Encontro do PP 11 “Partido Progressista”, com ato de filiação reúne familiares e amigos de Claudão e anúncios de pré-candidaturas de vereadores e prefeito em Parazinho/RN.
11/04/2024
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Na noite do último sábado (06), aconteceu na residência do vereador e presidente da Câmara Municipal o evento permitindo que os interessados em concorrer aos cargos no legislativo e executivo nas Eleições Municipais de 2024 realizem suas filiações partidárias.
Os filiados do Partido Progressista PP em Parazinho/RN, marcaram o ato de filiação de Claudão, vereador Luizinho e munícipes. Foram apresentados como pré-candidato a prefeito e vereadores.
O movimento contou com grande participação de dezenas de pessoas que acreditam e reconhecem o trabalho de Claudão desenvolvido no município, com 09 (Nove) mandatos de vereador em Parazinho, o ato de filiação foi bastante concorrido e prestigiado pela população em geral, estiveram presentes, familiares, amigos, lideranças políticas e representantes da zona urbana e da zona rural.
Claudão faz parte do bloco oposicionista visando o pleito de 2024 e neste momento de reta final da janela partidária busca conquistar também o maior número de representantes na Câmara Municipal fortalecendo o partido PP 11 (Partido Progressista) com a presença do vereador Luizinho e demais correligionários e amigos.
Em seu discurso, Claudão destacou que o ato de filiação é um momento muito importante, estou filiado ao PP 11 (Partido Progressista), agradeço a minha família, todas as pessoas que vieram participar, unidos faremos uma bonita e abençoada pré-campanha, vamos juntos continuar propagando a onda do bem e o amor por nossa cidade”. Finalizou o pré-candidato a prefeito de Parazinho/RN, Claudão.
Por Marco Montoril
João Câmara: Paróquia Nossa Senhora Mãe dos Homens comemora 1º aniversário da Pastoral da Sobriedade
11/04/2024
(Fotos: Eduarda Araújo)
Uma missa celebrada neste domingo na matriz, a paróquia de Nossa Senhora Mãe dos Homens celebrou o primeiro aniversário da Pastoral da Sobriedade.
A Pastoral da Sobriedade é um Organismo da CNBB criada em 1998 na 36ª Assembléia Nacional dos Bispos do Brasil. É uma das ações concreta da Igreja.
A Pastoral da Sobriedade nos propõe a libertação da dependência das drogas, do álcool, dos vícios, das manias, das compulsões e pecados.
Banco Central lança moeda comemorativa de R$ 5; veja imagens
11/04/2024
Fotos: Divulgação/Banco Central
O Banco Central lança nesta quinta-feira (11) em sessão solene no Congresso Nacional, uma moeda de R$ 5 em comemoração aos 200 anos da primeira Constituição.
A moeda está disponível para compra pelo site da Casa da Moeda e custa R$ 440. Segundo o BC, apenas três mil unidades serão feitas nesta primeira leva.
“Com o lançamento desta moeda, o BC homenageia o Poder Legislativo, celebrando o bicentenário da primeira Constituição, que deu origem à Câmara dos Deputados e ao Senado”, afirma Rodrigo Teixeira, Diretor de Administração do BC
A frente da moeda apresenta o livro da primeira Constituição brasileira aberto com suas páginas retratadas em cor sépia, que representa a passagem do tempo. A pena estilizada e o texto manuscrito remetem à forma como o livro, há 200 anos, foi redigido. Essa é a primeira vez que o recurso da cor é utilizado em uma moeda de prata no Brasil.
A parte de trás mostra o prédio do Congresso Nacional com as duas cúpulas.
Esta não é a primeira vez que o BC lança moedas comemorativas de R$ 5. Em 2015, a autoridade monetária lançou uma para comemorar o título de Salvador como uma das cidades consideradas Patrimônio da Humanidade. Já em 2022, outra de mesmo valor foi lançada em comemoração aos 200 anos da independência do Brasil.
Contudo, por seu valor colecionável, tendo em vista que são de edição limitada, as moedas têm o preço bem superior ao valor original estampado no metal.
Pelo site da Casa da Moeda, por exemplo, a edição de independência pode ser comprada pelo valor de R$ 421.
CNN Brasil
Justiça solta cinco suspeitos de colaborarem com fuga de detentos de Mossoró
11/04/2024
Foto: Divulgação
A Justiça Federal no Rio Grande do Norte determinou a soltura de cinco pessoas que estavam presas preventivamente por suspeita de colaboração nas fugas de Deibson Cabral (Martelo) e Rogério Mendonça (Tatu). A decisão ocorreu nesta quarta-feira (11) e, além das solturas, também houve a suspensão de dois mandados de prisão de pessoas que estavam foragidas.
O processo está transcorrendo em segredo de Justiça. Dos cinco presos, três estavam custodiados no Ceará e dois no Rio Grande do Norte. As liberações, que foram determinadas pela 8ª Vara da Justiça Federal de Mossoró, ocorreram porque os elementos que justificavam a prisão preventiva não existem mais, já que os então fugitivos foram recapturados após 50 dias de buscas. Assim, não há mais o risco de que os suspeitos colaborem para a fuga de Tatu e Martelo.
Apesar da decisão, os suspeitos seguem sendo investigados e poderão ser condenados pela Justiça caso se comprove a colaboração. Além das sete pessoas que foram beneficiadas com a decisão, outros sete já haviam sido presos durante as investigações e permanecem detidos, assim como os outros quatro homens que foram presos em flagrante auxiliando os fugitivos no Pará.
Tribuna do Norte
Carro bate em ciclista na Via Costeira e não presta socorro
11/04/2024
Foto: Cedida
Um carro bateu em um ciclista na manhã desta quinta-feira (11), na Via Costeira, próximo ao restaurante Tábua de Carne.
O motorista do carro, modelo Jetta, na cor branca, placa RQH 6A25, não parou para prestar socorro à vítima que teve escoriações no corpo, mas está bem.
Testemunhas que estavam no local conseguiram filmar o modelo do carro e espalharam em grupos de whatsapp na intenção de que o acidente não fique impune.
https://www.blogdobg.com.br/carro-bate-em-ciclista-na-via-costeira-e-nao-presta-socorro/
Empresário Rodrigo Carvalheira é preso suspeito de estuprar e agredir mulheres
11/04/2024
Foto: Reprodução
O empresário Rodrigo Carvalheira foi preso nesta quinta-feira (11), em Boa Viagem, na Zona Sul do Recife, acusado de estupro e violência contra mulheres. De acordo com informações apuradas pela TV Globo, ele foi levado para a Delegacia da Mulher, em Santo Amaro, área central da capital pernambucana.
Rodrigo Dib Carvalheira, de 34 anos, é dono de um restaurante e de vários empreendimentos imobiliários. Já foi secretário de Turismo de São José da Coroa Grande, no Litoral Sul de Pernambuco, e foi eleito presidente do antigo PTB no estado em outubro de 2023. Entretanto, o partido se fundiu ao Patriota em novembro, formando o PRD.
As mulheres que o denunciaram são pessoas do mesmo círculo de amizade de Rodrigo Carvalheira. Elas não tiveram os nomes divulgados.
Carvalheira teve prisão preventiva decretada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e deve ser encaminhado para o Centro de Observação e Triagem Professor Everardo Luna (Cotel), em Abreu e Lima, no Grande Recife.
Ele saiu da delegacia acompanhado da esposa e, à TV Globo, disse que ficou surpreso com as acusações.
“Tudo será apresentado. Sou inocente. São muito minhas amigas e eu acho incrível que está acontecendo isso”, disse Rodrigo. Por meio de nota, a advogada Graciele Queiroz, que defende o empresário, disse que a prisão de Rodrigo “causou espanto e estranheza para todos” e que “os fatos narrados são graves, porém baseados unicamente na opinião da autoridade policial e na coleta de depoimentos”.
Sobre o caso, a produtora de eventos Carvalheira informou, por meio de nota, que foi surpreendida com diversas notícias que a ligavam a Rodrigo Carvalheira. Segundo a empresa, “não existe nenhum tipo de relação do empresário com a Carvalheira”.
Procurado pelo g1, o Tribunal de Justiça de Pernambuco informou que não poderia repassar informações sobre os crimes porque “casos que tratam de violência doméstica e sexual contra a mulher correm em segredo de Justiça, com o objetivo de preservar a intimidade da vítima”.
A Polícia Civil também disse que não poderia repassar outras informações por causa do segredo de Justiça, e informou que o mandado de prisão preventiva foi cumprido pela 1ª Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher e que “a prisão ocorreu dentro das diligências da investigação de casos de crimes contra mulheres”.
A prefeitura de São José da Coroa Grande divulgou uma nota em que diz expressar “seu mais profundo repúdio diante das recentes acusações de estupro e agressão contra mulheres envolvendo o ex-secretário de Turismo” e que ele “deixou o cargo de secretário em dezembro de 2023, por fins políticos”.
A nota também diz que “tais atos são inaceitáveis e contrários aos valores de nossa sociedade” e que a prefeitura exige “uma investigação rigorosa e a aplicação da lei com toda a sua severidade”. “Nos solidarizamos com as vítimas e reafirmamos nosso compromisso em combater a violência contra as mulheres em todas as suas formas”, finaliza.
O g1 também procurou o PRD, mas não recebeu resposta até a última atualização desta reportagem.
G1
Bombeiros controlam fogo em garagem de casa em São Gonçalo do Amarante
11/04/2024
Foto: Ilustrativa
O Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN) atendeu, na manhã desta quinta-feira (11), uma ocorrência de incêndio em uma residência na Rua José Bento de Oliveira, em São Gonçalo do Amarante.
Ao chegarem ao local, por volta das 6h, o fogo estava concentrado em um veículo na garagem impossibilitando a saída dos moradores. Logo que o fogo foi debelado pelos Bombeiros, a família que ficou no quintal, foi retirada sem lesões.
A motivação para o inicio do incêndio ainda são desconhecidas.
Governo vai lançar na próxima quarta-feira programa ‘Voa, Brasil’, com passagens aéreas a R$ 200
11/04/2024
Foto: Reprodução
O governo federal vai lançar na próxima quarta-feira (17) o Voa, Brasil, programa que vai possibilitar a venda de passagens aéreas por R$ 200. A agenda vai contar com a participação do ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho.
Nesta primeira fase, o programa vai contemplar aposentados federais que não tenham viajado nos últimos 12 meses e recebam até dois salários mínimos mais os alunos do Programa Universidade para Todos (ProUni). A previsão é que seja distribuída cerca de seis milhões de passagens aéreas pelas principais companhias do país.
O programa tem como objetivos incentivar o turismo nacional e o desenvolvimento regional, promovendo inclusão social. A ideia é tornar as viagens de avião acessíveis a um maior número de brasileiros e impulsionar o deslocamento dentro do país, principalmente para localidades menos atendidas por esse tipo de transporte.
“O Governo Federal lançará no próximo dia 17 o Programa Voa Brasil. Fruto de uma construção coletiva com as companhias aéreas, o programa prevê passagens aéreas até R$ 200 para aposentados do INSS e estudantes do Prouni, que não viajaram nos últimos 12 meses”, escreveu Costa Filho numa rede social.
O setor aéreo brasileiro movimentou mais de 112 milhões de passageiros em 2023. Foi a primeira vez que os resultados do setor ultrapassaram 100 milhões de passageiros anuais desde o início da pandemia em 2020.
O setor teve um aumento de 15,3% em relação a 2022. O resultado ficou abaixo do registrado em 2019. O aeroporto de Guarulhos, na grande São Paulo, foi o que recebeu mais voos, com 14,7% de todo fluxo doméstico do país e 32% do internacional. Na sequência aparecem Congonhas, na capital paulista, e o aeroporto de Brasília.
R7
Câmara aprova projeto que dá nome de Rita Lee ao Parque Ibirapuera
11/04/2024
Foto: Reprodução
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, nessa terça-feira (9/4), a mudança do nome do Parque Ibirapuera, na zona sul de São Paulo, para Parque Ibirapuera – Rita Lee.
A homenagem foi proposta pela vereadora Luna Zarattini (PT) dois dias após a morte da cantora em 8 maio de 2023, e, agora, aguarda sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB).
Nascida na cidade de São Paulo em 1947, Rita Lee Jones de Carvalho foi uma das fundadoras do grupo Os Mutantes (1966-1972) e participou da construção do movimento tropicalista.
Ela é considerada a quarta artista brasileira a vender mais discos no Brasil e, em 2001, foi reconhecida com o Grammy Latino de Melhor Álbum de Rock de Língua Portuguesa pelo disco “3001”.
O projeto de lei que prevê a homenagem menciona que Rita se apresentou diversas vezes no Parque Ibirapuera. A cantora tinha o hábito de fazer piqueniques no local com a família e, durante a infância na capital, quando o parque ainda não tinha sido criado, Rita apelidou a área de “Floresta Encantada”.
Foi no Planetário do Parque Ibirapuera que familiares e fãs se despediram da artista, que faleceu aos 75 anos de câncer no pulmão. Pelas redes sociais, a vereadora Luna Zarattini (PT) disse que “Rita Lee e o Parque Ibirapuera são dois grandes patrimônios paulistanos”.
Metrópoles
Exército tira Mauro Cid da fila de promoção a coronel após prisão preventiva do militar
11/04/2024
Foto: Reprodução
A Comissão de Promoções de Oficiais (CPO) do Exército vetou o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), de concorrer ao cargo de coronel neste mês de abril por estar preso preventivamente desde o dia 22 de março.
De acordo com o parecer do colegiado, Cid está impedido de concorrer à promoção por merecimento por incidir em artigo da Lei de Promoções dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas (LPOAFA), que prevê que o militar preso cautelarmente não poderá constar de qualquer quadro de acesso, enquanto a prisão não for revogada.
O resultado das promoções será divulgado em um comunicado interno no dia 29 de abril.
Outro motivo apresentado pela comissão para barrar Mauro Cid na fila de ascensão na carreira é que, de acordo com o Regulamento da Lei de Promoções dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas, o militar fica “impedido temporariamente para a promoção, caso esteja suspenso de exercer as atividades específicas de sua arma, quadro ou serviço, mesmo em caráter provisório.”
A promoção de Cid, alvo de diversas investigações, já era considerada improvável pela cúpula do Exército, ainda que ele fosse mantido na disputa pelo cargo de coronel.
A decisão da comissão, porém, tira do tenente-coronel até mesmo a chance de concorrer.
Jussara Soares – CNN Brasil
Iza está grávida de seu primeiro filho com Yuri Lima
11/04/2024
Para a Quem, a assessoria de Iza confirmou a gravidez e afirmou que mais detalhes serão dados na quinta (11), pela própria artista em seu perfil no Instagram.
(Foto: reprodução)
Iza confirmou à Quem que espera o primeiro filho com o jogador de futebol Yuri Lima nesta quarta-feira (10). A cantora, que cancelou show no BBB 24 por ‘problemas de saúde’ no início de março, completará três meses de gravidez na quinta.
O colunista Léo Dias afirmou que recebeu uma chamada de Iza em março, quando ela pediu para manter a gestação em segredo para respeitar o tempo do bebê e do casal. “Ela falou: ‘Estou com ele e estamos grávidos. Pode segurar essa notícia pelo bem do nosso filho ou nossa filha? Ontem ela me procurou agradecendo muito por termos esperado”.
Para a Quem, a assessoria de Iza confirmou a gravidez e afirmou que mais detalhes serão dados na quinta (11) pela própria artista em seu perfil no Instagram. Ela e Yuri Lima, jogador do Mirassol, começaram a namorar no início de 2023 e são discretos na vida íntima.
No dia 15 de março, ela cancelou o show que faria no BBB 24. Na ocasião, foi divulgado que a artista precisaria ficar de repouso absoluto nos sete dias seguintes por recomendações médicas. A razão pela qual ela precisava se afastar de suas atividades não foi divulgada. Duda Beat e Lexa substituiram Iza na festa daquela sexta-feira no reality show.
QUEM
![Pode ser uma imagem de texto que diz "HONDA BAIXA VERDE AV. ANTÔNIO SEVERIANO CÂMARA, ? 2531 JOÃO CÂMARA/R [84) 3262-1000 POTIGUAR.COM.BR VENDEDORES: -DIEGO AUGUSTO (84) 99486-8151 -FELIPE SILVA [84] 98671 98671-7587 FERNANDA SILVA [84) 99835-715 ADRIENE MESSIAS (84] 99907-3277 -EDILIANE FRANÇA (84] 9102-4569 CATIUCIA VANESSA [84) 99157-5344 -GYSLAINE SILVA (84] 99465- -THABATA FONSECA [84) 99438-8397 -GIOVANA VI?NA (84] 98899-5782 -MARIA VALERIA [84) 99484-4973"](https://scontent.fnat7-1.fna.fbcdn.net/v/t39.30808-6/432950450_7640882819308952_2065085343872166179_n.jpg?_nc_cat=108&ccb=1-7&_nc_sid=5f2048&_nc_eui2=AeG5DzTjLZnCoZG79quA87_W1HvfJBvDDjXUe98kG8MONeDhjUWd2RHpiJz4NByeNCOBzC_jxouGyEQkm4yGf8mY&_nc_ohc=ELHVpkZIPdUAb4KX1uc&_nc_ht=scontent.fnat7-1.fna&oh=00_AfCWxYMImvgwt1Z55qAXCIjXjRkulz8101ziIwbAVDS9OA&oe=661B2317)
STF pauta caso que vai decidir se juiz pode tirar rede social do ar
11/04/2024
Foto: Gustavo Moreno/STF
Na semana em que o debate de regulamentação das redes sociais ganhou fôlego, devido aos ataques do magnata Elon Musk à Justiça brasileira, o Supremo Tribunal Federal (STF) colocou para julgamento no plenário virtual que começa dia 19 de abril uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) que discute trechos da lei do Marco Civil da Internet. A movimentação é desta terça-feira, 9, e os ministros terão até o dia 26 para declararem seus votos.
A ação foi proposta pelo partido Cidadania (à época chamado de PPS) em 2016. O processo pedia que o Supremo anulasse a decisão de um juiz do Sergipe que suspendeu o funcionamento do WhatsApp em todo o território nacional, proibindo outros magistrados de fazerem o mesmo.
O caminho legal para isso seria a declaração de inconstitucionalidade de trechos da lei 12.965/2014 (o Marco Civil da Internet) que permitem que a Justiça penalize as plataformas suspendendo o seu funcionamento quando elas violarem “os direitos à privacidade, à proteção dos dados pessoais e ao sigilo das comunicações privadas e dos registros”.
Em 2016, aconteceram diversos episódios nos quais juízes de primeira instância suspenderam o funcionamento de redes sociais por causa da negativa delas de fornecimento de dados pessoais e mensagens trocadas por usuários. O caso que motivou a ADPF do Cidadania corria em segredo de Justiça — por isso, a sigla argumenta que a penalização arbitrada em um caso individual, ao qual ninguém teve acesso, não poderia atingir todos os usuários do aplicativo no Brasil.
O julgamento desse caso começou em maio de 2020, por videoconferência. Ele funcionou como o plenário presencial, mas com as limitações da pandemia da Covid-19. Na época, o relator Edson Fachin votou pela procedência do pedido, declarando a inconstitucionalidade desses trechos do Marco Civil da Internet. A íntegra do voto não foi disponibilizada no processo.
A ministra Rosa Weber, que se aposentou da Corte em setembro de 2023, acompanhou Fachin no voto. O julgamento foi interrompido por um pedido de destaque feito pelo ministro Alexandre de Moraes e só agora, quase três anos mais tarde, volta para julgamento.
Se a Corte acompanhar o voto de Fachin, a Justiça ficará impedida de suspender o funcionamento das plataformas por causa da negativa de fornecimento de dados sobre os usuários ou de mensagens trocadas no ambiente virtual.
Além dessa ação, há uma ADI (Ação Declaratória de Constitucionalidade), também de 2016, discutindo o mesmo assunto. Ela foi proposta pelo Partido da República, atual Partido Liberal (sigla de Jair Bolsonaro), e está parada desde outubro de 2023, também por causa de um pedido de destaque feito por Moraes.
Veja – Maquiavél
Iza está grávida de seu primeiro filho com Yuri Lima
11/04/2024
Para a Quem, a assessoria de Iza confirmou a gravidez e afirmou que mais detalhes serão dados na quinta (11), pela própria artista em seu perfil no Instagram.
Iza confirmou à Quem que espera o primeiro filho com o jogador de futebol Yuri Lima nesta quarta-feira (10). A cantora, que cancelou show no BBB 24 por ‘problemas de saúde’ no início de março, completará três meses de gravidez na quinta.
O colunista Léo Dias afirmou que recebeu uma chamada de Iza em março, quando ela pediu para manter a gestação em segredo para respeitar o tempo do bebê e do casal. “Ela falou: ‘Estou com ele e estamos grávidos. Pode segurar essa notícia pelo bem do nosso filho ou nossa filha? Ontem ela me procurou agradecendo muito por termos esperado”.
Para a Quem, a assessoria de Iza confirmou a gravidez e afirmou que mais detalhes serão dados na quinta (11) pela própria artista em seu perfil no Instagram. Ela e Yuri Lima, jogador do Mirassol, começaram a namorar no início de 2023 e são discretos na vida íntima.
No dia 15 de março, ela cancelou o show que faria no BBB 24. Na ocasião, foi divulgado que a artista precisaria ficar de repouso absoluto nos sete dias seguintes por recomendações médicas. A razão pela qual ela precisava se afastar de suas atividades não foi divulgada. Duda Beat e Lexa substituiram Iza na festa daquela sexta-feira no reality show.
QUEM
Haddad diz que servidores não receberão aumento em 2024: “Orçamento está fechado”
11/04/2024
Foto: Wilton Junior/Estadão / Estadão
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (10) que não haverá aumento salarial para os servidores públicos em 2024. “Orçamento está fechado”, afirmou, questionado sobre o assunto após reunião da Junta de Execução Orçamentária (JEO).
A reunião contou com a participação dos ministros da Casa Civil, Rui Costa, e de Gestão e Inovação, Esther Dweck e teve o objetivo de debater possíveis reajustes até 2028. A JEO reúne os titulares da Fazenda, Casa Civil, do Planejamento e Orçamento e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.
Segundo Haddad, uma nova reunião pode acontecer ainda nesta quarta, com participação da ministra do Planejamento, Simone Tebet, para apresentar as contas sobre três cenários apresentados por Dweck.
“É tudo desafiador, né? Nós temos que questionar as contas públicas, têm votações importantes que vão acontecer semana que vem”, afirmou.
“No Congresso, já me reuni com o presidente (da Câmara) Arthur Lira, já me reuni com o presidente (do Senado) Rodrigo Pacheco, para que nós tenhamos clareza de que o trabalho do ano passado foi muito importante, mas precisamos completar esse trabalho. Precisamos fechar o ciclo de ajuste das contas para manter esses ganhos que tivemos do ponto de vista de risco do país”, concluiu.
SBT News
América bate o Santa Cruz e é Campeão Potiguar 2024
11/04/2024
Alvirrubro foi campeão invicto e chega a 38 títulos
Foto: Gabriel Leite
Com gol do zagueiro Salazar, aos 42 minutos do segundo tempo, o América bateu o Santa Cruz por 1 a 0, no estádio Barrettão, em Ceará-Mirim, na noite desta quarta-feira, 10, e conquistou o Campeonato Potiguar 2024.
O time comandado por Marquinhos Santos foi campeão de forma invicta, ganhando 1° e 2° turnos, chegando a 38 títulos estaduais.
Portal 98FM
Fux autoriza inquérito no STF contra Nikolas Ferreira por chamar Lula de “ladrão”
11/04/2024
Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de um inquérito na Corte para investigar o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG).
O parlamentar chamou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de “ladrão” durante a Cúpula Transatlântica da ONU, em novembro de 2023.
Na decisão, publicada nesta quarta-feira (10), Fux deu 60 dias para a Polícia Federal (PF) cumprir as diligências iniciais no caso. A investigação vai apurar se houve crime de injúria.
O pedido de investigação foi feito por meio do Ministério da Justiça por Lula ocupar o cargo de presidente. Ele havia acionado a pasta após saber das declarações do deputado, as quais considerou “com temática ofensiva à sua honra”.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia se manifestado a favor da abertura da investigação.
O que Nikolas falou?
No evento na ONU, Nikolas disse que o mundo seria um lugar melhor “se não houver tantas pessoas prometendo melhorá-lo”, fazendo citação ao filósofo Olavo de Carvalho, morto em 2022.
E que isso se encaixaria perfeitamente para a ativista “Greta [Thunberg, ativista] e Leonardo Di Caprio [ator]”, que “apoiaram nosso presidente socialista chamado Lula, um ladrão que deveria estar na prisão”.
O que disse a PGR?
Em manifestação, o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, disse que o caso demonstra “a possível prática do crime de injúria contra o presidente da República em virtude da qualificação atribuída ao ofendido”.
O vice-procurador-geral também rejeitou a aplicação de imunidade parlamentar no episódio, pois “a prerrogativa, justificando-se na garantia do livre desempenho do mandato eletivo, não se estende a situações que, sendo estranhas a essa causa, a transformem em privilégio”.
A CNN entrou em contato com a assessoria de Nikolas Ferreira que não havia se posicionado até a publicação desta matéria.
CNN Brasil
Justiça do RJ suspende multa de Neymar por construção de lago artificial em casa
11/04/2024
(Foto: reprodução)
O jogador Neymar não vai precisar pagar, pelo menos por enquanto, a multa de R$ 16 milhões pela construção de um lago artificial na casa que possui em um condomínio de luxo em Mangaratiba, na Costa Verde, no Rio de Janeiro. A Justiça do Rio suspendeu, nesta segunda-feira (8), a cobrança antecipada, que havia sido pedida pela prefeitura da cidade, até o final do processo, por entender que não havia necessidade de uma licença ambiental para a obra.
A decisão da desembargadora Adriana Ramos de Mello também cita um relatório do Instituto Estadual do Meio Ambiente (Inea) que não verificou dano ambiental por conta da construção, durante uma vistoria no imóvel.
A multa era referente à realização de obra passível de controle ambiental sem autorização (R$ 10 milhões); movimentação de terras sem autorização (R$ 5 milhões); descumprimento de embargo imposto, uma vez que o jogador mergulhou no lago depois de interditado (R$ 1 milhão) e supressão de vegetação sem autorização (R$ 10 mil).
De acordo com o documento do Inea citado pela magistrada, no entanto, não foi encontrada captação irregular de água de rio; não foi necessária terraplanagem ou movimentação de terra para a construção do lago, uma vez que o terreno já era plano; nem corte drástico de vegetação; entre outros pontos.
Assim, não caberia a multa. “É notório o perigo na demora, uma vez que as multas foram aplicadas em cifras milionárias, de modo que a manutenção de sua exigibilidade, no atual contexto probatório, infligirá substancial, desproporcional e até mesmo ilegal prejuízo ao agravante, dada a manifestação do Inea”, conclui a desembargadora.
CNN Brasil
Câmara decide manter prisão preventiva do deputado Chiquinho Brazão
11/04/2024
Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira (10) manter a prisão preventiva do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol-RJ) em 2018.
Foram 277 votos “sim” e 129 “não”. Eram necessários, no mínimo, 257 votos (maioria absoluta dos deputados) para seguir a recomendação do parecer, aprovado mais cedo pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, que recomendou manter preso o parlamentar.
Chiquinho foi preso preventivamente no último dia 24 de março. O irmão dele, o conselheiro Domingos Brazão, do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), também foi detido.
A decisão foi tomada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e referendada pela 1ª Turma da Corte.
A Constituição prevê, no entanto, que prisões de parlamentares no exercício do mandato têm de ser submetidas aos plenários da Câmara (em casos que envolvem deputados) ou do Senado (em casos que envolvem senadores).
A decisão tomada pelo plenário nesta quarta frustrou um movimento, que ganhou força nos últimos dias, de rejeitar a prisão do parlamentar.
Siglas de centro articularam, ao longo desta quarta, uma mobilização para esvaziar o plenário e impedir que a votação alcançasse o mínimo necessário, em uma repetição do que ocorreu com a análise da prisão do deputado Wilson Santiago (PTB-PB) em 2020.
À época, 101 deputados deixaram de comparecer à sessão. O placar, então, foi favorável a Santiago, que conseguiu 233 votos para reverter a prisão, contra 170.
O relator da análise da prisão, deputado Darci Matos (PSD-SC), votou pela manutenção da prisão.
“Sem dúvida alguma, após esse episódio pontual, nós temos que aprofundar o debate sobre as prerrogativas dos parlamentares, mas entendo que as prerrogativas dos parlamentares são prerrogativas para proteger a atuação parlamentar e elas têm que vir na preservação dos interesses coletivos e não individuais”, afirmou.
g1
Zenaide atende pedido de Allyson e destina R$ 12 milhões em investimentos para a saúde de Mossoró
11/04/2024
Em encontro com a senadora Zenaide Maia, nesta quarta-feira (10), em Brasília-DF, o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, recebeu a confirmação da destinação de mais R$ 12 milhões em recursos para o Município.
Allyson destacou que do valor anunciado pela senadora, R$ 5 milhões serão destinados para realização de cirurgias eletivas e outros R$ 5 milhões serão aplicados em obras de pavimentação.
“Hoje no Município temos a construção de 15 Unidades Básicas de Saúde e 4 Centros de Atenção Psicossocial, para fortalecer a saúde de Mossoró, bem como outras grandes obras em andamento de pavimentação em diversos bairros, com o apoio da nossa senadora Zenaide”, disse Allyson.
Zenaide também anunciou ao lado do gestor municipal a destinação de R$ 2 milhões para a Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer (LMECC). Os recursos serão utilizados para aquisição de equipamentos, explicou ela. A Liga atende pacientes de mais de 60 municípios da região Oeste potiguar.
