Audiência Pública apresentada na Câmara Municipal de Caiçara do Norte, de setembro a dezembro de 2013.

16/03/2014

Alda Elias de Morais (secretária Municipal de Saúde) e Zuila Miranda(Contadora)
              na Audiência na Câmara Municipal de Caiçara do Norte

               Câmara Municipal de Caiçara do Norte

PREFEITURAMUNICIPAL  DE CAIÇARA DO NORTE
RUA SÃO PEDRO, SN – CENTRO
CNPJ: 01.612.375001-75
Realizada na Câmara Municipal de Caiçara do Norte
Data: 13.03.2014
Horas: 10:00 hs

PERIODO SETEMBRO A DEZEMBRO 2013.
DESPESAS
ELEMENTO DE DESPESA    VALOR PAGO
319000    PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS     
3.1.90.    11 .01    Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoa Civil    332.019,63
3.1.90.    04.01    Pessoal Contrato    175.786,03
3.1.90.    13.01    Obrigações Patronais    32.523,34
339000    OUTRAS DESPESAS CORRENTES     
3.3.90.    14.01    Diárias - Pessoa Civil    540,00
3.3.90.    30.00    Material de Consumo     
3.3.90.    30.00    Consumo    102.286,47
3.3.90.    33.00    Passagens e Despesas com Locomoção   
3.3.90.    30.00    Locomoções    1.120,00
3.3.90.    36.00    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física     
3.3.90.    36.01    Serviços de Terceiros     186.001,81
3.3.90.    39.00    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica     
3.3.90.    39.01    Pessoa Juridica    54.264,67
449000    INVESTIMENTOS     
4.4.90.    52.00    Equipamentos e Material Permanente    3.300,00
TOTAL    887.841,95

RECEITAS DE TRANSFERENCIAS FUNDO A FUNDO
BLOCO    AÇÃO/SERVIÇO/ESTRATEGIA    VALOR
ASSIST FARMAC    ASSISTENCIA FARMACEUTICA BÁSICA    11.308,40
ATENÇÃO BÁSICA    AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - PACS    102.400,00
ATENÇÃO BÁSICA    PAB FIXO    56.401,32
ATENÇÃO BÁSICA    PMAQ    30.333,69
ATENÇÃO BÁSICA    PSE    1.200,00
ATENÇÃO BÁSICA    SAUDE BUCAL       30.105,00
ATENÇÃO BÁSICA    SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF    231.770,66
VIG. EM SAÚDE    AÇÕES DE VIGILANCIA SANITÁRIA    17.822,76
TOTAL    481.341,83
           
RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
DESCRIÇÃO    VALOR
Cota-Parte FPM(15%)   
Transferência Financeira do ICMS-Desoneração -LC nº 87/96 (15%)   
Cota-Parte do ICMS (15%)   
Cota-Parte ITR (15%)   
Cota-Parte do IPI Estados Exportadores(15%)   
Receita Tributária (15%)   
TOTAL    451.008,14
Total receitas    932.349,97
Receitas – despesa =    44.508,02

     Como pode-sever nos demonstrativos apresentados, o município de Caiçara do Norte -RN, através de sua Secretaria Municipal de Saúde, que é a gestora do Fundo Municipal de Saúde, obedeceu todas as obrigações constitucionais no que diz respeito a aplicação de recursos próprios em saúde, tendo investido 44,8% de seus recursos próprios.
O Fundo Municipal de Saúde recebeu a importância de R$ 451.008,14 de recursos através recursos municipais, tendo obedecido e executado todos os programas em conformidade com os pré-requisitos estabelecidos pelo Governo Federal para recebimento dos recursos da esfera federal, estando o município coberto em todo seu território com ações dos programas federais, proporcionando assim uma segurança para todos os seus munícipes.
Após a apresentação de todas essas informações podemos perceber que o Município de Caiçara do Norte encontra-se totalmente regular no que diz respeito ao recebimento, aplicação e prestação de contas dos recursos do SUS.

Caiçara do Norte - RN, 13 de Março de 2014.




Alda Elias de Morais
Secretária Municipal de Saúde