Presidente da Câmara Vereador Matias acompanha Parlamento Jovem em visita ao Ministério Público
14/12/2023
Na manhã da última quarta-feira (13), a convite da promotora de justiça Dra. Mariana Barbalho o presidente da câmara de Jandaira, acompanhado da diretora Leoneide e representante da Escola Estadual Maria da Conceição Messias, juntamente com os parlamentares jovem, estiveram presentes no gabinete da Doutora Mariana Barbalho, que faz parte da estratégia do Programa “Ministério Público Perto de Você” para uma conversa informal, bem como discutir junto aos vereadores do parlamento jovem uma palestra sobre as vítimas de violência doméstica e abuso sexual.
Sesap convoca 30 profissionais para reforçar saúde do RN
14/12/2023
Foto: reprodução
A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) publicou nesta quarta-feira (13) a chamada de 30 novos profissionais para compor os seus quadros e reforçar as redes de atenção no Rio Grande do Norte.
A lista publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) elenca profissionais técnicos em radiologia, assistentes sociais, enfermeiros, engenheiro biomédico, farmacêuticos, nutricionistas e contador.
Os profissionais convocados, que foram aprovados no concurso público nº 001/2018, visam substituir profissionais recentemente aposentados, mantendo a capacidade de atendimento à população nos serviços de saúde potiguares.
A documentação necessária para os aprovados está listada na publicação do DOE e os convocados têm 30 dias para assumir o cargo.
Do Blog de Silvério Alves
Sesap convoca 30 profissionais para reforçar saúde do RN
14/12/2023
Foto: reprodução
A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) publicou nesta quarta-feira (13) a chamada de 30 novos profissionais para compor os seus quadros e reforçar as redes de atenção no Rio Grande do Norte.
A lista publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) elenca profissionais técnicos em radiologia, assistentes sociais, enfermeiros, engenheiro biomédico, farmacêuticos, nutricionistas e contador.
Os profissionais convocados, que foram aprovados no concurso público nº 001/2018, visam substituir profissionais recentemente aposentados, mantendo a capacidade de atendimento à população nos serviços de saúde potiguares.
A documentação necessária para os aprovados está listada na publicação do DOE e os convocados têm 30 dias para assumir o cargo.
Do Blog de Silvério Alves
Servidores do Detran anunciam paralisação de dois dias no RN a partir desta quinta (14)
14/12/2023
Foto: reprodução
Os trabalhadores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) anunciaram que vão paralisar suas atividades nesta quinta e sexta-feira (14 e 15 de dezembro).
Atos serão realizados a partir das 8h na sede estadual do Detran, em Natal, e nas unidades espalhadas pelo Estado.
Deliberada em assembleia realizada na última sexta-feira (8) pelo Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do Rio Grande do Norte (Sinai-RN), a medida será mais um protesto contra o Governo do Estado.
Entre outras demandas, os trabalhadores reivindicam: reposição salarial; concurso público, prometido desde o começo de 2019; reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR); auxílio alimentação; e a implementação de promoções.
O governo tem reiterado que estão suspensas as negociações com os servidores diante das dificuldades financeiras provocadas pela volta do ICMS à alíquota de 18% no próximo ano.
Deputados reagem a nota de Fátima. “Governadora tenta se confundir com o o rei francês Luís XIV, que afirmava: “O estado sou eu, diz a rainha, mas ela não é o estado, é governo”
14/12/2023
Foto: Eduardo Maia
Deputados da oposição e da situação reagiram contra as críticas da governadora Fátima Bezerra (PT) por votarem contra a majoração da alíquota de ICMS, responsabilizando-os por uma eventual crise fiscal do Rio Grande do Norte em 2024 e partilha desigual de recursos depois da reforma tributária em curso no país.
Também houve reação às declarações do secretário estadual da Fazendo, Carlos Eduardo Xavier, classificado como “supersecretário” pelo deputado estadual José Dias (PSDB), que foi “surpreendido” por uma entrevista dele a uma emissora de TV: “Claro que ele (o secretário) foi sincero em algumas coisas, dizendo que estava de cabeça quente e que com cabeça quente agrediu a oposição, que não sei o que considera oposição, porque foram 14 votos contra o governo, não sei se é essa a oposição que ele fala”.
Segundo José Dias, o secretário também havia dito que ia esperar a cabeça esfriar para poder “passar o carão que querem passar, pessoalmente aos que são considerados da base”.
Na verdade, adiantou Dias, o governo “esqueceu a noção da propriedade das coisas, porque votamos a manutenção de uma lei que foi votada na Casa, enviada pelo governo e sancionada pelo governo”.
José Dias afirmou que a decisão da Assembleia foi “manter a vontade do governo manifestada há um ano, que fixou a alíquota modal em 18%”.
Em relação as ameaças feitas pelo secretário, José Dias ressaltou que “a opinião pública já nos absolveu, não temos nenhuma preocupação”.
Depois, afirmou Dias, “há graves imprecisões do secretário, quando diz que a prioridade do governo é manter a folha, manter a folha de pessoal é obrigação, a prioridade é defender o mais pobre, que sustenta o Estado”.
O deputado tucano disse que a governadora do Estado tenta se confundir com o o rei francês Luís XIV, que afirmava: “O estado sou eu, diz a rainha, mas ela não é o estado, é governo, o estado são aqueles que estão sem saúde, educação, segurança e sem estradas, ameaçando tirar programas de assistência social, vamos se têm coragem, isso é chantagem”.
O deputado Luiz Eduardo (SDD) disse que a Casa “não ficar de joelho e nem refém desses ataques e do desrespeito com o Poder independente”.
Luiz Eduardo contestou o secretário da Fazenda, afirmando “irresponsabilidade é se apropriar indebitamente dos recursos consignados, tirar dos salários dos servidores e não repassar aos bancos”.
Para Luiz Eduardo, “irresponsabilidade é não pagar aos médicos e anestesistas de UTI, arrecadar R$ 900 milhões, bater recordes de arrecadação em outubro e não pagar fornecedores em dia, não prestar bom serviço à sociedade”.
Já o deputado Gustavo Carvalho (PSDB) falou de sua indignação com as declarações de Carlos Eduardo Xavier. “O equilíbrio demonstrado diversas vezes pelo secretário da Fazenda, transformou-se em desespero, quando se referiu ao Poder como irresponsável”.
Segundo Carvalho, “irresponsável foram as declarações do secretário”, pelo fato de que a Assembleia estabeleceu o ICMS de 20% até dezembro deste ano, “sensível ao que o Estado necessitava naquele momento”, depois de acordo feito com o governo. “A matéria veio com prazo estipulado pelo próprio governo e que em janeiro, retornaríamos a 18%, o secretário que veio apelar aos deputados, foi o senhor Carlos Eduardo Xavier, ou está esquecido que participou desse acordo com a Fiern e Fecomércio”.
A respeito do secretário ter dito que os serviços públicos serão penalizados com queda de receita, Gustavo Carvalho reagiu: “Qual é o serviço bom que tem o Rio Grande do Norte, pra ter uma punição maior do que estamos vivendo nos últimos dias, se a saúde está quebrada, a educação não funciona e um trecho de rodovia que possa trafegar com segurança e conforto”.
O deputado Adjuto Dias (MDB) disse que “é importante salientar que esse aumento do ICMS que aconteceu no final do ano passado, de 18% para 20%, Então, nenhum tipo de planejamento orçamentário, criação de despesa pode ser feito com base em um ICMS de 20%, que não havia nenhuma garantia que fosse aprovado para o ano seguinte, já que desde o início teve um caráter temporário”.
Já em relação à tentativa de vincular o seu voto contra o aumento de ICMS a uma provável perda de recursos pela prefeitura de Natal, administrada por seu pai Álvaro Dias, o deputado Adjuto Dias disse que “nem o Estado perde a arrecadação, porque sempre se manteve com o ICMS em 18% e seus serviços sempre funcionaram com uma repartição de ICMS de 18%”.
Segundo Adjuto Dias, a grande questão da dificuldade dos municípios é a repartição de receitas tributárias, em que a união fica com 70% e os municípios que são mais próximos da população e que cada vez têm mais demandas, só têm 18% da arrecadação “e essa discussão não passa aqui pela Assembleia”.
Deputado do bloco independente, Galeno Torquato (PSDB) disse que a governadora do Estado, a primeira coisa que tem a analisar o que houve aqui na Assembleia Legislativa, o posicionamento de 14 deputados contra um projeto de lei que iria afetar a população, aqueles que geram emprego, geram renda, ela iria tirar dinheiro das pessoas mais necessitadas para fazer pagamento de folha no Estado”.
Na opinião de Galeno Torquato, o que o governo tem que fazer, “em vez da governadora ficar fazendo bravata que não vai baixar a cabeça e que a culpa é dos deputados estaduais, ela devia fazer um análise, fazer o dever de casa, diminuir a máquina e ver como o Estado está gastando, cortar gastos, não criar secretarias como estão querendo criar”.
Em vez de atacar a Assembleia, segundo Torquato, a governadora “tem que abrir o diálogo junto com essa casa para que possamos melhorar a qualidade de vida do Rio Grande do Norte, porque não temos estradas, nenhuma obra de infraestrutura, a saúde precária, educação apesar da governadora ser uma professora, a educação é pífia, é um dos piores e Idebs do Brasil”.
Operação do MPRN combate tráfico de drogas comandado por internos do sistema prisional potiguar
14/12/2023
Foto: MPRN
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta quinta-feira (14) a operação Súcia. O objetivo é combater o tráfico de drogas comandado por detentos custodiados no sistema prisional potiguar. A Súcia é decorrente da operação Carteiras, deflagrada pelo MPRN em junho de 2022 e que apurou o envolvimento de advogados com uma organização criminosa que atua dentro e fora de unidades prisionais norte-rio-grandenses.
A operação Súcia cumpre mandados de busca e apreensão nas cidades Natal, Santa Cruz e São Gonçalo do Amarante e conta com o apoio da Polícia Militar.
Conta de luz pode ficar mais cara com novas ondas de calor, aponta associação
14/12/2023
Foto: reprodução
As altas temperaturas e possibilidade de falta de chuvas esperadas para os próximos meses podem impactar diretamente na conta de luz dos brasileiros, apontam dados da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia (Abrace).
Segundo o levantamento, a expectativa é de um aumento de 6,58% para 2024, mas que pode chegar a 10,41%. A conta também depende do tamanho de subsídios no próximo ano.
Em novembro, a carga de energia bateu recordes impulsionada pela necessidade da população se refrescar das ondas de calor que o Brasil enfrentou, especialmente para o uso de ar-condicionado.
Boa parte do consumo é atendido pela geração de fontes renováveis, como a hidrelétrica, atualmente com reservatórios quase cheios.
Porém, para atender a alta demanda em horários de pico e prevenir um blecaute, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) precisou aumentar a capacidade, pressionando as contas de luz.
CNN Brasil
Erosão do Morro do Careca preocupa natalenses e turistas
14/12/2023
Foto: Magnus Nascimento
O processo de erosão do Morro do Careca, em Ponta Negra, preocupa banhistas e turistas que visitam um dos principais cartões-postais da cidade. Ao longo dos últimos anos, uma falésia vem se formando e “disputando” lugar com a duna famosa, o que aumenta a probabilidade de desmoronamentos, por exemplo. No local, não é difícil perceber o deslizamento de areia, que desce da “careca” do morro até a base, formando uma duna menor ao lado da falésia.
Um artigo científico produzido por professores e pesquisadores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), apontou que o morro diminuiu 2,37 metros na altura em 17 anos.
A obra em questão é a engorda da praia, que consiste em um alargamento de até 100 metros da faixa de areia, o que afastaria o mar do morro. Por enquanto, não existem prazos para licitação nem início das intervenções. Em novembro passado, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) esclareceu que requisitou 14 diligências e fez 3 recomendações para a liberação dos recursos complementares relativos à engorda de Ponta Negra. De acordo com o Ministério, a liberação dos R$ 32 milhões adicionais, pedidos pela Prefeitura de Natal, necessários à realização da obra, ainda não foi acatada.
Câmara dos EUA aprova abertura de processo de impeachment contra Biden
14/12/2023
Foto: REUTERS/Evelyn Hockstein
A Câmara dos Estados Unidos aprovou a formalização de um inquérito de impeachment contra o presidente Joe Biden, que havia sido lançado em setembro pelo então presidente da Casa, o republicano Kevin McCarthy.
Desde aquele mês, o trio de comitês que lideram a investigação interrogou vários funcionários do Departamento de Justiça e da Receita Federal dos EUA, ao mesmo tempo que obteve muitos documentos e novos registros bancários, inclusive de membros da família Biden.
A formalização, segundo integrantes do Partido Republicano, fortalece as intimações e a posição legal do inquérito. Os membros do Partido Republicano no Comitê de Regras da Câmara também argumentaram que a medida foi uma resposta à obstrução do governo em entregar os documentos solicitados.
CNN Brasil
Paulo Gonet é aprovado para PGR por 65 votos a 11
14/12/2023
Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (13) a indicação do subprocurador Paulo Gonet para o comando da Procuradoria-Geral da República (PGR). Ele foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o cargo. Minutos antes, o plenário do Senado também aprovou a indicação de Flávio Dino para o STF.
A votação no plenário foi secreta e o placar foi de:
Gonet: 65 votos a favor e 11 contra.
Dino e Gonet foram sabatinados pela CCJ em sessão que durou cerca de 10 horas. Ao longo da sabatina, os dois procuraram se esquivar de polêmicas e de embates com a oposição.
Agora, os nomes precisam ser publicados no Diário Oficial da União (DOU).
No plenário do Senado, a indicação Gonet precisava receber, no mínimo, 41 votos favoráveis dos parlamentares.
g1
?Vereadores de Caicó, São José do Seridó e Jardim do Seridó pedem ao Governo do Estado que faça a colocação da comporta da Barragem Passagem das Traíras
14/12/2023
Foto: Reprodução
O presidente da Câmara de Caicó, Ivanildo do Hospital, ao lado dos vereadores Ronaltty Neri (Jardim do Seridó) e Solteiro (São José do Seridó), além de Neuzimar (representando a associação de pescadores), estiveram na Barragem das Traíras, nesta quinta-feira (07) para clamar que a governadora Fátima Bezerra faça em caráter de urgência a licitação para a colocação da comporta da Barragem.
Eles relatam que a quadra invernosa está chegando e o reservatório precisa acumular água para a garantir a segurança hídrica das cidades, das comunidades rurais, além da atividade pesqueira que diminuiu nos últimos anos com a demora da entrega da obra que tinha previsão para 2021.
Para o vereador Ronaltty Neri o pedido precisa ser atendido com a máxima urgência uma vez que a água representa muito para a população e para a comunidade pesqueira que sobrevive da atividade.
“A governadora precisa se sensibilizar com o povo e colocar em regime de urgência essa comporta para que a barragem possa acumular a água. As pessoas não podem ter mais um ano essa água desperdiçada”, destacou.
Blog do Marcos Dantas
Vereadores de Caicó, São José do Seridó e Jardim do Seridó pedem ao Governo do Estado que faça a colocação da comporta da Barragem Passagem das Traíras
14/12/2023
Foto: Reprodução
O presidente da Câmara de Caicó, Ivanildo do Hospital, ao lado dos vereadores Ronaltty Neri (Jardim do Seridó) e Solteiro (São José do Seridó), além de Neuzimar (representando a associação de pescadores), estiveram na Barragem das Traíras, nesta quinta-feira (07) para clamar que a governadora Fátima Bezerra faça em caráter de urgência a licitação para a colocação da comporta da Barragem.
Eles relatam que a quadra invernosa está chegando e o reservatório precisa acumular água para a garantir a segurança hídrica das cidades, das comunidades rurais, além da atividade pesqueira que diminuiu nos últimos anos com a demora da entrega da obra que tinha previsão para 2021.
Para o vereador Ronaltty Neri o pedido precisa ser atendido com a máxima urgência uma vez que a água representa muito para a população e para a comunidade pesqueira que sobrevive da atividade.
“A governadora precisa se sensibilizar com o povo e colocar em regime de urgência essa comporta para que a barragem possa acumular a água. As pessoas não podem ter mais um ano essa água desperdiçada”, destacou.
Blog do Marcos Dantas
Senado aprova indicação de Dino para o STF por 47 votos
13/12/2023
Foto: Sergio Lima/Poder 360
O Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (13) o nome do ministro da Justiça, Flávio Dino, para a vaga de ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) com 47 votos favoráveis e 31 contrários.
Para ser aprovado, precisava só de 41 votos a favor. A expectativa do governo era de que Dino tivesse de 48 a 52 votos.
A aprovação se deu depois de uma sabatina que durou 10 horas e 2 minutos na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa Alta. Dino teve 17 votos a favor contra 10.
Com o resultado, Dino poderá ficar no STF, segundo os critérios atuais, até 30 de abril de 2043, quando completará 75 anos. Ocupará a vaga deixada por Rosa Weber, que se aposentou oficialmente em setembro.
Com a aprovação, a posse de Dino deve ficar para 2024. O próprio presidente do STF, ministro Roberto Barroso, já sugeriu que seria “mais razoável” que o evento fosse realizado no próximo ano. Isso porque o Poder Judiciário entra em recesso na próxima quarta-feira (20).
Poder 360
Justiça Federal prorroga prazo para demolição de pavimento do Hotel BRA na Via Costeira em Natal
13/12/2023
Foto: Google Street View
O juiz federal Ivan Lira de Carvalho, da 5ª Vara Federal, prorrogou por mais 90 dias o prazo para que a empresa responsável pelo Hotel BRA, que tem a obra inacabada na Via Costeira, em Natal, faça a demolição do pavimento que ultrapassa o 8º andar da estrutura.
A decisão inicial foi expedida em 19 de setembro e dava o mesmo prazo para que a demolição ocorresse. A data limite era o dia 11 de dezembro.
A empresa, no entanto, conseguiu apenas no último dia a licença demolitória, que foi expedida pelo Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, o que motivou uma prorrogação do prazo pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte.
“Por imperativo óbvio, necessita de novo espaço de tempo para efetivamente remover o pavimento questionado”, escreveu o magistrado na decisão.
Para dar a decisão, o juiz federal Ivan Lira reforçou ainda que a empresa demonstrou “boa-fé e interesse” em cumprir a determinação.
“Factualmente, é necessária a definição de novo prazo para que os serviços sejam efetivados”, ressaltou.
A obra do hotel foi paralisada em 2005, após decisão judicial, por ter ultrapassado os limites da construção na legislação em vigor. A licença emitada pela prefeitura na época não permitia a construção desse pavimento.
O “esqueleto” do hotel inacabado segue há anos como parte do cenário do trecho na capital potiguar.
Decisão
Na decisão inicial, o juiz autorizou, caso a a empresa proprietária do hotel não cumpra a determinação no prazo previsto, que a prefeitura de Natal realize a demolição do pavimento. A multa é de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
Também foi estabelecido que a empresa responsável pela construção do hotel apresentasse um “estudo necessário para a finalização da obra, submetendo o respectivo projeto a licenciamento perante o Município de Natal”.
Essa autorização, no entanto, não interfere na determinação da demolição do andar que está em desconformidade com o licenciamento da época. A demolição desse pavimento, segundo a Justiça, precisa ser cumprida independente do estudo.
Do g1/RN
João Câmara: Vereador Fernando Guilherme defende mutirão de atendimento especializado para Autistas; entenda
13/12/2023
Na sessão da câmara desta segunda-feira (11/12), o vereador Fernando Guilherme (UNIÃO) apresentou proposta ao poder executivo e secretaria municipal de saúde, prevendo a realização de uma frente especializada de atendimento (mutirão) para crianças retidas em demanda reprimida de fila de espera para atendimento especializado em saúde. A prioridade seria para autistas com diagnóstico fechado, como também crianças em processo de fechamento de diagnóstico.
Em novembro, o vereador Fernando Guilherme atuou fortemente para providências na contratação de médico pediatra no Município, que até então, não contava com essa especialidade, porém as providências foram tomadas e atualmente o município já conta com o pediatra.
O vereador Fernando Guilherme defende a ideia do mutirão de atendimento, tendo em vista o altíssimo número de casos no município, além da demanda reprimida existente. Na proposta do vereador, estaria previsto um mutirão específico com os seguintes profissionais: pediatra, neurologista, terapeuta ocupacional, psicólogo, fisioterapeuta e fonoaudiólogo.
Vale salientar que o município dispõe de todos esses profissionais, porém o problema a ser amenizado ou até resolvido seria a demanda reprimida para essas especialidades, principalmente autistas definidos ou em investigação de diagnóstico, estes já à espera por atendimento.
A proposta do vereador Fernando Guilherme foi aprovada e seguirá para o gabinete do prefeito e do secretário de saúde, para as devidas análises e providências.
Banco Central mantém plano, reduz juros para 11,75% e indica novos cortes de 0,5 ponto
13/12/2023
Foto: REUTERS/Adriano Machado
O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) decidiu, nesta quarta-feira (13), fazer um novo corte de 0,50 ponto percentual (p.p.) na taxa básica de juros. O movimento passa a Selic de 12,25% para 11,75% ao ano, o mesmo patamar de março de 2022. A decisão foi unânime.
O grau do corte veio em linha ao esperado pelo mercado, que já previa a manutenção da estratégia de alívio da política monetária praticada nas últimas três reuniões do colegiado, quando os juros estavam em 13,75% ao ano.
Em nota, o BC afirmou que deve manter este ritmo de corte nos próximos encontros caso o atual panorama se mantenha. A decisão também foi unânime.
“Em se confirmando o cenário esperado, os membros do Comitê, unanimemente, anteveem redução de mesma magnitude nas próximas reuniões e avaliam que esse é o ritmo apropriado para manter a política monetária contracionista necessária para o processo desinflacionário”, informou.
A autoridade monetária justificou o corte de 0,50 p.p. pela melhora do cenário internacional, principalmente o arrefecimento dos juros longos nos Estados Unidos.
“Os bancos centrais das principais economias permanecem determinados em promover a convergência das taxas de inflação para suas metas em um ambiente marcado por pressões nos mercados de trabalho. O Comitê avalia que o cenário segue exigindo cautela por parte de países emergente”, destacou.
Já no contexto doméstico, o Copom destacou a manutenção de indicadores que apontam para a desaceleração da economia.
“A inflação cheia ao consumidor, conforme esperado, manteve trajetória de desinflação, com destaque para as medidas de inflação subjacente, que se aproximam da meta para a inflação nas divulgações mais recentes”, informou.
Expectativa de novos cortes
Esta foi a última reunião do Copom deste ano. O colegiado volta a se encontrar nos dias 30 e 31 de janeiro de 2024, com expectativa de continuidade dos cortes na Selic.
Segundo dados do boletim Focus, pesquisa do BC que reúne a mediana de mais de uma centena de agentes do mercado e instituições para os principais indicadores econômicos, divulgados nesta segunda-feira (11), a taxa de juros deve chegar a 9,25% ao ano no fim de 2024.
A continuidade dos cortes foi referendada pelo presidente do BC, Roberto Campos Neto, que, no início de dezembro, disse que a manutenção do atual cenário dá espaço para redução dos juros.
“Com as variáveis que temos na mão hoje, a gente entende que o ritmo de 0,50 ponto é apropriado. A gente pretende continuar com esse ritmo nas próximas reuniões”, disse.
Segundo o presidente do BC, a equipe da autarquia entende que o ritmo de corte na taxa Selic é o adequado, porém ainda é necessário ver juros no campo restritivo.
“É importante analisar a estrutura da curva de juros, não só a taxa de juros reais na ponta. Uma outra coisa importante é que a gente precisa ver o diferencial de juros, tanto nominal quanto real do Brasil para outros países.”
Apesar de indicar a continuidade dos cortes, Campos Neto ressaltou que ainda há “muito trabalho pela frente” e que é importante consolidar o processo de redução da inflação.
CNN Brasil
Secretário cogita suspensão de isenção de imposto a empresas de ônibus em Natal; medida pode encarecer tarifa
13/12/2023
Foto: reprodução
Após amargar derrota no plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), com a desaprovação do aumento da alíquota do ICMS, mantendo o percentual de 18%, o secretário da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, anunciou que o governo do Rio Grande do Norte planeja reavaliar os incentivos fiscais concedidos a empresas.
Ele disse que o estado pode revisar o benefício fiscal fornecido na aquisição de combustíveis por empresas de transporte de passageiros, impactando potencialmente no preço das passagens de ônibus. O secretário também afirmou que não há viabilidade para “enxugar” a máquina pública, reduzindo o número de cargos comissionados.
“Nós fizemos uma ampla revisão de benefícios fiscais ao longo do primeiro mandato da governadora Fátima Bezerra, dentre eles, concedemos uma renúncia para o diesel para empresas de transporte público. Nesse contexto, a gente pode ter que rever isso, o que pode pressionar o valor da tarifa desse transporte. Desde a rejeição da proposta e manutenção da alíquota em 20%, que era nosso plano ‘A’, por determinação da governadora, a secretaria da Fazenda vem estudando medidas que possam mitigar os impactos dessa reprovação da manutenção da alíquota, e uma delas, que está a mesa, onde várias estão, para a gente poder manter a projeção de receita no ano que vem, é a revisão dos benefícios fiscais, que é uma pauta que implantamos em 2019, de modernizar toda a nossa política de benefícios fiscais e, agora, vamos avaliar os que vamos manter ou não, principalmente, no que diz respeito ao regime especial de atacado, querosene de aviação e outros benefícios que foram concedidos”.
Cadu Xavier afirmou também que o Rio Grande do Norte não passará por uma reforma administrativa que resulte na redução do número de cargos comissionados.
“Isso é um mito que vem sendo discutido no Rio Grande do Norte ao longo dos anos, de que o estado precisaria passar por uma reforma administrativa para reduzir a estrutura da quantidade de secretarias, número de cargos comissionados. Isso é uma falácia. Temos há muito tempo um dos menores quadros de cargos comissionados do país, com valores de remuneração muito inferiores à média nacional, em relação aos cargos comissionados”.
E completou: “Não há hipóteses, no ponto de vista dos cargos comissionados, de enxugarmos ainda mais, porque a gente sabe da importância desses cargos para que a gestão avance em diversas pastas de interesse da população. Não tem onde enxugar. Esse peso é menos de 1% do total da folha de pagamento do estado”, concluiu.
Tribuna do Norte
Sindicato diz que tem ‘Trem da alegria’ na educação do RN
13/12/2023
Reprodução
Após tirar professores da sala de aula, lotando a secretaria de Educação com professores em desvio de função, e deixar milhares sem local de trabalho, a SEEC decidiu cobrir o rombo pelas salas vazias criando o cargo de “professor voluntário”.
A Portaria assinada pela secretária Socorro Batista define que que a SEEC vai pagar bolsas de até R$ 2.400,00 para as direções de escolas que sofrem com “insuficiência na carga horária”.
Mas quais são os critérios para isso?
O documento não apresenta nenhum critério para a contratação desses professores. Não informa quem pode se candidatar, quem pode ocupar essas vagas.
Vai ser o primeiro a chegar? Terá uma fila? Precisar ser formado para dar a aula? Vai ser por indicação política? O que a direção da escola vai usar como avaliação para essa contrartação?
Terá edital público? Haverá seleção ou convocação?
E a transparência com o dinheiro público?
A SEEC também não informa como chegou ao valor de até R$ 2.400,00, e utilizará o Fundo Estadual da Educação. Como será a prestação de contas desses valores?
Valores:
I – Insuficiência até cinco (5) aulas o valor de R$600,00;
II – Insuficiência até dez(10) aulas o valor de R$1.200,00;
III – Insuficiência de até quinze(15) aulas o valor de R$ 1.800,00;
IV – Insuficiência de até 20 aulas o valor de R$ 2.400,00.
Não faltam professores, falta professores nas salas de aula
Na Educação existem 10 mil professores na sala de aula, desses 3 mil são temporários e apenas 7 mil são efetivos.
Enquanto isso cerca de 3 mil estão sem nenhuma lotação.
E 5 mil professores estão em desvio de função.
É exatamente esses professores que deveriam estar dando aulas, ao invés da SEEC criar um novo cargo e onerar ainda mais os cofres públicos, sem nenhum critério.
SINSP vai à Justiça
O SINSP vai apresentar denúncia ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas do Estado e acionária a Justiça para derrubar essa Portaria.
https://www.blogdobg.com.br/sindicato-diz-que-tem-trem-da-alegria-na-educacao-do-rn/
Fátima Bezerra é a nova presidenta do Consorcio Nordeste
13/12/2023
Divulgação
Aconteceu nesta quarta-feira (13), a Assembleia Geral do Consórcio Nordeste, que escolheu o nome de Fatima Bezerra, governadora do Rio Grande do Norte, como nova presidenta do Consórcio Nordeste.
Fatima e? a primeira mulher a assumir o comando do Consórcio e em sua posse se dará? numa cerimônia a ser marcada em fevereiro de 2024.
Em 2019, tornou-se a única mulher eleita no país como governadora, sendo reeleita em 2022. Ao longo da sua trajetória, suas principais áreas de atuação são o direito da mulher, desenvolvimento regional, educação, cultura e a comunidade LGBTQIAP+.
Sempre presente nas pautas do Consórcio Nordeste, durante o discurso de posse, a mais nova presidenta do Consórcio reforçou que as prioridades do seu mandato são o combate à desigualdade e a mitigação do El Ninho.
Fátima Bezerra é a nova presidenta do Consorcio Nordeste
13/12/2023
Divulgação
Aconteceu nesta quarta-feira (13), a Assembleia Geral do Conso?rcio Nordeste, que escolheu o nome de Fa?tima Bezerra, governadora do Rio Grande do Norte, como nova presidenta do Conso?rcio Nordeste.
Fa?tima e? a primeira mulher a assumir o comando do Conso?rcio e em sua posse se dara? numa cerimo?nia a ser marcada em fevereiro de 2024.
Em 2019, tornou-se a u?nica mulher eleita no pai?s como governadora, sendo reeleita em 2022. Ao longo da sua trajeto?ria, suas principais a?reas de atuac?a?o sa?o o direito da mulher, desenvolvimento regional, educac?a?o, cultura e a comunidade LGBTQIAP+.
Sempre presente nas pautas do Consórcio Nordeste, durante o discurso de posse, a mais nova presidenta do Consórcio reforçou que as prioridades do seu mandato são o combate à desigualdade e a mitigação do El Ninho.
