TJRN determina continuidade do concurso da PMRN sem prova de redação
10/08/2023
Foto: Raiane Miranda
O desembargador Claudio Santos, do Tribunal de Justiça do RN, atendeu pedido do Estado do Rio Grande do Norte e deferiu a concessão do efeito suspensivo a um recurso de Apelação Cível apresentado pelo ente contra sentença da 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal, a qual havia determinado a aplicação, no prazo de 90 dias, de prova de redação no concurso público para formação de praças da Polícia Militar potiguar, etapa que não havia sido prevista no Edital nº 01/2023 – PMRN.
Ao conceder o efeito suspensivo, o desembargador aponta que “o concurso deve ter sua continuidade nos exatos termos previstos no edital, com a regular realização do respectivo curso de formação e efetivação dos aprovados, evitando-se maior prejuízo aos candidatos e preservando o interesse público quanto à urgente e necessária contratação de novos policiais militares pelo Estado do Rio Grande do Norte, imprescindível à melhoria da estrutura da segurança pública”.
O magistrado indicou que o Estado do Rio Grande do Norte justificou o pedido de suspensividade diante do significativo avanço do certame, já que só resta o curso de formação, “tornando a manutenção dos efeitos da sentença verdadeiro desastre para a administração pública, para a segurança pública e para os candidatos aprovados”.
Em seu julgamento, Claudio Santos entendeu que “há evidente perigo de dano no caso sob análise, na medida em que a manutenção dos efeitos da sentença inviabiliza a continuidade do certame, o qual, diga-se, está em fase de conclusão, prejudicando o próprio interesse público quanto à contratação de novos policiais militares”.
O desembargador reforçou seu entendimento, já expresso em sede de um Agravo de Instrumento, quando determinou a continuidade do concurso, após decisão de 1º Grau que o havia suspendido. “Da forma que ali me expressei, mantenho-me firme, já que além da inexistência de flagrante ilegalidade no edital do certame, há a aparente preclusão quanto à oportunidade impugnativa na via administrativa, sem falar da necessidade de atenção do princípio da vinculação ao edital. Nesta perspectiva, importante ressaltar a boa fé de milhares de candidatos que participaram do certame e foram aprovados em todas as fases constantes do edital, o qual, diga-se, não foi impugnado a tempo, sequer pelo Ministério Público”, destacou.
Saiba mais
A sentença de primeira instância, nos autos do processo nº 0803326-08.2023.8.20.5300, julgou parcialmente procedente Ação Civil Pública ajuizada pelo MPRN para determinar a retificação do edital do concurso e aplicação da prova de redação, sob o argumento de que tal prova é prevista na legislação que regulamenta os concursos para provimento de cargos públicos integrantes dos quadros da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte.
A sentença da 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal, ora suspensa, também concedeu liminar para determinar que o Estado não efetive a matrícula de candidatos no Curso de Formação de Praças da PMRN antes da publicação de resultado final definitivo que contemple pontuação obtida em prova de redação a ser aplicada aos candidatos aprovados, definitivamente, na última etapa prevista para o concurso, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil, inicialmente limitada a R$ 300 mil.
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TJRN determina continuidade do concurso da PMRN sem prova de redação
10/08/2023
Foto: Raiane Miranda
O desembargador Claudio Santos, do Tribunal de Justiça do RN, atendeu pedido do Estado do Rio Grande do Norte e deferiu a concessão do efeito suspensivo a um recurso de Apelação Cível apresentado pelo ente contra sentença da 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal, a qual havia determinado a aplicação, no prazo de 90 dias, de prova de redação no concurso público para formação de praças da Polícia Militar potiguar, etapa que não havia sido prevista no Edital nº 01/2023 – PMRN.
Ao conceder o efeito suspensivo, o desembargador aponta que “o concurso deve ter sua continuidade nos exatos termos previstos no edital, com a regular realização do respectivo curso de formação e efetivação dos aprovados, evitando-se maior prejuízo aos candidatos e preservando o interesse público quanto à urgente e necessária contratação de novos policiais militares pelo Estado do Rio Grande do Norte, imprescindível à melhoria da estrutura da segurança pública”.
O magistrado indicou que o Estado do Rio Grande do Norte justificou o pedido de suspensividade diante do significativo avanço do certame, já que só resta o curso de formação, “tornando a manutenção dos efeitos da sentença verdadeiro desastre para a administração pública, para a segurança pública e para os candidatos aprovados”.
Em seu julgamento, Claudio Santos entendeu que “há evidente perigo de dano no caso sob análise, na medida em que a manutenção dos efeitos da sentença inviabiliza a continuidade do certame, o qual, diga-se, está em fase de conclusão, prejudicando o próprio interesse público quanto à contratação de novos policiais militares”.
O desembargador reforçou seu entendimento, já expresso em sede de um Agravo de Instrumento, quando determinou a continuidade do concurso, após decisão de 1º Grau que o havia suspendido. “Da forma que ali me expressei, mantenho-me firme, já que além da inexistência de flagrante ilegalidade no edital do certame, há a aparente preclusão quanto à oportunidade impugnativa na via administrativa, sem falar da necessidade de atenção do princípio da vinculação ao edital. Nesta perspectiva, importante ressaltar a boa fé de milhares de candidatos que participaram do certame e foram aprovados em todas as fases constantes do edital, o qual, diga-se, não foi impugnado a tempo, sequer pelo Ministério Público”, destacou.
Saiba mais
A sentença de primeira instância, nos autos do processo nº 0803326-08.2023.8.20.5300, julgou parcialmente procedente Ação Civil Pública ajuizada pelo MPRN para determinar a retificação do edital do concurso e aplicação da prova de redação, sob o argumento de que tal prova é prevista na legislação que regulamenta os concursos para provimento de cargos públicos integrantes dos quadros da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte.
A sentença da 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal, ora suspensa, também concedeu liminar para determinar que o Estado não efetive a matrícula de candidatos no Curso de Formação de Praças da PMRN antes da publicação de resultado final definitivo que contemple pontuação obtida em prova de redação a ser aplicada aos candidatos aprovados, definitivamente, na última etapa prevista para o concurso, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil, inicialmente limitada a R$ 300 mil.
Novo Notícias
Ossada de criança de um ano é encontrada enterrada em chácara na Grande Natal; pai é preso no local
10/08/2023
Contra os pais haviam denúncias junto ao Conselho Tutelar de Nísia Floresta por maus tratos aos filhos. Encontro da ossada aconteceu na manhã desta quarta-feira (9).
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Ossada de criança de um ano é encontrada enterrada em chácara na Grande Natal — Foto: Francielly Medeiros / Inter TV Cabugi
Uma ossada de uma criança de aproximadamente um ano foi encontrada enterrada na manhã desta quarta-feira (9) em uma chácara na cidade de Nísia Floresta, na Grande Natal. Segundo a Polícia Civil, o pai da criança, principal suspeito pelo crime, foi preso no local.
A investigação teve início na segunda-feira (7), quando o proprietário da chácara denunciou uma possível ocultação de cadáver no local, que estava alugada desde 2020 a uma família composta por um homem, uma mulher e três crianças. Eles foram despejados após decisão judicial.
Na denúncia, o proprietário informou que a mulher estava grávida, teve a criança e depois de um tempo o filho não teria sido mais visto. Contra o casal haviam denúncias junto ao Conselho Tutelar do município por maus tratos aos filhos.
"Percebemos coisas estranhas, vendo a criança suspeitamos que estava doente, mas com o passar dos meses ela desapareceu. Perguntei a um dos filhos do casal, que me disse que o corpo já havia sido enterrado”, disse Jorge de Oliveira, um dos vizinhos da chácara.
Além disso, os vizinhos também relataram atitudes suspeitas por parte do casal, entre elas, o envolvimento em uma crença que não permitia comer certos tipos de alimentos, o que deixou as crianças subnutridas.
As buscas
Na manhã desta quarta-feira, policiais civis e bombeiros militares foram até o local para buscar por vestígios após a denúncia. Com a participação de cães farejadores do Corpo de Bombeiros, as equipes realizaram diligências na casa e em áreas próximas, que ficam localizadas em um terreno de aproximadamente 13 hectares.
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Ossada de criança de um ano é encontrada enterrada em chácara na Grande Natal — Foto: Redes sociais
Do G1/RN
Natal sediará um dos maiores eventos de handebol do Brasil
10/08/2023
Foto: reprodução
A Hulk Organização Esportiva e a Federação de Handebol do Rio Grande do Norte realizarão o maior evento de handebol master do Norte/Nordeste de todos os tempos.
De 7 a 10 de setembro de 2023 na Cidade de Natal, acontecerá o maior ajuntamento do handebol master brasileiro.
Nas quadras do Nélio Dias, Estação Cidadania, DED e UFRN acontecerão jogos de 9h às 20h nos dois naipes (masculino e feminino) e em 9 categorías, sendo 5 femininas e 4 masculinas: Femininas 30+/37+/44+/50+/55+, Masculinas 35+/42+/49+/55+.
Com 70 equipes das 5 regiões do Brasil, aproximadamente 1400 atletas inscritos, entre eles atletas olímpicos e campeões mundiais de Beach handball, apresentando-se gratuitamente para todos os amantes da modalidade dessa maravilhosa cidade.
“A 5° edição do Brazil Master Cup Nordeste será a festa do handebol nacional”, afirmou o atleta João Aquino. Ele faz parte da equipe da AABB Natal, campeã brasileira master e atual tricampeã deste torneio.
Justiça determina que Prefeitura de Macaíba rescinda contratos temporários e convoque aprovados em concurso
10/08/2023
Foto: reprodução
A Justiça deferiu uma medida de urgência e determinou que o Município de Macaíba faça a rescisão de todos os contratos temporários atualmente vigentes e que não atendam estritamente às hipóteses constitucionais e legais (incluindo os contratados designados para o NASF, CAPS, CREAS, CRAS e demais programas federais).
A decisão também determinou que o Município convoque os candidatos classificados no concurso público regido pelo Edital nº 001/2020 (ainda que fora do número de vagas) para assumirem o desempenho daquelas funções/cargos outrora ocupados por contratados e que essa convocação seja feita na medida das necessidades reais e concretas do Município. Ou seja, ficou determinado que a convocação seja feita não apenas para preencher tão somente as vagas oferecidas no edital para cargos na área da saúde como enfermeiros, técnicos de enfermagem, assistentes sociais e técnicos em saúde bucal, se a realidade demonstrar que a municipalidade precisa de mais servidores do que as vagas previstas em edital.
A decisão judicial da 1ª Vara da Comarca de Macaíba atende a uma Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer com Pedido Liminar ajuizada pela 2ª Promotoria de Justiça de Macaíba contra o Município de Macaíba, quando afirmou que recebeu várias denúncias de que, apesar de existirem candidatos aprovados no certame, o Município de Macaíba continuava mantendo contratos temporários para as funções/cargos previstas(os) no edital.
Quando analisou o pedido de liminar, o juiz Witemburgo Araújo considerou incontroverso o fato de que o Município, mesmo com candidatos aprovados em concurso público, manteve em seus quadros pessoas contratadas, mediante vínculo precário, para exercer as funções dos cargos elencados no Edital nº 001/2020.
Ele salientou, quanto à validade do concurso que, apesar da decisão judicial ser prolatada nesta segunda-feira (7/8), o Ministério Público Estadual ajuizou a ação judicial no dia 29 de julho de 2023, ou seja, “antes do escoamento do prazo de vigência do concurso, de modo que tal fato não pode servir como justificativa pra prejudicar o direito à nomeação dos candidatos aprovados no concurso público em vergasta”.
Com Informações do Blog de Jair Sampaio
“Lula from zona oeste”, presidente reproduz foto da cantora Anitta
10/08/2023
Reprodução
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) postou em suas redes sociais uma foto que faz referência à capa da música “Girl From Rio”, da cantora Anitta. Na foto, o petista aparece em frente a um ônibus do BRT com o letreiro escrito “Lula from Zona Oeste”, ao lado do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD). Dentro do ônibus, o motorista aparece “fazendo o L”, símbolo associado ao presidente. O registro foi feito durante visita de Lula ao Rio de Janeiro nesta 5ª feira (10.ago.2023). Ele está na cidade para participar da cerimônia de início das obras do Anel Viário de Campo Grande e formalizar uma parceria entre o governo federal e a Prefeitura do Rio para investimentos em mobilidade urbana.
Poder 360
Idoso de 65 anos é preso pela Policia Civil em Macau acusado de estupro
10/08/2023
5ª Delegacia Regional de Polícia de Macau, RN (Foto: reprodução)
Policiais civis da 59ª Delegacia de Polícia Civil de Macau (59ªDP) deram cumprimento, nesta quinta-feira (10), a um mandado de prisão preventiva em desfavor de um homem, de 65 anos, que estuprou uma criança de sete anos, no município de Macau.
De acordo com as investigações, o homem era vizinho da família da criança e se aproveitava da condição de proximidade entre as casas para cometer o crime, que ocorreu no ano de 2015.
O mandado de prisão foi cumprido por uma equipe da 59ª Delegacia de Polícia Civil do município de Macau. Ele foi encaminhado ao sistema prisional, onde ficará à disposição da Justiça.
Idoso de 65 anos é preso pela Policia Civil em Macau acusado de estupro
10/08/2023
5ª Delegacia Regional de Polícia de Macau, RN (Foto: reprodução)
Policiais civis da 59ª Delegacia de Polícia Civil de Macau (59ªDP) deram cumprimento, nesta quinta-feira (10), a um mandado de prisão preventiva em desfavor de um homem, de 65 anos, que estuprou uma criança de sete anos, no município de Macau.
De acordo com as investigações, o homem era vizinho da família da criança e se aproveitava da condição de proximidade entre as casas para cometer o crime, que ocorreu no ano de 2015.
O mandado de prisão foi cumprido por uma equipe da 59ª Delegacia de Polícia Civil do município de Macau. Ele foi encaminhado ao sistema prisional, onde ficará à disposição da Justiça.
Pedra Preta: Vereadores convocam secretário de agricultura para prestar esclarecimentos após município perder Operação Carro-Pipa e Garantia Safra
10/08/2023
O Secretário de Agricultura de Pedra Preta, Marcinho, foi convocado para prestar esclarecimentos à população após deixar os moradores da zona rural sem acesso a dois importantes benefícios.
O requerimento de convocação que foi apresentado pela vereadora Iolanda Xavier (@iolandasouzax_ ) e aprovado pelos demais vereadores, levanta questionamentos sobre os motivos pelos quais os agricultores não terão acesso ao Garantia Safra e a operação carro-pipa, do exército.
Os vereadores da oposição têm acusado a prefeitura de Pedra Preta de negligência ao não enviar a documentação necessária aos órgãos competentes.
Até lá, o homem e a mulher do campo está na expectativa sem saber o que será feito para solucionar estes problemas.
Fonte: PP Notícias
João Câmara: Vereador Fernando Guilherme solicita criação de força tarefa na zona rural para oferta de água potável
10/08/2023
Na sessão da câmara desta segunda-feira (07/08), o vereador Fernando Guilherme (UNIÃO), apresentou proposta a qual foi aprovada por unanimidade, solicitando ao prefeito um serviço emergencial no tocante ao aumento do número de carros pipa para moradores da zona rural, uma vez que é generalizada a dificuldade diária com essa demanda.
O vereador enfatizou que é praticamente impossível andar na zona rural e não receber solicitação de carro pipa. Fernando Guilherme d e tacou o importante trabalho do prefeito de João Câmara na manutenção da oferta deste serviço, porém com a estiagem, a demanda cresceu assustadoramente, devendo o município atacar essa demanda para reduzi-la ou até mesmo zerar os pedidos por água.
A proposta foi aprovada, com pedidos de providências urgentes neste sentido.
Inmet emite alerta de ventos costeiros para Natal e outras 39 cidades do RN
10/08/2023
O Instituto Nacional de Metereologia emitiu um alerta amarelo de ventos costeiros para Natal e outras 39 cidades do RN nesta quinta-feira (10). O aviso é valido a partir das 15h e termina às 19h.
Ainda de acordo com a previsão do Inmet, há o perigo potencial de Intensificação dos ventos nas regiões litorâneas e movimentando dunas de areia sobre construções na orla. Em casos de emergência, a população deve contatar a Defesa Civil (telefone 199).
As cidades que estão inclusas no alerta de ventos costeiros são: Tibau do Sul, Maxaranguape, Rio do Fogo, Santa Luzia, São Miguel do Gostoso, Guamaré, Macau, Areia Branca, Baraúna, Baía Formosa, Caiçara do Norte, Canguaretama, Carnaubais, Ceará-Mirim, Extremoz, Galinhos, Goianinha, Grossos, Jandaíra, Macaíba, Mossoró, Nísia Floresta, Parazinho, Parnamirim, Pedra Grande, Pedro Avelino, Pendências, Porto do Mangue, Pureza, Rio do Fogo, São Bento do Norte, São Gonçalo do Amarante, São José do Mipibu, Senador Georgino Avelino, Serra do Mel, Tibau, Tibau do Sul, Touros, Vila Flor, Arês e Natal.
TERRORISMO: Polícia Federal realiza operação contra recrutamento de adolescentes brasileiros para o Estado Islâmico
10/08/2023
Foto: PF/ divulgação.
A Polícia Federal cumpriu três mandados de busca e apreensão, na manhã desta quinta-feira (10/8), para apreender provas de possíveis recrutamentos de adolescentes para integrarem a organização terrorista do Estado Islâmico. Os mandados foram expedidos pela 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte e foram cumpridos em São Paulo e no Rio de Janeiro.
A operação foi desencadeada após a prisão de um brasileiro no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, em 11 de junho. De acordo com a investigação, ele tinha a intenção de se juntar ao Estado Islâmico e estava recrutando adolescentes por meio de mensagens. O suspeito morava em Barbacena, Minas Gerais, e não teve o destino informado.
A conduta configura o crime de corrupção de menores, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, na medida em que prevê a prática do crime no ambiente virtual, cuja pena é de um a quatro anos de reclusão para cada jovem recrutado. As penas também são aumentadas em um terço por ter visado induzir os menores a cometer infrações previstas na Lei de Terrorismo, considerada como crime hediondo.
Esta não é a primeira vez que brasileiros são presos por tentarem se juntar ao Estado Islâmico. Em 2016, a PF prendeu 10 pessoas durante a Operação Hashtag.
O Estado Islâmico é uma ramificação da Al-Qaeda no Iraque. O objetivo do grupo é criar um califado no Oriente Médio, que seria um Estado regido por uma interpretação literal do Alcorão, o livro sagrado muçulmano.
Thays Martins, Correio Braziliense.
Corpo de jovem potiguar brutalmente assassinado em Foz do Iguaçu será sepultado hoje
10/08/2023
Foto: Reprodução.
O corpo de Kauet Henrique Nascimento, um jovem de 20 anos natural do Rio Grande do Norte, que foi encontrado sem vida em Foz do Iguaçu, Paraná, está sendo velado e sepultado em Emaús. A família alugou um jato particular para trazer o corpo de volta.
Desde o começo da semana, os parentes de Kauet estavam na cidade paranaense, onde o corpo dele foi achado enrolado em cobertores dentro de uma casa alugada. A Polícia Civil do Paraná continua investigando o caso para identificar os responsáveis pela tragédia.
Kauet era conhecido por suas viagens frequentes ao Paraguai para comprar smartphones e estava sendo monitorado pela namorada. No entanto, o contato com ele foi perdido e, após uma busca, a polícia encontrou o corpo do jovem sem vida.
As investigações estão usando imagens das câmeras de segurança das ruas por onde Kauet passou. Uma foto com outro homem também está sob análise. A polícia informou que, por ora, os suspeitos são de outros estados.
De acordo com a polícia, existe a possibilidade de Kauet ter sido vítima de extorsão seguida de homicídio, uma vez que transações no valor de R$ 86 mil foram realizadas em suas contas. O laudo do Instituto de Medicina Legal confirmou que ele foi morto por estrangulamento. A investigação segue em curso para esclarecer todos os detalhes do ocorrido.
Rio Grande do Norte depende de recursos extras para fechar contas
10/08/2023
Foto: João Gilberto.
Adesão ao Plano de Equilíbrio Fiscal (PEF) do governo federal é a saída para equilibrar as contas públicas do Estado, avisou o secretário estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, na reunião com deputados na Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa. O secretário disse que o acesso a um empréstimo de R$ 1,6 bilhão permitirá o governo a ter recursos para investir em infraestrutura, como melhoria das estradas, bem como informou que o Executivo enviará, ainda no segundo semestre deste ano, um novo programa de refinanciamento de débitos (Refis) para deliberação na Casa.
O secretário da Fazenda confirmou aos deputados, que a crise financeira do Estado resulta do baixo crescimento da receita – atribuída ao corte no ICMS em 2022 – e ao grande aumento na folha salarial, principalmente devido ao reajuste dos professores. “Não tem como não fazer o debate do peso hoje nas finanças públicas estaduais da folha de pagamento. É preciso fazer esse debate. É um tema difícil”, ressaltou.
Ao contrário do que disse em redes sociais, de que o 13º salário dos servidores estava ameaçado de ser pago, Cadu Xavier garantiu que o dinheiro estará na conta dos servidores, mas, para isso, “serão necessárias receitas extraordinárias”.
Para obter recursos extras, Xavier pretende enviar um pacote de medidas fiscais à votação na Assembleia, o que inclui a redução temporariamente da alíquota do ITCD, além do recebimento de R$ 100 milhões oriundos da venda da conta única.
Confira mais detalhes na matéria da Tribuna do Norte.
Ditador da Coreia do Norte adverte exército sobre possibilidade de guerra
10/08/2023
Foto: 09/08/2023KCNA via REUTERS.
O líder da Coreia do Norte, Kim Jong-un, demitiu o principal general do Exército e pediu mais preparativos para a possibilidade de guerra, a intensificação da produção de armas e a expansão de exercícios militares, segundo reportagem da agência de notícias estatal KCNA publicada nesta quinta-feira (horário local, noite de quarta-feira em Brasília).
Kim fez esses comentários na 7ª reunião ampliada da 8ª Comissão Militar Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia. Kim também demitiu o principal general do Exército, o chefe do gabinete-geral Pak Su Il, durante a reunião, disse a KCNA, sem entrar em detalhes.
O general Ri Yong Gil foi nomeado para o cargo vago, embora permaneça incerto se ele manterá seu papel como ministro da Defesa.
Os comentários de Kim Jong-un chegam depois de ele visitar fábricas de armas onde cobrou a construção de mais motores de mísseis, artilharia e outras armas.
Confira mais detalhes na matéria da Reuters repercutida pela CNN.
Com alta de 16,5%, indústria do Rio Grande do Norte registra maior crescimento do país em junho
10/08/2023
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Foto: Getúlio Moura/Petrobras/Divulgação.
A produção da indústria no Rio Grande do Norte chegou ao quinto resultado positivo consecutivo e cresceu 16,5% em junho de 2023, na comparação com o mesmo período do ano anterior. O resultado potiguar foi muito acima da média nacional (0,3%).
Segundo o IBGE, o crescimento do RN foi o maior do país no período.
Os dados fazem parte da Pesquisa Industrial Mensal de Produção Física (PIM – PF) realizada pelo instituto, com indicadores de curto prazo relativos ao comportamento da indústria no Brasil e regiões.
Regionalmente, além do Rio Grande do Norte, mais oito dos 18 locais pesquisados acompanharam o resultado positivo. As maiores altas registradas em outros estados foram no Espírito Santo (11,8%), Rio de Janeiro (11,7%) e Mato Grosso (10,5%).
Segundo o IBGE, os resultados da indústria geral do RN foram puxados pela indústria de transformação, que teve alta de 34,5% se comparada a junho de 2022. No comparativo com outras unidades da federação estudadas na pesquisa, assim como nos resultados da indústria geral, o RN também aparece com a maior alta do país no resultado isolado da seção industrial de “Transformação”, seguido de Mato Grosso (10,5%) e Amazonas (6,7%).
O avanço acentuado observado no Rio Grande do Norte pode ser explicado principalmente pelas atividades de coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis (óleo diesel), que teve sua terceira alta consecutiva, ficando em 44,1% de variação positiva, bem acima da média nacional que foi de 4,3%. Os estados que mais se aproximaram do RN na variação positiva mais acentuada foram Rio de Janeiro (24,6%) e Pernambuco (16,4%).
As outras duas atividades da indústria de transformação pesquisadas no estado também tiveram destaques nacionais.
Confira mais detalhes na matéria do G1 RN.
Na Amazônia, indígenas e quilombolas usam drone, app e GPS para se proteger do Comando Vermelho
10/08/2023
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Foto: EVARISTO SA/AFP.
A alta de crimes contra povos quilombolas e indígenas na Amazônia Legal tem feito algumas dessas comunidades recorrerem a tecnologias, como GPS e até drones, para proteger seus territórios. Como mostrou o Estadão, somente no Pará, a violência contra esses povos quadruplicou em dois anos. Foram 232 registros no ano passado, segundo levantamento da Rede de Observatórios da Segurança.
“Algumas comunidades estão instalando câmeras de segurança, drone e outras colocaram até cerca. São os métodos alternativos que essas comunidades estão criando para poder se proteger”, disse Aiala Colares Couto, pesquisador da Universidade do Estado do Pará (UEPA) e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).
As medidas, segundo ele, têm sido adotadas para tentar blindar os territórios diante de um avanço do crime organizado, que se aproveitou da “presença precária do Estado” nesses espaços. “Como são territórios que estão sendo invadidos constantemente, isso coloca principalmente as lideranças e as pessoas que convivem diretamente na comunidade em uma situação de risco”, afirmou.
Atualmente, o Comando Vermelho (CV) é dominante na região Norte, mas o Primeiro Comando da Capital (PCC) tem se aliado a facções menores, como Comando Classe A e o Revolucionários do Amazonas (RDA), para tentar aumentar a presença nessa rota. As comunidades quilombolas e indígenas são usadas como esconderijo diante de operações policiais e também como pontos estratégicos para passar a droga.
Confira mais detalhes na matéria de Ítalo Lo Re, Estadão.
Mediação na Justiça Federal provocada pelo CREMERN sinaliza para uma solução definitiva dos pagamentos em atraso para os médicos
10/08/2023
Foto: Divulgação.
Os recorrentes atrasos de pagamentos do Governo do Estado e da Prefeitura do Natal nos repasses de contratos de prestação de serviços médicos foram discutidos, na tarde desta quarta-feira (09), durante uma audiência de mediação na Justiça Federal. A sessão, conduzida pela Juíza Gisele Leite, aconteceu a partir da Reclamação Pré Processual proposta pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Norte-CREMERN.
Durante a audiência foi encaminhada uma pactuação entre Governo do Estado e Prefeitura Municipal de Natal para que seja apresentada, até o dia 16/08, a relação de todos os débitos atualmente existentes perante a COOPMED e SAMA, para todos os serviços objetos de contratações, bem como, para ocorrer o pagamento da fatura de março/2023 até o final do mês de agosto e para que na próxima sessão de mediação, marcada para o dia 05/09/2023, seja apresentado um cronograma de pagamento para os débitos existentes.
Na ocasião, o CREMERN ressaltou que o atraso de cinco meses viola o princípio da dignidade da pessoa humana, desvaloriza o trabalho médico, gera desconfiança entre os profissionais na prestação de serviços ao estado e provoca insegurança jurídica nos contratos.
Na sessão de mediação, também foi firmado o compromisso com o Sindicato dos Médicos-SINMED, para não ocorrer a suspensão dos serviços pela falta destes pagamentos, já que os entes públicos se comprometeram em efetuar a referida quitação.
O instrumento jurídico, de iniciativa do CREMERN, cumpriu o objetivo esperado para a primeira audiência e criou expectativas de uma solução definitiva para esse grave problema que afeta os médicos e compromete a assistência à população.
Presentes na sessão de mediação, além do CREMERN, o Ministério Público Federal e Estadual, Sindicato dos Médicos, COOPMED, SAMA, SESAP, Secretaria da Fazenda do Estado e a Secretaria Municipal de Saúde de Natal, onde ocorreu a manifestação por parte de todos os presentes.
O número da Reclamação Pré Processual que tramita perante a Justiça Federal é o nº 0807908-16.2023.4.05.8400.
Piso da enfermagem: 1º repasse para pagamento será feito até 21 de agosto
10/08/2023
Foto: reprodução
O primeiro repasse complementar aos estados e municípios para o pagamento do piso nacional da enfermagem será feito até o dia 21 deste mês. A informação foi dada pelo Ministério da Saúde nesta quarta-feira (9). De acordo com a pasta, o calendário de repasses foi acertado com estados, municípios e o Distrito Federal.
Os profissionais (federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal) irão receber nove parcelas em 2023, com valores retroativos a maio e o 13º salário. Para o pagamento do piso, o governo federal destinará R$ 7,3 bilhões.
No início de agosto, foram pagos aos servidores federais da categoria de enfermagem os valores complementares dos meses de maio e junho e a parcela de julho. A pasta informou que as demais parcelas serão pagas até dezembro, bem como o 13º salário.
“De acordo com as orientações da Advocacia-Geral da União (AGU), o cálculo do piso será aplicado considerando o vencimento básico e as gratificações de caráter geral, fixas e permanentes, não incluídas as de cunho pessoal”, informou em nota o Ministério da Saúde.
Em maio, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou o pagamento do piso nacional da enfermagem após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter sancionado a abertura de crédito especial de R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso.
Até então, o novo piso nacional, definido pela Lei nº 14.434, estava suspenso, desde setembro de 2022, por decisão do próprio Barroso, até que os entes públicos e privados da área da saúde esclarecessem o impacto financeiro. Segundo os estados, o impacto nas contas locais é de R$ 10,5 bilhões e não há recursos para suplementar o pagamento.
Na nova decisão, Barroso determinou que estados, Distrito Federal e municípios, bem como às entidades privadas que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a obrigatoriedade de implementação do piso nacional só existe no limite dos recursos recebidos por meio da assistência financeira prestada pela União para essa finalidade.
RN tem a pior baixa estação dos últimos anos com 42% de ocupação hoteleira
10/08/2023
Foto: Divulgação/ABIH
A ocupação média da rede hoteleira do Rio Grande do Norte na baixa estação, periodo que começa após o feriado da Semana Santa e segue até junho, ficou em 42% em 2023, de acordo com a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do RN (ABIH-RN).
Segundo Abdon Gosson, que preside a ABIH no Estado, com exceção do período de pandemia, esta é a “pior baixa estação dos últimos anos”, levando em conta os números tradicionalmente registrados para a época, que giram em torno de 55% a 65%.
Gosson afirma que o cenário é resultado dos efeitos provocados pelos ataques criminosos de março e pela falta de investimentos em estradas e infraestrutura. “Para se ter uma ideia, em junho passado, alguns hotéis registraram impressionantes 10% de ocupação”, pontua.
