18/07/2023

                                       Foto: Isaac Fontana/EFE

O Ministério Público Federal (MPF) pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que as plataformas de redes sociais utilizadas por Jair Bolsonaro, como Instagram, TikTok, Facebook, YouTube, Twitter e LinkedIn, forneçam uma lista completa e os dados de identificação de todos os seguidores do ex-presidente. As informações são do blog do jornalista Guilherme Amado, do portal Metrópoles.

O pedido foi apresentado na esteira do inquérito que investiga possíveis crimes cometidos por Bolsonaro após os atos de 8 de janeiro. Na ocasião, 2 dias depois da invasão às sedes dos Três Poderes, o ex-presidente publicou um vídeo, no qual fez ataques ao sistema eleitoral. A publicação foi posteriormente removida das redes sociais.

O subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, encarregado do inquérito relacionado aos atos do 8 de janeiro, solicitou ao ministro Alexandre de Moraes que reforce o pedido à Meta para fornecer uma cópia do vídeo, além de requerer às demais empresas que forneçam dados como número de visualizações, curtidas, compartilhamentos, repostagens, comentários e outras métricas disponíveis.

A PGR também solicitou o envio de todas as postagens de Bolsonaro relacionadas a eleições, urnas eletrônicas, Tribunal Superior Eleitoral (TSE), STF e Forças Armadas.

O subprocurador reiterou sua posição contrária aos 2 pedidos feitos por procuradores do MPF, que solicitaram a oitiva de especialistas em comunicação política de movimentos extremistas e o monitoramento de grupos de apoiadores de Bolsonaro, em uma petição apresentada no inquérito.

No documento, Carlos avalia que é “extremamente difícil” encontrar um especialista imparcial em monitoramento de grupos de apoiadores de Bolsonaro, que possa realizar seu trabalho de “forma isenta, sem qualquer viés ideológico ou partidário”.

Terra

FOTOS: Piloto pede noiva em casamento em pleno voo

18/07/2023

O piloto Havasos Yalmedya pediu a noiva em casamento em pleno voo e emocionou a todos - Fotos: reprodução / Instagram @havasosyalmedya

O amor está no ar, literalmente. Um piloto, apaixonado, com um belíssimo buquê de rosas vermelhas nas mãos e um sorriso de um canto ao outro do rosto se ajoelha e pede noiva em casamento em pleno voo. Tudo com direito a uma baita plateia para aumentar ainda mais o clima.

A cena aconteceu e foi registrada em um vídeo que viralizou. O piloto é da empresa aérea da Turquia Havasos Yalmedya, uma das mais tradicionais e maiores do país. A situação, claramente, contou com o apoio e o suporte dos colegas de profissão.

Com um pedido desses, impossível a noiva dizer “não” ao pedido de casamento. O noivo, encantado, recebeu um “sim”, beijos e abraços. Claro e muitos aplausos dos passageiros, uma vez que o voo estava lotado.

A tradição do casamento na Turquia

Majoritariamente muçulmano, a Turquia leva as tradições do casamento muito a sério.

O pedido deve ser formal. O piloto não pensou duas vezes: ajoelhou, com direito a plateia, leu uma declaração de amor e, em seguida colocou o anel de noivado na mão direita da eleita.

Não houve beijo na boca. Pelas tradições do país, casais não demonstram publicamente intimidade.

SÓ NOTÍCIA BOA

Desenrola: governo libera R$ 50 bilhões a bancos e espera beneficiar até 2,5 milhões de negativados

18/07/2023

                                     Foto: ANA ISABEL MANSUR / R7

O Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas lançado pelo governo federal nesta segunda-feira (17), espera beneficiar entre 1,5 milhão e 2,5 milhões de brasileiros que têm dívidas de até R$ 100 com bancos.

Os débitos até esse valor serão automaticamente excluídos das instituições financeiras — ou seja, quem deve até R$ 100 ficará com o nome limpo. A expectativa do governo federal é que os valores “perdoados” somem entre R$ 100 milhões e R$ 200 milhões.

A primeira fase do Desenrola também contempla pessoas com renda de até R$ 20 mil, com dívidas sem limite de valor. Para esse grupo, o governo federal liberou R$ 50 bilhões para que os bancos renegociem os débitos diretamente com os devedores. A estimativa é que 30 milhões de pessoas se encaixem nesse perfil.

“[As pessoas com dívidas de até R$ 100] não poderão voltar a ser negativadas. A restrição cai no momento, mas a dívida continua em termos contábeis e juridicamente com o banco”, explicou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na tarde desta segunda-feira (17). “Os efeitos são definitivos. Os bancos não poderão voltar a negativar a pessoa por aquela dívida em específico.”

De acordo com Haddad, os recursos liberados pelo governo às instituições financeiras serão concedidos por meio de antecipação de crédito. “Os bancos estão dando descontos em razão dos estímulos do governo, de antecipar o crédito presumido dos bancos de 1 para 1, a cada R$ 1 descontado [das dívidas dos devedores]. Se a dívida for de R$ 10 mil e o banco fizer acordo para baixá-la para R$ 3.000, os R$ 7.000 de descontos poderão ser antecipados como crédito presumido e liberados no balanço para as ações de rotina do banco”, acrescentou o ministro.

R7

FOTO: Buggy fica destruído após pegar fogo na BR-101 na Grande Natal

18/07/2023

Caso aconteceu na tarde desta segunda-feira (17) e ninguém ficou ferido. Quando o Corpo de Bombeiros chegou ao local, o fogo já estava controlado, e foi feito o rescaldo.

Veículo pegou fogo na BR-101, na Grande Natal — Foto: Redes sociais

Um buggy ficou destruído após pegar fogo na tarde desta segunda-feira (17) na BR-101 em Extremoz, na Região Metropolitana de Natal (veja vídeo). Ninguém ficou ferido.

O incêndio aconteceu na altura do Km-54 da via, de acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), nas proximidades de uma rotatória.

O Corpo de Bombeiros informou que foi até o local no fim da tarde para atender a ocorrência, mas precisou fazer apens o rescaldo, já que o fogo já estava controlado.

A causa do incêndio no veículo não foi identificada pela corporação.

Do G1/RN

Ex-diretor da Assembleia Legislativa do RN acusado de assédio sexual emite nota

18/07/2023

O, agora, ex-diretor da Escola da Assembleia Legislativa do RN, João Maria de Lima, divulgou uma nota a respeito das acusações de assédio sexual que o fizeram ser exonerado do cargo na manhã de hoje. A denúncia foi postada pelo Blog do Dina e replicada por sites e blogs, inclusive, o Portal 96.  

A nota foi publicada pelo Blog do Bagada. Segue o texto na íntegra: 

"É com perplexidade que recebi as acusações imputadas à minha pessoa, veiculadas em blogs na data de hoje. Sou acometido de inverdades e injúrias construídas a partir de narrativas falaciosas e que não refletem a verdade.

A tentativa de fazer ilações atenta contra a conduta de uma pessoa de bem.

Minha vida é pautada na dedicação à minha família e à educação, carreira que abracei desde cedo e que consegui desbravar e empreender em todos os projetos a que me propus a fazer.

Sou um homem de fé, acredito na justiça de Deus, dos homens e na consciência tranquila de quem sempre pauta sua vida no fazer o bem e levar à educação como doação.

Sou o maior interessado na apuração rigorosa dos fatos, e, portanto, já solicitei exoneração do cargo público que exerço em respeito ao compromisso público que sempre mantive.

Farei a minha defesa alicerçado sempre na verdade, e toda manifestação oficial será oportunamente esclarecida dentro dos autos e perante as autoridades, tendo em vista, que ainda não me foi franqueado o inteiro teor das acusações, já solicitadas por meio da minha defesa técnica.

Natal/RN, 17 de julho de 2023

João Maria de Lima

Professor

Paulo Augusto Pinheiro

OAB/RN 9790"

Portal 96/FM

Namorada de Felipe Prior toma drástica decisão contra o ex-BBB após condenação por abuso

18/07/2023

                                                   Foto: reprodução

O circo parece estar fechando para Felipe Prior, após o ex-'BBB' ser condenado a seis anos de prisão pelo crime de estupro. Agora, sua namorada precisou tomar uma decisão para se proteger, depois de ouvir o relato emocionante da vítima de abuso sexual descrevendo com detalhes como foi o episódio traumático que viveu.

A namorada de Felipe Prior tomou uma decisão após o ex-participante do "BBB 20" ser condenado a seis anos de prisão pelo crime de estupro. Jéssica Castro, que parece ainda estar se relacionando com o arquiteto, decidiu fazer algo a respeito do seu perfil nas redes sociais para se proteger depois de toda a repercussão levantada pela condenação do rapaz e pela reportagem exibida no "Fantástico" na qual a vítima de abuso sexual deu detalhes sobre o crime.

Namorada de Felipe Prior bloqueia perfil nas redes sociais,

Ao que tudo indica, a educadora financeira teria achado melhor trancar o seu perfil no Instagram para novos seguidores, de forma que ela precisa aceitar quem passará a acompanhar as suas publicações na plataforma. É possível que ela tenha tomado essa decisão para evitar lidar com comentários de seguidores a respeito da grande polêmica envolvendo seu parceiro.

Vale lembrar que Prior, por sua vez, limitou os comentários da sua rede social, permitindo que apenas pessoas que ele segue possam responder seus posts no Instagram. Desde que a Justiça deu seu veredito sobre o caso, o influenciador tem perdido cada vez mais seguidores, incluindo Anitta, Carlinhos Maia, Jade Picon e Rafa Kalimann.

Purepeople

MPF vai à Justiça contra ‘padrões estéticos e de comportamento’ impostos por escolas militares

18/07/2023

                                Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

Um dia depois de o governo Lula anunciar o fim do Pecim (Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares), o MPF (Ministério Público Federal) ajuizou uma ação civil pública para proibir que colégios militares e cívico-militares “imponham padrões estéticos e de comportamento baseados na cultura militar”.

A ação quer vedar que essas escolas interfiram em decisões estritamente pessoais, “sem qualquer relação para a melhoria do ensino”, diz nota divulgada pelo MPF. “Tais como cabelos, unhas, maquiagem, tatuagem, forma de se vestir.”

A Procuradoria pede ainda que esses colégios “se abstenham de punir os alunos em virtude da apresentação pessoal”. Protocolada na Justiça Federal do Acre, a ação “tem efeitos nacionais”.

Para o MPF, a imposição de padrão estético uniforme aos alunos, quanto ao tipo de corte de cabelo, roupas, maquiagem e outros adereços possui impacto negativo desproporcional em indivíduos de grupos minoritários e revela verdadeira discriminação injustificável.

UOL

Piloto passa mal, passageira assume controle do avião e faz pouso forçado

18/07/2023

                                                Foto: reprodução

Uma passageira precisou assumir o controle e pousar um avião de pequeno porte após o piloto passar mal. O piloto de 79 anos teve uma “emergência médica” pouco antes do pouso. O incidente aconteceu na tarde de sábado (15), no aeroporto Martha’s Vineyard, em Massachusetts (EUA).

A passageira, então, assumiu os controles e tentou pousar a aeronave particular. O pouso forçado fora da pista fez com que a asa esquerda da aeronave se partisse ao meio.

Tanto o piloto quanto a passageira foram encaminhados ao hospital local, segundo informou a polícia. As identidades da passageira e do piloto não foram reveladas pelas autoridades.

“O piloto foi então levado de helicóptero médico para um Hospital de Boston, em estado grave de risco de vida. A passageira saiu ilesa; ela foi avaliada no Martha’s Vineyard Hospital e liberada”, diz a nota da polícia local.

UOL

Número de vereadores em municípios do RN pode mudar por causa do Censo 2023

18/07/2023

Câmara de Extremoz poderá ter novas quatro vagas de vereador em 2024 – Foto: Nilson de Castro

Os novos números do Censo 2023 podem impactar diretamente a quantidade de vereadores em oito municípios do Rio Grande do Norte. Com o aumento populacional, oito Câmaras Municipais podem ter aumento no número de parlamentares, que são os casos de: Extremoz, Macaíba, Nísia Floresta, Tibau do Sul, Guamaré, Pau dos Ferros, Parnamirim e Lagoa Nova.

Em Extremoz, cuja população subiu de 24,5 mil na década passada para 61,6 mil, o plenário poderá ganhar quatro cadeiras, passando das atuais 11 para até 15 vereadores na próxima legislatura.

Os novos números do Censo 2023 podem impactar diretamente a quantidade de vereadores em oito municípios do Rio Grande do Norte. Com o aumento populacional, oito Câmaras Municipais podem ser afetadas com o aumento no número de parlamentares, que são os casos de: Extremoz, Macaíba, Nísia Floresta, Tibau do Sul, Guamaré, Pau dos Ferros, Parnamirim e Lagoa Nova.

Em Extremoz, cuja população subiu de 24,5 mil na década passada para 61,6 mil, o plenário poderá ganhar quatro cadeiras, passando das atuais 11 para até 15 vereadores na próxima legislatura.

Já municípios que ultrapassaram a barreira de 15 mil habitantes, como Guamaré, na Grande Natal, podem ter até nove vereadores nas eleições de 2024.

De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN), a alteração é realizada por meio do poder legislativo municipal, nos termos da decisão do Superior Tribunal Federal e da Constituição Federal.

“O prazo para o Poder Legislativo municipal alterar o número de parlamentares, por meio de emenda à lei orgânica, para o próximo pleito, adequando-o à população atual do município, coincide com o termo final das convenções partidárias, visto ser a última etapa para o início do processo eleitoral propriamente dito”, diz a resolução 22.556, de 2007 do TSE.

Cristiano Barros, presidente da comissão eleitoral da OAB-RN, ressaltou que a Constituição Federal estabelece o número máximo de vereadores de acordo com a população de cada município. “Para municípios com até 15 mil habitantes, o número máximo é de 9 vereadores, enquanto para municípios com mais de 8 milhões de habitantes, esse número chega a 55”, explica.

No entanto, a definição final do número de cadeiras caberá às leis orgânicas municipais. Para os municípios que mudaram de faixa populacional, permitindo o aumento ou diminuição do número de vereadores, será necessário aprovar emendas às leis orgânicas a fim de se adequar. Se essas emendas forem aprovadas, elas já valerão para as eleições de 2024.

“Conforme o disposto no artigo 8º, caput, da Lei 9.504/1997, conhecida como Lei das Eleições, essas alterações devem ser aprovadas e publicadas até a data limite para as convenções partidárias”, afirma.

O advogado diz que, embora o calendário eleitoral de 2024 ainda não esteja definido, a data limite para a aprovação e publicação das mudanças certamente ocorrerá no início de agosto de 2024.

Essa medida visa garantir que os partidos políticos e candidatos estejam cientes do número de cadeiras disponíveis para as eleições municipais, permitindo um planejamento adequado das campanhas e a participação democrática efetiva dos eleitores.

Diante dos dados atualizados do Censo 2022, a Câmara Municipal de Pau dos Ferros expressou interesse em aumentar o número de vagas no legislativo. A cidade pode aumentar de 11 para 13 vereadores, por conta do crescimento populacional de 27 mil para 30 mil habitantes. A decisão final será tomada após a devida avaliação e tramitação do projeto no âmbito legislativo.

A partir de 2024, Parnamirim passará a ter 21 vereadores. O aumento no número de parlamentares municipais foi aprovado em fevereiro passado, por uma emenda à Lei Orgânica do Município. Segundo a Câmara Municipal de Parnamirim, o acréscimo não terá aumento de gastos pelo município.

CNJ cita ‘conduta gravíssima’ e mantém juiz Eduardo Appio afastado da Lava-Jato

18/07/2023

                                    Foto: reprodução/Justiça Federal

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) negou o pedido feito pela defesa do juiz federal Eduardo Appio para que ele retornasse às atividades jurisdicionais da 13ª Vara Cível de Curitiba, responsável pelos processos da operação Lava Jato. O documento foi assinado pelo ministro Luis Felipe Salomão na noite do último domingo (16).

Segundo o CNJ, estão evidenciados elementos suficientes para a manutenção do afastamento de Appio até o fim das apurações. No entendimento do ministro Salomão, está constatada a gravidade do ato de utilizar informações do sistema eletrônico da Justiça Federal com intuito de “constranger ou intimidar um Desembargador do Tribunal” e que o retorno do magistrado às funções poderia atrapalhar a apuração de todo do ocorrido, além da possibilidade de ele poder manipular dados essenciais à investigação.

Appio está afastado da magistratura desde maio após, supostamente, ter se passado por um servidor da Justiça Federal em uma ligação telefônica com o advogado João Malucelli, filho do desembargador Marcelo Malucelli, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

Nas gravações que foram divulgadas à imprensa, o servidor identificado como “Fernando Gonçalves Pinto” utilizou informações sigilosas referentes ao Imposto de Renda e despesas médicas da família do desembargador.

No entanto, Pedro Serrano, advogado de defesa de Appio, afirma que o juiz federal não fez nenhum telefonema e que a gravação da ligação não possui tom ameaçador.

Serrano também ressaltou que respeita a decisão do CNJ, mas que aguarda o retorno de Eduardo Appio à magistratura o mais rápido possível e que irá recorrer em todas as instâncias para que isso ocorra.

A decisão do CNJ ressalta, por fim, que o processo de correição extraordinária na 13ª Vara de Federal de Curitiba e nos gabinetes dos desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal segue em curso para apurar a “responsabilidade funcional de todos os magistrados daquelas unidades judiciárias”.

CNN Brasil, por Stêvão Limana

Trabalhadores pedem redução de juros para produzir alimentos no Brasil

17/07/2023

                                                   Foto reprodução

No lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2023/2024 para a Região Nordeste do Brasil nesta segunda-feira (17), a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) pediu a redução dos juros para financiar a produção de alimentos no país. Atualmente, os juros estão em 4% ao ano para empréstimos destinados à produção de pequenas unidades produtivas, a chamada agricultura familiar.

O presidente da Contag, Aristides Santos, elogiou os avanços no atual plano, que aumentou em 34%, se comparado à safra anterior, o total de recursos destinados ao crédito para o setor, fixado em R$ 71,6 bilhões para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) de 2023/2024. Porém, para o representante dos trabalhadores na agricultura, é preciso reduzir os juros.

“O (presidente) Lula toda vez que me encontra diz ‘fale com os agricultores liderados pela Contag para produzir mais feijão, mais arroz’. E eu disse a ele antes do plano: aprove do jeito que a Contag propôs que vamos ter mais feijão e mais arroz. Agora, com 4% para plantar arroz e feijão, possivelmente, a gente não atinge as metas e o sonho que o presidente Lula quer”, afirmou Santos.

A Contag havia pedido uma taxa de juros de 2% ao ano para produção de alimentos como arroz, feijão, mandioca, tomate, leite e ovos, entre outros. O Plano Safra da Agricultura Familiar lançado no final de junho deste ano pelo governo federal reduziu de 5% para 4% ao ano os juros do programa.

Para o presidente da Contag, é possível baixar mais os juros ainda nesta safra, “basta conversar um pouquinho melhor ali na Fazenda”, ponderou Aristides, para quem a redução da taxa básica de juros pelo Banco Central é uma questão de tempo. “O Banco Central não vai resistir à pressão dos setores produtivos do Brasil”, afirmou.

Presente no lançamento do programa no Nordeste, o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, ponderou que a taxa Selic de 13,75% ao ano mantida pelo Banco Central restringe a liberação de mais recursos.

“Nós queremos voltar a ter uma produção de arroz, de feijão, de mandioca, alface, legumes, verduras e frutas muito maior no Brasil para botar na mesa do povo brasileiro. Por isso, o nosso pedido ao presidente do Banco Central: pare de negar a realidade e diminua os juros no Brasil! Porque se ele diminuir os juros no Brasil no mês de agosto vamos disponibilizar muito mais recursos para agricultura familiar”, afirmou Teixeira.

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, acrescentou que os juros são de 0,5% ao ano para o Pronaf B no Nordeste, linha de crédito que atende os microprodutores. O governo aumentou, neste Plano Safra, o limite da renda bruta anual do agricultor com direito a esses recursos de R$ 23 mil para R$ 40 mil. Já o teto de financiamento do Pronaf B passou de R$ 6 mil para R$ 10 mil por unidade produtiva. A Contag havia pedido um limite de R$ 30 mil de financiamento para o Pronaf B.

Agência Brasil

Governo do RN fala em ‘agilizar os pagamentos’, mas greve de terceirizados da JMT

17/07/2023

Funcionários suspenderam atividades no Hospital Regional Tarcísio Maia, Rafael Fernandes e Hospital da Mulher.

Funcionáriso da JMT paralizam atividades por causa do atraso salarial (Foto cedida)

Servidores terceirizados da JMT Service que atuam em três hospitais estaduais de Mossoró confirmam greve por tempo indeterminado em três hospitais estaduais de Mossoró. O movimento iniciado na sexta-feira (14) cobra o pagamento dos salários até o quinto dia útil em cumprimento a lei. Os trabalhadores ainda não receberam os valores referentes a junho.

Segundo o Blog Diário Político, em contato com Adjakson Carvalho, um dos organizadores do movimento e representante sindical,  confirmou a manutenção de 30% dos trabalhadores em respeito à lei de greve.

Os setores que a JMT ocupa nos hospitais regionais do Estado são: maqueiros, higienização, nutrição, cozinha, lavanderia e manutenção.

“A insatisfação aqui é imensa por parte dos servidores que estão todos em situações difíceis”, disse Adjakson ao Diário Político.

Em Mossoró a empresa atua nos hospitais Tarcísio Maia, Rafael Fernandes e Hospital da Mulher, com cerca de 170 funcionários cadastrados.

Outro lado

O Blog Diário Político entrou em contato com a assessoria da Secretaria de Estado da Saúde Pública em busca de informações sobre repasses à JMT e a resposta é a seguinte:

“A respeito da JMT, a última pendência relativa ao contrato indenizatório foi paga na sexta-feira (14). Já sobre o contrato emergencial vigente, a Sesap está processando a fatura de maio, que foi a última a ser apresentada pela empresa. A secretaria segue dialogando com a empresa para dirimir a situação e agilizar os pagamentos”.

Por: Vonúvio Praxedes via Diário Político

TCM Notícia

SINDJORN e FENAJ manifestam apoio a jornalista que denunciou ex diretor da Escola da Assembléia por assédio

17/07/2023

Veja o comunicado do SINDJORN sobre a denúncia de assédio, envolvendo o ex diretor da Escola da Assembléia e uma jornalista:

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Norte (SINDJORN) e a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) se solidarizam à jornalista Sayonara Alves, colocando toda a estrutura à disposição da Profissional de Comunicação, e ao mesmo tempo pedem rigor e agilidade ao Ministério Público do Estado e a Polícia Civil na apuração das denúncias de assédio sexual, importunação sexual e assédio moral causadas pelo ex-Diretor da Escola da Assembléia Legislativa do Estado, João Maria de Lima.

Na contramão da política social realizada pela própria Instituição Legislativa em combater esse tipo de violência, o ex-diretor da Escola da Assembleia coloca por terra todos os esforços em diminuir os crescentes índices de ataques, feminicídios e barbárie que atingem as mulheres.

Nunca coube, nem caberá, qualquer tipo de atitude como essa em nossa sociedade, que deve ser repudiada por todos nós e punida exemplarmente com os rigores da Lei.

A Assembleia Legislativa toma uma atitude correta em exonerar João Maria Lima, mas é preciso que a Comissão de Mulheres da própria instituição acompanhe de perto todo o andamento das investigações junto ao Ministério Público e Polícia Civil.

O SINDJORN e FENAJ também acompanharão de perto as investigações dos órgãos públicos e fazem o chamamento à Ordem dos Advogados do Brasil, na Comissão da Mulher Advogada, para juntarmos forças no combate a qualquer tipo de violência, principalmente contra as mulheres.

SINDJORN

FENAJ

Ex-Diretor da Escola da Assembleia, Professor João Maria de Lima solta nota sobre denúncia de assédio sexual

17/07/2023

                                             Foto: Eduardo Maia

Exonerado pela Assembléia Legislativa do RN, após ser denunciado por assédio sexual contra uma funcionária, o ex-diretor da instituição, João Maria de Lima, enviou uma nota se defendendo do caso.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte encaminhou à Polícia Civil o material que será investigado. 

Veja o que diz a nota do ex- diretor:

Nota oficial Joao Maria

FOTO/VÍDEO: Pescador pega peixe gigante de 62 kg na lagoa de Extremoz

17/07/2023

Pescador pega peixe gigante de 62 kg na lagoa de Extremoz (Foto: reprodução)

Um homem pescou um peixe gigante na lagoa de Extremoz, no último sábado (15). Conforme informado pelo pescador, o animal é um tambaqui e pesa 62 quilos.

Vídeos da pescaria já circulam nas redes sociais e mostram o homem com o peixe em seu barco. Seu filho fez questão de gravar para comprovar a pesca feita pelo pai.

Comum em lagoas e rios do Brasil, o Tambaqui é costumeiramente pescado com pesos bem abaixos. Encontrar um de 10 kg já não é tão fácil, mas há registros de peixes com mais de 30 kg na natureza. 

Pescador pega peixe gigante de 62 kg na lagoa de Extremoz (Reprodução: Yuotube)

Femurn sobre repasse do ICMS: ‘vai afetar diretamente a vida das pessoas’

17/07/2023

                                      Foto: Pedro Henrique Brandão

O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Luciano Santos, cobrou uma solução do Governo do Estado para o impasse acerca do repasse de R$ 12,25 milhões referentes à compensação financeira feita pela União devido à queda de receitas de ICMS em 2022. 

Ele diz que a situação financeira que o estado vive não pode justificar a indefinição para o impasse, no que alega afetar diretamente as pessoas.

“Os municípios não podem ficar ofertando tempo para receber seu recurso, que é complementar para folha de pagamento, para questão de saúde, para o dia a dia dos municípios. E aí vai afetar diretamente a vida das pessoas: educação básica, saúde básica, etc.”, afirmou o presidente da Femurn, em entrevista ao programa Tribuna Livre, da Jovem Pan News Natal.

O montante de R$ 12,25 milhões cobrado pelas prefeituras é referente ao percentual constitucional de 25% do que os municípios têm direito do total do ICMS arrecadado no Estado. O valor é cobrado como parte dos R$ 49 milhões utilizados pelo Estado no mês de junho, segundo a Femurn, do crédito R$ 270 milhões, aproximadamente, recebidos da União como compensação por perda de arrecadação.

Diante desse cenário, mais de 100 prefeitos do Rio Grande do Norte devem participar de uma manifestação, em frente à Governadoria, na segunda-feira (24) da próxima semana. A estimativa foi dada pelo presidente da Associação de Municípios da Região do Alto Oeste, Rivelino Câmara.

“Nós compreendemos que a situação do estado do Rio Grande do Norte não é fácil, todos nós sabemos. São problemas na saúde, na infraestrutura, em todos os cantos. Mas aquilo que convém e que é parte dos municípios tem que ficar para os municípios porque vai ajudar inclusive o Governo do Estado nas ações da Saúde Básica”, disse Luciano Santos, que é prefeito de Lagoa Nova.

Ele disse que o governo estadual propôs o pagamento do repasse do ICMS em seis parcelas flexíveis, que iriam variar conforme a receita do Estado. Essa proposta não foi aceita pelos prefeitos, que demandaram o envio do recurso imediatamente.

Na outra ponta, o Estado também alega que os municípios têm dívidas com a Companhia de Águas e Esgotos (Caern). Segundo o presidente da Femurn, uma alternativa avaliada é o abatimento desses valores devidos pelos municípios ao Estado.

“O secretário Cadu [Carlos Eduardo Xavier, da Fazenda] me informou informalmente, eu pedi que ele informasse informalmente, que a dívida que os municípios possuem com a Caern passa dos R$ 500 milhões. Deve haver esse encontro de contas para aqueles municípios que não conseguiram pagar a Caern. Seria uma alternativa do Governo do Estado só para os municípios que estão com débito”, relatou Luciano Santos.

O presidente da Femunr pediu bom senso para que as partes se resolvam. Ele ainda anunciou que terá uma reunião com representantes das microrregiões e com sócios para discutir o tema na tarde desta segunda-feira (17).

Tribuna do Norte 

‘Acordo UE-Mercosul deve ser baseado na confiança mútua, não em ameaças’, diz Lula

17/07/2023

                                                      Foto: Secom

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou nesta segunda-feira (17) o protecionismo da União Europeia frente ao acordo com o Mercosul e disse que o pacto entre os dois blocos econômicos precisa ser baseado “na confiança mútua, não em ameaças”. 

A declaração foi feita na abertura da cúpula que reúne países da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) e da União Europeia, em Bruxelas, capital da Bélgica.

“A defesa de valores ambientais, que todos compartilhamos, não pode ser desculpa para o protecionismo. O poder de compra do Estado é uma ferramenta essencial para os investimentos em saúde, educação e inovação. Sua manutenção é condição para a industrialização verde que queremos implementar”, completou.

Atualmente, o acordo está em fase de revisão, mas há entraves na questão ambiental e em compras governamentais. Recentemente, os europeus propuseram um documento adicional, chamado de side letter, que impõe sanções em caso de descumprimento — mas só para o lado sul-americano.

R7 

Salários acima do teto do funcionalismo custam R$ 3,9 bilhões

17/07/2023

Um estudo feito pelo CPL (Centro de Liderança Pública) mostrou que os supersalários –aqueles acima do teto do funcionalismo– custam R$ 3,9 bilhões aos cofres públicos por ano. São cerca de 25.500 pessoas que ganham acima de R$ 39.293 por mês. Eis a íntegra (694 KB).

O teto salarial dos servidores públicos é 2.877% superior ao salário mínimo do Brasil, de R$ 1.320. Apesar de existir um limite de remuneração, há benefícios que funcionários públicos recebem que podem aumentar o contracheque no fim do mês.

Este montante superior ao teto custa R$ 3,9 bilhões aos cofres públicos. A maior parte deste volume de recursos está nos Estados. O valor soma R$ 2,54 bilhões nas 27 unidades da federação.

A remuneração média dos funcionários públicos acima do teto nos Estados é de R$ 13.838 –o que equivale a um aumento de 35,2% ao limite de R$ 39.293. Os Estados têm 3,4 milhões de funcionários públicos que recebem acima do teto.

Os supersalários da esfera federal do país custam R$ 900 milhões aos cofres públicos por ano. Apesar do valor ser menor, a proporção de funcionários públicos é de 0,77% do total, a maior entre todos.

O estudo mostrou que 0,23% dos funcionários públicos do país têm rendimento efetivo superior ao teto do funcionalismo. O valor médio acima para cada servidor é de R$ 12.685, o que equivale a 32,3% do teto.

“Considerando os cerca de 11 milhões de servidores, isso equivale, portanto, a aproximadamente 25,5 mil servidores com proventos acima do teto”, declarou.

O CPL defende a regulamentação do teto do funcionalismo no Projeto de Lei dos superpesalários. “A sociedade não mais tolera os supersalários existentes na máquina pública. Em 2º lugar, caso implementada, tal regulamentação abrirá mais espaço no Orçamento público para alocarmos recursos em áreas bem mais prioritárias para o país”, defendeu.

O levantamento do CPL foi feito com base na Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) de 2022.

Poder 360

Aniversariante do Dia

17/07/2023

O Presidente da Câmara municipal de Bento Fernandes, vereador Danilo Targino parabeniza o ex-vereador Chico de Floriano, pela sua data natalícia comemorada no último domingo (16), que o Senhor nosso Deus vos abençoe com ricas benção do céu, saúde e paz, para você grande amigo e toda a sua família de Deus. (Foto: cedida arquivo familiar)

São os mais sinceros votos do vereador Presidente da Câmara Municipal Danilo Targino.

Por Marco Montoril