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Receita abre consulta a lote da malha fina do Imposto de Renda
25/09/2026
Foto: Reprodução/Arte/Agência Brasil
Cerca de 280 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco podem saber se receberão restituição. Às 10h desta quarta-feira (23), a Receita Federal libera a consulta ao lote de abril, que também contempla restituições residuais de anos anteriores.
Ao todo, 279.500 contribuintes receberão R$ 339,63 milhões. Desse total, R$ 180,27 milhões irão para pessoas com prioridade no reembolso.
Em relação à lista de prioridades, a maior parte, 204.798 contribuintes, informou a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou usou a declaração pré-preenchida. Desde 2023, a informação da chave Pix dá prioridade no recebimento.
Em segundo, há 25.283 contribuintes entre 60 e 79 anos. Em terceiro, vêm 9.502 pessoas cuja maior fonte de renda seja o magistério. O restante dos contribuintes prioritários é formado por 4.284 idosos acima de 80 anos e 3.820 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.
A lista é concluída com 31.813 que não informaram a chave Pix e não se encaixam em nenhuma das categorias de prioridades legais.
A consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.
O pagamento será feito em 30 de abril, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC). Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.
Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".
Agência Brasil
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TSE autoriza imagem de Bolsonaro em santinhos de candidatos
25/09/2026
Luís Roberto/ TSE
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (24) liberar o uso da imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em santinhos e materiais impressos de candidatos nas eleições. A decisão derrubou a liminar da ministra Estela Aranha, que havia proibido a prática.
O placar foi de 5 votos a 2. Votaram pela liberação os ministros Kassio Nunes Marques, André Mendonça, Antonio Carlos Ferreira, Dias Toffoli e Ricardo Villas Bôas Cueva. Estela Aranha e Floriano de Azevedo Marques ficaram vencidos.
Estela Aranha havia entendido que colocar Bolsonaro em posição de destaque, ao lado do nome e número do candidato, poderia violar uma decisão do ministro Alexandre de Moraes que restringiu manifestações político eleitorais do ex-presidente.
A tese, porém, não prevaleceu no plenário e houve a decisão da maioria de que o uso da imagem de Bolsonaro em materiais produzidos por outros candidatos seja uma propaganda atribuível ou comandada pelo ex-presidente.
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Lei torna obrigatório ensino de espanhol a partir do 6º ano nas escolas estaduais do RN
25/09/2026
Foto: Geandson Oliveira/Novo
A rede estadual de ensino do Rio Grande do Norte terá que oferecer língua espanhola aos estudantes do 6º ao 9º ano do ensino fundamental e durante todo o ensino médio. A medida foi estabelecida pela Lei nº 12.905, sancionada pela governadora Fátima Bezerra (PT) e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta quinta-feira (24).
A lei entrou em vigor na data da publicação, mas não estabelece um prazo específico para que todas as unidades da rede estadual comecem a oferecer a disciplina.
Apesar da obrigatoriedade da oferta, a matrícula na disciplina será facultativa para os alunos. A legislação determina que o ensino de espanhol siga as regras da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
A Secretaria de Estado da Educação (SEEC) ficará responsável por definir a carga horária e a distribuição das aulas na grade curricular, respeitando as normas educacionais e a autonomia pedagógica das escolas.
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Agradecimento inusitado surpreende padre durante missa no interior do RN: “Marido volta após 14 anos, morre e deixa pensão”
25/09/2026
Durante uma missa no Santuário de Santa Rita de Cássia, em Santa Cruz, uma mulher identificada como Célia, de Recife, surpreendeu os fiéis ao relatar uma situação inusitada durante os agradecimentos.
Ao falar sobre as graças alcançadas, Célia citou o emprego dos filhos e, em seguida, contou que havia voltado a se relacionar com o marido após 14 anos de separação.
“E depois de 14 anos separada, meu marido veio e morreu nos meus braços e eu fiquei com a aposentadoria dele. Amém”, disse.
A declaração provocou risos e aplausos entre os fiéis que acompanhavam a celebração.
O momento foi transmitido pela Paróquia de Santa Rita de Cássia e repercutiu nas redes sociais.
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Foto e vídeo: Reprodução
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Sudene libera R$ 77 milhões para obras da Transnordestina
25/09/2026
Foto: TLSA/ Divulgação
A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) aprovou a liberação de R$ 77,2 milhões do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) para a Ferrovia Transnordestina. O repasse corresponde à terceira parcela prevista no sexto aditivo ao contrato de investimento do empreendimento.
O acordo estabelece R$ 1 bilhão em recursos do FDNE para a ferrovia em 2026. Com a nova liberação, a Sudene já destinou R$ 556 milhões do montante previsto para este ano. O saldo disponível dentro do orçamento confirmado é de R$ 43,9 milhões.
A decisão foi tomada nesta quinta-feira (24), durante a 631ª Reunião da Diretoria Colegiada da Sudene, e integra o processo de financiamento da ferrovia por meio do fundo administrado pela autarquia.
FDNE já destinou R$ 6,2 bilhões para a ferrovia
A participação do FDNE no projeto da Transnordestina começou em 2008, quando o empreendimento recebeu aprovação da Sudene. Desde então, o contrato passou por ajustes e aditivos para adequar o financiamento e a execução da obra.
A ferrovia tem orçamento estimado em R$ 15 bilhões. Desse total, o FDNE participa com R$ 7,4 bilhões, dos quais R$ 6,2 bilhões já foram liberados. O projeto também recebeu R$ 816 milhões provenientes do antigo Fundo de Investimentos do Nordeste (Finor).
Além do financiamento, a Sudene participa da governança do empreendimento como acionista da Transnordestina Logística S.A.
Obra já soma 832 quilômetros executados
A construção da ferrovia avançou nesta semana com a conclusão de mais um trecho no Ceará. O lote 6, entre os municípios de Quixeramobim e Quixadá, recebeu entrega oficial com 50 quilômetros de extensão.
Com esse avanço, a primeira fase da Transnordestina alcançou 832 quilômetros executados, de um total previsto de 1.053 quilômetros. O percentual de avanço físico informado para essa etapa chega a 84%.
Os 221 quilômetros restantes seguem em obras de infraestrutura e superestrutura. Segundo a concessionária Transnordestina Logística S.A. (TLSA), ainda estão previstas para este ano as entregas dos trechos Quixadá–Itapiúna e parte do segmento entre Caucaia e o Porto do Pecém.
A ferrovia é considerada estratégica para ampliar a integração logística do Nordeste, conectando áreas produtoras aos principais polos de exportação e transporte da região.
Diário do RN
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TJRN aumenta pena e determina perda de cargo de PM condenado pela morte de Zaira Cruz
25/09/2026
Foto: Reprodução
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) aumentou a pena e determinou a perda do cargo de policial militar de Pedro Inácio Araújo de Maria, condenado pelos crimes de homicídio qualificado e estupro contra a estudante Zaira Dantas Silveira Cruz, durante o Carnaval de Caicó, em 2019.
A decisão atendeu parcialmente a um recurso apresentado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e elevou a pena do condenado para 26 anos e 3 meses de reclusão, em regime inicial fechado. O entendimento foi unânime entre os integrantes da Câmara Criminal.
O relator do processo, desembargador Saraiva Sobrinho, acolheu o pedido do MPRN para considerar como negativas, na definição da pena-base, a culpabilidade e as consequências do crime.
Em relação às consequências, o magistrado destacou o impacto provocado na família da vítima, reconhecendo o “severo e irreversível abalo psicológico e emocional” causado pela morte de Zaira Cruz.
A Justiça também determinou a perda do cargo de policial militar ocupado por Pedro Inácio. A decisão considerou que a pena aplicada supera quatro anos de reclusão e que a conduta praticada é incompatível com o decoro exigido para o exercício da função policial.
Defesa teve recursos negados
Durante o julgamento, a Câmara Criminal rejeitou os argumentos apresentados pela defesa do condenado, que buscava anular a decisão do Tribunal do Júri.
Os desembargadores afastaram a alegação de cerceamento de defesa relacionada à oitiva de peritos em plenário e consideraram que não houve irregularidade na formação do Conselho de Sentença.
Também foi negado o pedido de anulação sob a alegação de que a condenação contrariaria as provas do processo. A decisão apontou que o julgamento foi fundamentado em laudos produzidos pela Polícia Científica do Rio Grande do Norte (ITEP), que confirmaram a morte por asfixia mecânica decorrente de estrangulamento e a ocorrência de violência sexual.
A Câmara Criminal ressaltou ainda que um parecer técnico particular apresentado pela defesa não seria suficiente para afastar a decisão soberana do Tribunal do Júri.
O caso ocorreu durante o Carnaval de Caicó, em 2019, e teve ampla repercussão no Rio Grande do Norte. A estudante Zaira Dantas Silveira Cruz foi encontrada morta dentro de um veículo durante o período carnavalesco.
Diário do RN
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Bets notificam Globo, Band e RedeTV! sobre rescisão contratual caso Lula adote restrições a apostas online
24/09/2026
Foto: Ricardo Stuckert/PR
Globo, Band e RedeTV! estão entre as emissoras notificadas por empresas de apostas esportivas que ameaçam rescindir contratos caso o governo Lula adote novas restrições para o setor. A informação foi publicada pela coluna ‘Outro Canal’, da Folha de S.Paulo nesta quinta-feira (24).
A reportagem cita que Betano, Novibet, Superbet e Esportes da Sorte comunicaram a possibilidade de rompimento. Clubes da Série A que mantêm contratos de patrocínio com as casas de apostas também teriam recebido notificações.
As bets estão entre os principais anunciantes da televisão aberta. Dados da Tunad citados pela Folha apontam que o setor investiu R$ 153 milhões em publicidade e patrocínios na TV somente em agosto.
Diante da possibilidade de saída das empresas, emissoras já avaliam alternativas. A Record, por exemplo, não negociou com a Betano uma nova cota para A Fazenda. A empresa patrocinava o programa desde 2021. Na Band, estão em avaliação os contratos de naming rights de Jogo Aberto e Os Donos da Bola.
A movimentação ocorre enquanto o governo discute novas medidas para o setor. Em reunião na terça-feira (22), representantes da Casa Civil e dos ministérios da Fazenda e da Justiça trataram do combate às plataformas ilegais e de possíveis restrições às bets.
Até o momento, não há decisão oficial sobre uma proibição geral. O presidente Lula, porém, já declarou disposição para acabar com as bets e defendeu regras mais rígidas, incluindo restrições à publicidade e ao funcionamento dos cassinos on-line, como o chamado “jogo do tigrinho”.
Com informações de Folha de S. Paulo
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Mais de 40 mil pessoas podem receber atrasados do INSS na região do RN; veja como consultar
24/09/2026
Mais de 40 mil segurados no Rio Grande do Norte podem receber valores atrasados do INSS; saiba como consultar sua situação | BNews RN - Divulgação Reprodução: Internet
Milhares de segurados que tiveram decisões favoráveis em ações contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estão entre os beneficiários de um novo lote de pagamentos autorizado pela Justiça Federal.
Ao todo, o Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 3,2 bilhões para quitar dívidas judiciais da União, sendo R$ 2,68 bilhões destinados a processos previdenciários e assistenciais.
Na área de atuação do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), que inclui o Rio Grande do Norte, os pagamentos somam R$ 529,9 milhões. A maior parte desse montante, R$ 453,8 milhões, corresponde a ações relacionadas ao INSS e a benefícios assistenciais.
Quem está incluído no novo lote
Os valores são referentes às Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas em agosto de 2026. Entram nessa modalidade processos em que a Justiça reconheceu o direito do segurado a receber valores do governo federal.
Entre as ações contempladas estão processos envolvendo aposentadorias, pensões, benefícios por incapacidade e outras prestações previdenciárias ou assistenciais. Para ter direito ao pagamento, é necessário que o beneficiário tenha ingressado na Justiça, obtido uma decisão favorável e esteja incluído na relação de RPVs liberada.
No conjunto dos seis estados atendidos pelo TRF5, os recursos destinados aos processos previdenciários e assistenciais contemplam 24.391 processos, envolvendo 40.426 beneficiários.
RN está entre os estados atendidos pelo TRF5
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região é responsável pelos processos federais de Rio Grande do Norte, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Alagoas e Sergipe.
Por isso, os R$ 453,8 milhões destinados às ações previdenciárias e assistenciais não representam exclusivamente pagamentos para segurados potiguares. O valor engloba os beneficiários de todos os estados que integram a jurisdição do TRF5.
Em âmbito nacional, o lote destinado a processos contra o INSS e a benefícios assistenciais alcança 126.387 processos e 173.819 beneficiários.
Como o pagamento é feito
Quem está esperando os valores deve ficar atento a um detalhe: o dinheiro não é depositado diretamente na conta bancária utilizada para o recebimento mensal do benefício do INSS.
Depois da liberação dos recursos, os Tribunais Regionais Federais providenciam os depósitos em contas abertas especificamente para os beneficiários. Os valores são disponibilizados por meio do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal.
A liberação para saque depende do cronograma definido pelo tribunal responsável pelo processo.
Como saber se há dinheiro para receber
O segurado que possui uma ação contra o INSS pode consultar a situação da RPV pela página do Tribunal Regional Federal responsável pelo processo.
No caso de quem tem processo vinculado ao TRF5, a consulta pode ser feita pelo portal de precatórios e RPVs do tribunal. É possível utilizar informações como CPF, número do processo ou dados do requisitório para verificar a situação do pagamento.
A consulta é especialmente importante porque a autorização dos recursos pelo CJF não significa que o dinheiro esteja imediatamente disponível para saque. É necessário acompanhar a etapa de depósito e a liberação determinada pelo tribunal.
O que o segurado deve fazer
Quem acredita estar entre os beneficiários deve consultar o andamento do processo e verificar se a RPV foi efetivamente incluída no lote.
Também é importante conferir as informações bancárias e as orientações disponibilizadas pelo tribunal antes de procurar uma agência para realizar o levantamento.
Para os processos que tramitam na Justiça Federal dos estados do Nordeste atendidos pelo TRF5, o acompanhamento deve ser feito diretamente no portal do tribunal.
Serviço
Consulta de RPVs e precatórios: Portal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
→ Clique aqui para acessar
Estados atendidos pelo TRF5: Rio Grande do Norte, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Alagoas e Sergipe.
BNews Natal
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Medida Provisória de Lula proibirá todas as bets no Brasil e deve ser assinada na sexta-feira (25), diz colunista do UOL
24/09/2026
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Áreas técnicas do governo federal estiveram reunidas na manhã desta quinta-feira (24) para fechar os detalhes da Medida Provisória que proibirá a operação de todas as bets no Brasil. A coluna da jornalista Alicia Klein, do UOL, apurou que a MP deve seguir para assinatura do presidente amanhã (25) e ser publicada em edição extra do diário oficial ainda nesta sexta ou, no máximo, na segunda (28).
Em encontro com ministros ontem (23), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu que seguirá com o caminho mais drástico, impedindo todo tipo de apostas no país, incluindo as esportivas e as de jogos on-line, como o Tigrinho.
A colunista do UOL apurou que a medida entrará em efeito rapidamente e que as operadoras terão um curtíssimo período para se ajustar ao fim da autorização para exploração de apostas de quota fixa (Lei nº 14.790, de dezembro de 2023, conhecida como Lei das Bets). Os agentes operadores, nacionais ou estrangeiros, não poderão mais oferecer, intermediar ou fazer publicidade de qualquer forma no território nacional.
Com enorme dependência do patrocínio das bets, alguns grandes clubes, federações e sindicatos de atletas chegaram a publicar uma nota conjunta dizendo que uma eventual proibição decretaria o “fim do futebol”.
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Dominguinho chega a Natal no sábado (26) com show premiado, muitos sucessos e feira cultural
24/09/2026
Sucesso no Brasil e exterior além de conquistar em 2025 e ser indicado novamente este ano ao Grammy Latino, o projeto Dominguinho desembarca neste sábado (26) em Natal com organização da Clap Entretenimento.
Montado na área externa da Arena das Dunas, o palco vai receber o trio João Gomes, Mestrinho e Jota.pê que tem percorrido cidades do Brasil e de outros países com um repertório de sucessos incluindo “Arriadin por Tu”, “Flor de Flamboyant”, “Deusa Minha”, “Verão Sem Calor” e “Ligação Estranha”.
Na abertura do show, o talento potiguar do cantor Filipe Toca no “esquenta” para o público antes da apresentação do projeto.
Mas o Dominguinho vai além da música. Uma feira cultural vai reunir empreendedores locais em um espaço que serve de vitrine para o trabalho de pequenos negócios.
A área é a Vila do Empreendedor do Dominguinho. Nela, os expositores apresentam e vendem seus produtos ao público que chega à arena.
Além disso, o evento também terá espaço instagramável e lojinha exclusiva da turnê. Os ingressos continuam à venda no site Ingresse (www.ingresse.com) e na loja A Graciosa, no Midway. Mais informações estão no perfil @sigaclap, no Instagram.
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João Câmara recebe palestra sobre escuta empática e conscientização em saúde mental no Setembro Amarelo
24/09/2026
Foto: reprodução
Terapia Comunitária de João Câmara realiza palestra sobre escuta empática e conscientização social em alusão ao Setembro Amarelo
Com o tema central "Escuta que transforma, um caminho necessário para uma sociedade mais empática e consciente", a cidade de João Câmara se prepara para receber um importante evento de conscientização e debate em saúde mental e comunitária. Sob o lema marcante de que "Escutar pode salvar uma vida", a palestra reunirá profissionais da área para dialogar com a população local.
O evento acontecerá no dia 25 de setembro, com início programado para as 19h. O local escolhido para sediar o encontro é o Sest Senat, localizado na Avenida Antônio Severiano, N° 2.250 BR 406 - Km 102 – Bairro São Francisco, no próprio município.
Para conduzir as discussões e compartilhar conhecimentos, a organização convidou três palestrantes de destaque na região:
•Geralda Santos (CRP - 17/1887) psicóloga clínica, especialista em Saúde Mental e Neurociência pela UFPE, com formação em Terapia Cognitivo Comportamental, Terapia Cognitiva para Casais e Mediação de Conflitos pelo TJRN. Possui formação e trajetória de estudos em Comunicação Não Violenta (CNV)
•Randenclecio Xavier (CRP - 17/5536) psicólogo clínico, fundador do instituto valorização do ser e responsável pelo desenvolvimento dos trabalhos com o grupo de terapia comunitária de João Câmara.
•Thales Cortez de Melo (CRP - 17/3713) psicólogo clinico da Sest Senat – Unidade João Câmara, com experiência na área, possui reconhecimento pelo seu comprometimento em oferecer tratamentos individualizados e eficazes para seus pacientes.
A realização do evento é fruto de uma parceria entre a Terapia Comunitária e o Instituto Valorização do Ser. O encontro conta ainda com o apoio institucional do Sest Senat e de diversas empresas e veículos de comunicação parceiros da região, incluindo a rádio 89 FM, Padaria Sr. Duca, Cacuruta Atacarejo, Whats Gráfica e Carlos Decorações.
A organização estende o convite a toda a comunidade de João Câmara e cidades vizinhas para participarem deste momento de reflexão e aprendizado mútuo.
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CARESTIA: Botijão de gás de cozinha chega a R$ 130 em Natal
24/09/2026
Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília
O preço do botijão de gás de cozinha de 13 kg varia de R$ 95 a R$ 130 em Natal, uma diferença de R$ 35, segundo pesquisa realizada pelo Procon Natal em 30 pontos de venda nesta terça-feira (22). A variação entre o menor e o maior valor chega a 36,84%.
O preço mais alto foi encontrado no bairro Potengi, na Zona Norte, enquanto o menor foi registrado em Lagoa Azul. A média na capital é de R$ 114, alta de 10,67% em relação ao mesmo período do ano passado, quando o valor médio era de R$ 103.
Por região, a Zona Sul tem o maior preço médio, de R$ 121. Em seguida aparecem as zonas Oeste, com R$ 114, Leste, com R$ 111, e Norte, com R$ 110.
Segundo o Procon Natal, a alta está relacionada a negociações salariais, convenções coletivas e reajustes nos custos das distribuidoras. O órgão recomenda pesquisar antes da compra e conferir as condições de pagamento e entrega.
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TCE alerta gestores para o fim do prazo de envio de informações sobre o IEGM 2026
24/09/2026
Foto: reprodução
O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) alerta gestores para o fim do prazo destinado à coleta de informações sobre o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) 2026, que se encerra em 30 de setembro de 2026.
O Tribunal informa que não haverá prorrogação de prazo, tendo em vista que o cronograma nacional do levantamento será encerrado na mesma data.
O IEGM reúne e sistematiza informações sobre sete áreas da gestão pública: saúde, educação, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, proteção dos cidadãos e governança da Tecnologia da Informação.
Os dados coletados também podem subsidiar a análise das contas anuais dos municípios nas dimensões avaliadas e servir de referência para que os gestores promovam melhorias nos processos de trabalho e na gestão dos recursos públicos.
Os jurisdicionados que estiverem inadimplentes com a resposta ao formulário de coleta de dados do IEGM ficarão impossibilitados de obter certidões negativas junto ao TCE além de estarem passíveis das multas, nos termos do art. 21, inciso II, alínea “b”, da Resolução nº 023/2020-TCE/RN.
Fonte: TCE RN
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Prefeitura de Tangará abre concurso público com 85 vagas; inscrições começam nesta quinta-feira
24/09/2026
Foto: reprodução
A Prefeitura Municipal de Tangará/RN, por meio da Secretaria Municipal de Administração e dos Recursos Humanos, torna público o Edital nº 001/2026, que regulamenta a realização de Concurso Público destinado ao provimento de cargos efetivos do quadro permanente do Município.
O concurso será organizado e executado pelo Núcleo Permanente de Concursos (Comperve) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), responsável pelas etapas de seleção até a homologação do resultado final. Material de referência geográfica
O edital prevê prova objetiva para todos os cargos, prova de títulos para os cargos docentes e etapas específicas de avaliação psicológica e teste de aptidão física para o cargo de Guarda Municipal.
85 vagas em diferentes áreas e níveis de escolaridade
Ao todo, estão sendo ofertadas 85 vagas para cargos efetivos, contemplando oportunidades de níveis fundamental, médio e superior.
Entre os cargos previstos estão Operador de Máquinas, Motorista B, Condutor de Ônibus Escolar, Condutor de Ambulância, Agente Administrativo, Agente de Combate às Endemias, Agente Comunitário de Saúde, Auxiliar de Farmácia, Guarda Municipal, Técnico de Enfermagem, Técnico de Laboratório, Técnico Agrícola, Técnico de Saúde Bucal e Fiscal de Obras, além de diversas oportunidades de nível superior.
Para o nível superior, o concurso contempla áreas como Odontologia, Fisioterapia, Nutrição, Educação Física, Terapia Ocupacional, Farmácia, Serviço Social, Fonoaudiologia, Enfermagem, Medicina Veterinária, Psicologia e Educação, além de Procurador Municipal, Analista de Gestão de Pessoas e Fiscal de Tributos.
O edital também estabelece reserva de vagas decorrente das ações afirmativas. Das 85 vagas previstas, 10%, correspondentes a nove vagas, serão destinadas às pessoas com deficiência (PcD), observadas as regras de distribuição estabelecidas no documento.
Inscrições começam em 17 de setembro
As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, por meio do sistema da Comperve/UFRN, no período de 17 de setembro a 7 de outubro de 2026. O prazo para pagamento da taxa segue até 8 de outubro.
As taxas de inscrição são de R$ 110,00 para os cargos de níveis fundamental e médio, com exceção de Agente Comunitário de Saúde, Agente de Combate às Endemias, Guarda Municipal e Técnico de Enfermagem, cuja taxa é de R$ 130,00. Para os cargos de nível superior, o valor é de R$ 150,00.
Os candidatos que atenderem aos requisitos previstos no edital poderão solicitar isenção da taxa entre os dias 17 e 21 de setembro de 2026. O documento prevê a possibilidade de isenção para candidatos inscritos no CadÚnico que preencham as condições estabelecidas e para doadores de medula óssea.
Provas serão realizadas em novembro
A prova objetiva está prevista para 29 de novembro de 2026. Os candidatos poderão optar, no momento da inscrição, pela realização da prova em Tangará/RN ou Natal/RN. Para os cargos de níveis fundamental e médio, as provas ocorrerão no turno matutino, enquanto os candidatos aos cargos de nível superior realizarão a avaliação no turno vespertino.
As provas objetivas terão caráter eliminatório e classificatório e abordarão conteúdos definidos de acordo com cada nível e cargo, incluindo componentes como Língua Portuguesa, Legislação, História do Município de Tangará/RN e Conhecimentos Específicos. Para os cargos docentes, a estrutura também contempla conhecimentos de Didática, conforme o cargo.
Conforme o cronograma, o local de realização das provas deverá ser divulgado em 23 de novembro de 2026, enquanto o resultado final para os cargos, exceto Guarda Municipal, está previsto para 8 de janeiro de 2027. O cargo de Guarda Municipal possui cronograma próprio para as etapas de avaliação psicológica, teste de aptidão física e curso de formação.
Fortalecimento do serviço público municipal
A realização do concurso representa uma importante medida para o fortalecimento do quadro permanente da Prefeitura de Tangará, possibilitando o ingresso de novos servidores em diferentes áreas da Administração Municipal e contribuindo para a continuidade e o aprimoramento dos serviços prestados à população.
O concurso terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período, conforme a conveniência da Administração Municipal.
A Prefeitura orienta todos os interessados a realizarem a leitura integral do Edital nº 001/2026 antes da inscrição e a acompanharem atentamente as publicações, alterações, resultados e demais comunicados referentes ao certame. As informações oficiais relativas ao concurso serão disponibilizadas pela Comperve/UFRN.
Fonte: Prefeitura Municipal de Tangará/RN
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Estudo prevê até 13,3 mil mortes no Brasil com calor do Super El Niño
24/09/2026
Foto: reprodução
O calor extremo causado pelo Super El Niño pode provocar 13,3 mil mortes no Brasil, a maioria nas regiões Norte e Nordeste, de acordo com relatório do Laboratório de Impacto Climático da Universidade de Chicago, divulgado nesta quarta-feira (23).
O país deve ser o mais afetado na América Latina pelo fenômeno, caracterizado pelo aquecimento fora do normal das águas do Oceano Pacífico.
>> Sob El Niño, primavera deve ter calor, seca e tempestades severas
Ao todo, são esperadas, até fevereiro de 2027, 451 mil mortes no planeta com a ocorrência mais intensa do El Niño nos últimos anos.
"Há muito tempo, conseguimos prever os impactos das temperaturas nas colheitas e agora podemos prever o impacto no pior cenário possível: a morte", afirma Michael Greenstone, cofundador do Laboratório de Impacto Climático e professor na Universidade de Chicago.
"Esse número (...) inclui pais e filhos, avós e vizinhos, pessoas que vão trabalhar, cuidam de suas famílias e vivem suas vidas”, complementou o cientista norte-americano, ao alertar sobre a mortalidade.
Pela projeção dos cientistas, por causa do Super El Niño, que começou em junho de 2026, os dias extremamente quentes devem quase dobrar até fevereiro de 2027, ficando pelo menos 1,2 grau Celsius (ºC) acima do normal, em comparação com anos anteriores, o que pode se intensificar no verão.
Sul global será mais afetado
Segundo o relatório, as regiões que tendem a ser as mais afetadas pelo Super El Niño estão concentradas no Sul global.
O Brasil está entre os cinco países com maior número estimado de mortes, na quinta posição do ranking, segundo o relatório. O período mais crítico no país deve ser o verão, entre dezembro de 2026 e fevereiro de 2027.
O levantamento chama atenção para estimativas mais altas de mortalidade no Norte e Nordeste, com destaque para o Pará, com a morte estimada de 2,3 mil pessoas, Maranhão, com mais 1,3 mil, além de Amazonas e Bahia, com 1,2 mil cada.
O país se prepara com a instalação de bases do Ministério da Saúde, chamadas de Força Nacional do Sistema Único de Saúde, que contam com equipamentos e pessoal para atuar durante emergências e desastres.
Pessoas se protegem do sol no centro da cidade em dia de calor no Rio de Janeiro. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
Na lista dos países em situação mais crítica, o Brasil é antecedido por Índia, Sudão, Indonésia e Nigéria.
No continente americano, o país mais próximo do Brasil são os Estados Unidos, com 3,5 mil mortes a mais do que em um ano normal. Venezuela, com 2,3 mil mortes adicionais, e Colômbia, com 2,2 mil, também se destacam.
No continente africano, o relatório projeta 67 mil mortes, sendo a maior parte de vidas a serem perdidas no Sahel, região de transição entre o Saara, ao norte, e as savanas, ao sul.
Quase metade dessa estimativa de vítimas deve se concentrar na Nigéria. O país sofrerá com 31,4 mil mortes, à frente do Sudão, que enfrentará 17,5 mil mortes adicionais por calor, do Níger, 10 mil, e do Chade, 8 mil.
No sudeste asiático, Filipinas, Vietnã, Tailândia e Camboja podem chegar a 19,4 mil mortes acima do normal. E, na Índia, mais 15,8 mil.
Amostra do futuro
Os números estimados podem aumentar ainda mais caso o El Niño se prolongue, analisam os pesquisadores. Eles afirmam que o fenômeno é uma amostra das temperaturas que serão mais comuns daqui para frente, uma espécie de "cartão-postal do futuro", do que o planeta se tornará com o avanço das mudanças climáticas.
Para diminuir a mortalidade, os especialistas recomendam esforços humanitários multilaterais em ações comprovadamente eficazes, como alertas de calor, instalação de centros de resfriamento e pontos de hidratação, além de proteção da população mais vulnerável e trabalhadores. As medidas devem ser iniciadas desde já.
“Aumentar a capacidade de resposta a emergências e direcionar melhor nossos esforços pode salvar muitas vidas este ano. Mas, daqui a 20 anos, quando as temperaturas extremas de hoje se tornarem a nova normalidade, não queremos estar em constante estado de emergência”, disse Tamma Carleton, coautora do relatório.
Chefe de pesquisa do Laboratório de Impacto Climático e professora assistente da Universidade da Califórnia, Berkeley, ela alerta: “Precisamos mobilizar recursos agora para projetar, implementar e avaliar as ferramentas de preparação e planejamento que salvarão vidas nos próximos anos.”
Para calcular os números de mortos, os pesquisadores utilizaram estudos anteriores que relacionaram temperatura e mortalidade em diferentes regiões, considerando na conta o clima local, vulnerabilidade da população e capacidade de adaptação de cada país e região.
Fonte: Agência Brasil
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Prefeito de Mossoró nega uso da máquina e diz que não condicionou serviços a votos em Allyson e Cinthia
24/09/2026
Foto: Lucas Bulcão (SECOM/PMM)
O prefeito de Mossoró, Marcos Medeiros (Republicanos), negou ter condicionado obras ou serviços públicos ao apoio eleitoral a Allyson Bezerra e Cinthia de Allyson. Em nota enviada à imprensa, ele repudiou o que chamou de “tentativa de criar uma acusação falsa de uso da máquina pública”.
A manifestação ocorre após o Diário do RN publicar um vídeo em que o prefeito pede votos para os dois candidatos durante uma reunião com moradores da comunidade rural de Puxa-Boi. No encontro, a população cobrava melhorias no abastecimento de água e no atendimento médico.
De acordo com o prefeito, a conversa aconteceu no domingo (20), fora do horário de expediente. Ele afirmou que ouviu as reivindicações dos moradores, prestou contas das ações realizadas na localidade e declarou apoio aos candidatos que defende.
“Não houve qualquer condicionamento de obras, serviços ou benefícios públicos a apoio eleitoral”, declarou. Marcos acrescentou que é dever do gestor prestar esclarecimentos à população e reafirmou tanto o seu direito de apoiar candidatos quanto o de cada eleitor fazer livremente a própria escolha.
Leia a íntegra da nota:
O prefeito de Mossoró, Marcos Medeiros, repudia a tentativa de criar uma acusação falsa de uso da máquina pública a partir de um encontro em que ouviu moradores, prestou contas do seu trabalho e declarou apoio às candidaturas que defende.
Marcos esclarece que a conversa com moradores da comunidade rural de Puxa Boi ocorreu no domingo (20), fora do horário de expediente, quando ouviu reivindicações e prestou contas das ações pra localidade. Não houve qualquer condicionamento de obras, serviços ou benefícios públicos a apoio eleitoral.
É direito da população solicitar melhorias nos serviços públicos. É dever do gestor público prestar esclarecimentos e informar sobre os planos para atender às necessidades da população, onde quer que ele esteja, sempre que perguntado.
Marcos reafirma seu direito de apoiar candidatos e o direito de cada cidadão de fazer sua própria escolha livremente.
Mossoró-RN, 23 de setembro de 2026.
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DIU hormonal para endometriose terá cobertura pelos planos de saúde no RN
24/09/2026
Mulheres com endometriose no Rio Grande do Norte terão uma nova opção de tratamento com cobertura obrigatória pelos planos de saúde a partir de 1º de outubro. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou a mudança, que vale para todo o país.Guias e documentários de viagens
A medida inclui o DIU ou SIU hormonal no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde para pacientes com endometriose que tenham contraindicação ou não adesão aos contraceptivos orais combinados. Além disso, a cobertura inclui o dispositivo e o procedimento de inserção.
Como funciona a nova cobertura no RN
Na prática, a nova regra também alcança as beneficiárias de planos de saúde do Rio Grande do Norte que atendam aos critérios definidos pela ANS.
No entanto, a mudança não significa que toda paciente com endometriose poderá solicitar o DIU hormonal pelo plano. O caso precisa atender aos critérios da Diretriz de Utilização (DUT) nº 175.
De acordo com a resolução, os planos devem cobrir o procedimento para pacientes com endometriose que apresentem contraindicação ou não adesão aos contraceptivos orais combinados. A norma também prevê a cobertura quando a bula registrada na Anvisa indicar o uso do dispositivo.
Por isso, o profissional responsável pelo acompanhamento da paciente deve avaliar cada caso. Além disso, a indicação precisa considerar o quadro clínico e os critérios estabelecidos pela regulamentação.
Quando a regra começa a valer
A Resolução Normativa nº 680 estabeleceu a mudança. A ANS publicou a norma em setembro de 2026, e ela entra em vigor no dia 1º de outubro.
Além do DIU/SIU hormonal, a atualização do rol incluiu outras quatro tecnologias para o tratamento de diferentes condições de saúde. A Diretoria Colegiada da ANS aprovou a decisão em 18 de setembro.
Assim, a partir de outubro, as operadoras deverão seguir os novos critérios de cobertura previstos pela agência.
DIU hormonal pode reduzir o fluxo menstrual
O DIU hormonal libera levonorgestrel, um hormônio sintético que atua no útero. Entre seus efeitos, o dispositivo pode reduzir o fluxo menstrual e, em algumas pacientes, interromper a menstruação.
Segundo informações da Agência Brasil, com base em dados da ANS, a ausência de menstruação pode ocorrer em até 60% das usuárias. Além disso, entre as mulheres que continuam menstruando, o dispositivo pode reduzir bastante o fluxo.Material de referência geográfica
Esse efeito pode contribuir para o tratamento de pacientes com endometriose, principalmente quando a doença provoca cólicas intensas e fluxo menstrual aumentado.
Endometriose exige acompanhamento médico
A endometriose ocorre quando um tecido semelhante ao endométrio se desenvolve fora da cavidade uterina. Segundo o Ministério da Saúde, a doença pode provocar cólica menstrual intensa, dor pélvica crônica, dor durante relações sexuais, infertilidade e sintomas intestinais ou urinários que podem apresentar padrão cíclico.
Além disso, o tratamento varia conforme os sintomas, a extensão da doença, a localização das lesões, a idade e o desejo de gravidez. Por isso, o médico deve considerar as características de cada paciente antes de indicar uma terapia.
No Rio Grande do Norte, mulheres que possuem plano de saúde e recebem indicação do DIU hormonal para endometriose poderão verificar, a partir de outubro, se o caso atende aos critérios estabelecidos pela nova regra da ANS.
Ponta Negra News
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Receita abre consulta a lote da malha fina do Imposto de Renda
24/09/2026
Foto: Reprodução/Arte/Agência Brasil
Cerca de 280 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco podem saber se receberão restituição. Às 10h desta quarta-feira (23), a Receita Federal libera a consulta ao lote de abril, que também contempla restituições residuais de anos anteriores.
Ao todo, 279.500 contribuintes receberão R$ 339,63 milhões. Desse total, R$ 180,27 milhões irão para pessoas com prioridade no reembolso.
Em relação à lista de prioridades, a maior parte, 204.798 contribuintes, informou a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou usou a declaração pré-preenchida. Desde 2023, a informação da chave Pix dá prioridade no recebimento.
Em segundo, há 25.283 contribuintes entre 60 e 79 anos. Em terceiro, vêm 9.502 pessoas cuja maior fonte de renda seja o magistério. O restante dos contribuintes prioritários é formado por 4.284 idosos acima de 80 anos e 3.820 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.
A lista é concluída com 31.813 que não informaram a chave Pix e não se encaixam em nenhuma das categorias de prioridades legais.
A consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.
O pagamento será feito em 30 de abril, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC). Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.
Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".
Agência Brasil
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Polícia investiga indução ao suicídio na morte de Isabelle no Ceará
24/09/2026
Foto: reprodução
A Perícia Forense do Ceará (Pefoce) informou nesta quarta-feira (23) que as análises periciais preliminares apontam que Isabelle Caracristi, de 22 anos, se jogou do prédio. As investigações continuam para esclarecer o caso. O namorado João Munhoz Neto está preso sob suspeita de violência psicológica contra a namorada e de indução ao suicídio.
A universitária foi encontrada morta no último dia 13 de setembro, no pátio de um edifício residencial, onde morava com o namorado e familiares dele, localizado no bairro Aldeota, em Fortaleza.
A perícia analisou imagens da área externa do condomínio, além de investigações no apartamento onde Isabelle morava.
O perito chefe da Pefoce, Júlio Torres, disse, em entrevista coletiva, que as imagens das câmeras de monitoramento captam uma parte da trajetória da queda, não o momento em que ela se precipita, o que corrobora para a conclusão da perícia até o momento.
"A conclusão do nosso laudo pericial criminal, é que houve uma precipitação voluntária do rooftop [uma espécie de terraço descoberto], onde ela caiu de posição vertical. Tem uma câmera que corrobora com essa dinâmica", disse.
Ontem (22), a Polícia Civil do Ceará (PCCE) prendeu preventivamente João Munhoz Neto, de 34 anos. Ele já havia prestado depoimento à polícia na noite dessa segunda-feira (21) e foi ouvido novamente após a prisão. O celular de João Munhoz Neto foi apreendido e passa por análise.
O delegado-geral da Polícia Civil do Estado, Marcio Gutierrez, informou ainda que João Neto teria tentado obstruir as investigações, com destruição de provas.
“Uma possibilidade ali de destruição de provas, de sonegação de provas, juntado isso às informações de abuso psicológico, de que ele não tinha qualquer intenção de colaborar com os esclarecimentos dos fatos, por isso que a gente representou pela prisão preventiva dele”.
De acordo com o delegado, a polícia investiga relatos de que uma pessoa teria sido chamada para limpar o apartamento e que imóvel foi colocado à venda após a morte de Isabelle.
“Ele [João Munhoz Neto] compareceu ao imóvel para procurar o celular da Isabelle. Ele proibiu a entrada da família no condomínio, falou para o administrador do condomínio que não era para permitir a entrada de qualquer familiar. Ele desativou o perfil nas redes sociais e também não atendeu aos chamados que foram feitos”, disse o delegado Marcio Gutierrez.
Em entrevista à imprensa em Fortaleza, a advogada de João Munhoz Neto disse que ele não tem relação com a morte da namorada e não estava no local no momento.
Ainda na terça-feira, a mãe de Isabelle, a professora Isorlanda Caracristi, disse, em uma rede social, que a prisão do namorado representa o início de um "processo de justiça":
"Recebi hoje a certidão de óbito da minha filha. Eu sonhei um dia receber um certificado de conclusão de curso, o diploma dela de direito, formatura. Jamais passou pela minha cabeça receber a certidão de óbito. Com a prisão preventiva dele, hoje eu sinto dentro do meu coração que o processo de justiça pela morte da minha filha se inicia", disse.
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Vídeo: reprodução Instagram
Fonte: Agência Brasil
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23/09/2026
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