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Fux atende pedido de Nikolas e pede informações à Câmara sobre criação de CPI para investigar fraude no INSS
31/05/2025
Fotos: Rosinei Coutinho/STF | Paulo Valadares/Câmara dos Deputados
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux pediu informações à Câmara dos Deputados sobre a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as fraudes no INSS. O pedido acata um pedido do depurado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que apresentou um mandado de segurança na corte na tentativa de obrigar a Casa a investigar os desvios através de descontos de aposentadorias e pensões. O órgão tem dez dias para responder a solicitação do magistrado.
Em seu pedido, Nikolas alegas que o STF tem jurisprudência para determinar à Câmara instalação da CPI, como fez no caso da comissão que investigou fraudes no período da pandemia de Covid-19. A oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reuniu o número necessário de assinaturas para abrir a investigação Casa, mas o pedido pedida agora de uma decisão do presidente, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).
Em seu despacho, Fux destaca ainda “gravidade das fraudes” e pede também informações à Política Federal, à Controladoria Geral da União (CGU) e ao próprio INSS sobre as investigações já em andamento.
Ele também deu ciência à Advocacia-Geral da União que pode se manifestar sobre o caso, no prazo de 15 dias. Depois, caberá ainda à Procuradoria-Geral da República elaborar um parecer sobre o mandado de segurança impetrado por Nikolas.
O Globo
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Carta dos EUA a Moraes: ‘ordens do tribunal brasileiro não são executáveis ??nos Estados Unidos’; leia íntegra
31/05/2025
Foto: Antônio Augusto/STF
A carta encaminhada pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes o alerta de que ordens judiciais brasileiras não são executáveis dentro dos Estados Unidos a não ser que sejam reconhecidas pelo país.
“As ordens do tribunal brasileiro não são executáveis ??nos Estados Unidos, a menos que haja procedimentos bem-sucedidos de reconhecimento e execução nos Estados Unidos”, afirma o documento, obtido pela CNN.
Também diz que “não nos posicionamos sobre a aplicabilidade das diversas ordens e outros documentos judiciais que ordenam a Rumble a agir dentro do território brasileiro, o que é uma questão de lei brasileira”.
“No entanto, na medida em que esses documentos ordenam a Rumble a realizar ações específicas nos Estados Unidos, informamos respeitosamente que tais diretivas não são ordens judiciais executáveis ??nos Estados Unidos”, complementa a carta.
O alvo central da repreensão foi a suspensão da plataforma Rumble no Brasil, determinada por Moraes em fevereiro deste ano, após a empresa descumprir uma série de decisões, como a remoção do perfil do jornalista Allan dos Santos, o bloqueio de repasses financeiros feitos a ele e a indicação de um representante legal da empresa no país.
A rede social chegou a voltar ao ar em fevereiro, mas, posteriormente, foi novamente suspensa, em meio à controvérsia jurídica.
A carta é datada do dia 7 de maio de 2025 e foi endereçada ao Ministério da Justiça tendo como destinatário final “Hon. Justice Alexandre de Moraes”.
Na tarde desta sexta-feira (30), o governo brasileiro confirmou seu recebimento no dia 27 de maio às 15h.
O documento busca explicar a Moraes o procedimento que deveria ser adotado para que suas decisões fossem aplicadas nos Estados Unidos.
Leia a íntegra da carta:
Re: Petição 9.935 Distrito Federal
Prezado Ministro de Moraes:
Departamento de Justiça dos EUA
Divisão Cível
Escritório de Assistência Judicial Internacional
7 de maio de 2025
O Departamento de Justiça dos Estados Unidos refere-se ao processo acima [Petição 9.935] mencionado e apresenta seus cumprimentos ao Supremo Tribunal Federal do Brasil (“Tribunal”). No âmbito do Departamento de Justiça, o Gabinete de Assistência Judicial Internacional (“OIJA”) atua como Autoridade Central, nos termos da Convenção de Haia sobre a Notificação no Exterior de Atos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil ou Comercial (“Convenção de Haia sobre Notificação”) e da Convenção de Haia sobre a Colheita de Provas no Exterior em Matéria Civil ou Comercial (“Convenção de Haia sobre Provas”), e o Gabinete de Assuntos Internacionais (“OIA”) atua como Autoridade Central dos Estados Unidos sob os Tratados de Assistência Jurídica Mútua em Matéria Criminal (“MLATs”), incluindo o Tratado entre o Governo dos Estados Unidos da América e o Governo da República Federativa do Brasil sobre Assistência Jurídica Mútua em Matéria Criminal (“Tratado Brasil-EUA de Assistência Jurídica Mútua”) e convenções multilaterais que incluem disposições de assistência jurídica mútua às quais o Brasil e os Estados Unidos são signatários.
Fomos informados pela Boies Schiller Flexner LLP, advogados externos dos EUA da Rumble Inc. (“Rumble”), que seu cliente recebeu quatro documentos judiciais relacionados ao processo acima referido, caracterizados da seguinte forma: (1) uma ordem de 9 de fevereiro de 2025; (2) uma ordem de 10 de fevereiro de 2025; (3) um mandado de citação e ordem associada de 19 de fevereiro de 2025; e (4) uma decisão de 21 de fevereiro de 2025. Esses documentos judiciais, de acordo com as traduções fornecidas pelos advogados da Rumble, ordenam à Rumble, uma corporação organizada sob as leis de Delaware, um estado dos EUA, com sede principal nos Estados Unidos, bloquear contas associadas a uma pessoa identificada na plataforma de mídia social da Rumble, suspender a transferência de pagamentos para essa pessoa, e fornecer ao Tribunal Brasileiro informações sobre transferências de pagamentos previamente efetuadas para essa pessoa. Essas supostas determinações à Rumble são feitas sob ameaça de sanções monetárias e outras penalidades.
Não nos posicionamos quanto à aplicabilidade das várias ordens e demais documentos judiciais que ordenam que a Rumble atue dentro do território brasileiro, o que é uma questão de direito brasileiro. No entanto, na medida em que esses documentos ordenam que a Rumble realize ações específicas nos Estados Unidos, respeitosamente informamos que tais determinações não são ordens judiciais exequíveis nos Estados Unidos. Segundo o direito internacional consuetudinário, “um Estado não pode exercer jurisdição ou aplicar a lei no território de outro Estado sem o consentimento deste.” Reformulação (Quarta Edição) do Direito das Relações Exteriores dos Estados Unidos, Seção 432 (Instituto Americano de Direito, 2018). Veja também id. Nota dos relatores 1 (“A jurisdição para execução inclui… o desempenho de funções governamentais coercitivas. Exemplos incluem… a entrega de processos obrigatórios, a condução de investigações policiais ou administrativas, a tomada de depoimentos e declarações de testemunhas, [e] a execução de uma ordem para a produção de documentos…”); cf. Fed. Trade Comm’n v. Compagnie de Saint-Gobain-Pont-á-Mousson, 636 F.2d 1300, 1313 (D.C. Cir. 1980) (“Quando o processo compulsório é entregue, no entanto, o próprio ato de entrega constitui um exercício da soberania de uma nação dentro do território de outra soberania. Tal exercício constitui uma violação do direito internacional.”) (notas de rodapé omitidas).
Para executar uma sentença civil estrangeira ou outra ordem judicial estrangeira em matéria civil nos Estados Unidos, a pessoa que busca a execução geralmente precisa iniciar um processo judicial nos EUA para reconhecer e executar a ordem estrangeira perante um tribunal competente dos EUA. O tribunal americano então aplicaria a legislação aplicável e decidiria se ordena a concessão da medida solicitada contra uma parte sobre a qual tenha jurisdição. A legislação dos EUA prevê várias bases para o não reconhecimento, que podem incluir devido processo insuficiente ou incompatibilidade com a legislação americana que protege a liberdade de expressão. As ordens do tribunal brasileiro não são executáveis nos Estados Unidos sem a abertura e sucesso em procedimentos de reconhecimento e execução perante os tribunais americanos.
Além disso, gostaríamos de expressar preocupações quanto à forma de entrega dos documentos à Rumble. Atualmente, não dispomos de informações suficientes para determinar o objeto ou natureza do processo mencionado, incluindo se se trata de matéria civil ou criminal. Contudo, na medida em que o Tribunal Brasileiro busque ordenar que a Rumble realize ações no Brasil, a entrega dos documentos judiciais à Rumble nos Estados Unidos deve ocorrer por meio de um canal apropriado, consistente com o direito internacional consuetudinário e quaisquer acordos aplicáveis entre Brasil e Estados Unidos. Esses canais variam conforme a natureza do processo, seja ele civil ou criminal.
Observamos que o cumprimento dos procedimentos adequados para a entrega de documentos judiciais, por si só, não determina se tais documentos têm efeito no país de origem, o que é uma questão de direito interno estrangeiro. Reiteramos que não tomamos posição sobre a eficácia das ordens do Tribunal dentro do Brasil, conforme a legislação brasileira.
Para documentos judiciais relacionados a matérias civis e comerciais, a entrega deve ser realizada em conformidade com a Convenção de Haia sobre Notificação, da qual tanto o Brasil quanto os Estados Unidos são partes. Pessoas nos Estados Unidos podem ser notificadas nos termos da Convenção de Haia por meio do canal principal de transmissão (Artigo 5) ou por quaisquer canais alternativos ou excepcionais (por exemplo, Artigos 8, 10 ou 25).
Pedidos de provas ou informações a terceiros em conexão com matérias civis ou comerciais não devem ser dirigidos por meio da Convenção de Haia sobre Notificação, mas podem ser feitos através de Carta Rogatória ao OIJA, nos termos da Convenção de Haia sobre Provas. Note-se que, de acordo com o Artigo 12(b), o OIJA não utilizará medidas coercitivas para executar uma Carta Rogatória que pretenda penalizar uma testemunha não parte nos Estados Unidos por não cumprir um pedido estrangeiro de obtenção de provas.
Os Estados Unidos podem fornecer uma ampla gama de assistências em casos criminais quando as informações ou provas solicitadas estiverem localizadas nos Estados Unidos.
Como Autoridade Central dos EUA responsável pela implementação dos MLATs, o OIA auxilia promotores estrangeiros, juízes de investigação e autoridades policiais a obter informações e provas localizadas nos Estados Unidos para uso em investigações criminais, julgamentos e procedimentos relacionados em países estrangeiros. A assistência inclui, entre outras coisas, a entrega de processos legais ou outras notificações a pessoas localizadas nos Estados Unidos. Autoridades Centrais ou Competentes legalmente designadas (Autoridade Central) sob MLATs ou acordos internacionais podem fazer solicitações aos Estados Unidos em nome das suas autoridades investigativas e judiciais. Todas as solicitações feitas nos termos dos MLATs devem ser submetidas por meio da Autoridade Central designada para fazer solicitações em nome das autoridades do país requerente, conforme o tratado ou convenção multilateral específica invocada. O OIA não pode executar um pedido de assistência nos termos de um MLAT se o pedido não for apresentado por meio da Autoridade Central do país solicitante.
O Artigo 13 do Tratado Brasil-EUA de Assistência Jurídica Mútua dispõe expressamente sobre a notificação de documentos pelo Estado Requerente à parte adequada no Estado Requerido.
CNN Brasil – Caio Junqueira
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Morre o ex-deputado e médico Cipriano Correia, aos 78 anos
31/05/2025
Foto: reprodução
Faleceu o ex-deputado estadual e federal Cipriano Correia, aos 78 anos. Correia foi médico e político com forte atuação no Rio Grande do Norte nas décadas de 1980 e 1990. Na política, exerceu mandato de Deputado Estadual no RN por duas legislaturas seguidas, de 1987 a 1995 e foi Deputado Federal de 1995 a 1999.
Além da carreira política, teve atuação marcante na medicina. Formado pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), fundou o Instituto de Traumatologia e Ortopedia do RN (ITORN), referência na área de ortopedia.
O velório acontece neste sábado (31) no cemitério Morada da Paz, em Emaús, onde também será realizado o sepultamento às 19h.
Nossos sentimentos aos familiares e amigos.
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500 mil a mais: frota de veículos no RN aumenta 45% em dez anos
31/05/2025
Foto: José Aldenir/Agora RN
A frota de veículos no Rio Grande do Norte aumentou 45,6% nos últimos 10 anos – entre 2015 e 2024 -, segundo dados divulgados nesta sexta-feira (30) pelo Departamento de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran-RN).
Ao todo, segundo o Setor de Estatísticas do órgão, foram 505.520 novos veículos inseridos nas vias de circulação de tráfego do Estado neste período.
Os dados do Detran apontam que:
Em 2015, o RN tinha 1.108.592 veículos;
Em 2024, o estado passou a ter 1.614.112.
Por ano, segundo o relatório, o crescimento médio da frota de veículos foi de 58.935 veículos.
O número de condutores habilitados também cresceu. O aumento foi de 48,7% no mesmo período, com 342.765 pessoas a mais aptas a dirigir no estado. Veja, abaixo, os dados:
Em 2015, o RN contabilizava 703.259 motoristas registrados.
Em 2024, esse número chegou a 1.046.024 condutores.
A média anual de novos condutores habilitados no Estado foi de 36.369 pessoas.
O Detran informou que relatório – que observa o crescimento da frota, aumento de condutores e ampliação do índice de motorização – serve como direcionamento técnico no sentido balizar políticas públicas de trânsito no que diz respeito a mobilidade urbana e segurança viária.
Maior crescimento de automóveis que de população
Os técnicos do Setor de Estatística do Detran também avaliaram o Índice de Motorização (IM) registrado no Rio Grande do Norte entre 2018 e 2024, que apontou um maior crescimento de automóveis do que de população neste período.
Segundo o Detran, a taxa de motorização é um indicador que representa a relação entre a quantidade de veículos em circulação e a população de uma determinada região, nesse caso expressa em veículos por mil habitantes. É uma ferramenta importante, segundo o Detran, para analisar a influência da mobilidade automotiva.
Segundo o Detran:
Em 2018, a cada mil habitantes existentes no Rio Grande do Norte, havia 369,6 veículos em circulação.
Já em 2024, a taxa de motorização foi ampliada em 26,6% comparada com 2018, chegando a 467,9 veículos por mil habitantes.
“Isto reflete o significante aumento do nível de dependência da mobilidade individual com relação aos veículos automotores e revela as diferentes formas de como a população se locomove”, apontou o relatório.
Do g1RN
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TCU abre inscrições para concurso com 60 vagas e salários de até R$ 15 mil; veja como participar
31/05/2025
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Concurso do TCU oferece 60 vagas para técnico federal de controle externo. — Foto: JN/Reprodução
O Tribunal de Contas da União (TCU) está com inscrições abertas até 17 de junho para um concurso público que oferece 40 vagas para o cargo de Técnico Federal de Controle Externo (TEFC). A remuneração inicial é de R$ 15.128,26 para uma jornada de 40 horas semanais.
Os interessados devem se inscrever pelo site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), órgão responsável pela aplicação das provas, com taxa de R$ 70.
O processo seletivo exige apenas o ensino médio completo e inclui provas objetivas e discursiva no dia 3 de agosto, com duração de 3h30.
A seleção também terá etapa de formação e procedimentos específicos para cotistas (candidatos autodeclarados negros ou pessoas com deficiência). Todas as fases serão realizadas em Brasília.
Mais informações estão disponíveis no site do Cebraspe ou pelos telefones (61) 3448-0100 e 0800 722 1125.
Fonte: Agora RN
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Cupertino é condenado a 98 anos de prisão por morte de ator de Chiquititas
31/05/2025
Após dois dias de julgamento, o comerciante Paulo Cupertino Matias foi condenado a 98 anos de prisão pela morte do ator Rafael Miguel e dos pais dele. A decisão foi tomada pelo Tribunal do Júri e anunciada na noite desta sexta-feira (30).
Outros dois acusados de participação no crime foram absolvidos.
Rafael, que teve uma participação na novela “Chiquititas”, foi morto a tiros no dia 9 de junho de 2019. Ele era namorado de Isabela Tibcherani Matias, filha de Cupertino. Os pais do ator, João Alcisio Miguel e Miriam Selma da Silva, também foram alvejados e não resistiram.
Segundo a denúncia do Ministério Público de São Paulo, Cupertino mantinha uma relação de posse com a filha e não aceitava que a jovem se relacionasse com o artista.
Segundo consta nos autos, no dia do crime, Isabela se encontrou com Rafael em uma praça perto da casa dele, no bairro do Socorro, na zona sul da capital paulista. Quando Cupertino chegou em casa e não encontrou a filha, falou com a esposa e exigiu que ela voltasse. A mãe dela, Vanessa Tibcherani de Camargo, tentou ligar para a filha, mas não conseguiu.
Vanessa, então, ligou para o celular de Rafael e foi atendida pela mãe dele. Quando os pais do ator encontraram o casal, optaram por levar Isabela em casa e aproveitar a oportunidade para conversar com Paulo Cupertino para solicitar uma “aprovação” para o namoro.
Ainda conforme o processo, Rafael e os pais foram atingidos por pelo menos 13 disparos ao chegarem na casa de Cupertino. Todos morreram no local. Após o crime, Cupertino fugiu e ficou foragido por cerca de três anos, tendo sido preso em 2022.
Filha revelou comportamento violento
Em seu depoimento, Isabela Tibcherani Matias, filha de Paulo Cupertino e namorada do ator assassinado, afirmou em depoimento que, durante sua infância, presenciou situações em que a mãe dela foi espancada pelo réu.
“Ele espancava ela na nossa frente”, disse Isabela, no plenário do júri. A jovem contou que, certa vez, a mãe dela saiu com as amigas durante a noite. Isabela e o irmão ficaram com uma babá. A mãe deles não voltou antes de eles terem ido dormir, o que a deixou preocupada.
No dia seguinte, contou que viu a mãe com hematomas e cortes de facão. “Ele descamou as costas dela”, disse. A garota disse ainda que, para disfarçar as agressões, Cupertino promovia eventos em família. No dia dos supostos golpes de facão, Cupertino teria levado a mulher e os filhos para a praia.
Isabela disse que também foi vítima da violência do pai. “Ele quebrou um prato de vidro na minha cabeça.”
Ex-mulher de Cupertino e mãe de Isabela, Vanessa Tibcherani Camargo também revelou episódios de violência. “Ele já quebrou minha costela sete vezes. E o nariz, quatro vezes.”
“Apanhei a vida toda. Imagina o que ele faria com uma pessoa estranha”, disse Vanessa. Segundo ela, os casos de violência ocorriam quando ela “não ia segundo o que ele queria”. “Sempre foi muito explosivo”, acrescentou.
A ex-mulher contou ainda que Cupertino chegou a agredir a mãe dela quando a idosa tinha cerca de 60 anos. Vanessa afirmou durante o julgamento que, em 2004, chegou a registrar um boletim de ocorrência contra o então marido por violência doméstica. No entanto, ela disse que retirou a queixa depois de ter sido ameaçada.
Fonte: CNN
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Caso Zaira: julgamento de policial acusado de feminicídio começa nesta segunda com acesso restrito
31/05/2025
Foto: Reprodução/Redes Sociais
Quase cinco anos após a morte da jovem Zaira Dantas Silveira Cruz, de 22 anos, a Justiça do Rio Grande do Norte inicia nesta segunda-feira (2) o julgamento do principal acusado pelo crime: o policial militar Pedro Inácio Araújo. A sessão do Tribunal do Júri será realizada no Fórum Miguel Seabra Fagundes, em Natal, a partir das 8h, e terá acesso restrito a familiares da vítima e do réu, em razão do segredo de justiça que cerca o caso.
Zaira foi encontrada morta em um carro no município de Caicó, em 2 de março de 2019, durante o período de Carnaval. A investigação apontou que ela foi vítima de estupro e homicídio. O caso teve forte repercussão na região Seridó e, por isso, o julgamento foi transferido de Caicó para a capital, após pedido da defesa de Pedro Inácio, que alegou dúvidas sobre a imparcialidade do júri local.
O processo, que reúne mais de 7 mil páginas, deverá ouvir 22 depoimentos ao longo da semana. A expectativa é que o julgamento se estenda até a próxima sexta-feira (6). Por decisão da 2ª Vara Criminal de Natal, nem mesmo profissionais da imprensa — incluindo da Secretaria de Comunicação do TJRN — poderão acompanhar a sessão, como forma de preservar a dignidade da vítima e garantir a segurança de todos os envolvidos.
Estarão presentes apenas seis pessoas além do réu, dos servidores e dos depoentes: os pais e a irmã de Zaira, uma psicóloga do Núcleo de Apoio às Vítimas de Violência Letal e Intencional (NAVV) do Ministério Público do RN, a mãe do réu e um acompanhante.
O julgamento é um dos mais aguardados dos últimos anos no estado e levanta novamente o debate sobre a violência contra mulheres e a celeridade da Justiça em casos de feminicídio.
Portal Tropical
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BANDEIRA VERMELHA: conta de luz ficará mais cara em junho, anuncia Aneel
31/05/2025
Foto: Agência Brasil/Arquivo
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou nesta sexta-feira (30) o acionamento da Bandeira Vermelha, no patamar 1, para o mês de junho de 2025, indicando aumento no custo da energia para os consumidores. Isso significa que as contas de energia elétrica terão cobrança adicional de R$ 4,46 (quatro reais e quarenta e seis centavos) a cada 100 kW/h (quilowatt-hora) consumidos.
A medida foi adotada diante da queda no volume de chuvas e da diminuição da geração de energia por hidrelétricas, conforme projeções do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Para compensar a baixa nas afluências, será necessário acionar usinas termoelétricas, que têm custo de produção mais elevado.
Segundo a Aneel, o cenário justifica a mudança na bandeira — que estava amarela em maio — e serve também como alerta para o uso consciente da energia elétrica.
A bandeira tarifária sinaliza ao consumidor os custos reais da geração de energia no país. Quando a geração fica mais cara, a cobrança extra é aplicada automaticamente nas contas.
Como funciona o sistema de cores
O sistema de cores da Aneel sinaliza as condições de geração de energia. Se chove pouco e as hidrelétricas geram menos, é preciso acionar usinas termelétricas, que são mais caras.
Para pagar por essas usinas, a Aneel aciona as bandeiras amarela, vermelha 1 ou vermelha 2, com taxas extras na conta de luz.
Cada bandeira tarifária acionada pela Aneel pode gerar um custo extra ao consumidor:
- bandeira verde (condições favoráveis de geração de energia) – sem custo extra;
- bandeira amarela (condições menos favoráveis) – R$ 18,85 por MWh (megawatt-hora) utilizado (ou R$ 1,88 a cada 100kWh);
- bandeira vermelha patamar 1 (condições desfavoráveis) – R$ 44,63 por MWh utilizado (ou R$ 4,46 a cada 100 kWh);
- bandeira vermelha patamar 2 (condições muito desfavoráveis) – R$ 78,77 por MWh utilizado (ou R$ 7,87 a cada 100 kWh).
Com informações de g1
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Tragédia: Mãe entra em desespero ao saber que seus filhos morreram eletrocutados
31/05/2025
Dois irmãos morreram eletrocutados enquanto faziam um serviço de manutenção no telhado de um estabelecimento comercial no Centro de João Pessoa. Segundo Marcone José da Silva, tio das vítimas, um dos irmãos era o proprietário do local.
De acordo com uma testemunha, Adriano Vicente Barbosa, eles consertavam goteiras no telhado quando uma barra de ferro encostou em um fio elétrico, provocando a descarga que atingiu os dois.
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Justiça obriga Transpetro a realizar concurso público no RN em até 180 dias
31/05/2025
Foto: Reprodução
Após o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) ajuizar uma Ação Civil Pública (ACP) contra a Transpetro, braço de logística da Petrobras, a Justiça do Trabalho atendeu aos pedidos formulados e determinou que a empresa realize concurso público no prazo de 180 dias para substituir os empregados contratados sem concurso, dispensando aqueles admitidos diretamente após 5 de outubro de 1988, especialmente os ocupantes de funções permanentes. Também foram proibidas novas contratações sem concurso público, salvo exceções legais.
O procurador do Trabalho Luis Fabiano Pereira explicou que a Transpetro, que é subsidiária da Petrobras, integrante da Administração Pública Indireta, burlava a regra constitucional do concurso público: “Depois da instauração de inquérito civil, ficou demonstrado que a empresa reiteradamente, ao longo dos anos, vem admitindo empregados diretamente, por meio de contratos temporários de trabalho, chegando a contar com cargos em que 40% dos trabalhadores são irregulares, como a de cozinheiro de embarcação. Essa prática fere os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade da administração pública”.
Na sentença, a juíza Lygia Maria Cavalcanti, titular da 9ª Vara do Trabalho de Natal, ainda acatou a solicitação do MPT-RN e condenou a Transpetro a pagar o valor de R$5 milhões por danos morais coletivos, a ser revertido para um fundo específico destinado à recomposição dos bens lesados ou outra destinação social em favor da coletividade.
Agora RN
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Avião com Rionegro e Solimões sofre incidente em decolagem e show em Teresina de Goiás é adiado
31/05/2025
Um susto marcou a tarde desta sexta-feira (30/05) para a dupla sertaneja Rionegro e Solimões. O avião que transportava os artistas de Franca (SP) para Alto Paraíso (GO) enfrentou um incidente logo após a decolagem: um dos pneus da aeronave estourou, obrigando o piloto a realizar um pouso de emergência.
Durante a manobra, o avião saiu da pista e só parou ao atingir a vegetação no entorno do aeródromo. Apesar do susto, todos os ocupantes da aeronave passam bem e não houve feridos.
Devido ao ocorrido, o show da dupla que estava programado para esta noite em Teresina de Goiás precisará ser adiado. A nova data será divulgada em breve pelas redes sociais oficiais dos artistas.
A equipe de Rionegro e Solimões agradeceu o apoio e a compreensão dos fãs, reforçando o compromisso com a segurança de todos os envolvidos na turnê.
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Exames confirmam gravidez de acompanhante que diz estar esperando filho de Neymar
31/05/2025
Laudos médicos confirmaram que Nayara Macedo, conhecida como Any Awada, está grávida de 10 semanas. Ela afirma que o pai da criança é o jogador Neymar Jr., com quem teria se relacionado sem preservativo em uma festa realizada em março, em uma chácara no interior de São Paulo. O parto está previsto para novembro, de acordo com informações divulgadas pela TV Record.
Any está presa desde o dia 22 de maio, acusada de envolvimento em um esquema de falsificação de cosméticos. Ela foi detida em Mogi das Cruzes, junto com a mãe, durante uma operação policial que resultou na apreensão de produtos ilegais e um carro de luxo. Seus advogados criticaram as condições da cela em Itaquaquecetuba e conseguiram sua transferência para o 6º Distrito Policial de São Paulo.
Em entrevista a um programa de TV, Any relatou detalhes do encontro com Neymar, incluindo o recolhimento dos celulares dos convidados e a presença de cerca de 20 acompanhantes. Disse ainda ter recebido R$ 20 mil para participar da festa, na qual uma segunda mulher também teria se relacionado com o jogador. Neymar, até o momento, não se pronunciou sobre a possível paternidade.
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Serra de São Bento anuncia atrações do 14º Festival de Inverno
31/05/2025
Foto: Divulgação
O município de Serra de São Bento, um dos destinos turísticos mais charmosos do Agreste potiguar, celebrou na noite dessa sexta-feira (30) o lançamento oficial do 14º Festival de Inverno, previsto para os dias 1º a 3 de agosto de 2025. O evento ocorreu na simbólica Pedra do Sapo e reuniu autoridades, empresários, lideranças políticas, agentes de viagem e a imprensa, em um ambiente festivo que combinou gastronomia regional e música ao vivo.
Durante a cerimônia, o presidente da Fecomércio, Marcelo Queiroz, foi homenageado pelo apoio contínuo ao desenvolvimento do turismo local. Ao lado do ex-prefeito Chico de Erasmo e do secretário municipal de Turismo, Diel Figueiredo, Queiroz destacou a relevância do festival para o desenvolvimento da região.
A organização do evento também anunciou parte da programação artística, que trará para os palcos da serra um elenco de peso, com artistas que prometem embalar o público em uma experiência inesquecível. Entre os artistas já confirmados estão: Robelly Ramos, Tanda Macedo, Ferro na Boneca, Waldonys e Flávio José. Outras atrações ainda serão reveladas nos próximos meses.
Reconhecido por sua atmosfera acolhedora, o Festival de Inverno de Serra de São Bento combina apresentações musicais com valorização da cultura local, gastronomia e o clima ameno da região. A expectativa é de que a 14ª edição atraia milhares de visitantes e movimente significativamente a economia do município.
"Estamos muito felizes em anunciar mais uma edição do nosso Festival de Inverno, um evento que já faz parte da história de Serra de São Bento e que a cada ano se supera", afirmou Diel Figueiredo. "Preparamos uma grade de shows com nomes consagrados que certamente agradarão a todos os gostos, mantendo a tradição do festival de oferecer entretenimento de qualidade em um cenário deslumbrante", completou.
BZNotícias
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VÍDEOS: Prédio da ASSEN, clube marcante na história de Natal, começa a ser demolido
31/05/2025
Começou na manhã deste sábado (31) a demolição do prédio da ASSEN (Associação dos Subtenentes e Sargentos do Exército), localizado na avenida Prudente de Morais, no bairro do Tirol, Natal.
O clube que marcou a história da vida social de Natal durante décadas era, nos últimos anos, um prédio abandonado, a estrutura já comprometida corria risco de desabamento. O destino da sede também vinha sendo alvo de uma disputa judicial entre os associados.
A sede ASSEN foi construída em 1963 pelo arquiteto Raimundo Costa Gomes. O clube icônico foi palco de eventos políticos e culturais da capital potiguar a partir de então,
Nos últimos anos, no entanto, a estrutura tem virando notícia apenas quando o assunto é a deterioração, seguida por problemas como a situação de água parada e sem tratamento nas piscinas, que levanta preocupações por causa de problemas como a proliferação de doenças transmitida pelo Aedes aegypti.
BG
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Lula defende invasões de propriedades pelo MST em discurso durante evento no Paraná
31/05/2025
Foto: Priscila Ramos/MST/Divulgação
Vivendo o pior momento de seu governo, Lula vai, aos poucos, tentando se aproximar da militância de esquerda esquecida pela gestão petista nos últimos meses.
O petista fez, nesta quinta, um discurso durante uma visita a um assentamento do MST no Paraná em que exaltou as invasões do movimento a propriedades privadas como uma “busca” por dignidade, respeito e direitos.
Lula foi ao estado para a criação oficial do assentamento na comunidade Maila Sabrina, entre os municípios de Ortigueira e Faxinal. A fazenda foi desapropriada pelo petista para assentar 450 famílias que ocupam o local desde 2003.
“Nós temos a obrigação moral, obrigação ética e obrigação política, de ver o que a gente viu aqui, e ter coragem de debater com aqueles que são contra o Movimento Sem Terra, aqueles que são contra a reforma agrária, aqueles que não conhecem o sacrifício e tentam vender a imagem de que vocês são invasores de terras”, disse Lula.
“Na verdade, vocês são invasores de busca de dignidade, de busca de respeito, de busca de direitos que vocês têm que ter”, seguiu o petista.
Radar – Veja
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Ação do MPT-RN obriga Transpetro a realizar concurso público e demitir contratados irregulares
31/05/2025
Em caso de descumprimento da decisão, a Transpetro estará sujeita a uma multa de R$ 10 mil por dia. Foto: Diego Baravelli.
A Justiça do Trabalho determinou que a Petrobras Transporte S/A – Transpetro realize, em até 180 dias, um concurso público para substituir trabalhadores contratados sem aprovação em processo seletivo. A decisão atende aos pedidos de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN), que apontou a admissão reiterada de empregados sem concurso desde 1988, contrariando os princípios constitucionais da administração pública.
De acordo com o procurador do Trabalho Luis Fabiano Pereira, a empresa, subsidiária da Petrobras e integrante da Administração Pública Indireta, vinha driblando a exigência legal ao manter trabalhadores em cargos permanentes por meio de contratos temporários. “Depois da instauração de inquérito civil, ficou demonstrado que a empresa reiteradamente, ao longo dos anos, vem admitindo empregados diretamente, por meio de contratos temporários de trabalho, chegando a contar com cargos em que 40% dos trabalhadores são irregulares, como a de cozinheiro de embarcação. Essa prática fere os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade da administração pública”, declarou.
Além da obrigação de realizar o certame, a Transpetro deverá demitir todos os empregados admitidos sem concurso a partir de 5 de outubro de 1988, sobretudo os que ocupam funções permanentes. A decisão também proíbe novas contratações sem processo seletivo público, excetuando-se os casos legalmente permitidos.
A juíza Lygia Maria Cavalcanti, titular da 9ª Vara do Trabalho de Natal, também acolheu o pedido do MPT-RN para condenar a empresa ao pagamento de R$ 5 milhões por danos morais coletivos. O valor deverá ser destinado a um fundo voltado à reparação de danos ou a ações com finalidade social voltadas ao interesse público.
Em caso de descumprimento da decisão, a Transpetro estará sujeita a uma multa de R$ 10 mil por dia, por trabalhador mantido ou contratado em situação irregular, e por mês ou fração de serviço prestado fora dos parâmetros estabelecidos pela Justiça.
O POTI NEWS
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Natal celebra Semana do Meio Ambiente com oficinas e debates no Parque das Dunas
31/05/2025
Parque das Dunas promove Semana do Meio Ambiente 2025 com oficinas, trilhas e debates entre 1º e 7 de junho. Foto: Idema.
O Parque das Dunas será palco de uma série de atividades durante a Semana do Meio Ambiente 2025, que acontece entre os dias 1º e 7 de junho. A programação diversificada inclui oficinas, trilhas interpretativas, exposições, mostras culturais, minicursos e sessões no planetário, com o objetivo de incentivar a educação ambiental e o contato direto com a natureza para públicos de todas as idades.
Organizado em parceria com instituições como UFRN, UERN, IFRN, FUNCITERN, CEMAM, Atol das Rocas e diversas associações ambientais, o evento oferece experiências que vão desde trilhas sensoriais e oficina de compostagem com a “Amada Minhoca” até minicurso de taxidermia, oficinas de terrário e produção de mudas. Uma das atrações é a exposição “Sabores e Saberes do Mangue”, que combina elementos culturais, sustentabilidade e tradição.
Nos dias 5 e 6 de junho, o auditório da UFRN sediará o Simpósio de Plantas Medicinais e Fitoterápicos, com foco na implantação da Farmácia Viva no Rio Grande do Norte. O encerramento da Semana, marcado para o dia 7, contará com o debate “Juventudes e Justiça Climática: Vozes que emergem em meio à crise no RN”, reunindo ativistas ambientais.
As atividades ocorrerão em diversos pontos do Parque, incluindo a Folha das Artes, Lago Pau-Ferro, trilhas, auditório, viveiro de mudas e salas de exposição. Algumas oficinas e minicursos exigem inscrição prévia, que pode ser feita por meio de formulários online disponibilizados pelos organizadores.
Entre as oficinas com inscrições abertas estão a Oficina de Terrário, que será realizada no dia 3 de junho, das 8h às 12h, no Viveiro de Mudas, conduzida por Elayne Raissa (Funcitern). No dia 4, das 8h30 às 12h, acontece o minicurso Educação Ambiental Climática (SPEA) no auditório do Parque. Já no dia 5, das 8h às 12h, haverá minicurso de taxidermia, ministrado pelo biólogo Dhyego Melo (FUNCITERN), além do minicurso “A Flora e Funga do Parque das Dunas”, com as pesquisadoras Nathalia Mendonça e Khadija Jobim. Também no dia 5, será oferecida a Oficina de Produção de Mudas, conduzida pelo engenheiro florestal Antônio Giliarde (Funcitern).
Ainda no dia 4, das 13h30 às 16h, a Mostra de Boas Práticas dos Comitês Municipais de Educação Ambiental será realizada, também com necessidade de inscrição.
Para a gestora do Parque das Dunas, Mary Sorage, o evento é uma oportunidade ímpar de conexão com o meio ambiente. “A SEMA no Parque das Dunas é um convite à vivência e à consciência ambiental. Nossa proposta é oferecer uma programação diversificada, que promova o conhecimento científico de forma acessível e desperte o sentimento de pertencimento à natureza. O Parque se transforma, durante essa Semana, em uma verdadeira sala de aula ao ar livre, repleta de experiências transformadoras”, ressaltou.
O POTI MEWS
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Alta do IOF: Setor privado diz que medida vai na contramão do crescimento
31/05/2025
Foto: REUTERS/Bruno Domingos
A elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) mobilizou os setores da economia contra a postura do governo federal.
Do varejo à indústria, aponta-se um movimento que encarece o crédito e, consequentemente, caminha na direção oposta do desenvolvimento da atividade econômica.
“Tais medidas terão como consequência o aumento dos custos das empresas, inclusive as do setor industrial, já penalizadas pela distribuição tributária desigual e pela dificuldade de acesso ao crédito – sobretudo em um ambiente marcado por taxa básica extremamente contracionista e spreads bancários excessivamente elevados. O efeito será muito negativo sobre a atividade econômica e vai inibir investimentos”, aponta a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
A entidade argumenta que a alta do IOF vai na contramão de medidas adotadas pelo próprio governo, como o programa Nova Indústria Brasil (NIB), voltado para o fomento da atividade e produção do setor.
Rafael Cervone, presidente do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) e primeiro vice da Fiesp, vê a medida como mais um fator que se soma ao chamado “custo Brasil”.
“Acabamos de ser surpreendidos com mais do mesmo nessa prática, com o recente aumento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para a indústria e da alíquota do IOF sobre operações de crédito para empresas, de 0,38% para 0,95%, que está sendo discutido com o governo pelo setor privado e o Congresso Nacional”, elenca Cervone.
“As duas medidas somam-se a todos os problemas geradores do ‘Custo Brasil’, que tem limitado há tempos o crescimento do PIB e sufocado a indústria, uma atividade que demanda investimentos constantes em tecnologia, equipamentos e capacitação profissional para ser competitivo”, ressalta.
O IOF mais elevado é um fator que também se soma ao crédito já pressionado no país por conta da taxa Selic – definida pelo Banco Central (BC) para medir os juros básicos do país – elevada, hoje em 14,75% ao ano.
“A medida, tomada em um contexto em que o Brasil ainda convive com uma das taxas de juros reais mais altas do mundo, agrava ainda mais o custo do crédito para as empresas, impactando diretamente a atividade produtiva e o investimento”, diz a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan).
“A elevação das alíquotas do IOF sobre operações de empréstimo, adiantamento a depositante, financiamentos e excessos de limite — que dobraram para pessoas jurídicas — representa um encarecimento imediato do capital de giro, crucial para a manutenção da operação industrial e comercial em todo o país”, pontua.
Para além da indústria, o varejo também se vê em terreno incerto com a alta do IOF. A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado da Bahia (Fecomércio-BA) coloca em perspectiva não só o risco ligado ao encarecimento do crédito, mas também as distorções que podem ser geradas com a elevação do imposto para algumas operações cambiais.
“O aumento da carga tributária sobre operações de crédito — que representa uma elevação superior a 110% ao ano no IOF para empréstimos empresariais — encarece diretamente o financiamento produtivo. Soma-se a isso o agravamento das distorções no mercado, como a taxação sobre operações de câmbio, que encarece a importação de insumos e bens de capital, fundamentais para investimentos e modernização do parque produtivo nacional”, indaga.
Um grupo de confederações lançou um manifesto, na segunda-feira (26), pedindo que o Congresso derrube o decreto do IOF.
O documento diz que “o setor privado brasileiro recebe com preocupação as medidas anunciadas pelo Governo Federal de aumento de alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras)”.
“A decisão gera imprevisibilidade e aumenta os custos para produzir no país. Com as medidas, os custos das empresas e dos negócios com operações de crédito, câmbio e seguros serão elevados em R$ 19,5 bilhões apenas no que resta do ano de 2025. Para 2026 o aumento de custo chega a R$ 39 bilhões”, afirma.
Assinam o documento a Confederação Nacional do Comércio (CNC), da Indústria (CNI), da Agricultura (CNA), das Seguradoras (CNseg), das Instituições Financeiras (CNF), a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e a Abrasca (Associação Brasileira das Companhias Abertas).
Em entrevista ao CNN Money, Felipe Tavares, economista-chefe da CNC, indicou que a alta do IOF é mais uma dificuldade imposta não só ao varejo, mas para a economia brasileira como um todo.
“Na parte regulatória, isso [o IOF] significa um imposto para você incentivar ou desincentivar comportamentos do mercado, atividades. Então, uma vez que o governo aumenta o IOF, você vai desincentivar operações de crédito, todo o fluxo de capital, operações cambiais e isso tende a ter um efeito muito perverso sobre a estrutura de custo das empresas”, explicou Tavares.
“Isso reflete em dificuldades na atividade econômica […], além de gerar uma sinalização muito ruim em termos de segurança jurídica e de vitrine para o Brasil, sendo um país ainda mais hostil para negócios”, pontuou.
Mas, em evento, o presidente da CNSeg, Dyogo Oliveira, se disse otimista de que a reversão da medida será alcançada ao avaliar seu impacto.
“O setor [de seguros] financia 25% da dívida pública deste mesmo governo que quer impor um IOF tão absurdo que inviabiliza qualquer pessoa a colocar mais de R$ 50 mil em um VGBL. É 5% sobre a poupança da pessoa, não sobre o rendimento das pessoas”, argumentou.
CNN
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Governo suspende sete sites de apostas por falha em segurança digital, incluindo patrocinadora do Flamengo
31/05/2025
Foto: Divulgação
A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda suspendeu, nesta sexta-feira (30), temporariamente 7 operadoras de apostas esportivas de quota fixa por descumprimento de exigências regulatórias. A suspensão perdurará enquanto não houver solução do descumprimento.
Com a decisão temporária, as casas de apostas estão impedidas de oferecer apostas, aceitar depósitos no território nacional e cadastrem novos apostadores enquanto não demonstrarem a comprovação da segurança cibernética de suas operações.
Entre as casas de apostas afetadas estão a Pixbet, patrocinadora master do Flamengo.
De acordo com a SPA, as medidas cautelares contra as bets autorizados foram aplicadas por descumprimento da obrigação da entrega de relatórios de avaliação de segurança dos sistemas de apostas.
Veja lista:
Bell Ventures Digital Ltda – bandbet.bet.br
Bet.Bet Soluções Tecnológicas S.A. – betpontobet.bet.br, donald.bet.br;
Betesporte Apostas On Line Ltda – betesporte.bet.br, lancedesorte.bet.br;
EA Entretenimento e Esportes Ltda – bateu.bet.br, hanz.bet.br, esportiva.bet.br;
Logame do Brasil Ltda – lider.bet.br, geralbet.bet.br, b2x.bet.br;
Pixbet Soluções Tecnológicas Ltda – pix.bet.br, fla.bet.br, betdasorte.bet.br;
Sortenabet Gaming Brasil S.A. – sortenabet.bet.br, betou.bet.br, betfusion.bet.br;
O SPA informa que as casas de apostas não enviaram um relatório de avaliação do sistema de apostas. Algo que deveria ter sido feito em até 90 dias após a obtenção da autorização para atuar no Brasil.
“A ausência dos relatórios afeta a segurança dos apostadores e da economia popular, o combate à lavagem de dinheiro e a arrecadação de tributos e contribuições. A medida atinge todos os sites autorizados da empresa objeto da medida cautelar. Ao persistir o descumprimento da obrigação, poderá ser instaurado processo sancionador. Caso as empresas não cumpram as medidas cautelares, será aplicada multa diária de R$ 40 mil”, diz SPA em nota.
Metrópoles
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Natal se destaca entre as melhores cidades do RN em índice nacional de qualidade de vida
30/05/2025
Foto: reprodução
A capital potiguar, Natal, está entre as cidades com melhor qualidade de vida do Rio Grande do Norte, segundo levantamento divulgado nesta sexta-feira (30) pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon). Utilizando o Índice de Progresso Social (IPS), o estudo avaliou 5.570 municípios brasileiros a partir de indicadores como saúde, segurança, educação, moradia e direitos individuais.
Natal obteve uma pontuação de 65,63, ficando atrás apenas de Santana do Seridó (66,67) e Riacho da Cruz (66,13) no estado. Também se destacaram Parnamirim (64,10), Ipueira (63,52) e Pau dos Ferros (63,43).
Ranking das cidades potiguares mais bem avaliadas:
Santana do Seridó – 66,67
Riacho da Cruz – 66,13
Natal – 65,63
Parnamirim – 64,10
Ipueira – 63,52
Pau dos Ferros – 63,43
Viçosa – 63,06
Jardim do Seridó – 62,79
Caicó – 62,70
Doutor Severiano – 62,58
O IPS é composto por 57 indicadores, agrupados em três dimensões principais:
Necessidades Humanas Básicas: saúde, segurança, alimentação e moradia
Fundamentos do Bem-Estar: educação básica, qualidade ambiental e acesso à informação
Oportunidades: ensino superior, liberdade pessoal e direitos individuais
Desigualdades regionais persistem
Apesar da leve melhora da média nacional em comparação com 2024, o estudo revela a permanência de fortes desigualdades entre regiões. Das 20 cidades mais bem colocadas no ranking nacional, 18 estão localizadas nas regiões Sul e Sudeste, com destaque para o interior paulista. Já entre as 20 piores pontuações, 19 estão nas regiões Norte e Nordeste, sendo 12 delas no estado do Pará — anfitrião da COP30.
As 5 melhores cidades do Brasil segundo o IPS:
Gavião Peixoto (SP) – 73,26
Gabriel Monteiro (SP) – 71,29
Jundiaí (SP) – 70,70
Águas de São Pedro (SP) – 70,51
Cândido Rodrigues (SP) – 70,26
A capital federal, Brasília, aparece na 20ª posição, com 69,04 pontos.
O levantamento reforça a importância da implementação de políticas públicas que ampliem o acesso a serviços essenciais e promovam o desenvolvimento equilibrado entre as regiões brasileiras.
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