Fotos: Presidente da Câmara recebe selo de Qualidade em Transparência Pública
18/11/2023
O presidente da Câmara Municipal de Parazinho participou nesta sexta-feira (17) da entrega Selos de Qualidade em Transparência Pública concedido pelo Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte para 51 entes públicos.
Haddad pode bloquear até R$ 23 bilhões do orçamento para cumprir meta fiscal em 2024
18/11/2023
Foto: Diogo Zacarias/Fazenda
O governo deve bloquear até R$ 23 bilhões em gastos do Orçamento de 2024 para cumprir a meta de deficit zero, segundo o ministro Fernando Haddad (Fazenda). Ele defendeu, nesta sexta-feira (17), que “nada muda” em relação ao marco fiscal, que permite um eventual contingenciamento de até R$ 53 bilhões.
A estimativa do ministro, no entanto, é de que o congelamento dos gastos não passe de R$ 23 bilhões. “O contingenciamento pode chegar a R$ 22 bilhões ou R$ 23 bilhões e a expansão do gasto pode chegar a R$ 15 bilhões”, afirmou Haddad a jornalistas.
De acordo com o marco fiscal aprovado em agosto, o bloqueio dos gastos será feito caso o governo não consiga atingir a meta fiscal, que é de deficit zero para 2024, mas ainda pode ser alterada.
A estimativa de Haddad leva em conta os esforços do governo para aumentar a arrecadação em 2024, como o PL do Carf, aprovado em agosto e que pode render R$ 54 bilhões à União no próximo ano.
Dentre as alternativas da Fazenda para tentar melhorar as contas está também a MP das subvenções (1.185/2023), que enfrenta resistência de deputados na Câmara.
Em agosto, o governo calculava que, para fechar o rombo do Orçamento no próximo ano, seriam necessários R$ 168,5 bilhões em receitas extras.
Poder 360
Roberto Wagner é o novo presidente do CREA-RN; Ana Adalgisa é eleita conselheira federal
18/11/2023
Foto: reprodução
O engenheiro eletricista Roberto Wagner é o novo presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Norte (CREA-RN). Ele foi eleito em votação online realizada nesta sexta-feira (17) e obteve 1.799 votos o que representa 57,09% dos votos válidos.
Presidente licenciada do CREA-RN, Ana Adalgisa foi eleita conselheira federal com 1.987 votos tendo Emerson Cruz como suplente com 63,38% dos votos válidos. Vale destacar que Ana derrotou dois ex-presidentes do Conselho na disputa: Adalberto Pessoa e Modesto Ferreira dos Santos, que apoiava Adalberto.
Ana e Emerson e vão ter atuação direta com o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA) que elegeu para sua presidência Vinícius Marchese com 62.939 votos e 44,39% dos votos válidos.
Já para a MÚTUA, que é a Caixa de Assistência dos Profissionais do CREA-RN, Márcio Sá foi reeleito para o cargo de diretor-geral com 1.587 votos representando 53,54% dos votos enquanto Gilbrando Júnior será o novo diretor administrativo com 1.820 votos representando 57,76%.
[VIDEO] Juiz alerta para guerra de facções: “Poderemos ter muitas mortes no RN”
18/11/2023
A guerra de facções pode voltar com força e o Rio Grande do Norte vivenciar um verdadeiro derrame de sangue. E essa situação não é mais bastidores da segurança. É pública, depois da fala do juiz de execuções penais, Henrique Baltazar, em entrevista exclusiva ao repórter Sérgio Costa, da 96 FM.
A fala foi exibida no Metendo a Colher. Na entrevista, Henrique Baltazar alertou que a rescisão realmente aconteceu, com o fim da “terceirização” do trabalho criminoso feito pelo Sindicato do Crime no RN, que seria “atrelado” ao Comando Vermelho.
“O meu temor é que haja uma guerra forte, porque grande parte das lideranças do Sindicato não vão aceitar esse controle de uma facção externa, do Rio de Janeiro”, alertou o juiz de Execuções Penais.
Segundo Henrique Baltazar, essa rescisão já está tendo repercussão nos presídios e nas “quebradas”. “É provável que em dois ou três meses a gente comece a perceber confrontos bem fortes no Estado”, acrescentou.
ENTENDA A HISTÓRIA, PELO BLOG DO DINA
Em um desenvolvimento alarmante no sistema prisional do Rio Grande do Norte, uma mensagem interceptada pelo serviço de inteligência revelou uma tentativa de ‘golpe de estado’ entre facções criminosas.
A comunicação descreve um cenário de traição, estratégia e luta pelo poder, expondo a realidade volátil e perigosa dentro das penitenciárias.
No coração deste conflito, está o pavilhão 1 de Alcaçuz, onde, em 4 de novembro de 2023, membros da facção SDC RN descobriram um plano audacioso arquitetado pelo Comando Vermelho (CV), uma das maiores organizações criminosas do Brasil.
96 FM Natal
Ministério da Justiça identifica ameaças de ataque a presídios federais
18/11/2023
Reprodução
Setores de inteligência do Ministério da Justiça descobriram novas ameaças de ataques aos cinco presídios federais onde estão presos líderes das maiores fações criminosas do Brasil.
Alertas monitorados pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) mostram que os planos vão desde sequestro e morte de policiais e autoridades públicas a ataques para recuperar lideranças.
Segundo os boletins, os presídios de Campo Grande (MS) e de Brasília (DF) são os que mais registram ameaças.
É na capital federal que está preso, por exemplo, Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, apontado como o líder máximo do PCC, condenado a 338 anos de prisão.
Ameaças aos presídios federal não são novidade, porém, têm sido cada vez “mais pesadas”, segundo relato de fontes com acesso aos alertas.
Recentemente, a Inteligência descobriu tanto ameaças pontuais quanto conversas de negociações para ataques em grupos. O material tem sido compartilhado com a Polícia Federal.
Ataques a autoridades
Em abril, a PF deflagrou a Operação Sequaz contra faccionados que planejavam sequestrar e matar servidores públicos e autoridades, inclusive o ex-juiz e senador Sergio Moro (União Brasil-PR), o promotor de Justiça Lincoln Gakiya, que integra o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) de São Paulo, e o delegado da PF Elvis Secco, responsável por prender grandes líderes do crime organizado.
Na ocasião, a Polícia Federal descobriu um cativeiro no Paraná com fundo falso em uma parede para dificultar o resgate. Cerca de 120 policiais federais cumpriram 24 mandados de busca e apreensão, sete de prisão preventiva e quatro de prisão temporária, em Mato Grosso do Sul, no Paraná, em Rondônia e em São Paulo.
CNN Brasil
Calor aumenta preço de alimentos e eletrônicos e pode impactar a luz
17/11/2023
Foto: Igo Estrela/ Metrópoles
Os brasileiros estão sentindo na pele os efeitos da onda de calor extremo que castiga boa parte do país. Mas, além das implicações físicas, as altas temperaturas têm impacto em outro ponto que preocupa consumidores: o bolso.
Alimentos e eletrodomésticos, como ar-condicionado e ventilador, registraram aumento nos preços, de acordo com dados de outubro do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A conta de luz também pode ficar mais cara em breve devido ao aumento do consumo, avaliam especialistas.
O preço do ar-condicionado subiu 6,09%, indica o IPCA, maior valor desde outubro de 2010, quando o custo do eletrodoméstico que gela o ar teve alta de 10,54%. Já o ventilador teve variação de 0,20% para cima. A Associação Brasileira de Refrigeração, Ar Condicionado, Ventilação e Aquecimento (Abrava) aponta aumento de 38% nas vendas de aparelhos de ar-condicionado somente no segundo semestre do ano.
Conta de luz pode subir com calor
O consumidor também deve sentir os efeitos da forte onda de calor que afetou o país na conta de luz, avalia a Associação Brasileira das Empresas de Serviços de Conservação de Energia (Abesco). Isso ocorre em decorrência do aumento no consumo.
Alta nos alimentos
As refeições também estão pesando mais no bolso do brasileiro, segundo o último IPCA. A inflação de alimentos e bebidas ficou em 0,31%, impulsionada pela alta nos preços da batata-inglesa (11,23%), da cebola (8,46%), das frutas (3,06%), do arroz (2,99%) e das carnes (0,53%).
Com informações de Metrópoles
Manifestantes fecham trecho da BR-101 em protesto contra aumento de tarifa de ônibus
17/11/2023
Foto: Reprodução
Um grupo de manifestantes realiza uma queima de pneus na BR-101, nas proximidades do shopping Via Direta, sentido Parnamirim/Natal. A ação acontece desde as primeiras horas da manhã desta sexta-feira (17) e, de acordo com as faixas no local, tem o objetivo de protestar contra o aumento na tarifa das passagens no transporte público de Natal.
Os veículos estão sendo impedidos de passar no local. As faixas centrais e marginais estão fechadas pelos manifestantes. Uma alternativa de percurso é buscar as ruas do bairro Mirassol, utilizando o campus da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) para voltar a acessar a BR-101 próximo ao Viaduto do Quarto Centenário, ou utilizar o Prolongamento da Prudente de Morais. O trânsito está congestionado na altura do bairro Satélite.
O Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN) está no local apagando as chamas. Por ser uma rodovia federal, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) é a instituição responsável pelo controle do trânsito.
Tribuna do Norte
Entidades do RN criticam nova regra para trabalho aos domingos e feriados
17/11/2023
Foto: Alex Régis
Entidades representativas do setor produtivo do Rio Grande do Norte criticaram e manifestaram preocupação com uma portaria publicada pelo Governo Lula que proíbe o acordo direto entre comerciante e trabalhadores para trabalho aos domingos e feriados, exigindo, portanto, uma autorização por meio de convenção coletiva. A portaria 3.665/2023, assinada pelo ministro do Trabalho e Emprego Luiz Marinho, foi publicada na terça-feira (14) no Diário Oficial da União.
Na avaliação de entidades potiguares, a medida atrapalha o comércio varejista no País e cria restrições ao passo que já existe normas trabalhistas para o trabalho aos domingos e feriados, como a hora extra 100%. A medida revoga as normas da portaria 671, assinada em 2021, durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que havia dado uma permissão permanente.
“Não haveria necessidade de mexer nisso, porque não vai beneficiar ninguém a não ser os sindicatos que vão ficar com esse poder nas mãos de dar uma liberação ou não”, critica o presidente da Associação dos Supermercadistas do Rio Grande do Norte (Assurn), Gilvan Mikelyson.
Tribuna do Norte
RN registra 2º maior aumento de casos de estupro no País
17/11/2023
Foto: Magnus Nascimento
A violência sexual contra meninas e mulheres segue uma linha crescente no Rio Grande do Norte. Em todo o Brasil, o Estado ocupa o 2º lugar entre os que apresentam maior aumento de casos de estupro e estupro de vulnerável contra esse público entre 2019 e 2023. Apenas no primeiro semestre deste ano, foram 496 vítimas, um aumento de 161,1% em relação ao mesmo período de 2019, ano em que 190 casos foram registrados.
Na região Nordeste, o Estado apresenta a maior proporção de crescimentos do crime, superando em mais de quatro vezes estados maiores como a Bahia. O percentual de aumento está acima, também, da variação nacional de 14% registrada no Brasil. No que se refere aos primeiros seis meses de 2022 e 2023, o aumento foi de 57%, saindo de 316 para 496 casos de violência sexual.
Os dados são do levantamento realizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, sobre a violência contra meninas e mulheres no país.
Tribuna do Norte
Brasil vê Vinicius Jr. se machucar, sofre virada ‘relâmpago’ contra a Colômbia e despenca na tabela das eliminatórias
17/11/2023
Foto: Getty Images
A fase não é boa para o Brasil. Na noite desta quinta-feira (16), a Amarelinha perdeu de virada por 2 a 1 para a Colômbia pela 5ª rodada das eliminatórias para a Copa do Mundo. É a primeira vez na história das qualificatórias que a equipe perde duas partidas seguidas.
O resultado deixa a seleção brasileira na 5ª posição, com os mesmos sete pontos, enquanto a Colômbia assume a 3ª colocação, com nove.
O início de jogo foi bom para a Canarinho. Logo aos 3 minutos, Vinicius Jr. tabelou com Gabriel Martinelli, que deu um tapa rasteiro no canto esquerdo de Vargas para abrir o placar.
A partida, porém, começou a se complicar para a seleção aos 25 minutos, quando Vini deixou o campo com lesão na coxa esquerda.
A partir dali, o domínio da partida foi colombiano, com Alisson sendo muito importante com suas defesas.
Até que, aos 29 do segundo tempo, depois de cruzamento pela esquerda, Luís Díaz tocou de cabeça para empatar o jogo.
Quatro minutos depois, em cruzamento de James Rodríguez, Luis Díaz subiu mais que Emerson Royal para dar nova cabeçada e virar o marcador.
ESPN Brasil
Juízes federais terão folga a cada três dias ou compensação em dinheiro
17/11/2023
Foto: Reprodução
O Conselho da Justiça Federal (CJF) editou uma resolução que estabelece benefícios para juízes federais de 1ª e 2ª instância. Conforme o texto, os magistrados federais que acumularem funções administrativas ou processuais extraordinárias terão direito a um dia de licença para cada três dias de trabalho.
Em poucos minutos e por unanimidade, a medida foi aprovada no início de novembro, permitindo, portanto, que os magistrados recebam uma gratificação por acúmulo de função. É considerado um acúmulo sempre que o servidor estiver exercendo uma função administrativa ou processual.
O conselho entendeu que a cada três dias trabalhados com este acúmulo, o magistrado passa a ter um dia de folga. Os juízes também podem optar pelo pagamento proporcional. Os pagamentos ficam valendo, inclusive, para o período de férias da magistratura — juízes têm 60 dias de férias anuais.
“Resolução importará a concessão de licença compensatória na proporção de 3 dias de trabalho para 1 dia de licença, limitando-se a concessão a 10 dias por mês”, diz o artigo 7° da resolução.
g1
Câmara Municipal de Jandaíra participa de palestra sobre projeto da UVB ‘Legislativo na Escola’
17/11/2023
A Câmara Municipal de Jandaíra participou de uma palestra incrível sobre o projeto ‘Legislativo na Escola’ da União dos Vereadores do Brasil!
Com a presença dos vereadores Anderson Aguiar e Matias Filho, a palestra conduzida por João Maria destacou a importância da participação popular na construção de políticas públicas.
Os alunos e professores presentes receberam a cartilha que acompanha o projeto, proporcionando um aprendizado valioso para todos!
STF forma maioria para manter cobrança retroativa de tributo a empresas
17/11/2023
Foto: Carlos Moura/SCO/STF
O STF formou maioria nesta quinta-feira, 16, para negar recursos sobre a chamada quebra da coisa julgada —- mudança no entendimento sobre decisões tributárias — e manter a cobrança da Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL), um tributo federal, desde 2007.
Com um placar de 7 a 2, a sentença de fevereiro, que permitiu a quebra automática de decisões que autorizaram contribuintes a não pagar tributos se a corte se pronunciasse, tempos depois, em sentido contrário, foi mantida. Mesmo com a maioria formada, o julgamento foi suspenso por pedido de vista de Dias Toffoli.
Na prática, essa decisão faz com que companhias tenham de pagar de forma retroativa impostos dos quais eram isentas, mesmo com sentenças individuais anteriores favoráveis.
O caso discutia especificamente a situação de companhias que obtiveram decisões favoráveis na Justiça na década de 90 para deixar de pagar a CSLL. Em 2007, o Supremo decidiu que a cobrança do tributo era constitucional.
A discussão agora é se o CSLL passa a ser devido a partir de 2007 ou apenas a partir do julgamento de fevereiro de 2023.
Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes não encontraram nenhuma omissão na decisão de fevereiro e votaram para rejeitar integralmente os recursos.
Já André Mendonça entendeu que o tributo é devido desde 2007, mas defendeu a isenção das multas punitivas e moratórias decorrentes do não pagamento. Segundo ele, não há como considerar conduta reprovável por parte do contribuinte que se socorreu no Judiciário.
Os ministros Luiz Fux e Edson Fachin votaram para acolher os pedidos e reformar a sentença. Para eles, a decisão só pode ter efeitos a partir de fevereiro de 2023, quando o Supremo julgou o tema, e a Receita Federal não pode cobrar tributos que não foram recolhidos no passado por força de decisão definitiva.
Fux defendeu essa solução para preservar a segurança jurídica diante da incerteza enfrentada por diversos players do mercado. Fachin, por sua vez, afirmou que se alinha ao voto de Mendonça caso seja vencido nessa questão.
Os recursos foram apresentados pela Têxtil Bezerra de Menezes (TBM), pelo Conselho Federal da OAB, pela Fiesp e pelo Sindicato das Indústrias de Produtos Químicos (Sinpeq).
O Antagonista
Juiz pede reabertura de inquérito do acidente que matou Eduardo Campos
17/11/2023
Foto: Roosewelt Pinheiro/Arquivo/Agência Brasil
O juiz federal Roberto Lemos dos Santos Filho decidiu remeter à Procuradoria-Geral da República o pedido do advogado Antônio Campos, irmão do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos, para reabertura do inquérito sobre a morte do político em um acidente de avião na manhã de 13 de agosto de 2014, em Santos, no litoral de São Paulo.
Em despacho publicado nesta quinta, 16, Roberto Lemos, da 5ª Vara Federal Criminal de Santos, apontou a singularidade do caso e indicou que o encaminhamento à PGR visa ‘assegurar a revisão da investigação e assentar o acerto da conclusão alcançada’ – no caso, a negativa do Ministério Público Federal em reabrir o caso após ‘fatos novos’ apresentados por Antônio Campos à Justiça.
O inquérito sobre a morte de Eduardo Campos foi arquivado em 2019, com resultado inconclusivo. Os investigadores não conseguiram determinar a causa exata da queda da aeronave e definir os responsáveis por eventuais crimes ou falhas, levantando quatro hipóteses para o ocorrido.
O acidente ocorreu à época em que Campos era candidato à Presidência da República. Ele cumpria agenda de campanha viajando do Rio de Janeiro para o Guarujá quando o avião, um modelo modelo 560XL da fabricante Cessna Aircraft, caiu em uma região de prédios e casas térreas em Santos.
Em julho passado, quase dez anos após a morte do político, o irmão dele Antônio Campos anunciou que pediria a reabertura do caso. O requerimento tomou como base um parecer técnico de 246 laudas. De acordo com o advogado, a petição levada à Justiça ainda ‘traz um roteiro como chegar aos possíveis responsáveis’ pelo que chama de ‘acidente provocado’, com ‘indícios de assassinato’.
O Ministério Público Federal em Santos opinou por não reabrir o inquérito. Antônio Campos contestou o parecer, reiterando os ‘fatos novos’ perante a 5ª Vara Federal de Santos. Foi após tal solicitação que o juiz Roberto Lemos enviou a solicitação à PGR, a quem caberá decidir se mantém ou não o posicionamento de não reabrir a investigação.
Antônio Campos diz que vai insistir na reabertura do caso ‘enquanto ele não for elucidado’. O advogado pede o aprofundamento das investigações e considera que ‘o irmão faria o mesmo’ por ele. Em paralelo ao pedido de reabertura, pela via judicial e da Procuradoria, ele tenta uma audiência com o Ministério da Justiça para tratar do caso.
Estadão Conteúdo
Ceará-Mirim: inscrições de edital para projetos culturais seguem até esta sexta-feira (17)
17/11/2023
A Prefeitura de Ceará-Mirim está com Edital de Chamada Pública na área de cultura aberto até esta sexta-feira (17). O certame é para a execução de projetos audiovisuais a pessoas físicas, grupos informais e pessoas jurídicas de direito privado, com e sem fins lucrativos. A execução dos recursos acontecerá através do Fundo Nacional de Cultura (Lei Paulo Gustavo).
O objetivo é a seleção de projetos culturais através de apoio financeiro para incentivar as diversas formas de manifestações culturais do município. O valor total disponibilizado para o edital é de R$ 463.057,20 (quatrocentos e sessenta e três mil, cinquenta e sete reais e vinte centavos) dividido entre as categorias de apoio.
Pode se inscrever qualquer agente cultural residente no município de Ceará-Mirim há pelo menos 12 meses, com exceção para os proponentes de projetos. Confira o edital no link: h
Ceará-Mirim: inscrições de edital para projetos culturais seguem até esta sexta-feira (17)
17/11/2023
A Prefeitura de Ceará-Mirim está com Edital de Chamada Pública na área de cultura aberto até esta sexta-feira (17). O certame é para a execução de projetos audiovisuais a pessoas físicas, grupos informais e pessoas jurídicas de direito privado, com e sem fins lucrativos. A execução dos recursos acontecerá através do Fundo Nacional de Cultura (Lei Paulo Gustavo).
O objetivo é a seleção de projetos culturais através de apoio financeiro para incentivar as diversas formas de manifestações culturais do município. O valor total disponibilizado para o edital é de R$ 463.057,20 (quatrocentos e sessenta e três mil, cinquenta e sete reais e vinte centavos) dividido entre as categorias de apoio.
Pode se inscrever qualquer agente cultural residente no município de Ceará-Mirim há pelo menos 12 meses, com exceção para os proponentes de projetos. Confira o edital no link:
https://pbr-str.srvsite.com/
Pix faz 3 anos: 156 milhões de usuários e R$ 30 trilhões movimentados
16/11/2023
Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil
O Pix completou três anos nesta quinta-feira (16/11), quando atingiu a marca de R$ 29,7 trilhões movimentados, sendo R$ 1,5 trilhão na média dos últimos meses. O sistema instantâneo de pagamentos foi lançado pelo Banco Central (BC) em 2020. Hoje, conta com 155,8 milhões de usuários cadastrados (numa população de 214,3 milhões de brasileiros).
Do total de usuários, 91% são pessoas físicas. Embora as pessoas jurídicas representem a menor parcela, elas movimentam um maior volume de recursos. Em setembro, as transações de empresas para empresas somaram 40% do total do valor. As transações entre pessoas físicas ficaram em 34% no mesmo mês. O restante inclui movimentações para governos e de pessoas físicas para empresas.
Em 2024, um lançamento que vai incrementar o sistema é o Pix Automático. Ele vai tornar possível a programação de pagamentos recorrentes. Hoje, o débito automático já permite isso, mas depende de convênios bilaterais com múltiplas instituições, gerando custo operacional, o que restringe o serviço a grandes empresas.
Outras novidades em estudo incluem a realização de operações via Pix sem internet (offline), para facilitar o pagamento de pedágios, transportes públicos e outros serviços. Isso além do uso do Pix em transações internacionais.
Metrópoles
Potiguar é morto em chacina no interior do Mato Grosso; corpo foi encontrado degolado
16/11/2023
Foto: reprodução
Franklyn Eduardo Albuquerque Oliveira, de 21 anos, natural de Currais Novos, no interior do Rio Grande do Norte é uma das vítimas da chacina registrada durante a madrugada do dia 15 de novembro, na cidade de Campo Novo do Parecis, a 397km de Cuiabá, no Mato Grosso. Ele foi morto durante um possível assalto no deposito em que trabalhava. Outras duas pessoas também foram mortas.
Segundo a polícia, o corpo jovem potiguar foi encontrado degolado. De acordo com o tenente-coronel Roberto Menegotto, os criminosos foram ao alojamento para um acerto de dívidas com drogas.
De acordo com informações da Polícia Militar local, oito criminosos encapuzados invadiram o alojamento de um depósito de lixo onde sete pessoas trabalhavam, entre elas, Franklyn. Eles exigiam que transações financeiras fossem realizadas pelos homens, enquanto as vítimas eram torturadas.
Além do potiguar, a Polícia Civil identificou as outras duas vítimas, são elas, Rafael Santos Lessa, de 31 anos e João Paulo Campos Serra, de 33. Segundo a Polícia Militar, duas vítimas foram assassinadas no próprio alojamento, enquanto outras duas, com cortes profundos no pescoço, foram levadas até o local conhecido como Rio do Sangue. No rio, os policiais localizaram um corpo, enquanto a outra vítima, que simulou a morte, conseguiu escapar. Outros três trabalhadores sofreram tentativas de homicídio.
Nesta quinta-feira (16), cinco suspeitos de envolvimento nos crimes foram presos. Um sexto envolvido já foi identificado e é procurado pela polícia.
Novo Notícias
PM esclarece ação contra filho do Prefeito de São Pedro e diz que suspeito de atropelamento tentou “dar carteirada” na abordagem
16/11/2023
Informações detalham o recente incidente envolvendo Gustavo Cabral, filho do prefeito de São Pedro, Miguel Cabral, e a Polícia Militar do Rio Grande do Norte.
A intervenção policial na residência do prefeito ocorreu devido a uma suspeita de atropelamento.
Durante a abordagem, Gustavo alegou ser filho do prefeito e insinuou imunidade à fiscalização.
A Polícia Militar declarou que procedimentos apropriados foram seguidos face às infrações observadas, incluindo encaminhamento do caso para autoridades relevantes.
Gustavo foi abordado inicialmente sem documentos e concordou em acompanhá-los até sua residência (também do prefeito) para apresentá-los.
Na noite de quarta-feira (15), Miguel Cabral reagiu ao episódio, alegando invasão domiciliar pela polícia e detenção injustificada de seu filho. Ele exigiu esclarecimentos da governadora Fátima Bezerra e do secretário de Segurança Pública, Coronel Araujo, sugerindo uma possível perseguição política contra sua pessoa.
NOTA DA POLÍCIA MILITAR
“A Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PMRN) informa que, nesta última quarta-feira (15), durante a execução da Operação PAZ, na cidade de São Pedro, duas viaturas em serviço na RN 203 avistaram um cidadão em uma motocicleta, o qual alegou ter sido quase atropelado por um veículo. Diante das características repassadas, os policiais iniciaram imediatamente as diligências para localizar o veículo em questão.
Ao localizar o veículo conduzido por um homem, foi constatado um dano no para-brisa, sugerindo a possibilidade de um impacto. Durante a abordagem, o homem apresentou comportamento suspeito, fornecendo informações contraditórias sobre sua identidade. Ao solicitar seus documentos, o condutor afirmou não tê-los consigo, se dispondo a levá-los em sua residência.
Ao chegar na residência do homem, os policiais constataram a presença de aves silvestres, que segundo a legislação ambiental vigente, configuram-se como animais protegidos. A criação ilegal de animais silvestres em cativeiro é proibida pela Lei 9.605/98 (Lei dos crimes ambientais). Diante dessa situação, a equipe conduziu o homem à delegacia para uma identificação mais detalhada, a fim de esclarecer as incongruências nas informações prestadas.
Ressaltamos que, durante toda a abordagem, o cidadão alegou ser filho do prefeito da cidade e insinuando que não poderia ser abordado. A Polícia Militar esclarece que na abordagem foram tomadas às providências diante das irregularidades constatadas, incluindo a condução do caso aos órgãos competentes para apuração e adoção das medidas cabíveis.
A Polícia Militar reitera seu compromisso com a segurança pública e o cumprimento da lei, garantindo a transparência e a imparcialidade em todas as ações realizadas no exercício de suas funções.”
Portal 96/FM
Profissionais da engenharia, agronomia e geociências escolhem nesta sexta-feira (17) o novo presidente do Crea-RN
16/11/2023
Reprodução
Pela primeira vez, as eleições do Sistema Confea/Crea e Mútua acontecem no formato on-line
As eleições gerais do Sistema Confea/Crea e Mútua acontecem nesta sexta-feira(17 de novembro), das 8h às 19h, pelo site votaconfea.com.br. Os eleitores vão votar para presidente de Confea, presidente do Crea-RN, conselheiro(a) federal, além do diretor geral e administrativo da Mútua RN. Estão aptos a votar no Rio Grande do Norte aproximadamente nove mil profissionais registrados no conselho.
Para votar, o profissional precisa estar em dia com as obrigações perante o Sistema Confea/Crea até o dia 18/10 e ter quitado a sua anuidade na circunscrição do Crea-RN, independente do seu registro originário ou locais onde possuir visto.
A partir das 8h, os profissionais deverão entrar no site https://www.votaconfea.com.br/
– no horário de Brasília-DF, através de autenticação por login com CPF e senha recebida por e-mail, SMS, do Gov.br ou token. O Confea disponibilizou um número para os eleitores tirarem alguma dúvida, anote aí: 0800 300 7000. A votação encerra às 19h e a apuração será pelo Canal do Youtube do Confea.
“É muito importante que todos os profissionais aptos a votar, exerçam o seu direito para escolher os próximos gestores do Confea, Crea e Mútua. É desse Sistema que saem as decisões que afetam as Engenharias, a Agronomia e as Geociências”, disse o presidente em exercício do Crea-RN, Jorian Alves de Morais. Os candidatos com maior número de votos são eleitos para levantar propostas, promover a evolução das profissões e, consequentemente, o desenvolvimento socioeconômico e ambiental, e cuidar das necessidades de quem está na ponta e precisa dos serviços do Conselho para desempenhar suas atividades técnicas com excelência e ética profissional.
O coordenador da Comissão Eleitoral do Crea-RN, o Eng. Civ. e Eng. de Seg. do Trabalho Vital Duarte Nóbrega, disse que a meta é aumentar o número de profissionais que vão participar do processo eleitoral, votando nesta sexta (17). “Nas eleições anteriores, a quantidade votantes era pequena para o universo de profissionais registrados no Sistema. Com a eleição on-line, acreditamos que atingiremos um maior número de eleitores”, explica o coordenador da Comissão Eleitoral do Crea-RN, o Eng. Civ. e Eng. de Seg. do Trabalho Vital Duarte Nóbrega.
