Janot diz que PT tinha como hábito receber doações mediante ameaças
17/06/2016
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot – Jorge William / Agência O Globo / 15-6-2016
Em documento apresentado no Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, alegou que o PT tinha como hábito receber doações eleitorais oficiais e não oficiais, muitas vezes mediante ameaças a empresas com contratos com o governo federal. Segundo Janot, a prática era centralizada, em parte, no ex-ministro da Comunicação Social Edinho Silva, que foi tesoureiro em 2014 da campanha à reeleição da presidente afastada Dilma Rousseff.
“Em verdade, o pedido de pagamento para auxílio financeiro ao Partido dos Trabalhadores, notadamente para o custeio oficial e não oficial (caixa 2) das campanhas eleitorais, muitas vezes mediante ameaças de cessação das facilidades proporcionadas ao Núcleo Econômico pelos Núcleos Político e Administrativo da organização criminosa, revelam-se como medida habitual, institucionalizada e centralizada, em parte, na pessoa de Edson Antônio Edinho da Silva, consoante se depreende dos indícios apresentados acima. Tais facilidades proporcionadas ao Núcleo Econômico ocorriam inclusive em contratos com a Petrobras — embora não se limitassem a estes”, escreveu Janot.
O documento, datado em 2 de junho, pedia também que a investigação de Edinho fosse encaminhada para a Justiça Federal de Curitiba. Isso porque, após o afastamento da presidente Dilma Rousseff do cargo, em 12 de maio, ele deixou de ser ministro e, portanto, perdeu o foro privilegiado para ser investigado no STF. O ministro Teori Zavascki, relator dos processos da Lava-Jato no STF, concordou e determinou que o inquérito fosse encaminhado para a 13ª Vara Federal de Curitiba, do juiz Sérgio Moro.
Em delação premiada, o ex-presidente da empreiteira UTC Ricardo Pessoa acusou Edinho de ter solicitado R$ 20 milhões para a campanha à reeleição de Dilma em troca de manutenção de facilidades contratuais com o governo federal. Na negociação, o valor foi baixado para R$ 5 milhões.
Ao longo da tramitação do inquérito no STF, a defesa de Edinho chegou a pedir que o processo fosse redistribuído, ou seja, fosse para outro ministro que não Teori Zavascki. Isso porque, no entendimento da defesa, o inquérito não tinha relação com o esquema da Petrobras. Janot discordou. Segundo ele, “ao contrário do que alega a defesa, fazem-se presentes diversos elementos convergentes à conclusão de que as solicitações de doações levadas a efeito por Edson Antônio Edinho da Silva eram, sim, vinculadas à manutenção das ‘facilidades’ de contratação perante o governo federal, em especial a estatal petrolífera e suas subsidiárias”.
Além do depoimento de Pessoa, Janot citou também dados obtidos nos aparelhos telefônicos apreendidos em poder de José Adelmário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, e de Marcelo Odebrecht, dono da Odebrecht. “Cumpre ainda destacar que Edinho Silva, em mensagem encaminhada para Leo Pinheiro em 08/08/2014, encaminha, ao que tudo indica, cronograma de pagamentos a cargo da OAS para custar campanhas eleitorais”, anotou Janot.
Em outro ponto, ele escreveu: “De igual maneira, os dados obtidos dos aparelhos telefônicos apreendido em poder de Marcelo Bahia Odebrecht, ex-presidente do grupo Odebrecht, constantes dos autos da Petição 5.782/DF, igualmente apensada ao presente Inquérito, confluem para ratificar a hipótese investigativa sob foco: a de que Edinho Silva cobrava doações em troca de facilidades contratuais no governo federal. Nos celulares, foi encontrada a anotação n° 4923 com alusão a Edinho (provavelmente Edinho Silva) como pessoa amplamente conhecedora da conta (possivelmente conta corrente para pagamento de propina)”.
Janot também mencionou a delação premiada de Walmir Pinheiro, ligado à UTC. O delator confirmou que Ricardo Pessoa lhe contou sobre a cobrança feita por Edinho. Walmir disse ter sido orientado pelo ex-presidente da empreiteira a procurar Manoel Araújo Sobrinho, assessor de Edinho, para fazer o repasse de R$ 5 milhões.
Em depoimento prestado em 5 de outubro do ano passado, Edinho negou que tenha pedido doação, e que foi o próprio Ricardo Pessoa que ofereceu o montante de R$ 5 milhões. Também negou ter feito ameaças nas quais citou os contratos da UTC com a Petrobras.
O Globo