[VÍDEO] STF define limite de 40 gramas de maconha para diferenciar usuário de traficante

27/06/2024

STF fixa em 40 gramas de maconha quantidade que diferencia usuário de traficante/Jornal da Gazeta

                                               Foto: Pixabay

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por maioria, nesta quarta-feira, (26) definir um limite de 40 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas como critério objetivo para diferenciar usuário da droga do traficante.

A medida foi tomada na continuidade do julgamento em que a Corte resolveu, também por maioria, descriminalizar o porte de maconha par consumo pessoal.

Esse limite será usado até que o Congresso aprove uma regulação nesse sentido.

O critério definido pelo STF servirá para que a pessoa flagrada com até essa quantidade limite seja presumida usuárias. É um critério é relativo, e não absoluto.

Ou seja, será possível enquadrar como traficantes pessoas que forem abordadas com uma quantidade de droga menor do que o limite fixado, mas desde que existam outras provas.

Os ministros discutem agora quais seriam esses outros elementos que podem levar a caracterização do tráfico no lugar do uso. Foram citados a presença, por exemplo, de balanças e cadernos de anotações no local da abordagem, a forma de guardar a droga e o lugar em que se der o flagrante.

Na terça (25), a Corte decidiu descriminalizar o porte de maconha para consumo pessoal.

Com a decisão, comprar, guardar, transportar ou portar maconha para uso próprio não é mais crime. A prática continua sendo ilegal e a droga não pode ser consumida em local público.

A diferença é que, a partir de agora, quem for flagrado com maconha não vai ser punido criminalmente. Ou seja, o usuário não será alvo de inquérito policial e nem terá contra si uma condenação judicial.

O consumo pessoal de drogas passa a ser um ato ilícito administrativo, e está sujeito a punições como advertência sobre os efeitos das drogas e medida educativa de comparecimento a cursos.

Atualmente, o artigo 28 da Lei de Drogas, de 2006, estabelece que é crime adquirir, guardar ou transportar drogas para consumo pessoal.

CNN Brasil

Lula sobre Bolsonaro: “Quero que seja julgado da forma mais honesta possível”

26/06/2024

                                     Foto: Ricardo Stuckert/PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comentou, em entrevista ao UOL nesta quarta-feira (26), os inquéritos da Polícia Federal (PF) que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O petista defendeu que o ex-mandatário tenha direito à presunção de inocência e que “seja julgado da forma mais honesta possível”.

“O que eu defendo para ele, eu defendo para mim. Que ele tenha direito à presunção de inocência, que ele tenha direito de se defender e que ele seja ouvido”, disse o presidente, relembrando a investigação que culminou em sua própria prisão, em 2018 — Lula ficou detido um ano e sete meses.

“Não quero que ele seja condenado, [ou] que ele seja inocentado. Eu quero que ele seja julgado corretamente, com direito de defesa, e que prevaleça aquilo que a Justiça encontrar”, continuou. “Eu quero que ele seja julgado da forma mais honesta possível.”

Apesar disso, Lula foi direto ao comentar o inquérito que investiga o ex-chefe do Executivo por participação em um suposto esquema de golpe de Estado. “Que ele tentou dar um golpe, ele tentou. Isso aí é visível”.

Além deste caso, Bolsonaro também é investigado pela PF por suposta participação em esquema de fraude no cartão de vacinação contra Covid-19.

Em relação à investigação das joias, que envolve Bolsonaro, Lula disse que “presidente da República não ganha joia, ganha presente”. Na avaliação do petista, “se o cara ganhou joia, joia não é presente de um presidente para o outro, joia tem alguma coisa errada”.

CNN Brasil

Barragem de Poço Branco atinge 98,43% e pode sangrar nas próximas horas

26/06/2024

Água já lavando a parede do sangradouro da barragem de Poço Branco/Foto: Willians Rocha

Barragem de Poço Branco prestes a sangrar – Foto: redes sociais

Em Poço Branco segue a expectativa da população em torno da Barragem José Batista do Rego atingir sua capacidade máxima e começar a sangrar nas próximas horas. A capacidade total do manancial é de 136.000.000 m³, nesta terça-feira, o volume de água chegou a 133.861.420 m³. A última vez que se tem notícias de que a referida barragem sangrou foi em 2009.

Esta semana uma equipe do DNOCS esteve em Poço Branco para uma vistoria e estudar melhorias para o sistema de comportas da Barragem, serviço que não tem data para serem realizados, mas que se faz necessário devido os equipamentos serem muito antigo.

A construção da Barragem Engenheiro José Batista do Rego Pereira foi iniciada em julho de 1959 e inaugurada em Dezembro de 1969. Durante esses dez anos foi concluído o processo de indenização das famílias que moravam no curso do rio Ceará Mirim e passaram a habitar a nova cidade. A obra foi executada pela construtora Nóbrega & Machado que também planejou a cidade, suas ruas e avenidas.

Fonte: Blog de Assis Silva

Leilão do TRT-RN terá Corvette, fazendas e terrenos em Natal, Mossoró e Extremoz

26/06/2024

                                      Foto: Divulgação

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) vai realizar mais um leilão, no próximo dia 28 de junho (sexta-feira), com 131 lotes de bens penhorados pelas Varas do Trabalho de Natal, Mossoró, Macau, Currais Novos, Ceará-Mirim e Goianinha para pagamento de dívidas trabalhistas. Entre os bens que irão a leilão se destacam um restaurante em Tibau do Sul, uma fazenda de 182 hectares em Ceará-mirim e uma outra com 30 hectares no distrito de Serrinha, em São Gonçalo do Amarante, na região metropolitana de Natal.

O leilão ainda conta com uma casa em Areia Branca, um terreno de 1.000 m², os equipamentos das Associações de Proteção e Assistência à Maternidade à Infância de São Miguel e de Patu, no alto oeste do estado e um veículo Chevrolet Corvette (Z51, 2014), entre outros veículos. O pregão será híbrido, com lances presenciais e telepresenciais. Os lances presenciais poderão ser apresentados no Salão de Eventos do Hotel Quality Suites (Auditório Genipabu), localizado à Av. Engenheiro Roberto Freire, 4848 – Ponta Negra, a partir das 9:00h.

Os lances telepresenciais será necessário o cadastramento no site do leiloeiro Edeylson Peixoto Fidelis (www.fidelisleiloes.com.br) onde a lista dos bens que serão leiloados já está disponível para consultas. O leilão será presidido pelo juiz Inácio André de Oliveira, da Coordenadoria de Mandados e Pesquisa Patrimonial e da Central de Mandados do TRT-RN, que disponibilizou dois manuais do Arrematante reunindo todas as informações disponíveis e orientações sobre os procedimentos dos participantes do leilão.

Confira:

Manual de Atualização das Parcelas da ArremataçãoManual de Atualização das Parcelas da Arrematação

Fonte: Ponta Negra News

Draga chega a Natal para obra de engorda da praia de Ponta Negra; prefeitura aguarda licença ambiental

26/06/2024

                      Foto: Kleber Teixeira/Inter TV Cabugi

Uma draga que deverá ser usada na obra de engorda da praia de Ponta Negra – um dos principais cartões postais de Natal – chegou ao litoral potiguar na última segunda-feira (24), após ter saído da Espanha, segundo confirmou a Secretaria de Infraestrutura da capital.

A embarcação pode ser vista da praia. Apesar disso, o município ainda não tem prazo para dar início à obra, porque aguarda as licenças ambientais do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema).

O Idema também confirmou a chegada da draga e informou que uma equipe foi ao local nesta terça-feira (25).

Segundo o diretor-geral do Idema, Werner Farkatt, o processo para a licença de instalação só foi formalizado há uma semana, com a entrega dos projetos e demais documentos necessários.

Ainda de acordo com ele, duas reuniões já foram realizadas com a prefeitura e da equipe de engenharia contratada para apresentação do projeto, mas não há prazo para emissão das permissões.

“Esse processo de licença de instalação tem duas etapas. Primeiro tenho que analisar as respostas aos pedidos colocados na licença prévia. A prefeitura passou todo esse tempo para entregar esses documentos. Alguma coisa foi entregue ao longo do caminho e outras estão sendo respondidas ou justificadas. A outra fase é a análise os projetos executivos e complementares que fazem parte da licença de instalação”, pontuou.

Ainda de acordo com o Idema, a equipe também terá que analisar a situação da drenagem da praia. A obra fazia parte do projeto de engorda, porém, por causa de uma questão emergencial, já foi executada. Segundo o diretor, os técnicos precisaram analisar se a obra está “condizente” com o projeto da engorda.

Werner Farkatt ainda declarou que, além dos técnicos do setor de obras públicos, servidores de outras áreas foram destacados para analisar o projeto.

“É um estudo que tem complexidade muito grande. Nós envolvemos oceanógrafos, biólogos marinhos, biólogos que lidam com a parte de fauna e flora da zona costeira, geólogos, geógrafos, engenheiros, pessoas da área de análise social, afinal de contas existe a necessidade da consulta prévia, livre e informada às comunidades tradicionais, que ainda vai ter que acontecer, porque faz parte do processo administrativo do licenciamento. Tem muitas etapas a serem vencidas”, disse.

Engorda

A engorda é um aterramento para aumentar a faixa de areia da praia. A draga deve ser usada na extração e transporte do material de um banco de areia perto da costa até a praia.

A prefeitura estima o uso de cerca de 1,1 milhão de metros cúbicos de areia para alargar a praia ao longo de 4 quilômetros.

Segundo a prefeitura, a expectativa é de que a faixa de areia da praia fique com até 100 metros de largura na maré baixa e 50 metros na maré cheia.

A prefeitura também aponta o alargamento da praia como uma das medidas necessárias para conter a erosão do Morro do Careca.

Apesar disso, em Balneário Camboriú, em Santa Catarina, a erosão do mar acabou “engolindo” 70 metros da área alargada, em 2023, cerca de dois anos após a obra local.

A licitação foi realizada em abril e teve como vencedor o Consórcio DTA-AJM, que apresentou a proposta mais barata entre os três concorrentes, no valor de R$ 73,7 milhões. A empresa DTA foi a responsável pela obra de engorda de Balneário Comboriú.

O extrato do contrato entre a prefeitura e o consórcio foi publicado em maio. De acordo com o documento, a vigência do contrato é de 210 dias a partir da assinatura do contrato e a obra deverá ser executada em até 150 dias, após a entrega da ordem de serviço.

Os recursos destinados para a obra têm duas fontes: R$ 52,7 milhões são de recursos federais e quase R$ 21 milhões são de operações de crédito.

Do g1/RN

Polícia Militar do Rio Grande do Norte celebra 190 anos com Missa em Ação de Graças

26/06/2024

                                            Foto: PMRN

A Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PMRN) celebrou, na tarde desta terça-feira (25), uma Missa em Ação de Graças pelos seus 190 anos de fundação. A cerimônia, realizada na Catedral Metropolitana de Natal, foi presidida pelo Arcebispo Militar do Brasil, Dom Marcony Vinicios Ferreira, e contou com a presença de diversas autoridades civis e militares, além de oficiais e praças da Corporação.

Durante a homilia, Dom Marcony destacou a importância dos primeiros integrantes da PMRN, relembrando os irmãos que deram início a essa história quase bicentenária. O arcebispo também homenageou os policiais militares atuais, reconhecendo seu papel fundamental na continuidade dessa trajetória de serviço e proteção aos cidadãos potiguares.

Um dos momentos mais simbólicos da celebração foi o ofertório, quando diversos itens do cotidiano policial militar foram apresentados e abençoados. As unidades especializadas da Polícia Militar participaram, trazendo ao altar equipamentos que representam o trabalho diário de seus membros.

Em seu discurso, o Comandante Geral da PMRN, Coronel Alarico, ressaltou o compromisso da Corporação com o cumprimento das leis e a proteção da vida. “Nosso dever é servir e proteger, sempre com honestidade e dedicação. É essa missão que guia cada um dos nossos policiais”, afirmou.

A parte musical da missa foi conduzida pela Companhia de Polícia de Música da PMRN (CPMUS), que, junto a um coral formado por 190 alunos-soldados do Curso de Formação de Praças 2024, proporcionou um momento de emoção e reflexão para todos os presentes.

Entre as autoridades que prestigiaram o evento, destacaram-se o Vice-Almirante Alexander Reis Leite, o Secretário de Segurança Pública do Rio Grande do Norte, Coronel Araújo, o Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar, Coronel Monteiro, e o deputado estadual Coronel Azevedo, representando o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Também marcaram presença o Capelão da Polícia Militar, Major Rocha, e outras autoridades civis e militares.

A celebração dos 190 anos da PMRN reflete a tradição e a dedicação de uma instituição comprometida com a segurança e o bem-estar da sociedade potiguar. Que esses valores continuem a inspirar todos os seus membros na missão diária de servir e proteger.

                                                Foto: PMRN

Taipu: Corpo de Bombeiros é acionado para resgatar operador de linhas de internet que caiu em um buraco

26/06/2024

                      Foto: Corpo de bombeiros do RN/instagram

O Corpo de Bombeiros Militar foi acionado na manhã da última terça-feira (25), para resgatar um operador de linhas de internet que caiu em um barranco, na cidade de Taipu, na região do Mato Grande.

Segundo informações, enquanto manuseava os fios, o poste caiu sobre a vítima que sofreu fraturas no membro inferior. Rapidamente os bombeiros chegaram e conseguiram o retirar em segurança e conduzi-lo ao hospital mais próximo.

Felizmente, ele não corre risco de morte. As causas do acidente ainda serão investigadas.

As informações são do Corpo de Bombeiros do RN

Deputado George Soares é escolhido como novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado

26/06/2024

                                        Foto: reprodução

A Assembleia Legislativa escolheu, em sessão extraordinária e em votação secreta nesta quarta-feira (26),  o deputado estadual George Soares para assumir a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A sessão acabou a poucos minutos e o placar foi de:  12 votos para George Soares (PV) e 11 votos para Gustavo Carvalho (PSDB), além de um voto nulo.

George Soares irá ocupar a vaga aberta em 24 de maio com a aposentadoria voluntária do médico e conselheiro Tarcísio Costa.

Fonte: BG

Polícia Militar realiza atividade simulada de combate ao Novo Cangaço

26/06/2024

                                                   Fotos: PMRN

Na noite desta sexta-feira (25), a Polícia Militar realizou uma atividade simulada de resposta às ações do Novo Cangaço, envolvendo a tomada de cidades e ataques a instituições financeiras.

A simulação ocorreu no bairro do Bom Pastor, especificamente na empresa Brinks, e contou com a presença dos novos aspirantes da Polícia Militar, além de diversas outras unidades da corporação. 

A iniciativa visa preparar e aprimorar as técnicas de atuação dos policiais diante de cenários de alta complexidade e risco, fortalecendo a capacidade de resposta e a segurança da população.

Fonte: PMRN

Política Lula defende que foragidos do 8/1 cumpram pena na Argentina, caso não queiram voltar ao Brasil

26/06/2024

                                        Foto: Reprodução

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o governo brasileiro está negociando com a gestão de Javier Milei para que os foragidos dos atentados golpistas de 8 de janeiro de 2023 cumpram pena na Argentina, caso não queiram retornar ao Brasil. O petista afirmou que a gestão federal está tratando do assunto da forma “mais diplomática possível”.

De acordo com o chefe do Executivo brasileiro, os ministros da Justiça, Ricardo Lewandowski, e das Relações Exteriores, Mauro Vieira, além do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, estão tratando do assunto com o governo argentino.

“Eles estão discutindo para ver o seguinte: se os caras condenados pelos atentados do 8 de janeiro não quiserem vir, que eles sejam presos lá e fiquem presos na Argentina, senão, venham para cá”, declarou o petista, em entrevista ao UOL nesta quarta-feira, 26. “Nós estamos tratando da forma mais diplomática possível.”

Na semana passada, o governo Javier Milei repassou ao Itamaraty uma lista com dados de brasileiros condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro que ingressaram no país vizinho e são considerados foragidos da Justiça. Os investigadores no Brasil tentam descobrir o paradeiro de 143 condenados por participação na tentativa de golpe.

Por meio de cooperação via adido, a Polícia Federal havia obtido informações de que ao menos 47 réus já condenados ou com mandado de prisão em aberto de fato fugiram para a Argentina e fizeram pedidos de refúgio ao chegar no país vizinho.

Na entrevista, Lula afirmou que ainda não conversou com Milei desde sua eleição em novembro do ano passado e só abrirá o diálogo com um pedido de desculpas. “Acho que ele tem que pedir desculpas ao Brasil e a mim. Ele falou muita bobagem. Só quero que ele peça desculpas”, cobrou o petista. Apesar da falta de contato, o brasileiro minimizou que isso possa impactar na relação entre ambos os países.

“A Argentina é um país que eu gosto muito e é um país muito importante para o Brasil e o Brasil é muito importante para a Argentina. Não é um presidente da República que vai criar uma cisão. O povo argentino e brasileiro é maior (sic) que os seus presidentes. E eles querem viver bem, viver em paz”, disse.

Estadão

RN é o segundo estado que teve mais motos apreendidas pela PRF

26/06/2024

                                          Foto: Magnus Nascimento

O Rio Grande do Norte foi o segundo estado do país com o maior número de motocicletas recolhidas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) em 2023, atrás apenas do Piauí. Segundo dados disponíveis no site da PRF, no ano passado foram recolhidas 3.233 motos nas estradas federais que cortam o estado. No Piauí, líder do ranking, foram apreendidas 3.329.

Quanto aos carros, a polícia retirou da ruas 3.959 veículos, posicionando o estado potiguar na 9ª posição do levantamento, à frente de estados como São Paulo, que tevea 3.566 carros apreendidos e ficou em 10º lugar; Bahia, em 12º lugar, com 3.158; e Ceará, que ficou em 18º lugar com recolheu 1.917 automóveis confiscados.

A Tribuna do Norte procurou a PRF para comentar os dados e, apesar de confirmar os números, a corporação não explicou o que levou à quantidade de apreensões no RN.

Segundo o professor Emerson Melo, especialista em trânsito, as informações disponíveis no site da PRF não deixam claro se todos os veículos foram efetivamente recolhidos ao pátio da corporação, pois pode ter ocorrido o que ele chama de “recolhimento virtual”. Isso significa que, em alguns casos, apenas o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) foi retido.

Tribuna do Norte

Com isenção de IPVA, número de carros elétricos aumenta quase 4 vezes em dois anos e entra na mira da Tributação do RN

26/06/2024

                                             Foto: Leide Duarte

O Rio Grande do Norte teve um aumento de quase quatro vezes no número de carros elétricos em menos de dois anos, segundo dados do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

Em dezembro de 2022, o estado tinha 427 veículos do tipo. Em um ano e meio, até o último dia 17 de junho, chegou ao total de 1.647 emplacamentos – um aumento de 285%. Mesmo os veículos mais baratos são vendidos a mais de R$ 115 mil.

Além de ser isento do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA), o novo tipo de carro tem vendas alavancadas por marcas chinesas com estratégias agressivas e benefícios vantajosos, como garantia prolongada para as baterias – um dos itens que mais preocupam os novos usuários.

Porém, o rápido aumento da frota acendeu um alerta na área econômica do governo do estado, que estuda a possibilidade de elaborar um projeto para atualização da lei estadual, a fim de cobrar imposto dos veículos.

Somente em 2023, o estado deixou de arrecadar R$ 5 milhões em IPVA com os veículos elétricos comprados no estado. Metade do valor arrecadado com o tributo pertence aos municípios.

Elétricos e eletrificados

Quando considerados também os carros eletrificados – conhecidos como híbridos, a frota registrada no estado subiu de 1.343 veículos, em dezembro de 2022, para 3.356 no último dia 17 de junho – uma evolução de quase 150%. Os híbridos, no entanto, pagam IPVA.

Carros elétricos são os “plug-ins”, aqueles que conectam diretamente nos carregadores e têm a energia elétrica como única fonte de abastecimento.

Carros eletrificados incluem todos os veículos que têm motor elétrico, mas são híbridos (que também têm outros tipos de combustíveis).

Apesar do crescimento, a participação desses veículos na frota total do estado é de apenas 0,21%. Na capital, Natal, onde mais de 57% dos veículos elétricos e eletrificados estão concentrados, eles são 0,43% da frota.

Isenção na mira do governo

O aumento do mercado de carros elétricos movimentou a equipe da Secretaria da Fazenda, que está em fase de elaboração de um estudo que será encaminhado ao governo do estado. A área econômica do estado teme uma redução da arrecadação com a gradativa substituição dos carros a combustão pelos carros elétricos.

Segundo o coordenador da Assessoria Técnica da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Norte, Neil Armstrong de Almeida, a lei estadual que garante isenção de IPVA para os elétricos tem mais de 20 anos e não previa, na sua implantação, a presença desse tipo de veículo nas avenidas e estradas potiguares.

“Na época, praticamente inexistia carro elétrico. Os carros que a lei previa eram os usados em recreações, em atividades de hotéis, de empresas, veículos que não representavam uma parte significativa da frota. A legislação é de um cenário em que não se imaginava uma demanda dessa natureza”, disse.

De acordo com o coordenador, vários estados vizinhos, como o Ceará, já alteraram suas leis estaduais para prever a cobrança do imposto aos carros elétricos. No caso do estado vizinho, explica, a implantação foi gradual, começando com alíquota de 0,5% sobre o valor do veículo no priSomente em 2023, segundo ele, o estado deixou de arrecadar R$ 5 milhões com o imposto de carros elétricos. Metade do valor do imposto pertence ao município onde o carro é cadastrado.

“Não só o estado, mas também os municípios atravessam um momento de grande dificuldade financeira e um aumento dessa frota, bem como a progressiva substituição dos modelos tradicionais, a combustão, pode gerar uma grande redução nessa receita. E as ruas e as estradas que eles vão rodar são as mesmas dos outros”, disse.

Apenas para complementar sobre a necessidade de revisão da legislação do IPVA para carros elétricos, considerando os veículos adquiridos até 2023 já representou uma renúncia em torno de R$ 5 milhões, devendo esse ano aumentar significativamente com o incremento das vendasmeiro ano, até chegar ao tradicional percentual de 3%.

Presidente do Peru é acusada de crimes contra humanidade no TPI

26/06/2024

                                             Foto: Reprodução

Dois grupos de direitos humanos apresentaram uma queixa ao Tribunal Penal Internacional acusando a presidente do Peru, Dina Boluarte, e membros do seu governo de crimes contra a humanidade relacionados com a morte de 49 pessoas durante os protestos registrados no país andino entre 2022 e 2023.

A Federação Internacional para os Direitos Humanos (FIDH) e a Associação Peruana para os Direitos Humanos (APRODEH) apresentaram na terça-feira (25) uma comunicação ao TPI, pedindo-lhe que abra um exame preliminar contra Boluarte e membros do seu governo relativamente às alegações.

Segundo o TPI, a apresentação de uma comunicação é o primeiro passo para estabelecer se, com base nas informações disponíveis, parece que foram cometidos crimes dentro da sua jurisdição. Assim, o tribunal pode proceder à abertura de um exame preliminar completo.

As advogadas Jimena Reyes, diretora do escritório das Américas da FIDH, e Gloria Cano, diretora da APRODEH, reuniram-se na terça-feira com membros do Ministério Público e apresentaram documentação alegando crimes contra a humanidade ocorridos entre 7 de dezembro de 2022 e 9 de fevereiro de 2023, informou um comunicado divulgado pela FIDH.

“As pessoas implicadas na prática dos crimes de homicídio e tentativa de homicídio foram autoridades estatais, incluindo membros do Exército Peruano e da Polícia Nacional Peruana, que agiram de acordo com uma política estatal planejada ou, no mínimo, aprovada por omissão, pelas mais altas autoridades nacionais do Peru”, conclui um relatório emitido pela FIDH e Aprodeh.

As vítimas “faziam parte de uma população civil de manifestantes ou de pessoas percebidas como tal, principalmente homens jovens e pobres das áreas indígenas do país”, acrescentou o relatório.

A CNN entrou em contato com o governo peruano e com o advogado que representa Boluarte para comentar. A presidente Boluarte negou qualquer responsabilidade pessoal desde o início dos protestos, enquanto o ex-primeiro-ministro Alberto Otarola disse que o governo defendia “o direito dos peruanos à paz e à calma”.

Além das vítimas, houve também centenas de feridos “em consequência do uso indiscriminado de força letal por parte dos militares e da polícia encarregada de patrulhar as manifestações após a declaração do estado de emergência”, disse Cano.

CNN

Lei Seca/CPRE realiza prisão e autua condutores na cidade de João Câmara/RN

26/06/2024

                                                Foto: PMRN/CPRE

O Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE), por meio da Seção Lei Seca, realizou, na noite desta segunda-feira (24),  fiscalização na cidade de João Câmara e autuou 06 (seis) condutores por dirigir sob a influência de álcool.

01(um) homem com idade de 56 anos recebeu voz de prisão após o teste de alcoolemia apontar valor de 0.54mg/l, sendo encaminhado à delegacia de polícia civil.

Nenhum sinistro com vítima decorrente de condutor alcoolizado foi registrado.

Fonte: PMRN

Em sabatina, indicado ao TCE revela meta para agilizar prestação de contas de prefeitos

26/06/2024

                                Foto: Eduardo Maia/ALRN

A Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, durante reunião nesta terça-feira (25), a indicação de Antônio Ed Souza Santana para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A votação secreta ocorreu minutos após o término da sabatina do indicado e a decisão agora precisará ser aprovada no plenário da Casa em sessão prevista para esta quarta-feira (26).

Antônio Ed Souza Santana, que é servidor concursado do TCE desde 2016 e atuava como conselheiro substituto, assumirá a cadeira da ex-conselheira Maria Adélia Sales, aposentada no último mês de março. Ele foi escolhido pela governadora Fátima Bezerra (PT) em lista tríplice apresentada pela Corte de Contas, da qual ficou em primeiro lugar por critério de merecimento.

Na sabatina, Antônio Ed se comprometeu a trabalhar para que as análises das prestações de contas das Prefeituras e Câmaras Municipais tenham mais celeridade. Além disso, defendeu que sejam realizadas capacitações para reduzir a quantidade de reprovações de contas por erros considerados formais. 

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Leilão para Terminal Pesqueiro de Natal é suspenso por inconsistência em proposta

26/06/2024

                                           Foto: Adriano Abreu

A sessão pública que revelaria as propostas para operação do Terminal Público Pesqueiro (TPP) de Natal, marcada para acontecer nesta terça-feira (25), foi suspensa pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) por inconsistências nos documentos apresentados pela empresa interessada. O leilão conjunto, que incluía também os terminais pesqueiros de Aracaju (SE), Santos (SP) e Cananéia (SP), teve somente uma empresa participante – que demonstrou interesse no equipamento natalense, mas não apresentou garantias em conformidade com o edital.

Com a ausência de licitantes habilitados, a sessão pública que estava marcada para acontecer às 14h desta terça (25), em São Paulo, na Bolsa de Valores (B3), foi cancelada na segunda-feira (24), às 22h43, quando a comitiva do Rio Grande do Norte já se encontrava no estado paulista.

O titular da Secretaria de Estado da Agricultura da Pecuária e da Pesca (Sape-RN), Guilherme Saldanha, informou que será estabelecido um prazo para a empresa solucionar as inconformidades na proposta apresentada. Oficialmente, o MPA não confirmou a informação nem mudanças nos prazos do edital do leilão.

Tribuna do Norte

SUPERLOTADO: Hospital Walfredo Gurgel fica com pacientes em macas nos corredores e ambulâncias retidas

26/06/2024

                           Foto: Inter TV Cabugi/Reprodução

O Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, a maior unidade pública de saúde do Rio Grande do Norte, ficou superlotado na noite de segunda-feira (24), o que fez pacientes esperarem por atendimento nos corredores do prédio. O pronto-socorro Clóvis Sarinho também funciona na unidade.

Com a superlotação, alguns desses pacientes nos corredores precisaram usar as macas das ambulâncias, o que manteve pelo menos 14 veículos retidos no estacionamento. As ambulâncias só deixam as unidades de saúde com as macas de volta aos veículos para novos atendimentos.

De acordo com o diretor do hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, Geraldo Neto, a demanda, principalmente para atendimentos de ortopedia, aumenta em alguns momentos do dia, como os períodos com trânsito mais intenso em Natal, entre 17h e 19h.

“O Rio Grande do Norte já acompanha esse movimento do Walfredo, porque de fato é a grande referência em trauma no estado. Então, não tem como não esperar grandes movimentos no pronto-socorro, não tem como não esperar grandes movimentos de ambulância circulando e, em certos momentos, travando”, explicou.

Do g1/RN

STF deve definir hoje quantidade de maconha que diferencia traficante de usuário

26/06/2024

                         Foto: Thought Catalog/Unsplash

O STF (Supremo Tribunal Federal) volta a julgar nesta quarta-feira (26) a ação que trata da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, com a definição da quantia deverá ser utilizada para diferenciar usuário de traficante.

Com isso, a expectativa é que o julgamento termine depois de nove anos.

Já há o entendimento formado de que o porte para uso pessoal não seja crime, mas sim um ilícito, sem gerar efeitos penais. Todos já votaram nesta questão, mas o resultado oficial do julgamento ainda vai ser proclamado nesta quarta, segundo o presidente da corte, Luís Roberto Barroso.

Também há a maioria a favor de que a corte estabeleça uma quantidade que diferencie usuário de traficante, mas não há consenso sobre qual será a quantia —esse deve ser o principal debate da sessão.

Folha de S. Paulo

STF deve definir hoje quantidade de maconha que diferencia traficante de usuário

26/06/2024

                                Foto: sesaprn/instagram

A saúde dos trabalhadores e trabalhadoras do campo no Rio Grande do Norte foi o foco do encontro entre as equipes da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) e Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Rio Grande do Norte (Fetarn) nesta terça-feira (25).

Ao longo da manhã, com a presença da secretária Lyane Ramalho, o grupo discutiu temas como a expansão da oferta de saúde pública no campo, com ações como saúde da trabalhadora rural, assistência ambulatorial, contaminação por agrotóxicos, acesso aos serviços e à rede de urgência. A agenda é parte da pauta do Grito da Terra RN, que é promovido pela federação anualmente.

Na pauta também esteve a ampliação da rede de policlínicas no RN. O estado conta hoje, no formato de consórcio interfederativo, com uma policlínica no Seridó e planeja abrir outras unidades no interior dentro dos próximos anos. “A saúde do trabalhador e da trabalhadora do campo é uma pauta muito importante para todos nós. Por isso chamamos toda a equipe para a escuta de hoje e vamos construir uma agenda de trabalho, incluindo ações diretas no campo”, destacou a secretária Lyane Ramalho.

Sesap e Fetarn discutem oferta de saúde do trabalhador do campo durante encontro

26/06/2024

                                Foto: sesaprn/instagram

A saúde dos trabalhadores e trabalhadoras do campo no Rio Grande do Norte foi o foco do encontro entre as equipes da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) e Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Rio Grande do Norte (Fetarn) nesta terça-feira (25).

Ao longo da manhã, com a presença da secretária Lyane Ramalho, o grupo discutiu temas como a expansão da oferta de saúde pública no campo, com ações como saúde da trabalhadora rural, assistência ambulatorial, contaminação por agrotóxicos, acesso aos serviços e à rede de urgência. A agenda é parte da pauta do Grito da Terra RN, que é promovido pela federação anualmente.

Na pauta também esteve a ampliação da rede de policlínicas no RN. O estado conta hoje, no formato de consórcio interfederativo, com uma policlínica no Seridó e planeja abrir outras unidades no interior dentro dos próximos anos. “A saúde do trabalhador e da trabalhadora do campo é uma pauta muito importante para todos nós. Por isso chamamos toda a equipe para a escuta de hoje e vamos construir uma agenda de trabalho, incluindo ações diretas no campo”, destacou a secretária Lyane Ramalho.