Redução da maioridade penal volta à pauta da CCJ nesta quarta

31/05/2016

A redução da maioridade penal volta à pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta quarta-feira (1º). A Proposta de Emenda à Constituição (PEC)  33/2012, abre a possibilidade de penalização de menores de 18 anos e maiores de 16 anos pela prática de crimes graves.