Ciclone tropical atinge praia de Zumbi no litoral do RN e causa estragos em restaurante

20/02/2024

                                    (Foto: créditos / reprodução)

Em imagens recebidas e divulgadas pelo Blog do BG, foi registrado um ciclone tropical que atingiu o litoral potiguar na última quinta-feira (15), na Praia de Zumbi, e ocasionou estragos em um restaurante no Hotel Punaú, no município de Rio do Fogo,

Corregedoria de órgão ligado ao Ministério da Justiça afasta servidores da área de inteligência do presídio federal de Mossoró

20/02/2024

Imagem ruim de câmera de segurança pode ter prejudicado monitoramento em presídio de Mossoró — Foto: Reprodução / TV Globo

A Corregedoria da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), vinculada ao Ministério da Justiça, afastou cautelarmente nesta terça-feira três servidores do presídio federal de Mossoró (RN), onde ocorreu a fuga inédita no sistema prisional administrado pelo governo federal. Eles atuavam nas áreas de divisão de inteligência, de segurança e administração da unidade de segurança máxima.

“O afastamento se dará até a conclusão dos procedimentos apuratórios correcionais”, diz o texto assinado pela cooregedora-geral da Senappen, Marlene Inês da Rosa. A corregedoria do órgão abriu uma apuração interna para verificar as circunstâncias da fuga. Paralelamente, a Polícia Federal também conduz um inquérito para investigar se algum funcionário ajudou os presos Diebson Nascimento e Rogério Mendonça a escaparem da unidade na última quarta-feira.

A direção do presídio já havia sido afastada do cargo desde a semana passada por decisão do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. Na mesma ocasião, ele anunciou Carlos Luis Vieira Pires como interventor para assumir o comando da penitenciária em caráter provisório.

As investigações ainda continuam, mas a pasta já concluiu que houve uma série de falhas nos procedimentos de segurança do presídio. As duas celas, de onde os dois presos fugiram por volta das 3 horas da quarta-feira, não foram vistoriadas de maneira adequada, câmeras estavam inoperantes e alguns refletores estavam desligados na hora do ocorrido.

Os policiais penais só perceberam a evasão quase duas depois depois de os fugitivos já estarem fora do presídio. Apenas uma câmera registrou o momento em que eles passaram pelo alambrado. A imagem é de má qualidade e não levou ao acionamento do alerta. A ausência da dupla foi percebida na hora da conferência do café da manhã dos detentos.

Cerca de 500 homens das forças de segurança vasculham a região do presídio de Mossoró atrás dos dois fugitivos. Nesta terça-feira – sétimo dia das buscas -, um comboio com cem agentes da Força Nacional partiu em 22 viaturas e um ônibus de Brasília a Mossoró. O objetivo é que eles ajudem os agentes das Polícias Militares do Rio Grande do Norte, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal que já estão atuando na área.

A operação envolve montar bloqueios nas estradas e vasculha sítios e cavernas que existem na região. As autoridades também têm sobrevoado a área com helicópteros e drones com sensores de calor.

O Globo

Acusados de traição, fugitivos de Mossoró estão jurados de morte pelo CV

20/02/2024

                                                  Foto: reprodução

Os fugitivos da Penitenciária Federal em Mossoró (RN), Rogério da Silva Mendonça e Deibson Cabral Nascimento, conhecido como “Deisinho” ou “Tatu”, foram expulsos do Comando Vermelho (CV) e estão jurados de morte, segundo informações apuradas pela coluna ‘Na Mira’ do site Metrópoles.

Ambos pertenciam à facção até tentarem fugir do Presídio Antônio Amaro Alves (AC), em julho de 2023. A decretação das mortes partiu da liderança do CV no estado, justificada por suposta traição da dupla, que pretendia fundar a própria organização criminosa.

As informações, confirmadas por fontes ligadas à investigação, reforçam a hipótese inicial de que os dois estariam escondidos na mata desde a fuga histórica de uma prisão de segurança máxima, registrada na última quarta-feira (14/2) e sem apoio das lideranças do CV.

Ainda segundo as fontes ouvidas pela coluna ‘Na Mira’, “como ex-integrante do Comando Vermelho, a dupla não teria apoio de outras organizações criminosas, como o Primeiro Comando da Capital (PCC), facção originariamente paulista, ou o Sindicato do Crime, criada no Rio Grande do Norte, pois esse tipo de traição não é aceita em qualquer tipo de facção”.

Informações levantadas pela investigação apontam, ainda, que a dupla foi jurada de morte por ordem dos presos Railan Silva dos Santos e Selmir da Silva Almeida Melo, atualmente custodiados na Penitenciária Federal de Mossoró.

Os dois detentos são apontados pelas autoridades do Acre como principais lideranças do CV no estado. “Nesse tipo de situação, para uma traição como a imputada a Rogério e Deibson, a punição definida é a morte”, relatou a fonte.

Rebelião

Em julho de 2023, uma rebelião que durou mais de 24 horas terminou com cinco detentos mortos no presídio de segurança máxima Antônio Amaro Alves (AC), na capital acreana. Três dos detentos assassinados ainda foram decapitados.

A rebelião começou depois de presos do CV invadirem a ala de rivais das facções B13 e Primeiro Comando da Capital (PCC). Deibson e Rogério estariam ligados a essa rebelião e foram transferidos para o presídio federal em Mossoró após o massacre.

Na ocasião, eles também teriam tentado executar Railan e Selmir, os líderes do CV no Acre, para fundar uma nova facção. O plano acabou frustrado, e a dupla em fuga acabou expulsa da facção e jurada de morte.

Coluna ‘Na Mira’, Metrópoles

Bolsonaro diz que ficará em silêncio em depoimento à PF e pede para ser dispensado

20/02/2024

                                Foto: Cristiano Mariz/Agência O Globo

Após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manter um depoimento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) marcado para quinta-feira, a defesa de Bolsonaro afirmou à Corte e à Polícia Federal (PF) que ele permanecerá em silêncio e solicitou que, por isso, seja dispensado de comparecer.

“Uma vez que o peticionário fará uso do direito ao silêncio nos termos da presente manifestação, requer seja dispensado do comparecimento pessoal, conforme já discutido previamente com Vossa Excelência em outras oitivas, notadamente em virtude de preocupações relacionadas à logística e segurança apresentadas pela D. Autoridade Policial”, afirmaram os advogados do ex-presidente.

A petição é endereçada ao delegado da PF Fabio Alvarez Shor, responsável pela investigação, mas também foi protocolada no STF.

Bolsonaro foi intimado pela PF a prestar depoimento na quinta-feira, em Brasília, sobre um suposto plano de golpe de Estado. De acordo com as investigações, o ex-presidente teria recebido, analisado e alterado uma minuta de decreto golpista, em dezembro de 2022.

Na segunda-feira, a defesa do ex-presidente afirmou que ele não iria prestar depoimento enquanto não tivesse acesso ao conteúdo de celulares apreendidos em investigações contra ele e aliados. Os advogados também solicitaram acesso à delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid.

Em resposta, Moraes manteve o depoimento para quinta-feira, dizendo que não compete a Bolsonaro “escolher a data e horário de seu interrogatório”, e afirmou que foi concedido aos advogados acessos aos autos da investigação, com exceção das diligências em andamento e da delação de Cid.

Na petição desta terça-feira, a defesa afirma que “em momento algum” Bolsonaro quis “decidir pela possibilidade ou não da realização da oitiva, tampouco pretendia escolher data e horário específico”.

Os advogados afirmam que o acesso concedido na segunda-feira é insuficiente porque eles teriam apenas dois dias para leitura dos autos. Além disso, reforçou o pedido de obtenção de “todos os elementos de prova”.

O Globo

Destaques da Sessão desta semana na Câmara Municipal de Jandaíra, RN

20/02/2024

1 -  PLE 004/2024: Proposta de equiparação do salário mínimo do servidor público municipal ao nacional. Um passo importante em direção à valorização dos nossos colaboradores.

2 -  PLE 005/2024: Projeto de lei visando o merecido reajuste para os professores e auxiliares de ensino. Reconhecendo a importância da educação em nossa cidade.

3 -  PLE 006/2024: Iniciativa para o reajuste salarial dos agentes de saúde em 2024. Cuidando daqueles que dedicam suas vidas para cuidar da nossa comunidade.

4 -  PLE 001/2024: Projeto de Lei Complementar para o reajuste salarial dos conselheiros tutelares. Reconhecendo a importância do trabalho desses profissionais na proteção e defesa dos direitos das nossas crianças e adolescentes.

Juntos, construímos uma cidade mais justa e valorizamos quem faz a diferença em Jandaíra!

Servidores do Itep anunciam paralisação em busca de negociações salariais

20/02/2024

                                                Reprodução

Os servidores do Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (ITEP-RN) vão parar suas atividades a partir de segunda-feira, dia 26. A decisão foi tomada em Assembleia Geral Extraordinária realizada nesta terça-feira (20). A decisão pela paralisação foi unânime e significativa em busca de valorização e reconhecimento do trabalho deles.

A categoria deliberou iniciar paralisações a partir da próxima segunda-feira, em uma demonstração de unidade e determinação, além de reivindicar negociações pelas Alterações na Lei 571 de 2016 e 669 de 2020. Este movimento é uma resposta à necessidade urgente de reabrir o diálogo com Governo sobre esse tema. Os servidores também decidiram pela paralisação das Diárias Operacionais a partir de hoje, 20/02.

O Sinditep/RN ressalta que as paralisações têm como objetivo principal pressionar o governo a retomar as negociações e oferecer propostas concretas que atendam às demandas da categoria. Os servidores do ITEP-RN desempenham um papel fundamental na sociedade, contribuindo para a segurança e a justiça no estado, e merecem ser devidamente valorizados.

Neste sentido, o Sinditep/RN convoca todos os servidores do ITEP-RN a participarem ativamente das paralisações e a permanecerem unidos em busca de melhorias para a categoria. A luta pela valorização profissional é um direito legítimo e necessário, e juntos podemos alcançar os resultados almejados.

Portal 96FM

Dino propõe fim da aposentadoria compulsória para juízes e militares

20/02/2024

                                                 Foto: Lula Marques

Prestes a deixar o Senado para assumir o posto de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino (PSB-MA) disse nesta terça-feira (20) ter conseguido número suficiente de assinaturas que possibilitará iniciar a tramitação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para retirar direito à aposentadoria compulsória de juízes, promotores e militares que tenham cometido delitos graves. O texto apresentado prevê também a exclusão destes do serviço público.

O anúncio de que a PEC seria apresentada foi feito na segunda-feira (19) durante pronunciamento no Plenário do Senado. O anúncio de que foram obtidas assinaturas suficientes para a tramitação da matéria foi feito por meio das redes sociais.

Segundo o gabinete do senador, foram obtidas 29 assinaturas para a PEC nº 3/24, número que recebeu após ter sido protocolada na mesa do Senado.

Punição

A aposentadoria compulsória é aplicada como forma de “punição” a juízes, militares e promotores. No post, Dino faz ironia com o termo, uma vez que, ao praticarem delitos e serem condenados, estes seriam afastados do cargo, mas continuariam recebendo suas remunerações.

“Pronto. Conseguimos as assinaturas de apoio necessárias e está em tramitação a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para acabar com a punição de aposentadoria compulsória ou de “pensão por morte presumida”, no caso de juízes, promotores e militares. Agradeço os apoios e torço para uma célere tramitação e aprovação”, twitou Dino.

Se aprovada, a PEC vedará a concessão de aposentadoria compulsória aos magistrados – como sanção por cometimento de infração disciplinar –, veda também o direito à pensão por morte ficta [simulada, falsa, suspeita, inverídica ou suposta] ou presumida.

“Essa PEC é para que possamos corrigir uma quebra de isonomia injustificável. O texto vai deixar clara a proibição da aposentadoria compulsória. Se o servidor pratica uma falta leve, tem uma punição leve. Mas se comete uma falta grave, até um crime, tem que receber uma punição simétrica. No caso, a perda do cargo”, justificou Dino ao anunciar, em Plenário, a PEC.

O texto veda também a transferência dos militares para a inatividade como sanção pelo cometimento de infração disciplinar, assim como a concessão de qualquer benefício por morte ficta ou presumida. No caso de faltas graves, prevê, como penalidade, demissão, licenciamento ou exclusão, ou equivalente, conforme o respectivo regime jurídico.

Novo Notícias

Celso Amorim diz que fala de Lula sobre Israel ‘sacudiu o mundo’ e pode ajudar a resolver a guerra em Gaza

20/02/2024

                                         Foto: Adriano Machado

O ex-chanceler Celso Amorim considera que a frase de Lula, que fez paralelo entre o que acontece hoje na Faixa de Gaza ao genocídio de Adolf Hitler contra os judeus, teve efeitos positivos e pode até ajudar na solução do conflito.

“A fala do Lula sacudiu o mundo e desencadeou um movimento de emoções que pode ajudar a resolver uma questão que a frieza dos interesses políticos foi incapaz de solucionar”, afirmou ele em mensagem enviada à coluna.

Amorim é o principal conselheiro de Lula em assuntos diplomáticos, e ocupa hoje o cargo de assessor especial da Presidência para assuntos internacionais.

No domingo (18), ao conceder uma entrevista coletiva no encerramento de sua viagem à Etiópia, Lula foi questionado sobre a decisão de seu governo de fazer novos aportes financeiros à Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Oriente Médio (Unrwa).

Diversos países suspenderam a ajuda à organização depois que Israel afirmou que alguns de seus funcionários participaram do ataque terrorista do Hamas contra civis israelenses, no dia 7 de outubro de 2023.

Lula afirmou que seguiria fazendo aportes por questões humanitárias. E então declarou: “O que está acontecendo na Faixa de Gaza com o povo palestino não existiu em nenhum outro momento histórico. Aliás, existiu. Quando Hitler resolveu matar os judeus”.

A fala gerou forte reação do governo de Israel, e, no Brasil, de entidades judaicas, inclusive de esquerda, que a criticaram de forma veemente.

O embaixador do Brasil em Tel Aviv, Frederico Meyer, foi chamado pela chancelaria israelense para ouvir uma reprimenda, e Lula foi declarado persona non grata em Israel.

O governo Lula reagiu chamando o embaixador Frederico Meyer de volta ao Brasil para consultas. Celso Amorim afirma que o embaixador foi submetido a um “show humilhante” que atinge todo o Brasil. “Foi algo sem precedentes”, diz.

Folha de São Paulo

Israel volta a exigir retratação e diz que Lula “cuspiu” em judeus

20/02/2024

                                                  Reprodução

Israel Katz, voltou a exigir nesta 3ª feira (20) um pedido de desculpas do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pela fala em que compara os ataques de Israel na Faixa de Gaza ao extermínio de judeus promovido por Adolf Hitler durante a 2ª Guerra Mundial (1939-1945).

No X (ex-Twitter), o chanceler subiu o tom e disse que a declaração de Lula é “um cuspe no rosto dos judeus brasileiros”. Declarou que não é tarde para que o presidente “aprenda História” e “peça desculpas”.

“Milhões de judeus em todo o mundo estão à espera do seu pedido de desculpas. Como ousa comparar Israel a Hitler? É necessário lembrar ao senhor o que Hitler fez?”, escreveu Katz.

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Poder 360

Inquérito vai apurar denúncia sobre uso inadequado de veículos oficiais do Governo

20/02/2024

                                            Foto: Sandro Menezes

O Ministério Público do Rio Grande do Norte instaurou um inquérito civil para investigar o uso de veículos oficias do Governo do Estado de forma “inadequada e para fins que não estão relacionados às suas responsabilidades profissionais” aos policiais penais. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (20), por meio da Portaria Nº 0009/2024.

De acordo com o texto assinado pelo promotor Vitor Emanuel de Medeiros Azevedo, a investigação acontece após o recebimento de uma notícia de fato que aponta o uso dos veículos abastecidos com combustível do Estado para “tirar plantões em unidades diferentes das suas atribuições e até mesmo para atividades puramente pessoais, como ir a lanchonetes, supermercados e academias”.

Foi determinado o prazo de 20 dias a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária para os esclarecimentos das medidas que serão tomadas para garantir maior controle e transparência na administração das viaturas do sistema prisional.

Tribuna do Norte

MPRN ajuíza reclamação junto ao STF para tornar sem efeito acórdão do TCE sobre regime previdenciário potiguar

20/02/2024

                                                    Reprodução

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou uma reclamação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja cassado acórdão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que trata sobre o regime previdenciário de servidores públicos potiguares com estabilidade excepcional. O MPRN pediu na reclamação que seja concedida tutela provisória para o fim de suspender os efeitos da decisão do TCE até o julgamento da reclamação. A reclamação, que é um instrumento jurídico que tem por objetivo invalidar ato jurisdicional ou administrativo que desrespeita a autoridade do STF, foi protocolada nesta segunda-feira (19) e distribuída para relatoria do ministro Nunes Marques com o número 65823.

No pedido, o MPRN destaca que o acórdão número 733/2023 – TCE/RN resguardou situações funcional e previdenciária de servidores públicos investidos em seus cargos de forma inconstitucional, em evidente afronta ao que dispõe a Súmula Vinculante número 43 do próprio STF.

O acórdão do TCE preserva “as situações funcional e previdenciária consolidadas, inclusive a filiação no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), exclusivamente para fins de concessão de aposentadoria” dos “ocupantes de cargo de natureza permanente, que ingressaram até a promulgação da CF/88 (05/10/1988), estabilizados (art. 19 da ADCT) ou não, ainda que sem prévia aprovação em concurso público e não efetivados posteriormente por submissão ao certame”.

Para o MPRN, a decisão do TCE desrespeita a tese estabelecida na Súmula Vinculante nº 43 do STF, na medida em que preserva “modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido”. Assim agindo, a Corte de Contas local não observou os limites da Súmula Vinculante 43, expressamente consolidando a situação funcional e previdenciária de servidor investido em carreira pública sem o devido concurso, conforme prevê a Constituição Federal.

Ainda na reclamação, o MPRN reforça que o acórdão do TCE afronta, de modo direto, o entendimento esposado pelo STF em quatro distintas ações diretas de inconstitucionalidade que tratam de situações do Estado do Rio Grande do Norte:

ADI 1301/RN, na qual foi declarada a inconstitucionalidade da extensão dos efeitos da estabilidade excepcional do art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) “aos empregados de empresas públicas e de sociedades de economia mista”;

ADI 1241/RN, onde o STF declarou a inconstitucionalidade dos arts. 1º e 2º da Lei 6.697/1993, do Estado do Rio Grande do Norte, que asseguravam a manutenção no serviço público dos “servidores da Fundação Universidade Regional do Rio Grande do Norte, admitidos entre o termo inicial da vigência da Lei nº 5.546, de 08 de janeiro de 1987, que a incorporou à Administração Pública Estadual, e o da Portaria nº 874, de 17 de junho de 1993, do Ministro da Educação e do Desporto, que a reconheceu, e originalmente incluídos no Quadro Suplementar, integrante da estrutura geral de pessoal daquela instituição de ensino superior”;

ADI 3552/RN, onde foi proferida a declaração de inconstitucionalidade do artigo 4º, caput, §§ 1º, 2º e 3º, da Lei Complementar nº 233, de 17.04.2002, bem como da Lei Complementar nº 244/2002, ambas do Estado do Rio Grande do Norte, na medida em que autorizavam a redistribuição de servidores do Sistema Financeiro BANDERN e do Banco de Desenvolvimento do Rio Grande do Norte S.A (BDRN) para órgãos ou entidades da Administração Direta, autárquica e fundacional do mesmo Estado; e

ADI 351/RN julgou procedente o pleito para declarar inconstitucionais os arts. 15 e 17 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, que possibilitavam a investidura em cargo público sem a realização de prévio concurso de provas ou de provas e títulos, ao tempo em que assegurava “ao servidor público estadual, da administração direta, autárquica e fundacional, com tempo igual ou superior a cinco (5) anos de exercício que, na data da promulgação da Constituição, estiver à disposição, por tempo igual ou superior a dois (2) anos de órgão diferente daquele de sua lotação de origem, ainda que de outro Poder, o direito de optar pelo enquadramento definitivo no órgão que estiver servindo, em cargo ou emprego equivalente, quanto à remuneração, e assemelhado, quanto às atribuições”; bem como “Ao servidor público da administração direta, fundacional e autárquica, em pleno exercício de suas funções, fica[va] assegurado o acesso ao cargo ou emprego de nível superior identificado ou equivalente à formação do curso de nível superior que conclua”.

O MPRN pediu a concessão de tutela provisória para evitar dano irreparável, uma vez que o acórdão do TCE afronta a Súmula Vinculante nº 43 do STF; viola decisões proferidas nas ADIs 1301/RN, 1241/RN, 3552/RN e 351/RN; e ainda desrespeita a competência do plenário do Supremo Tribunal Federal.

O MPRN reforça que o pedido de antecipação de tutela se deve porque o acórdão do TCE confere a data de 25 de abril deste ano como prazo para aqueles servidores do RN com estabilidade excepcional ou que foram admitidos no serviço público sem concurso “que completem os requisitos para se aposentar e [que] efetivamente se aposentem”. Tendo em vista a proximidade desse prazo, é evidente que a ilegalidade reclamada pode dar azo a uma crise no sistema de previdência social própria dos servidores potiguares, já que a decisão garante a um incontável número de servidores a aposentadoria pelo RPPS acaso se aposentem até o derradeiro dia 25 de abril do presente ano.

MPRN

Câmara Municipal de Parnamirim faz doação de carro à Secretária de Assistência Social para o CadÚnico

20/02/2024

                                                Divulgação 

Hoje o município de Parnamirim recebeu um importante reforço para a implementação do programa CadÚnico móvel, com a doação de um automóvel para a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas). A solenidade de doação ocorreu nesta terça-feira, 20, na sede da Casa Legislativa e contou com a presença do presidente da Câmara Municipal, vereador Wolney França, da secretária de Assistência Social, Alda Lêda, da vice-prefeita Kátia Pires, além de vereadores, representantes do Poder Executivo, servidores e população.

Em sua fala, o presidente da Casa, Wolney França, afirmou que o objetivo é construir uma cidade cada vez mais inclusiva, possibilitando que as pessoas tenham mais acesso ao serviço da Semas. “É a Câmara Municipal de Parnamirim contribuindo de forma decisiva para agilizar a vida das pessoas, garantindo a integração através da busca ativa e construindo uma cidade cada vez mais inclusiva”.

Foi a terceira doação da Casa feita à gestão municipal. O automóvel doado é da marca Chevrolet, modelo Spin, e será utilizado para promover o projeto do CadÚnico Móvel, permitindo que o cidadão tenha mais acesso aos benefícios e programas sociais disponibilizados pelo governo.

RN teve 3º maior repasse para saúde em verba extra do Governo Federal

20/02/2024

                                            Foto: Adriano Abreu

O Governo Federal realizou um repasse adicional no valor total de R$1,37 bilhão, distribuídos para financiar ações em hospitais e ambulatórios em 2023. Prefeitos e governados aliados ao Presidente Lula (PT) foram os maiores beneficiados, sendo o Rio Grande do Norte responsável por acumular o terceiro maior quantitativo recebido, com R$105 milhões.

O valor foi liberado pelo Ministério da Saúde, pasta comandada por Nísia Trindade. De acordo com a Folha de São Paulo, o órgão afirmou que a distribuição dos valores seguiu um critério técnico. “A atual gestão se deparou com serviços subfinanciados e políticas de saúde em risco sem a garantia de orçamento necessário em todo país”, informou o Ministério.

A capital do Rio de Janeiro lidera a lista com R$360 milhões, seguida do Estado do Maranhão com R$ 121.490.500,00, Rio Grande do Norte com R$105 milhões, e Pará com R$89.979.483,81. No total foram aproximadamente 60 secretarias beneficiadas com os recursos extras, entre estaduais e municipais.

Somando emendas parlamentares, Samu e outras verbas negociadas com o Congresso, o levantamento da Folha aponta que o Ministério realizou um repasse de mais de R$70 bilhões ao estados e municípios brasileiros, destinados a investimento e custeio em hospitais e ambulatórios.

Tribuna do Norte

Israel mantém Lula persona non grata e avalia próximos movimentos

20/02/2024

                                                    Foto: Reuters

Diante da posição de Lula de não se retratar da declaração em que comparou a guerra de Israel contra o Hamas com o Holocausto, o governo de Israel vai manter o presidente brasileiro como persona non grata e avaliar os próximos movimentos.

Oficialmente, o Ministério das Relações Exteriores de Israel informou à CNN na manhã desta terça-feira (20) que não há mudança na posição e que a posição anunciada pelo ministro Israel Katz na segunda-feira (19) de que Lula é persona non grata continua.

Uma fonte da diplomacia israelense afirmou à CNN que neste momento não estão previstas medidas adicionais, como por exemplo a suspensão de relações diplomáticas.

Não há interesse de Israel, segundo relatos à CNN, de que a crise evolua para esse ponto. Integrantes do governo do país disseram diferenciar o que é uma posição do governo da posição da população.

Mas dizem por outro lado que medidas adicionais podem ser tomadas a depender das próximas posições e manifestações do presidente Lula sobre o conflito em Gaza.

A leitura, segundo outra fonte diplomática de Israel, é de que Lula não se retratar é um erro que tira o Brasil da condição de país neutro e equilibrado que costumava ter historicamente ao tratar do conflito árabe-israelense.

Também foi avaliado à CNN que a manutenção da posição coloca o Brasil distante de países do mundo livre como Estados Unidos, Alemanha, Inglaterra e França e que pode haver um crescimento do antissemitismo no país.

Consultadas pela CNN sobre a avaliação de Israel, fontes diplomáticas brasileiras disseram não concordar com a leitura.

CNN

INFORME PUBLICITÁRIO: "OFERTAS DA SEMANA" na Potiguar Honda em João Câmara, RN.

20/02/2024

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Cantora de forró e marido morrem afogados ao tentar cruzar ponte no CE

20/02/2024

                                               Foto: Reprodução

A cantora de forró Marcinha Sousa, de 27 anos, e o marido dela, conhecido como Ivan da Van, de 46, morreram depois que o carro em que estavam foi arrastado pela água, em um rio de Jardim, no interior do Ceará.

O casal tentou atravessar uma ponte durante uma forte chuva que caía na região. Marcinha e Ivan estavam desaparecidos desde domingo (18/2) e os corpos foram encontrados na noite de segunda-feira (19/2).

Uma equipe de mergulhadores do Corpo de Bombeiros de Juazeiro (CE) ajudou no resgate das vítimas, segundo o jornal local Site Miséria.

Cantora de forró e de piseiro

A artista possui uma página no Instagram onde divulga seu trabalho, com vídeos cantando músicas autorais de forró e piseiro, em cenários que exaltam a cultura nordestina, além de gravações de shows.

Metrópoles

Jornalista Renato Cunha Lima relata que sobreviveu a um tiroteio nesta segunda: “moramos numa cidade extremamente violenta”

20/02/2024

O jornalista Renato Cunha Lima, que participa da bancada do Jornal das 6, da 96 FM, relatou em suas redes sociais que sobreviveu a um tiroteio na noite desta segunda-feira (19) em Natal.

Ele conta que ao sair da rádio 96 FM, foi ajudar um amigo, que estava em um bar atrás da Conjol do Alecrim, quando começou os disparos. “Uma pessoa que estava caminhando foi diversas vezes baleada por um cara numa moto”, disse Renato.

Leia abaixo todo o relato na íntegra:

Amigos quase morri agora a pouco. Saindo da rádio @96fmnatal fui ajudar um amigo que estava num bar atrás da Conjol do Alecrim. Depois de alguns minutos lá ocorre um tiroteio onde uma pessoa que estava caminhando foi diversas vezes baleada por um cara numa moto. Na hora me joguei no chão e sai engatinhando para dentro de uma residência. Percebi que as balas passaram do meu lado. Quando entrei na casa fiquei perguntando se estava sangrando nas costas e todos diziam que não. Uma viatura da polícia chegou rapidamente, questão de minutos e a Samu em seguida. Cheguei ainda a ligar para o 192 da Samu. Daqui, ainda me tremendo, fui para outro lugar antes de ir para casa. Chegando em casa retirei a camisa e vi no espelho o hematoma. Alguma coisa ou mesmo a bala ricocheteou e me atingiu. MORAMOS NUMA CIDADE EXTREMAMENTE VIOLENTA! Só tenho que agradecer a Deus, ao meu anjo da guarda e a nossa senhora por esse livramento. Estou emocionado, tenho dois filhos para criar e hoje não foi o meu dia. 

https://www.blogdobg.com.br/jornalista-renato-cunha-lima-relata-que-sobreviveu-a-um-tiroteio-nesta-segunda-moramos-numa-cidade-extremamente-violenta/

TCE promove evento para orientar prefeitos sobre obrigações que visam acabar com lixões

20/02/2024

                                            (Foto: reprodução)

A maioria dos municípios do Rio Grande do Norte ainda utiliza lixões para a destinação dos resíduos sólidos, presentando dificuldades para atender as ações previstas nas Politicas Nacional e Estadual de Resíduos Sólidos.

Diante deste cenário, o Tribunal de Contas vai realizar, por meio da Escola de Contas, em parceria com a Femurn, o evento “Gestão dos resíduos sólidos: orientações, boas práticas e obrigações da administração municipal para o encerramento dos “lixões” e atendimento à PNRS e PERS”, no dia 01 de março, a partir das 08h30, no auditório do TCE.

As inscrições estão abertas neste link:

http://www.tce.rn.gov.br/EscolaContas/Inscricoes#gsc.tab=0

“É importante a atuação dos órgãos de controle para orientar e exigir dos gestores envolvidos que adotem medidas no sentido de regularizar e atender as diretrizes estabelecidas nessas políticas, contribuindo para o saneamento e seus reflexos na saúde pública e no meio ambiente”, justificou o diretor da Inspetoria de Controle Externo do TCE, José Monteiro Coelho Filho, lembrando que o evento é direcionado a prefeitos e assessores diretos envolvidos com a execução das Políticas de Saneamento Básico relativas aos Resíduos Sólidos e representantes de organizações participantes do Comitê Interinstitucional para a Gestão dos Resíduos e Saneamento no RN.

A programação constará do lançamento de cartilha com orientações sobre medidas para o encerramento dos “lixões” nos municípios do Estado do RN, com apresentação do Auditor de Controle Externo do TCE/RN, Vladimir Sérgio de Aquino Souto;  em seguida será mostrado o “case” da atuação do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco que culminou com o encerramento dos lixões, a cargo do Auditor de Contas Públicas do TCE/PE, Pedro Teixeira.

Haverá ainda a apresentação das ações do programa de sustentabilidade do TCE/RN, pela Analista de Controle Externo, Marília do Socorro Cunha Lima, e das ações do Comitê Interinstitucional para a Gestão dos Resíduos Sólidos e do Saneamento, pela coordenadora Caop Meio Ambiente do Ministério Público do Estadual, promotora Rachel Medeiros Germano e, encerrando a programação, discussão sobre a nova Lei nº 11.669/2024 que institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos no Rio Grande do Norte, a cargo  do representante do Conselho Municipal de Saneamento Básico de Natal – COMSAB, Sérgio Bezerra Pinheiro.

FPM: 2º decêndio de fevereiro distribui quase R$ 1,8 bilhão aos municípios

20/02/2024

                                              (Foto: Reprodução)

O repasse do 2ºdecêndio de fevereiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será creditado nesta terça-feira (20) às cidades brasileiras. O valor total distribuído será de quase R$ 1,8 bilhão. 

Segundo o consultor de orçamento César Lima, o pagamento revela uma tendência positiva para os próximos meses. 

“Um valor que vem expressivamente maior que o mesmo período do ano passado, cerca de 36%, e também um pouco maior que o mesmo período do mês passado. Isso é um dado positivo que demonstra crescimento da arrecadação e dos repasses para os municípios brasileiros por meio dessa transferência constitucional”, analisa. 

O recurso do FPM vem da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). As parcelas mais altas neste repasse vão para os municípios dos estados de São Paulo (R$ 220 mi), Minas Gerais (R$ 219 mi) e Bahia (R$ 143 mi). 

Brasil 61

Incêndio atinge Instituto de Radiologia de Natal

20/02/2024

                                                    (Foto: Reprodução)

Um incêndio atingiu o Instituto de Radiologia de Natal, na Avenida Afonso Pena, zona Leste da cidade.

De acordo com o Corpo de Bombeiros, a equipe foi acionada às 21h09 e o fogo foi apagado pelos próprios funcionários do local.

As chamas foram iniciadas no ar-condicionado do instituto. Até o momento não houve registro de feridos.

Tribuna do Norte