Operação do Ministério Público apura esquema desvios de recursos públicos em cidade do interior do RN
11/07/2024
Foto: MPRN/divulgação
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta quarta-feira (10) a operação Desvio. O objetivo é apurar um suposto esquema de desvio de recursos públicos na Prefeitura de Severiano Melo ocorrido entre os anos de 2013 e 2020. Ao todo, no período investigado, o grupo teria desviado mais de R$ 2 milhões dos cofres municipais.
Com o apoio da Polícia Militar, a operação Desvio cumpriu 18 mandados de busca e apreensão nas cidades de Severiano Melo, Mossoró, Pau dos Ferros, Martins, Francisco Dantas e Taboleiro Grande. Ao todo, oito promotores de Justiça, 27 servidores do MPRN e 52 policiais militares participaram da ação.
Um dos alvos dos mandados de busca e apreensão foi a Câmara Municipal de Severiano Melo, tendo em vista que um dos principais investigados ocupa o cargo de vereador na cidade. Além desses mandados, a pedido do MPRN, a Justiça potiguar já autorizou o sequestro de bens dos investigados. Também foram determinados o bloqueio de contas bancárias, de planos de previdência e ainda a indisponibilidade de veículos dos envolvidos nas fraudes. Em um outro alvo, foram apreendidos mais de R$ 400 mil em espécie.
Os desvios apurados na operação Desvio se deram na Secretaria de Finanças de Severiano Melo e teriam sido encabeçados pelo ex-prefeito e pelo ex-secretário municipal responsável pela pasta. Já nas investigações inaugurais, o MPRN obteve provas robustas da existência do esquema fraudulento.
Utilizando-se das facilidades decorrentes dos cargos de gestão, o dinheiro público era desviado para contas-correntes deles próprios e também de terceiros, na maioria, parentes ou pessoas que detinham com eles alguma espécie de vínculo.
As investigações do MPRN apontam que os dois principais investigados beneficiavam-se da transferência de valores das contas bancárias da Prefeitura Municipal de Severiano Melo, com o posterior repasse do montante desviado, que era direcionado a terceiros, parentes ou pessoas conhecidas deles e até a eles próprios.
Entre os demais investigados na operação, estão mulher, filhos, irmãos, sobrinhos e até a sogra de um deles. Os documentos, computadores e celulares apreendidos na operação Desvio serão analisados pelo MPRN, que ainda apura o envolvimento de outras pessoas e o cometimento de outros crimes pelo grupo.
Fonte: MPRN
João Câmara: 16ª DIREC participa na sede do Sebrae RN de encontro formativo para Assessores Pedagógicos
11/07/2024
Fotos: reprodução/instragram/16direc
Realizado nesta terça-feira (09) na sede do Sebrae RN em Natal, importante encontro formativo para Assessores Pedagógicos das Diretorias REgional de Educação e Cultura – DIRECs.
A Formação é uma parceria entre SUEP/SEEC e o SEBRAE, que trazem essa formação como um dos estágios do projeto de Educação Empreendedora que está sendo desenvolvido nas escolas e centros de Educação Profissional e Tecnológica da Rede Estadual.
A 16ª DIREC com sede em João Câmara foi representada pelo assessor Cyro Andreolle.
Jandaíra: Fechada a aliança PT/MDB em torno da pré-candidatura de Reginaldo Vitorino
11/07/2024
O PT de Jandaíra representado pela prefeita Marina Marinho esteve reunido com o presidente estadual do MDB, vice-governador Walter Alves tratando sobre a alaiança do PT com o MDB em torno da pré-candidatura a prefeito de Reginaldo Vitorino (PT).
Participaram da reunião, além da prefeita Marina e do vice-governdor Walter Alves, o pré-candidato a prefeito Reginaldo Vitorino; o pré-candidato a vice-prefeito Roberto de Udo e os pré-candidatos a vereador inclusive os pré-candiditos a reeleição.
Com esse encontro fica nítido a participação do MDB de Walter Alves na aliança com o PT da cidade do Mel.
Fotos: reprodução/redes sociais
SEEC realiza Formação Continuada dos Profissionais de Alfabetização dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental das redes públicas estadual e municipais
11/07/2024
Foto: secc/assecom
Foi iniciada ontem e segue até quinta-feira, a Formação Continuada dos Profissionais de Alfabetização dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental das redes públicas estadual e municipais do Rio Grande do Norte (RN).
O evento foi aberto com um seminário que reuniu professores, gestores, autoridades, instituições ligadas ao ensino e contou com a presença da governadora Fátima Bezerra.
O evento faz parte da Política Territorial de Alfabetização de Crianças no Rio Grande do Norte – Pró-Alfa RN, no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA). Durante os três dias de formação, 660 pessoas serão mobilizadas.
A chefe do executivo estadual apontou que a alfabetização das crianças é a base para a jornada de estudos. “Fico muito feliz em ver minha categoria, os professores, dedicados neste importante projeto. A alfabetização é a base de tudo, por isso precisamos nos unir em prol dela. O objetivo é garantir que todas as crianças tenham acesso e direito à alfabetização, a primeira etapa crucial do processo educacional. Com o apoio do Governo Federal e a cooperação entre o Estado e os municípios, estaremos fazendo a diferença na vida de nossas crianças”, destacou a governadora Fátima Bezerra.
A ação visa garantir, de forma colaborativa, a capacitação continuada para os profissionais da educação que atuam nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, com foco na garantia da alfabetização das crianças até o 2º ano e na recomposição das aprendizagens das crianças que ainda não alcançaram esse direito e estão matriculadas no 3º, 4º e 5º anos.
As discussões estão sendo realizadas a partir de quatro trilhas formativas, atendendo ao público de cursistas, os professores do 1º e 2º ano, professores do 3º ao 5º ano, coordenadores pedagógicos, gestores e técnicos das secretarias.
Fonte: seec.rn
DEAM e Polícia Civil localizam idoso desaparecido em Macau
11/07/2024
Foto: PC/Assecom
Policiais civis da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (DEAM) de Macau, com apoio da 59ª Delegacia de Polícia (DP) do município, localizaram, nesta terça-feira (09), um idoso, de 64 anos, que estava desaparecido.
De acordo com as investigações, o homem desapareceu na tarde da última sexta-feira (05). Na ocasião, ele havia ido pescar na Lagoa do “Cavalo Morto” e não voltou para casa. Após familiares notificarem as autoridades policiais sobre o desaparecimento, os agentes da 59ª DP iniciaram as diligências para encontrar o idoso.
Na manhã desta segunda-feira, o homem foi encontrado pelos policiais civis em uma fazenda nas proximidades da Lagoa do Cavalo Morto. Na sequência, os familiares foram notificados do paradeiro do idoso que se encontra bem.
A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Polícia Civil/RN – SECOMS.
Servidores do INSS inicia greve nesta quarta-feira, 10
11/07/2024
Foto: Agência Brasil
Os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) decidiram iniciar greve a partir desta quarta-feira (10) em todo o Brasil. A medida se deve à falta de acordo com o governo federal sobre reajuste salarial.
Ainda não há um balanço fechado sobre o nível de adesão no primeiro dia de greve, mas a expectativa é de que a paralisação afete diversos serviços, tais como: análise e concessão de benefícios como aposentadoria; pensões; Benefício de Prestação Continuada (BPC); atendimentos presenciais (exceto perícia médica); e análise da recursos e revisões.
Com a greve, a operação pente-fino — que seria feita nos auxílios temporários para garantir a economia de R$ 26 bilhões em despesas obrigatórias, anunciada pelo ministro da Previdência, Carlos Lupi, na semana passada — pode ficar comprometida.
Ao todo, a instituição mantém 19 mil servidores ativos.
Fonte: Infomoney
Conselho de Ética aceita denúncia de Natália Bonavides e abre processo contra senador Styvenson
11/07/2024
Waldemir Barreto/Agência Senado
O Conselho de Ética do Senado decidiu, nesta terça-feira (9), abrir procedimento disciplinar contra (Podemos-RN) e outros quatro senadores. A partir de agora, o senador acusado será notificado pela presidência do conselho, que terá direito à defesa prévia.
No caso de Styvenson, o processo será aberto após o senador fazer um comentário considerado inapropriado sobre um caso de violência contra a mulher cometido por um policial militar no interior do Rio Grande do Norte. A denúncia ao Conselho de Ética foi feita pela deputada federal Natália Bonavides (PT).
O caso de violência ocorreu em julho de 2021 no município de Santo Antônio. Ao atender uma ocorrência de violência doméstica, o policial agrediu física e verbalmente a própria vítima.
Questionado sobre o caso, na época, o senador comentou:
“Pelo vídeo aí, eu estou vendo que ele está dando dois tapa (sic) na mulher, uns tapa (sic) bom, na mulher. Agora, eu sei lá o que essa mulher fez para merecer dois tapa. Será se ela estava calada, rezando o Pai Nosso, para levar dois tapa (sic)? Eu não sei, eu não sei”.
O senador Jorge Seif (PL-SC) será o relator da denúncia.
O que diz o senador
Em nota, Styvenson afirmou que recebeu a intimação com “tranquilidade”. Ele ressaltou que sempre conduziu suas ações “com base na ética e no respeito, jamais agindo em desacordo com o decoro parlamentar”.
“A nova representação será devidamente analisada, e tenho plena confiança de que a verdade prevalecerá mais uma vez. Continuarei a exercer meu mandato com transparência e dedicação, buscando sempre o melhor para o povo brasileiro e em especial a população norte-rio-grandense”, afirmou o senador.
Outro caso
Outra denúncia contra Styvenson foi analisada durante a reunião do Conselho de Ética, mas foi arquivada. Trata-se de uma denúncia feita pela ex-deputada federal Joice Hasselmann, que se sentiu ofendida após Styvenson sugerir que ela apareceu espancada em 2021 por uma das duas razões: ou porque havia traído o marido ou porque havia usado drogas.
Portal 98 FM
Gás de cozinha deve ficar até R$ 10 mais caro no Rio Grande do Norte
11/07/2024
Foto: Aléx Regis
Quem utiliza o Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) no RN, o gás de cozinha, deve sentir um aumento de até R$ 10 no bolso, de acordo com o presidente do Sindicato dos Revendedores Autorizados de Gás LP do RN (Singás-RN), Ivo Lopes. “Esse aumento deve ocorrer até esta quinta-feira, uma vez que alguns locais de venda podem ter estoque”, explica. Segundo ele, há uma preocupação em relação ao consumo por causa da elevação dos preços, uma vez que o gás de cozinha é amplamente consumido pelas famílias de renda menor.
“Tivemos um repasse do salário mínimo em torno de 7% e uma inflação de 3,8% no acumulado de 12 meses. Ao mesmo tempo, agora a gente tem esse repasse do GLP, que é um produto totalmente utilizado pela classe mais baixa, com impacto de 10%. Isso pode trazer algum impacto para o consumo, sem dúvida”, afirma o presidente do Singás. O GLP estava sem aumento desde março de 2022. O preço de venda para as distribuidoras passará a ser, em média, equivalente a R$ 34,70 por botijão de 13kg, um aumento equivalente a R$ 3,10.
Desde dezembro de 2022, a Petrobras reduziu os preços de venda para as distribuidoras em valor equivalente a R$ 7,34/13kg. Nos locais de venda da capital potiguar, o botijão de 13 kg ainda era vendido a R$ 100 até esta terça-feira. Em um dos pontos de venda, nas Rocas, zona Leste de Natal, Luciana Castro, proprietária do local, disse que a partir desta quarta-feira (10), o botijão passará a ser vendido a R$ um novo valor, algo em torno de R$ 105 ou R$ 110.
“Acho um pouco abusivo, mas como o aumento vem da Petrobras, a gente não tem como segurar e precisa repassar o valor para os clientes”, fala. Em outro ponto da cidade, em Candelária, o valor do botijão também não tinha passado ainda por alteração, e era vendido a R$ 100. “Não sabemos quando haverá o aumento”, disse uma das funcionárias do ponto de venda.
Tribuna do Norte
Senar-RN forma 75 novos técnicos em Agronegócio e Zootecnia
10/07/2024
Foto: FAERN/Divulgação
O Serviço Nacional de Aprendizagem Rural do Rio Grande do Norte (Senar-RN) concluiu a formação de 75 novos técnicos em Agronegócio e em Zootecnia. Os novos profissionais estão aptos ao mercado de trabalho após dois anos de aulas gratuitas na modalidade EaD, com encontros presenciais aos sábados.
Os cursos técnicos oferecidos pelo Senar são gratuitos e realizados nos polos de ensino espalhados pelo interior. Os 75 formandos defenderam seus Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) no último sábado (06) perante uma banca formada por integrantes do Senar e técnicos convidados.
Para o presidente do Sistema Faern/Senar, José Vieira, a formação desses alunos mostra o quanto o Senar do Rio Grande do Norte vem trabalhando para entregar ao setor agropecuário potiguar profissionais qualificados que possam auxiliar os produtores rurais em suas atividades.
“Quando novos profissionais se formam e ficam à disposição do mercado de trabalho no campo, isso significa que o Senar está cumprindo com maestria uma de suas missões, que é realizar ações educacionais para contribuir com o desenvolvimento do produtor e do trabalhador rural potiguar e isso de forma gratuita. Nós do Sistema Faern/Senar temos muito orgulho em dizer que estamos fazendo o nosso trabalho com excelência”, declarou José Vieira.
No total, 15 alunos concluíram o Curso Técnico em Agronegócio no polo Pau dos Ferros e outros 60 estudantes se formaram em Técnico em Zootecnia nos polos de Santo Antônio, São Paulo do Potengi, Apodi e Jucurutu, todos de forma gratuita.
“EU SOU UM EXEMPLO”
Maciel Dias é um dos 75 alunos que se formaram no último sábado. Ele realizou o curso Técnico em Zootecnia no polo de São Paulo do Potengi após dois anos de aulas à distância e encontros presenciais.
“Chegar hoje no final e sair pela porta e poder falar para o meu pai que valeu a pena, que eu venci, é muito gratificante. Eu sou um exemplo de que filho de pobre pode se formar, basta acreditar, ter suas metas e lutar. Agradeço ao Senar e aos meus professores por terem me ajudado nessa jornada”, disse Maciel, agora oficialmente técnico em Zootecnia.
Fonte: FAERN
Maternidade Januário Cicco realiza melhorias estruturais em Ambulatório de Ginecologia
10/07/2024
Maternidade Escola Januário Cicco – Foto: Anastácia Vaz
A Maternidade-Escola Januário Cicco, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (MEJC-UFRN), vinculada à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), realizou serviços de adequação e reforma da recepção na Unidade de Ambulatório.
O objetivo foi proporcionar melhores condições de trabalho aos colaboradores e ambiência adequada para as pacientes da Maternidade. No ambulatório passam, por dia, cerca de 200 pacientes.
Os serviços foram executados por equipe e recursos próprios da Maternidade, sob coordenação de colaboradores do Setor de Infraestrutura (SIF).
De acordo com o engenheiro José Wagner Freire da Costa, chefe do SIF, foram realizados os seguintes serviços: Instalação de forro de PVC; climatização do ambiente com ar-condicionado; recuperação estrutural de laje; remoção de cobogós e instalação de esquadrias de vidro no local; emassamento e pintura das paredes; e colocação de bancadas em granito para atendimento.
O ambulatório já está funcionando normalmente. No local, são disponibilizados serviços de consultas em Ginecologia, Mastologia, Pediatria, Urologia, pré-natal de alto risco, Endocrinologia, Cardiologia, Infectologia e Oftalmologia.
Para a chefe da Unidade de Clínica Médica e Clínica Cirúrgica, Grazianny de Souza Freitas Barreto Araújo, que também é responsável pelo ambulatório, com a intervenção no ambiente, está sendo possível oferecer um melhor acolhimento para as pacientes que aguardam pela consulta.
Fonte: UFRN
Reforma tributária prevê isenção para quem fatura até R$ 40 mil
10/07/2024
Foto: José Aldenir / Agora RN
Microempreendedores Individuais (MEIs) que ganham até R$ 40,5 mil por ano devem ser isentos de impostos. Pelo menos é o que prevê o texto de regulamentação da Reforma Tributária, em votação na Câmara dos Deputados. Essa nova categoria seria denominada “nanoempreendedor” e a ideia é oferecer um regime tributário simplificado para quem recebe até metade do teto de receita dos MEIs, que podem faturar até R$ 81 mil ao ano.
A medida contempla vendedores diretos (o popular “porta a porta”), como consultoras de cosméticos, utensílios de cozinha e outros produtos, além de prestadores de serviço que recebem até R$ 3.375 por mês. Segundo a Associação Brasileira de Empresas de Vendas Diretas (ABEVD), há cerca de 3,5 milhões de trabalhadores com esse perfil atualmente no Brasil, dos quais 65% são mulheres.
De acordo com o contador e diretor da Rui Cadete, Daniel Carvalho, a principal mudança seria a possibilidade de isenção no pagamento mensal da DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), atualmente obrigatório. “Por outro lado, isso significa que os nanoempreendedores deixariam de contribuir para a Previdência Social e perderiam benefícios como aposentadoria, salário-maternidade e pensão por morte, por exemplo”, pondera.
A proposta visa fomentar o desenvolvimento de pequenos negócios e formalizar atividades que permanecem na informalidade devido aos custos da carga tributária. “A flexibilidade oferecida por essa nova categoria pode incentivar mais pessoas a empreenderem, mas é crucial que cada empreendedor avalie as implicações a longo prazo de não contribuir para a Previdência e perder direitos trabalhistas essenciais”, aconselha Daniel.
Segundo o texto, a contribuição para os nanoempreendedores seria optativa, sendo a categoria isenta do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência de estados e municípios, e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), federal.
Pelas regras atuais, podem aderir ao Simples Nacional:
Microempreendedor individual que fatura até R$ 81 mil por ano;
Transportador autônomo de cargas que fatura até R$ 251,6 mil por ano;
Microempresas com até R$ 360 mil por ano;
Empresas de pequeno porte com até R$ 4,8 milhões anuais.
Se sancionada, a lei com as novas taxações começarão a vigorar, gradativamente, a partir de 2026.
Fonte: Agora RN
Mulher de 36 anos casa com bisavô dos filhos, de 92, e juiz vê golpe
10/07/2024
Foto: Sandy Millar/ unsplash
Um casamento inusitado chamou a atenção da Justiça de Minas Gerais. Uma mulher, de 36 anos, mãe de três, casou com o bisavô dos filhos, de 92. Os 56 anos de diferença entre os dois causaram desconfiança, principalmente porque o idoso era policial militar aposentado, e a esposa teria direito a benefícios previdenciários e assistência à saúde.
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de MG (IPSM) ajuizaram ação para anular o casamento. À época, toda a família morava junto: a mulher, um companheiro, os três filhos do casal e o idoso, avô do companheiro e bisavô dos filhos.
A mulher foi até o cartório de uma cidade vizinha de onde morava e oficializou o casamento com o aposentado, informando, inclusive, que morava naquela região. Mas, na Justiça, tanto o MPMG quanto o instituto dos militares contestaram a união, alegando que ela tinha como único objetivo receber os benefícios da Previdência.
Os órgãos ainda pediram que a mulher pagasse indenização por danos morais. Ela se defendeu, negando qualquer tipo de golpe, e chegou até a apresentar testemunhas. A história convenceu o juiz da Comarca no Vale do Aço.
Mas MP e Instituto recorreram, e o caso seguiu para a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Lá, o relator, juiz convocado como desembargador Eduardo Gomes dos Reis, entendeu que ficou claro que a mulher tinha um relacionamento com o neto do PM aposentado, tanto que os três filhos nasceram dessa união estável.
O magistrado concluiu que a mulher se casou com o bisavô dos filhos para ter acesso a benefícios previdenciários e à assistência de saúde de forma fraudulenta. Em outras palavras, para dar um golpe. A desembargadora Alice Birchal e o desembargador Roberto Apolinário de Castro votaram de acordo com o relator, e a Justiça anulou o casamento.
O pedido de indenização por danos morais coletivos foi negado, e a mulher perdeu os benefícios a que tinha direito.
Fonte: Metrópoles
João Câmara sedia encontro do ‘Missão.com’ das paróquias do do 7°, 14° e 17° zonais
10/07/2024
Fotos: Nadson Lima
A paroquia de Nossa Senhora Mãe dos Homens sediou no último domingo (07/07) o ‘Missão.com’ evento que reuniu agentes da Pascom do 7°, 14° e 17° zonais.
Evento este que é voltado para os agentes da Pastoral da Comunicação (Pascom) na Arquidiocese de Natal.
Durante a programação aconteceu palestra, oficinas de transmissão, fotografia e reportagem em vídeo, que foi ministrada pelo Núcleo de Formação de Comunicação da Arquidiocese de Natal.
Fonte: Paroquia Mãe dos Homens
Fátima protocola pedido no Dnit para federalizar e implantar BR-104 no RN
10/07/2024
Foto: Fábio Duarte / Governo do RN
A governadora Fátima Bezerra (PT) entregou nesta quarta-feira (10), ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) um documento autorizando a incorporação de cinco trechos de rodovias estaduais à malha rodoviária federal, em mais um passo para implantação da BR-104 no Rio Grande do Norte. A entrega aconteceu em Brasília, em reunião com o diretor geral do Dnit, Fabrício Galvão.
A BR-104 já existe no País, mas o trecho no Rio Grande do Norte ainda precisa ser implantado e pavimentado.
A rodovia terá 215 quilômetros, partindo do município de Macau e passando por Pendências, Pedro Avelino, Afonso Bezerra, Lajes, Cerro Corá, até a divisa da Paraíba na altura do município de Jaçanã.
Com 672,3 quilômetros de extensão, de Macau/RN até Maceió/AL, a rodovia foi projetada para interligar os principais polos de econômicos do Nordeste, fortalecendo o comércio e o turismo da região. No ano passado, o trecho potiguar foi incluído pelo governo do RN no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC-3), juntamente com a duplicação da BR-304.
“É importante conquista para melhoria da infraestrutura rodoviária do RN. A estrada percorre a região Central, facilitando a mobilidade e integrando aqueles municípios às demais regiões do Estado”, afirmou a governadora Fátima Bezerra. Ela lembrou que este é o segundo trecho federalizado no Rio Grande do Norte. O primeiro foi o da BR-226 entre Florânia, São Vicente e Currais Novos, que já está em obras de melhorias e adequação da rodovia ao padrão BR.
O secretário estadual de Infraestrutura, Gustavo Coelho, considerou a federalização da BR-104 “mais um ato importante de integração da malha viária estadual à federal melhorando as condições de trafegabilidade e segurança dentro do estado”.
Fonte: Portal 98Fm
Assembleia Legislativa do RN aprova título de cidadão Cidadão Norte-rio-grandense para Bolsonaro e Tarcísio de Freitas
10/07/2024
Foto: Reprodução
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta quarta-feira (10), por unanimidade de votos, o título de Cidadão Norte-rio-grandense para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e para o governador de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos).
A proposta é do deputado estadual Coronel Azevedo (PL) e foi votada em sessão extraordinária, apenas na presença dos deputados. Ainda será marcada uma data para a entrega dos títulos.
Fonte: BG
Deputados do RN aprovam lei que derruba cláusula de barreira em concursos do Estado
10/07/2024
Foto: João Gilberto / ALRN
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta quarta-feira (10), por unanimidade, um projeto de lei para acabar com a cláusula de barreira prevista atualmente nos concursos do Estado. A proposta, de autoria do deputado estadual Coronel Azevedo (PL), segue agora para sanção ou veto da governadora Fátima Bezerra (PT).
A lei beneficia principalmente os candidatos de concursos militares. Foi incluído um artigo no texto para que a regra já passe a valer para concursos em andamento.
No último concurso para a Polícia Militar do RN, só pode avançar à segunda fase do certame um quantitativo de candidatos que não passe do dobro do número de vagas disponíveis no concurso. Isto é, se o concurso tem 1 mil vagas, só podem passar 2 mil candidatos para a fase seguinte, mesmo que haja mais habilitados.
Candidatos habilitados na 1ª fase do último concurso da PMRN, mas que foram excluídos da cláusula de barreira, pedem que todos os aprovados – mais de 6 mil – possam estar aptos ao teste físico. Eles argumentam que o concurso tem validade de quatro anos e que não faz sentido eliminar tantos alunos de uma só vez.
O último concurso tinha 1.158 vagas, ou seja, só puderam avançar à fase seguinte 2.316 candidatos – o que resultou na eliminação de cerca de 4 mil habilitados.
A alegação dos candidatos é que o governo pode precisar contratar mais policiais que o previsto nos próximos anos e não teria aprovados disponíveis para serem chamados, o que forçaria a realização de um novo concurso antes mesmo do fim do prazo da seleção.
Fonte: Portal 98Fm
Farmácia Popular: Governo acrescenta 10 remédios que podem ser retirados gratuitamente
10/07/2024
Foto: Reprodução/RBS TV
O Ministério da Saúde tornou gratuita a retirada de mais dez medicamentos no Programa Farmácia Popular a partir desta quarta-feira (10). São remédios para tratamento de doença de Parkinson, colesterol alto, glaucoma e rinite (veja lista completa mais abaixo).
De acordo com a pasta, com essa medida, pelo menos 3 milhões de participantes do programa poderão economizar até R$ 400 por ano.
Esses medicamentos que se tornaram gratuitos já estavam no programa, mas os usuários tinham de pagar uma porcentagem do valor deles. Agora 39 dos 41 itens distribuídos pelo Farmácia Popular são totalmente de graça para a população.
Quais são os novos medicamentos gratuitos?
Confira abaixo a lista dos novos remédios gratuitos disponíveis no Farmácia Popular:
Colesterol alto
sinvastatina 10mg
sinvastatina 20mg
sinvastatina 40mg
Doença de Parkinson
carbidopa 25mg + levodopa 250mg
cloridrato de benserazida 25mg + levodopa 100mg
Glaucoma
maleato de timolol 2,5mg
maleato de timolol 5mg
Rinite
budesonida 32mcg
budesonida 50mcg
dipropionato de beclometasona 50mcg/dose
Como conseguir a medicação?
O programa disponibiliza medicamentos gratuitos para diabetes, asma, hipertensão, anticoncepção, colesterol alto, rinite, doença de Parkinson e glaucoma. Além de subsidiar – o governo paga uma parte do preço do medicamento – os remédios para o tratamento de diabetes mellitus associada a doença cardiovascular e distribuir fraldas geriátricas.
O paciente que precisa de medicamentos tem de ir a um estabelecimento credenciado. São farmácias e drogarias que exibem o selo “Aqui tem Farmácia Popular”.
O cidadão precisa apresentar dois documentos:
documento oficial de identidade com foto e número do CPF;
receita médica dentro do prazo de validade, emitida por médico do SUS ou particular.
Para a retirada das fraldas geriátricas, é preciso que o paciente tenha mais de 60 anos ou seja pessoa com deficiência e apresente prescrição, laudo ou atestado comprovando a necessidade do uso das fraldas.
Fonte: g1
Amigos de ex-Menudo Adrián Olivares fazem vaquinha para funeral do cantor: meta são 10 mil dólares
10/07/2024
O ex-Menudo Adrián Olivares morreu aos 48 anos — Foto: Reprodução
Amigos do ex-Menudo Adrián Olivares criaram uma vaquinha online para pagar o funeral do cantor, de 48 anos, que morreu na última segunda-feira, dia 8. O artista, que fez sucesso no início da década de 1990, foi diagnosticado com doença de Chron e teve complicações durante uma cirurgia, que ocasionaram na morte.
"Nosso querido Adrian faleceu inesperadamente às 5h30 do dia 8 de julho. Como muitos sabem, ele era um pai incrível para as suas três filhas, Eliana, e as gêmeas Lia e Lilly. Por favor, se puderem doar, agradeceríamos, já que a família não tem recursos para dar a Adrian o último adeus, assim como ajudar as filhas dele com os gastos necessários. Todas as doações serão entregues a Natasha, mãe de Adrian. Assim que tivermos informações do velório, compartilharemos", diz o texto da vaquinha criada na criada na plataforma Go fund me.
Fonte: EXTRA
Eleições: Coordenadoria de eleições realiza treinamento para chefes de cartório
10/07/2024
Chefes de cartórios eleitorais participam de treinamento – Foto: TRE RN
Chefes de cartório das 60 zonas eleitorais do Estado participaram nos dias 4 e 5 de julho de um treinamento para utilização dos Sistemas Eleitorais e Urnas Eletrônicas. A capacitação foi promovida pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Eleições (STIE), por meio da Coordenadoria de Eleições, no Centro de Operações da Justiça Eleitoral (COJE).
O treinamento dos chefes de cartório teve como objetivo promover maior segurança na condução dos eventos que estão sob a responsabilidade das Zonas Eleitorais do Estado do RN relacionados aos sistemas eleitorais e urnas eletrônicas, a exemplo da Geração de Mídias, Preparação das Urnas (Carga de Aplicativos), preparação das seções eleitorais, auditorias, votação, transmissão de resultados, recuperação de dados na Junta Eleitoral e totalização.
As aulas contaram com a colaboração de instrutores da própria instituição. O servidor Rodrigo Kfouri, ministrou aula sobre os sistemas utilizados pela justiça eleitoral, como SISTOT, SIMON, GEDAI-UE, SisDesktop, entre outros. Kátia Regina Fonseca apresentou uma visão geral do Sistema de Apoio às Eleições (SAE) e dos novos menus, além de orientações sobre a operacionalização dele.
As atualizações referentes ao funcionamento e uso das urnas eletrônicas ficou a cargo dos servidores Paulo Lins, Ibsen Gurgel e Luís Panatis, que falaram sobre Hash, criptografia, componentes da urna, mídias, manutenção de urnas, treinamento prático dos mesários, demonstração de procedimentos, além de instalação das urnas na véspera, no dia da eleição e a preparação para o transporte e devolução das urnas.
A cada dois anos, em anos eleitorais, os chefes de cartório passam por novos treinamentos para atualizar conhecimentos próprios da área de sistemas eleitorais e urnas eletrônicas, sobretudo considerando que é comum haver inovações a cada eleição, o que exige preparo técnico específico para conduzir uma equipe de auxiliares de eleições que estará disponível durante o período eleitoral.
“O treinamento de sistemas eleitorais e urnas eletrônicas é indispensável para a condução do pleito pelas zonas eleitorais e foi muito bem recebido por todos os participantes, que se mantiveram extremamente interessados e participativos durante todo o evento. Tivemos um feedback muito gratificante de como o treinamento foi produtivo, didático, esclarecedor e deu muito mais segurança para que os servidores dos cartórios consigam desenvolver todas as atividades aqui repassadas, que culminarão com a preparação das urnas eletrônicas e das seções eleitorais e transmissão dos resultados ao TSE para que tenhamos total êxito no dia da eleição. Aproveito para registrar o meu reconhecimento e agradecimento a minha equipe que preparou esse treinamento com muito profissionalismo e competência, que certamente farão a diferença no dia 06 de outubro”, disse a coordenadora de eleições do TRE-RN, Teresa Farache.
Fonte: TRERN
Assembleia do RN aprova lei que reduz tempo de promoção para policiais e bombeiros militares
10/07/2024
Foto: João Gilberto / ALRN
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta quarta-feira (10), por unanimidade, um projeto de lei que atualiza as regras de promoção dos militares em todas as patentes. Agora, o projeto segue para sanção ou veto da governadora Fátima Bezerra (PT).
A lei traz mudanças para promoção de praças (incluem soldados, cabos, sargentos e subtenentes) e também para oficiais (de aspirante a coronel). As regras são válidas tanto para a Polícia Militar quanto para o Corpo de Bombeiros.
Além do tempo, para ser promovido, o militar estadual deve, obrigatoriamente, atender ao critério de aprovação em curso específico para a habilitação a respectiva graduação.
A proposta foi enviada pelo próprio Governo e, na Assembleia Legislativa, teve a relatoria do deputado estadual Coronel Azevedo (PL).
Praças
Quando a lei entrar em vigor, será estendida para todos os praças a possibilidade de promoção automática (chamada de ex-officio), sem depender de contingente de limitação de vagas. Atualmente, não há esse tipo de promoção para quem entrou após 2015. Os militares, então, ficam aguardando haver vagas para ascender na carreira.
Os policiais e bombeiros reclamam que, com a lei atual, estão sendo penalizados com um estacionamento na carreira, sendo que prestaram o último concurso com a perspectiva de ascender até à patente de subtenente e ir para a reserva nesse posto. Hoje, só 24% dos praças da reserva são subtenentes – o restante está em patentes inferiores.
Além de criar a promoção automática, a nova lei define os seguintes prazos para subir de patente:
Soldado a cabo: 4 anos de serviço, para ser promovido dentro das vagas disponíveis, ou promoção automática com 8 anos de serviço mesmo sem haver vagas;
Cabo a 3º sargento: 5 anos de serviço, dentro das vagas disponíveis, ou promoção automática com 8 anos de serviço mesmo sem haver vagas;
3º sargento a 2º sargento: 5 anos de serviço, dentro das vagas disponíveis, ou promoção automática com 8 anos de serviço mesmo sem haver vagas;
2º sargento a 1º sargento: 5 anos de serviço, dentro das vagas disponíveis, sem promoção automática;
1º sargento a subtenente: 5 anos de serviço, dentro das vagas disponíveis, sem promoção automática.
Oficiais
No caso dos oficiais, também será criada a promoção automática para alguns postos, algo que não existe na legislação atual. Além de criar a promoção automática, a nova lei define os seguintes prazos para subir de patente.
Para os que se encontrarem em efetivo exercício nos Quadros de Oficiais, ou na condição de Aspirante a Oficial ou Aluno dos Cursos de Formação de Oficiais ou Curso de Habilitação de Oficiais, até a data de 31 de dezembro de 2024:
Segundo-Tenente: sete anos;
Primeiro-Tenente: sete anos;
Capitão: oito anos; e
Major: seis anos.
Para os militares estaduais que ingressarem nos Quadros de Oficiais ou na condição de Aluno nos Cursos de Formação de Oficiais ou Curso de Habilitação de Oficiais, a partir 1º de janeiro de 2025:
Segundo-Tenente: oito anos;
Primeiro-Tenente: oito anos; e
Capitão: oito anos
Para os demais postos, fica mantida a regra atual de antiguidade e merecimento.
Fonte: Portal 98Fm
