Policiais do14º BPM realiza operação em área rural dos municípios de São Miguel do Gostoso e Touros
01/03/2024
Foto: PMRN
Na noite da última quinta-feira (29), a Polícia Militar do Rio Grande do Norte através de equipes do efetivo ordinário do 14º BPM e com o apoio do efetivo em regime de extra – Diária Operacional – realizou uma operação na área rural compreendida entre os municípios de São Miguel do Gostoso e Touros.
A ação policial, que contou com 16 militares ao total, realizou patrulhamento tático nos mais diversos distritos da região e culminou na apreensão de uma motocicleta com características de adulteração.
Na ocasião um suspeito foi detido e encaminhado à 10ª Delegacia Regional de Polícia, localizada no município de João Câmara, onde segue à disposição da justiça para os devidos procedimentos legais.
A operação demonstrou que o trabalho conjunto promoveu não apenas a apreensão do veículo irregular como também transmitiu uma sensação de segurança para os moradores locais, demonstrando assim o compromisso das autoridades em coibir atividades ilícitas e proteger a população.
Praia do RN é eleita a terceira melhor da América do Sul
01/03/2024
Foto: Pipa.com.br
A praia da Baía dos Golfinhos, em Pipa, Tibau do Sul (RN, foi eleita a terceira melhor da América do Sul no Prêmio Travellers’ Choice – Os melhores dos melhores de 2024, do TripAdvisor, maior plataforma de consulta de viagens global.
A premiação foi entregue na Bolsa de Turismo de Lisboa (BTL), considerada uma das mais importantes do mercado turístico europeu, que está sendo realizada até o próximo domingo.
O ranking anual do TripAdvisor é feito a partir de avaliações de turistas de todo o mundo num período de 12 meses. Além do reconhecimento de melhores praias da América do Sul, o TripAdvisor condecorou, na ação da Embratur em Bogotá, Natal RN no 20º lugar no Top 25 global de Destinos de Natureza.
A capital potiguar, porta de entrada do Rio Grande do Norte para turistas de todo mundo, conquistou a posição de única representante brasileira entre as 25 selecionadas.
Ponta Negra News
FUGA EM MOSSORÓ: Ministério da Justiça abre processo contra construtora dona de ferramenta usada por presos para escapar
01/03/2024
Foto: Reprodução/Senappen
O Ministério da Justiça abriu um processo por “desrespeito a determinações contratuais” contra a construtora responsável pela reforma no pátio do presídio federal de Mossoró, de onde dois detentos escaparam em 14 de fevereiro. Eles continuam foragidos.
A Construtora Dantas cuidava do canteiro de obras da reforma que acontecia no pátio do banho de sol da unidade. Nesse local, os dois presos arranjaram uma ferramenta para cortar a cerca de alambrado — a última barreira que os separava do mundo exterior. Segundo as investigações da PF, o objeto foi fundamental para a evasão de Deibson Nascimento e Rogério Mendonça e não estava guardado de forma adequada. Procurada, a empresa não se manifestou.
A Polícia Federal requisitou os dados de todos os funcionários que trabalharam na obra para saber se algum tem ligação com o crime organizado. Nascimento e Mendonça são vinculados ao Comando Vermelho e planejavam fundar uma nova facção criminosa no Acre, segundo apurações do Ministério Público estadual.
A construtora ganhou um contrato de R$ 575 mil para a “construção de muro em estrutura de concreto armado para divisão do pátio de sol das vivências da Penitenciária Federal em Mossoró”, segundo o documento. O período de vigência das obras seria de 17 de abril de 2023 a 17 de agosto de 2024.
Procurado, o Ministério da Justiça confirmou que a construtora passou a ser investigada pela PF e que era dela a obrigação de guardar as ferramentas utilizadas na reforma.
“Foi instaurado um procedimento sancionatório contra a Construtora Dantas, por desrespeito a determinações contratuais, especialmente no que diz respeito à obrigação de controle e guarda das ferramentas utilizadas na obra”, diz o texto enviado ao GLOBO.
“O processo foi aberto pelo Núcleo de Sanções da Diretoria-Executiva, da Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais), para apurar irregularidades no contrato”, acrescentou.
Proteção apenas com tapume
Após fugir por meio de um buraco aberto no vão da luminária, os detentos conseguiram acessar o canteiro de obras que era protegido apenas por um tapume. Lá, encontraram a ferramenta que permitiu a abertura da passagem nas grades.
Os investigadores consideraram suspeita a maneira como os objetos foram deixados no local ao invés de serem acondicionados em um recinto fechado. Outro fato estranho que chamou atenção é que uma luminária do lado de fora do presídio estava com o disjuntor desligado.
A PF abriu um inquérito para apurar se houve facilitação na fuga por parte de algum agente penitenciário ou funcionário terceirizado. A Senappen também instaurou uma sindicância paralela para apurar as circunstâncias do ocorrido.
O Globo
STF retoma em 6 de março julgamento que decide se porte de drogas para uso pessoal é crime
01/03/2024
Foto: Freepik
O STF (Supremo Tribunal Federal) vai retomar em 6 de março o julgamento de uma ação que discute se o porte de drogas para consumo próprio pode ou não ser considerado como crime. O caso é analisado pela Corte desde 2015, mas ainda não foi finalizado devido a uma série de pedidos de adiamento para que os ministros tivessem mais tempo para analisar a questão.
O caso será retomado com o voto do ministro André Mendonça.
Até o momento, há cinco votos que consideram ser inconstitucional enquadrar como crime o porte de maconha para uso pessoal e um voto que considera válida a criminalização prevista no artigo 28 da Lei de Drogas.
O texto afirma que é crime punível com penas alternativas — como medidas educativas, advertência e prestação de serviços — “comprar, portar ou transportar drogas para consumo pessoal” e que também pode ser punido com penas alternativas quem “semeia, cultiva ou colhe plantas destinadas à preparação de pequena quantidade”.
O relator do recurso, ministro Gilmar Mendes, inicialmente votou para descriminalizar todas as drogas para consumo próprio, mas depois alterou para se restringir à maconha e aderiu à proposta do ministro Alexandre de Moraes para fixação de presumir como usuárias as pessoas flagradas com 25g a 60g da erva ou que tenham seis plantas fêmeas. Quem for abordado com quantidades diferentes será considerado traficante.
Os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber acompanharam o novo voto de Mendes. Os magistrados consideraram que criminalizar o consumo pessoal afronta a autonomia individual do cidadão, aumenta o estigma que recai sobre o usuário e dificulta o tratamento de dependentes.
O ministro Cristiano Zanin foi o único até o momento a se posicionar para manter a criminalização por considerar que isso contribui para agravar problemas de saúde relacionados ao vício. Ele sugeriu fixar a quantidade máxima de 25 gramas para se diferenciar usuário de traficante.
O caso em avaliação no Supremo tem repercussão geral. Dessa forma, o entendimento que for tomado no fim do julgamento vai valer para todos os processos que tratem do mesmo assunto, inclusive por instâncias que sejam inferiores ao STF.
R7
Suspeito de assassinar advogada e namorado se mata após ser cercado pela polícia na Grande Natal
01/03/2024
Ex-companheiro de advogada e ex-policial penal, Émerson Carlos Pereira era o principal suspeito; crime aconteceu na última quarta-feira (28)
Cerco policial foi realizado na tarde desta sexta-feira (1º) em Emaús, em Parnamirim - Foto: Reprodução
Principal suspeito de matar a advogada Andréia Teixeira e o namorado dela, Lenivaldo César de Castro, o ex-policial penal Émerson Carlos Pereira estava em um carro de aplicativo quando começou a ser perseguido pela polícia na tarde desta sexta-feira (1º). Como mostrou a 98 FM, ele se matou durante a abordagem com um tiro na própria cabeça.
De acordo com a Polícia Civil, Émerson Carlos Pereira estava no carro como passageiro quando começou a ser perseguido. No momento em que percebeu a aproximação dos policiais, fez o motorista de refém.
Para fugir do cerco policial, o motorista entrou no posto de combustíveis e tentou saltar do carro. Neste momento, Émerson atirou contra o motorista, mas não conseguiu atingi-lo. O motorista de aplicativo conseguiu escapar.
Um dos agentes resgatou o motorista de aplicativo, e a troca de tiros continuou. Ao perceber que estava cercado, Émerson se matou.
Em nota, a Polícia Civil, por meio da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), diz que realizava uma operação para tentar prender o suspeito nesta sexta-feira (1º). “Após localizar o suspeito, no bairro de Emaús, a Polícia Civil realizou um cerco e, durante a abordagem policial, Émerson Carlos tirou a própria vida com um disparo de arma de fogo”, afirmou a polícia, em nota.
Émerson Carlos Pereira estava de passageiro em um carro de aplicativo. Segundo a polícia, durante o cerco ele atirou no motorista, mas não conseguiu atingi-lo. Em seguida, se matou.
Suspeito se matou após ser cercado pela polícia nesta sexta-feira (1º) – Foto: Reprodução
98 FM Natal
Chuvas em fevereiro ficam 48,1% acima da média esperada no RN, diz Emparn
01/03/2024
Foto: Raiane Miranda
No Rio Grande do Norte choveu a média de 135,8 milímetros (mm) no mês de fevereiro de 2024, enquanto que o esperado para o período era 91,7 mm, representando 48,1% acima da média esperada. Os dados são do Sistema de Monitoramento da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn).
A região mais chuvosa no período foi o Agreste potiguar com chuvas 63,3% acima da média seguindo do Leste potiguar, com 61,4% acima da média esperada. Na capital potiguar choveu 157,2 mm, enquanto o esperado para o período era de 116mm.
De acordo com as análises da equipe de meteorologia da Emparn, o fenômeno El Ñino se encontra no momento com tendência de enfraquecimento e não afetando a atuação da Zona de Convergência Intertropical- principal sistema meteorológico que provoca chuvas nesta época do ano no Nordeste Brasileiro.
Nas regiões do Agreste potiguar os municípios mais chuvosos foram Coronel Ezequiel e Campo Redondo que registraram 184 mm e 183 mm, respectivamente. Os municípios de Parnamirim, Baía Formosa e Touros com 188 mm, 181 mm e 149 mm, respectivamente foram os mais chuvosos no Leste potiguar.
A previsão para o mês de março é de continuidade das chuvas nos primeiros quinze dias.
Balanço Chuvas de Fevereiro 2024
Região Agreste Potiguar + 63,3%
Chuva Observada 109.5mm
Chuva Esperada 67 mm
Região Leste Potiguar + 61,3%
Chuva Observada 121,8mm
Chuva Esperada 75,5mm
Região Oeste Potiguar +46,6%
Chuva Observada 162,1mm
Chuva Esperada 110,6mm
Região Central Potiguar +37,3%
Chuva Observada 119,1mm
Chuva Esperada 86,8mm
Com informações de Tribuna do Norte
Governo Lula recua e mantém nota técnica que impede aborto
01/03/2024
Foto: Reprodução/ Agência Brasil
Em menos de 24 horas após retirar o prazo de 21 semanas e seis dias de gestação para realização de abortos considerados legais, a ministra da saúde, Nisia Trindade, voltou atrás e manteve a orientação estabelecida no governo do ex-presidente, Jair Messias Bolsonaro.
A norma do governo anterior definiu que, nesses casos, os abortos podem ser feitos desde que a gestação tenha tempo inferior a 21 semanas e seis dias. Na última quarta-feira (28), a ministra da saúde retirou essa orientação, o que na prática significava que a interrupção da gravidez pudesse ser feita a qualquer momento da gestação.
Após repercussões negativas e de desgaste ao atual governo, Nista Trindade informou que, ao tomar conhecimento da mudança, decidiu suspender a nota técnica alegando que não foi comunicada sobre a decisão. Nísia decidiu suspender o documento elaborado por sua gestão porque ele “não passou por todas as esferas necessárias” nem pela Consultoria Jurídica da pasta. A pasta também afirmou que o tema será debatido posteriormente pela ministra da Saúde, Nísia Trindade, junto à Advocacia-Geral da União e ao Supremo Tribunal Federal.
Revista Ceará
Seleção Brasileira: Dorival anuncia nomes de jogadores para amistoso contra Inglaterra e Espanha
01/03/2024
Foto: Lucas Bayer
O técnico Dorival Júnior convocou nesta sexta-feira (1º), os 26 convocados para defender a Seleção Brasileira em amistosos que serão realizados ainda este mês de março. No dia 23, o Brasil encara a Inglaterra, em Wembley. Depois, a Canarinho terá um duelo contra a Espanha, no Santiago Bernabéu, casa do Real Madrid.
Além destes jogos contra Inglaterra e Espanha, a seleção brasileira fará amistosos contra México e Estados Unidos, mas apenas em junho, dias antes da Copa América.
Aliás, em conversa com a Real Federação Espanhola de Futebol, a CBF conseguiu aumentar de 23 para 26 o número de convocados. O pedido é para que Dorival Júnior possa ver de perto mais jogadores na única lista antes da Copa América. Além disso, a Inglaterra também comunicou que também está de acordo com a lista maior para o amistoso em Wembley.
As novidades ficaram por convocação de dois jogadores do São Paulo, última equipe comandada por Dorival Júnior. O goleiro Rafael e o volante Pablo Maia foram lembrados na lista final do treinador. Além disso, outros nomes que surpreenderam acabaram sendo do lateral-esquerdo Wendell, do Porto e do atacante Savinho, do Girona.
Por fim, a expectativa se cumpriu e Lucas Paquetá voltou a ser convocado. O meia não foi lembrado por Fernando Diniz por estar sendo investigado em uma possível participação em esquema de apostas esportivas. Agora, o jogador volta a ser lembrado na Seleção Brasileira.
Os convocados de Dorival para amistosos da Seleção Brasileira
Goleiros:
Ederson (Manchester City-ING)
Bento (Athletico Paranaense)
Rafael (São Paulo)
Laterais:
Yan Couto (Girona-ESP)
Danilo (Juventus-ITA)
Wendell (Porto-POR)
Ayrton Lucas (Flamengo)
Zagueiros:
Marquinhos (PSG-FRA)
Gabriel Magalhães (Arsenal-ING)
Beraldo (PSG-FRA)
Murilo (Palmeiras)
Meio-campistas:
André (Fluminense)
Andreas Pereira (Fulham-ING)
Bruno Guimarães (Newcastle-ING)
Casemiro (Manchester United-ING)
João Gomes (Wolverhampton-ING)
Douglas Luiz (Aston Villa-ING)
Lucas Paquetá (West Ham-ING)
Pablo Maia (São Paulo)
Atacantes:
Endrick (Palmeiras)
Rodrygo (Real Madrid-ESP)
Vinicius Junior (Real Madrid-ESP)
Savinho (Girona-ESP)
Richarlison (Tottenham-ING)
Raphinha (Barcelona-ESP)
Gabriel Martinelli (Arsenal-ING)
R7/Jogada 10
Seleção Brasileira: Dorival anuncia nomes de jogadores para amistoso contra Inglaterra e Espanha
01/03/2024
Foto: Lucas Bayer
O técnico Dorival Júnior convocou nesta sexta-feira (1º), os 26 convocados para defender a Seleção Brasileira em amistosos que serão realizados ainda este mês de março. No dia 23, o Brasil encara a Inglaterra, em Wembley. Depois, a Canarinho terá um duelo contra a Espanha, no Santiago Bernabéu, casa do Real Madrid.
Além destes jogos contra Inglaterra e Espanha, a seleção brasileira fará amistosos contra México e Estados Unidos, mas apenas em junho, dias antes da Copa América.
Aliás, em conversa com a Real Federação Espanhola de Futebol, a CBF conseguiu aumentar de 23 para 26 o número de convocados. O pedido é para que Dorival Júnior possa ver de perto mais jogadores na única lista antes da Copa América. Além disso, a Inglaterra também comunicou que também está de acordo com a lista maior para o amistoso em Wembley.
As novidades ficaram por convocação de dois jogadores do São Paulo, última equipe comandada por Dorival Júnior. O goleiro Rafael e o volante Pablo Maia foram lembrados na lista final do treinador. Além disso, outros nomes que surpreenderam acabaram sendo do lateral-esquerdo Wendell, do Porto e do atacante Savinho, do Girona.
Por fim, a expectativa se cumpriu e Lucas Paquetá voltou a ser convocado. O meia não foi lembrado por Fernando Diniz por estar sendo investigado em uma possível participação em esquema de apostas esportivas. Agora, o jogador volta a ser lembrado na Seleção Brasileira.
Os convocados de Dorival para amistosos da Seleção Brasileira
Goleiros:
Ederson (Manchester City-ING)
Bento (Athletico Paranaense)
Rafael (São Paulo)
Laterais:
Yan Couto (Girona-ESP)
Danilo (Juventus-ITA)
Wendell (Porto-POR)
Ayrton Lucas (Flamengo)
Zagueiros:
Marquinhos (PSG-FRA)
Gabriel Magalhães (Arsenal-ING)
Beraldo (PSG-FRA)
Murilo (Palmeiras)
Meio-campistas:
André (Fluminense)
Andreas Pereira (Fulham-ING)
Bruno Guimarães (Newcastle-ING)
Casemiro (Manchester United-ING)
João Gomes (Wolverhampton-ING)
Douglas Luiz (Aston Villa-ING)
Lucas Paquetá (West Ham-ING)
Pablo Maia (São Paulo)
Atacantes:
Endrick (Palmeiras)
Rodrygo (Real Madrid-ESP)
Vinicius Junior (Real Madrid-ESP)
Savinho (Girona-ESP)
Richarlison (Tottenham-ING)
Raphinha (Barcelona-ESP)
Gabriel Martinelli (Arsenal-ING)
R7/Jogada 10
MPE dá parecer pela reprovação das contas de Carlos Eduardo nas eleições de 2022
01/03/2024
Foto: Reprodução
O Ministério público Eleitoral emitiu parecer para reprovação da prestação de contas do então candidato a senador nas eleições 2022, Carlos Eduardo Alves. O parecer assinado pelo procurador Higor Rezende Pessoa opina pela reprovação e devolução de R$ 542 mil correspondentes ao uso de Recursos de Origem Não Identificada (RONI) e à malversação de recursos oriundos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha. O julgamento está pautado para o dia 7 de março.
Segundo o MPE, o caso em apreço, o corpo técnico, mesmo após a realização de diligências, opinou pela desaprovação das contas, por entender remanescerem as seguintes irregularidades: i) intempestividade da entrega de relatórios financeiros concernentes ao recebimento de doações; ii) abertura de conta bancária em prazo superior a 10 (dez) dias após a concessão do CNPJ de campanha; iii) identificação de notas fiscais, constantes Da base de dados da Justiça Eleitoral, mas não declaradas na prestação de contas, configurando omissão de gastos e uso de RONI; iv) realização de gastos com hospedagem sem comprovação de vinculação à campanha dos beneficiários; v) utilização de RONI para o pagamento de gastos com impulsionamento; vi) realização de gastos com fogos de artifício; vii) ausência de comprovação de despesa com subcontratação de pessoal; viii) ausência de comprovação de despesa com publicidade; ix) realização de despesa com serviços contábeis sem justificativa o preço; x) realização de despesa com transporte sem justificativa do preço; xi) realização de despesas com carros-palanque sem justificativa de preço; e xii) realização de despesa com aquisição de combustíveis para abastecimento de veículo utilizado por candidato.
“Ante todo o exposto, a Procuradoria Regional Eleitoral pronuncia-se pela desaprovação das contas em exame, determinando-se, ainda, a devolução do valor de R$ 536.833,44 (quinhentos e trinta e seis mil, oitocentos e trinta e três reais e quarenta e quatro centavos) ao Tesouro Nacional, relativos à malversação de recursos do FEFC, bem como pelo recolhimento de R$ 3.168,50, pelo uso de RONI”, conclui o parecer.
Justiça Potiguar
MP espanhol vai recorrer da condenação de Daniel Alves para endurecê-la, dizem fontes legais
01/03/2024
Foto: Lucas Figueiredo/CBF
O Ministério Público espanhol vai recorrer da condenação por estupro imposta por um tribunal de Barcelona ao jogador de futebol brasileiro Daniel Alves, de quatro anos e meio de prisão, para tentar endurecê-la, indicou nesta sexta-feira (1º) uma fonte jurídica.
O MP vai tentar aumentar a pena recebida por Alves. O brasileiro foi considerado culpado pelo tribunal de ter estuprado uma mulher no banheiro de uma boate em Barcelona, no final de 2022.
Os magistrados também determinaram cinco anos adicionais de liberdade condicional, uma ordem de restrição para que ele não se aproxime da vítima por nove anos e meio e o pagamento de uma indenização de 150 mil euros (pouco mais de R$ 800 mil reais).
Correio do Povo
Natal tem trabalho reforçado na prevenção e contenção da dengue
01/03/2024
Foto: SMS
O Brasil está mais uma vez em guerra contra as arboviroses, doenças causadas por vírus transmitidos, principalmente, por mosquitos, sobretudo as mais prevalentes no território nacional, que são dengue, Zika e Chikungunya, cujo vetor é o mosquito Aedes aegypti. Para combater, prevenir e conscientizar a população a respeito dessas moléstias, a Prefeitura de Natal tem empreendido uma série de ações coletivas.
De acordo com números do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), até o início desta semana, mais de 700 casos de arboviroses foram notificados em Natal. A dengue prevalece com 92% das incidências. O Centro de Controle de Zoonoses de Natal (CCZ) registra os bairros de Pajuçara, Lagoa Azul, Nossa Senhora da Apresentação, Igapó, Felipe Camarão, Nazaré, Rocas e Santos Reis como as áreas da cidade mais afetadas.
“Não podemos fechar nossos olhos para a realidade das arboviroses. É um problema que exige a completa participação de todos e a união de esforços entre os poderes públicos e a sociedade. A nossa gestão não tem economizado esforços e ações para proteger a população”, afirma o prefeito Álvaro Dias. Ele determinou a integração das equipes da Prefeitura para evitar a proliferação de casos, conscientizar a população a respeito do tema, e oferecer o melhor atendimento de saúde nas unidades do Município. “Assim como fizemos durante a pandemia do coronavírus, queremos fazer um trabalho destacado no combate, prevenção e tratamento às arboviroses”.
Dentre as ações executadas pela gestão municipal para conter a alta da dengue, está a instituição da Câmara Técnica formada por representantes de todos os órgãos do Município, que se reúne periodicamente para discutir o quadro epidemiológico e deliberar sobre as ações. A Prefeitura também já iniciou a campanha de vacinação desta primeira etapa, seguindo as diretrizes do Ministério da Saúde.
Também estão sendo veiculadas campanhas publicitárias nos perfis oficiais da Prefeitura, com informações que lembram a participação de toda a população para eliminar pontos com água parada, locais onde o inseto deposita suas larvas para se reproduzir.
Além disso, as equipes da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) executam o trabalho permanente nas comunidades. Até o momento, os agentes de endemia visitaram mais de 30 mil domicílios. Uma situação alarmante foi detectada nessa ação: “Do universo de imóveis visitados, em 70% deles foram encontrados focos de proliferação dos mosquitos. Encontramos 35 mil depósitos como pneus, garrafas e locais com água parada. Todo mundo sabe que é ali onde Aedes aegypti encontra o ambiente ideal para se reproduzir. É fundamental que a população contribua”, destaca o Chefe do Centro de Controle de Zoonoses de Natal, Jan Pierre Araújo.
Além das visitas, os agentes fazem bloqueios químicos das áreas de maior incidência, com carro fumacê. Também há um trabalho em conjunto com a Urbana e a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur) para a coleta de pneus.
Outra iniciativa dentro do planejamento da gestão, é o programa de distribuição de repelentes para gestantes. Ao todo, já foram distribuídos 2.800 repelentes nas unidades de saúde de Natal, levando em consideração a média de pré-natais realizados. Até pelos riscos que as arboviroses geram, podendo acarretar em complicações neurológicas como microcefalia nas crianças.
Trabalho modelo
Natal em ação referenciada em todo o Brasil, com a utilização da tecnologia das ovitrampas, armadilhas que ajudam no monitoramento e controle dos mosquitos que podem causar arboviroses. A técnica é utilizada desde 2015 na cidade, e a partir do ano passado foi adotada como referência para o Programa Nacional de Vigilância das Arboviroses do Ministério da Saúde e levado a outras partes do país.
O chefe do Controle de Zoonoses de Natal reforça o apelo para a população se engajar nessa luta junto ao poder público: “São ações constantes e permanentes, mas que vão funcionar pouco se não houver uma colaboração efetiva da sociedade. Nossos agentes estão encontrando dificuldade para acessar os imóveis, bem como as pessoas estão relaxando com os cuidados em suas residências. Após as chuvas, é fundamental que a gente inspecione nossas casas para identificar possíveis locais de água parada. Isso ajuda bastante”, conta Jan Pierre.
Para denunciar possíveis áreas com focos de arboviroses, o cidadão pode acessar o aplicativo Natal digital, ou se preferir pode entrar em contato com o Centro de Controle de Zoonoses de Natal (CCZ-Natal) pelo telefone/whatsapp: 3232-8235 ou através do perfil no instagram: @zoonosesdenatal .
Moraes vota para condenar mais 15 réus pelo 8 de Janeiro
01/03/2024
Foto: Reprodução
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou na madrugada desta 6ª feira (23.fev.2024) para condenar mais 15 réus pela invasão e depredação dos prédios dos Três Poderes no 8 de Janeiro.
Os julgamentos são realizados no plenário virtual, onde ministros depositam seus votos e não há debate. Os demais ministros do Supremo têm até 8 de março para registrar seus votos….
Os réus são julgados pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. As penas propostas por Moraes, que é o relator do caso, variam de 14 a 17 anos de prisão. Leia abaixo os réus e as penas:
Ana Flavia de Souza Monteiro Rosa – 14 anos de prisão; Djalma Salvino dos Reis – 14 anos de prisão; David Michel Mendes Mauricio – 17 anos de prisão; Ulisses Freddi – 17 anos de prisão; Wellington Luiz Firmino – 17 anos de prisão; Vanessa Harumi Takasaki – 14 anos de prisão; Lucas Costa Brasileiro – 14 anos de prisão; Alice Nascimento dos Santos – 14 anos de prisão; Jose Cezar Duarte Carlos – 17 anos de prisão; Sirlene de Souza Zanotti – 14 anos de prisão; Jair Domingues de Morais – 14 anos de prisão; Francisco Gomes de Morais – 14 anos de prisão; Gisele do Rocio Bejes – 14 anos de prisão; Camila Mendonça Marques – 17 anos de prisão; Jose Ricardo Fernandes Pereira – 14 anos de prisão.
Na 5ª feira (29.fev), o STF concluiu o julgamento de outras 15 pessoas envolvidas na invasão e depredação dos prédios dos Três Poderes. Ao todo, o STF já condenou 101 pessoas acusadas pela PGR (Procuradoria Geral da República) pelos atos do 8 de Janeiro.
Poder 360
Câmara de Vereadores de Jandaíra participa da Jornada Pedagógica 2024
01/03/2024
Sempre atenta a todos os eventos promovidos pela gestão da prefeita Marinha, a Câmara de Vereadores de Jandaíra marca presença e participa da Jornada Pedagógica 2024 promovida pela prefeitura através da Secretaria Municipal de Educação.
Ontem, iniciamos com diálogos essenciais que serão fundamentais para guiar a Educação Jandairense ao longo deste ano. Debatendo a equidade no ambiente escolar, visamos garantir o acesso, permanência e sucesso na jornada dos nossos estudantes. Nossos gestores e professores estão totalmente dedicados ao planejamento de um ano letivo incrível”.
Deputado Hermano Morais leva prefeitos de Bento Fernandes e Jardim de Angicos para encontro com o governador em exercício
01/03/2024
(Foto: Instagram)
O deputado estadual Hermano Morais promoveu uma visita de cortesia ao governador em exercício, Valter Alves esta semana. O parlamentar levou consigo os prefeitos correligionários, Júnior Marques de Bento Fernandes e Carlinhos de Jardim de Angicos.
Durante a visita, se discutiu política política locais e até demandas desses dois municípios.
Também participaram da visita, Illany que acompanhava o prefeito Júnior, o vereador de Afonso Bezerra, Valquir Umbelino, seu irmão e o assessor do deputado, o ex-vereador Reginaldo Dantas.
Sinte aceita proposta do Governo para pagamento de reajuste salarial de 2024
01/03/2024
A categoria aceitou a proposta do governo em assembleia realizada nesta quinta-feira 29
O Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Rio Grande do Norte (Sinte-RN) aceitou a proposta do Governo do Estado para pagamento do reajuste salarial de 2024 dos educadores. Com isso, as aulas começam na próxima segunda-feira 4 normalmente em toda a rede estadual de ensino, sem possibilidade de greve.
A categoria aceitou a proposta do governo em assembleia realizada nesta quinta-feira 29 em Natal.
A proposta do governo havia sido apresentada ao Sinte na terça-feira 27, pela secretária de Educação, Socorro Batista. Por lei, o aumento para toda a categoria deverá ser de 3,62%, mesmo índice definido pelo Ministério da Educação para o reajuste do piso nacional. Para uma jornada de 40h, o piso salarial agora será de R$ 4.580,57.
De acordo com a proposta do governo, todos os educadores que estão abaixo do novo piso, cerca de 1,6 mil profissionais, receberão o reajuste de maneira integral, incluindo o retroativo, na folha de março.
Os demais professores, que contam com o vencimento atual acima do valor do piso proporcional à jornada de 30h serão contemplados após projeto de lei do reajuste ser encaminhado para a Assembleia Legislativa e aprovado pelos parlamentares. O retroativo será discutido posteriormente.
O Rio Grande do Norte é o único estado do Brasil que aplica o reajuste salarial do piso para toda a tabela dos educadores, inclusive com paridade entre ativos, aposentados e pensionistas.
Os professores e especialistas da rede estadual de educação têm seus salários calculados para uma jornada de trabalho de 30h, proporcional ao piso nacional de 40h. Com a atualização, o menor salário da nova tabela salarial será de R$ 3.435,43, para professores do antigo magistério na letra A. Os professores com licenciatura plena, com 30h, receberão R$ 4.810,22. O reajuste também será válido para professores temporários, aposentados e pensionistas.
Protesto
Apesar de aprovarem a proposta do reajuste, os professores decidiram nesta quinta-feira que vão realizar um dia de paralisação em 22 de março para pressionar o governo pelo envio à Assembleia Legislativa dos projetos que tratam do plano de cargos, carreiras e remuneração dos funcionários da educação, das escolas em tempo integral, do porte das escolas e da gratificação dos gestores escolares. Uma nova assembleia da categoria será realizada dia 25 de março.
AGORA/RN
Em Lisboa, Fátima confirma Fórum de Geoparques no RN
01/03/2024
Governadora lidera comitiva potiguar na Bolsa de Turismo de Lisboa, principal feira turística de Portugal
Delegação do RN na Bolsa de Turismo de Lisboa, a maior feira do segmento em Portugal, principal emissor de turistas para o RN. Foto: Beth Medeiros/Governo do RN
A governadora Fátima Bezerra anunciou nesta quinta-feira 29, em Portugal, durante a Bolsa de Turismo de Lisboa (BTL), as datas do Fórum de Geoparques dos países de língua portuguesa, que será sediado este ano no Rio Grande do Norte.
O evento está agendado para ocorrer no Seridó Geoparque Mundial da Unesco, em Currais Novos, entre os dias 25 a 28 de junho.
A conferência vai permitir o intercâmbio e troca de experiências entre os gestores dos 10 Geoparques Mundiais da Unesco de Língua Portuguesa. Atualmente, são cinco em Portugal e outros cinco no Brasil, incluindo o Geoparque Seridó.
O Seridó Geoparque recebeu o reconhecimento pela Unesco como um território de relevância geológica internacional em abril de 2022, passando a integrar oficialmente o Programa Internacional de Geociências e Geoparques.
Fátima Bezerra está compondo a delegação do Rio Grande do Norte na BTL, que reúne mais de 200 compradores internacionais de 42 mercados emissores.
Além do Governo do RN, prefeituras de cinco municípios estão presentes à BTL: Natal, Tibau do Sul, São Miguel do Gostoso, Extremoz e Santa Cruz.
Além disso, estão presentes instituições como a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio) e Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH-RN).
Mais de 60 mil visitantes devem passar nos próximos dias pela feira, que é a maior de Portugal. De acordo com a Empresa Potiguar de Promoção Turística (Emprotur), Portugal é o principal emissor de turistas internacionais para o Rio Grande do Norte. Foram 780 voos provenientes de Lisboa e mais de 20 mil turistas portugueses no ano passado no Estado. Cada turista internacional passa, em média, 16 dias no Estado.
AGORA/RN
Polícia faz novo cerco em área rural à procura de fugitivos após agricultores verem dupla sair de plantação no RN
01/03/2024
Foto: Ayrton Freire
A polícia fez um novo cerco a uma área rural de Baraúna, região Oeste do Rio Grande do Norte, em busca dos fugitivos da Penitenciária Federal de Mossoró, nesta quinta-feira (29). Trabalhadores rurais relataram à polícia que viram dois homens suspeitos saírem de uma plantação, em uma área distante cerca de 30 km do presídio.
A fuga de Rogério Mendonça e Deibson Nascimento aconteceu no dia 14 de fevereiro e foi a primeira registrada na história do sistema penitenciário federal desde a criação, em 2006. As buscas pelos fugitivos – que contam com cerca de 600 agentes de segurança – entraram no 17º dia nesta sexta-feira (1).
O cerco iniciado na quinta-feira e entrou na madrugada desta sexta e ocorreu nas proximidades do Assentamento Vila Nova 2, zona rural da cidade de Baraúna, que é vizinha a Mossoró e faz divisa com o Ceará.
Os policiais foram avisados por trabalhadores das fazendas da região, que disseram ter visto, por volta das 14h, dois homens que estavam sujos saindo de uma plantação de banana e atravessando uma estrada vicinal em direção a uma área de mata.
Os trabalhadores informaram aos policiais que os dois não eram pessoas conhecidas do assentamento, o que despertou a desconfiança. Eles relataram também que antes de atravessarem a estrada, a dupla esperou uma moto passar por todo o trecho para depois sair da plantação.
Os policiais iniciaram as buscas na região com o uso de drones com sensores térmicos, helicóptero e outros aparatos tecnológicos. Dois cães farejadores seguiram rastros e deram indicativos de que os suspeitos poderiam estar na área. O cerco passou da meia-noite, mas não localizou os fugitivos.
Do g1/RN
Operação do MPRN apura crimes eleitorais cometidos em Pedro Velho; PMs são afastados
01/03/2024
Foto: Reprodução
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta sexta-feira (1º) a operação Perfídia. O objetivo é apurar o envolvimento de quatro policiais militares e pelo menos outras duas pessoas com crimes eleitorais em Pedro Velho, cidade onde haverá eleições suplementares neste domingo (3). Os quatro PMs foram afastados cautelarmente e estão proibidos pela Justiça de atuar no Pelotão de Polícia Militar do município até a segunda-feira (4).
A operação Perfídia contou com o apoio da Polícia Militar. Foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão nas cidades de Pedro Velho, Parnamirim e Nova Cruz. Ao todo seis promotores de Justiça, 19 servidores do MPRN e 24 PMs participaram da ação.
As investigações sobre o envolvimento dos policiais e dos dois outros homens com os crimes eleitorais começou em 2022. Há indícios que os seis integravam uma rede para cooptar eleitores para o candidato que têm ligação por transferências bancárias. A operação Perfídia também apura o cometimento de financiamento ilegal de campanha.
As investigações do MPRN apontam fortes indícios de beneficiar a campanha de um candidato a prefeito em 2022 e que estariam cometendo os mesmos ilícitos nas eleições suplementares deste ano.
A pedido do MPRN, os quatro policiais foram afastados e estão proibidos de atuar no Pelotão de Polícia Militar de Pedro Velho, em segurança ostensiva ou ações de inteligência, não podendo serem relacionados para escala ordinária, extraordinária, diárias operacionais, ações repressivas, participação em operações, atuação em blitz ou policiamento ostensivo até o dia 4 de março deste ano.
